Day: janeiro 20, 2022
Charge JCaesar

* JCaesar é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2022 (39ª Edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Vinicius Torres Freire: PT contra Alckmin e mudanças reais
Vinicius Torres Freire / Folha de S. Paulo
Petistas eram de Marte, e tucanos eram de Vênus. Parecia distância astronômica das maiores quando se dava de barato que a democracia não iria para o vinagre.
Depois de 2013, o caldo azedou até o ponto de se descobrir que, na lonjura dos infernos de Plutão, mora a extrema direita.
Inventar coalizões que tentem preservar a democracia a partir de 2023 é o mínimo que se espera dos candidatos do universo da razão e da decência elementares.
Um caso pode ser o da aliança do PT com Geraldo Alckmin e partidos e quadros que o ex-tucano possa atrais para a órbita de Lula da Silva. Mas, como é cada vez mais gritante, Alckmin desce quadrado, se desce, para muito petista e boa parte da esquerda.
Primeiro trata-se de uma disputa de poder: o PT não quer que gente de fora vá bicar um governo que, imagina, vai receber de bandeja em outubro; não seria preciso dar lugar para a direita (fora o centrão que receberá cargos caso Lula vença). Mesmo que a maioria dos petistas vá parar de tossir e mugir quando Lula bater o martelo, a ideia é vender caro a insatisfação.
Segundo, trata-se mesmo de diferença política, ideológica e de velhos acertos de contas, pois PT e PSDB paulista foram adversários de quase morte.
Terceiro, é um indício de que muito petista e companheiro de viagem acha que "os bons tempos vão voltar" ou que Lula 3 pode ir além das concessões que teria havido durante Lula 1 e 2.
Este jornalista já ouviu petista "histórico" fazendo comparação anacrônica de Lula com os Getúlio Vargas de 1930-45 e o do governo "nacional e popular" (diz a lenda) de 1951-54. Quase nenhum eleitor terá ideia do que se trata, mas não caiu bem.
Essa e outras conversas sugerem que o grosso do PT não tem lá muita preocupação com os problemas que a "direita" quer resolver com suas "reformas". No entanto, esses problemas emperram o país faz mais de 40 anos.
Pouco se ouve, ou ouve-se com tédio ou arrepios, a respeito do que Lula 3 faria dos problemas de eficiência econômica, sem o que não haverá crescimento e talvez nem democracia.
É preciso dizer o que vai ser feito de aumento da concorrência, da qualidade da alocação do capital (da escolha dos investimentos produtivos pela iniciativa privada). Para tanto, é preciso pensar o que fazer de abertura comercial, de reforma tributária, de subsídios e favores, de facilidades de investimento: de ter uma economia de mercado funcional. São apenas uns poucos exemplos cascudos, pois o crescimento depende de muito mais.
Um motivo para colocar Alckmin na chapa de Lula seria também "tranquilizar o mercado", essa frase idiota. Se Alckmin for um vice decorativo, para inglês ver, tanto faz. Se levar partidos e quadros, melhor (importam agora alianças quaisquer contra os hunos). Mas indicar uma reflexão nova do PT sobre os problemas do crescimento seria essencial.
Não quer dizer que o governo do PT deva ser um "Ponte para o Futuro", "neoliberal", com esmolas. Quer dizer apenas que é preciso mudar essa economia caquética, disfuncional e organizada por favores.
Rejeitar alianças é, mais do que soberba jeca, sinal de passadismo e de esquecimento de erros e desastres dos anos petistas. Bater em Alckmin (ou coisa que o valha) é indício dessa amnésia com burrice.
Coalizões, a do PT ou outras, são necessárias para levar a democracia adiante. Mas são um meio também de agregar quadros diversos e capazes a fim de pensar de modo novo e mais civilizado a reforma da economia, reforma sem aspas "liberais".
Por fim, é uma questão pragmática: sem planos viáveis para déficit, dívida, eficiência, o governo pode começar a acabar já em 2023. É preciso inventar uma geringonça brasileira.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2022/01/pt-que-bate-em-alckmin-nao-quer-pensar-em-reformas-civilizadas.shtml
Maria Hermínia Tavares: O passado do país se foi de vez
Maria Hermínia Tavares / Folha de S. Paulo
É possível derrotar Bolsonaro nas urnas e virar esta página infame da história brasileira. Mais: é provável que isso venha a acontecer em outubro que vem, embora o caminho até lá seja tudo menos tranquilo, mesmo para quem, como o desafiante Lula, desfruta de folgada dianteira nas pesquisas.
Afirmar que a derrota espreita o ex-capitão não significa ignorar que ele fará o que puder "dentro das quatro linhas constitucionais", se bastar, e além delas, se necessário, para tumultuar o processo eleitoral e desqualificar os resultados caso lhe sejam adversos a fim de continuar no Planalto a qualquer preço, tratorando as instituições democráticas.
Além disso, mesmo que o império das leis e a força dos fatos o obriguem a passar a faixa ao sucessor, continuará existindo espaço político para a extrema direita, sob sua liderança ou de outro político do gênero.
Tem razão o professor Oliver Stuenkel (FGV-SP) ao ressaltar, em artigo na edição eletrônica da revista Piauí de 11 de janeiro, que o fortalecimento político de Donald Trump, nesses 12 meses desde a malograda invasão do Capitólio, ensina que a derrota eleitoral não zera o jogo e que a aposta continuada na radicalização pode recompensar quem aspira a conduzir forças extremistas.
Na verdade, por circunstanciais que possam ter sido seus resultados, as eleições brasileiras de 2018 produziram uma liderança nacional para as falanges do ódio, da violência, da ignorância prepotente e do irremissível atraso existentes no país. Até então, tinham expressão política dispersa em organizações e indivíduos militando nas redes sociais, nos meios de comunicação, nas eleições legislativas, nutrindo assim as reservas do baixo clero, desde as câmaras municipais ao Congresso.
A prolongada crise política da década passada tirou o PT da Presidência, mas também destruiu a capacidade do PSDB de aglutinar, para fins da disputa presidencial --e só para ela--, os partidos perfilados do centro à extrema direita do espectro político.
Ativistas e eleitores sem compromisso com regras e valores democráticos, antes participantes indistinguíveis da grande fronda antipetista, adquiriram visibilidade e expressão nacional própria.
É difícil imaginar que uma possível derrota eleitoral de seu mais autêntico representante torne a colocar a escolha do titular do governo nos trilhos da competição relativamente civilizada entre candidatos dos dois lados do centro.
Com ou sem Jair Bolsonaro, o extremismo antidemocrático, embora minoritário, continuará a ser uma presença visível, atuante e ameaçadora no país.
O passado se foi de vez.
*Professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/maria-herminia-tavares/2022/01/o-passado-do-pais-se-foi-de-vez.shtml
Bruno Boghossian: Peneira eleitoral ainda vai eliminar alguns candidatos de 2022
Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo
Nos próximos meses, a peneira eleitoral vai começar a determinar os verdadeiros candidatos da próxima corrida ao Palácio do Planalto. Pouca coisa deve mudar nesse período no cenário desenhado pelas pesquisas de intenção de voto, mas fusões, desistências e sabotagens tendem a reduzir o rol de concorrentes de 2022.
Dois times podem ficar pelo caminho. O primeiro conta com nomes que têm planos sólidos de campanha, mas se verão com poucas chances de sucesso ou serão abatidos por suas próprias legendas. A outra classe é daqueles que só entraram no jogo para ganhar projeção e acumular poder na negociação de alianças com outros candidatos.
Alguns presidenciáveis já sofrem pressão interna. No PSDB, uma ala que não é muito simpática a João Doria gostaria que o governador desistisse para apoiar Sergio Moro (Podemos) ou Simone Tebet (MDB). No PDT, parte dos deputados vê poucas chances para Ciro Gomes e pede que a sigla mantenha um caminho para uma aliança com Lula (PT).
O pragmatismo move esses grupos. Sem uma candidatura presidencial competitiva, os partidos podem fechar alianças com outros concorrentes e usar o dinheiro do fundo eleitoral para financiar campanhas parlamentares. Com isso, eles tentariam ampliar suas bancadas no Congresso e conquistar um ativo valioso para oferecer ao próximo governo, seja quem for o presidente.
Em outros casos, uma pré-campanha pode ser útil para as legendas que preferem manter uma suposta neutralidade na largada da corrida. É o que move parcelas do MDB e do PSD, siglas que reúnem políticos lulistas e bolsonaristas. Ainda que pareçam frágeis, as candidaturas de Simone Tebet e Rodrigo Pacheco mantêm os dois partidos no muro e evitam divisões internas.
Lula ainda tem chances de atrair políticos que sentem o cheiro do poder, enquanto a tal terceira via seria capaz de unir Moro e Doria num ato de sobrevivência. Até as convenções partidárias de agosto, todas essas peças ainda vão se reacomodar
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2022/01/peneira-eleitoral-ainda-vai-eliminar-alguns-candidatos-de-2022.shtml
Ruy Castro: Maracugina para Queiroga
Ruy Castro / Folha de S. Paulo
Marcelo Queiroga, ex-médico e atual porta-voz do presidente e ministro da Saúde Jair Bolsonaro, está muito irritadinho no cargo. A qualquer pergunta descontrola-se, faz má-criação ou abandona a entrevista. Em setembro de 2021, em Nova York, quando ajudou a carregar as malas de Bolsonaro na visita deste à ONU para um esquete humorístico, Queiroga estomagou-se com um protesto e mostrou o dedo para as câmeras. Era caso de Maracugina na veia.
Disse há tempos que espera "um bom julgamento da história". Tarde demais. Seu antecessor Eduardo Pazuello entregou-lhe o país com 11,5 milhões de casos de Covid e 280 mil mortos. Queiroga já elevou esses números para, até agora, 23 milhões de casos e 620 mil mortos. Números, aliás, são um problema para ele. Sempre que tem de citar algum, embarafusta-se com os zeros e erra por milhares ou milhões.
Outro dia, disse que o Brasil tinha 4.000 mortos por uso da vacina antiCovid. Mas, segundo seu próprio ministério, só uma pessoa morreu disso, donde Queiroga errou por 4.000%. Quando ele anuncia que 20 milhões de testes ou 40 milhões de vacinas vão chegar no dia tal, é bom dividir os números pela metade e multiplicar os prazos por dois. Neste momento, atendendo à voz do dono, está sentado nas traseiras, tentando adiar a vacinação das crianças.
Queiroga quer ser governador ou senador por seu estado, a Paraíba. Num comício em João Pessoa, anunciou que Bolsonaro tinha "chamado outro paraibano para vencer uma pandemia". Referia-se ao presidente Epitácio Pessoa, que "governou o país na época da Gripe Espanhola". Errou. A Espanhola foi de setembro a novembro de 1918. O presidente era Wenceslau Braz. Na época, Epitácio estava na França, tomando champanhe e preparando-se para fazer figuração na Conferência de Paz, em Versalhes. "Eleito" (votos fraudados) em 13 de abril de 1919, só tomaria posse em 28 de julho.
Em "narrativa", Queiroga é doutor.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2022/01/maracugina-para-queiroga.shtml
Alvaro Gribel: Lula, o mercado e o teto de gastos
lvaro Gribel / O Globo
A entrevista do ex-presidente Lula a jornalistas que o apoiam foi acompanhada com atenção por investidores do mercado financeiro. Na medida em que as principais falas de Lula apareciam em destaque nas telas dos operadores da bolsa, a moeda brasileira ia ampliando os ganhos sobre o dólar. Se por um lado Lula falou mal do mercado e disse que a política fiscal no seu governo estará em segundo plano, por outro, reafirmou que quer Alckmin como vice e que pretende buscar alianças até com a centro-direita para voltar à Presidência. Isso era tudo que a Faria Lima queria ouvir.
“O candidato que saiu na frente (das pesquisas) está rumando para o centro. É isso que os investidores querem”, sintetizou o economista Roberto Motta, da Genial Investimentos, em uma live voltada para investidores pessoa física, para logo em seguida ser chamado de comunista por apoiadores de Bolsonaro. Motta explicou que não fazia juízo de valor sobre o candidato petista, apenas que, pela interpretação do mercado, Lula aproveitou que falava a jornalistas de esquerda para se afastar das alas mais radicais do partido. “Lula estava em ambiente hostil para dar declarações que surpreenderam o mercado”, completou o economista.
O clima no mercado de câmbio já era propício para as moedas dos emergentes, que se valorizavam pelo aumento dos preços das commodities. Mas a fala de Lula deu impulso para que o real tivesse os maiores ganhos do dia, fechando em R$ 5,46. Para Alvaro Bandeira, do banco digital Modalmais, “Lula fez afagos em FHC e José Serra, foi menos agressivo que na semana anterior e falou em compor chapa com Alckmin. Isso trouxe maior tranquilidade aos investidores”.
A valorização do real nem de longe significa que Lula tenha se rendido ao mercado ou que o mercado esteja morrendo de amores por Lula. Ao contrário, o ex-presidente fez inúmeras críticas aos investidores, que não podem “apenas querer discutir os seus interesses” ou colocar a regra do teto acima do combate à fome e à pobreza. Apesar disso, Lula disse que “eles (o mercado) também serão ouvidos em seu governo”, em uma clara sinalização ao diálogo.
Em relatório a clientes, a XP Investimentos afirmou que a regra do teto de gastos já foi seriamente abalada no governo Bolsonaro e que por isso um “novo arcabouço fiscal” terá que ser discutido em algum momento. Lula ainda não disse como pretende controlar a dívida pública, caso eleito. Mas, se quiser ter estabilidade em seu governo, terá que fazê-lo. Por enquanto, uma simples sinalização ao centro e a defesa de Alckmin como vice foram suficientes para reduzir um pouco as tensões com o mercado. Isso ajudou na valorização de nossa moeda ontem.
Motivo para a desconfiança
O gráfico abaixo mostra por que o mercado tem tanta preocupação com a política fiscal em um suposto governo petista. Foi a partir de 2013, no governo da ex-presidente Dilma, que a dívida acelerou e mudou de patamar, sendo parcialmente controlada entre 2017 e 2019, pelas medidas do teto de gastos. Vejam que a dívida bruta brasileira, como % do PIB, já destoava da média dos países emergentes, mesmo antes da pandemia.
China contém efeitos do Fed
O corte de juros anunciado pelo Banco Central chinês esta semana pode dar um alívio para a moeda dos países emergentes, como o Brasil, em ano de elevação dos juros pelo BC americano. Essa é a visão da economista-chefe da Armor Capital, Andrea Damico. “Foi uma redução pequena, mas indica que o governo chinês não medirá esforços para manter a atividade por lá aquecida. Isso aumenta os preços das commodities e traz mais dólares via exportação para países como o Brasil”, explicou. Ela projeta que o PIB brasileiro este ano terá retração de 0,2% com uma inflação de 5,6%. Ou seja, será mais um ano difícil na economia.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/economia/alvaro-gribel/lula-mercado-o-teto-de-gastos-1-25361148
EUA: O saldo decepcionante do primeiro ano do governo de Joe Biden
Thomas Gordon-Martin e Isabella Escobedo DW Brasil
Mandato do democrata começou com um número recorde de votos. Passados 12 meses, sua presidência é impopular, lutando para aprovar leis essenciais. Por quê? Com eleições às portas, Biden tem pouco tempo para virar o jogo.
Um ano atrás, dias após ele ter encorajado seus adeptos a marcharem sobre o Capitólio, chegou ao fim a caótica presidência de Donald Trump. Na manhã em que deixou a Casa Branca, esnobando a posse de seu sucessor, deixou a seguinte mensagem no Twitter: "Desejo à nova administração grande sorte e grande sucesso. Acho que eles terão grande sucesso. Eles têm o fundamento para fazer algo muito espetacular.
President Trump at farewell ceremony: “I wish the new administration great luck and great success. I think they’ll have great success. They have the foundation to do something very spectacular.” https://t.co/2pnC6CISOp #InaugurationDay pic.twitter.com/AojN3hLL0A
— ABC News (@ABC) January 20, 2021
Na época, os apoiadores Joe Biden podem ter concordado: o 46º presidente dos Estados Unidos obtivera mais de 81 milhões de votos, o maior resultado registrado, e assegurara uma maioria apertada no Congresso.
Corte para 12 meses depois; um ano difícil resultou na queda acentuada da popularidade do político democrata. Uma agenda legislativa sofrida, a inflação ascendente e a renitente pandemia de covid-19 precipitaram sua taxa de aprovação de 54% em abril de 2021, para o recorde negativo de 41%, antes do Natal.
O recente insucesso em aprovar a reforma dos direitos eleitorais e a obrigatoriedade de vacinação para grandes empresas pioraram os problemas de Biden em 2022. Seus colegas democratas de todas as alas ideológicas declararam publicamente que a estratégia presidencial está fracassando e apelam por uma nova abordagem.
Antecessor catastrófico, pandemia e divisão nacional
A professora de ciência política Virginia Sapiro, da Universidade de Boston, classificou como "desafiador" o primeiro ano de Biden. No entanto ela crê que nada explica melhor seus embates do que as cartas que recebeu, ao entrar no jogo da presidência: "Não sei de nenhum outro presidente que assumiu o cargo tendo um monte tão gigantesco de destroços para limpar."
Após vencer a eleição de 2020, a agenda do político estava lotada de problemas cabeludos, entre os quais as dores-de-cabeça econômicas e de saúde pública geradas pela covid-19, assim como um eleitorado americano profundamente polarizado.
Apesar de sua maioria apertada no Senado, ele teve algumas conquistas legislativas significativas: em março, aprovou o Plano Americano de Resgate Econômico para auxiliar as famílias mais pobres.
Mais tarde assinou um projeto de infraestrutura de 1 trilhão de dólares para conserto de estradas e pontes por todo o país. "Na verdade, Biden tem sido muito bem-sucedido em certas iniciativas de legislação, mas o povo não é muito atento aos detalhes", afirma Sapiro.
O pleito de 2020 também foi ímpar porque, logo após o anúncio do vencedor, as pesquisas de opinião mostravam mais cidadãos felizes por Trump ter perdido do que por Biden vencer. Após uma série de duplos mandatos presidenciais, a começar em 1993, os americanos emitiram seu voto de protesto para garantir que o republicano não governaria por mais quatro anos.
Promessas não cumpridas, reputação comprometida
Um ponto central da campanha de Biden foi o desejo de unir um país dividido. Ao tomar posse, ele declarou que os EUA precisavam de uma coisa: "unidade" – palavra que empregou outras sete vezes em seu discurso.
No entanto a polarização política persiste. A resistência republicana no Congresso frustra parte agenda legislativa do presidente. Ele não tem sido capaz de convencer dois senadores democratas renitentes a passarem o plano Build Back Better, de 1,75 trilhão de dólares, para combater a crise climática e fortalecer o seguro de saúde e a rede de segurança social.
A maioria conservadora na Suprema Corte poderá reverter os direitos de aborto, mais adiante em 2022, aquecendo ainda mais um tema divisor nos EUA. Nesse ínterim, as pesquisas de opinião mostram que 45% dos eleitores republicanos ainda creem que houve fraude na eleição presidencial de 2020. Após 12 meses, portanto, a unidade nacional ainda não parece estar à vista.
Para observadores do exterior, uma série de eventos possivelmente se destaca do resto: o fiasco da retirada militar do Afeganistão. A remoção das tropas americanas, em agosto de 2021, foi seguida pela reinstauração do regime talibã, significando o fim da democracia e uma derrota para os direitos humanas, especialmente para as mulheres.
As contundentes imagens de aeronaves americanas deixando para trás afegãos em pânico suscitou comparações com a controversa evacuação do Vietnam, em 1975. A retirada fez os EUA parecerem "ineptos, incompetentes e, no fim das contas, fracos", resume Seth G. Jones, vice-presidente do think tank Center for Strategic and International Studies, sediado em Washington.
"Vinte anos de progressos nos direitos femininos foram latrina abaixo, a economia despencou e, no lugar dos EUA, temos visto chineses, iranianos e russos desenvolverem uma relação com o governo talibã", explicou Jones à DW.
De mãos atadas – e os pés também?
Se o primeiro ano de Biden foi difícil, os próximos três podem ser ainda mais árduos. As ameaças na política externa incluem a militarização chinesa no Oceano Pacífico, instabilidade no Oriente Médio e eventual invasão russa do leste da Ucrânia.
"Há muito questionamento sobre quanta espinha dorsal essa administração tem", comenta Jones. Sapiro acrescenta que "o único jeito de a popularidade de Biden melhorar é se a covid-19 for embora e as leis em que ele está investindo acontecerem".
Talvez ainda mais danosos para a autoridade do chefe de Estado são os boatos que ele não concorrerá em 2024. "Essa é a conclusão não formulada e a corrente que atravessa toda Washington", aponta Bret Stephens, comentarista de centro-direita do The New York Times.
Apesar de ter votado em Biden, ele crê que este deveria se afastar agora: aos 78 anos, o democrata já é o presidente americano mais idoso já eleito, e na próxima eleição terá 82 anos.
"O Partido Democrático precisa começar a buscar candidatos viáveis para concorrer em 2024, porque os republicanos vão estar numa posição forte para retomar a Casa Branca", frisa Stephens.
Por sua vez, Sapiro defende que, em vez de se concentrar no próximo pleito presidencial, o que mais importa agora são as eleições de meio de mandato, em novembro próximo: "Elas são sempre um referendo sobre o presidente, e na primeira midterm eles sempre perdem assentos."
Se os republicanos conquistarem maioria no Congresso, se tornará adicionalmente complicado para Biden fazer seu trabalho, pois teria que fazer ainda mais concessões para aprovar qualquer lei. Indagada sobre o que o presidente será capaz de alcançar, caso isso aconteça, a cientista política Sapiro é taxativa: "Porcaria nenhuma."
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/o-saldo-decepcionante-do-primeiro-ano-de-joe-biden/a-60485520
Bolsonaro decide que Carlos será responsável por marketing da campanha
Guilherme Amado / Metrópoles
Jair Bolsonaro comunicou ao PL, partido a que se filiou no fim do ano passado, que seu filho Carlos Bolsonaro será o responsável pelo marketing da campanha de reeleição.
A escolha ocorreu devido ao desempenho de Carlos na campanha de 2018. A família Bolsonaro credita ao vereador o sucesso da comunicação de 2018, quando a campanha espalhou massivamente fake news para atacar adversários e foi acusada de ter feito disparos em massa de mensagens – o que é ilegal.
O anúncio feito por Bolsonaro tem preocupado a cúpula dos partidos. A avaliação no Republicanos, por exemplo, é que Bolsonaro ainda não entendeu que não está mais em 2018.
Não existe, em 2022, o mesmo clima que havia naquele ano, de ódio ao PT e negação da política, nem houve episódios que foram fundamentais naquele momento para ajudar o presidente, como a facada e, por consequência dela, a ausência de Bolsonaro nos debates eleitorais.
Partidos aliados avaliam que Bolsonaro deveria escolher uma comunicação qualificada, feita por profissionais especializados em marketing.
Apesar de tudo, Bolsonaro segue tentando apaziguar a relação da família.
Considerado o mais radical dos filhos do presidente, Carlos é suspeito de ser um dos líderes do chamado gabinete do ódio – grupo que comandaria a milícia digital que ataca adversários do presidente nas redes sociais, espalha conteúdo falso, destrói reputações e ameaça pessoas e instituições, como o STF.
Carlos também é investigado por suspeita de peculato (roubo praticado por servidor público) no Ministério Público do Rio de Janeiro, por supostamente ter comandado um esquema de devolução de salário dos servidores em seu gabinete de vereador.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/bolsonaro-decide-que-carlos-sera-responsavel-por-marketing-da-campanha
Eleições 2022: TSE avalia possibilidade de banimento do aplicativo Telegram
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tenta contato há mais de um mês com representantes do Telegram e avalia a possibilidade de banimento da plataforma pelo Congresso. No dia 16 de dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso enviou um ofício a Pavel Durov, CEO do Telegram, por meio eletrônico, solicitando uma reunião para discutir possíveis meios de cooperação entre o aplicativo e a Corte no combate à desinformação e fake news.
No documento, o TSE apontou fazer esforços significativos para neutralizar desinformação relacionada com os procedimentos eleitorais para garantir eleições livres e justas no país e apontou que, por meio do canal, circulam teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral.
“O Telegram é um aplicativo de mensagens em rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos smartphones ativos disponíveis no país. Através do Telegram, teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral são atualmente divulgadas no Brasil.”
O TSE lembrou ainda que a empresa não possui representante no Brasil, o que dificulta o diálogo em meio ao ano eleitoral.
“Como a empresa não possui escritório no Brasil, gostaria de conhecer a pessoa ou equipe mais adequada para estabelecer contato e discutir essas questões, bem como possíveis formas de cooperação entre TSE e Telegram para os efeitos negativos da desinformação eleitoral”, concluiu.
Os emails não foram respondidos e a tentativa de enviar o documento via Correios não surtiu resultado, pois ninguém foi encontrado no endereço informado, nos Emirados Árabes.
O TSE já firmou parcerias com outras plataformas, como o WhatsApp, Twitter e Facebook, para conter fake news nas eleições, e deve discutir com os demais ministros da Corte, na retomada dos trabalhos, as medidas possíveis.
No início do mês, segundo publicação do jornal Valor Econômico, Barroso defendeu que, se o Telegram não colaborar com a Justiça Eleitoral e continuar sem representação efetiva no Brasil, o Congresso deveria banir sua atuação no país.
Em nota, informou a publicação, o TSE explicou que “nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4978693-tse-avalia-possibilidade-de-banimento-do-aplicativo-telegram.html
Lira diz ao STF que ação contra fundo eleitoral criminaliza política
José Marques / Folha de S. Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo público eleitoral segue tendência de criminalização da política e instrumentalização do Judiciário.
A manifestação de Lira foi assinada nesta quarta (19) e juntada ao processo no qual o Novo pede a derrubada do trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite que o fundo eleitoral chegue a R$ 5,7 bilhões em 2022.
O partido sustenta que houve definição arbitrária do valor pelo Legislativo. A LDO foi aprovada com esse montante e, então, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o Congresso derrubou o veto.
Mais tarde, deputados e senadores aprovaram o Orçamento de 2022 com redução da quantia para R$ 4,9 bilhões, mas integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) avaliam elevar novamente para R$ 5,7 bilhões.
O fundo eleitoral será distribuído aos partidos para financiar as candidaturas deste ano.
No documento enviado ao ministro André Mendonça, relator da ação no STF, o presidente da Câmara afirma que o método de cálculo do fundo eleitoral "é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar".
"É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", diz Lira, no documento.
"Para se impugnar tal deliberação –que goza de presunção de legitimidade–, não basta a retórica de uma minoria parlamentar irresignada; é preciso argumento técnico idôneo e inquestionável, o que claramente não logrou fazer o requerente [o Novo]", acrescentou.
"Ao revés, o discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo."
Na mesma ação, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo, disse que seria correto que o STF mantivesse a decisão do Congresso sobre o fundo eleitoral.
"Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais, estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade", disse a AGU na ação.
Tanto a AGU quanto Lira não entram no mérito sobre o valor do fundo, se deve ser de R$ 5,7 bilhões ou de R$ 4,9 bilhões.
Mendonça tem indicado que deve levar o assunto para o plenário do Supremo, onde os 11 ministros decidirão a respeito do assunto. As sessões do Judiciário voltam a ocorrer a partir de fevereiro.
Na ação, o Novo diz que o Congresso usurpou a competência do Poder Executivo por ter aumentado os recursos destinados ao fundo eleitoral a um patamar superior a 100% do valor originalmente previsto no projeto de LDO.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que "não se trata de retórica, tampouco de criminalizar a política. Pelo contrário, trata-se de dignificá-la."
"Em um momento de absoluta crise sanitária e econômica, o Congresso fez uso de artifícios inconstitucionais para aumentar desproporcionalmente o fundo eleitoral em causa própria", afirmou, em nota.
"Boa parte dos parlamentares, que deveriam representar a população em seus anseios, viraram as costas aos brasileiros. O Novo não pode compactuar com isso, ainda mais quando a Constituição é desrespeitada dessa maneira."
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/lira-diz-ao-stf-que-acao-contra-fundo-eleitoral-criminaliza-politica.shtml
Advogado de Bolsonaro consegue na Justiça liberar madeira apreendida pela PF no caso Salles
Marcelo Rocha / Folha de S. Paulo
Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (PL), conseguiu na Justiça liberar madeira apreendida de um dos alvos da operação considerada pela Polícia Federal como a maior já realizada na área ambiental.
A pedido de Wassef, o desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Federal Regional da 1ª Região), concedeu decisão liminar (provisória) em dezembro para restituir material recolhido na ação policial a uma das empresas investigadas.
A Operação Handroanthus GLO ocorreu em dezembro de 2020. A apreensão gerou reclamações por parte de empresários, que acionaram o governo Bolsonaro.
Então titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles se envolveu no caso sob justificativa de tentar mediar o conflito, mas sua participação virou alvo de uma notícia-crime feita pela PF ao Supremo por suposta tentativa de atrapalhar as apurações em andamento. Essa e outra investigação acabaram causando sua saída do ministério.
Salvo a existência de restrições de ordem administrativa ou comercial, os produtos alcançados pela ordem judicial podem ser comercializados pela empresa.
Procurado pela Folha, Wassef afirmou que não se manifestaria sobre o assunto em razão do sigilo das investigações.
Especialistas em ética pública consultados pela reportagem, que não quiseram se identificar por serem advogados, consideram difícil o enquadramento do caso como conflito de interesses. No entanto, disseram reprovar a atuação do colega sob o moral.
A empresa agora representada por Wassef é a MDP Transportes. Ela não foi a primeira a se beneficiar de decisões do TRF-1 no âmbito dessa apuração.
Em outubro, o mesmo desembargador já havia determinado a devolução de madeiras apreendidas para outras seis empresas sob suspeita. Wassef não está vinculado a elas.
Ney Bello é um dos cotados para vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A indicação será feita por Bolsonaro, a partir de uma lista tríplice enviada pela corte ao Palácio do Planalto. A lista dos indicados será definida em fevereiro.
Deflagrada no final de 2020 contra a exploração ilegal de madeira, a Handroanthus resultou na apreensão de mais de 131 mil m³ em toras na divisa do Pará e do Amazonas, o equivalente a aproximadamente 6.240 caminhões lotados de carga.
O caso abriu uma crise política que culminou com a queda de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. A ministra Cármen Lúcia, do STF, autorizou a abertura de investigação sobre suposta tentativa do ministro de embaraçar investigações. Em paralelo, ele e integrantes do Ibama foram alvos de buscas por autorização do ministro Alexandre de Moraes em uma outra investigação. Salles pediu demissão em junho.
Em relação à MDP Transportes, a PF afirmou nos autos que levantou indícios de exploração florestal realizada numa propriedade vinculada à empresa incompatível com o volume de guias florestais emitidas pelas autoridades ambientais. E também suspeitas de irregularidades no processo de autorização da atividade extrativa.
A empresa, por sua vez, alegou que, por ocasião da apreensão de seus bens, "inexistia autorização judicial" ou "situação flagrancial" a respaldar a ação dos investigadores, acusados de recolher produtos "injustificadamente" e a "esmo".
Sustentou a ausência de indícios da prática criminosa, em especial que a polícia não conseguiu demonstrar no inquérito serem as madeiras apreendidas originárias de local distinto de área de manejo devidamente autorizada pelas autoridades ambientais.
Por fim, afirmou que a restrição sobre os bens perdurava há um ano sem que existisse "qualquer decisão judicial chancelando a apreensão realizada pela PF/AM [Superintendência da PF no Amazonas]" e que isso lhe causava prejuízos.
Em sua decisão, Ney Bello deferiu o pedido liminar "para determinar a imediata restituição das madeiras/toras que estejam devidamente etiquetadas e legalizadas, oriundas de atividade legalmente exercida".

Segundo o magistrado, documentos apresentados pela MDP demonstraram que a origem florestal de toras apreendidas "está devidamente comprovada".
Afirmou também que a apreensão de bens "não pode ser genérica", cabendo à polícia vincular cada item apreendido aos delitos perpetrados, "de modo a demonstrar a clandestinidade da extração e que o bem especificado seja produto do crime". De acordo com ele, não havia nos autos informação de que a polícia tenha feito essa identificação.
"É preciso separar as situações fáticas que acarretam repercussão criminal, posto que claramente há, entre o material apreendido, madeiras efetivamente legalizadas e objeto de planos de manejo autorizados e devida certificação ambiental. Não é razoável que madeira legalizada e devidamente classificada seja confundida com madeira oriunda de derrubada clandestina."
O desembargador determinou que a polícia fizesse essa diferenciação e que devolvesse exclusivamente madeira legalizada, segundo o documento.
Foram também liberados pelo integrante do TRF-1 caminhões, balsas, documentos e outros bens móveis de propriedade da MDP e apreendidos durante a ação da PF.
Bello frisou que a devolução parcial de madeiras apreendidas não acarretará frustração das investigações e do andamento do inquérito.
Antes de recorrer ao tribunal, a empresa acionou a primeira instância da Justiça Federal no Amazonas para tentar reaver os bens apreendidos.
Em setembro, após ouvir o MPF (Ministério Público Federal), a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária no Amazonas, negou o pedido.
Entendeu, segundo posição defendida pela Procuradoria, que a restrição deveria ser mantida em razão das investigações em curso, "estando vedada a livre disposição ou transferência a terceiros".
A juíza nomeou a MDP como fiel depositária dos bens para que ela pudesse transferi-los dos locais onde foram apreendidos para suas dependências a fim de assegurar a sua conservação.
As dezenas de milhares de toras apreendidas pela PF em poder das empresas sob investigação estavam dispersas por diversas localidades.
"Ao final das investigações ou da ação penal, o julgador poderá dar ao bem apreendido a destinação que se adequar ao caso, porque a nomeação do impetrante como fiel depositário não tem o condão de interferir no destino final do bem em questão", afirmou.
A empresa recorreu, então, ao TRF-1 e conseguiu a decisão favorável. A Folha entrou em contato com Ney Bello, mas ele afirmou que não comenta decisões judiciais.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/advogado-de-bolsonaro-consegue-na-justica-liberar-madeira-apreendida-pela-pf-no-caso-salles.shtml
Ou os servidores mostram, a partir de agora, a força que dizem ter ou correm
Adriana Fernandes / O Estado de S.Paulo
20 de janeiro de 2022 | 04h00
Bolsonaro não desistiu de dar o reajuste para as três carreiras policiais do governo federal. Pelo contrário. Em ano de eleições, ele apenas deixa o barco correr com o discurso de que pode recuar do aumento na certeza de esfriamento do movimento das outras categorias, que buscam também o aumento nos seus salários depois do congelamento em 2020 e 2021.
O dia de mobilização de mais 40 categorias em todo o País na última terça-feira acabou servindo de teste para o governo medir a temperatura do poder de articulação dos servidores. Os serviços públicos não pararam na dimensão que alardearam, e os servidores da Receita, que tinham puxado o movimento, ficaram de fora dos atos programados em todo o País.
LEIA TAMBÉM
Dia de protestos de servidores por reajustes é esvaziado com ausência de auditores da Receita
Em terra de ninguém, é cada um por si. Os auditores não só não participaram dos protestos como também fizeram questão de deixar claro que a pauta de aumento salarial não era a deles. Ou seja, deixaram os colegas a ver navios. Sob nova direção desde o início do ano, o sindicato da categoria, o Sindifisco, ficou em silêncio.
Os auditores, que estão no topo dos salários mais altos do Executivo, querem a regulamentação do bônus de eficiência, o BEP, uma gratificação paga mensalmente vinculada às metas de produtividade. Uma forma encontrada para elevar a remuneração sem aumento.
Os servidores do Fisco reclamam que os advogados públicos recebem os honorários de sucumbência, uma remuneração paga pelos casos em que foram vitoriosos em disputas que representam a União. Um bônus que aumenta, em média, R$ 10 mil o salário mensal dos advogados públicos.
Essa é uma disputa travada desde 2016. Os auditores receberam a sinalização do governo que o bônus deverá regulamentado e, por isso, se distanciaram.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que até agora só recebeu os representantes dos auditores da Receita, segue a toada do presidente de arrastar a solução do problema.
Dinheiro o ministro já disse que não tem para todo mundo. No máximo, poderá tentar repor para R$ 2,5 bilhões a reserva para reajustes que consta na lei orçamentária, de R$ 1,7 bilhão. Aí, caberia o bônus da Receita, que custaria cerca de R$ 400 milhões em 2022.
O problema é que os auditores do trabalho e os agropecuários também querem o mesmo. E a roda da disputa pela bonificação continuará.
As diversas carreiras de servidores ou mostram, a partir de agora, a força que dizem ter ou correm. Eles falam em greve em fevereiro. É quando o Congresso volta ao trabalho. Mas no Brasil, mesmo com pandemia, o ano só começa mesmo depois do carnaval.
*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
NOTÍCIAS RELACIONADAS
- Dia de protestos de servidores por reajustes é esvaziado com ausência de auditores da Receita
- Bolsonaro volta a colocar em dúvida reajuste a servidores
- Líder da bancada dos servidores diz que movimento por reajuste pode chegar em Estados e municípios
- Mourão diz que não há espaço no Orçamento para reajuste a servidores
- Auditores da Receita já entregaram 1.288 cargos e baixas atingem delegacias de grandes contribuintes
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,adriana-fernandes-servidor-publico-reajuste-aumento-salarial-orcamento,70003955624