Bolsonaro
Moro se torna o 'sonho' dos militares para a terceira via
Santos Cruz declara apoio à candidatura do ex-juiz à Presidência
Marcelo Godoy / O Estado de S. Paulo
A definição de Sérgio Moro sobre sua candidatura pelo Podemos em 2022 despertou a atenção dos militares. O ex-juiz é de quase uma unanimidade na caserna, não só por ter colocado Luiz Inácio Lula da Silva atrás das grades, mas também por simbolizar as ideias do salvacionismo e do combate à corrupção, que acompanham a maioria das manifestações políticas dos militares desde a criação da República.
Era 24 de abril de 2020 quando o ministro dos sonhos da caserna decidiu deixar o governo para o qual fora convidado em 2018, quando ainda ocupava a 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba. Acusava o presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, particularmente na superintendência carioca do órgão, responsável entre outras investigações por verificar supostos crimes eleitorais cometidos pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
A investigação sobre a rachadinha nos gabinetes da família Bolsonaro se havia transformado então em uma briga nos tribunais, onde o filho rico do presidente tentava a todo custo parar a investigação alegando ilegalidades, para não enfrentar processos de consequências imprevisíveis. Não era então a única preocupação policial do governo. O domínio da PF seria fundamental para Bolsonaro e seus aliados diante das ações que o bolsonarismo ensaiava, investigadas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Na manhã da demissão de Moro, um general da ativa disse à coluna que estava "pessimista" em relação ao futuro do governo. Outro resolveu lembrar o gesto do então comandante do Exército, Edson Leal Pujol, que, preocupado com a covid-19, dias antes estendera o cotovelo para o presidente que tentava apertar a sua mão em meio à cerimônia de posse do comandante militar do Sul, general Valério Stumpf. A cena irritou Bolsonaro, que não havia engolido o fato de um dia Pujol tê-lo chamado de "político peculiar".
A pandemia, que estava apenas em seu começo, colecionaria entre suas vítimas um dos protagonistas daquela cerimônia no Comando Militar do Sul, o general Antonio Miotto, que entregara o cargo a Stumpf. Os militares jamais entenderam por que Bolsonaro jamais visitou um hospital para parabenizar médicos e se compadecer com os doentes e seus familiares. Em vez disso, a Nação o ouviu dizer com desdém: "Eu não sou coveiro". Depois de mais de 600 mil mortos, o relatório da CPI da Covid tentou mostrar que Bolsonaro foi justamente o que negou ser.
Mas o tempo passou, e as crises se sucederam. O general Eduardo Pazuello se tornou ministro da Saúde, faltou oxigênio em Manaus – um colossal descaso logístico apontado por especialistas militares à coluna –, e veio o comício em que o presidente convidou o general da ativa para saudá-lo no palanque no Rio, pouco depois da demissão de Pujol e dos demais comandantes militares. A ausência de punição de Pazuello pelo ato de indisciplina poupou a cabeça do atual comandante, general Paulo Sérgio de Oliveira, mas se tornou um vitória de Pirro para o presidente. Bolsonaro ganhou a batalha, mas perdeu seu Exército.
O que antes era manifestação de uma parte dos oficiais superiores, desconfiados pelos rumos de um governo que eles majoritariamente sufragaram em 2018, transformou-se em torcida pelo surgimento de uma candidatura viável da chamada terceira via. O primeiro desejo foi que o vice-presidente, Hamilton Mourão, pudesse ocupar esse espaço. Mas a relutância de concorrer contra Bolsonaro, fez com que pouco a pouco os olhares se deslocassem para outros possíveis candidatos, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O surgimento de Moro, como um nome viável eleitoralmente e decidido a concorrer contra sua nêmesis – Lula – e seu ex-chefe – Bolsonaro –, voltou a movimentar agora as águas das casernas. "O que eu não quero é a polarização entre Bolsonaro e Lula, que não vai ajudar em nada o Brasil. Olho para as outras candidaturas válidas e, dessas, se o Moro confirmar a sua presença na disputa, vou nessa. Vou apoiá-lo. Se o Moro se candidatar eu vou apoiar. De todas as opções, neste momento, estou com o Moro”, afirmou o general Santos Cruz à coluna.
Nenhum segredo. Há muito ele e outros militares nutrem relações e simpatias pelos magistrados que de alguma forma tiveram seus nomes ligados às decisões da Lava Jato. Esse é o caso também do desembargador Thompson Flores, que presidiu o Tribunal Regional Federal-4 (TRF-4) entre 2017 e 2019, tempo em que o tribunal julgava os processos de Lula. Se dependesse de Mourão e outros, Flores seria ministro da Justiça ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como fora o seu avô, Carlos Thompson Flores.
Assim, Santos Cruz deixa claro que, em um segundo turno, apoiará qualquer candidatura que rompa a "polarização". O ex-companheiro de ministério de Moro verbaliza ainda apenas o que outros generais já disseram: torcem por Moro ou por algum outro candidato da terceira via. Esse é o caso também do general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal em 2018. Assim também pensa a maioria dos generais e coronéis da ativa ouvidos pela coluna. Moro, no entanto, representa para todos a possibilidade de pôr um "sonho" nos trilhos: o trem descarrilado dos militares quer provar que sua carga só não salvou o País pela condução desastrosa do maquinista Jair Bolsonaro.
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Marcelo Godoy é jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-se-torna-o-sonho-dos-militares-para-a-terceira-via,70003886524
COP 26: EUA dizem que ações concretas do Brasil importam mais que ausência de Bolsonaro
Ausência do presidente brasileiro não é motivo de preocupação para o governo dos EUA
Matheus Magenta /Enviado da BBC News Brasil a Roma
"O mais importante para nós é o que vai ser colocado na mesa como objetivo sério e como é que isso vai ser cumprido", afirmou Kristina Rosales, porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos para a América Latina, em entrevista à BBC News Brasil.
"No caso de uma situação tão complicada como são as mudanças climáticas, se o país não vem para a conferência colocando objetivos sérios na mesa, vai ser obviamente muito ruim para o resto do planeta. É isso que estamos tentando ver como é que vai ser de fato", disse Rosales.
Segundo a diplomata americana, é normal que em encontros multilaterais como a COP26 e o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) haja uma participação mesclada de chefes de governo, ministros e outras autoridades.
Além disso, os Estados Unidos foram informados que Bolsonaro tinha outros compromissos, mas que o Brasil seria representado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e outras autoridades.
Durante visita a Roma para reunião do G20, Bolsonaro foi questionado diversas vezes por jornalistas brasileiros sobre os motivos de sua ausência na COP26.
Mas o presidente, que acabou escanteado por outros mandatários no G20 e enfrenta forte pressão internacional por causa do desmatamento, permaneceu calado.
A cúpula do clima reunirá lideranças de mais de cem países entre os dias 31/10 e 12/11 em torno de debates sobre os novos compromissos para garantir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média da Terra em 1,5°C.
O Brasil é considerado crucial nos esforços globais para evitar uma catástrofe climática no planeta.
Por isso, a decisão de Bolsonaro não ir à COP26 gerou críticas de outros países e de organizações ambientais.
Segundo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o mandatário brasileiro evitará a reunião do clima porque iriam jogar "pedras" nele.
Rosales, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, refutou uma alegada falta de proximidade entre Bolsonaro e o presidente americano, Joe Biden, por nunca terem falado ao telefone ou se reunido em encontros bilaterais, incluindo durante o G20 em Roma.
A diplomata ressaltou que os dois países são parceiros estratégicos e que autoridades dos Estados Unidos estão em contato frequente com seus pares brasileiros em diversas áreas, como economia, pandemia e meio ambiente.
O cientista político Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica à BBC News Brasil que essas conversas a portas fechadas são fundamentais para a relação entre países, sejam aliados ou não.
Há dois pontos fundamentais em jogo: avançar em temas importantes para os envolvidos e criar laços pessoais entre líderes para resolver problemas futuros.
"O fato de Bolsonaro não ter essas reuniões bilaterais com outros chefes de governo em Roma é um sintoma do isolamento do país e acaba agravando isso ainda mais. É isso, por exemplo, que está atrapalhando a relação do Brasil com a China, porque Bolsonaro não tem intimidade com Xi Jinping para ser atendido por ele pessoalmente. E isso seria o natural a se fazer na diplomacia para destravar o problema da carne brasileira, que não consegue entrar no mercado chinês."
No caso Brasil-Estados Unidos, o país sul-americano já foi ameaçado de sanções econômicas e pode ter exportações barradas por causa do desmatamento (leia mais abaixo).
Mas para além do isolamento internacional de Bolsonaro, o que afinal o Brasil vai propor de concreto na COP26? E como as propostas brasileiras têm sido recebidas em outros países?
Pressão e ceticismo
Durante o governo Bolsonaro, as estatísticas oficiais e os pesquisadores especializados têm apontado um forte crescimento do desmatamento e da emissão de gases do efeito estufa no Brasil.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a destruição da Amazônia somou 10.129 km² entre agosto de 2018 e julho de 2019, ultrapassando a marca de 10 mil km² pela primeira vez desde 2008. Já no ano seguinte, o desmatamento teve nova alta, de 9,5%, para 11.088 km².
Dados do Observatório do Clima, organização que calcula anualmente as emissões de gases do efeito estufa no território brasileiro, apontam que o desmatamento da Amazônia durante o governo Bolsonaro subiu em média 60% a mais do que na década passada.
A organização estima que o desmatamento e o uso do solo para pecuária correspondem a cerca de 80% das emissões do Brasil, colocando o país como o quarto maior emissor do mundo.
E, na contramão do mundo, o Brasil teve um aumento de 9,5% nas emissões de gases poluentes em 2020, ante uma redução de 7% na média global (por causa da paralisação de voos, indústrias e serviços na pandemia).
O avanço do desmatamento e dos focos de incêndio no Brasil e a flexibilização de regras ambientais pelo governo Bolsonaro levaram a uma pressão internacional sem precedentes para o país.
Líderes europeus, por exemplo, travaram o gigante acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e criam obstáculos à entrada brasileira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.
Durante a campanha eleitoral americana, o agora presidente Joe Biden chegou a ameaçar o Brasil de sanções econômicas por causa de questões ambientais.
Além disso, o Congresso dos Estados Unidos estuda criar uma lei que pode barrar a importação de itens como soja, gado e madeira de países com índices altos de desmatamento florestal se o produtor rural e o importador americano não comprovarem que as origens desses produtos — e toda sua cadeia produtiva — passaram ao largo de áreas ilegalmente desmatadas.
O Brasil é citado no texto como um exemplo do problema, e a medida, se for aprovada, pode barrar US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) em exportações brasileiras.
Autoridades brasileiras tentam reverter essa situação. Em abril de 2021, por exemplo, Bolsonaro anunciou na Cúpula do Clima nos Estados Unidos o compromisso de zerar até 2030 o desmatamento ilegal e de atingir até 2050 a neutralidade de carbono (ou seja, reduzir as emissões de gases de efeito estufa tanto quanto possível e compensar as emissões restantes por meio do plantio de florestas, por exemplo).
Mas esses e outros anúncios de medidas ambientais do governo brasileiro têm sido recebidos com desconfiança no exterior por governos, organismos multilaterais, especialistas e ambientalistas.
"Em qualquer um desses locais, seja a COP26, seja o G20, o governo Bolsonaro vai ser cobrado por resultados primeiro. Isso porque ninguém mais acredita no governo Bolsonaro. É um governo que não tem mais credibilidade nem a menor moral na comunidade internacional pelo que faz e pelo que fala. O governo Bolsonaro falha nas principais pautas globais: na economia, na pandemia e no clima", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
4 pontos da participação do Brasil na COP26
Durante a COP26, serão negociados compromissos ambientais em pelo menos quatro áreas: proteção de florestas, financiamento de países ricos a nações em desenvolvimento, transição para carro elétrico e eliminação do uso de combustíveis fósseis.
Os dois primeiros, por exemplo, estão ligados aos pilares da participação brasileira na COP26. São pelo menos cinco, como explica reportagem da BBC News Brasil:
- recuperar a credibilidade do país com mudanças na política ambiental;
- garantir uma parcela significativa dos US$ 100 bilhões (R$ 560 bilhões) anuais que os países ricos preveem para financiar o impacto climático em nações pobres;
- evitar que nações desenvolvidas criem punições a quem não seguir regras estabelecidas por elas (como metas de emissão para setores específicos da economia, entre eles a agropecuária);
- regular finalmente o mercado de crédito de carbono, que permitiria a países que não atingem as metas comprem o "crédito" de outras nações que estão em dia com seus compromissos.
Além disso, o Brasil também decidiu assinar um importante acordo sobre proteção de florestas, sinalizando a outros países mudanças no discurso internacional do governo brasileiro sobre política ambiental.
O texto do acordo florestal, conhecido como Forest Deal, ainda não foi divulgado em detalhes, mas ele pode incluir, por exemplo, regulamentações que limitem comércio internacional de produtos ligados ao desmatamento e financiamento direto a povos indígenas para preservação do meio ambiente em seus territórios.
Uma reportagem da BBC News Brasil revelou que, segundo um integrante da delegação brasileira ouvido sob condição de anonimato, o país não vai emperrar as negociações globais, mas também não irá aderir a metas de redução de emissões em setores específicos da economia, como corte da emissão de metano na pecuária, promoção de um menor consumo de carne, ou prazo para transição de carro à gasolina para carro elétrico — compromissos que a União Europeia e o Reino Unido defendem.
A principal cobrança do Brasil na COP26 será que países ricos definam regras claras para pagar os US$100 bilhões por ano prometidos a nações em desenvolvimento para projetos relacionados à contenção das mudanças climáticas. Para o Brasil, o governo quer ao menos US$ 10 bilhões (cerca de R$ 56 bilhões) em financiamento externo.
Os US$ 100 bilhões deveriam ser pagos todo ano, de 2020 a 2025. Mas os países desenvolvidos já não cumpriram a meta de 2020, e faltam mecanismos que definam onde os recursos podem ser depositados e o formato de escolha dos projetos contemplados.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59124509
Guterres pede a líderes que reforcem promessas climáticas
Secretário-geral da ONU falou na abertura da COP26
William James e Mark John / Reuters - Glasgow
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse hoje (1º) a líderes mundiais que o fracasso em uma conferência sobre o aquecimento global significa que deveriam voltar com promessas aprimoradas a cada ano, em vez de o atual cronograma de cinco anos acordado.
"Se os compromissos forem insuficientes ao final desta conferência, os países devem revisar seus planos e políticas climáticas nacionais - não a cada cinco anos, mas a cada ano e a cada momento", afirmou Guterres na cerimônia de abertura da 26ª Conferência do Clima (COP26) em Glasgow, na Escócia.
O secretário acrescentou que muitas vezes há "um déficit de credibilidade e um superávit de confusão sobre as reduções de emissões e metas líquidas de zero". Ele disse ainda que as Nações Unidas estão criando um grupo de especialistas para medir e analisar os compromissos de net zero de atores não estatais.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-11/guterres-pede-lideres-que-reforcem-promessas-climaticas
Brasil diz que vai reduzir em 50% emissão de gases poluentes até 2030
Anúncio é visto com ceticismo, já que o país aumentou emissões em 2020, em contraste com a média mundial
DW Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou nesta segunda-feira (01/11), em evento paralelo à COP26, uma nova meta climática de reduzir em 50% a emissão de gases poluentes até 2030 e neutralizar a emissão de carbono no Brasil até 2050.
A meta anterior, anunciada em 2020, previa reduzir a emissão de gases em 43% até 2030. "Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030 e de neutralidade de carbono até 2050", disse Leite.
Pedalada
No entanto, organizações ambientais demonstraram ceticismo com o anúncio, apontando que a nova meta não é nem um pouco "mais ambiciosa" e deve apenas reduzir distorções propositais da meta anterior de 43%.
Leite também não explicou qual será a base de emissões para o cálculo da porcentagem a ser reduzida.
No ano passado, especialistas, apontaram que o governo executou uma "pedalada climática" ao oficializar uma revisão da base de dados da meta anterior de 43%.
Originalmente, em 2015, o país usou como base de cálculo a quantidade de emissões de gases poluentes lançadas em 2005, à época estimadas em 2,1 bilhões de toneladas de CO2. Usando essa base, o Brasil teria que reduzir suas emissões para 1,2 bilhão de toneladas de CO2 em 2030.
No entanto, em 2020, o governo oficializou uma manobra sobre a base de 2005 usada para o cálculo, revisando para cima a quantidade estimada de gases emitidos há 15 anos para 2,8 bilhões de toneladas. Dessa forma, o governo inchou o ponto de partida e permitiu que as emissões em 2030 chegassem a 1,6 bilhão de toneladas.
Essa manobra já vinha sendo ensaiada por sucessivos governos brasileros desde 2016, mas foi finalmente oficilizada pela administração Bolsonaro em dezembro de 2020, quando o Brasil submeteu à Organização das Nações Unidas (ONU) novos documentos chamados de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com a nova meta distorcida. O Acordo de Paris de 2015 estabelece que, a cada cinco anos, os países-signatários submetam novas NDCs.
Segundo a ONG Observatório do Clima, ao manipular a base para o cálculo de emissões, o governo permitiria uma emissão adicional de 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em relação a uma meta anunciada em 2015 por Dilma Rousseff.
A ONG aponta ainda que a nova meta de 50% anunciada por Leite pode reduzir a distorção, mas que isso ainda dependerá de qual base de cálculo o governo pretende usar.
"Caso os 50% sejam aplicados sobre a base de cálculo do inventário mais recente de emissões do Brasil (contido na Quarta Comunicação Nacional, de 2020), o que se espera que ocorra, o governo Bolsonaro empatará com a meta proposta seis anos atrás por Dilma. Caso seja mantida a base do inventário anterior, a "pedalada" cai de 419 milhões de toneladas para 218 milhões, o equivalente às emissões anuais do Iraque", disse o Observatório do Clima, em nota.
A ONG ainda declarou, que se o governo "quisesse apresentar um compromisso compatível com o Acordo de Paris, a meta deveria ser de pelo menos 80% de corte".
"Depois de quase um ano expondo o Brasil ao escárnio diante do mundo e sendo processado na Justiça por violar o Acordo de Paris, o governo enfim aprendeu a fazer uma conta matemática simples que empata nossas metas com as do passado, que já eram muito insuficientes. É uma irresponsabilidade com o planeta e com o futuro dos brasileiros", disse o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
O braço brasileiro da ONG Greenpeace também manifestou ceticismo com o anúncio feito pelo ministro Leite nesta segunda-feira.
"O governo não explica como será a base de cálculo da redução de emissões. É importante que isso seja feito para que não haja nova pedalada climática, como houve em dezembro de 2020, na última reformulação das NDCs brasileiras. A mudança da base de cálculo pode fazer com que se permita mais emissões que nas metas passadas", disse ao G1 Fabiana Alves, coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.
A "meta de 50%" foi anunciada pelo ministro durante um evento paralelo da COP26 em Brasília, após a exibição de um discurso gravado pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente não vai comparecer à COP26, em contraste com outros chefes de Estado que participam da conferência em Glasgow, na Escócia. Já o ministro Leite só deve se deslocar para a COP26 no final desta semana.
No mesmo anúncio, Leite prometeu também antecipar a meta de zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028.
Na contramão do mundo
O anúncio do governo federal é encarado como uma resposta à pressão internacional que o Brasil tem sofrido para melhorar seus compromissos contra o aquecimento global. Desde 2019, a imagem do país derreteu no exterior com o aumento de queimadas e desmatamento, além do desmonte de políticas ambientais pelo governo Bolsonaro.
O ceticismo sobre o comprometimento do governo em reduzir seja em 43% ou 50% a redução de emissões também é alimentada por dados que apontam que o Brasil tem ido na contramão do mundo quando se trata de poluir. Nesta semana, dados apontaram que o Brasil intensificou sua carga de poluição lançada na atmosfera em 2020.
As emissões brutas de gases de efeito estufa do país no passado chegaram a 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e), um aumento de 9,5% em relação ao período anterior. É o maior nível desde 2006. Isso ocorreu enquanto média global de emissões sofreu uma redução de 7%, por causa das paralisações de voos, serviços e indústrias ao longo do ano passado por causa pandemia. O movimento contrário à tendência mundial tem uma fonte determinante: o desmatamento.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-diz-que-vai-reduzir-em-50-emiss%C3%A3o-de-gases-poluentes-at%C3%A9-2030/a-59688666
Mais de 100 países, Brasil incluso, firmam acordo para deter desmatamento até 2030
Texto prevê finaciamento de US$ 19 bilhões em fundos públicos e privados, e foi chamado de 'sem precedentes' pela COP-26
O Globo e agências internacionais
GLASGOW — Lìderes de cerca de 100 países que participam da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, em Glasgow, firmaram um compromisso para deter e reverter o desmatamento até 2030, contando para isso com um fundo de US$ 19 bilhões de dólares composto por dinheiro público e privado. Mas organizações ambientais afirmam que o prazo serve como “luz verde para mais uma década de destruição das florestas”.
"Teremos uma chance de colocar fim à longa história da humanidade como conquistadora da natureza e, ao invés disso, torná-la sua protetora", afirmou, em comunicado, o premier britânico Boris Johnson, ressaltando que se trata de um acordo "sem precedentes".
Sob pressão: Para cientistas do clima, governo brasileiro tem de provar que vai cortar desmatamento e cumprir meta nova
O texto, que conta com a assinatura de nações como o Brasil, hoje cobrado para adotar uma postura mais agressiva na questão do desmatamento, Rússia, China, EUA e os países da União Europeia, afirma que os signatários reúnem “85% das florestas do mundo, com uma superfície de 33,6 milhões de km²” de área nativa. Cada um deles deverá estabelecer os próprios planos para zerar o desmatamento até 2030, além de proteger 30% de seus recursos marítimos e terrestres até essa data.
“Nunca antes tantos líderes, de tantas regiões, representando todos os tipos de floresta, uniram forças dessa maneira”, disse o presidente da Colômbia, Iván Duque, em declarações distribuídas pela organização da conferência. O texto expande um compromisso similar feito por 40 países e outras dezenas de organizações em 2014, na chamada Declaração de Nova York sobre Florestas.
Txai Suruí: Na COP-26, indígena brasileira critica 'mentiras vazias e promessas falsas'
O acordo aponta que 12 países se comprometeram a contribuir com US$ 12 bilhões para um fundo voltado a países em desenvolvimento entre 2021 e 2025, com o dinheiro sendo usado para restaurar áreas degradadas e combater queimadas. Outros US$ 5,3 bilhões serão doados por 30 empresas privadas, que também se comprometeram a suspender investimentos em atividades ligadas ao desmatamento até 2025.
Por fim, outros cinco países, incluindo Reino Unido e EUA, além de organizações privadas, devem fornecer US$ 1,7 bilhão para apoiar ações de conservação e de manutenção dos direitos às terras nativas de povos indígenas.
Artigo: Como frear o aquecimento global?
Governos de outros 28 países responsáveis por 75% do comércio global de commodities como soja e cacau, vistas como potencialmente nocivas às florestas, vão assinar um acordo à parte, se comprometendo com medidas para incentivar o comércio sustentável e reduzir a pressão sobre as florestas, incluindo o apoio a pequenos produtores e ampliando a transparência nas cadeias de abastecimento.
Apesar de celebrado pela organização da COP-26, ambientalistas veem com ceticismo o anúncio, em especial pelo prazo considerado longo demais para eliminar o desmatamento.
— A Amazônia já está no limite e não pode sobreviver a mais anos de desmatamento. Os povos indígenas querem que se proteja 80% da Amazônia até 2025, e eles estão certos, é o necessário. O clima e a natureza não têm como permitir esse acordo — afirmou à AFP Carolina Pasquali, diretora-executiva do Greenpeace Brasil.
Para ela, a forma como o texto foi acertado acabou se mostrando “cômoda” para o governo brasileiro, uma vez que, em sua opinião, “permite mais uma década de destruição florestal e não é vinculante”.
Hoje, florestas e selvas absorvem quase um terço do dióxido de carbono emitido na queima de combustíveis fósseis — ao mesmo tempo, 23% das emissões globais vêm de atividades como o desmatamento e a agricultura, e mais de um bilhão e meio de pessoas dependem das áreas de mata para sobreviver.
Bolsonaro torce por Lula e Doria como adversários, e teme Sergio Moro
Pelo menos por enquanto é assim
Blog do Noblat / Metrópoles
Jair Bolsonaro dá-se ao luxo de só bater em Lula, e de orientar sua tropa a fazer o mesmo. Lula é seu adversário preferido. Nas contas dele, seria o mais fácil de derrotar ano que vem.
De resto, bater em nomes que ainda carecem de apoio em massa só serviria para fortalecê-los. Seria uma jogada burra, primária, amadora, não à altura da experiência acumulada por ele.
O que Bolsonaro mais teme é um candidato da dita terceira via que venha a consolidar-se como tal. Porque, nesse caso, ele correria o risco de ficar de fora do segundo turno, quiçá do primeiro.
Pela terceira via, o nome que mais o ameaça é o do ex-juiz Sergio Moro, o paisano dono da maior coleção de condecorações militares desde que a Operação Lava-Jato foi deflagrada.
Bolsonaro torce para que venha pela terceira via o governador João Doria, de São Paulo, que a seu juízo teria dificuldades de unir seu próprio partido, o PSDB, quanto mais os outros.
Em resumo: é tempo de Bolsonaro seguir batendo em Lula, e só uma vez ou outra em quem mais puser a cabeça de fora. Lá pelo fim do primeiro trimestre de 2022, escolherá também outro alvo.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
Maria Cristina Fernandes: Jair, Paulo e Arthur
Presidente regateia com o Centrão e se vale do bloco para tirar de Guedes o que precisa para turbinar reeleição
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
O presidente Jair Bolsonaro usa o ministro Paulo Guedes para regatear o preço do resgate cotidiano que lhe é cobrado pelo Centrão. E se vale do bloco para tirar do ministro da Economia o que precisa para turbinar sua reeleição. Não é um casamento de papel passado porque tem que ser renovado a cada ano no Orçamento. Tampouco é uma união estável. Trata-se de uma relação a três, eivada de infidelidades mútuas e que se sustenta na dependência crescente que cada um tem dos outros dois.
O embate orçamentário que hoje se assiste é uma demonstração de que o teto que os abriga, não bastasse o material de segunda com que foi feito, se desgastou na cobertura de tão atribulada relação. Como o teto já não comporta mais tantas claraboias, chaminés e remendos, eis que os três parecem ter concluído que é hora de derrubá-lo. O problema é que, ao longo desse tempo, acumularam-se desconfianças e ressentimentos, além de flertes extraconjugais. Se não há como sustentar o teto, tampouco se sabe como preservar uma relação exposta às intempéries dos próximos 14 meses.
Depois de convencer Guedes a abrir mão do teto, Bolsonaro busca a cumplicidade de seu ministro para resguardar um abrigo para si sem se importar se o Centrão pode acabar na chuva. Que indícios dá disso? Quisesse apenas viabilizar o auxílio emergencial o presidente poderia tentar fazê-lo via crédito extraordinário. É bem verdade que a calamidade que o justificaria é mais da ordem da inépcia do que do inevitável, mas esta relação já expôs outros tantos pecados públicos que ninguém se escandaliza mais. Bolsonaro vale-se do expediente porque quer trazer outras prebendas para seu abrigo, dos agrados a caminhoneiros a tantos quantos forem necessários para continuar a ser o eixo desta relação.
Estivesse interessado apenas em matar a fome dos miseráveis teria deixado prosseguir o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que teve a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e entrou na terça-feira na pauta do Senado. Este projeto compatibiliza um benefício de R$ 120 a R$ 600 para os que têm uma renda familiar per capita de até ½ salário mínimo. E o faz a partir da revogação da isenção do IR sobre dividendos e da elevação da CSLL de instituições financeiras. Vale-se ainda da rubrica do abono salarial e do salário-família com uma compensação para os beneficiários mais vulneráveis desses programas. É uma proposta que tem a simpatia da Rede Brasileira de Renda Básica mas não serve aos propósitos do presidente, tanto que suas lideranças manobraram para tirá-lo de pauta.
O presidente da Câmara farejou o que o parceiro pretendia lá atrás quando começou essa conversa de destelhar a morada. Afinal, também quer muito mais do que o auxílio emergencial. Como disse em seu artigo semanal (FSP), Delfim Netto, testemunha de muitos casamentos desfeitos ao longo da República, “não é pelos R$ 400” que brigam. Acordos recentes já se desfazem. Haviam concordado, por exemplo, em chutar pra cima o fundo eleitoral, em R$ 6 bilhões, para que Bolsonaro vetasse e a prebenda ficasse em R$ 4 bi. Agora o Centrão quer subir o fundo para R$ 5 bi e, por óbvio, manter R$ 16 bi para as emendas de relator, que, em outros tempos, vinham embaladas em plástico opaco e ficavam longe do alcance das crianças. A lista ainda tem um caminhão de obras e desejos inconfessáveis. Quem nunca?
O stress foi tanto que no início da semana Arthur subiu o tom como nunca se havia visto naquele lar. “Ele vai pagar por isso”, disse, com cara de paisagem, sobre a declaração do parceiro na live da semana passada. É óbvio que Jair aloprou ao relacionar aids, vacina, aspirina e urubus. Mas Arthur descobriu agora que o parceiro mente? É compreensível o nervosismo. O presidente ameaça trocá-lo por Valdemar Costa Neto. Sabe-se que não é por boniteza mas por precisão.
O terceiro integrante da parceria está longe de ficar neutro na história. Se tiver que escolher um, é claro, Paulo fica com Jair. Afinal, (ainda) é dele o molho de chaves. E se um dia a casa vier abaixo é ao seu lado que precisa estar. E não é para salvar as obras completas (e na língua original) de Milton Friedman. É que ninguém sabe onde foi parar o extrato daquela conta perdida no paraíso fiscal. Ninguém sabe, ninguém viu. Mas os colegas do Arthur vão perguntar. No dia e na hora que ele marcar. O stress chegou ao ponto de Paulo se queixar em público que alguém foi bater à porta de outro amigo, o André, para saber se ele podia emprestar um de seus funcionários para colocar no seu lugar. Como o sócio do BTG confidenciou (para 40 pessoas) que vive de mexerico com Arthur, todo mundo ficou sabendo quem era esse alguém.
A relação que hoje é cheia de ressentimentos e decepções no início era de encantamentos quase idílicos. Em setembro de 2019 o ministro Paulo Guedes foi à Comissão Mista de Orçamento e lá abriu seu coração. Ele tinha acabado de chegar mas já percebera que seria difícil fechar as contas. O presidente da Câmara ainda era Rodrigo Maia, um companheiro de armas que se afastaria com a queixa de que Paulo traíra seus velhos ideais. Arthur já era a noiva prometida e a ela Paulo dedicou suas mais puras intenções.
O ministro se queixava de que o Orçamento estava comprometido com os carimbos da Constituição de 1988. E se os constituintes haviam feito história com aquela decisão, era chegada a hora de voltar ao panteão fazendo o inverso. “Controlar o Orçamento público é o grande desafio que pode levar este Congresso para a história”, conclamou o ministro. “A classe política não tem que andar atrás de ministro pedindo verba. Que história é essa? São os representantes da população, foram eleitos, as verbas têm que ser descentralizadas e exercidas, sem ser preciso um esforço enorme para tentar uma [emenda] impositiva para cada deputado poder ter 10 milhões ou 15 milhões de reais. Não! Há R$ 1,5 trilhão no governo”.
Paulo achou que podia contar com o novo parceiro, mas Arthur tinha outros planos. Queria mais era carimbar o que restava do Orçamento. Não bastasse o carimbo das emendas individuais, impôs o das emendas de bancada e, para o orçamento do próximo ano, ampliou a impositividade para as emendas de trator, ou melhor, de relator. Bolsonaro vetou, mas a turma de Arthur vai pra cima. Afinal, como disse o próprio Paulo naquela inesquecível tarde, “representar o povo é controlar os orçamentos públicos”. E no fim, burro é o astronauta.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/jair-paulo-e-arthur.ghtml
TSE tem maioria contra cassação de Bolsonaro/Mourão por disparos em massa
Cinco dos sete ministros da Corte votaram contra a deposição dos atuais chefes do Executivo Federal de seus respectivos cargos
Weslley Galzo e Pepita Ortega / O Estado de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, em contraluz, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Dida Sampaio / Estadão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem votos para rejeitar as ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. Cinco dos sete ministros da Corte votaram contra a deposição dos atuais chefes do Executivo Federal de seus respectivos cargos. A chapa é acusada de promover disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018.
Bolsonaro conquistou uma vitória parcial na primeira sessão do TSE realizada na terça-feira, 26. No início do julgamento nesta quinta-feira, 28, os ministros Carlos Horbach e Edson Fachin juntaram seu votos no sentido de absolver a chapa Bolsonaro Mourão. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos já haviam votado em tal sentido.
Embora os ministros já tenham descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reeleição, no ano que vem, a Corte abriu discussão para aprovar uma nova tese jurídica sobre disparos em massa, com o objetivo de difamar oponentes. Cinco ministros já acompanharam a proposta do relator para a criação de tal tese.
O julgamento é marcado por recados ao Planalto sobre a disseminação de fake news e o processo eleitoral. O ministro Edson Fachin indicou que a Justiça Eleitoral tem o dever de antecipar as sanções a todos que violarem o processo eleitoral ‘ainda que isso venha a contrariar quem se apresente e eventualmente dele saia derrotado’. “A derrota e a vitória diante dos votos sufragados nas seguras urnas eletrônicas faz parte das regras do jogo democrático”, ponderou.
Já o ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições 2022, afirmou que é ‘fato mais do que notório’ que os disparos em massa ocorreram e continuam ocorrendo. “A neutralidade da Justiça que tradicionalmente se configura como a “Justiça é cega”, não se confunde com tolice. A justiça não é tola. Podemos nos absolver por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Nós sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. É muito importante esse julgamento, porque nós não podemos criar um precedente de que tudo que foi feito ‘vamos passar um pano’. Essa milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, conspiração, medo, influenciar eleições e destruir a democracia”, registrou.
O ministro ainda destacou a importância do julgamento, indicando que a falta de provas pode obstar uma condenação, mas não impede a ‘absorção, pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições 2022’. “Nós já sabemos os mecanismos, já sabemos quais as provas rápidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como. Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamento espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”, ponderou.
Alexandre ainda foi incisivo sobre a criação de uma tese sobre o tema, frisando a necessidade da mesma para o combate à disseminação de discurso de ódio ‘contra as eleições, contra a Justiça Eleitoral e contra a democracia’ nas eleições 2022. “Esse será um precedente importantíssimo para que a Justiça Eleitoral possa, assim com os outros mecanismo aprimorados nos últimos dois anos sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, ter mais um instrumento importante. Com um recado muito claro: se houver repetição do que foi feito em 2018 o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”, afirmou.
Assista!
Tese
Relator das ações, Salomão propôs que o julgamento sirva de baliza para casos semelhantes no futuro. Ele quer que o uso de aplicativos de mensagens com financiamento de empresas privadas, na tentativa de tumultuar as eleições com desinformação e ataques, passe a ser considerado como suficiente para condenar candidatos por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A pena seria, além da eventual perda de mandato, a inelegibilidade por oito anos.
O corregedor propôs cinco parâmetros para analisar a gravidade de casos semelhantes: o teor das mensagens contendo informações falsas e propaganda negativa; a repercussão no eleitorado; o alcance do ilícito, em termos de mensagens veiculadas; o grau de participação dos candidatos nos disparos; e o financiamento de empresas privadas, com a finalidade de interferir na campanha.
No mérito do caso envolvendo os atuais ocupantes dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, o corregedor disse reconhecer a ocorrência de disparos em massa na campanha de 2018. Avaliou, porém, que as provas juntadas aos autos do processo não foram suficientes para condenar os vencedores da eleição presidencial. O caso tramita na Corte há quase três anos e já foi reaberto para reunir novos elementos.
“De fato, as provas dos autos demonstram que, ao menos desde o início da campanha, o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante o uso de ferramentas tecnológicas, fosse na internet ou, mais especificamente, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas” afirmou Salomão. “Esse aspecto, embora por si não constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu juízo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias, em especial a dos segundos colocados”, completou.
A despeito do conhecimento dos fatos, Salomão argumentou que “a parte autora (Coligação O Povo Feliz de Novo) não logrou comprovar nenhum dos parâmetros essenciais para a gravidade no caso, apesar das inúmeras provas deferidas nessas duas ações”. O voto do relator foi acompanhado integralmente pelo ministro Mauro Campbell e parcialmente por Sergio Banhos, que não reconheceu a existência dos disparos.
O TSE julga dois pedidos de investigação apresentados pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, encabeçada pelo PT com o apoio do PC do B e do PROS. O julgamento é o último grande ato de Salomão como corregedor da Corte. Ele passará o cargo para o ministro Mauro Campbell na próxima sexta-feira, 29.
Como relator do caso, Salomão foi responsável por imprimir celeridade ao processo de investigação. Antes dele, outros dois ministros haviam conduzido as ações contra a chapa presidencial sem obter avanços.
A produção de provas começou a caminhar após cooperação entre Salomão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE. Em setembro, Moraes compartilhou as provas dos inquéritos das fake news e das milícias digitais com a Corte eleitoral. Durante a leitura do voto, Salomão citou diversas vezes os elementos probatórios levantados pelas investigações em curso no Supremo.
“As provas compartilhadas pelo STF corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente Jair Bolsonaro atuavam de modo permanente na mobilização digital, tendo como modus operandi ataques a adversários políticos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas”, disse Salomão. “Essa mobilização que se pode aferir sem maiores dificuldades vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meios digitais”.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tse-retoma-acoes-que-pedem-cassacao-da-chapa-bolsonaro-mourao-assista-ao-vivo/
O presidente pode ser punido pelos crimes apontados na CPI?
Presidente tem hoje a seu favor o foro privilegiado e a proteção da liderança da Câmara
DW Brasil
Com o fim da CPI da Pandemia na última terça-feira (26/10), começa agora o trabalho do Ministério Público de avaliar provas e depoimentos coletados pelos senadores e decidir se investiga e denuncia as pessoas vinculadas a possíveis crimes.
O alvo de maior impacto no relatório da CPI é o presidente da República, Jair Bolsonaro, que comandou decisões do governo federal sobre a pandemia e teve papel ativo em questionar o uso de máscaras e o distanciamento social e propagar o uso de remédios ineficazes contra a doença. Ele foi acusado pela CPI de ter cometido sete crimes comuns, além de crime de responsabilidade e crime contra a humanidade.
Entenda os próximos passos e a chance de Bolsonaro ser denunciado e condenado pelos crimes apontados pela CPI:
Três caminhos para Aras
O mais relevante dos crimes comuns atribuídos a Bolsonaro é o de epidemia com resultado morte, descrito no Código Penal como "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". Essa conduta é punida com pena de prisão de vinte a trinta anos quando ela provoca morte.
O presidente também foi acusado pela CPI de ter cometido os crimes de emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime e infração de medida sanitária preventiva.
Devido ao foro privilegiado, somente o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode investigar a denunciar Bolsonaro. Aras recebeu em mãos o relatório da CPI nesta quarta-feira, entregue por senadores da comissão, e disse que iria "avançar na apuração", sem mencionar contra quem.
O procurador-geral terá três caminhos possíveis a respeito do presidente:
- - Determinar o arquivamento, se entender que não há indícios que justifiquem prosseguir com a investigação.
- - Abrir um inquérito, se decidir coletar novas provas e depoimentos.
- - Apresentar uma denúncia, se concluir que já há elementos suficientes que indicam que ele cometeu crime.
Presidente já responde a inquéritos
A abertura de um inquérito contra Bolsonaro seria uma saída estratégica para Aras. Dessa forma, o procurador-geral não seria acusado de inação, mas tampouco provocaria no presidente o desgaste de uma denúncia. O inquérito também levaria tempo considerável para ser conduzido, empurrando a questão para o futuro.
Em abril de 2020, Aras abriu um inquérito contra o presidente, autorizado pelo Supremo, para investigar se ele interferiu na Polícia Federal após acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A apuração ainda está em andamento. Em 6 de outubro, Bolsonaro informou que aceitaria depor presencialmente sobre o caso.
Holofotes estarão em Aras, que avaliará se dá continuidade às investigações da CPI contra o presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu em julho desde ano um segundo inquérito contra o presidente, para apurar se ele cometeu prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, após o órgão ter sido pressionado pelo Supremo a se posicionar.
O presidente é alvo de outros dois inquéritos no STF, mas que não foram abertos a pedido da PGR. Um deles apura vazamento de investigação da Polícia Federal e o outro os ataques do presidente à urna eletrônica. Ambos foram instaurados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, após queixa-crime de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Tempo é curto
No caso do crime de epidemia com resultado morte seria possível, em tese, denunciar Bolsonaro se houver indícios de que ele conscientemente buscou uma estratégia de alcançar a imunidade de rebanho da população por meio da contaminação, por exemplo ao desincentivar o uso de máscaras ou o distanciamento social e promover medicamentos sem eficácia preventiva, que aceleraram a propagação do vírus e resultaram em mais óbitos.
Diversos estudos já mostraram que o discurso e as políticas de Bolsonaro e seu governo influenciaram o comportamento de brasileiros sobre a pandemia e provocaram milhares de mortes evitáveis. Cabe agora à PGR avaliar se há elementos suficientes para motivar uma denúncia criminal.
Dois aspectos reduzem a chance de que Bolsonaro seja denunciado por Aras por crimes comuns ligados à pandemia. Um é a proximidade do procurador-geral com o presidente, escolhido à margem da lista tríplice elaborada pelos membros do Ministério Público e cotado para uma possível vaga no Supremo. O outro é o tempo.
O atual mandato de Bolsonaro termina em 14 meses, e não é certo que um novo inquérito sob Aras seria concluído nesse período. Além disso, a iminência da campanha e da eleição seria considerada no cálculo político do procurador-geral sobre a conveniência de denunciar o presidente.
Câmara serve de escudo
Se, mesmo assim, Aras denunciar Bolsonaro por crime comum ao Supremo enquanto ele é presidente, a Corte não poderia iniciar a análise do caso antes de receber uma autorização da Câmara dos Deputados. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total, para dar andamento do processo.
O resultado das últimas votações de interesse do governo na Câmara indica que Bolsonaro tem o apoio fiel de mais de um terço dos deputados, o suficiente para bloquear uma denúncia do tipo.
A gestão do presidente tem sido generosa em relação às emendas parlamentares, o que contribui para que deputados sigam do lado do governo. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito ao posto com o apoio de Bolsonaro, já demonstrou diversas vezes que não apoia medidas drásticas contra o presidente.
Riscos na vida pós-Planalto
Quando o presidente deixar o governo, porém, perderá o foro privilegiado e investigações contra ele serão encaminhadas à primeira instância. O Ministério Público poderá apresentar novas denúncias contra Bolsonaro, que serão decididas por juízes de primeira instância.
Isso aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Michel Temer. Enquanto estava no cargo, o emedebista foi denunciado três vezes pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em duas, a denúncia foi bloqueada pelo plenário da Câmara, e na última o presidente já estava no final do mandato e não houve apreciação pelos deputados.
Quando Temer saiu do Planalto, os processos foram enviados à primeira instância. O vice-presidente chegou a ser preso preventivamente duas vezes, por um caso não relacionado às denúncias apresentadas quando ele era presidente.
Bolsonaro poderá ser alvo de outras denúncias e investigações depois que deixar o Planalto
Alguns senadores da CPI afirmaram que, se Aras não reagir ao relatório do comissão, acionariam o Supremo por meio de uma ação penal privada subsidiária, que permite que vítimas de crimes tomem a iniciativa em caso de omissão do Ministério Público.
Essa saída teria algumas dificuldades. Uma delas é que se a PGR decidir abrir um inquérito ou arquivar o tema, não seria possível alegar que ela tenha se omitido. A segunda é a necessidade de incluir nesse tipo de ação as vítimas ou representantes de vítimas. Como a pandemia teve efeitos coletivos, haveria um debate jurídico sobre se seria possível responsabilizar o presidente a partir do caso concreto de algumas vítimas ou de seus familiares.
Crime de responsabilidade
O relatório da CPI também aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por violar o direito à saúde pública e a probidade administrativa, que poderiam justificar um processo de impeachment.
A CPI não pode pedir o impeachment do presidente. O relatório, como o documento informa, "ficará disponível para que qualquer cidadão denuncie o Presidente da República por crime de responsabilidade".
Já há pelo menos 139 pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro, por temas variados, inclusive relacionados ao gerenciamento da pandemia. A instauração de um processo de impeachment depende de Lira, que já indicou que não tem interesse em fazê-lo.
Os deputados fieis ao governo na Câmara também o protegem desse desfecho. E, com a proximidade das eleições, a chance de um processo de impeachment contra Bolsonaro ser deflagrado fica ainda menor.
Crime contra a humanidade
O relatório também afirma que Bolsonaro teria cometido crimes contra a humanidade previstos no Tratado de Roma, que tem força de lei no Brasil. Esses crimes são julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na cidade de Haia, na Holanda.
A CPI considera que o presidente cometeu "ato desumano que afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental" na condução da pandemia, especialmente pela forma como seu governo lidou com a crise do oxigênio em Manaus, apontada como um "laboratório humano" para os medicamentos do "kit covid", e pelas ações e omissões em relação à proteção dos povos indígenas contra a covid-19.
Uma cópia do relatório será enviada ao TPI, que então decidirá se inicia um procedimento contra o presidente sobre o tema. O TPI já recebeu pelo menos cinco representações criminais contra Bolsonaro, que o acusam de genocídio de comunidades indígenas e tradicionais, crime contra a humanidade na gestão da pandemia e crime contra a humanidade ligado ao desmatamento da Amazônia.
Um dos requerimentos para o TPI punir pessoas é comprovar que os meios para tentar responsabilizá-la em seu próprio país esgotaram-se, o que, no caso de Bolsonaro, ainda levará tempo.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-pode-ser-punido-pelos-crimes-apontados-na-cpi/a-59644426
Bolsonaro aciona STF contra pedido da CPI para bani-lo das redes
Bolsonaro associou falsamente vacinas contra covid ao risco de desenvolver aids em live, excluída por redes sociais
DW Brasil
Após presidente ligar vacinas a aids, comissão no Senado aprovou requerimentos pela suspensão de suas contas nas redes sociais e a quebra de seu sigilo telemático. Em ação no Supremo, AGU pede anulação das decisões.
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CPI da Pandemia a favor da suspensão de suas contas nas redes sociais e da quebra de seu sigilo telemático.
A ação foi apresentada nesta quarta-feira (27/10), mirando requerimentos aprovados pela comissão no Senado em sua última sessão, na terça-feira, após Bolsonaro ter associado vacinas contra covid-19 ao risco de desenvolver aids. A falsa relação foi feita durante uma live transmitida em redes sociais na semana passada, posteriormente excluída por Facebook, Instagram e YouTube.
Um dos requerimentos determina que a CPI apresente ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, uma medida cautelar pedindo que o presidente seja proibido de se manifestar em redes sociais – como ocorreu com o ex-presidente americano Donald Trump, por iniciativa das próprias plataformas.
A decisão pede que o banimento de Bolsonaro ocorra "até ulterior determinação". A CPI ainda requer que o presidente seja obrigado a se retratar sobre a associação entre vacinas e aids, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A comissão também aprovou a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro sobre seu uso de redes sociais do Google, Facebook e Twitter, de abril de 2020 até o momento, e solicitou que os dados sejam enviados ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso inclui dados como os IPs, cópias do conteúdo armazenado e informações sobre quem administra as publicações.
A ação de Bolsonaro
No mandado de segurança enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial do governo, pede que os requerimentos sejam anulados, justificando que as decisões extrapolam as competências da comissão de senadores.
"Note-se que não há poderes de investigação criminal ou para fins de indiciamento, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, em face do presidente da República, no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for", diz a AGU.
A ação também afirma que a CPI inverteu "de forma integral" a garantia dos direitos de Bolsonaro, já que a comissão não poderia "instar órgão jurídico a promover a investigação e responsabilização do presidente da República, o qual, conforme delineado, não pode sequer ser convocado como testemunha no âmbito da CPI".
Ainda nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator da ação de Bolsonaro no STF, uma vez que ele já relata outros casos ligados ao mesmo tema.
Mentira sobre aids
Em sua live da quinta-feira passada, Bolsonaro leu um texto afirmando que vacinados com as duas doses contra a covid-19 estariam desenvolvendo a "síndrome da imunodeficiência adquirida" – o nome oficial da aids – "mais rápido do que o previsto" e que tal conclusão era supostamente apoiada em "relatórios oficiais do governo do Reino Unido".
No entanto, não há estudos do governo do Reino Unido que mencionam tal risco. Entidades médicas e cientistas imediatamente desmentiram o presidente em redes sociais.
A notícia falsa citada por Bolsonaro foi publicada originalmente pelos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, este último um site antivacinas que veiculou fake news ao longo da pandemia. Os dois sites se basearam numa página em inglês conhecida por espalhar teorias conspiratórias.
O site Aos Fatos apontou que os textos divulgados por Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva inseriram de maneira fraudulenta uma tabela que não existia em documentos oficiais das autoridades sanitárias do Reino Unido.
Antes da última sessão da CPI na terça-feira, o relator Renan Calheiros comentou a live de Bolsonaro e chamou o presidente de "serial killer que tem compulsão de morte e continua a repetir tudo que já fez anteriormente".
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-aciona-stf-contra-pedido-da-cpi-para-bani-lo-das-redes/a-59648794
Aras diz que PGR pode ‘avançar’ na investigação contra políticos
Senadores entregaram material para procurador-geral da República nesta quarta-feira
O Globo
BRASÍLIA - Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira o relatório final ao procurador-geral da República Augusto Aras, que afirmou que o material permitirá avanços nas investigações contra políticos com foro privilegiado.
Reação: Após aprovação de relatório, Bolsonaro chama CPI da Covid de 'palhaçada'
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores", afirmou Aras, em comunicado divulgado pela PGR.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram pessoalmente entregar o documento. Segundo a PGR, Aziz fez um breve relato do trabalho, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos fatos mais graves apurados pela CPI.
Bela Megale: Aras submete relatório da CPI à análise prévia para ganhar tempo e se blindar com Bolsonaro e Senado
“Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela Justiça dos homens. Confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse, de acordo com comunicado da PGR.
CPI desafia o Brasil a punir Bolsonaro pela gestão insensível às mortes na pandemia
Aprovação do relatório final pressiona autoridades judiciais por punições e acua o presidente
Afonso Benites e Beatriz Jucá / El País
Depois de quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia aprovou seu relatório final por sete votos a quatro, colocando o presidente Jair Bolsonaro no centro de uma gestão frouxa e intencionalmente insensível da pandemia de coronavírus. Os senadores acusam o presidente de ter cometido crime contra a humanidade, e outros oito delitos, entre eles, incitação e propagação da pandemia, além de charlatanismo. Os integrantes da CPI já anteveem um encontro com representantes do Tribunal Penal Internacional para tratar da acusação mais grave.
A CPI sistematizou todos os potenciais crimes, omissões e erros cometidos pela Governo federal no combate à pandemia, em busca de uma suposta imunidade de rebanho. O plano era retomar a economia a qualquer custo, deixando o vírus se espalhar. Bolsonaro foi o principal garoto propaganda da desobediências às regras sanitárias, ao não usar máscaras, promover aglomerações e defender o uso da cloroquina. Além do presidente, outras 77 pessoas e duas empresas foram implicadas por 24 delitos, de charlatanismo a epidemia com resultado morte; de incitação ao crime a corrupção ativa. A lista é longa e já resultou na abertura de 17 procedimentos iniciais em órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. Senadores e especialistas calculam que milhares de vidas poderiam ter sido poupadas se tivesse havido uma gestão responsável da pandemia.
A comissão parlamentar desnudou um balcão de negócios no Ministério da Saúde, impediu uma compra de 1,6 bilhão de reais da suspeita vacina Covaxin, descobriu esquemas de lobby de empresas Precisa e VTCLog, que tinham contratos com o Governo, e revelou que seres humanos eram usados pelo plano de saúde Prevent Senior e por um médico como cobaias involuntárias de medicamentos como cloroquina e proxalutamida. “Esta comissão parlamentar de inquérito tirou o Brasil do cercadinho e colocou o negacionismo dentro do cercadinho”, sintetizou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em alusão ao local onde os militantes bolsonaristas costumam se concentrar para ouvir o presidente em frente ao Palácio da Alvorada. O senador Renan Calheiros, (MDB-AL), relator da Comissão, chegou a comparar Bolsonaro ao ditador chileno Augusto Pinochet, e ao comandante Carlos Brilhante Ustra, temido agente da ditadura, que chefiou um centro de tortura de adversários do governo militar.Mais informaçõesInvisíveis, órfãos da covid-19 encaram a pandemia da dor e do desamparo
O destino do relatório está nas mãos do Procurador Geral da República, Augusto Aras, que deve analisar oito crimes comuns atribuídos ao chefe do Executivo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vai avaliar se Bolsonaro cometeu o crime de responsabilidade que lhe é atribuído e deveria, portanto, sofrer um processo de impeachment. “A CPI fez bastante barulho, produziu um relatório sério e robusto, mas o presidente ainda tem dois guardiões, Lira e Aras. Tudo o que a CPI fez, agora, depende deles. No mais, o desgaste político de Bolsonaro já foi dado”, destaca o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).
Aras tem 30 dias para dar uma resposta aos senadores. Ele já disse que montará uma espécie de grupo de trabalho formado por procuradores para analisar as sugestões dos parlamentares para, só então, se manifestar. Lira, por sua vez, dificilmente dará andamento a um processo impeachment a menos de um ano da eleição. Como ressaltou Fleischer, portanto, é possível que a grande punição à política sanitária de Bolsonaro nos últimos meses venha das urnas no próximo ano, quando o presidente tentará a reeleição.
As mudanças
Correndo o risco de ver todo seu trabalho ser perdido por um rejeição do relatório pelo plenário da comissão, o relator Renan Calheiros recuou e decidiu apresentar um pedido de indiciamento do governador do Amazonas, o bolsonarista Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus Campêlo pelo delito de prevaricação durante a crise de falta de oxigênio em Manaus. A inclusão de Lima era um pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governador também responderá por epidemia com resultado morte e por crime de responsabilidade.
Calheiros acrescentou ao relatório outros 12 pedidos de indiciamento nesta terça-feira. No início do dia, o senador alagoano atendeu a um pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e colocou no rol de possíveis culpados pelos erros na pandemia o senador Luz Carlos Heinze (PP-RS). Eles queriam que Heinze fosse indiciado por incitação ao crime pela divulgação de desinformação. Porém, uma intensa negociação com a cúpula do Senado levou à retirada do nome do parlamentar gaúcho, a pedido do próprio Alessandro Vieira, para evitar o constrangimento de envolver um senador da comissão entre os principais responsáveis pela crise que levou a mais de 606.000 mortes no país.
O nome de Heinze foi cogitado para a lista por ele ter propagandeado nos últimos seis meses o uso da cloroquina, entre outros medicamentos do ineficaz kit covid. É um comportamento semelhante ao de Bolsonaro, que foi apontado como o responsável por nove delitos. Heinze seria indiciado por incitação ao crime. “Não se gasta vela boa com defunto ruim. Esta CPI fez um trabalho, prestou um serviço para o Brasil, muitíssimo relevante. Não posso, a esta altura, colocar em risco nenhum pedaço desse serviço por conta de mais um parlamentar irresponsável”, justificou Vieira ao pedir a retirada do nome do colega do documento final.
Os senadores concordaram ainda em solicitar o banimento do presidente das redes sociais, pela insistência em disseminar desinformação. A última delas ocorreu na quinta-feira passada, quando, durante sua live semanal, ele associou a vacina contra coronavírus à infecção por HIV, o que é falso. “A responsabilidade é principalmente desse presidente da República, desse serial killer, que tem compulsão de morte e continua a repetir tudo que fez anteriormente. Agora, com a declaração de que a vacina pode proporcionar AIDS ele demonstra que não tem respeito nenhum pela vida dos brasileiros”, disse Calheiros, que chamou o presidente de homicida. “Bolsonaro agiu como um missionário enlouquecido para matar o próprio povo.”
O vídeo em que Bolsonaro mente sobre a vacina foi retirado do Facebook, do Instagram e do YouTube. Desta última plataforma o presidente ainda foi suspenso por uma semana. A intenção dos senadores opositores ao presidente é que ele sofra a mesma sanção que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, suspenso depois de incentivar a invasão do Capitólio e reincidir diversas vezes na divulgação de fake news.
Parlamentares governistas protestaram contra o relatório aprovado. “É uma peça claramente de vingança, com requintes de crueldade, de ódio, com interesses de poder”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Já o primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que o documento é uma aberração jurídica e minimizou o resultado das apurações. “O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada.”
Com o fim dos trabalhos, os senadores montaram uma espécie de observatório para acompanhar o andamento das denúncias apresentadas. A cúpula da CPI, formada por Randolfe, Renan e pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), tentará conseguir uma agenda com representantes do Tribunal Penal Internacional. A ideia é levar o caso a Haia para que Bolsonaro seja julgado por crime contra a humanidade.
Depois de seis meses de atuação, a Comissão chega ao fim com um projeto de escapar das práticas bárbaras em que o país mergulhou, como discursou o senador Renan Calheiros. “É passada a hora de encerrar esta noite macabra que enluta o país dolorosamente”, concluiu, antes de os senadores fazerem um minuto de silêncio por quem não teve como se defender dos erros e omissões do Governo: os 606.000 mortos pela covid-19.
