Day: agosto 29, 2020
O Estado de S. Paulo: Retomada verde pode evitar metade do aquecimento global previsto até 2050
Se é preciso recuperar economias, que isso seja feito de modo a tornar as sociedades mais resilientes à mudança do clima, defendem os especialistas
Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo
No auge da pandemia de covid-19, um meme das redes sociais fazia um alerta de que os trágicos impactos do coronavírus são só a primeira onda a nos atingir. Na ilustração, logo atrás vinha uma segunda onda maior, da recessão, e depois dela, uma maior ainda, das mudanças climáticas.
Não era uma brincadeira. Cientistas afirmam que os danos da pandemia e da crise econômica são só uma fração do que se pode esperar das mudanças climáticas que já estão em curso – essa sim considerada a mãe de todas as crises.
Mas se há alguma boa notícia nesse cenário é que as três crises podem ser enfrentadas de modo interligado. Se é preciso recuperar economias, que isso seja feito de modo a tornar as sociedades mais resilientes à mudança do clima, defendem os especialistas, o que de quebra pode torná-las também mais preparadas para eventuais novas pandemias.
Não é à toa que as mudanças climáticas são o principal motor por trás do movimento de retomada verde em todo mundo. O conceito prevê que os necessários novos investimentos sejam direcionados para setores que dialogam com as políticas de combate ao aquecimento global e para empreendimentos sustentáveis com baixo impacto socioambiental.
Um estudo publicado no início do mês na revista Nature Climate Change – que analisou como a paralisação da economia por causa das políticas de isolamento e quarentena reduziu temporariamente as emissões globais de gases de efeito e de poluentes –, projetou que incluir medidas de políticas climáticas como parte da recuperação econômica pode trazer resultados mais permanentes e de fato desacelerar o aquecimento do planeta.
O trabalho, liderado por pesquisadores da Universidade de Leeds, no Reino Unido, comparou um cenário em que a recuperação econômica seja feita com base nos mesmos níveis atuais de investimento em combustíveis fósseis com outro em que haja fortes estímulos verdes e redução de carbono.
No primeiro, calcula o grupo, o aquecimento médio do planeta provavelmente vai exceder 1,5°C já em 2050, na comparação com a temperatura pré-Revolução Industrial. Já no segundo, seria possível evitar um aquecimento de 0,3°C até aquele ano. Como o planeta já está cerca de 1°C mais quente, os cientistas indicam que há um potencial de reduzir pela metade o nível de aquecimento nos próximos 30 anos.
“As escolhas feitas agora podem nos dar uma grande chance de evitar 0,3˚C de aquecimento adicional até meados do século, reduzindo pela metade o aquecimento esperado com as políticas atuais. Isso pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso quando se trata de evitar mudanças climáticas perigosas”, afirmou Piers Forster, principal autor do trabalho.
O trabalho destaca medidas como incentivo a veículos de baixa emissão, transporte público e ciclovias. “A melhor qualidade do ar terá efeitos importantes na saúde – e começará a esfriar o clima imediatamente”, complementa Forster.
Não deixar o aquecimento do planeta superar 1,5°C é um marco dos esforços mundiais de combater as mudanças climáticas. Mas o plano é segurar esse aumento da temperatura até o fim do século. Este é o objetivo estabelecido pelo Acordo de Paris, compromisso estabelecido por quase 200 países, por ser considerado o mais seguro para evitar impactos mais dramáticos à vida no planeta.
Reduzir emissões e gerar empregos
Algumas pesquisas já mostram vantagens também para o Brasil. Um estudo publicado em meados de agosto pelo WRI Brasil e a aliança global New Climate Economy calculou que adotar princípios de retomada verde em ações de infraestrutura, inovação industrial e no agronegócio podem reduzir 42% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil até 2025, na comparação com o que era emitido em 2005. E ainda gerar 2 milhões de empregos, além de acrescentar R$ 2,8 trilhões ao PIB.
Essa redução de emissões é mais até do que o País prometeu fazer no Acordo de Paris, que é cortar as emissões em 37% até aquele ano.
Para chegar a isso, indica o estudo “Uma Nova Economia para uma Nova Era”, é preciso avançar na implementação de veículos elétricos ou híbridos, ter maior eficiência do setor de construção, mais energias renováveis e uso de materiais de baixo carbono e uma agropecuária de maior produtividade. Além de também investir em restauração florestal e reduzir as pressões de desmatamento ilegal.
Hoje, a devastação da Amazônia é a principal fonte no Brasil de emissões de gases que provocam o aquecimento global. Para reduzir sua contribuição ao problema, o País se comprometeu, no âmbito do Acordo de Paris, a zerar o desmatamento ilegal até 2030, além de adotar uma série de outras medidas que possam reduzir suas emissões.
Um grupo de pesquisadores ligados ao Instituto ClimaInfo, ao Observatório do Clima e ao GT Infraestrutura elaborou uma análise de como algumas das metas nacionais, assim como outras ações relacionadas com uma retomada verde inclusiva, podem ser uma resposta à crise econômica legada pela pandemia e à crise climática.
O trabalho, que será lançado em um webinar na próxima quinta-feira, 3, foi passado com exclusividade ao Estadão. O grupo calcula que medidas como restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030 geraria 250 mil postos de trabalho.
Também são particularmente boas fontes de emprego as metas de aumentar a eficiência energética e a presença de fonte solar na nossa matriz energética. “Alcançar 10% de ganhos de eficiência energética no setor elétrico até 2030 exige um investimento anual da ordem de R$12 bilhões até 2030 que, por sua vez, geram 408 mil empregos nos próximos dez anos”, aponta o grupo em relatório que será divulgado junto com o webinar.
Ainda em energia, eles citam um cálculo da Absolar, que representa o setor de fonte fotovoltaica no Brasil. A entidade calcula que a cada megawatt de energia solar instalada no Brasil são gerados 30 empregos, contra 2,6 empregos de grandes hidrelétricas, como Belo Monte, e menos de 1 emprego em termelétricas a gás. Empregos verdes também tendem a ser mais bem remunerados.
Outra possibilidade nesse setor, defende o grupo, é instalar placas solares em residências. Além de ser uma fonte mais limpa, o trabalho calcula que investir R$ 1,05 milhão no período de três meses em energia solar distribuída permite instalar sistemas fotovoltaicos completos em mais de 260 mil residências de baixa renda, criando 6.300 empregos no curto prazo.
“Priorizar investimentos em alguns setores-chave gera empregos, crescimento econômico e melhora da qualidade de vida da população, além de reduzir as emissões dos gases responsáveis pela crise climática”, escrevem os autores. Eles buscaram identificar ações que podem começar a ser implementadas já no curto prazo. E que impactem a maioria.
A proposta, explica o físico Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, é que os recursos públicos que já estão sendo liberados para recuperar a economia e empregos não sejam direcionados apenas para algumas empresas e setores. “Em vez de dar dinheiro para salvar atividades econômicas que nos trouxeram à atual situação, a ideia é poder salvar as pessoas e ainda ter benefício climático”, afirma o coordenador do trabalho.
O documento cita, como exemplo, o setor de resíduos: “Menos da metade do que é gasto atualmente com a coleta de resíduos sólidos, algo entre um ou dois bilhões de reais, seriam suficientes para organizar meio milhão de catadores a mais em cooperativas. Os novos catadores representam cerca de 7% do número de desempregados no país e significam maior movimentação na economia local”.
Considerando mais uma vez a interface com a crise sanitária da pandemia de covid-19, o trabalho também recomenda investimentos em saneamento. Um dos fatores crueis que mais contribuiu para a disseminação da covid em populações de baixa renda foi a impossibilidade de elas fazerem a higienização adequada para barrar o coronavírus.
Os pesquisadores lembram as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimentos da ordem de R$ 30 bilhões por ano. “Como cada bilhão investido em saneamento gera 10 mil empregos apenas em obras, cumprir a meta do Plansab gera 300 mil empregos ainda este ano”, escrevem.
Impactos atuais e futuros
O tamanho do impacto climático está diretamente relacionado ao quanto vamos deixar o planeta aquecer ao longo dos próximos. Um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) publicado há dois anos apontou que 0,5°C a mais já pode fazer uma grande diferença.
Se o planeta aquecer 1,5°C até o fim do século, os impactos já existem, mas ainda são relativamente manejáveis. Se o aumento for de 2°C, a situação já fica mais dramática. Veja infográfico que mostra diferentes cenários conforme o aquecimento.
Recuperar a economia pós-pandemia é a oportunidade para deixar a sociedade mais resiliente, tanto para ser capaz de combater as mudanças climáticas quanto para lidar com o que seja inevitável delas.
Isso porque ela pode atingir praticamente todos os aspectos da nossa vida e os vários setores da economia. Um clima mais quente, por exemplo, pode levar a secas e enchentes mais extremas, que podem afetar a produção de energia e a agricultura, a segurança hídrica e a alimentar.
São esperadas grandes migrações humanas a partir de locais que vão se tornar inadequadas para a vida. Doenças transmitidas por mosquitos podem mudar sua área de distribuição e o próprio aumento da temperatura pode levar a mortes em situações de ondas de calor.
Um estudo recente de economistas norte-americanos estimou que se não forem adotadas medidas para conter as emissões de gases que aquecem o planeta, as taxas globais de mortalidade por causa do calor poderão chegar a 73 mortes por cada 100 mil pessoas até 2100. O número supera o total anual de mortes causadas por todas as doenças infecciosas no mundo, incluindo tuberculose, HIV/Aids, malária, dengue e febre amarela.
Com o aquecimento que temos hoje, diversos efeitos já são sentidos em todo o mundo, como o aumento da ocorrência de eventos extremos. Um trabalho divulgado recentemente pelo climatologista José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), revelou que chuvas intensas concentradas em poucos dias, separadas por longos períodos de seca estão sendo cada vez mais frequentes na Região Metropolitana de São Paulo.
Analisando ocorrências dos últimos 60 anos, Marengo e equipe observaram que situações que levam a deslizamentos, inundações repentinas ou secas vêm aumentando, assim como os seus impactos socioeconômico e ambientais.
Na semana passada, a Nasa divulgou que o derretimento da Groenlândia atingiu níveis recordes em 2019. Foram 532 bilhões de toneladas de massa perdidas, o maior volume desde 1948, quando começaram os registros. “Isso é água suficiente para elevar o nível médio do mar em 1,5 mm, o que é como cobrir toda a Califórnia em mais de 1,2 m de água”, afirmou a agência espacial norte-americana.
“Os mais vulneráveis são sempre os que estão perdendo, os primeiros a morrer. Na covid, vimos esse número de mortos, que é um horror. Mas quem trabalha com clima sabe que com as mudanças climáticas o número de mortes vai ser muito maior, infelizmente”, resumiu Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade, em live realizada no Estadão na última segunda-feira.
“Vai ser com muito mais dor e quem vai estar na frente dessas mortes novamente são os negros, os que moram em periferia, os que estão mais vulneráveis em termos de pobreza. Então tanto a política de segurança pública, a de saúde, e a de clima, mostram que o tema da desigualdade é absolutamente fundamental. Promover resiliência, a adaptação nas cidades vai ser fundamental para a agenda climática brasileira”, alerta a economista e cientista política.
Marcus Pestana: Gastança, responsabilidade e pandemia
Imagina que maravilha viver num mundo onde a concretização de todos os nossos sonhos não tivesse limites. Se alguém quisesse uma Ferrari 250 GT que custa a bagatela de 52 milhões de dólares, bastaria estalar os dedos e o carro apareceria na sua garagem. Se outro quisesse um apartamento de 500 m2 na Avenida Vieira Souto de frente para o mar de Ipanema, colocaria a mão na cartola e sairia além do coelho, a escritura. Se uma pessoa quisesse realizar a viagem que sempre desejou, cinquenta dias na Europa em hotéis 5 estrelas e restaurantes no top do Guia Michelin, esfregaria a Lâmpada Maravilhosa de Aladim e na mesa apareceriam as passagens e os vouchers para a realização do sonho. E aí vêm os chatos dos economistas, verdadeiros desmancha-prazeres, falar em um detalhe essencial chamado restrição orçamentária.
A linguagem dos economistas, na maioria das vezes, é hermética, quase incompreensível. Mas esconde verdades muito simples. Qualquer cidadão sabe que não pode gastar indefinidamente mais que a renda familiar. Isto gera um buraco permanente no orçamento da família e agrava o endividamento. E quando maior o abismo, maior os juros. E a dívida começa a crescer qual bola de neve. Resultado: venda do patrimônio para pagar dívidas, aperto crescente, perda de credibilidade indo parar no SERASA ou no SPC e, no final, o estrangulamento financeiro total e a crise quase insolúvel. Assim também é com os governos e o país.
O Brasil tinha antes da pandemia uma situação fiscal gravíssima. Os demagogos e populistas acham que os gastos podem ser ilimitados. A dívida bruta brasileira era antes do coronavírus, em 2019, 79,8% do PIB. O déficit primário, que não leva em consideração as despesas financeiras, no ano de 2019 foi de R$ 95,1 bilhões de reais. Felizmente, graças ao teto dos gastos, à recessão e à reforma da previdência, os juros básicos (SELIC) que incidem sobre a dívida pública estão hoje no menor patamar de sua história, 2,0%. Ou seja, quanto maior o nível de risco de calote, maior a taxa de juros.
Veio a pandemia, evento fora do controle, não planejado. Como todos os países do mundo, o Brasil ampliou o endividamento. Foi aberta uma inevitável bolha de ampliação dos gastos para bancar o auxílio emergencial, as despesas adicionais com o sistema de saúde, o crédito subsidiado às pequenas e médias empresas, as transferências compensatórias a estados e municípios e o programa de sustentação do emprego para evitar demissões. Foi o chamado “orçamento de guerra”. Como “não há almoço grátis” a dívida subirá para o perigoso patamar de 100% do PIB, os prazos de rolagem da dívida estão se encurtando e o juro futuro crescendo, e o déficit primário que foi de 95,1 bilhões em 2019 subirá para 787,45 bilhões de reais em 2020. No próximo ano, inevitavelmente teremos que retomar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal, apesar das pressões políticas para que isso não aconteça.
O desafio é encontrar espaço orçamentário para financiar o programa de renda mínima permanente e os investimentos públicos para alavancar a retomada. Isso deve ocorrer não com aumento de impostos, revogação do teto ou mais endividamento, mas com a reforma administrativa cortando privilégios, com a reforma tributária aumentando a eficiência arrecadatória e com o corte de subsídios e incentivos injustificáveis.
*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)
Marco Aurélio Nogueira: Reposicionamento e impasse
O ministério da Economia divulgou em 24 de agosto três programas básicos voltados para a área social: Renda Brasil, Carteira Verde Amarela, Minha Casa Verde Amarela. A convicção é que eles impulsionarão a retomada do crescimento, via monetização da assistência, criação de empregos e financiamento habitacional.
O governo tenta se reposicionar no mercado. Os programas já existem com outras designações e não estão claras as alterações a serem feitas, nem de onde virão os recursos para custear a nova versão. Há o teto de gastos e ainda está para ser equacionada a questão do auxílio emergencial (pago em decorrência da pandemia), que hoje beneficia 64 milhões de pessoas. Não se sabe como se chegará ao Renda Brasil, que terá caráter mais permanente. A equipe econômica fala em extinguir programas sociais e suprimir o abono salarial para obter receita e o presidente diz que não quer “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.
O impasse desgasta, em vez de fortalecer. Aprofundou-se uma rota de colisão que a rigor estava desenhada ainda na campanha de 2018, quando o ultraliberal Paulo Guedes aliou-se a Jair Bolsonaro. A convivência foi mantida enquanto não entrou no radar a disposição eleitoral do presidente, que resolveu antecipar a tentativa de reeleição em 2022. Como observou com precisão o cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, o disparo do radar mostrou que “Guedes quer entregar resultados ao mercado econômico-financeiro e Bolsonaro quer ofertar mercadorias no mercado político-eleitoral”.
Uma pacificação que deixe o barco singrar mansamente até 2022 parece pouco provável, mesmo que os bombeiros entrem em ação e apaguem as labaredas que ardem no relacionamento do presidente com seu ministro. De novo Paulo Fábio: “Se se deseja esse avanço será preciso apelar à inteligência artificial da política. Se o processo correr solto, deixado aos apetites naturais, bolsonarismo político e liberalismo econômico precisarão se separar para viverem suas vidas em liberdade. Cada qual buscando novo par no repertório já testado no campo que lhe é mais estranho”.
Bolsonaro deu um xeque em Paulo Guedes. Suspendeu a criação do Renda Brasil e exigiu que uma nova proposta fosse apresentada a toque de caixa. Chamuscado, o ministro se fingiu de morto e retrucou: “As coisas são assim mesmo: a economia é o cara que faz o papel de mau, e a política é o cara que faz o papel do bom”.
A bagunça fez a tensão crescer no Planalto.
O governo não tem de onde tirar dinheiro, mas quer usar os programas sociais para politizar a relação com a população mais dependente de assistência. De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro cobiça o eleitorado do Norte e Nordeste, tido como estratégico. Não pode, por isso, aumentar impostos ao bel-prazer da equipe econômica. Sabe que precisa conter a sangria de votos da classe média, que já é acentuada, ao mesmo tempo em que precisa fidelizar a população mais pobre, o que tem tentado com o auxílio emergencial e os acenos para a repaginação do Bolsa Família. Em ambos os caso, o ultraliberalismo de Guedes é dissonante e não tem serventia.
A trombada do presidente com a equipe econômica deixou mais evidente a ausência de consensos e articulação.
O quadro é agravado pela inconsistência das propostas cozinhadas no Ministério da Economia, que não se apoiam num planejamento estratégico básico e reiteram uma opção fiscalista que colide com a já pesada carga tributária, hoje na casa dos 33% do PIB, além de atritar os planos eleitorais do presidente.
No cenário atual, qualquer proposta do Executivo que chegar à Câmara será modificada e não obedecerá à cartilha governamental. Como disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), “não haverá adesão” a nenhum programa: “Tenho uma preocupação muito grande de que a criação de um projeto de renda básica não signifique nenhuma perda de direito para a população”. Vindas com as digitais de Paulo Guedes, as propostas encontrarão dificuldades.
Além da conhecida falta de visão social, o ministro da Economia não tem qualidade para atuar como negociador. É um criador de problemas, se não mesmo o próprio problema. Sugere fechar a Farmácia Popular, eliminar deduções do Imposto de Renda, recriar a CPMF e criar novos tributos. Fala muito, mas executa pouco.
O fator Guedes
Paulo Guedes é conhecido na praça. Não foi por acaso que chegou ao governo Bolsonaro. Seu radicalismo neoliberal compôs-se sem dificuldade com o autoritarismo do presidente. O “Posto Ipiranga” deu a Bolsonaro um programa mínimo com que caminhar para além da guerra cultural contra a democracia, os liberais e as esquerdas. Esta contribuição um dia será cobrada, pois não há indícios sólidos de que a política de Guedes fará o País crescer a taxas suficientes para a vida melhorar como um todo. A pandemia é um agravante, mas não explica o fracasso.
O programa de Guedes apoia-se numa visão tosca de mercado e livre concorrência. É hostil aos trabalhadores e a políticas sociais de proteção e distribuição de renda. Caminha de costas para os temas ambientais e não está nem aí para o desmatamento amazônico. É uma forma de autoritarismo econômico, combinado com egoísmo e darwinismo social. Não tem, por isso, dificuldade de conviver com o bolsonarismo.
Tudo isso implica um custo social elevado. Quem pagará a conta das “maldades” antissociais e da inação governamental? Paulo Guedes enviou ao Congresso uma proposta de reforma tributária sugerindo 12% de impostos para os serviços, 6% para os bancos. Igrejas, partidos e fundações — que em tese não exercem atividade econômica – ficariam isentos. Por baixo do pano, para piorar, a ideia é recriar a CPMF, agora com novo nome e voltada taxar “transações eletrônicas”, típicas da vida digital.
Pode-se admitir que as propostas do ministério da Economia carregam no remédio com o propósito de abrir negociação. Depois serão suavizadas. Faz parte do jogo, mas chama atenção a crueldade que está nela embutida. Drenar recursos dos mais pobres e poupar os mais ricos, com a desculpa de transferir recursos para os pobríssimos, via uma rebatizada Bolsa Família, é uma perspectiva perversa e pouco lógica. Os economistas do governo acenam, também, com uma perspectiva de “desoneração da folha”, que já foi vetada pelo presidente meses atrás. Ninguém sabe bem como ficará.
Guedes é desses casos perdidos na política nacional. Não é economista brilhante, fez carreira como operador financeiro e sempre manifestou desprezo pela economia do setor público. Seus olhos brilham quando se apresenta como guardião do mercado. Sua competência, porém, nunca foi verdadeiramente posta à prova. Desde que passou a integrar o governo fala muito em reforma, mas não entregou nada até agora. É um péssimo negociador, mercurial e sem estofo político.
Em busca do eleitor
O governo trata como assentado que a população mais carente está à disposição dos governantes de plantão. Esse tem sido um caminho trilhado por governos anteriores. A “ocupação” político-eleitoral feita pelo PT no Nordeste, por exemplo, não evitou o impeachment de Dilma, nem garantiu sobrevida sólida ao petismo. No caso de Bolsonaro, pode ser ainda mais complicado, levando-se em conta que ele não dispõe de estrutura partidária e se move por meios de redes, que nem sempre são acessíveis à população de menor renda.
O governo deseja disputar o eleitorado nordestino, que pode de fato estar novamente disponível depois da crise do PT. Mas não há certeza de que conseguirá isso, em parte porque o eleitorado pode não ser tão “cativo” quanto se imagina, e em parte porque os estados do Nordeste são, na maioria, governados por partidos que se opõem a Bolsonaro.
As propostas anunciadas pelo ministério da Economia repõem o conflito entre o fiscalismo de Paulo Guedes e o desenvolvimentismo, bandeira ora desfraldada por Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, que saiu do PSDB e migrou de mala e cuia para o governo Bolsonaro. Colidem também com a movimentação eleitoral do presidente. O Estado está mal das pernas, a tentação de cortar gastos é enorme e a tesoura de Guedes é seletiva e particularmente hostil à situação da maioria da população. O bolsonarismo, e em especial o presidente, não tem um programa claro nem uma “teoria” sobre o País que deseja governar. O impasse, portanto, é gritante.
Precisamente por isso, Bolsonaro tenta se equilibrar em duas canoas, dando sinais contraditórios e sem saber qual estrada seguirá até 2022. Não é propriamente uma demonstração de força. E ele sabe disso.
E a oposição?
Em um ambiente de crise externa e de tensão interna ao governo, seria o caso de dar como certo que as oposições crescerão em protagonismo. Não é, porém, o que se tem.
O jogo não está sob controle delas. Os interesses reunidos no bloco que sustenta Bolsonaro seguem pautando a política. O extremismo ideológico do presidente parece a cada dia mais incomodado com o ultraliberalismo de Guedes, mas algum arranjo poderá acalmar a situação. Pesquisas de opinião, favoráveis ao governo, fornecem oxigênio adicional para o continuísmo. A paralisia domina as forças do centro e da esquerda, com exceção do DEM, graças ao ativismo institucional de Rodrigo Maia. O PT reitera sua permanente disposição de fazer carreira-solo e os demais partidos somente praticam o jogo miúdo. Há pouco esforço de agregação e articulação que comece a pavimentar a pista para 2022.
Não é difícil compreender que, mantidas a disputa e a dispersão no terreno do centro e da esquerda, sem a interpelação da sociedade civil e sem a incorporação dos dissidentes bolsonaristas, 2022 será uma repetição, corrigida aqui e ali, do que houve em 2018.
O diagnóstico de Paulo Fábio Dantas Neto vai ao ponto: “DEM e PT podem delimitar (não centralizar) um campo democrático de grande política. Precisam entender-se sem demora e de modo objetivo, na direção de adubar terreno para futura aliança no segundo turno de um 2022 que há um mês parecia longínquo e hoje já se impõe às agendas dos atores. Esse entendimento entre pontas pode envolver pactos de não agressão e mesmo de cooperação, sem a obsessão paralisante da frente única a qualquer preço. Mesmo que em cada um dos dois eixos o processo se afunile para uma unidade do respectivo campo – e mesmo que esse afunilamento transborde, como é desejável, para abarcar atores outsiders positivos e se conectar a uma nova sociedade civil – sem um realismo programático orientado a uma grande política ainda mais aberta, o horizonte de eventuais candidaturas relevantes tende a ser a disputa para chegar ao segundo turno e ter a primazia de perder por último”.
Esse é o nervo da questão política atual. E é para ele que precisam convergir as atenções e energias dos democratas.
*Marco Aurélio Nogueira é Professor Titular de Teoria Política da Universidade Estadual Paulista-UNESP.
Vera Magalhães: Governador do Rio colapsou com a mesma rapidez que surgiu
Wilson Witzel é um fenômeno sui generis na política brasileira, que vem acumulando espécimes desta natureza desde 2018. Na campanha ao governo do Rio, era um ex-juiz desconhecido, algo caricato, de um partido nanico, figurante. Foi então que colou sua imagem à de Jair Bolsonaro, tentou surfar na então maré influente de juízes valentões, participou do gesto de rasgar a placa de Marielle Franco e enfrentou Eduardo Paes num debate.
Foi esse o “currículo” que levou o desconhecido cujo nome ninguém sabia pronunciar direito à vitória no terceiro maior Estado da Federação já encalacrado, com dois ex-governadores (Sérgio Cabral e até então também Luiz Fernando Pezão) na prisão, outros três (casal Garotinho e Moreira Franco) tendo feito escalas por lá, absolutamente quebrado do ponto de vista fiscal e econômico, fraturado socialmente, dominado pela violência, loteado entre tráfico e milícia.
Não que houvesse grandes opções. O adversário favorito era Eduardo Paes, que, embora não tenha sido engolfado pelo escândalo de Cabral diretamente, foi aliado do exgovernador o tempo todo de seus dois mandatos na prefeitura. Na capital do Rio o comandante é o bispo Marcelo Crivella, que transformou a cidade num experimento de política neopentecostal, levado adiante mesmo no enfrentamento da pandemia.
Alarmante é pouco para descrever a situação em que se encontra o Rio. A magnitude e a extensão da operação que afastou Witzel do cargo, prendeu políticos proeminentes, como Pastor Everaldo, e mostrou um esquema seriíssimo de fraude na Saúde em plena pandemia mostra um Estado carcomido por sucessivos grupos políticos que viram nele apenas uma casa a ser saqueada até não sobrarem nem as vigas.
Witzel não tinha projeto, não tinha noção de administração pública, não tinha partido e não tinha, agora vê-se, boas intenções. Desde o dia 1 no cargo se alternou entre declarações e ações midiáticas, brigas com Bolsonaro e encrencas com a Assembleia. A briga com o presidente e espelho político se mostrou seu maior erro, ocasionado pela ilusão de que poderia ser candidato a presidente.
Governador acidental, Witzel parece ter acreditado que era um ungido para voos maiores. A queda tão rápida quanto a ascensão ao menos corta na raiz uma carreira política de que Rio e Brasil não precisavam. E assim como ele está cheio de arrivista por aí, nos Executivos e Legislativos.
Igor Gielow: Bolsonaro pode celebrar, mas caso Witzel é aviso à 'geração de 2018'
Afastamento de governador mostra que a caveira de burro da política do Rio segue viva
A caveira de burro, figura extraída da mitologia do futebol que indica um lugar onde tudo dá errado, é o símbolo máximo da política do estado do Rio de Janeiro.
Dos 8 governadores que o estado elegeu desde que voltou a fazer isso, em 1982, 6 estão vivos. Todos foram implicados em algum esquema de corrupção, 5 foram presos em algum momento e 1, Sérgio Cabral, está na cadeia condenado a uma pena de quase 300 anos.
Agora foi a vez de Wilson Witzel (PSC), talvez o mais exótico exemplar em termos de trajetória política a frequentar o assombrado Palácio Laranjeiras, sob o qual parece enterrado o proverbial crânio muar.
Seu afastamento, somado ao processo de impeachment que sofre na Assembleia Legislativa, parece ser o prego no caixão da meteórica carreira política desse ex-juiz, eleito no tsunami conservador-bolsonarista de 2018.
O patrono da turma, o presidente Jair Bolsonaro, tem motivos para celebrar a queda em desgraça do antigo apoiador. Ao longo de 2019 e, principalmente, com a ascensão da realidade pandêmica, Witzel buscou afastar-se do Planalto com tom ácido.
Figura dada a extravagâncias, além de inventar uma "faixa presidencial" estadual que gostava de envergar, Witzel se proclamou candidato ao posto de Bolsonaro em 2022. Talvez realmente acreditasse que sua retórica agressiva de combate violento ao crime no Rio e imagem de rigidez moral fossem um trampolim.
Se o fez, errou feio. A política do "mirar na cabecinha" de gente armada resultou em crianças mortas por balas perdidas. Já a moralidade propalada se desfez a partir de maio, quando seu governo foi alvo da Operação Placebo —não por acaso, quando submergiu seu tom crítico ao presidente.
Naquele momento, a recente intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal do Rio e o papel do órgão na construção do caso contra Witzel tornavam a hipótese de mero direcionamento contra adversários do Planalto mais do que plausível.
A ação policial espalhafatosa foi um ato de intimidação de governadores opositores, no auge da disputa com Bolsonaro com os estados sobre a condução do combate à Covid-19.
Isso obviamente não tornava Witzel inimputável ou inocente. Assim, passado o tempo e assentadas as apurações, os indícios contra o governador ganharam peso e se tornaram um nó dificílimo de desatar agora.
Witzel é o mais vistoso dos desconhecidos eleitos no vagalhão bolsonarista de 2018 com problemas. Enfrentam problemas outros nomes catapultados do nada para o governo, como o Comandante Moisés (PSL-SC). Outros gerem caos administrativos, como Romeu Zema (Novo-MG).
Esses fracassos reforçam a impressão que se tem, nos meios políticos, que arranjos mais tradicionais poderão triunfar no pleito municipal deste ano. A aposta em governantes salvacionistas, sem experiência prévia, era parte da antipolítica inspirada pela Lava Jato.
Isso pode ter perdido a força e alimenta uma concertação na praça dos Três Poderes contrária ao espírito lava-jatista. Com efeito institucional algo seletivo, como se vê, dado que é o mesmo impulso que chegou às acusações contra Witzel.
Uma incógnita nessa equação chama-se Sergio Moro, que calcula como poderá entrar no jogo sucessório. Se ele teve um estágio como ministro de Bolsonaro e não pulou na política eleitoral de cara, como Witzel, sua associação com o espírito moralista da Lava Jato é seu grande ativo.
Como tudo isso evoluirá até 2022 é outra história. Para Bolsonaro, que preside sobre uma balbúrdia em forma de governo, há ainda a sombra das investigações do caso Fabrício Queiroz. Sua celebração nesta manhã certamente merece uma boa dose de moderação.
Julianna Sofia: Por que não cobrar dos riquíssimos para dar aos paupérrimos?
O 1% mais rico do país tem 30% da renda; os 5% mais pobres ganham R$ 165 por mês
O ministro Paulo Guedes encontra-se numa encruzilhada na busca por recursos para o Renda Brasil, peça de propaganda capaz de pavimentar o caminho para reeleição de Jair Bolsonaro. A situação falimentar das contas públicas e as travas fiscais vigentes, a incompetência do governo em endereçar reformas estruturais, além do voluntarismo do ocupante do Planalto, fizeram da tarefa bufonaria autêntica.
Propostas a esmo para bancar o programa social de Bolsonaro. Guedes já tentou vincular o gasto à criação da nova CPMF —o imposto digital que não tributa só transações digitais. E alertou que um benefício de R$ 300 ao Renda Brasil exigiria o fim das deduções do Imposto de Renda. Planejou ainda cortar o abono salarial, o Farmácia Popular e o seguro defeso para abrir espaço no teto de gastos e, assim, turbinar com R$ 20 bilhões o novo Bolsa Família.
A um só tempo, atirou na classe média —sempre a pagar o pato— e na população de baixa renda. Levou uma pisa de Bolsonaro ("Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos").
Há mérito na discussão sobre a qualidade do gasto público, reavaliando a eficiência de programas sociais e benefícios fiscais. Mas é imprescindível incluir os super-ricos no encontro de contas.
Só na pandemia, mais de 70 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48 bilhões, segundo a Oxfam. A maioria dessa turma está no Brasil. Em 2019, o 1% mais rico do país ganhou R$ 29 mil mensais. O grupo concentra quase 30% da renda total. Os 5% mais pobres receberam R$ 165 por mês.
Tributar lucros e dividendos e tornar mais progressiva a taxação de altos salários são formas de financiar um programa para miseráveis. Ademais, faz-se urgente o empenho do governo para tirar da gaveta a reforma administrativa e dirimir distorções de renda que se perpetuam em polpudos contracheques.
Por que não cobrar dos riquíssimos para dar aos paupérrimos?
Hélio Schwartsman: Na pandemia, Jair age como um tecelão de oxímoros
Não surpreende que Bolsonaro aja como Bolsonaro
No dia em que o Brasil contabilizava 115 mil mortes por Covid-19 —o que representa uma taxa de óbitos por 100 mil habitantes 47 vezes maior que a do vizinho Uruguai—, Jair Bolsonaro promoveu um evento em que arrebanhou ministros e alguns médicos para juntos enaltecerem a cloroquina. O nome escolhido para a cerimônia foi "Brasil vencendo a Covid-19".
É genial. Com essa, Bolsonaro conquistou um lugar no panteão dos oximoristas, as pessoas que criam nomes ou expressões que aglutinam conceitos contraditórios ou absurdos. Meu exemplo favorito é o Sacro Império Romano Germânico (a designação dada ao mosaico de Estados alemães que conviveram entre 963 e 1806), que, como observou Voltaire, não era sacro, nem era um império e também não era romano. Ao menos era germânico. Uma lista mais tradicional de oxímoros inclui: silêncio eloquente, instante eterno, crescimento negativo e inteligência militar.
Contradições à parte, não surpreende que Bolsonaro aja como Bolsonaro. O que me preocupa mais é que existam médicos que aceitam participar de uma pantomima eleitoreira que nega o método científico pelo qual a medicina deveria se pautar.
De fevereiro até abril, fazia sentido depositar esperanças na cloroquina. Havia uma hipótese teórica a justificar sua ação contra a Covid-19 e alguns trabalhos indicando efetividade. Mas a ciência fez o que tinha de fazer e procedeu a testes mais rigorosos. Nunca uma droga foi alvo de tanta pesquisa.
E a conclusão a que se chegou é a de que nem a cloroquina nem a hidroxicloroquina são fármacos muito úteis contra a doença (ainda não dá para descartar que produzam efeitos muito modestos) e ainda trazem o risco de danos colaterais, que se tornam uma certeza se distribuídos a grandes populações.
O médico que não aceita os resultados de ensaios clínicos controlados não entendeu como a medicina se relaciona com o método científico.
Demétrio Magnoli: Extermínio do vírus é o canto de sereia que enfeitiça a primeira-ministra da Nova Zelândia
Jacinda Ardern mal oculta sua meta de inscrever na pedra sua liderança moral
A Nova Zelândia entrou em "lockdown" em março, para emergir em maio declarando um triunfo completo: a supressão do vírus. Jacinda Ardern saltou, então, da condição mundana de primeira-ministra ao estatuto mítico de Exterminadora. Duas semanas atrás, Auckland fechou de novo, após a irrupção de quatro novos de casos de contágio. Há, aí, uma lição.
As duas ilhas dos mares do sul, fragmentos remanescentes de um microcontinente parcialmente submerso, berços de uma nação de classe média, formam o lugar ideal para o experimento supressivo. O fracasso prova que o coronavírus não é exterminável —ainda que a Exterminadora insista, incansavelmente, em perseguir seu pote de ouro.
A Alemanha situa-se na ponta oposta da estratégia neozelandesa. Os alemães escolheram administrar os contágios, minimizando os óbitos por meio de quarentenas moderadas e do controle de focos de transmissão pela testagem em massa. No lugar da utopia de eliminação do vírus, eles definiram o objetivo de combater a epidemia com doses limitadas de restrições à vida social.
Os discursos vulgares sobre a vacina inscrevem-se no campo lógico personificado por Ardern. Fala-se da Vacina no singular e com maiúscula. A sua chegada marcaria a Redenção: o alvorecer dourado da imunidade absoluta.
Sob essa ordem de ideias, com tons religiosos, acompanha-se fervorosamente a "corrida pela vacina" travada por concorrentes americanas, britânicas, chinesas, alemãs e até uma trapaceira russa. A salvação final tornou-se tema de geopolítica global e prestígio nacional. Nada indica, porém, que num dia determinado a humanidade celebrará a vida sem vírus em torno de um frasco único de imunizante.
De fato, especialistas sóbrios traçam um cenário mais complexo, de ondas vacinais sucessivas superpondo-se ao longo do tempo. Países e grupos demográficos diversos serão vacinados com produtos diferentes. Em certos casos, os mesmos indivíduos receberão mais de uma dose de imunizantes, ou coquetéis de vacinas. No fim do arco-íris, o vírus não será totalmente exterminado e, por razões genéticas ou recusa à vacinação, restarão frações populacionais suscetíveis à doença.
Inexiste uma nítida, fina linha de fronteira de imunidade coletiva. Os fundamentalistas epidemiológicos celebraram a imaginária supressão neozelandesa enquanto, contraditoriamente, alertavam que o nirvana imunitário só poderia ser atingido após o contágio de mais de 70% da população.
As bruscas quedas de infecções em "pontos quentes" tão distintos quanto Manaus, Guayaquil e Estocolmo evidenciaram, pelo contrário, que a chamada "imunidade de rebanho" manifesta-se gradualmente bem antes disso, talvez desde o umbral de 30% de infecções.
Nas áreas que percorrem a extensa faixa da imunidade coletiva, as ondas vacinais adicionarão taxas extras de proteção imunitária a populações já pouco suscetíveis à doença. Em outras, oferecerão graus variados de imunidade. Mas o Extermínio é uma miragem, uma lagoa azul no deserto, o canto de sereia que enfeitiça Ardern. Como tantos agentes infecciosos, o coronavírus conviverá com a humanidade para sempre, acendendo pequenas, efêmeras fogueiras localizadas.
"Temos sido o líder mundial na resposta à Covid —podemos fazer tudo aquilo novamente", proclamou Ardern ao decretar o recente fechamento de Auckland. Jacinda mal oculta, atrás da promessa santa de salvar vidas, a meta de inscrever na pedra sua liderança moral. Por isso, dobra a aposta, investindo em sucessivos "lockdowns" para alcançar o que nem a vacina conseguirá. O empreendimento testa a resistência social de uma nação inteira —e, paradoxalmente, só será coroado de um enganoso sucesso se a vacinação em massa não tardar.
A obsessão exterminista é a imagem invertida do negacionismo epidemiológico. Não há ciência alguma nas duas posturas simétricas.
*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.
Ascânio Seleme: Não culpe o eleitor
O eleitor não foi afastado do seu cargo no Palácio Guanabara. Tampouco xingou jornalistas ou ameaçou dar porrada em um deles ao ser perguntado por que um miliciano depositou R$ 89 mil na conta da sua mulher
O eleitor não foi afastado do seu cargo no Palácio Guanabara. Tampouco xingou jornalistas ou ameaçou dar porrada em um deles ao ser perguntado por que um miliciano depositou R$ 89 mil na conta da sua mulher. Não foi o eleitor que saqueou os cofres do Rio durante oito anos. Também não podem ser atribuídos a ele a compra de apoio de partidos com dinheiro público e o desfalque bilionário na Petrobras.
Ele cumpre sua obrigação cívica a cada dois anos e pode eventualmente errar nas suas opções eleitorais, mas não erra de propósito. De um modo geral, o eleitor tem boa intenção, vota pensando no futuro, quer que seu candidato encontre soluções para os problemas da sua cidade, do seu estado e do Brasil. Ele pode ser desatento e deixar para a última hora a decisão sobre quem votar, mas quando vota está certo de que fez a escolha certa.
O eleitor pode ser manipulado, claro que pode. Ele é objeto de uma imensa carga de informações, muitas vezes falsas ou fraudulentas nas redes sociais. É certo que a abundância de fake news pode distorcer a vontade do eleitor. Neste caso, ele também não pode ser responsabilizado pelos atos dos que foram eleitos usando armas antiéticas e ilegais.
Como um consumidor qualquer, o eleitor é bombardeado por campanhas publicitárias que tentam vender a ele o melhor candidato. E isso é bom. Ele precisa mesmo saber quem são os candidatos, qual o cardápio disponível para decidir em quem votar.
Essas propagandas de candidaturas são legais e fiscalizadas pelos tribunais eleitorais. Mentira não pode. Acusações sem prova contra adversários também não são permitidas. Há punições aos faltosos que vão da perda do espaço publicitário gratuito até a sua desqualificação para o pleito.
A imprensa também está ao lado do eleitor e pode ser uma ferramenta muito útil para ele escolher melhor. Ela esclarece em tempo real cada lance das campanhas eleitorais. Buscar informação de qualidade com certeza ajuda, mas mesmo que o eleitor não faça isso, ele não poderá ser culpado dos crimes cometidos por quem elegeu.
Ninguém vai às urnas com a determinação de votar num corrupto.
A boa vontade do eleitor é explícita. Com raras exceções, não se compra mais o voto com dinheiro ou sapatos. O que o eleitor quer é Educação, Saúde, Segurança Pública. Em alguns casos, quer água potável na sua torneira, esgotamento sanitário adequado, recolhimento regular do lixo. Quer um governo que estimule a economia de modo que ele possa manter seu emprego ou encontrar um lugar no mercado de trabalho.
Claro que há eleitores que pensam que elegendo este ou aquele governante poderão se dar bem. Mas estes não contam e sozinhos não elegem ninguém. O eleitor é honesto, tem um bom coração e ama seu país. Algumas vezes é ingênuo. E, claro, todos sabem que honestidade e bons princípios são méritos admiráveis.
Foi o mesmo eleitor de bom coração que elegeu Lula em 2002 e Bolsonaro em 2018. Nos dois casos mudou o curso da História. Essa é sua responsabilidade e por ela deve ser cobrado. Se Lula e Bolsonaro perderam depois a sua confiança, a culpa é deles, não de quem os elegeu.
Os extremistas, embora barulhentos, são minoria. Em qualquer contexto que se os coloque, serão sempre minoria. O eleitor não foi às urnas em 2018 para eleger um fascista antidemocrático. Ele queria corrigir o que viu como um erro cometido anos antes. Deu no que deu, mas a culpa não é dele, que mais cedo ou mais tarde vai acabar corrigindo também esse erro.
Por fim, o Brasil tem a cara do seu povo, do seu eleitor. Viva o Brasil.
Rindo de quê?
O presidente riu, ontem, ao comentar com um apoiador na saída do Alvorada o afastamento do governador Witzel. Achou engraçado o envolvimento da mulher do governador num denunciado esquema de corrupção no Rio. O curioso é que Bolsonaro não ri quando o assunto é o depósito de R$ 89 mil feito por Queiroz na conta da sua mulher. Pelo contrário, pergunte isso a ele e veja como fica irado. E, cuidado, o valentão pode ameaçar dar uma porrada na sua boca. Ele também não acha graça das rachadinhas criminosas feitas ao longo de anos no gabinete do seu zero mais velho na Alerj.
De Silvinho a Jair
No século passado, um Fiat Elba derrubou um presidente. Foi este o modelo do carro que o ex-presidente Fernando Collor comprou com dinheiro do seu testa de ferro Paulo César Farias, o PC. A falcatrua foi revelada pelo jornalista Jorge Bastos Moreno e com ela a CPI acabou carimbando o impeachment de Collor. Neste século, o carro da onda é o Land Rover. Há pouco mais de 15 anos, Silvio Pereira (o Silvinho), um assessor do então presidente Lula, foi presenteado com um veículo desse por uma empreiteira amiga. Dançou, claro. Agora, soube-se esta semana, apareceu um novo Land Rover na História política nacional, desta vez comprado por Jair Bolsonaro da enrolada ex-mulher do encrencado advogado Frederick Wassef. É bom ficar de olho aberto.
Gore de Deus
Nenhuma dúvida que Bolsonaro mais uma vez envergonhou os brasileiros ao convidar o ex-vice-presidente americano e ambientalista Al Gore para juntos explorarem a Amazônia. Na conversa mantida entre ambos em Davos, ocorrida em janeiro do ano passado e divulgada esta semana, o presidente do Brasil também disse que durante a ditadura combateu o falecido Alfredo Sirkis, velho amigo do americano. Mas, tudo bem, esse é o presidente que temos e que todo o mundo conhece. Estranho mesmo foi o ex-vice de Bill Clinton ter procurado Bolsonaro e falado de Sirkis e da Amazônia. Em que mundo Al Gore vive, meu Deus? Não é possível que ele não soubesse com quem estava lidando. Era fácil evitar o contato, bastava não atravessar a sala. E se atravessasse, poderia dar um breve alô a Bolsonaro e seguir em frente. Ou simplesmente ignorá-lo.
Legados e sequelas
Governos normalmente deixam legados. Alguns passam em branco, como o de Dilma Rousseff, mas é raro. Até Collor deixou uma herança positiva, foi a abertura da economia fechada dos tempos da ditadura e mantida assim na gestão de José Sarney. Deste, o legado foi a tolerância em favor da redemocratização em curso naquele tempo. Itamar e Fernando Henrique deixaram o Real. Lula abriu os cofres para os mais pobres. Temer foi um reformista. Já Bolsonaro, bom, não se pode atribuir a ele a reforma da Previdência, que foi obra do Congresso. Tampouco o seu programa de inclusão social pode ser a ele atribuído, trata-se de um “copia e cola” do petismo. Governos deixam legados, o de Bolsonaro por ora só deixou sequelas.
Nelson Rodrigues
A história de Flordelis e Anderson é digna de uma novela, a começar pelo nome da principal personagem da trama. O assassinato sozinho já daria um excelente roteiro. Imagine uma mulher executando o marido a tiros, com a ajuda de sete filhos e uma neta, depois de tentar algumas vezes matá-lo por envenenamento. Mas tem um detalhe sexual na história que aumenta a sua combustão. O morto era filho da Flordelis. E namorou uma irmã, antes de se amasiar com a mãe. O incrível é que ainda tem gente que acha Nelson Rodrigues exagerado.
Efeito positivo
As lojas de eletrodomésticos, físicas ou on-line, estão vivendo um boom nos negócios desde o início da pandemia. Não se trata de aumento de compras, porque não houve o impacto semelhante na indústria do setor. A explicação, segundo especialistas, é a forte retração do contrabando. Tanto os contrabandistas profissionais como os famosos sacoleiros estão de quarentena em casa. Por isso, não estão disponíveis no mercado eletrodomésticos comprados para lá da fronteira, sobretudo no Paraguai, e internalizados no Brasil ilegalmente. O volume das compras não aumentou, foi apenas concentrado no comércio formal.
Democracia sempre
Um grupo de cidadãos suíços e brasileiros vai lançar em Genebra, no dia 6 de setembro, um manifesto pela preservação das instituições democráticas no Brasil. Um dos idealizadores, o jornalista Jean-Jacques Fontaine, convidou seus colegas Fernando Gabeira, Reinaldo Azevedo e Jamil Chade para um debate on-line no dia do lançamento do manifesto.
Míriam Leitão: Águas do Rio e conflito federal
Até as águas do Rio Jordão sabem o que está se passando no Rio de Janeiro. Há uma guerra entre os que se banharam nas mesmas águas. O que levou Wilson Witzel do traço na intenção de voto ao Palácio Guanabara foi a onda bolsonarista. O mesmo discurso anticorrupção, o uso da religião, e a apologia das armas. Bolsonaro fazia o gesto da arma na mão, Witzel dizia que daria “tiro na cabecinha”. Bolsonaro passou pelo PSC, onde lançou sua pré-candidatura e foi batizado pelo Pastor Everaldo, Witzel foi eleito pelo PSC. Hoje os dois lados se acusam mutuamente. Witzel acha que está sendo perseguido pelo presidente, através do Ministério Público Federal, Bolsonaro acha que seus filhos são perseguidos por Witzel, através do MP estadual e da Polícia Civil.
A política do Rio de Janeiro tem água turva demais. Quatro governadores passaram pela prisão, um permanece entre grades e outro está em prisão domiciliar. A PGR chegou a pedir a preventiva de Wilson Witzel, o ministro do STJ Benedito Gonçalves apenas o afastou. De tarde, o ministro Alexandre de Moraes permitiu a continuidade do processo de impeachment, o que pode afastá-lo definitivamente do cargo. Bolsonaro já disse que “o Rio é o estado mais corrupto do Brasil”, mas foi onde fez a sua carreira, na qual jamais se mobilizou contra a corrupção. Fez sua vida política defendendo bandeiras corporativas das forças de segurança e emitindo sinais de simpatia à milícia. Com essas alavancas e usando o sentimento anticorrupção, foi mais longe do que qualquer outro do estado. Jair Bolsonaro é o primeiro político do Rio a ser eleito presidente da República. Antes dele, apenas Nilo Peçanha, o vice de Afonso Pena, ocupou a presidência, de 1909 a 1910, após a morte do titular.
O Rio vive a sua tragédia de cenas repetidas. “Nós nos sentíamos num túnel do tempo”, disse o procurador federal Eduardo El Hage, sobre o que pensaram os procuradores diante dos indícios do envolvimento do escritório de advocacia da primeira-dama na passagem do dinheiro de propina. O Rio está preso no túnel de um tempo circular que repete sempre as mesmas cenas.
Chega a ser bizarro ler como o governador mandou um email com o contrato do escritório de Helena Witzel com uma empresa que se comprometia a pagar valores mensais, e um grande adiantamento, à primeira-dama. “Observa-se que a primeira-dama, apesar de ser advogada e ser quem figurava como contratada, não participou diretamente do próprio contrato de prestação de serviços advocatícios”, diz a acusação. Além disso, não há sinal de serviços prestados.
Witzel tem muitas explicações a dar, mas Bolsonaro também deve respostas. Durante a campanha, o elo de ligação entre Bolsonaro e Witzel foi o senador Flávio Bolsonaro. Meses depois de ter sido eleito, o governador começou a indicar que sonhava com a cadeira de presidente. A um dirigente de empresa federal, logo no primeiro encontro, o governador contou que sua mulher falara da vontade de ter um apartamento na Zona Sul. E ele teria dito que ela deveria se acostumar a morar em palácios. Primeiro o Laranjeiras, depois o Alvorada. Histórias assim foram chegando a Brasília, até que o próprio governador admitiu que concorreria. Foi isso o que os separou.
Bolsonaro acusou Witzel de ter vazado investigações que estavam em segredo de justiça, do depoimento, depois desmentido, do porteiro do condomínio do presidente sobre o assassinato de Marielle. Acusou o governador de usar a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio contra seus filhos Flávio e Carlos. “Armaram há pouco tempo uma busca e apreensão na casa do meu filho Carlos, já com provas forjadas para jogar para cima dele, com dinheiro lá dentro, com armas, com drogas”, disse o presidente em uma transmissão ao vivo no dia 4 de janeiro, sem indicar a origem da informação.
Witzel, desde a primeira operação de busca e apreensão, culpa o presidente de o estar perseguindo; no começo, usando a Polícia Federal e ontem através da sub-procuradora Lindôra Araújo, que seria ligada a Flávio. O pastor Everaldo, que batizou Bolsonaro no Rio Jordão para atrair o eleitorado evangélico, foi ontem levado à prisão. O espetáculo exibido nesta sexta-feira pareceu ao cidadão do Estado do Rio um filme antigo. Com uma peculiaridade: é um faroeste sem mocinho.
Merval Pereira: O amanhã do Rio
“Como será amanhã? /Responda quem puder/ O que irá me acontecer/ O meu destino será/ Como Deus quiser”. O belíssimo samba-enredo da União da Ilha de 1978, cujo refrão caiu na boca do povo, é de autoria de João Sérgio e do procurador da República Gustavo Adolfo de Carvalho Baeta Neves, que se assinava simplesmente Didi para enganar a família, que não queria vê-lo envolvido nas escolas de samba.
Pois a letra do magistrado define bem a situação de seu colega de Judiciário, o ex-Juiz e governador afastado do Rio Wilson Witzel, cuja carreira política meteórica deve ter tido um ponto final ontem com o afastamento decretado pelo ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mas não define a situação dramática do próprio Estado, que já teve nada menos que seis governadores presos ou investigados. Nesse caso, o futuro pertence aos próprios cidadãos, que têm escolhido mal há anos, levando o Estado à situação de bancarrota moral e financeira.
O Rio de Janeiro vive já há algum tempo situação similar à do Espírito Santo em 2003, com os poderes do Estado dominados por milícias e traficantes. A eleição de Paulo Hartung deu uma virada no Estado, que se recuperou econômica e moralmente.
O afastamento do governador Wilson Witzel é uma repetição impressionante da política do Rio, inclusive da cadeia sucessória: governador afastado, vice-governador e presidente da Assembleia investigados. Nunca a frase de Marx foi tão apropriada.
Repete-se como farsa o que aconteceu com o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 300 anos. É a segunda vez nos últimos meses que a polícia entra no Palácio Laranjeiras para fazer vistoria na casa do governador Witzel, que conseguiu pelo menos licença para morar lá nos próximos seis meses.
Acho que não terá esse tempo todo, pois ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou a Assembléia do Rio para prosseguir o processo de impeachment, que estava suspenso.
Não desconheço o interesse dos Bolsonaro na política do Rio - são políticos daqui, o que confirma a nossa triste tendência para o baixo clero da política e, depois de ajudarem a eleição de Witzel, confrontaram-se, num erro político do governador afastado que só a megalomania explica. Enebriado pela vitória surpreendente no Rio, Witzel lançou-se candidato à presidência da República na sucessão de Bolsonaro.
Imaginando que o presidente estava a caminho da inviabilização política, rompeu com ele. Perdeu o eleitorado de direita, e não ganhou a classe média do Rio, que tentou cooptar com o anúncio de uma política de segurança pública desastrosa, que provocou muitas mortes de inocentes nos embates da polícia com os traficantes, que tinham suas cabeças literalmente a prêmio. “Tem que acertar na cabecinha”, anunciou o governador, autorizando ações irresponsáveis da polícia. Portanto, a euforia do presidente Bolsonaro diante do afastamento de seu adversário político tem explicação, mas é inaceitável, especialmente para um presidente que tem seu reduto eleitoral no Rio.
Não acredito, no entanto, que o ministro do STJ Benedito Gonçalves tenha tomado decisão tão grave como parte de uma conspiração política para ajudar o presidente, como acusa Wilson Witzel. Houve uma investigação séria sobre um esquema de corrupção terrível na Saúde do estado. É natural que Witzel tente se defender, invente conspirações, mas não creio que seja verdadeiro. A razão principal são as provas coletadas, “robustas”.
Nesse ponto é que o amanhã do Estado do Rio entra na história. Até o momento, quem governa o Estado é o vice-governador Claudio Castro, pois não existe nenhum impedimento legal contra ele. Mas moralmente começa seu mandato fragilizado, pois está sendo investigado na mesma Operação da Lava-Jato, assim como o presidente da Assembléia Legislativa, André Ceciliano.
Ambos podem ser afastados no andamento das investigações. O que nos levaria a novas eleições para governador. Se, o que parece improvável, a situação se definir até o fim deste ano, teríamos eleições diretas. Se a definição ficar para o próximo ano, seria convocada uma eleição indireta, para a escolha do governador pela Assembléia Legislativa. Diante do que tem acontecido por lá, é provável que surja um movimento a favor de eleições diretas, o que seria a melhor solução para a tentativa de reconstruir o Rio.
El País: Afastamento de Witzel abre precedente contra qualquer chefe de Executivo, dizem governadores
Governista Gladson Cameli (Progressistas), do Acre, e comunista Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, afirmam que processo legal não foi respeitado com relação ao governador do Rio
Um governador bolsonarista e outro que faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro dizem que o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro pode gerar uma sequência de interrupções de mandatos em Executivos estaduais. Gladson Camelli (Progressistas), do Acre, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, entendem que a decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça de afastar Witzel do cargo foi irregular e inconstitucional. Em entrevista ao EL PAÍS, ambos afirmaram que a decisão traz insegurança jurídica para todos os gestores. Nenhum dos dois analisou o mérito da questão, ou seja, se o governador fluminense cometeu ou não um crime.
Desde esta sexta-feira, Witzel está impedido de exercer o mandato para o qual foi eleito por uma decisão em caráter liminar proferida pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. O governador é suspeito de participar de um amplo esquema de corrupção que envolveria principalmente a área da saúde, com desvios de recursos que seriam destinados ao combate à pandemia de covid-19, e que teria a participação de membros do Legislativo e do Judiciário. Em pronunciamento, ele negou as acusações e disse ser vítima de perseguição política.
O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva do governador, mas o ministro Gonçalves entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para evitar a continuidade das supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro apontadas na investigação. Os dois governadores consultados pela reportagem são experientes na política. Dino é ex-juiz federal, foi deputado e está em seu segundo mandato como governador. Já Cameli foi deputado por dois mandatos e senador por um. Está em sua primeira gestão no Acre.
Pergunta. Como avalia a decisão do ministro Benedito Gonçalves que retirou o ex-juiz Wilson Witzel do Governo do Rio por 180 dias?
Flávio Dino. Considero que há um procedimento específico, regrado na Constituição. Esse regramento específico diz que pode haver afastamento de um governador se houver o recebimento de uma ação penal por um colegiado do STJ ou a Assembleia Legislativa fazer processo de impeachment. Tem simetria com a situação do presidente da República. Isso ocorre em proteção ao governador, não? Em proteção ao princípio da soberania popular. Entendo que o devido processo legal não foi observado. Há um risco que implica que o princípio da soberania popular seja enfraquecido. Se um governador pode ser afastado por decisão liminar de apenas um juiz, por que não o presidente da República?
Gladson Camelli. Vejo um claro enfraquecimento da democracia. Parece-me que a Constituição Federal não tem sido cumprida em seu direito. Nós, gestores, temos de fazer um juramento, em respeito à Constituição. Temos de honrá-lo. Mas parece que outros órgãos não estão cumprindo essas regras como deveriam.
P. Qual o risco no futuro?Para usar um termo em moda entre os bolsonaristas, pode passar a boiada. Outros governadores podem ser afastados.
Dino. Para usar um termo em moda entre os bolsonaristas, pode passar a boiada. Outros governadores podem ser afastados. Esse é o problema das regras do jogo. Elas têm de ser cumpridas. Elas não são filigranas, não são enfeites, não são a cereja do bolo. As regras são o próprio bolo. Elas são a essência da democracia.
Cameli. A Justiça é soberana como qualquer outro poder é. Mas ela criou, sim, um mal-estar. Vivemos uma insegurança imensa. O que ocorreu com o Witzel pode ocorrer com todos nós governadores. Não estou discutindo se ele é culpado ou inocente. Mas a imagem que ficou perante a população é muito negativa.A Justiça é soberana como qualquer outro poder é. Mas ela criou, sim, um mal-estar.
P. Enxerga um rompimento entre a autonomia entre os poderes?
Dino. Umgovernador pode remover um juiz? Não pode. Ele pode escolher o presidente do Tribunal de Justiça? Não. Da Assembleia? Não. Pode definir quantas comissões existirão no Legislativo? Não. Porque se tem autonomia de cada poder. Se se admite essa modalidade decidida pelo ministro do STJ for admitida é como entender que o Executivo seria um subpoder, o que ele não é.
Cameli. Não quero aqui que o Executivo passe por cima do Judiciário ou de um ministro do STJ. Espero que o governador possa dar suas respostas. Mas o que tem sido feito não é adequado. Prende agora para soltar daqui um tempo. Afasta por uns dias, para depois devolver o poder. Qual imagem fica para a sociedade. A pandemia nos deu lições difíceis. Vou te dar um exemplo, cheguei em um ponto que tive de chamar os órgãos de controle para dentro do Governo do Estado. Eu não mando na iniciativa privada que fez um aumento abusivo de preços em máscaras, respiradores, equipamentos de proteção. Tive de falar para os órgãos de controle: vocês compram que eu pago.
P. Como mudar esse cenário e trazer mais segurança para os mandatários?
Dino. Para ficar claro: não estou defendendo os atos do governador Witzel. Não conheço o processo dele. O que eu defendo é que o devido processo legal tem de ser levado em conta. Temos de assegurar a proteção do pluralismo político, que está previsto em nossa constituição. Ele tem direito à ampla defesa. Temos de lembrar que são os meios que justificam os fins, não o contrário.
Cameli. Ele está só um ano e oito meses no cargo. Todos sabem que ele pegou um sistema vicioso que vem de muito tempo. Quem consegue derrubar uma situação dessas assim de um dia para o outro? Ele tem direito a se defender. E o processo legal deveria ser respeitado. Quando fui senador reclamei em várias ocasiões da falta de respeito às regras do jogo. É o que parece que vem ocorrendo agora.
