Bolívar Lamounier: A boa tartaruga e a lebre malvada
Se estamos patinando numa questão simples, a defesa da democracia, que futuro nos aguarda?
Se é verdade que a democracia brasileira está à beira da morte, precisamos saber quem a está matando e quem, em tese, poderá salvá-la.
Ninguém em sã consciência suporá que a democracia esteja morrendo de morte morrida, sob o efeito de algum fator genérico, ou por causa das queimadas na Amazônia. Democracia é um sistema político, um conjunto de instituições dirigidas por elites investidas em funções de autoridade. Ou seja, por seres de carne e osso. Mesmo uma crise econômica prolongada só lhe é fatal se as referidas elites, ou parte delas, em conluio ou não com grupos situados fora do Estado, conspirarem para liquidá-la. Outra hipótese seria se uma contraelite, vale dizer, um movimento social de grande porte – por definição, desprovido da legitimidade estatal, mas decidido e armado –, quisesse pô-la abaixo.
Ora, no Brasil do tsunami causado por Dilma Rousseff e seu fiel escudeiro Guido Mantega, a ação de massas mais contundente foi a de 2013, um protesto contra o custo do transporte humano e contra os gastos com estádios para a Copa do Mundo de 2014. Em seguida vieram manifestações de apoio à Operação Lava Jato, de caráter inteiramente pacífico. Por exclusão, portanto, o potencial assassino da democracia tem de ser procurado entre as elites estatais, vale dizer, entre as autoridades públicas, num dos três Poderes ou na ação (ou inação) conjunta dos três. Penso que esta proposição expressa de maneira exata o sentimento médio da sociedade neste momento.
Saudável e robusta, convenhamos, a democracia não está. Mas passar ao extremo oposto e dizer que está moribunda é um patente exagero. O que podemos afirmar sem temor de errar é que ela está vulnerável, muito vulnerável, a desacertos de comportamento entre elites institucionais – o Supremo Tribunal Federal (STF) vem logo à mente. Aqui chegamos à nossa segunda indagação. Se existe uma percepção, mesmo exagerada, de que a democracia está fragilizada e de que uma parcela da elite estatal trabalha contra ela, quem terá ânimo e capacidade de organização para impedir a consumação de tal intento?
Não creio que se possa esperar muito do que se convencionou chamar de “sociedade civil”. Com o tempo, caímos na real e entendemos que essa expressão, se não é de todo vazia, diz o contrário do que antes imaginávamos. Faz referência à miríade de grupos aferrados à defesa de interesses estreitos – grupos corporativos –, com a agravante de que não temos atualmente partidos políticos capazes de agregar tais interesses e, assim, neutralizar uma parte do poder que caiu sob o controle deles na estrutura do Estado. Sim, porque partidos políticos, numa acepção rigorosa da expressão, são organizações capazes de agregar interesses, transcendendo a força isolada dos grupos corporativos. A Câmara dos Deputados conta hoje com 28 partidos (siglas), nenhum dos quais controla sequer 20% das cadeiras. Nesse sentido, tanto faz dizer que a Câmara conta com 28 ou com nenhum partido, uma vez que aquele conjunto amorfo não é capaz de deter o processo de corporativização do Estado.
É plausível supor que alguma contraelite – um movimento social de grande porte – encherá os pulmões e sairá às ruas, assumindo diretamente a incumbência de barrar uma derrocada mais séria das instituições. Hipótese, a meu juízo, improvável, desde logo em vista do sentimento de impotência (ou de desânimo ou de indiferença) que se alastrou pelo País à medida que a sociedade percebeu que as elites estatais seriam capazes de frustrar o combate à corrupção. Àquelas altas expectativas se seguiu o referido sentimento de impotência. Alto o galho, duro o tombo.
Penso que a ideia exposta no parágrafo anterior requer dois complementos. O primeiro tem que ver com o que os economistas denominam “teoria da ação coletiva”. Num movimento social de grande porte, cada indivíduo tende a se sentir como um grão de areia numa extensa praia. Sente – e vejam que esse sentimento é profundamente racional – que seu esforço individual pouco acrescenta à força do conjunto. Se o objetivo for alcançado, ele será parte da “vitória”, recebendo uma parcela quase imperceptível do benefício coletivo. Se não o for, ele não será o culpado; aliás ninguém, individualmente, terá de arcar com o sentimento de culpa.
Acrescente-se que a maioria dos cidadãos comuns tem dificuldade de entender o que “defender a democracia” significa como tese abstrata. Não a compreende no diáfano plano das ideologias. Pensemos num simples “panelaço”. Num clima de desânimo generalizado, relativamente poucos empunharão seus utensílios domésticos e irão à janela manifestar sua indignação. Um panelaço não mobiliza ideologias longamente consolidadas. Mobiliza uma atitude recentemente formada, talvez efêmera: a ideia de um “nós” que, aqui e agora, precisa se contrapor a um “eles”. Claro, a indignação contra o STF e o retrocesso no combate à corrupção podem turbinar tal mobilização. Existem, entretanto, divisões também recentes, feridas abertas, que tenderão a dificultar mesmo essa singela ação conjunta.
A conclusão desta fábula é preocupante. Se nós, brasileiros, estamos patinando em cima de uma questão teoricamente simples, a defesa da democracia, que futuro nos aguarda daqui a dez ou 15 anos? Nossa renda anual per capita anda aí pela casa dos US$ 12 mil: metade da de Portugal, igual à de Porto Rico, um quarto da do Mississippi, o mais pobre dos Estados da parte continental dos Estados Unidos. Aumentando 3% ao ano, precisaremos de 25 anos para alcançar Portugal. Essa é a realidade. Fincamos as patas nesse buraco e dele não conseguimos sair. E a lebre malvada (educação, criminalidade, saneamento...) ficará sentada esperando a boa tartaruga? É claro que não.
* Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências
Alon Feuerwerker: Uma ideia para os partidos: mais democracia. E o direito do analista a uma ingenuidade anual
Eis que Jair Bolsonaro está às voltas com o problema costumeiro dos presidentes da República. Para consolidar e ampliar a dominância sobre o cenário político, precisa de um, ou mais de um, partido para chamar de seu, e precisa que este(s) lutem por capilaridade nos processos eleitorais.
E tudo começa pela eleição municipal. É nela que se elegem os cabos eleitorais dos deputados federais, sem quem o presidente da República, aí sim, está arriscado a virar rainha da Inglaterra, ou a sofrer coisas ainda piores.
A política brasileira é peculiar. Aqui o sujeito não chega ao poder por ter um partido forte, mas precisa usar o poder para construir um partido forte, sem o que fica ainda mais sujeito a instabilidades, dada a entropia do sistema.
Nenhum presidente eleito desde a democratização contava com, ou conseguiu eleger junto, uma legenda hegemônica, e todos usaram o poder da caneta para alavancar, depois, gente para lhes dar sustentação. Aliás foi, e é, a fonte dos grandes escândalos nacionais.
Administrações partidárias são complicadas sempre, ainda mais com a massa de recursos proporcionada no Brasil pelo financiamento público. É muito poder. Todo mundo depende do proprietário, ou proprietários, de partido.
Proprietários regra geral eternos, pois inexiste na legislação mecanismo que os obrigue a praticar democracia interna. Eis um motivo, talvez o principal, para tantos partidos: a única garantia de quem tem projeto próprio é ser dono de legenda. Assim é a vida de quem faz política no Brasil.
O sintomático na guerra interna do PSL é inexistir qualquer proposta de resolver a disputa no voto. Nos Estados Unidos seria assim. Ali todas as candidaturas são decididas em primárias.
Ali foi possível Barack Obama derrotar no voto Hillary Clinton. Ali foi possível Donald Trump tratorar todo o establishment republicano.
É curioso que apesar de toda a conversa no Brasil sobre reforma política ninguém proponha uma lei que obrigue os partidos a praticar democracia interna. Curioso e compreensível. Essa mudança não virá nem do Executivo nem do Legislativo.
Já que o Judiciário está curtindo legislar, talvez ele pudesse dar um empurrão. E há argumentos. Se os partidos se financiassem apenas com dinheiro privado seria razoável ninguém meter o bedelho no funcionamento. Mas não é o caso, principalmente depois que passaram a receber montanhas de dinheiro público.
O partido só deveria poder lançar candidato nos municípios onde tivesse diretório eleito em convenção com voto direto e secreto. De preferência eletrônico. Comissão provisória não deveria ser suficiente. E todos os candidatos deveriam ser escolhidos em primárias.
É uma maneira simples de resolver imbroglios como este do PSL. Uma ideia simples e ingênua. Analistas políticos também deveriam ter o direito a, digamos, pelo menos uma ingenuidade anual.
O bom de ser considerado "do bem" é poder fazer tudo que faz quem é "do mal", sem entretanto deixar de ser considerado alguém "de bem". Quem duvida deve comparar os vieses da abordagem nas crises venezuelana, equatoriana e de Hong Kong.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Marcus Pestana: Ajuste Fiscal e Privatizações (I)
O tema central da agenda brasileira de desenvolvimento é o grave desequilíbrio fiscal do setor público. Os monumentais déficits acumulados têm funcionado como verdadeira âncora a decretar o crescimento raquítico da economia brasileira nos últimos tempos. O desarranjo orçamentário dos governos tem repercussões múltiplas: na taxa de juros, na queda do investimento e da poupança, na confiança dos investidores, no aumento preocupante da dívida pública e, portanto, nos níveis de atividade econômica e do emprego.
Qualquer dona de casa ou trabalhador, mesmo sem dominar o árido terreno da teoria econômica, consegue compreender que o governo, assim como qualquer família, não pode gastar indefinidamente muito mais do que ganha, sob pena de chegar a uma situação de insolvência. A família que acumula anos de déficits no orçamento familiar vai se endividando nos carnês, nos bancos e agiotas. Até que a situação se agrava e a família começa a cortar gastos, tenta aumentar a renda familiar, até chegar ao nível de despesas essenciais incompressíveis. Não havendo outra saída começa a se desfazer do patrimônio familiar para pagar dívidas. E chega ao ponto em que não adianta vender a geladeira e o fogão para pagar a conta mensal do supermercado.
O governo também é assim, com uma única diferença, o poder central pode emitir moeda e se endividar até limites mais elásticos. Já os governos estaduais em crise vivem hoje sua hora da verdade. Experimentam déficits anuais gravíssimos e crescentes. E não podem mais se endividar. Diante de tamanho desequilíbrio abre-se a discussão sobre as privatizações de estatais para a obtenção de receitas em favor do ajuste fiscal.
As privatizações não envolvem apenas o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Há também a visão de concentrar a ação do Estado no seu papel de coordenador, regulador e promotor de políticas públicas sociais, deixando para a iniciativa privada a gestão mais eficiente de atividades econômicas que podem e devem ser delegadas. Mas para que os frutos das privatizações sejam virtuosos e não caiam no caso da geladeira versus a conta mensal do supermercado, é necessário que os recursos apurados sejam canalizados para o ajuste patrimonial de longo prazo (abatimento de dívida financiada a juros altos, soluções de longo prazo para o sistema previdenciário, investimentos que aumentem o nível de atividade, etc.).
O cidadão consumidor de serviços públicos quando vai ao interruptor de luz ou a torneira não se pergunta se a energia elétrica ou o abastecimento de água são estatais ou privados. O que interessa à sociedade e ao cidadão é a segurança do abastecimento, a qualidade e tarifa justa. Como são serviços públicos e monopólio natural, podem perfeitamente serem entregues à iniciativa privada, desde que haja uma regulação correta e eficaz.
Há sempre na discussão das privatizações um manto ideológico e político que, muitas vezes, falseia o debate e ergue mitos e muros. Hoje o nível de investimento público é ridículo, prejudicando os objetivos centrais de uma educação pública de qualidade, de um sistema de saúde que responda melhor às angústias da população, de uma segurança mais eficaz ou de investimentos em saneamento e infraestrutura essenciais para o desenvolvimento.
Voltarei ao assunto na próxima semana discutindo casos concretos.
Ricardo Noblat: O gosto de Bolsonaro de atirar no próprio pé
Guerra de desgaste
Bons tempos aqueles em que um grupo de deputados podia sair impunemente de um partido e carregar para outro seu tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e sua parte em dinheiro nos fundos eleitoral e partidário. Não pode mais.
É justamente por isso que o presidente Jair Bolsonaro dá tratos à bola para imaginar um modo de não abandonar sozinho o PSL. Seria mais um tiro no pé, entre tantos que ele tem disparado desde que se escalou para exercer uma tarefa sem preparo.
Enquanto não descobre um modo, trava uma guerra de desgaste com o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL. Quer fazer uma devassa na contabilidade do partido nos últimos cinco anos na tentativa de descobrir grossas irregularidades. Não seria difícil.
Em janeiro do ano passado, ao filiar-se ao PSL, Bolsonaro não teve tal cuidado. Limitou-se a celebrar a “comunhão de ideias” que o levava ao partido. Exigiu apenas que Bivar se afastasse da presidência para que ele pudesse usar o PSL ao seu gosto.
E assim foi. Bolsonaro pôs no lugar de Bivar o advogado Gustavo Bebbiano, um amigo recente dele. Eleito, nomeou Bebbiano ministro da Secretaria do governo. Demitiu-o depois que Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, desentendeu-se com Bebbiano.
Ao sugerir que o PSL estava podre antes mesmo de sua entrada, arrisca-se Bolsonaro a que se prove que a podridão aumentou ou ficou do mesmo tamanho sob seu comando indireto, e logo no ano em que ele foi eleito presidente da República. Vai pagar para ver?
Em vários lugares, o Ministério Público investiga casos de desvio de recursos e de caixa 2 do PSL durante a campanha em que elegeu 52 deputados federais e quatro senadores. O laranjal do PSL em Minas Gerais é apenas o mais frondoso deles.
Se de repente Bolsonaro quer se reconciliar com o combate à corrupção sem ligar para o que possa acontecer com alguns dos seus filhos, por que não afasta logo do cargo o ministro do Turismo, soterrado por tantos indícios de roubalheira?
Mas, não. Em defesa do ministro – sabe-se lá por que – ele arranja encrenca com a Polícia Federal e diz que foi mal feito o inquérito que apurou investigou seu auxiliar querido, e pelo visto irremovível. Contraditório, é ou não é?
Do que Bolsonaro na verdade tem medo?
Merval Pereira: Briga pelo butim
Bolsonaro sem o PSL perde o apoio financeiro, mas o PSL sem Bolsonaro será um partido rico sem uma bandeira
A eleição de Bolsonaro para a presidência da República em 2018, consequência da disfuncionalidade de nosso sistema politico-partidário e da decadência da democracia representativa pelo mundo afora, e a do próprio país, corroída pela corrupção, explicitou no nosso combalido cotidiano político o paradoxo de ter o mais poderoso Congresso dos últimos anos, e o de menor qualidade individual.
O índice de renovação foi o maior dos tempos recentes, mas resultou em um Congresso amorfo, com um quadro partidário mais fragmentado ainda, e os maiores partidos da Câmara, o PSL e o PT, sofrendo, o primeiro, de descontrole, e o segundo de controle excessivo.
Dedicando-se unicamente à libertação de Lula, o PT não tem importância parlamentar. Já o PSL, um nanico que surgiu gigantesco, do nada que significava, graças à filiação de última hora do candidato Jair Bolsonaro à presidência da República, continua no baixo clero, sem organização e sem liderança.
Bolsonaro passou a metade de seu primeiro ano de mandato criticando a velha política, e hoje se dedica a tomar conta do partido que o elegeu para, com métodos iguais aos que critica, organizar um esquema partidário que dê sustentação à sua reeleição.
A disputa no baixo clero pelo butim dos fundos Partidário e Eleitoral no ano das eleições municipais tem alcance mais longo, até a eleição presidencial de 2022. Não é à toa que o presidente Bolsonaro abriu uma guerra contra a direção do PSL. Um partido nanico até a eleição passada, o PSL elegeu a segunda maior bancada em 2018, o que garantiu um fundo partidário de R$ 110 milhões este ano.
E mais R$ 359 milhões em 2020, somando os fundos Partidário e Eleitoral. Essa vitória estrondosa, no entanto, não se converteu em ativo eleitoral para o clã Bolsonaro, pois o partido tem dono: o deputado federal Luciano Bivar.
Assim como Bolsonaro ano passado, Bivar também foi candidato à presidência da República em 2006, mas terminou em penúltimo lugar, recebendo 0,06% dos votos. O último colocado, como de costume, foi o candidato do Partido da Classe Operária (PCO), o mesmo ao qual os advogados de Bolsonaro comparam o PSL em termos de transparência de prestação de constas. Os dois estão empatados no último lugar num ranking de transparência.
Pedindo uma análise independente das contas do seu nono partido politico (já esteve no PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC,), Bolsonaro pretende criar uma situação tal que lhe permita, ou assumir o controle do partido, ou liderar uma debandada de deputados sem que se arrisquem a perder o mandato.
A primeira possibilidade é remota, a outra é uma improbabilidade que não está na lei, mas que o Tribunal Superior Eleitoral poderá encontrar uma interpretação alargada para permitir.
Os Bolsonaro querem mesmo é controlar os fundos do partido, que só existem por causa deles. Sair do PSL seria uma atitude megalômana daqueles líderes que chamam seus seguidores para o suicídio, neste caso eleitoral.
Disputar eleições sem tempo de televisão e dinheiro pode ter dado certo para Bolsonaro, embora o apoio de grandes empresários hoje esteja comprovado, e a facada trágica tenha criado um efeito inverso na sua campanha, que o criminoso queria inviabilizar.
Mas, achar que novamente esse fenômeno se repetirá, não é razoável. A briga pelo butim traz ainda uma contradição interna: Bolsonaro sem o PSL perde o apoio financeiro, mas o PSL sem Bolsonaro será um partido rico sem uma bandeira, que o presidente representa cada vez mais para um núcleo eleitoral nada desprezível.
Vê-se a cada dia o esforço do presidente de acelerar sua campanha pela reeleição. Ontem, esteve lado a lado com dois potenciais concorrentes: João Doria, governador de São Paulo, e Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro.
Para Doria, tucano que esteve circunstancialmente do seu lado na eleição presidencial, reservou vaias de seus seguidores, que o receberam aos gritos de “Mito”. Bolsonaro estava em seu habitat, na formatura de uma turma da Polícia Militar de São Paulo, tanto que carregou no colo uma criança fantasiada de PM com uma arma de brinquedo na mão.
Já com Witzel, aproveitou solenidade de lançamento de um submarino no Rio para adverti-lo frontalmente. Encarando-o, exigiu de seus possíveis concorrentes “ética, moral e sem covardia”. Se com João Doria a disputa é entre campos distintos, com Witzel é no mesmo campo.
Adriana Fernandes: BNDES na PEC emergencial
PEC trará uma lista de medidas duras para serem adotadas
A suspensão do repasse obrigatório ao BNDES dos recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) voltou ao debate, agora, dentro da equipe econômica.
A coluna apurou que a ideia em análise é incluir uma interrupção temporária do repasse ao banco de desenvolvimento, por um prazo de dois anos, dentro de uma proposta do guarda-chuva do pacto federativo, que foi batizada no Ministério da Economia de “PEC emergencial”.
A transferência do dinheiro do FAT está prevista na Constituição e é hoje a principal fonte de novos recursos ao BNDES.
Na reforma da Previdência, o fim dos repasses foi incluído no substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), mas acabou sendo retirado depois de forte pressão de um grupo de parlamentares e mobilização dos funcionários do banco contrários ao corte do dinheiro.
O tema já tinha sido tratado, mesmo que indiretamente, na MP que libera o saque do FGTS e que contém artigo dando ao ministro da Economia poderes para disciplinar os critérios e as condições de devolução ao FAT dos recursos especiais repassados ao BNDES para cobrir falta de dinheiro para pagamento de seguro-desemprego e abono salarial.
Não há consenso entre os técnicos da eficácia dessa medida para o ajuste, mas a reação já se sabe deverá ser forte como foi na reforma da Previdência. Por isso, nenhuma decisão foi tomada ainda.
A PEC emergencial trará uma lista de medidas duras para serem adotadas por um prazo de dois anos e outras permanentes. Ela é mais enxuta do que a PEC do deputado Pedro Paulo (DEM- RJ) da Câmara, que prevê o acionamento de uma série de gatilhos (medidas duras) para garantir a redução das despesas obrigatórias e abrir espaço no teto de gastos.
Com pouco tempo até fim do ano, o governo optou em fazer uma PEC emergencial para garantir a viabilidade da sua adoção já em 2020. Faz parte do acordo firmado, há três semanas, entre o ministro Paulo Guedes e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara), e que levou depois ao acerto para a divisão dos recursos do megaleilão.
A PEC emergencial entrará pelo Senado e será apresentada por um senador aliado. Não deve mexer no teto de gastos (que trava as despesas à inflação) e vai fazer um pequeno ajuste na chamada regra de ouro, mecanismo que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários.
Hoje, o governo manda o Orçamento desequilibrado em relação à regra de ouro e no ano seguinte busca aprovar no Congresso um crédito extra para não descumpri-la. A proposta da PEC emergencial é reverter a lógica. Mandar o Orçamento já com o crédito adicional para serem aprovados juntos e o governo não depender de duas votações.
No segundo momento, provavelmente em 2020, o governo vai tratar de uma proposta maior, bem mais ambiciosa, que vai cuidar de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de “PEC DDD”.
Tensão
Um ponto delicado será mexer no BNDES. A direção do banco já está em pé de guerra por conta da antecipação de dividendos, cobrada pelo Ministério da Economia, e a venda de ações do banco para aumentar o seu lucro.
Uma crise maior está por um fio no BNDES e a saída do diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto, André Laloni, é mais um sinal.
O clima azedou de vez nesta semana depois que a Associação dos Funcionários do BNDES divulgou uma nota duríssima se dizendo perplexa com a forma como tem sido conduzido o BNDESPar, braço de participação acionária do banco. Os funcionários colocam luz sobre a decisão de afastar uma das mais respeitadas advogadas do banco. Eles alertam que a governança do banco está sob sério risco.
A maior crítica é à preferência em fazer a venda de ações por oferta pública em vez da venda pela sua mesa de operações. A oferta pública implica custos com comissões a outros bancos.
100% Guedes
Depois do fogo amigo de ala do governo contra Guedes, a calmaria. O ministro está bem mais próximo do presidente Bolsonaro. Ele brinca que o presidente lhe deu sobrevida ao dizer que é 100% Guedes em entrevista exclusiva ao Estado, publicada no domingo passado. Bolsonaro respondeu que eles estarão juntos até 2026. O ministro querendo ou não.
Política Democrática online repercute acordo frustrado de Itaipu
Parlamentares reclamam de demora para realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados
A nova edição da revista Política Democrática online revela que deputados brasileiros tentam montar o nebuloso quebra-cabeça para esclarecer os termos e as implicações do acordo entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. O conteúdo está em reportagem especial da publicação, que é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao partido político Cidadania 23.
» Acesse aqui a 11ª edição da revista Política Democrática online
Segundo a reportagem especial, a ata do documento foi assinada em maio, sob sigilo, e cancelado no mês passado, logo após o caso ser revelado pelo Jornal ABC, do país vizinho, e ter colocado em risco de impeachment o presidente Mario Abdo Benítez. A Política Democrática online informa que a ata bilateral assinada em maio definia os termos de compra de energia pelo Paraguai até 2022, estabelecendo, pela primeira, a operação comercial com antecedência.
Até então, de acordo com a reportagem da revista mensal, a contratação era feita a cada ano. Pela nova operação, o Paraguai passaria a pagar ao menos cerca de US$ 200 milhões a mais por ano pela mesma energia. Essa conta pesaria no bolso da população paraguaia, que não foi consultada sobre o acordo que virou um escândalo.
Há suspeitas de que o acordo beneficiaria a empresa brasileira Léros, supostamente ligada a aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ela comercializa energia e teria feito negociações com o Paraguai, pela energia Itaipu, em nome do governo brasileiro. Executivos da Léros realizaram pelo menos duas viagens ao Paraguai em aviões privados, em abril e junho deste ano, com a presença do empresário Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do governo na Casa.
O caso tem gerado uma guerra de forças na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores aprovou, em 13 de agosto, requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (Minas e Energia), participem de audiência pública para prestarem informações. No entanto, ainda não há data definida para ser realizada, já que o principal obstáculo é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que ocupa a presidência da comissão.
Leia mais:
» Pesquisa e inovação são destaques da nova edição de Política Democrática online
João Domingos: Um governo em dívida
Onde estão a reforma tributária e o plano de salvação da indústria?
Com a reforma da Previdência praticamente concluída, muitas perguntas relacionadas com temas fundamentais para a recuperação econômica e a retomada do emprego começam a ficar no ar, à espera de respostas. Cadê o projeto de reforma tributária do governo? Será possível que a qualificada equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, só tinha como ideia para mudar o arcaico, burocrático e confuso sistema tributário brasileiro a criação de um imposto semelhante à CPMF?
E onde está o plano de salvação da indústria do País? O que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica pensam a respeito do setor calçadista, da indústria de confecções, do chão de fábrica das autopeças, da cerâmica? Essas perguntas os congressistas já começam a fazer. Alguns chegam a duvidar de que o governo vá mesmo fazer um projeto de privatização radical das estatais, como Paulo Guedes anunciou. Afinal, parece que alguém já conseguiu tirar a EPL da lista das que serão vendidas ou liquidada
A EPL, só para lembrar, é a empresa criada no governo de Dilma Rousseff para tocar o projeto do trem de alta velocidade que ligaria o Rio de Janeiro a Campinas, passando por São Paulo. Tal linha deveria ter sido inaugurada meses antes do início da Copa da Fifa de 2014. Alguns bilhões foram gastos em estudos e o brasileiro continua sem ver sinal do trem-bala. Ou mesmo do trem-pangaré.
Plano industrial, venda de estatais, reforma da Previdência, tudo faz parte de um conjunto de medidas necessárias à salvação do País depois do desastre econômico que foi o governo de Dilma. A reforma previdenciária andou bem. Qual foi o Congresso de qualquer nação democrática do mundo que votou e aprovou mudanças profundas no sistema de Previdência em oito meses, a contar da entrega do projeto pelo Executivo?
Se na Previdência tudo andou até melhor do que o imaginado, no restante as coisas ameaçam empacar. Vejamos a reforma tributária.
Para muitos, principalmente para o setor produtivo, ela é até mais importante do que a reforma da Previdência. Mas corre sério risco de não avançar. Ou, se avançar, fazê-lo lentamente. Câmara e Senado até que tentaram tocar sua parte.
Cada um abraçou um projeto já pronto. O Senado, a proposta trabalhada há anos pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); a Câmara, uma liderada pelo economista Bernard Appy. Mas sem a proposta do governo não dá para fazer quase nada. Afinal, a União, assim como os Estados, os municípios e o setor produtivo, é parte interessada na reforma.
O atraso do envio do projeto de reforma tributária pela equipe econômica não é o único problema no momento. Há um outro complicador. Se, por um lado, os cerca de R$ 24 bilhões (R$ 10,9 bilhões para Estados, igual quantia para os municípios e mais R$ 2,18 bilhões para os Estados confrontantes com as plataformas marinhas onde há exploração de petróleo) do futuro leilão do pré-sal devem dar um fôlego ao caixa de entes da Federação que se encontram na maior quebradeira, de outro tal alívio pode atrasar a reforma tributária. Deve-se levar em consideração que a União também receberá seu quinhão, R$ 48,84 bilhões.
Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Lei Kandir quando havia pressão por uma reforma tributária. A lei obriga a União a compensar os Estados que concedem isenção de ICMS para produtos de exportação. Contentes com o dinheiro, os Estados pararam de falar na reforma. O mesmo ocorreu com a Emenda Constitucional 84, aprovada em 2014, com efeitos a partir de 2015, que aumentou em 1% a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos que faziam pressão por uma reforma tributária deram-se por satisfeitos.
Carlos Melo: Doria e Bolsonaro na mesma pista estreita e limitada
Com os olhos nos mesmos cargo e eleitores, não há como evitar colisões entre presidente e governador
Doria e Bolsonaro estão na mesma pista estreita e limitada, mas não desistirão de alçar voo. Enquanto simultaneamente não miravam a presidência, o “bolsodoria” fez sentido — foi até uma forma de retirar Geraldo Alckmin do caminho. Agora, com os olhos nos mesmos cargo e eleitores, não há como evitar colisões.
Fenômeno de 2018, Bolsonaro se entende hoje como uma máquina eleitoral. A despeito de seu governo definhar, a razão obsessiva de sua ação é sempre eleitoreira: consolidar os 30% que ainda lhe apoiam, fechando as portas às pretensões de adversários no seu campo. Se conseguir, estará no 2.º turno, torcendo por novo confronto com o PT.
Para Doria, é mais difícil: precisa arrancar considerável naco de eleitores do presidente, confinando-o ao gueto da direita extremada e cruza os dedos para que também nenhuma candidatura viável se imponha do centro-direita ao centro-esquerda, esmagando-o no mesmo espaço que o rival.
Logo, para além do fato, não se deve dar maior relevo à vaia ou à ovação recebidas por Doria e Bolsonaro, respectivamente, na cerimônia dos sargentos da PM, em São Paulo. Primeiro lugar, porque ainda faltam peças no tabuleiro. Depois, naquele espaço de soldados armados, quem vaiava e ovacionava era desde sempre o eleitor cativo do capitão. Mesmo em casa, ali Doria já não entra — e talvez prefira não entrar. A questão é se ocupará outros cômodos.
*Cientista político e professor do INSPER
Monica de Bolle: Por uma macroeconomia verde
Remover subsídios aos combustíveis e taxar carbono são medidas com potencial político explosivo
Em artigo recente, o economista e professor da London School of Economics Nicholas Stern advertiu que os economistas não estão dando a devida atenção ao maior desafio para o desenho das políticas públicas hoje: o meio ambiente e o impacto econômico das mudanças climáticas. Stern destacou que entre as principais revistas acadêmicas de economia há pouquíssimos artigos que abordam o tema, apesar de sua importância crescente no debate internacional e na mídia. Os desafios, entretanto, são reais e visíveis. Basta acompanhar o que está acontecendo no Equador após a decisão do governo de remover os subsídios aos combustíveis. Basta ver quão empenhada está a União Europeia (UE) em reduzir as emissões de carbono a zero até 2050. Basta ler o projeto de lei do Congresso americano a respeito da criação de um imposto sobre o carbono (House Resolution 763, de janeiro de 2019).
Remover subsídios aos combustíveis e taxar carbono são medidas com potencial político explosivo. Exemplos não faltam: a greve dos caminhoneiros no Brasil em 2018, os protestos dos coletes amarelos que sacudiram a França, a turbulência social que forçou o governo do Equador a se deslocar de Quito para Guayaquil.
Contudo, isso não quer dizer que essas medidas, cujos benefícios na forma de redução de emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa são evidentes, não devam ser adotadas. É certo que a remoção de um subsídio sobre combustíveis fósseis ou a introdução de um imposto sobre o carbono têm efeito imediato maior sobre as faixas de renda mais baixas da população. Essa regressividade está na raiz dos protestos e da turbulência política associados a essas medidas.
Contudo, há formas de evitar ou conter tais efeitos, desde que se tenha a compreensão adequada dos desafios políticos e econômicos. Entre os economistas falta essa discussão, como bem ilustra o caso do Equador. Os subsídios foram removidos para ajustar as contas públicas do país, hoje em dificuldades financeiras e com um programa recém-negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Entretanto, dado o impacto redistributivo dessa medida, ela não pode ser usada simplesmente para melhorar as contas públicas. Para evitar o efeito negativo sobre a desigualdade, a remoção do subsídio teria de vir acompanhada de um mecanismo compensatório que elevaria o gasto público.
A discussão se assemelha às questões relativas à introdução de um imposto sobre as emissões de carbono. O projeto de lei do Congresso americano prevê a criação de um fundo constituído das receitas obtidas do tributo para compensar os mais afetados por ele, isto é, um mecanismo para devolver à população o ônus do imposto mediante dividendos de carbono. Na UE, onde vários países já adotaram o imposto, mecanismos semelhantes já estão em uso. Ou seja, a introdução de um imposto sobre o carbono não pode ter por objetivo aumentar as receitas do governo — tem de ser neutra do ponto de vista orçamentário, dada a necessidade de compensar os mais pobres pela regressividade do tributo.
Poucos são os macroeconomistas que discutem esses temas. Assim como poucos são os macroeconomistas que discutem o papel da política fiscal, isto é, do gasto e do investimento público, na redução das emissões de carbono. É igualmente raro encontrar artigos escritos por economistas sobre como desenhar políticas para o investimento em infraestrutura que sejam compatíveis com a redução das emissões de carbono.
Muito surpreende essa ausência dos macroeconomistas em debate demasiado importante. Afinal, as causas das mudanças climáticas estão diretamente associadas à atividade econômica, como apontam os estudos científicos há décadas. Redesenhar as políticas públicas para reduzir emissões traz não apenas o benefício de atenuar os danos ao meio ambiente, mas também a oportunidade de reestruturar economias. O Brasil goza de posição privilegiada para ser pioneiro nesse debate. Infelizmente, temos um governo profundamente desinteressado pelos temas levantados — para não falar do desprezo descarado.
*Monica de Bolle é diretora de estudos latino-americanos e mercados emergentes da Johns Hopkins University e pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics
Cláudio de Oliveira: Sem reformar o sistema político-partidário, a Lava Jato continuará a enxugar gelo
O caso de uso de laranjas pelo PSL estourou não só em Minas Gerais, onde o partido é presidido pelo atual ministro do Turismo, Álvaro Antônio. Pelo que se sabe, houve também esquema semelhante em Pernambuco, terra do presidente nacional do partido, Luciano Bivar.
Os desvios do fundo eleitoral aconteceu na eleição de 2018, em pleno auge das investigações da Operação Lava Jato, depois da prisão de vários políticos e do repúdio da sociedade brasileira contra a corrupção.
Indignação que vem desde o julgamento do Mensalão em 2012, quando o ministro do STF Joaquim Barbosa condenou a cúpula de vários partidos à prisão.
Nas manifestações de junho de 2013, a frase mais ouvida era o “eles não nos representam”.
Entre o julgamento do Mensalão e o escândalo do Petrolão, em pleno período das manifestações que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, enquanto se desenrolava o processo do Tríplex que levou Lula à prisão e da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2016, eis que mais um esquema se realizava.
De janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Fabrício José Carlos Queiroz, policial militar e então assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, realizava movimentações suspeitas no valor de R$1.236.838,00, conforme revelou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). (1)
E agora o presidente e seus filhos pretendem criar um novo partido, depois da disputa do grupo pelo controle dos fundos partidário e eleitoral do PSL, como muito bem lembrou o cientista político Marco Aurélio Nogueira. (2) É mais um partido para aumentar a fragmentação partidária e a desmoralização do sistema político-partidário.
Aumentar a cláusula de barreira e adotar o voto distrital misto
Seria bom que se aumentasse a cláusula de barreira dos atuais 1,5% neste eleição e de 2% a partir de 2022 para 5%, como na Alemanha. Somente partidos que atingirem 5% dos votos, ou seja, que elegerem 25 deputados no mínimo, terão direito a ser representados no Congresso e a acessar os fundos públicos.
Como também fosse adotado o voto distrital misto com o objetivo de baratear os custos das campanha e aumentar o controle dos eleitores sobre seus representantes, conforme a proposta enviada à Câmara pelo ministro do STF e do TSE Luis Roberto Barroso, em julho de 2019. (3)
Há políticos que se elegeram como paladinos do combate à corrupção. É preciso sair da retórica e do discurso eleitoral para medidas concretas. Os cidadãos devem se mobilizar e pressionar, como ocorreu com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, um projeto de lei de iniciativa popular apresentado por entidades da sociedade civil, capitaneadas pela CNBB, e que recolheu milhões de assinaturas. (4)
* Cláudio de Oliveira é jornalista e chargista
Notas
(1) Caso Queiroz
https://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Queiroz
(2) Um partido para chamar de seu
https://tinyurl.com/y4uo6al6
(3) TSE envia documento ao Congresso propondo voto distrital misto já em 2020
https://tinyurl.com/yyou7d4m
(4) Lei da Ficha Limpa
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_Ficha_Limpa
Bruno Boghossian: Brasil precisa provar que não comprou pastel de vento de Trump
Apesar de declarar apoio, EUA não apresentam data e etapas para entrada na OCDE
A diplomacia brasileira vai ter trabalho para provar que não anda comprando pastéis de vento na banca de Donald Trump. O governo americano faz declarações públicas e inequívocas de apoio à entrada do Brasil na OCDE, mas agora dá sinais claros de que o país precisa esperar para conseguir o que quer.
Em março, Jair Bolsonaro deixou a Casa Branca com uma iguaria crocante e dourada nas mãos. O endosso público de Trump à candidatura brasileira à organização foi comemorado pela equipe econômica e pelo Itamaraty. O recheio ficou por lá.
O governo se apressou em recompensar os EUA. No ato, os brasileiros abriram mão do tratamento especial que é dado a países emergentes na Organização Mundial do Comércio, uma demanda de Trump. Lançaram, também, cotas generosas de importação de trigo e etanol, beneficiando os produtores americanos.
O Brasil ainda espera gestos mais concretos. Em agosto, os EUA enviaram à OCDE a indicação oficial da Argentina e da Romênia ao clube, segundo a agência Bloomberg. Nesta quinta (10), a chancelaria americana declarou apoio aos brasileiros, mas falou em "ritmo controlado" de adesão. Depois, emitiu nota para dizer que faria um "forte empenho" pela entrada do país na organização.
A candidatura brasileira continua de pé, e tudo indica que Trump permanece disposto a patrocinar o país. O que abala negociadores do Itamaraty e outros integrantes do governo é o silêncio americano em relação a prazos e etapas objetivas para o processo de adesão.
Bolsonaro aprende que esse é um jogo de interesses. Os americanos têm uma estratégia própria para a OCDE, que independe de seus compromissos com o Brasil: querem evitar o inchaço da organização e, por isso, reduzem a velocidade das novas entradas no grupo.
Os caminhos da diplomacia costumam ser longos. O governo brasileiro pagou um preço ao seguir a rota dos americanos, mas precisa estar ciente de que Trump não levará o país a atalhos ou passagens secretas.
