Lira anuncia recurso ao STF contra suspensão das emendas de relator
Congresso entrará com um embargo de declaração para que o Supremo esclareça a proibição do 'orçamento secreto'
Jorge Vasconcellos / Correio Braziliense
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta segunda-feira (15/11), que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das chamadas emendas do relator, que têm sido operadas como um orçamento secreto.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso judicial que tem como objetivo esclarecer supostas contradições ou omissões em decisões de juízes ou de órgãos colegiados, como o STF. Na semana passada, o tribunal confirmou, por 8 votos a 2, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução financeira das emendas de relator, também conhecidas como RP9.
Lira afirmou que o Legislativo aguarda que a decisão do Supremo seja publicada no Diário Oficial da Justiça para protocolar o recurso. “A gente espera que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e isso nós estamos conversando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que retorna ao Brasil hoje, possa, sim, entrar com um embargo de declaração”, disse o deputado a jornalistas, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes.
As RP9 foram criadas pelo Congresso em 2019. Diferentemente das emendas individuais e de bancadas, nelas hão há transparência sobre o nome do parlamentar favorecido e o valor que ele indicou. As negociações são feitas nos bastidores entre a cúpula do Congresso e o relator do Orçamento, que muda a cada ano.
Para 2021, foram aprovados R$ 16,8 bilhões para as emendas do relator. O governo tem lançado mão desses recursos em troca de apoio político e da aprovação de projetos de seu interesse. O caso mais recente ocorreu dias antes da Câmara aprovar a PEC dos Precatórios, com a qual o Planalto tenta viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. O Executivo empenhou R$ 900 milhões como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos políticos de parlamentares governistas.
Arthur Lira tem rebatido com frequência as críticas contra as RP9. No evento em Lisboa, ele disse que, nessas emendas, a transparência “existe e é clara”. “O Congresso, a Câmara e o Senado já começaram, na semana passada, a discutir uma mudança legislativa no que aparentemente incomoda mais, que é saber quem o relator-geral está atendendo, isso está nessa mudança legislativa”, disse.
O presidente da Câmara declarou ainda “que se pensou em uma situação e se criou outra situação". Segundo ele, "o orçamento paralisado criará um caos administrativo, político, social e econômico para o País que, no momento, nós não precisamos”.
Na liminar que suspendeu a execução das emendas de relator, a ministra Rosa Weber também ordenou que sejam divulgadas as informações sobre os deputados que foram beneficiados com esses recursos em 2020 e 2021. Segundo analistas, a eventual divulgação desses dados pode provocar um racha na base aliada, já que a distribuição dos recursos é desigual entre os parlamentares.
A decisão do Supremo de manter proibida a execução das emendas de relator pode comprometer a influência política de Arthur Lira, já que ele era o responsável pela distribuição desses recursos aos deputados. O orçamento secreto também foi usado para ajudar a construir maioria para eleger o deputado como presidente da Câmara e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado.
No mesmo evento em Lisboa, Pacheco também rebateu as críticas às emendas de relator. Ele disse que o Orçamento é “rastreável” e que “não é verdadeira a afirmação de que se trata de orçamento secreto”, porque “existem critérios”.
“Obviamente que a aplicação devida dos recursos, para que não haja malversação, não haja desvio, que haja transparência, é condição básica”, afirmou o presidente do Senado. “Nós devemos entender essa decisão da ministra Rosa Weber , ratificada pela maioria do Supremo, como uma exigência de busca pela transparência”, acrescentou.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/11/4963289-lira-anuncia-recurso-ao-stf-contra-suspensao-das-emendas-de-relator.html
Bolsonaro sobre Enem: "começa agora a ter a cara do governo"
Chefe do Executivo desconversou sobre debandada no Inep, órgão responsável pela realização do certame
Cristiane Noberto / Correio Braziliense
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão começando “a ter a cara do governo”. O chefe do Executivo falou nesta segunda-feira (15/11), durante agenda por Dubai, nos Emirados Árabes, que as questões do teste estão mais alinhadas e voltadas “ao aprendizado”.
“[A prova] começa a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém [precisa ficar] preocupado com aquelas questões absurdas do passado, de cair um tema de redação que não tinha nada a ver com nada. É realmente algo voltado para o aprendizado”, afirmou Bolsonaro.
As declarações do presidente, concedidas na saída do fórum de investimentos em Dubai, vêm na esteira dos quase 40 pedidos de demissão de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na semana passada. Os ex-funcionários acusam censura na elaboração das provas. O órgão responsável pela realização do certame.
Sobre a debandada, o presidente afirmou que "o que levou àquelas demissões, não quero entrar em detalhes, mas é um absurdo que se gastava com poucas pessoas lá. É inadmissível”.
O chefe do Executivo ainda afirmou que conversou com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e confirmou a execução das provas na data marcada — 21 e 28 de novembro.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/11/4963276-bolsonaro-sobre-enem-comeca-agora-a-ter-a-cara-do-governo.html
Eliane Brum: O negacionista “sincero” pode nos levar à extinção
Não basta admitir a obviedade da emergência climática, é preciso viver segundo a emergência climática
Eliane Brum / El País
Negacionismo, uma palavra que até bem poucos anos atrás era alienígena para a maioria da população, se tornou íntima. Circula nas bocas como chiclete, nem trava mais a língua de ninguém. Obra de Jair Bolsonaro, no Brasil, de Donald Trump, nos Estados Unidos, cujos seguidores são capazes de negar até o formato da Terra, conhecido desde a Antiguidade Clássica. Negacionismo é justamente negar uma realidade verificável e comprovada porque ela é inconveniente ou desconfortável. No século 20, o grande exemplo foi a negação do Holocausto Judeu. Hoje, o terraplanismo, o movimento antivacina e principalmente a negação da emergência climática são os principais exemplos do negacionismo. O problema é que o negacionista é sempre o outro. E este é um grande problema, em especial no que se refere ao colapso climático, porque está nos impedindo de reagir com a velocidade necessária ao maior desafio da trajetória de nossa espécie na única casa que temos.
O negacionismo promovido pelo fenômeno dos ditadores eleitos da virada da segunda década para a terceira, como Trump, Bolsonaro etc. é um negacionismo estratégico, planejado. Eles representam as grandes corporações que provocaram e seguem provocando o superaquecimento global, entre elas as de combustíveis fósseis, que têm poucos anos para seguir lucrando. Representam também, no caso de Bolsonaro, o interesse do agronegócio predatório, que também tem poucos anos para conseguir derrubar as barreiras que ainda impedem a transferência das terras públicas protegidas (concentradas hoje nos territórios indígenas e unidades de conservação) para o estoque de terras comercializáveis, acessíveis a mãos privadas e à exploração predatória.
O cerco ao desmatamento e à destruição de enclaves da natureza como a Amazônia está aumentando. O Brasil e outros países destruidores vão enfrentar cada vez mais resistência aos seus produtos originados no desmatamento no mercado internacional. Esta é a principal razão pela qual Bolsonaro não sofreu impeachment, apesar de ser comprovadamente responsável pelas mais de 600.000 mortes por covid-19, apesar das mais de 20 milhões de pessoas com fome, apesar dos mais de 14 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados, apesar da corrosão da imagem e da posição do Brasil no cenário global. Bolsonaro ainda não terminou o trabalho que faz para essa entidade chamada “Mercado”, a qual pertence um grupo de bilionários e supermilionários, além de executivos e lobistas de suas corporações e políticos que os servem, gente como eu e você, da mesma espécie, pelo menos, mas que multiplicou seus lucros na pandemia enquanto a maioria da população empobrecia ou morria.
O negacionismo desses governantes a serviço das grandes corporações é, portanto, um truque. Quando os acusamos de negacionistas, apenas aumentamos seu passe e sua capacidade de receber apoio e financiamento para suas campanhas. Volta e meia parte do Mercado finge que se escandaliza com as pirotecnias perversas de Bolsonaro e outros, ou mesmo com seus frequentes crimes, e finge que reage, como no roteiro de um espetáculo. A oposição simulada é uma das principais marcas dos Governos desse fenômeno que no Brasil atende pelo nome de bolsonarismo e em outros países têm o nome de seus expoentes nacionais —fenômeno que precede e irá muito além das figuras que o encarnam e nomeiam.
O que precisamos perceber com a urgência que a gravidade do momento exige é o negacionismo que mora em nós. Chamar o outro de negacionista e achar que somos pessoas esclarecidas porque reconhecemos a obviedade da crise climática (assim como a obviedade da eficácia das vacinas, a obviedade de que a Terra é redonda, a obviedade de que os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus, além de ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência) não é suficiente. Esta é a parte fácil. Qualquer um que não esteja empenhado em criar uma realidade paralela para chamar de sua, sabe de tudo isso. A questão é viver conforme aquilo que se sabe. A questão, no caso da emergência climática, é viver conforme a urgência do momento, a questão é lutar segundo a urgência do momento. Esta é a parte difícil. E nesta a maioria está falhando.
Se a maioria tem certeza de que não é negacionista, os fatos apontam que a maioria se comporta como negacionista. É o que podemos chamar de “negacionismo sincero”. O negacionista sincero é aquele que não sabe que é. Não é negacionista por truque ou por cálculo, em nome de seus próprios interesses imediatos, como na turma de Bolsonaro, mas sim por desconhecer que se comporta como negacionista. Alguns poderiam ser mais duros, chamando-os de negacionistas preguiçosos ou negacionistas alienados, mas me parece que a maioria das pessoas está paralisada pelo medo e usando a negação como uma forma de proteção. Não justifica, já que é a pior forma de proteção, aquela que desprotege e agrava o problema. Não justifica, mas ao menos explica. Serei menos dura que os adolescentes que gritam: “Eu quero seu pânico porque a casa está em chamas”.
A maioria da população, e isso em todos os setores, mesmo entre os cientistas, mesmo entre os jornalistas, está vivendo como se não estivéssemos numa emergência climática, como se não estivéssemos testemunhando a sexta extinção em massa de espécies. Se sua casa está em chamas você acordaria, se moveria e dormiria fazendo algo além de todo o seu possível para apagar o fogo? Você não descobriria também um jeito de fazer o impossível? Se a casa está em chamas, todos os cientistas não estariam atravessados por essa questão, independentemente da sua área de atuação? Se a casa está em chamas, toda a imprensa não estaria cobrindo a Amazônia e outros enclaves de natureza com tanto ou mais afinco do que cobre Brasília? O negacionismo está incrustrado em todas as áreas, mesmo onde menos se espera.
Tanto a emergência climática quanto a sexta extinção em massa de espécies foram provocadas por ação humana. Mas não de todas as pessoas humanas, é preciso sublinhar. E sim da minoria dominante que nos trouxe até o abismo do colapso do clima e hoje ergue muros para evitar a entrada de refugiados climáticos, aqueles que com cada vez maior frequência migram pelo planeta porque tiveram suas regiões devastadas pelo superaquecimento global, e com a devastação veio a fome, as doenças e a violência.
Além de muros, essa minoria também está empenhada em construir bunkers de luxo na Nova Zelândia, para se proteger dos efeitos do colapso climático, assim como arrisca alguns passeios pelo espaço para ver se consegue encontrar outro planeta para destruir. Projetos para povoar Marte já estão em curso, como foi noticiado aqui neste EL PAÍS, porque uma parcela minoritária das pessoas humanas acha que basta dispor de tecnologia para dispor de outros planetas, assim como dispôs das terras dos povos originários na época das chamadas “grandes navegações”. O planeta gira, apesar do que dizem os terraplanistas, mas a mentalidade colonizadora segue a mesma, produzindo e reproduzindo crimes onde puder.
Recente pesquisa da organização não governamental Oxfam mostrou que o 1% mais rico do mundo, uma população menor que a da Alemanha, comporta-se como se tivesse direito a destruir o planeta. Este 1% mais rico, caso siga agindo como hoje, deverá exceder em 30 vezes o limite necessário de emissões de carbono para evitar o aumento da temperatura global em 1,5 graus Celsius até 2030, liberando 70 toneladas de CO₂ por pessoa por ano. Ao mesmo tempo, os 50% mais pobres do mundo vão manter suas emissões bem abaixo do limite, liberando em média 1 tonelada de carbono por ano. Portanto, uma diferença de 70 para 1. Mesmo que o tema do carbono ainda seja pouco claro para quem está lendo, é fácil perceber que 70 para 1 é uma diferença abissal, garantida pela desigualdade que estrutura o sistema capitalista. Essa diferença sela o destino da maioria das pessoas humanas no planeta, justamente a maioria que menos colaborou para o colapso climático.
Já a minoria que levou o planeta ao colapso climático e à sexta extinção em massa de espécies, esta segue se comportando como se fosse dona do mundo, de todos os mundos, mesmo dos mundos das pessoas não humanas —e está ameaçando a própria espécie de extinção. Porque, como a experiência nos mostra, não se consideram da mesma espécie. Sempre consideraram que há aqueles que podem morrer, há aqueles que podem ter sua vida esgotada na mais-valia do capitalismo, há aqueles que podem continuar nas ruas contaminadas por covid-19 para manter uma parcela minoritária abastecida de mercadorias, como a pandemia mostrou.
Assim, é preciso deixar muito claro o óbvio: não é dessa minoria que virá nenhuma solução nem virá o enfrentamento da emergência climática. Essa minoria tem certeza de que vai salvar a própria pele, nem que seja em mansões debaixo da terra ou em outro planeta. Se ilude, porque não vai escapar. Pode apenas escapar por mais tempo. A destruição chegará para todos se não nos movermos. Essa minoria, porém, só perceberá isso tarde demais, porque não tem a experiência de se sentir ameaçada e é incapaz de decodificar os sinais. No momento, é nós por nós, como as periferias descobriram desde sempre. Estamos em risco de extinção. Se não extinção completa do que chamamos espécie humana, o risco cada vez mais provável de viver num planeta muito mais hostil à nossa espécie. Num planeta pior já estamos vivendo, imagino que fora os suspeitos de sempre ninguém vai duvidar dessa obviedade.
Estamos em risco de extinção e as pessoas não estão vivendo como se estivessem em risco de extinção, por isso o desespero dos jovens, muito jovens ativistas, liderados por Greta Thunberg. Por isso a adolescente se sentou sozinha diante do parlamento sueco, em 2018, e anunciou uma greve escolar pelo clima, porque de nada adiantaria frequentar a escola se não haveria futuro para a sua geração. Ela, que liderou o maior movimento climático da história, denunciou a inversão: diante de adultos negacionistas, com frequência seus próprios pais, os filhotes precisaram tomar conta do mundo. E estão tomando, apesar das imensas barreiras que encontram. Greta acaba, por exemplo, de denunciar o blá-blá-blá da Cúpula do Clima de Glasgow, que se encaminha para muitas promessas e pouca ação imediata. Nós, brasileiros, sabemos bem o que Bolsonaro faz com as promessas que não quer cumprir.
A realidade da Amazônia no Brasil mostra recorde de desmatamento e de fogos, fragilização da fiscalização, militarização dos órgãos de proteção, estímulo à invasão das terras indígenas e das unidades de proteção por garimpeiros, madeireiros e grileiros, e um amplo ataque por meio de projetos de lei no Congresso, tanto de autoria do Executivo, de Bolsonaro, quanto da bancada ruralista, que representa o agronegócio mais predatório. O crime está sendo legalizado no Congresso. Já na prática, no chão, o crime já foi legalizado. Quando os defensores da floresta precisam se refugiar para não serem assassinados, é isso que significa. São eles os que precisam fugir, muitas vezes das próprias forças de segurança do Estado, que estão em processo acelerado de miliciarização. Os criminosos não precisam fugir, pelo contrário. São apoiados pelo Governo. A inversão já aconteceu no chão da floresta amazônica, assim como já aconteceu em outros biomas, como o Cerrado.
Se o negacionismo sincero seguir ditando o comportamento da maioria da população, a Amazônia não virará uma savana, como é anunciado. Aliás, nossa riquíssima savana, o Cerrado, berço das águas, está também sendo destruído numa proporção e velocidades arrasadoras. E parte dessa destruição é justificada com a mentira de que o Cerrado é um bioma pobre e toda devastação seria, portanto, aceitável. O que a Amazônia vai, sim, virar é uma gigantesca fazenda de gado, uma gigantesca lavoura de soja, gigantescas crateras de mineração como a canadense Belo Sun quer fazer neste momento na Volta Grande do Xingu, gigantescos propinodutos como foi a hidrelétrica de Belo Monte e como possivelmente será a Ferrogrão, caso não seja barrada. A Amazônia virará ruínas, assim como nossa vida nesse planeta-casa.
Essa é a dinâmica da guerra que estamos vivendo, uma guerra entre uma minoria dominante e uma maioria espoliada. E, como sabemos, estamos perdendo essa guerra. Essa guerra nem é guerra, pela desproporção das forças entre os dois lados. É massacre. E, no chão da floresta, esse massacre é sangrento.
A imagem real, terrível, que literaliza o que estamos vivendo na Amazônia é a imagem da draga de garimpo, uma das dragas dos estimados 20.000 garimpeiros que invadiram a terra indígena Yanomami. A imagem da draga de garimpo engolindo dois meninos e em seguida os cuspindo. A máquina do capitalismo mais predatório cuspindo corpos de crianças indígenas. E, como este é um Governo perverso comandado por um perverso, esse crime aconteceu em 12 de outubro, data em que o Brasil comemora o Dia das Crianças. Como ficou claro, a comemoração se limita às crianças brancas.
Uma máquina cuspindo crianças mortas é a imagem da Amazônia no Brasil. Era antes de Bolsonaro, aumentou a velocidade e a proporção com ele e possivelmente seguirá mesmo sem ele.
Essa é a importância de nomear e conceituar o negacionismo sincero. Porque o negacionismo sincero faz com que as pessoas não reajam mais segundo seus instintos, não ajam mais segundo o senso comum mais básico. Nossa casa está em chamas, como diz Greta Thunberg. E o fato de crianças e adolescentes serem as pessoas mais responsáveis do planeta nesse momento já diz bastante sobre as gerações de adultos hoje em atividade. Pois então. Nossa casa está em chamas. O que você faz quando sua casa está em chamas? Senta e espera o fogo queimá-lo junto com a casa? Comenta com o familiar ou amigo ao lado como Bolsonaro é negacionista enquanto tenta identificar se o cheiro de queimado vem da torradeira do vizinho? Espera se sentir motivado pela esperança ou outro sentimento nobre para se levantar da poltrona e agir? Quem faz isso?
Nós, nós estamos fazendo. Os negacionistas sinceros estão fazendo isso. A maioria da população, em todas as áreas está fazendo isso. E então a casa-planeta segue queimando. Os mais frágeis morrem primeiro, já está acontecendo, mas os impactos chegarão a todos. Cada um que está aqui, lendo este texto, pode não conseguir ainda nomear, mas a corrosão que sente em sua vida, o chão desaparecendo debaixo dos pés, o mal-estar que se infiltra em sua insônia, tudo isso têm nome. Não há pílula para se livrar dele, a única chance é agir. Afinal, o que você faz quando a casa está em chamas? E, acredite, a casa está em chamas. A pandemia, resultado em grande parte da destruição sistemática da natureza, é uma amostra do desafio com o qual estamos lidando.
Neste momento, o planeta já aqueceu 1,1 graus Celsius, em nível global, desde a Revolução Industrial. Já não é mais necessário ler os relatórios científicos para perceber os efeitos. Basta olhar pela janela ou ler as manchetes dos jornais sobre temperaturas recordes, incêndios e inundações. China, a nova grande potência mundial, teve passageiros afogados no metrô. Barrar o superaquecimento em 1,5 graus Celsius tem sido a meta de todas as Cúpulas do Clima. É também agora, em Glasgow. Mas, sem negar a imensa importância das COPs, os fatos mostram que pouco se avança além de promessas e mais promessas. Em breve saberemos os resultados concretos da atual.
Se o superaquecimento chegar a 2 graus, os modelos científicos feitos por computador mostram que 420 milhões de pessoas a mais seriam expostas a ondas de calor extremas e o número de mortes relacionadas ao calor duplicariam. Meio grau a mais significa menos água, mais fome e mais pobreza. Com 2 graus, 18% das espécies de insetos, 16% das plantas e 8% dos vertebrados perderão seus habitats, o que significaria mais pressão sobre a produção de alimentos, a polinização e a qualidade da água. A Amazônia e outras florestas tropicais teriam menos chance de sobreviver. Os oceanos se tornariam mais ácidos, haveria esgotamento do oxigênio e mais zonas mortas, aumentando a pressão sobre a pesca e levando os corais à extinção. Haveria também dez vezes mais chance de verões árticos sem gelo e 2,5 milhões de quilômetros quadrados de permafrost poderiam derreter. No final do século, o nível do mar subiria pelo menos dez centímetros a mais do que vai acontecer caso o aquecimento estacione em 1,5 graus, deixando mais de 10 milhões de pessoas expostas à inundação.
Terrível, não? Sim. E fingir que não está acontecendo tornará tudo muito mais terrível, porque a verdade é que, com os atuais governantes, a serviço das grandes corporações, com os atuais governantes a serviço da minoria dominante global e da minoria dominante de cada país, será muito difícil parar em 2 graus. A não ser que os negacionistas sinceros deixem de ser sinceros e passem a lutar em todas as frentes.
A ONU já calculou que, neste momento, o planeta caminha para se tornar 2,7 graus mais quente. Com esse nível de aquecimento, a duração média das secas aumenta de dois meses, no caso de estacionar em 1,5 grau, para dez meses. O número de dias quentes dobrará e as temperaturas máximas ficarão em 40 graus. Mais meio grau de aquecimento global e não haverá mais verões com gelo no Ártico. O risco de ondas de calor marinhas, que podem devastar populações de peixes e crustáceos, será 41 vezes maior do que era na fase pré-industrial. A cada grau de aquecimento a mais, nosso planeta vai se tornando irreconhecível e nossa vida nele mais e mais hostil. Há modelagens prevendo o que vai acontecer até 6 graus de aquecimento, mas vou parar por aqui.
De novo. Se sua casa está queimando, o que você faz, nem que faça em nome de seus filhos e netos, que já nasceram num planeta pior e serão adultos num planeta muito pior? Você age. Não sozinho, porque sozinho ninguém faz nada. Sozinho só contamos como um —e o um não conta. É exatamente o que o capitalismo fez de nós ao exaltar o indivíduo em detrimento do coletivo. É hora de criar comunidade com quem está próximo, buscar outros aliados, descobrir o que pode fazer a partir daquilo que é seu ofício na vida, conversar com todos com quem puder, chamar à ação. E quem devemos escutar, além dos cientistas realmente comprometidos?
Siga seus instintos. Eles nos fizeram sobreviver como espécie quando era muito difícil sobreviver. Se sua casa está em chamas, a quem você vai pedir orientação, com quem vai lutar lado a lado para apagar o fogo? Vai chamar os incendiários, aqueles que botaram fogo na casa? Certeza que não. Mas é deles que os negacionistas sinceros estão esperando providências, por incrível que possa soar. Esperar solução de quem colocou fogo na casa-planeta significa negar os mais básicos instintos de sobrevivência. Como é que a maioria chega ao ponto de fazê-lo é algo que vamos precisar compreender muito melhor. Você, é óbvio, vai escutar, buscar orientação e se aliar com aqueles que construíram parte da casa e vivem nessa casa-planeta há milênios sem destruí-la. No Brasil, os povos originários, os chamados indígenas, e as comunidades tradicionais da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, de outros biomas.
Não enfrentaremos a ameaça de autoextinção sem habitarmos uma outra linguagem. A solução não virá daqueles que tratam rio, floresta, montanha como recursos, mas daqueles que tratam o rio como avô, as árvores como irmãs, a montanha como mãe. Não porque são naïf ou “primitivos”, mas porque sabem que a vida no planeta é um intercâmbio constante e não hierárquico entre seres humanos e não humanos, visíveis e invisíveis.
Há, porém, mais um problema imediato. São as pessoas que convivem com a natureza sem destruí-la, porque são também natureza, que estão sendo assassinadas na linha de frente. Seu extermínio foi decretado exatamente porque são a barreira física, corporal para o avanço da destruição cometida no chão da floresta e de outros biomas pelos ruralistas e pela base de Bolsonaro: grileiros, madeireiros, donos de garimpos, mineradoras transnacionais, empreiteiros de grandes obras. Estão sendo assassinadas ou obrigadas a buscar refúgio com suas famílias nesse exato momento. Precisam de todo o nosso apoio.
O impeachment de Bolsonaro, por uma série de razões já analisadas em artigos anteriores, está cada vez mais distante. A minoria que nos controla, em diferentes áreas, acredita que ainda pode lucrar com Bolsonaro. E, como já está mais do que provado, também acha que os outros —nós— podem morrer. Nossas vidas valem pouco para essa gente. A vida dos brancos de classe média um pouco mais, a dos pretos e indígenas nada. Derrotar Bolsonaro em 2022, o que pode acontecer, mas está longe de ser uma certeza, também não é suficiente. Ruralistas e outros predadores estavam no Governo antes de Bolsonaro e seguirão depois dele no cardápio atual de opções. Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente, foi substituído por outro que executa a mesma política, apenas com menos pirotecnia, para atender às necessidades do momento. É tudo truque. Tereza Cristina, a musa do veneno, segue firme no Ministério da Agricultura fazendo a política ruralista, a política das grandes corporações, que é a política de base. Outras Terezas Cristinas virão, tenham certeza, independentemente de quem assumir em 2023.
Temos que abandonar o negacionismo sincero já. Porque, em grande medida, estamos sozinhos diante da ameaça de extinção. Não há tempo. A luta pela sobrevivência é agora. Ailton Krenak, um dos principais intelectuais indígenas do nosso tempo, fala sobre adiar o fim do mundo. Não sei se dá tempo de adiar o fim do mundo. O que sei é que não podemos esperar saber para lutar. Temos que lutar já, mesmo sem esperança, mesmo sem garantias. É hora de lutar pela vida. Se esperarmos por aqueles que nos controlam, mais do que nos governam, a casa inteira virará cinzas. Temos que lutar já, pelo menos para não sermos obrigados a baixar a cabeça diante das futuras gerações, a quem legaremos um planeta em ruínas.
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de oito livros, entre eles Brasil, construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago) e Banzeiro òkòtó, uma Viagem à Amazônia Centro do Mundo (Companhia das Letras). Site: elianebrum.com | Email: elianebrum.coluna@gmail.com | Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-11-10/o-negacionismo-sincero-pode-nos-levar-a-extincao.html
Jamil Chade: Mundo à espera de que o Brasil cumpra promessas da COP26
País endossou compromissos que os líderes mundiais agora esperam ver concretizados. Sem eles, acordos, como Mercosul UE, ficam estacionados
Jamil Chade / El País
Num dos longos saguões do centro onde ocorria a Conferência da ONU para Mudança Climáticas, em Glasgow, os seguranças do secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, abriam espaço entre dezenas de delegados para que o chefe do organismo internacional passasse com seu cortejo. Mas quando o português viu a reportagem do EL PAÍS, ele reduziu o passo, permitiu a aproximação e perguntou ao pé do ouvido: “e o Brasil, está se comportando?”.
A dúvida, porém, não era apenas do comando da ONU. Ao longo das últimas duas semanas, delegações estrangeiras, ministros e negociadores tinham a mesma reação diante do posicionamento do Brasil nas negociações climáticas: até que ponto os anúncios eram sinceros e representavam uma mudança na postura do governo? A suspeita que pairava não era por acaso. Voluntárias, sem obrigações legais e sem forma de fiscalização, as iniciativas que foram apoiadas pelo Brasil preveem acabar com o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Politicamente, elas têm um peso significativo.
Entre os especialistas estrangeiros e representantes de governos, todos sabiam que os anúncios do governo não implicavam em nenhuma exigência imediata ao país. Nada muda a partir da próxima segunda-feira. De fato, os cálculos do Climate Action Tracker revelaram que as promessas estavam longe de serem ambiciosas. A entidade qualificou o anúncio brasileiro de “altamente insuficiente” no esforço internacional para limitar o aquecimento do planeta a 1,5 grau Celsius e colocou o país no grupo mais irresponsável, em sua avaliação.MAIS INFORMAÇÕESBrasil eleva metas ambientais na COP26, mas não convence
Mas o cálculo do governo foi outro: fazer os anúncios custaria pouco. Afinal, qualquer medida só teria de começar a ser implementada nos próximos anos. Mas, em contraposição, ficar de fora ampliaria a situação de pária. A estratégia funcionou para desmobilizar a pressão por alguns dias, na esperança de que o confete que foi jogado ao ar fosse suficiente para criar uma cortina de fumaça até o final da COP26.
Enquanto os anúncios faziam seus efeitos visuais, diplomatas brasileiros corriam de um lado ao outro pelos corredores da COP26 costurando acordos, blindando posições do Brasil e desarmando a bomba que poderia transformar o país no principal vilão de um eventual fracasso em Glasgow. O Brasil, assim, abriu mão de sua posição histórica em crédito de carbono e conseguiu chegar a uma equação considerada “equilibrada”. O país insistia em que os créditos do Protocolo de Kyoto continuassem a ser contabilizados no mercado. Mas países ricos exigiram o novo sistema criado em Paris, em 2015, fosse o único.
Nada disso era suficiente para que o país reconquistasse sua posição de ator central das negociações climáticas. Negociadores estrangeiros explicaram que a recuperação desse status dependerá, no fundo, de que o governo prove que existe um plano consistente para as promessas que apresentou. “Não é uma questão de confiança”, disse o enviado americano para o Clima, John Kerry, ao ser questionado se acreditava em Bolsonaro. Para ele, o Brasil terá de adotar “medidas concretas” se quiser voltar a ganhar espaço internacional. Franz Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, repetiu a mesma constatação. Para ele, os anúncios eram “passos importantes”. Mas questionado se era suficiente, ele hesitou: “Veremos”.
Dias antes, num texto publicado nas páginas oficiais da UE, o chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell, deixou claro que cobrou do governo não apenas promessas, mas ações. “Salientei a importância de que estes compromissos sejam plenamente implementados no terreno”, disse. “Vários interlocutores não governamentais enfatizaram as dificuldades que poderiam surgir nesta área, particularmente na questão do desmatamento ilegal, devido à falta de recursos e a interesses profundos que se opõem a ações para combatê-lo eficazmente”, alertou. Ele admitiu que existe um espaço para que os novos compromissos ambientais do governo brasileiro ajudem a fazer avançar a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e Europa. Mas colocou um condicionante. Isso só seria possível “se realmente forem seguidos”.
Enquanto as dúvidas prevaleciam, o governo brasileiro optou por se manter atrás de um pavilhão bancado pelo agronegócio em Glasgow e no qual a palavra ‘desmatamento não era pronunciada. Ali, em seminários que apenas alimentavam o próprio bolsonarismo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, insistia que estava apresentando o “Brasil real”. Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente no Brasil, ironizava. “Era o Brasil geneticamente modificado”, disse.
Em Glasgow, a sociedade civil brasileira não fez parte da delegação oficial, ocupada integralmente por empresários e ruralistas. Leite sequer atendeu a um pedido das entidades e ambientalistas para visitar o local criado pelas ONGs brasileiras na COP26. Mas não se pode enganar todo mundo o tempo todo. Um choque de realidade apareceu quando, no último dia, dados do desmatamento foram revelados e revelaram o pior índice para o mês de outubro em toda a série histórica, que começou em 2016.
Leite, porém, se recusou a explicar os números e, numa constrangedora caminhada de cinco minutos pela COP26, se manteve em um silêncio ensurdecedor enquanto era bombardeado por perguntas sobre o desmatamento recorde. Enquanto ele fugia de uma resposta, Espen Barth Eide, ministro do Meio Ambiente da Noruega, não hesitou em constatar a gravidade daquela informação. Dono do maior fundo soberano do mundo e o principal financiador do Fundo Amazônia, o governo da Noruega afirmou estar preocupado com os recentes números de desmatamento no Brasil. “É algo sobre o qual precisamos refletir certamente”, disse. “Estou muito preocupado com o desmatamento que já existe”, afirmou.
Para ele, os novos números brasileiros devem ser uma “lembrança” de como é importante a questão do compromisso de governos em reduzir o desmatamento. Eide afirma que países que não seguirem esse caminho terão sua credibilidade minada. Assim, no último dia da COP26 e apesar de todos os esforços para achar que enganava o mundo, a máscara do bolsonarismo caiu. E o Brasil real reapareceu, melancolicamente.
RPD || André Amado: Despedidas. Sempre para melhor
A Revista Política Democrática Online (RPD), publicação da Fundação Astrojildo Pereira, passa a ser veiculada em novo formato a partir de dezembro
André Amado / Diretor da Revista Política Democrática Online
Chegou a hora de mudar. Foram mais de três anos, 37 entrevistas, o mesmo número de editoriais, reportagens, charges do JCesar e centenas de artigos. A Revista Política Democrática Online (RPD) passou a ser minha vida. Trabalhava em montar uma edição já de olho na seguinte. E isso sem ser jornalista, como se jornalista fosse uma profissão, e não – bem mais do que isso – uma disposição de desafiar a realidade, a que virou passado e a que se pretende futuro, como se estivéssemos no meio de uma partida de tênis, a cabeça girando da esquerda para a direita, à cata de respostas a perguntas que sequer foram formuladas.
Aprendi a ir atrás das ideias dos outros, do que viam, de como viam o mundo florir ou murchar. Não importava meu ponto de vista, não era o que me cobravam, eu não fazia parte desse diálogo. A notícia, a interpretação dos outros e a reflexão sobre seus principais desdobramentos eram as pautas. Lembrou Flaubert quando comparava o escritor a Deus: está em todos os lugares, mas não pode ser notado. Assim me sentia no timão da RPD.
Ao participar de uma entrevista, conferir a sequência de uma reportagem, revisar a redação dos artigos, de procedência e motivações plurais, fascinava-me a sensação de que, estaria, quando muito, sendo o intermediário do que, uma vez publicado, haveria de enriquecer, indignar, fazer sorrir um leitor em geral, tão voraz, como impaciente, tão criativo como intolerante, militante e apolítico, um intelectual sem condescendência com verdades prontas, clichês e proselitismo, um guerreiro das trincheiras da cidadania, e não me refiro ao partido que financia a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que, por sua vez, patrocina a RPD.
O curioso foi que somente nos últimos dias na direção da Revista me inteirei da definição do sentido de missão da FAP: promover o sentido de reflexão crítica da sociedade de maneira a construir referências teóricas e culturais relevantes para a defesa, a consolidação e a reforma do Estado de Democrático de Direito. Digo curioso, porque segui à letra esse desiderato por mero instinto, acrescentando, apenas, como contribuição pessoal, que as matérias da RPD seriam sempre mais confiáveis e legítimas se, mesmo refletindo as tendências e preferências de seus autores, optassem por explorar a força e o valor das ideias, ao arrepio de filiações político-partidárias.
Conheci gente fantástica dentro e fora da FAP. Penso ser hoje amigo de pessoas cuja existência só me era indicada pela assinatura de textos jornalísticos ou acadêmicos, ou pela figura simpática na tela de televisão. Cresci muito nesses últimos três anos, sinto-me mais bem equipado para decifrar os enigmas da vida contemporânea. Agradeço a todos e a cada um de vocês que me ajudaram nessa bela jornada. Espero que o novo formato da Revista seja de seu agrado. Seria uma de minhas recompensas. Obrigado.
Saiba mais sobre o autor
André Amado é diretor da Revista Política Democrática Online (2018-2021)
Autores - Edição 37 (Novembro/2021)
Bernard Appy é o entrevistado especial da Revista Política Democrática Edição 37. É diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma organização voltada a análises econômicas que buscam a melhora na gestão pública, além disto Bernard é o mentor da proposta de reforma tributária que está em transitou no congresso em 2019. Appy ficou em evidência nas eleições presidências de 2018, quando se tornou referência de diversos candidatos à presidência no modelo de pensar novas alternativas de pensar a aplicação do imposto de renda.
Caetano Araújo é um dos entrevistadores do economista Bernard Appy. É graduado em Sociologia pela Universidade de Brasília (1976), mestre (1980) e doutor (1992) em Sociologia pela mesma instituição de ensino. Atualmente, é diretor-geral da FAP e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica e Sociologia Política.
André Amado é um dos entrevistadores do economista Bernard Appy. É escritor, pesquisador, embaixador aposentado e diretor da revista Política Democrática On-line. É autor de diversos livros, entre eles, A História de Detetives e a Ficção de Luiz Alfredo Garcia-Roza. Ele também é o autor do artigo Despedidas. Sempre para melhor, sobre as mudanças da Revista Política Democrática Online
Cleomar Almeida é autor da Reportagem Especial Afeto e cuidado aumentam diversidade de configurações de famílias. É graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. Paulo, El País, Estadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.
JCaesar é o autor da charge da Revista Política Democrática Online. É o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
Jornalista e escritor, Henrique Brandão é autor do artigo Uma história de amor e resilência.
Élida Graziane Pinto é procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora de Finanças Públicas da FGV-SP. É autor do artigo Inadiável necessidade de revisão do teto.
Lilia Lustosa
Autora do artigo Remakes, reboots, spin-offs… Faltam ideias?, é formada em Publicidade, especialista em Marketing, mestre e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidade de Lausanne, França.
José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Lider do Grupo de Pesquisa "Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento", cadastrado no CNPq. É autor do livro "Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana", LTC: Rio de Janeiro (2016).
Fábio Fonseca Figueiredo é autor do artigo Cidades sustentáveis, a cidade para as pessoas. É professor do Departamento de Políticas Públicas e pesquisador do grupo de pesquisa SEMAPA (Socioeconomia do Meio Ambiente e Política Ambiental) da UFRN.
Autor do artigo Da pandemia se sai pela esquerda?, Gianluca Fiocco é professor e pesquisador de História Contemporânea vinculado a Universidade Roma2, “Tor Vergata”. É também membro do Conselho de Direção Científica da Fundação Gramsci de Roma. Dentre as suas publicações está Togliatti, il realismo della política, Roma: Carocci, 2018. A tradução do artigo é de Alberto Aggio.
Vicente Costa Pithon é autor do artigo A promessa do clube-empresa. É consultor legislativo do Senado, mestre em Direito pela UnB e especialista em Direito Desportivo.
Autor do artigo Outros olhos para um comunista brasileiro – A biografia de Lindolfo Hill, Ricardo Marinho é professor do Instituto Devecchi e da Unyleya Educacional.
Alon Feuerwerker: O ovo cru e o omelete
A dúvida é como vamos sair da pasmaceira. Um caminho é sempre a eleição presidencial
Alon Feuerwerker / Análise Política
Um aspecto tem passado algo despercebido em todo esse imbróglio sobre o novo valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) e de onde virão os recursos: o assunto ter provocado a necessidade de aprovar uma emenda constitucional. Isso parece ter decorrido de dois fatores: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os precatórios e o teto de gastos ter sido lá atrás introduzido na Constituição.
Tudo sempre guarda alguma explicação, mas é bastante anômalo que decisões simples de governo tenham passado a depender de mudar sistematicamente a Constituição. É um sintoma de várias coisas, antes de tudo de ter caducado a ordem constitucional construída em 1988. É sintoma também do grave enfraquecimento do Executivo. Uma tendência inaugurada pelas vicissitudes de Dilma Rousseff e acelerada no intervalo Michel Temer.
A eleição de Jair Bolsonaro representou um impulso à retomada da centralidade política do Palácio do Planalto, mas a tendência centrífuga retornou conforme o presidente se enfraqueceu devido aos próprios erros políticos, especialmente na abordagem da Covid-19. E chegamos à situação atual, quando mexer nos programas sociais depende de PEC, e a rotina diária dos ministros do STF supõe passar o tempo desfazendo o que o governo faz.
A situação agrada a quem está na oposição pois vai levando à progressiva paralisia governamental, e também neutraliza as teóricas vantagens operacionais da maioria congressual. Antigamente, governar dava trabalho. Era preciso ganhar a eleição de presidente e formar base parlamentar sólida. Hoje em dia, basta eleger meia dúzia de deputados e recorrer ao STF quando o governo faz algo que desagrada à opinião pública.
É uma situação confortável para quem, na política, não tem perspectiva de poder formal e regular, e também para quem mais influencia o ir e vir dos cordéis que movimentam a opinião pública. A dúvida é sobre a sustentabilidade. Um debate constante no Brasil é se as instituições estão funcionando. Estão funcionando sim, e funcionando tanto que o sistema de freios e contrapesos chegou ao estado da arte, com eficiência ótima: tudo travou.
A dúvida é como vamos sair da pasmaceira. Um caminho é sempre a eleição presidencial. O problema: faz muito tempo a humanidade já sabe como transformar ovo cru em omelete, mas a rota inversa é um mistério que permanece insolúvel, desde sempre, aos mais brilhantes cérebros científicos. É ilusão imaginar que bastará eleger alguém para “as instituições” recolherem-se à casinha.
Mas História não é Biologia ou Química. Na História, o omelete pode voltar a ovo cru. Geralmente, situações assim são destravadas por alguém que acaba cortando o nó górdio. Uma coisa é certa, como já foi dito: o cenário crônico de paralisia política, baixo crescimento econômico e travamento institucional não permanecerá indefinidamente. Alguma transição virá. Há apenas duas dúvidas: quem a fará e como.
Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fonte: Análise Política
http://www.alon.jor.br/2021/11/o-ovo-cru-e-o-omelete.html
Eleições 2022: pesquisas mostram preferência a candidatos tarimbados
Pesquisas apontam que eleitores darão preferência a candidatos tarimbados. Moro, porém, tem chance de furar essa bolha
Cristiane Noberto e Raphael Felice / Correio Braziliense
O panorama eleitoral para 2022 toma rumo diferente do visto em 2018. Enquanto naquela ocasião se pregava a renovação, para o pleito do ano que vem, o eleitor parece optar por candidatos já tarimbados, como mostram todas as pesquisas de intenção de voto.
Dos quatro primeiros colocados nos levantamentos da corrida presidencial, por exemplo, três já foram bem testados nas urnas: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro; e o ex-ministro Ciro Gomes. Somente em quarto lugar aparece o ex-juiz Sergio Moro, que entrou oficialmente para a política.
Na última sexta-feira, levantamento Exame/Ideia mostrou que Lula lidera todos os cenários eleitorais para a presidência.
Na avaliação do cientista político Leonardo Leite, o "recall" é atrativo por diversos motivos. "Lula é o mais experiente, pois concorre desde 1989 e traz em sua bagagem de governo a aliança com os mais necessitados. Ciro também é muito conhecido, especialmente no Nordeste. Bolsonaro, obviamente, é o que está na imprensa agora e tem a máquina na mão. Também ainda tem um segmento muito fiel a ele", elencou.
Carlos Pereira, pesquisador e professor da FGV Ebape, lembrou que a mesa ainda está sendo posta. "Há muitos eleitores indecisos e antiLula, antiBolsonaro. Em 2020, quase 50% dos eleitores romperam com Bolsonaro na pandemia, a maioria por causa da falta de medidas contra a covid-19", disse. "Os antipetistas também romperam com o presidente, agora com o retorno da inflação e o descontrole das contas públicas. Mas esse eleitor não está disposto a votar em Lula. Assim, é nesse setor que vai se inserir a candidatura de Sergio Moro. Trata-se de uma grande fatia da classe média."
Terceira via
Além de Ciro e Moro há um leque de nomes que quer representar a alternativa à polarização Lula-Bolsonaro, a chamada terceira via: Rodrigo Pacheco (PSD), Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), Simone Tebet (MDB), Luiz Felipe D'Avila (Novo), Alessandro Vieira (Cidadania), além de um tucano — as prévias no PSDB estão marcadas para o próximo dia 21 e estão no páreo para representar o partido na corrida eleitoral os governadores de São Paulo, João Doria; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto.
"A etapa em que nós estamos é justamente de apresentação de nomes e de propostas. Mais adiante — lá para fevereiro ou março —, espero que a gente possa iniciar uma segunda etapa, que é de concentração de uma candidatura ou a menor quantidade possível de candidaturas nesse espaço da terceira via", afirmou o senador Alessandro Vieira.
Mesmo que haja muitos nomes possíveis para levantar a bandeira da terceira via, os reais pré-candidatos aparecerão apenas no próximo ano, como destacou Carlos Pereira. "Na última eleição, os partidos estavam em frangalhos, a política tradicional estava toda corrompida e, consequentemente, um candidato outsider, que se vendia como alternativa, deixou um espaço grande para uma candidatura baseada em renovação. Bolsonaro foi hábil para assumir essa posição", frisou.
"Agora, porém, essa eleição vai ser diferente, porque tudo que o presidente fez gerou consequências sobre o discurso da renovação. Existe um mercado muito fértil para uma candidatura alternativa e, como existem muitos possíveis pré-candidatos agora, ainda não se sabe quem realmente vai desabrochar", acrescentou.
Segundo o especialista, o nome com maior destaque é o do ex-ministro da Justiça. "Se eu pudesse apostar em algum agora, seria Moro, por causa do sentimento contra Lula e Bolsonaro", disse. "É preciso observar as prévias do PSDB e ver se o partido vai se apresentar de forma robusta ou terá um desenvolvimento pífio, como em 2018."
A análise de Leonardo Leite é similar: "Agora, a grande atração da terceira via, na minha avaliação, não é nenhum desses nomes novos. Quem vem para ficar é o Sergio Moro. Ele é o nome da terceira via que está aparecendo em todas as pesquisas. O interesse em torno da candidatura dele vai crescer muito". Para o especialista, "Moro, além de ter a questão da Lava-Jato, que já agrada muita gente, tem um perfil que vai ser formatado para atender bandeiras liberais que Bolsonaro não conseguiu entregar, por exemplo, privatizações, atração de investimento estrangeiro, modernização da economia, reformas importantes"..
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/11/4963057-eleicoes-2022-pesquisas-mostram-preferencia-a-candidatos-tarimbados.html
COP26: Os principais fracassos e vitórias do acordo final da cúpula sobre clima
Acordo assinado tenta garantir o cumprimento da meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C
Nathalia Passarinho / BBC News Brasil
O texto estabelece a necessidade de redução global das emissões de dióxido de carbono em 45% até 2030, na comparação com 2010, e de neutralidade de liberação de CO2 até 2050 - quando emissões são reduzidas ao máximo e as restantes são totalmente compensadas por reflorestamento e tecnologias de captura de carbono da atmosfera.
Alguns trechos do acordo foram muito elogiados por ambientalistas e observadores presentes à conferência, como a exigência para que as nações apresentem já no ano que vem novos compromissos de redução de gases do efeito estufa.
Mas, no último momento, por forte pressão da Índia e da China, os países concordaram em esvaziar um dos principais trechos do texto, que falava em abandono gradual do uso de carvão e subsídios a combustíveis fósseis. Em vez de se comprometerem a acelerar a "eliminação", o acordo fala em acelerar a "diminuição" dessas fontes altamente poluentes de energia. Mesmo assim, ONGs ambientais e especialistas dizem que esse trecho continua a representar um avanço histórico.
No que diz respeito a apoio financeiro a países pobres, no entanto, a sensação é de que houve pouca evolução. Para alguns países em desenvolvimento, como o Brasil, há um "desequilíbrio" nas responsabilidades, com nações ricas cobrando resultados e ambição, sem entregar o dinheiro prometido para financiar as regiões mais afetadas pelas mudanças climáticas.
Os países mais vulneráveis também pediam um fundo para "perdas e danos", para usar quando se vissem diante de emergências climáticas inevitáveis, como furacões, inundações e secas prolongadas. Mas União e Europeia e Estados Unidos bloquearam essa proposta.
A BBC News Brasil lista aqui os avanços no texto e o temas que falharam em ambição por falta de consenso.
Diminuição de combustíveis fósseis
O acordo firmado na COP26 defende a necessidade de "acelerar" a transição energética para fontes limpas. Também pede que os países "acelerem" os esforços para reduzir subsídios "ineficientes" a combustíveis fósseis e o uso de carvão que não use tecnologia de compensação de emissões.
O texto anterior falava em "eliminar" o uso de carvão, o que para especialistas e ONGs internacionais, como Greenpeace e WWF, seria um avanço histórico, já que seria primeira vez que a menção ao fim do uso de fontes poluidoras de energia "sobrevivia" ao acordo final de uma cúpula do clima.
Por causa da grande pressão de países que defendem de energia a carvão e de grandes exportadores de petróleo, como Arábia Saudita, Índia, China e Rússia, já havia um temor de que o trecho fosse retirado durante as negociações. No final das contas, foi esvaziado. O presidente da COP26, Alok Sharma, chegou a se emocionar ao dizer que lamenta que as negociações tenham resultado nessa última versão sobre combustível fósseis, mas destacou que era preciso chegar a um consenso.
"Esta é a primeira vez que uma decisão na Convenção do Clima reconhece explicitamente a necessidade de transição de combustíveis fósseis para renováveis. Já tínhamos visto propostas nesse sentido em rascunhos de decisões anteriores, como do próprio Acordo de Paris, mas elas não sobreviveram em texto final", disse à BBC News Brasil Natalie Unsterstell, especialista em política climática e integrante do Grupe de Financiamento Climático para América Latina e Caribe.
Ao mesmo tempo, diz, "é um reflexo direto de que os combustíveis fósseis estão perdendo sua licença social, isto é, sua licença para existir."
Além disso, durante a COP26, um grupo de 40 países, incluindo Reino Unido, Canadá e Polônia, assinou um acordo paralelo para eliminar o uso de carvão mineral de sua matriz energética entre 2030 e 2040. Mas a lista não inclui os dois maiores emissores do mundo: China e Estados Unidos.
Muitos ativistas também criticam o fato de não haver qualquer data ou meta de percentual para eliminação de combustíveis fósseis no texto final. E representantes do Brasil lamentaram que não tenha sido firmado um compromisso paralelo durante a COP26, em que países desenvolvidos se comprometessem com um prazo para a transição de energia suja para fontes renováveis.
Na primeira semana da cúpula do clima, foram assinados compromissos paralelos sobre zerar desmatamento até 2030 e reduzir a emissão de metano em 30% até 2030, mas um acordo semelhante não foi feito sobre transição de energia de fontes poluidoras para energia limpa.
"Teria sido interessante que houvesse um compromisso como o que assinamos sobre florestas, mas alcançando a área de energia e combustíveis fósseis, as maiores fontes de poluição. E o termo 'ineficiente' é vago. O que seria um subsídio ineficiente para combustível fóssil? Tinha que ser 'eliminar subsídio'", criticou um negociador brasileiro.
Metas mais ambiciosas em 2022
Para especialistas, uma das principais vitórias do acordo final é incluir a necessidade de países apresentarem até o final de 2022 novos compromissos de redução de gases do efeito estufa. Isso porque as metas apresentadas até agora por cada país não seriam suficientes para limitar o aquecimento da Terra a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris, assinado em 2015.
Um estudo de pesquisadores do Climate Action Target divulgado durante a cúpula do clima analisou esses compromissos e concluiu que a temperatura do planeta aumentaria 2,4°C se dependermos das metas de curto prazo apresentadas pelos países.
"É muito importante esse trecho do acordo de exigir mais ambição de todos os países já em 2022", disse à BBC News Brasil a gerente de Política Global e Climática da WWF, Fernanda Carvalho.
Com isso, os países deverão elaborar e submeter até o fim do ano que vem uma nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), como é chamado o documento com metas voluntárias nacionais.
Outro ponto do acordo que representou um avanço, conforme especialistas, é a parte que regulamenta o monitoramento dos compromissos assumidos. Pelo acordo, todo ano os países devem apresentar um relatório sobre o andamento das NDCs, ou seja, dos compromissos assumidos por cada país.
Assim, será possível saber quem está cumprindo ou não as promessas feitas ao mundo. Além disso, ministros do Meio Ambiente deverão se reunir anualmente para discutir as metas climáticas de curto prazo, que devem ser efetivadas até 2030.
Bom monitoramento de metas, fraco controle de dinheiro
Se, por um lado, mecanismos para monitorar o cumprimento das metas avançaram, negociadores do Brasil dizem que o mesmo não aconteceu com o controle de financiamento de países ricos a nações mais pobres.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tentavam emplacar nas negociações a previsão de um comitê permanente para controlar o pagamento dos US$ 100 bilhões anuais que países ricos se comprometeram a pagar entre 2020 e 2025, para financiar ações contra o aquecimento global em países em desenvolvimento.
A ideia era que esse comitê acompanhasse a entrada do dinheiro, quanto cada país está pagando e para qual finalidade. Mas países ricos, principalmente a União Europeia, bloquearam a proposta.
"Os países ricos pressionaram por um mecanismo robusto de monitoramento do cumprimento das metas, mas não aceitam o mesmo para o controle de quanto estão entregando em financiamento a países pobres", criticou um negociador brasileiro.
Fracassou pleito por US$ 1,3 trilhão a países pobres
O dinheiro na mesa, ou seja, o financiamento de países ricos a ações de combate ao aquecimento em países mais pobres, é considerado o ponto de maior fragilidade do acordo final da COP.
O texto reconhece que é necessário que países ricos contribuam com "bem mais" do que os US$ 100 bilhões por ano que haviam prometido dar em financiamento a países em desenvolvimento entre 2020 e 2025.
Mas o documento não estabelece uma cifra. Até agora, os US$ 100 bilhões prometidos não foram cumpridos pelos países desenvolvidos e, segundo previsões, esse valor só deve começar a entrar em 2023.
Países em desenvolvimento faziam pressão por uma versão do acordo que previa até US$ 1,3 trilhão em financiamento anual até 2030. O texto também não contemplou uma reinvindicação intermediária para que o financiamento de países desenvolvidos somassem US$ 600 bilhões até 2025.
O texto prevê, porém, que países definam até 2024 o valor do financiamento anual que deve passar a ser concedido a países em desenvolvimento a partir de 2025. E destaca que a cifra deve ser significativamente maior que os US$ 100 bilhões que deveriam ter sido pagos entre 2020 e 2025.
"Infelizmente, os países desenvolvidos não vieram preparados para essa COP. É frustrante ver o movimento real dos países desenvolvidos. Que eles tivessem se preparado para essa COP de forma clara, que eles já tivessem reservados em seus orçamentos recursos relevantes para fazer uma transição justa", criticou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, à em entrevista à BBC News Brasil.
"Infelizmente, em relação a financiamento, todos aqui da COP saem frustrados que não tenhamos chegado a um valor maior que os US$ 100 bilhões, que já não são suficientes para uma transição justa. Esperamos que nas próximas COPs os países desenvolvidos e maiores poluidores assumam a sua responsabilidades perante a esse desafio e a essa questão global."
Fracasso da reivindicação de um fundo a países afetados
Um dos pontos mais sensíveis da negociação era o pleito dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas pela criação de um fundo de "perdas e danos", para ajudar essas nações a lidar com emergências climáticas que não podem evitar.
Estados Unidos e União Europeia foram os principais países a bloquear a proposta. Em vez de definir recursos e um fundo específico para compensar os países pelo impacto que já sofrem com mudanças climáticas, o acordo fala em "fortalecer parcerias" entre países desenvolvidos, países em desenvolvimento, e instituições financeiras para ajudar na resposta a danos provocados pelas mudanças climáticas.
O documento também reconhece que é preciso mais ajuda em a países vulneráveis e reconhece que eles já estão sofrendo os efeitos do aquecimento global.
"Para nós, (financiamento para) perdas e danos é uma questão de sobrevivência. As Maldivas vão aceitar o texto do acordo, mas pedem que os países ricos possam transpor as palavras e agir. Hoje aqueles que têm mais opções decidem quão rápido é necessário agir", disse a representante das Maldivas - que estão entre as ilhas sob risco de sucumbir diante do aumento do nível do mar - na reunião plenária em que países apresentaram suas opiniões sobre a proposta de acordo.
Saldo é positivo?
Apesar de ter verem fracassos no texto, principalmente na ausência de valores para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento, ambientalistas e especialistas em políticas climáticas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que o saldo é positivo.
"Nunca antes eu tinha visto uma decisão da COP contemplando tanto as preocupações de pessoas reais e permeado pelo progresso que está ocorrendo na economia real. Diplomacia é incremental. Então é ótimo ver um pacote que reconhece o que já está acontecendo e precisa ser acelerado, como a mudança da opinião pública sobre combustíveis fósseis", disse Natalie Unterstell.
Para Unterstell, apesar do esvaziamento do trecho que fala de carvão e combustíveis fósseis, é a primeira que um texto da COP26 reconhece o problema específico provocado pelas emissões de fontes sujas de energia. "O ideal seria falar em abandono (do uso de carvão e combustíveis fósseis). É o que a economia real está tentando buscar e realizar, e o que a ciência precisa que aconteça. Mas diplomacia é incremental e morosa", wopinou a especialista em política climática.
Manuel Pulgar-Vidal, diretor de Clima e Energia da WWF, também afirmou que houve "progresso" no acordo da cúpula do clima. "Temos que reconhecer que houve avanço. Existem agora novas oportunidades para os países entregaram o que eles sabem que precisa ser feito para evitar uma catástrofe climática."
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59274397
Merval Pereira: PSDB e PT podem voltar a ser decisivos na eleição de 2022
Chapa com Lula para presidente e Geraldo Alckmin para vice deixou de ser “impensável” para ser “possível”
Merval Pereira / O Globo
PSDB e PT, que disputaram a liderança política do país durante 20 anos, até 2014, podem voltar a ser decisivos na eleição de 2022, em situações paradoxais muito próprias da geleia geral partidária brasileira.
Uma chapa com Lula para presidente e Geraldo Alckmin para vice deixou de ser “impensável” para ser “possível”, o que pode influir decisivamente no resultado final. O ex-presidente Lula, aproximando-se de Alckmin, dá passos largos em direção ao centro, mesmo que seja apenas um gesto político, que dificilmente se transformará em mudança de seu programa de governo.
O PT deve continuar sendo estatizante e controlador de áreas estratégicas, como a informação e comunicação, a cultura, a educação. Assim como o governo Bolsonaro de início deixou a área econômica com o “Posto Ipiranga” liberalizante e acabou controlando o setor com intervenções estatais e visão estatizante.
Mas a hoje possível, mas não provável, ida de Alckmin para um partido aliado do PT, a formar uma chapa presidencial, teria inicialmente o condão de mexer com a briga interna do PSDB, que caminha para uma prévia fratricida. O partido teria em São Paulo, sua principal base política, uma cunha importante com os adeptos de Alckmin querendo derrotar o governador, que consideram um traidor.
Doria, porém, poderia eleger seu candidato ao Palácio Bandeirantes, o vice-governador Rodrigo Garcia, fortalecendo sua campanha presidencial caso vença as prévias. O PSDB, no entanto, está estraçalhado pelas brigas internas. A bancada tucana na Câmara tem sido uma aliada não declarada do governo Bolsonaro, e a partir de quando se declarou “oposição”, por esses estranhamentos da política brasileira, passou a votar ainda mais alinhada ao governo.
Antes, quando fazia parte formal da base do governo na Câmara, o apoio era de cerca de 75% aos projetos do governo, hoje, passou a cerca de 85%. Na votação da PEC dos Precatórios, com toda a polêmica gerada na oposição, o apoio da bancada tucana foi de 65%. Essa lealdade deve-se principalmente à atuação do deputado federal mineiro Aécio Neves, que mantém sua influência no partido. A partir de Minas Gerais, uma das mais importantes seções da legenda, Aécio comando uma oposição ao governador João Doria e apoia o governador gaúcho Eduardo Leite nas prévias presidenciais.
Dos 53 deputados mineiros, 37 votaram com o governo na PEC dos Precatórios. Com isso, Doria tem marcado uma posição mais oposicionista ao governo federal, além de ter a chancela da vacina Coronavac para pavimentar seu caminho à vitória nas prévias e posterior candidatura presidencial. Mas Eduardo Leite tem apoio de seções importantes, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, os três maiores colégios eleitorais depois de São Paulo no partido.
Se derrotar Doria, Leite se tornará o fato novo mais importante das eleições, juntamente com o ex-juiz Sérgio Moro. Se o governador paulista vencer, terá pela frente um partido dividido que dificilmente terá espaço para a reconciliação, com parte dele aderindo à candidatura de Bolsonaro. O eleitorado tucano que abandonou Alckmin em 2018, deixando-o com menos de 5% dos votos, pode ajudar Lula em 2022, decepcionado com o governo Bolsonaro. Ainda mais com Alckmin como vice.
Especialmente em São Paulo, onde os tucanos sempre saem à frente com largas vantagens que não parecem esperar o governador Doria, caso ganhe as prévias. Já o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite perderia um apoio importante do próprio Alckmin se vencer as prévias. Alckmin é o favorito para o governo de São Paulo e pode esperar por uma vitória de Leite para decidir para onde ir, ou mesmo ficar no PSDB caso a derrota de Doria o enfraqueça dentro de seu próprio território. Mas mesmo que tenha que deixar o partido que ajudou a fundar, mas não aceitar ir para a órbita de Lula, o ex-governador Alckmin poderá apoiar Leite, trazendo boa parte dos tucanos paulistas.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/geleia-tucana.html
Valdemar adia filiação de Bolsonaro ao PL após 'intensa' troca de mensagens
Presidente do partido informou a correligionários que não há data marcada para que o presidente migre na sigla
Painel / Folha de S. Paulo
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, infomou aos correligionários, por meio de nota, que a filiação de Jair Bolsonaro ao partido, que estava marcada para 22 de novembro, será adiada.
"Após intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo, 14, com o presidente Jair Bolsonaro, decidimos, de comum acordo, pelo adiamento da anunciada cerimônia de filiação", infomou Valdemar.
O dirigente ainda disse que não há data prevista para que ocorra o ingresso do mandatário na legenda.
A nota foi publicada no grupo de deputados federais do PL.
A decisão ocorre após Valdemar liberar estados, como Pernambuco, a terem autonomia e atuarem como acharem melhor nas eleições de 2022, sem o compromisso de apoiarem Bolsonaro.
Neste domingo, Bolsonaro já havia dito que considera difícil sua filiação ao PL ocorrer no próximo dia 22, como estava previsto.
Segundo Bolsonaro, divergências em composições estaduais na eleição do ano que vem colocam em dúvida a migração para o partido.
"O casamento tem que ser perfeito. Se não for 100%, que seja 99%. Se até lá nós afinarmos pode ser, mas eu acho difícil essa data, 22. Tenho conversado com ele [Valdemar], estamos de comum acordo que podemos atrasar um pouco esse casamento, para que ele não comece sendo muito igual aos outros", afirmou Bolsonaro, que deu as declarações durante visita à Dubai Air Show, feira aérea no emirado do Golfo Pérsico.
Um dos grandes entraves à filiação, de acordo com Bolsonaro, é a situação de São Paulo, onde o PL tem a intenção de apoiar a candidatura de Rodrigo Garcia (PSDB) ao governo.
Os bolsonaristas descartam essa hipótese, já que Garcia terá o apoio do atual governador, João Doria (PSDB), um dos principais adversários do presidente.
Fonte: Painel / Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/11/valdemar-diz-que-filiacao-ao-pl-sera-adiada-apos-troca-de-mensagens-na-madrugada-com-presidente.shtml
