Marcelo Tognozzi: O Google é a bola da vez

UE cobrou mais multas que impostos. Foram US$ 5 bilhões no ano passado. Sistema Android do Google permite que quase 13 mil aplicativos violem a privacidade dos seus usuários.
Foto: Google
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UE cobrou mais multas que impostos. Foram US$ 5 bilhões no ano passado. Sistema Android do Google permite que quase 13 mil aplicativos violem a privacidade dos seus usuários

A Europa está em guerra contra os gigantes da tecnologia. A batalha da vez é a dos impostos. A França passará a taxar em 3% as atividades do chamado grupo GAFA: Google, Amazon, Facebook e Apple. Toda vez que um francês usar um serviço prestado por uma destas empresas vai pingar algum para Marianne e seus filhos. Josep Borrell, prestes a trocar o Ministério das Relações Exteriores da Espanha pelo comando da diplomacia da União Europeia, defende uma taxação geral que beneficie todos os países do bloco.

O apetite dos políticos aumentou ainda mais na 5ª feira passada (11.jul.2019) com a divulgação do estudo 50 maneiras de vazar seus dados, feito em conjunto pela Universidade de Berkeley, IMDEA Networks Institute de Madrid, Universidade de Calgary e o AppCensus. O resultado mostra como o sistema Android do Google permite que quase 13 mil aplicativos violem a privacidade dos seus usuários, mesmo quando eles se negam a autorizar o acesso aos seus arquivos pessoais (leia aqui o estudo completo). Pior: a violação acontece por culpa do Google, não dos usuários.

Os europeus contam com uma lei de proteção de dados rigorosa. Vigora, por exemplo, o direito ao esquecimento. Isto significa poder requerer ao Google ou qualquer buscador que delete todas as menções ao seu nome ou quando houverem publicações “atingindo a honra, a intimidade ou a própria imagem” do cidadão. É a pessoa que decide o que fica, não a empresa.

Os dados apresentados no estudo feito a quatro mãos são, para dizer o mínimo, de dar medo. Ao analisarem 88 mil aplicativos da Google Play Store, os pesquisadores descobriram milhares deles acessando dados pessoais dos usuários sem ter autorização para isso. A invasão acontece quando o celular funciona com sistema operacional Android, o mais popular e disseminado. Os aplicativos são programados para se aproveitarem de vulnerabilidades do Android e literalmente roubar dados pessoais e utilizá-los para os mais diversos fins, lícitos ou não. Uma encrenca.

Os aplicativos invasores mais baixados são o da Disney de Hong-Kong –produzido pelo buscador chinês Baidu–, FaceApp, Shutterfly e aplicativos de saúde da Samsung. Entre os produtores de aplicativos maliciosos, 1 é inglês, 4 são americanos e 4 chineses. Ou seja: tem gente dos 4 cantos do mundo metida nesta trampa. Pela Lei Geral de Proteção de Dados da Europa, as multas podem chegar a 20 milhões de euros.

No Brasil, onde procuradores do Ministérios Público vivem o inferno dos celulares invadidos e conversas pessoais no aplicativo de mensagens russo Telegram tornadas públicas, a lei de proteção de dados foi sancionada no ano passado pelo presidente Temer, mas só entrará em vigor em 2020. Demorou mais de 8 anos sendo debatida, embora trate de um direito dos Brasileiros à vida privada e à intimidade garantido pelo Artigo 5º, inciso X da Constituição.

Neste nosso mundo digital ninguém está livre de ter sua privacidade devassada seja de uma forma sutil, como descobriram os pesquisadores, seja com violência da pura e simples invasão seguida de roubo de todo tipo de dado pessoal. O que estas empresas de aplicativos vendidos na Google Play Store estão cometendo é um crime grave, que não somente deve ser combatido, como punido. Não é por acaso que em 2018 a União Europeia cobrou do Google mais multas que impostos: nada menos que 5 bilhões de dólares.

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