As prioridades podem se alterar, dependendo das circunstâncias históricas de um povo. A Segurança, não.
A Segurança Pública não é prioridade governamental. É elemento constitutivo do Estado. As prioridades podem se alterar, dependendo das circunstâncias históricas de um povo. A Segurança, não. Qualquer principiante no estudo de sociologia conhece o ensaio de Max Weber “A política como vocação” onde está dito: “O Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território”.
Vale dizer que, sem o monopólio do uso legítimo da coerção, assegurando a harmonia social, prevalece a conflagração hobbesiana da “guerra de todos contra todos” que, atualizada, significa o triunfo trágico das organizações criminosas sobre as aspirações civilizadas da imensa maioria dos cidadãos.
No Brasil, há evidentes sinais da progressiva falência do Estado. O caso emblemático do Rio de Janeiro levou à medida extrema e arriscada da intervenção federal na área da segurança,
No Globo News Painel (17/02/18), Renata Lo Prete entrevistou três autoridades sobre o tema – Paulo Sergio de Lima, Celso Rocha de Barros e o General Augusto Heleno – todos com opiniões respeitáveis e esclarecedoras. Este último revelou, com a experiência no comando da missão de paz do Haiti, o domínio de conceitos e, sem meias-palavras, referiu-se ao Judiciário e à classe política. Seguem trechos da entrevista:
– “Tem que dá certo […] O que se espera é que o Exército tenha sustentação jurídica, mobilidade, flexibilidade e poder de polícia”.
– “Regras de engajamento é a maneira de operar […] O comandante da cena tem o poder de chegar ao ferimento letal. O sujeito armado de fuzil, assaltando carga, passa a ser um alvo. A partir daí, eu posso eliminá-lo. É duro? Mas, assim deve acontecer […]”.
– “O problema da segurança pública se transformou num problema de segurança nacional […] Se o país não se convencer disso (o tráfico de drogas começa na fronteira), nós vamos caminhar na direção de ser um narcopaís […]”.
– Corrupção policial: “[…] Um país aonde sua classe política derrete o país em corrupção, começando pela cúpula, pelo Presidente da República […] os exemplos são péssimos para o homem que está na ponta […]”
– Uso político do Exército: o entrevistado ressaltou que o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas; reafirmou a consciência e o compromisso democrático das Forças Armadas (“isto não é um aperitivo de intervenção militar”).
Por fim, enfatizou o espirito missionário do Exército. Missão dada, missão cumprida.
* Gustavo Krause é ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco
