Lula mantém liderança e pode vencer no primeiro turno, diz pesquisa da Genial
Rosana Hessel / Correio Braziliense
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se consolidando na liderança da corrida para as eleições de 2022, de acordo com edição de dezembro da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (08/12). A exemplo da anterior, o petista tem chance de vencer no primeiro turno, pois detém mais de 50% dos votos válidos.
Nos quatro cenários da pesquisa de intenção de voto para presidente no primeiro turno, Lula lidera com 46% a 48% da preferência e 52% dos votos válidos. Enquanto isso, Bolsonaro detém 23% a 27%. Brancos e nulos variaram entre 7% e 10% e 4% e 5%, respectivamente.
Em um eventual segundo turno, Lula vence em todas situações em que é mencionado, com percentuais variando de 53% a 58% nos cinco cenários dos sete que constam no levantamento. Contra Bolsonaro, o petista vence com o placar de 55% a 33%. E, contra o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), o placar é de 63% contra 29%. Contra Ciro Gomes (PDT), Lula vence com 54% contra 21% e, contra João Dória (PSDB) o placar passa para 58% a 14%. E, contra Rodrigo Pacheco (PSD) a vantagem é maior ainda, de 58% contra 13%.
Se a eleição fosse hoje, Bolsonaro não consegue se eleger. Em um eventual segundo turno, além de perder para Lula, o chefe do Executivo também perde para ex-ministro da Justiça e para o ex-governador do Ceará. Contra Moro, o placar seria de 34% a 31% a favor do ex-juiz. Ciro tem uma vantagem maior do que Moro sobre o atual presidente, de 39% contra 34%.
O levantamento foi feito entre os dias 2 e 5 de dezembro com 2.037 entrevistas presenciais em todos os estados brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Fonte: Correio Braziliense
https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/lula-continua-na-lideranca-e-pode-vencer-no-primeiro-turno-diz-pesquisa-da-genial/
Projeto na Câmara cria a polícia secreta do presidente da República
Oscar Vilhena Vieira e Camila Asano / Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que cria uma estrutura paralela de segurança pública, diretamente ligada à Presidência da República, isenta de controles legais e com capacidade de atuar à margem das garantias constitucionais.
Sob o pretexto de combater o terrorismo no Brasil, o PL 1595/19, de autoria do deputado governista Vitor Hugo (PSL/GO), pretende estabelecer o Sistema Nacional Contraterrorista e a Política Nacional Contraterrorista, ambos disparates jurídicos subordinados a órgão a ser definido pelo chefe do Executivo.
Na prática, o texto estabelece uma polícia política que poderá atuar secretamente, não prevista na estrutura constitucional de segurança pública do Brasil, diretamente subordinada ao presidente da República, que passará a ter amplo acesso a dados privados e informações privilegiadas de cidadãos e organizações políticas, inclusive de opositores ao seu governo.
Esse mecanismo terá como finalidade coordenar o preparo e emprego das forças militares, policiais e de unidades de inteligência nas ações contraterroristas, além de fornecer informações para possíveis decretos de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio em caso de "ações repressivas em território nacional".
O projeto tem ainda o agravante de ferir o pacto federativo ao prever a coordenação do emprego das forças de segurança estaduais, em ações sigilosas, à revelia dos governadores.
Para garantir que a atuação dessa nova polícia política possa se dar à margem da legalidade, o texto determina um salvo-conduto para abusos, trazendo mais uma vez à pauta do Congresso uma das obsessões do governo Bolsonaro, que é a excludente de ilicitude.
Com isso, fica excluída de antemão a possibilidade de investigações e responsabilização da conduta de agentes que, por força de sua atuação, provoquem a morte ou ferimentos de outras pessoas, por exemplo
Tamanha concentração de poderes em mãos de qualquer presidente da República já representaria uma ameaça ao Estado democrático de direito.
Mas, considerando o perfil autoritário do atual governo, que repetidas vezes ameaçou intervir ou desrespeitar os demais poderes, quando contrariado, o PL 1595/19 faz acender o sinal vermelho.
O uso indiscriminado da Lei de Segurança Nacional, recentemente revogada pelo Congresso ou a elaboração de dossiês ilegais, com a finalidade de intimidar críticos e opositores, além de constantes interferências indevidas na cúpula da Polícia Federal, e mesmo das Forças Armadas, são uma grave amostra de como o atual governo emprega o aparato repressivo com a lógica de perseguir e reprimir aqueles que toma como inimigos.
As dificuldades para tipificar condutas consideradas terroristas, por meio de cláusulas demasiadamente abertas, já haviam sido enfrentadas por ocasião da discussão da Lei 13.260, de 2016.
Tanto naquela ocasião quanto agora, servem os mesmos argumentos de que o Código Penal brasileiro já dá conta de responsabilizar eventuais atentados terroristas e de que a cruzada contra diversas concepções de "terrorismo" não pode atropelar garantias constitucionais.
O PL 1595/19 vai ao extremo da indeterminação legal ao estabelecer que a lei também será aplicada para prevenir e reprimir a execução de ato que, "embora não tipificado como crime de terrorismo", possa ser considerado "perigoso para a vida humana" ou "potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica" ou, ainda, "aparente ter a intenção de intimidar ou coagir a população civil".
Ou seja, o presidente e sua nova polícia política, de modo absolutamente discricionário e a partir de conceitos mais do que impreciso, poderão tratar atos não classificados como terroristas como se terroristas fossem.
Conforme explicitou o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, em artigo para o Metrópoles, o projeto "propõe codificar crimes com tal amplitude, que torna quaisquer manifestações públicas, alvos de ação da Autoridade Nacional Contraterrorismo".
Dessa forma, sem expressamente alterar a lei de 2016, o PL 1595 revolve pontos já superados pelo Congresso Nacional, aprofundando a trilha de construção de um Estado policial, autoritário e centralizado, como em velhas e novas ditaduras.
Aprovado em Comissão especial em setembro, o texto aguarda, nesta semana, a votação de um requerimento de urgência para seguir ao plenário da Câmara.
Esperamos que o presidente Arthur Lira, bem como os demais deputados e deputadas, não contribuam para a criação de um aparelho que ameaça não apenas os direitos individuais, mas o aprofundamento do processo de erosão do próprio Estado democrático de direito criado pela Constituição de 1988.
Oscara Vilhena é professor da FGV Direito SP, membro fundador da Comissão Arns de Direitos Humanos e do Conselho da Conectas Direitos Humanos
Camila Asano é diretora de programas da Conectas Direitos Humanos
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/12/projeto-na-camara-cria-a-policia-secreta-do-presidente-da-republica.shtml
Blog do Noblat: A vitória de mentirinha de Jair Bolsonaro na revista Time
Ricardo Noblat / Blog do Noblat / Metrópoles
Jair Bolsonaro foi escolhido como a “Personalidade do Ano 2021” em enquete on-line da revista Time.
Para quem acha que isso é um elogio ao presidente, a revista não deixa dúvidas: os leitores apontaram a pessoa mais influente do ano, “para o bem ou para o mal”.
O segundo colocado foi Donald Trump, que saiu pela porta dos fundos da Casa Branca ao perder a reeleição e acabar investigado pela invasão do Congresso americano.PUBLICIDADE
Para explicar quem é Bolsonaro, a revista lembra:
“Mais recentemente, Bolsonaro foi criticado pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou uma investigação oficial sobre os comentários do presidente em 24 de outubro, alegando falsamente que tomar as vacinas contra o coronavírus poderia aumentar a chance de contrair aids.”
Que fique entendido, Bolsonaro não levou o prêmio de “Personalidade do Ano” concedido pelos editores da revista desde 1927. Só dia 13 de dezembro será revelado o nome escolhido por eles. No século passado, Adolph Hitler e Joseph Stalin foram as Personalidades do Ano.
Que fique mais entendido, a eleição de Bolsonaro se passou no mundo virtual, onde ele desfruta de um apoio que parece bem mais inflado se comparado à vida real. E há algumas semanas, ele pediu aos seus seguidores que votassem nele na enquete da revista.
Pena para Bolsonaro que sua força de mobilizar seguidores virtuais não se reflita na vida real. Apesar de contar com milhões de fiéis nas redes, não foi capaz de alcançar sequer 200 mil assinaturas das 492 mil necessárias para criar o seu partido, Aliança Brasil. Acabou filiado ao PL, do mensaleiro Valdemar da Costa Neto.
Sem dúvida, Bolsonaro foi quem pior influenciou o planeta nesses tempos de pandemia, supera até mesmo Trump. Teve até um estudo australiano que listou o Brasil em último lugar num ranking de como 98 países lidaram com a Covid. Mas como não teve voto impresso na enquete da Time, seria coerente Bolsonaro não aceitar o resultado da eleição da revista.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/a-vitoria-de-mentirinha-de-jair-bolsonaro-na-revista-time
Brasil vai exigir quarentena de viajantes não vacinados
DW Brasil
O governo federal anunciou nesta terça-feira (07/12) que passará a exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19, bem como um teste negativo do tipo RT-PCR. Quem apresentar um comprovante de vacinação, por outro lado, poderá entrar no país apenas com o resultado negativo do exame.
Segundo as novas regras, passageiros não imunizados deverão realizar um teste de covid-19 no quinto dia de quarentena. Apenas se testarem negativo poderão deixar o isolamento.
As medidas foram anunciadas pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, durante um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto que não foi aberto a perguntas.
Segundo o governo, o objetivo é promover uma "reabertura das fronteiras" do país em meio à alta taxa de vacinação da população brasileira. Não ficou claro, porém, se as regras serão as mesmas para quem cruzar a fronteira por terra ou por via aérea.
Também não há detalhes sobre como será fiscalizada a quarentena dos não vacinados. Uma portaria deve ser publicada pelo governo federal ainda nesta terça-feira.
Em novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugeriu ao governo que passasse a exigir o comprovante de vacinação a quem quisesse ingressar no país por terra, e também que impusesse uma quarentena de cinco dias aos não vacinados que chegassem de avião. A pressão foi redobrada com a descoberta da variante ômicron, possivelmente mais contagiosa.
À época, o jornal Folha de S. Paulo reportou que o presidente Jair Bolsonaro queria apenas reabrir as fronteiras, mas sem exigir o chamado passaporte da vacina.
Ao longo da pandemia, Bolsonaro diminuiu a importância dos imunizantes, distorceu dados sobre segurança e eficácia das vacinas e se negou a ser vacinado, pelo menos publicamente.
"De novo, porra?"
Nesta terça-feira, antes do anúncio dos ministros, o presidente voltou a criticar a recomendação da Anvisa sobre o passaporte sanitário e minimizou o perigo da ômicron, afirmando que ainda haverá "um monte de variante pela frente".
"Estamos trabalhando agora com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo. De novo, porra? De novo, vai começar esse negócio? 'Ah, ômicron'. Vai ter um montão de vírus pela frente, um montão de variante pela frente. Talvez. Peça a Deus que eu esteja errado. Mas temos que enfrentar", afirmou Bolsonaro durante um evento.
A afirmação do presidente sobre a Anvisa querer fechar o espaço aéreo, porém, não está correta: a agência apenas sugeriu a exigência de um comprovante de vacinação a quem quiser entrar no país.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/brasil-vai-exigir-quarentena-de-viajantes-n%C3%A3o-vacinados/a-60052103
Bolsonaro eleito personalidade do ano da revista ‘Time’
Levy Teles / O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro venceu a votação popular da revista americana Time como a personalidade do ano de 2021. O brasileiro ficou com 24% do total dos nove milhões de votos destinados por usuários. O ex-presidente americano Donald Trump ficou em segundo lugar, com 9% dos votos. Os resultados foram divulgados na tarde desta terça-feira, 7, pela revista e precedem o principal anúncio das pessoas mais influentes, escolha dos editores, a ser divulgado no dia 13.
O resultado da votação dos dois primeiros colocados contrasta com os ranqueados nas posições seguintes e com o resultado da eleição popular de 2020. O nome será definido no dia 13; por enquanto, apenas uma pessoa brasileira está na lista da Time: a empresária Luiza Helena Trajano, dona da Magalu.
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Bolsonaristas celebraram a notícia nas redes. O Estadão identificou que perfis apoiadores do presidente fizeram campanha ao longo do mês de dezembro para levar o presidente brasileiro ao primeiro lugar. “Quem ainda não votou aproveite para votar, eu sei que o NOSSO PRESIDENTE tem 78% de aprovação”, disse um usuário pelo Twitter. “Votem todos os dias! Acho que estão diminuindo a votação YES do Bolsonaro que já foi 78% e vem caindo desde então ! A Time não quer que ele ganhe... vamos lá, patriotas!!!”, tuitou outro perfil.
Votação popular
Depois de Bolsonaro e Trump, aparecem como os mais votados na eleição popular da Time de 2021 os profissionais da linha de frente na luta contra o coronavírus (6,3%), o militante anticorrupção russo Alexei Navalny (6%) e os cientistas que desenvolveram a vacina contra a covid-19 (5,3%).
Em 2020, venceram os profissionais essenciais na luta contra a pandemia e ocupando o segundo lugar o médico Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas americano - que combateu a desinformação contra o coronavírus e se tornou um dos principais alvos de ataques de redes trumpistas. Os bombeiros ficaram com a terceira posição, ativistas do movimento Black Lives Matter ficaram no quarto lugar, sucedendo o atual presidente americano Joe Biden.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-vence-a-votacao-popular-da-revista-time,70003919764
MPF suspeita que atos de Heleno preparam terreno para mineração em terras indígenas
Vinicius Sassine / Folha de S. Paulo
Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) suspeitam que as autorizações do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, para pesquisa de ouro em uma das áreas mais preservadas da Amazônia buscam preparar terreno para a mineração em terras indígenas, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
A suspeita de procuradores da República que atuam na região amazônica, ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, se deve ao fato de Heleno ter permitido o avanço do garimpo num lugar onde há predominantemente terras indígenas e também pela característica dos empreendimentos, que envolvem pesquisa, prevista no projeto de lei enviado por Bolsonaro ao Congresso em 2020.
A Folha revelou no domingo (5) que o ministro do GSI autorizou sete empreendimentos de garimpo de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas, na fronteira com Colômbia e Venezuela. A região, conhecida como Cabeça do Cachorro, é uma das mais preservadas da Amazônia e uma das últimas fronteiras de conservação plena do bioma.
É a primeira vez, pelo menos nos últimos dez anos, que essa liberação de pesquisa de garimpo ocorre para a Cabeça do Cachorro. Para toda a Amazônia, Heleno já autorizou 81 projetos de garimpo desde o início do governo Bolsonaro.
O ministro do GSI é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, um colegiado que orienta o presidente da República sobre assuntos de defesa e soberania. É o secretário que concede os chamados assentimentos prévios, com aval a projetos na faixa de fronteira, numa largura de até 150 quilômetros.
A publicação da reportagem provocou reação dos representantes dos indígenas na região, além de organizações ambientais e de parlamentares no Congresso, que ingressaram com representações na PGR (Procuradoria-Geral da República), no MPF, na Justiça, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio Congresso para tentar barrar os atos do general Heleno.
O MPF no Amazonas instaurou um procedimento de apuração para investigar e fiscalizar as autorizações dadas pelo ministro do GSI, diante do risco socioambiental das medidas.
Na visão de integrantes do MPF, a permissão de pesquisas pode indicar projetos maiores, que dependem de prospecção, diferentemente das chamadas permissões de lavra garimpeira, que já garantem a garimpagem em áreas menores. Este é um tipo de garimpo que passou a ser comum no sul do Amazonas e no Pará.
O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso é voltado à pesquisa e lavra de minerais em terras indígenas, e permite as permissões garimpeiras "exclusivamente nas zonas de garimpagem previamente definidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração)". A iniciativa está parada no Parlamento.
A proposta prevê que o Conselho de Defesa Nacional deve ser ouvido quando a terra indígena estiver em faixa de fronteira. Heleno é o secretário-executivo do conselho.
A Constituição Federal proíbe a mineração em terras indígenas, a não ser que exista autorização do Congresso Nacional e consulta aos índios, o que, até hoje, nunca ocorreu.
Bolsonaro é um defensor dessa exploração de recursos. O projeto de lei enviado ao Congresso busca regulamentar os artigos da Constituição que tratam da questão, com uma "indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena".
O MPF pretende investigar se pode estar ocorrendo uma tentativa de burla à legislação, com a aprovação de projetos de pesquisa de ouro na região da Cabeça do Cachorro e de permissões de lavra garimpeira, que são procedimentos mais simples e diretos, em outras regiões da Amazônia.
Segundo a FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), uma das entidades de representação indígena mais importantes do país, há dez terras indígenas demarcadas na região.
Dos sete projetos autorizados por Heleno, seis estão em "territórios da União". Pelo menos dois estão em áreas localizadas entre terras indígenas.
"Nós, que habitamos essa região há mais de 3.000 anos, em dez terras indígenas demarcadas, manifestamos nossa indignação com a postura do general Heleno, que demonstra estar fazendo uma pressão política a favor dos interesses empresariais da mineração e do garimpo", afirmou a FOIRN, em nota divulgada após a publicação da reportagem.
A federação analisa as liberações de pesquisa de ouro na região e diz que "tomará todas as atitudes cabíveis e legais para não permitir que a região mais preservada da Amazônia seja ameaçada pela política predatória do atual governo".
Heleno defendeu seus atos, no dia seguinte à publicação da reportagem pela Folha.
Segundo o ministro, "é legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia". "Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo", afirmou na segunda-feira (6), em publicação numa rede social.
Os atos do general beneficiaram empresas com áreas embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), inclusive uma empresa com autorização para pesquisar ouro na Cabeça do Cachorro. Também houve aval a garimpeiro que atua com dragas de sucção em leitos de rios da Amazônia.
Procurado, o GSI não comentou casos específicos.
Em nota, o ministério vinculado à Presidência afirmou que há atos de assentimento em toda a região amazônica, voltados a pesquisa ou exploração de "diversos minerais considerados estratégicos para o Brasil nas últimas décadas". Os processos são instruídos pela ANM, segundo o GSI.
"A concessão de assentimento prévio para pesquisa ou lavra de ouro na região amazônica segue os mesmos ritos procedimentais que qualquer outro mineral, independente da região da faixa de fronteira em que se localiza, sob pena de causar prejuízos à União, estados e municípios caso houvesse qualquer tipo de favorecimento de uma região para outra", diz a nota.
A passagem pelo Conselho de Defesa mantém o controle e monitoramento de atividades em áreas sensíveis e disponibiliza informações importantes para tomada de decisões pelo presidente, conforme o GSI. "Não se evidenciou impedimento legal à solicitação dos interessados para o secretário-executivo assinar os atos de assentimento."
A ANM afirmou que requerimentos de mineração só podem incidir em áreas livres e desoneradas.
"A ANM não aprovará o requerimento de qualquer título minerário se este incidir em área onerada ou em área com qualquer outro bloqueio legal, a exemplo de terras indígenas ou unidades de conservação de proteção integral. O sistema de requerimento eletrônico não aceita", disse, em nota.
Extração de minérios sem autorização da ANM ou em áreas com bloqueios legais é investigada pela Polícia Federal, segundo a agência.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/12/mpf-suspeita-que-atos-de-heleno-buscam-preparar-terreno-para-mineracao-em-terra-indigena.shtml
Em clima eleitoral, Guedes não descarta privatizar a Petrobras em um 2º mandato
Rosana Hessel / Correio Braziliense
Uma das prioridades da política econômica de um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) será a privatização da Petrobras, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele voltou a afirmar que tem interesse em vender a estatal, que não está na listas de privatizações do primeiro mandato do chefe do Executivo.
De acordo com o chefe da equipe econômica, o plano do atual governo para as eleições é dar continuidade à agenda atual. “E precisamos anunciar nosso programa. Sou favorável em privatizar a Petrobras”, disse Guedes, nesta terça-feira (07/12), em evento virtual GZero Summit Latin America 2021, realizado pela consultoria norte-americana Eurasia.
Em tom eleitoreiro, Guedes — que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações logo que assumiu o cargo — aproveitou o evento voltado para investidores internacionais para reafirmar tem interesse de vender todas as estatais. Para ele, "não faz sentido" o país ter R$ 1 trilhão em imóveis, quase R$ 1 trilhão em estatais e R$ 2 trilhões em recebíveis, e não utilizar esses recursos para transferência de renda por meio do fundo de erradicação da pobreza, criado há 30 anos, mas sem aportes. “Temos um setor público rico. Temos que ser mais agressivos na transferência de riqueza para os mais pobres. E podemos vender essas empresas, reduzir os débitos, usar uma parte (dos recursos) e transferir para o fundo de erradicação da pobreza”, afirmou.
Ao comentar sobre as prioridades da nova agenda econômica para a campanha presidencial de Bolsonaro, Guedes falou em dar sequência às ações em curso e deu destaque à venda da Petrobras e de uma segunda rodada da reforma previdenciária. “Vamos continuar com as privatizações e com as reformas na direção ao livre mercado”, afirmou. Segundo o ministro, o novo programa de governo será “uma rodovia para a prosperidade”.
Guedes também cogitou como prioridade uma segunda rodada da reforma previdenciária, focada no regime de capitalização para os 38 milhões de trabalhadores do mercado informal que não contribuem para o atual sistema de Previdência Social. “Vamos fazer com que eles contribuam com 2,8% a 4,8% do salário e, assim, não vamos condená-lo a um mercado obsoleto (de previdência). Vamos propor também um novo regime verde e amarelo”, afirmou.
O ministro ainda garantiu que conseguirá privatizar a Eletrobras e os Correios em 2022 e reconheceu que o presidente não demonstrou interesse em vender a Petrobras. Contudo, reforçou o interesse de privatizar ou fazer com com que a companhia ingresse no Novo Mercado, “desbloqueando US$ 30 bilhões, da mesma forma que o governo fez com a Eletrobras". “Se um dia, no futuro, anunciarmos que a empresa vai para o Novo Mercado, o valor da ação sobe”, afirmou.
“Ruídos políticos”
O ministro voltou a criticar as previsões pessimistas, negou controle fiscal das contas públicas e buscou passar a imagem de que os "ruídos políticos" estão atrapalhando a visão dos fatos. Ele minimizou os problemas fiscais apontados por especialistas com a aprovação da PEC dos Precatórios – que prevê o calote em dívidas judiciais – e reforçou que a medida dará maior “previsibilidade” para as despesas judiciais, que somam R$ 89,1 bilhões em 2022, e precisarão ser pagas se a mudança na Constituição não for aprovada. Para o ministro, o Judiciário vai ter que respeitar um teto para as decisões.
A proposta ainda antecipou a mudança da metodologia de cálculo do limite do teto de gastos, prevista para 2026, e com isso vai ampliar o espaço fiscal, ao usar a inflação acumulada de janeiro a dezembro em vez dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Para o ministro, essa medida vai “sincronizar o teto com as despesas”, que são corrigidas pela inflação acumulada até dezembro. A matéria que está tramitando no Congresso prevê um limite para R$ 39 bilhões para os precatórios serem pagos no ano que vem e, com a mudança da metodologia, o espaço fiscal que será ampliado pela PEC será de R$ 106,1 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica, que prevê R$ prevê R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo presidente.
De acordo com o ministro, as críticas decorrem de uma “política oportunista” de opositores ao apontarem problemas na PEC, porque o governo “preencheu” esse espaço extra com R$ 20 bilhões com os reajustes de despesas salariais e dos benefícios e R$ 30 bilhões para a compra de vacina. “E imediatamente puxamos para o teto para evitar aumento de despesas”, afirmou.
“Não dá para entender porque falam que as despesas estão incontroláveis quando olhamos os dados e vemos redução do rombo do déficit. Nenhum país no mundo está fazendo isso”, afirmou. Ele lembrou que, em 2020, o rombo das contas do governo federal somaram 10,5% Produto Interno Bruto (PIB), e, pelos cálculos atuais da equipe econômica, passará para 1% do PIB, neste ano, e para 0,5%, em 2022. Guedes ainda garantiu que o governo Bolsonaro vai encerrar o mandato gastando menos do que quando começou, em torno de 18% a 18,5% do PIB, por conta do aumento dos gastos sociais, caso contrário, o percentual da despesa seria de 17,5%.
“Há muito barulho sobre política fiscal”, reforçou Guedes. Em relação ao otimismo, o ministro disse que não vende sonhos e reconheceu que, em 2022, haverá dificuldades na economia e o país vai crescer menos do que os 3% a 4% anteriormente previstos. “Vamos crescer menos do que isso. Vamos ter um ano duro, com inflação elevada. E vamos depender do Banco Central independente combatendo a inflação”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/12/4968999-em-clima-eleitoral-guedes-nao-descarta-privatizar-a-petrobras-em-um-2-mandato.html
Caixa: Justiça anula condenações de Eduardo Cunha e Henrique Alves
Aguirre Talento e Camila Zarur / O Globo
BRASÍLIA e RIO - A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou uma condenação imposta em 2018 contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Alves (MDB-RN) por um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, investigado na operação que foi batizada de Sépsis, um dos braços da Lava-Jato. Essa é a segunda condenação de Cunha anulada em apenas quatro meses. O ex-parlamentar tenta reverter sua inelegilibidade nos tribunais para voltar à cena política como deputado federal.
Caso tríplex: MPF vê prescrição em acusações contra Lula e pede arquivamento
Por unanimidade, os desembargadores da turma acolheram argumento da defesa de Henrique Alves de que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral, porque envolvia suspeitas de crimes eleitorais. Com isso, determinaram a anulação da condenação e o envio dos autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, para que a ação seja reiniciada. O relator do caso foi o desembargador Ney Bello, que atualmente é candidato a uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em junho de 2018, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Oliveira proferiu a sentença condenando Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por corrupção e lavagem, assim como condenando Henrique Alves a oito anos por lavagem de dinheiro -- não havia crimes eleitorais na sentença.
Leia: PF pede compartilhamento de informações para investigação sobre Jair Renan
A investigação foi feita com base na delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, e do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que revelaram a existência de um esquema de pagamento de propina por empresas interessadas em financiamentos da estatal. A partir dessas informações, a investigação rastreou pagamentos de propina a contas no exterior que seriam destinadas ao grupo de Eduardo Cunha, segundo a acusação. Uma das contas foi aberta em nome de Henrique Alves, como foi constatado na investigação após a obtenção dos documentos da conta no exterior.
Em nota, o advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, afirmou que "todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência".
A decisão do TRF-1 anula uma das condenações em primeira instância contra o ex-presidente da Câmara. Há ainda uma condenação pela 13ª Vara Federal do Paraná, no âmbito da operação Lava-Jato, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesse caso, Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses, mas o processo aguarda recurso e será julgado em segunda instância.
Desde setembro deste ano, o ex-deputado deixou de ser considerado ficha suja após ter sua única condenação em segunda instância anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou para a Justiça Eleitoral do Rio outra acusação da Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. A Corte considerou que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso devido à denúncia de caixa dois, o que faz com que o processo deva ser analisado pela Justiça especial.
Entenda: Os caminhos para que Eduardo Cunha deixe de ser inelegível e se candidate à Câmara
As anulações fazem parte de uma ofensiva dos advogados de Cunha para que o ex-deputado possa concorrer à eleição de 2022. Atualmente, ele continua inelegível por ter perdido seus direitos políticos ao ter seu mandado cassado em 2016. A estratégia agora é contestar a decisão da Câmara nos tribunais.
Uma das possibilidades é entrar com um recurso no STF, assim como fizeram os ex-senadores Demóstenes Torres e Delcídio do Amaral, que também perderam os direitos políticos ao serem cassados, mas conseguiram anular suas condenações na Corte. Cunha, no entanto, deve fazer isso quando estiver mais próximo do período eleitoral.
O ex-presidente da Câmara pretende voltar à cena política como deputado federal e concorrerá por São Paulo. No Rio de Janeiro, estado pelo qual havia sido eleito nos pleitos passados, quem concorrerá a uma vaga na Casa será sua filha Danielle, que deve se filiar ao União Brasil.
Felipe Salto: Zilda Arns, Dom Hélder Câmara e o Orçamento
Felipe Salto / O Estado de S. Paulo
Em dezembro de 1991, Dom Hélder Câmara discursou em Pernambuco: “Que contradição, que negação clamorosa: cristãos (...) excluindo do acesso às mais elementares condições de vida muitos daqueles a quem proclamamos admitir como irmãos. (...) Será por incompetência? Será por inconsciência? Será por alienação? Ou será por impiedade mesmo?”. É a incompetência, Dom Hélder! Ela tem culpa maior. Muito foi feito a partir da redemocratização, mas há ainda uma situação que nos envergonha, que dói na alma de todos – cristãos ou não.
Dez anos depois, em 2001, no programa Roda Viva, na TV Cultura, Zilda Arns contou que a Pastoral da Criança gastava menos de um real (R$ 0,86) per capita ao mês. Em valores atuais, R$ 2,86 por criança. Os resultados colhidos – e a pastoral continua em operação – foram a redução da mortalidade infantil, a melhoria das condições de nutrição e a prevenção de uma série de doenças.
As práticas adotadas eram replicáveis e de baixo custo. As equipes visitavam as famílias para ensinar práticas de higiene, de aproveitamento de alimentos, pesagem dos recém nascidos, enfim, uma estratégia baseada na informação de boa qualidade e na orientação cuidadosa. Zilda Arns respondeu com ações concretas à angústia de Dom Hélder.
Mas a questão que ainda se coloca é: como ampliar as boas iniciativas da sociedade civil? Onde foi que nos perdemos? Seriam a “inconsciência” e a “impiedade” as responsáveis? Segundo o FGV Social, havia 23,1 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em 2019. Agora, são 4,6 milhões a mais.
Compadecer-se do sofrimento alheio é humano, essencial e necessário. O segundo passo é cobrar do Estado a elaboração e a execução de políticas públicas com alcance e financiamento suficientes. O Estado é a junção da Lei à burocracia técnica e aos políticos eleitos. A Lei reflete os anseios da sociedade, que só saem do papel pela atividade política. Daí a responsabilidade de quem tem voto.
Ocorre que perdemos a capacidade de planejar. Uma pesquisa entre a elite dirigente revelaria, sem dúvida, a pobreza e a desigualdade como preocupações centrais. Então, por que a letargia? O que está faltando?
Poderíamos responder a Dom Hélder: a nossa incompetência é o mal maior. Sem planejamento adequado, o processo orçamentário entrou no piloto automático. Para ter claro, 93% das despesas estão dadas; não mudam no curto prazo. A fatia restante vai para gastos constitucionais com saúde, investimentos (cada vez menores) e custeio da máquina pública (limpeza, iluminação, água, etc.). Como reduzir a pobreza, se o financiamento está bloqueado? Como, se não se discutem a sério o lado da receita e o remanejamento e o corte de gastos?
A crise pandêmica desnudou a urgência do combate à fome. Os Três Poderes reagiram. E rápido, apesar de tudo. Um desdobramento dessas ações sociais foi o Auxílio Brasil, que tem seus méritos, mas é uma mudança apressada do Bolsa Família, programa bem avaliado. Melhor seria duplicar seu orçamento (para R$ 70 bilhões ao ano), cortando gastos não prioritários. Mas, ao que parece, a mobilização em torno do essencial não é a mesma em tempos menos atípicos.
A lógica da Constituição de 1988, com o chamado Plano Plurianual (PPA), foi maltratada com o tempo. A solução é modernizar o orçamento público. Concretamente, conceber um plano de médio prazo a partir de cenários econômicos que esbocem o quadro orçamentário prospectivo. É o que defende há anos o economista Hélio Tollini, especialista no tema.
Se o gasto obrigatório só muda em prazo superior a um ano (em razão da rigidez), não faz sentido uma política fiscal anual. É um modus operandi obsoleto. A Lei Orçamentária tem de ser o locus da discussão das prioridades de políticas públicas. O PPA não pode ser independente, ligado ao Orçamento apenas por burocratismos.
Maílson da Nóbrega costuma explicar que o País evoluiu nessa matéria. De fato, nos anos 1980, havia dois orçamentos: o monetário e o geral. O primeiro era o “balanço consolidado” do Banco do Brasil e do Banco Central, que comandavam subsídios e uma série de gastos gestados no Conselho Monetário Nacional. Até uma parte do financiamento da Ponte Rio-niterói estava ali. O segundo era para inglês ver.
Entre outros avanços, a transparência aumentou, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixou diretrizes importantes, o Tesouro Nacional passou a comandar a emissão da dívida pública e o Plano Real, ao debelar a hiperinflação, conferiu realismo ao orçamento geral. Mas, nas democracias consolidadas, os avanços são incrementais e os retrocessos, por vezes, abruptos. O caso das emendas de relator-geral do Orçamento convida à discussão técnica e ampla. É grave.
O assunto da reforma fiscal é para 2023, por razões óbvias, mas precisa ser pensado desde já. O desafio da reconstrução e da modernização do Orçamento demandará rapidez e acurácia. As soluções deveriam ser forjadas à luz das perguntas de Dom Hélder Câmara e da sua indignação. Também pelo senso prático da doutora Zilda Arns. Mãos à obra.
*É diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (ifi).
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,zilda-arns-dom-helder-e-o-orcamento,70003918757
Triplex do Guarujá: MPF pede arquivamento de investigação contra Lula
Tácio Lorran e Mariana Costa / Metrópoles
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição da ação que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.
A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.
Documento do MPF sobre o triplex de Lula
No pedido, o MPF cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações de Lula. O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) foi declarado suspeito. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia.”
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Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República do Distrito Federal após o STF declarar a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR para o processo.
“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmou os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula, em nota divulgada nesta terça-feira (7/12).
Lula ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) devido ao caso do triplex do Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estipulou pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, mas o ex-presidente foi solto em novembro de 2019, depois de o STF proibir a prisão imediatamente após condenação em segunda instância.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/justica/triplex-do-guaruja-mpf-pede-arquivamento-de-investigacao-contra-lula
Bolsonaro amplia acesso de alunos de escolas privadas ao Prouni
Marianna Holanda / Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória nesta segunda-feira (6) ampliando acesso de alunos egressos de escolas privadas no Prouni (Programa Universidade para todos).
Hoje podem participar quem estudou em escola pública e quem fez ensino médio em escola particular com bolsa integral.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida vai ampliar o acesso para estudantes pagantes ou que tiveram bolsa parcial.
A medida provisória altera duas leis que versam sobre o Prouni (11.128 e 11.096, ambas de 2005). O texto será publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (7).
Segundo o Planalto, o objetivo é "ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização."
Outra novidade é a dispensa pelo MEC (Ministério da Educação) de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.
A nota do Planalto também diz que a MP vai alterar a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, mas não fica claro de que forma isso acontecerá.
Nas regras atuais do programa, ficam reservadas bolsas a essas pessoas no porcentual igual ao que são apresentados no último censo do IBGE, por unidade da federação.
O Prouni oferece bolsas integrais e parciais para candidatos que comprovarem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo e 3 salários mínimos, respectivamente.
Só podem se inscrever estudantes que não possuam diploma de ensino superior e que tenham feito a prova do Enem. É preciso ter obtido, no mínimo, 450 pontos e não ter tirado nota zero na redação.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/12/bolsonaro-edita-mp-e-amplia-acesso-de-alunos-de-escolas-privadas-ao-prouni.shtml
Bernard Appy: Vincular receita dificulta gestão da política tributária
Bernard Appy / O Estado de S.Paulo
Imagine uma família em que o marido e a mulher trabalham e cujos salários são alocados pelos seguintes critérios: a) 49% do salário do marido é obrigatoriamente transferido para parentes pobres; b) o salário da mulher só pode ser utilizado para pagar o seguro-saúde e a previdência complementar da família e para doações para entidades de assistência social. Parece estranho, não parece? Pode acontecer de os 51% que sobram do salário do marido serem insuficientes para comprar comida ou consertar o telhado que está desmoronando, mas ainda assim o salário da mulher não poder ser utilizado para essas finalidades.
Pois é exatamente assim que o orçamento do Brasil está estruturado. 49% da receita dos dois principais impostos arrecadados pela União (Imposto de Renda e IPI) é obrigatoriamente destinada aos fundos de participação dos Estados e dos municípios e aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já as contribuições sociais – Cofins, PIS/Pasep e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido –, que arrecadam cerca de 70% do arrecadado pelos impostos federais, só podem ser utilizadas para financiar despesas de saúde e assistência social, além dos benefícios da Previdência Social – que também são financiados pelas contribuições previdenciárias.
É inegável que essas despesas são relevantes. O grau de desigualdade regional e o federalismo brasileiro exigem transferências de receita da União para os entes subnacionais e para as regiões menos favorecidas. A rede pública de saúde e os programas de transferência de renda são fundamentais para a redução das desigualdades sociais. O problema é a forma como essas despesas são financiadas.
A vinculação de receitas a determinados fins não apenas torna o gasto rígido, dificultando seu redirecionamento quando mudam as circunstâncias, como dificulta muito a gestão racional da política tributária. Suponha-se, por exemplo, que se pretenda reduzir a contribuição previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e compensar essa mudança com um aumento do imposto de renda sobre a parcela mais rica da população. No Brasil isso não seria possível, pois quase 50% da receita do imposto de renda precisa ser transferida aos Estados e municípios.
Está na hora de discutirmos os critérios de vinculação de receita em nosso País, sem desproteger áreas importantes das despesas públicas. A substituição das vinculações por um montante mínimo a ser aplicado em despesas prioritárias, com regras de correção, pode ser um bom caminho.
*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,vincular-a-receita-torna-o-gasto-rigido-o-que-dificulta-a-gestao-da-politica-tributaria,70003919002
