Míriam Leitão: À espera da reforma

A reforma da Previdência ficará para o ano que vem. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) será lido em plenário nesta quinta-feira e discutido no início da próxima semana. A avaliação feita na Câmara é de que não há tempo nem apoio para aprovação. O governo acredita que ao voltar para suas bases os parlamentares encontrarão mais apoio à reforma e que isso pode elevar o número de votos favoráveis.

O Brasil precisa da reforma da Previdência. Todo partido no governo sabe disso. É por isso que todos propõem mudanças. O PT no poder aprovou uma reforma, na oposição faz proselitismo com o assunto para atender a grupos de interesse, trabalhadores de maiores salários e servidores públicos. O PSDB fez a primeira reforma, votou na do ex-presidente Lula, mas agora está dividido. Certas mudanças têm sido feitas a várias mãos por adversários políticos.

A proposta do governo Temer é uma tentativa de fazer valer e ampliar as reformas dos governos Lula e Dilma. Lula estabeleceu que servidor público federal que entrasse a partir de 2003 não teria paridade nem integralidade. Por trás desses nomes há absurdos que não existem no mundo, ou seja, o direito de o servidor se aposentar com o último salário e ter reajustes de acordo com quem está na ativa.

Lula acabou com isso e estabeleceu que o servidor também ganharia pelo teto do INSS e acima disso por um fundo. Mas houve dois problemas: primeiro, só estabeleceu a regra para servidores federais, e não para os de outras esferas administrativas. Segundo, o fundo de pensão dos servidores, proposto pela reforma lulista, não foi regulamentado e por isso não ficou valendo. A ex-presidente Dilma complementou a reforma de Lula e em 2013 criou o Funpresp. Foi por lei complementar, então tem sido contestado. O ex-presidente Lula também estabeleceu a idade mínima para funcionário público. O problema é que foi aprovada uma lei complementar que permitiu o desconto de um ano nessa idade mínima, a cada ano a mais trabalhado além dos 30 e 35 anos de contribuição. Na prática, os servidores têm se aposentado com idade abaixo da mínima.

A reforma do governo Temer, para os servidores, completa as mudanças de Lula e Dilma. Confirma o fim da paridade, integralidade, e a idade mínima, e a estende para os estados e municípios. Isso ajuda muito nos sistemas estaduais. As Forças Armadas, PMs e Bombeiros não entram na reforma. Professor tem idade mínima de 60 anos. No geral, o que faz a proposta de Temer é ampliar e confirmar o que havia sido decidido nos governos dos seus, hoje, arqui-inimigos.

No segundo mandato, a ex-presidente Dilma também tentou fazer mudanças no sistema de aposentadorias, quando propôs através da MP 664 reduzir o valor recebido pela viúva ou viúvo. Foi muito alterado no Congresso e foi usado como veículo para acabar com o fator previdenciário, que fora criado no governo tucano e, ao ser derrubado, contraditoriamente, teve o voto tucano. Na reforma de Temer esse assunto voltou. A proposta agora é que a pensão seja a metade do valor do benefício com o acréscimo de 10% do dependente. A reforma proíbe acumulação de pensão e aposentadoria que juntas somem mais do que dois salários mínimos. Esse valor cobre 65% dos aposentados do INSS.

Para os trabalhadores do setor privado, a reforma de Temer continua o que o governo Fernando Henrique tentou e não conseguiu: estabelecer a idade mínima. A de agora começa a valer em 2020, com 53 anos e 55 anos, e só chegará aos 62 e 65 dentro de 20 anos.

Outra mudança proposta é a do valor do que vai ser recebido por quem estiver se aposentando no regime geral. Antes era a média dos 80% dos salários, o que excluía os menores, do começo da vida profissional. Agora é média de 100% dos salários recebidos. Com 15 anos de contribuição, o benefício será 60% desse valor, e só se chega ao valor integral com 40 anos de contribuição.

A reforma foi reduzida mas ainda permanece importante para indicar a tendência das contas públicas. Quem hoje faz oposição à reforma, quando for governar o Brasil, fará proposta parecida. Os políticos de oposição sabem disso, mas têm preferido a incoerência com o que fizeram no passado, e a demagogia.

by Miriam Leitão