Arthur Maia

Míriam Leitão: À espera da reforma

A reforma da Previdência ficará para o ano que vem. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) será lido em plenário nesta quinta-feira e discutido no início da próxima semana. A avaliação feita na Câmara é de que não há tempo nem apoio para aprovação. O governo acredita que ao voltar para suas bases os parlamentares encontrarão mais apoio à reforma e que isso pode elevar o número de votos favoráveis.

O Brasil precisa da reforma da Previdência. Todo partido no governo sabe disso. É por isso que todos propõem mudanças. O PT no poder aprovou uma reforma, na oposição faz proselitismo com o assunto para atender a grupos de interesse, trabalhadores de maiores salários e servidores públicos. O PSDB fez a primeira reforma, votou na do ex-presidente Lula, mas agora está dividido. Certas mudanças têm sido feitas a várias mãos por adversários políticos.

A proposta do governo Temer é uma tentativa de fazer valer e ampliar as reformas dos governos Lula e Dilma. Lula estabeleceu que servidor público federal que entrasse a partir de 2003 não teria paridade nem integralidade. Por trás desses nomes há absurdos que não existem no mundo, ou seja, o direito de o servidor se aposentar com o último salário e ter reajustes de acordo com quem está na ativa.

Lula acabou com isso e estabeleceu que o servidor também ganharia pelo teto do INSS e acima disso por um fundo. Mas houve dois problemas: primeiro, só estabeleceu a regra para servidores federais, e não para os de outras esferas administrativas. Segundo, o fundo de pensão dos servidores, proposto pela reforma lulista, não foi regulamentado e por isso não ficou valendo. A ex-presidente Dilma complementou a reforma de Lula e em 2013 criou o Funpresp. Foi por lei complementar, então tem sido contestado. O ex-presidente Lula também estabeleceu a idade mínima para funcionário público. O problema é que foi aprovada uma lei complementar que permitiu o desconto de um ano nessa idade mínima, a cada ano a mais trabalhado além dos 30 e 35 anos de contribuição. Na prática, os servidores têm se aposentado com idade abaixo da mínima.

A reforma do governo Temer, para os servidores, completa as mudanças de Lula e Dilma. Confirma o fim da paridade, integralidade, e a idade mínima, e a estende para os estados e municípios. Isso ajuda muito nos sistemas estaduais. As Forças Armadas, PMs e Bombeiros não entram na reforma. Professor tem idade mínima de 60 anos. No geral, o que faz a proposta de Temer é ampliar e confirmar o que havia sido decidido nos governos dos seus, hoje, arqui-inimigos.

No segundo mandato, a ex-presidente Dilma também tentou fazer mudanças no sistema de aposentadorias, quando propôs através da MP 664 reduzir o valor recebido pela viúva ou viúvo. Foi muito alterado no Congresso e foi usado como veículo para acabar com o fator previdenciário, que fora criado no governo tucano e, ao ser derrubado, contraditoriamente, teve o voto tucano. Na reforma de Temer esse assunto voltou. A proposta agora é que a pensão seja a metade do valor do benefício com o acréscimo de 10% do dependente. A reforma proíbe acumulação de pensão e aposentadoria que juntas somem mais do que dois salários mínimos. Esse valor cobre 65% dos aposentados do INSS.

Para os trabalhadores do setor privado, a reforma de Temer continua o que o governo Fernando Henrique tentou e não conseguiu: estabelecer a idade mínima. A de agora começa a valer em 2020, com 53 anos e 55 anos, e só chegará aos 62 e 65 dentro de 20 anos.

Outra mudança proposta é a do valor do que vai ser recebido por quem estiver se aposentando no regime geral. Antes era a média dos 80% dos salários, o que excluía os menores, do começo da vida profissional. Agora é média de 100% dos salários recebidos. Com 15 anos de contribuição, o benefício será 60% desse valor, e só se chega ao valor integral com 40 anos de contribuição.

A reforma foi reduzida mas ainda permanece importante para indicar a tendência das contas públicas. Quem hoje faz oposição à reforma, quando for governar o Brasil, fará proposta parecida. Os políticos de oposição sabem disso, mas têm preferido a incoerência com o que fizeram no passado, e a demagogia.

 


Sem reforma, Previdência não poderá mais pagar aposentadorias a partir de 2022, alerta Arthur Maia

“Esse é um tema fundamental para o Brasil. Não podemos deixar que a Previdência Social  acabe”, alertou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que começou a analisar na tarde desta segunda-feira (12) a admissibilidade e constitucionalidade da reforma.

Durante a reunião que entrou noite adentro, os parlamentares iniciaram o debate do relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)  287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

“Nós vamos ter a oportunidade de analisar e debater essa PEC ao longo de sua da tramitação. Da forma que está não pode continuar. Com este modelo de previdência que temos, todos os cálculos atuariais nesse modelo atual apontam para um só desfecho: que em 2022, essa previdência não poderá mais pagar nem aposentadorias e pensões”, disse Arthur Maia, que é cotado para ser o relator da proposta na comissão especial que vai analisar a PEC.

Vista

Os deputados pediram vista antes mesmo de o relatório de Alceu Moreira ser lido no plenário da CCJ. A votação final no colegiado deve ocorrer nesta quarta-feira (14). Se aprovada, a reforma segue para uma comissão especial que analisará o mérito da matéria.

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Fonte: www.pps.org.br