Day: outubro 5, 2018
Dias Toffoli: Vida longa à Constituição de 1988!
Ressoam nela as vozes da Nação, dando corpo a um grande pacto social, político e econômico
A Constituição de 88, passados 30 anos, permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo, em especial no que diz respeito aos direitos e garantias dos cidadãos. Vivemos o mais longo período de estabilidade democrática. Profundas foram as mudanças e contínuo é o processo de fortalecimento de nossas instituições e de nossa democracia.
A Carta cidadã chegou-nos em meio a uma pletora de demandas reprimidas dos diversos segmentos da sociedade. Fez história ao contar, pela primeira vez na República, com o voto dos analfabetos na eleição da Assembleia Constituinte.
Sua construção não se deu sem embates. Em face das múltiplas demandas, era inevitável que surgissem conflitos de interesses. Ainda assim, os constituintes lograram aprovar uma Carta plural, vocacionada a promover a convivência dos múltiplos anseios sociais. Por isso a nossa Lei Maior se tornou tão analítica. Ressoam nela as vozes da Nação, dando corpo a um grande pacto social, político e econômico.
Devemos reafirmar o nosso comprometimento com a manutenção e longevidade desse pacto fundante. Vivemos num Brasil diferente, que demanda a atualização constitucional em pontos específicos. Precisamos de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no País, de uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e de uma reforma que resgate a representatividade política e partidária. Fundamental para tanto que o povo, a sociedade civil e os Poderes da República se reúnam num grande pacto para corrigir rumos, sempre respeitando a essência imutável do texto constitucional.
Aos mais afoitos lembro que a própria Carta estabeleceu procedimentos de reforma, seja por emendas à Constituição (que já somam 105, incluindo as de revisão), seja por meio da jurisprudência, em particular do Supremo Tribunal Federal (STF), guarda supremo da Lei Magna. Como lembra o professor Eros Grau, a “Constituição do Brasil de 1988 não é, em verdade, de 1988. É a Constituição de hoje, aqui, agora, tal como a expressam, como norma jurídica, os juízes e os nossos tribunais”.
Temos, é inegável, passado por episódios turbulentos. Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. Não obstante, olho para esses eventos com otimismo e esperança, pois todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis. Os Poderes da República têm respeitado e tornado efetivos os mecanismos de controle recíproco e de combate à corrupção. O Judiciário, em especial o STF, tem assumido sua vocação de moderador dos conflitos políticos, sociais, culturais e econômicos da sociedade brasileira. Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do direito e da Constituição.
Felizmente, as ruas têm recobrado uma vivacidade que não víamos desde as Diretas-Já e a luta pela redemocratização. Temos hoje uma sociedade mais combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos. Uma sociedade em que diferentes grupos – trabalhadores, mulheres, negros, índios, LGBT e deficientes, entre outros – se mobilizam para dar voz a seus anseios e pautas políticas.
Conseguimos chegar a esse patamar de participação graças à Constituição de 88, que tutela a liberdade em suas diversas formas, dentre elas a liberdade de expressão e de consciência política, garantindo ao cidadão amplo direito de voz. É esse um dos grandes legados da Carta cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um capítulo triste de nossa História em que essa liberdade – entre tantos outros direitos – foi duramente sonegada ao cidadão.
A democracia brasileira, nos últimos 30 anos, realizou, de forma plena, um de seus mais caros fundamentos: o pluralismo. Se houve tantos embates nos últimos anos, isso se deve ao fato de que o poder no Brasil é plural. E é melhor que o seja, pois, como já foi dito, um poder que não é plural é violência.
O conflito só floresce na diferença. Numa democracia esse conflito se torna debate. O debate gera resolução e, por fim, transformação. Por isso, em minha visão, não somos um país em crise. Estamos em transformação. Estamo-nos transformando numa sociedade mais livre, plural, engajada e propositiva. Enfim, mais democrática.
O futuro impõe-nos, ainda, inúmeros desafios. Destaco a educação, a segurança e a superação das desigualdades sociais e regionais. Outro desafio está na manutenção da segurança jurídica neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e mudanças ocorrem em velocidade crescente.
A Justiça permanece atenta a esses desafios. Ciente de seu papel de agente nesta transformação social, deve primar por uma jurisdição eficiente, transparente e responsável, de modo a realizar o Direito na vida do cidadão.
O cidadão brasileiro é o real protagonista da mudança. Nosso povo, tal como há 30 anos, prepara-se para fazer a diferença nas eleições do dia 7 de outubro. Cada cidadão projetará nas urnas seus anseios políticos e, assim, participará do ritual de renovação da democracia para um novo e frutífero ciclo.
Renovamos, neste aniversário de 30 anos, nosso compromisso com a soberania popular, com a democracia, com a tolerância, com o respeito às diferenças e, acima de tudo, com a Constituição da República, o pacto fundante da Nação brasileira, que vem cumprindo e continuará a cumprir sua missão de, nas palavras de Canotilho, fazer “ecoar os gritos do nunca mais: Nunca mais a escravatura. Nunca mais a ditadura. Nunca mais o fascismo e o nazismo. Nunca mais o comunismo. Nunca mais o racismo. Nunca mais a discriminação”.
O Supremo Tribunal Federal estará sempre a postos como o garante desse pacto. Vida longa à Constituição de 1988!
O Estado de S. Paulo: Temer e Toffoli defendem a Constituição
Presidente da República e do Supremo criticam extremismos e dizem que não há caminho fora da Carta, que completa 30 anos neste mês
Por Rafael Moraes Moura Amanda Pupo Teo Cury, do O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Chefes do Judiciário e do Executivo, além de autoridades, defenderam ontem a democracia, criticaram extremismos e frisaram não haver caminho que não seja por meio do respeito à Constituição. As afirmações foram feitas durante solenidade, realizada no Supremo Tribunal Federal, que marcou os 30 anos de promulgação da atual Carta.
Em meio à polarização das eleições e o clima acirrado, principalmente nas redes sociais, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que a função primária de uma Constituição cidadã é ecoar os gritos do “nunca mais a escravatura”, “nunca mais a ditadura”, “nunca mais o fascismo e o nazismo”, “nunca mais o comunismo”, “nunca mais o racismo” e “nunca mais a discriminação”, citando uma fala do jurista José Gomes Canotilho.
“Os desafios existem e sempre existirão. O jogo democrático traz incertezas, a grandeza de uma nação é exatamente se inserir neste jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia”, afirmou Toffoli.
Na segunda-feira passada, em debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Toffoli disse que prefere definir a tomada de poder pelos militares em 1964 como um “movimento”. “Não foi um golpe nem uma revolução. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou na ocasião.
Temer. Também presente na solenidade de ontem, o presidente Michel Temer criticou, sem citar nomes, as propostas de revisão da Constituição apresentadas pelos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral e reafirmou que “não há caminho fora da Constituição”.
“Temos historicamente necessidade extraordinária de a cada 20, 30 anos achar que precisamos de um novo Estado”, disse Temer no STF. “A todo momento, se postulam Constituintes que possam inaugurar uma nova ordem estatal”, continuou, observando que esses episódios se dão por um “fundamento equivocado” de que isso resolveria os problemas. Ao destacar o papel do STF como guardião da Constituição, Temer afirmou que a interpretação dos ministros da Corte tem permitido avanço na aplicação da democracia.
Ele ressaltou ainda os princípios da liberdade de expressão e informação, afirmando que a imprensa livre “significa informação livre que é benéfica a sociedade”.
“As pessoas falam muito em liberdade de imprensa em favor da imprensa. Não é, é em favor do povo. A imprensa livre significa informação livre”, disse ele.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “não há possibilidade de retrocesso” dos avanços alcançados pelas instituições públicas nos 30 anos em que vigora a atual Constituição. “Há muito a avançar, porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, disse ela.
Antídoto. Na mesma sessão, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que teme o ambiente extremista destas eleições, mas disse que o antídoto sempre será a Constituição.
“Temo o ambiente extremista que alguns querem lhe infundir (em referência às eleições ). Mas o antídoto ao extremismo, venha de onde vier, é e sempre será a nossa Constituição”, disse Lamachia, que não mencionou o nome de nenhum candidato no seu discurso.
El País: A bênção de Edir Macedo para Jair Bolsonaro na TV
Candidato participou de sabatina amigável na Record, emissora do bispo da Universal, onde mentiu em ao menos duas ocasiões
Dias após receber o apoio do todo-poderoso bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) recebeu do líder religioso uma espécie de bênção: 30 minutos de palanque na TV nesta quinta-feira. Enquanto os outros candidatos à presidência se enfrentavam no debate da TV Globo, o último antes do primeiro turno das eleições, foi ao ar na Record, que também é de propriedade de Macedo, uma entrevista exclusiva com o capitão reformado do Exército. Sentado na sala de sua casa no Rio de Janeiro, onde termina de se recuperar do atentado que sofreu em setembro, Bolsonaro se sentiu à vontade. Não teve de lidar com questionamentos duros e viu sua imagem ser suavizada. Em ao menos dois momentos o presidenciável mentiu sem ser questionado - sobre os protestos #EleNão e sobre declarações machistas, racistas e homofóbicas feitas por ele.
A equipe jurídica de Fernando Haddad (PT) e de Ciro Gomes (PDT), respectivamente o 2º e o 3º colocados nas pesquisas, tentaram impedir na Justiça que o rival fosse beneficiado com o palanque na Record. Eles argumentaram que a entrevista configuraria “falta de tratamento isonômico” por parte da emissora, uma vez que os demais concorrentes não tiveram o mesmo espaço no canal. O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Horbach negou os pedidos de suspensão, afirmando que “não se pode caracterizar eventual tratamento anti-isonômico (...) a partir de notícias veiculadas em um único dia e em um único telejornal da programação da emissora”. Não é a primeira vez que o presidenciável aparece em espaço privilegiado nas TVs abertas. Na sexta-feira, antes de receber alta do hospital em São Paulo onde se recuperou da facada, Bolsonaro deu entrevistas exclusivas à Band e à Rede TV. As três aparições colocam de volta no debate o papel das emissoras: podem exibir Bolsonaro sem chamar os demais?
Jogando em campo favorável
Jogando em campo favorável, Bolsonaro aproveitou a entrevista para rebater as críticas que vem sendo alvo desde o início da campanha. “Onde tem um vídeo onde eu ataco negros? Onde tem um áudio meu atacando mulheres?”, questionou o candidato, tomando as rédeas de sua entrevista e omitindo os casos documentados onde ofende negros, mulheres e homossexuais. “Sou acusado de disseminar ódio e quem leva facada sou eu!”, afirmou.
Por duas vezes a conversa foi interrompida para que Bolsonaro pudesse “descansar”, informou o repórter, uma vez que “por recomendação médica ele não deve falar por mais de 10 minutos seguidos”. Nestes momentos um enfermeiro negro da equipe médica que acompanha sua recuperação o examinava. Em entrevista anterior, ao apresentador José Luis Datena, o capitão falou por mais e 45 minutos ininterruptos.
Durante a conversa, Bolsonaro mentiu ao dizer que o movimento multitudinário #elenão é composto por “artistas que estão mamando há anos na Lei Rouanet” - os atos foram convocados por grupos de mulheres contrárias a ele, e reuniram milhares de pessoas em várias marchas pelo Brasil, contando com a adesão de alguns artistas. Os comentários do candidato provocaram uma enxurrada de críticas nas redes sociais: participantes das manifestações indagavam ironicamente quando iriam “receber o cheque”. Horas antes o presidenciável fez uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook no qual usou um broxe com o símbolo da campanha Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama. Seu filho fez questão de mencionar que era para "mostrar respeito" a todas as mulheres, em uma clara tentativa de amenizar sua rejeição com as eleitoras, que é de 50%.
O tema mais espinhoso tocado foi sobre fake news. Acusado pelos adversários de usar a seu favor uma poderosa máquina de fake news em suas redes sociais e grupos de WhatsApp, ele inverteu o jogo: “É duro combater [fake news], por que a esquerda vai em todos os locais pregando essas fake news contra nós, de que vamos acabar com Bolsa Familia”, respondeu. No passado, Bolsonaro criticou o programa social, mas ele não defende mais a extinção do benefício. Questionado novamente sobre eventuais notícias falsas propagadas por seus seguidores, o capitão tergiversou: “Eu não tenho controle sobre os milhões de pessoas que me seguem. Uma ou outra pessoa acaba extrapolando (...), mas nós não pregamos fake news”. Tanto Bolsonaro quanto seus filhos já foram flagrados postando e compartilhando material inverídico nas redes.
Bolsonaro também questionou a investigação envolvendo Adélio Bispo, que se tornou nesta quinta-feira réu com base na lei de segurança nacional por ter atacado o capitão em 6 de setembro. “Este processo está sendo conduzido por um delegado de confiança de Fernando Pimentel [governador mineiro do PT, Estado onde ocorreu o crime] (...) Isso não parte de forma isolada. Não quero me precipitar, nessa equipe que investiga tem gente isenta e simpática à minha causa”.
