cultura
Alberto Aggio: Cultura, modernidade e democracia
Cultura, modernidade e democracia: O embate no Prêmio Camões só impediu que se discutisse o que deve ser discutido
As cenas de antidemocracia que ocorreram na entrega do Prêmio Camões a Raduan Nassar, promovidas por uma claque conhecida em determinados ambientes políticos, é mais um desserviço à cultura e à política democrática em nosso país. Os atos e especialmente sua repercussão nas redes e na opinião pública, negativos em si, retiram o foco do que seria essencial discutir, de forma mais produtiva, a respeito das relações entre cultura e política na contemporaneidade e no nosso país.
No passado havíamos muitas vezes provado que sabemos fazer essa reflexão, mas parece que precisamos reaprender, ultrapassando as inclinações instrumentais que, a partir de visões finalistas e autoritárias, querem anular a convivência entre diferentes. A natureza e os sentidos do debate cultural sempre foram muito vivos entre nós e precisam ser resgatados e expandidos para o conjunto da sociedade. Há que superar ideologismos rasteiros, posturas fechadas e diretrizes normativas preestabelecidas e ir ao encontro do pluralismo que marca nossas sociedades para se estabelecer uma relação fecunda entre cultura, modernidade e democracia.
As políticas públicas para a cultura são fruto do ambiente político em que vivemos, bem como da nossa presença nele. São objetivas e subjetivas, simultaneamente, e no caso brasileiro guardam um sentido preciso: a esperança de se construir um país mais democrático, com relações cada vez mais igualitárias, promotoras da alteridade e operadas a partir da plena liberdade de expressão e de manifestação. Seu objetivo principal é garantir a todos e a cada um o acesso amplo às manifestações culturais, bem como à possibilidade de produção simbólica, independentemente de sexo, etnia, credo religioso e origem.
Em termos culturais, um país democrático se constrói quando se pensa a partir de um princípio: o locus da produção cultural é e deve continuar sendo a sociedade civil. Uma política cultural de viés emancipador deve partir desse ponto, mobilizando a participação efetiva, independente e criadora dos produtores culturais. Enquadrar a política cultural a partir de uma lógica de grupos, partidos ou mesmo do Estado sempre criou mais problemas e disfunções do que o florescimento da cultura. Partidos políticos que se fundam nessa lógica não têm dado uma contribuição positiva à sociedade, muito ao contrário. Como afirmou Norberto Bobbio, “a política da cultura é uma posição de abertura máxima em direção a posições filosóficas, ideológicas e mentais diferentes, dado que é uma política relativa àquilo que é comum a todos os homens de cultura e não atinente ao que os divide”; é, no fundo, “uma política feita pelos homens de cultura para os próprios fins da cultura”.
Sabemos que a produção de cultura necessita do apoio do Estado para se tornar viável. O engajamento do poder público vem da consciência de que boa parte da produção cultural não é capaz de sobreviver a contento numa sociedade predominantemente mercantilizada. Por isso o impulso e o estímulo à criação artístico-cultural devem procurar combinar suas ações, sempre que possível, buscando um equilíbrio entre o Estado e as exigências do mercado.
Mas é importante compreender que a política cultural, ao incentivar, promover, proteger e difundir a cultura em todas as suas formas e expressões, visa também a aproximar cultura de cidadania, atribuindo às manifestações culturais o status de um direito. Um dos dados mais importante da conjuntura que vivemos é o fato de que o País assimilou a necessidade de se estabelecer uma conexão entre as instituições políticas da democracia e os desafios abertos com a atual “revolução cidadã” que a Nação vive desde as manifestações de 2013. Nada a estranhar: nossa cultura sempre foi mais criativa quando se abriu e realizou o embate político, sem receio e sem preconceitos, envolvendo, na criação e na crítica, intelectuais e artistas de diversos matizes.
Claro está, portanto, que uma política cultural supõe e exige comprometimento com a trajetória democrática do País, além de imparcialidade e incorporação de uma visão pluralista que brota da sociedade. Supõe também a recusa à famigerada barganha político-eleitoral que muitos governos – até os que se declaram de esquerda – acabaram por reproduzir, mesmo que embalada em maquiagens modernas, contribuindo com a reprodução de uma visão oligarquizada e patrimonialista do Estado, nefasta à democracia. Uma política cultural democrática deve ser aberta e projetada para servir à cultura e só a ela. Deve fazer jus à ideia de que a cultura é uma esfera social e humana que supre e, ao mesmo tempo, gera novas necessidades culturais.
Integrados ao mundo como sempre fomos, nós, brasileiros, invariavelmente nos inclinamos a promover uma perspectiva cultural de superação das fronteiras artificiais e reducionistas que opõem o caráter popular ao erudito, essa “muralha chinesa” mental que vem criando obstáculos à intersecção dessas duas dimensões culturais da nossa formação histórica. Algo que nunca fez muito sentido porque nossa cultura sempre expressou hibridismo e uma mescla étnica que impediram o estabelecimento de guetos culturais e populacionais, como em outras histórias nacionais.
Uma política cultural progressista se pauta, portanto, na máxima qualificação da produção cultural, seja ela de perfil popular ou não. O País precisa resgatar e dar um novo curso a essa visão. Trata-se de uma tarefa que depende – mas a supera – da esfera dos artistas e intelectuais e deve ser assumida por toda a sociedade.
O embate desastroso provocado na sessão do Prêmio Camões só contribuiu para impedir que se discuta com abertura, pertinência e profundidade o que deve ser discutido na área cultural. Foi, mais uma vez, a imposição de uma narrativa estapafúrdia que só faz consumir nossas melhores energias.
*Alberto Aggio é historiador, é professor titular da UNESP
Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,cultura-modernidade-e-democracia,70001686453
Roberto Freire: Um teto para a Lei Rouanet
Ministro criará instrução fixando limite para patrocinador e proponente. A ideia é atacar a concentração
Robinson Borges e Rosângela Bittar | Eu & Fim de Semana/Valor Econômico
BRASÍLIA - O ministro da Cultura, Roberto Freire, vai anunciar nos próximos dias uma instrução normativa para a Lei Rouanet. Sua principal ação será fixar um limite de valor para o proponente e para o patrocinador cultural. Com essa medida, pretende atacar duas distorções bastante criticadas da lei de incentivo: a concentração e a regionalização. Um projeto não poderá ultrapassar o limite de R$ 10 milhões, salvo as exceções previstas na lei, como construção e restauração de obras. Haverá também uma barreira de valor para o patrocinador, ainda não definida. Se uma companhia quiser ultrapassar esse teto, terá de incentivar projetos em regiões que não têm tanto retorno de imagem. "Se tenho R$ 1 bilhão de renúncia fiscal, se deixo que isso fique para poucos espetáculos, gero concentração, não democratizo o acesso", diz Freire ao Valor.
A Lei Rouanet é a principal ferramenta de estímulo à cultura no Brasil, responsável por cerca de 80% dos recursos destinados ao setor. No ano passado, entretanto, houve uma redução de projetos aprovados e no valor de recursos aportados. A má fase já vinha de antes: em julho, iniciou-se a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos em projetos culturais com uso de isenção fiscal. Pouco antes, havia começado a abertura da CPI da Rouanet, que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo.
Com a instrução, Freire pretende diminuir o passivo que a Lei Rouanet tem frente a opinião pública. "Estou querendo definir algo que corresponda à política de incentivo e, ao mesmo tempo, responda a alguma indignação por você olhar para um projeto que pede somas astronômicas. É o desperdício. Desperdício, porque o dinheiro é público", comenta.
Pernambucano, Roberto Freire, de 74 anos, foi eleito deputado federal pelo PPS, partido que presidiu. Ele já havia sido sondado pelo presidente Michel Temer para ficar responsável pela Cultura no início do governo, quando a pasta teria seu status reduzido a uma secretaria. No entanto, foi indicado oficialmente para o cargo em novembro, logo depois da ruidosa saída de Marcelo Calero. O ex-ministro da Cultura pediu demissão após afirmar que o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) o teria pressionado a produzir parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que está submetido à pasta da Cultura, havia permitido a construção de um prédio de até 13 andares numa região tombada de Salvador, mas o projeto original era de 31 andares. Geddel teria interesse no imóvel, pois seria proprietário de um dos apartamentos mais altos.
"O grave seria se os ministros tivessem continuado e se não tivéssemos referendado a decisão do Iphan. Aí você podia espantar. 'Um ministro caiu?' Ótimo! É sinal de que estamos numa democracia e que as leis são respeitadas, diferentemente de governos passados", diz.
Com um bolo total de cerca de R$ 2 bilhões, orçamento dividido com a Ancine - que fica com a maior fatia -, o Ministério da Cultura enfrenta escassez de recursos. Freire tenta convencer o governo Temer a não contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Cultura, um instrumento para compensar a regionalização e a concentração das produções culturais. "Se houvesse um bom entendimento do governo, esse fundo não teria contingenciamento, porque não depende de arrecadação do governo. Depende de 3% da loteria", afirma "Nesse momento de crise, a discussão é saber se vai continuar." Hoje, são contingenciados R$ 280 milhões. O que chega ao ministério não ultrapassa os R$ 60 milhões.
Apesar de enaltecer as realizações da Ancine, o ministro considera a hipótese de transferir parte dos recursos da agência para a Secretaria do Audiovisual, que tem orçamento de R$ 10 milhões. "Vamos analisar", diz.
Ex-comunista, Freire afirma que permanece um homem de esquerda, mas hoje é um defensor do mercado. "Já fui do dirigismo total. Não deu certo. Porque algumas pessoas pensam: 'O mercado gera problema', mas o mercado é pluralista. Não posso, como Estado, definir quais são as obras que eu tenho que financiar", pondera.
O ministro diz que ainda não assistiu, mas pretende, a "Aquarius", filme de Kléber Mendonça Filho. O longa esteve no centro de protesto no Festival de Cannes contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que teve apoio de parcela importante da classe artística, também refratária ao novo governo. "O diálogo com o setor foi retomado", afirma. "Pode ter lá muita gente que tenha esse histrionismo de imaginar que estamos vivendo num golpe. Num país que tem a plena liberdade, não tem preso político. Num regime democrático até a estultice política é permitida."
Leia, a seguir, trechos da entrevista:
Valor: Quais são as novidades da instrução normativa para a Lei Rouanet?
Roberto Freire: A gente vai enfrentar algumas das distorções. Você concentrou a atuação da Rouanet quase que na totalidade no Sudeste e no Sul. Você terá a possibilidade de fixar limites [para o proponente e o patrocinador]. Raramente você tem captação - nas artes cênicas, de espetáculo, de show - acima de R$ 2 milhões.
Valor: Mas grandes musicais custam mais de R$ 10 milhões, por exemplo. Eles poderiam se beneficiar da lei?
Freire: Beneficiar-se, sim, [mas] vai ter teto. Se tenho R$ 1 bilhão de renúncia fiscal, se deixo que isso fique para poucos espetáculos, gero concentração, não democratizo o acesso. Estou querendo também definir algo que corresponda à política de incentivo e, ao mesmo tempo, responda a alguma indignação por você olhar para um projeto que pede somas astronômicas. É o desperdício. Desperdício, porque o dinheiro é público.
Valor: Vão ter tetos para diferentes setores?
Freire: Não vários, mas uns dois ou três tetos. Um projeto não poderá ultrapassar o limite de R$ 10 milhões, salvo as exceções previstas na lei, como construção e restauração de obras.
Valor: Como se dará o teto para o patrocinador?
Freire: Estamos começando a ver.
Valor: O senhor não teme diminuir a produção e o investimento à cultura?
Freire: Não, estou dizendo a ele [patrocinador] que se quiser a mais do que isso, vai ter que fazer nas regiões que não são atendidas.
Valor: Mas o senhor não vai afetar só os grandes patrocinadores?
Freire: Sim, só os grandes. Mas no momento em que começo, tem outros mecanismos. Estamos discutindo que patrocinador entra nesse mercado, que [hoje] teria de demonstrar dois anos de experiência, uma série de requisitos. Estamos diminuindo isso. Hoje tem controle maior. Você entra no Google, sabe quem é a pessoa. Tem um nível de informação para ter garantias que não necessita trazer: "Eu tenho experiência" ou um currículo. No serviço público, você pode começar a ter uma rede que se sabe como qualquer proponente está nas suas obrigações tributárias e como é a sua atuação no serviço público. Ninguém pode ser enganado. Chega aqui, você não sabe: "Não sabíamos quem era o Bellini" [investigado pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, o Grupo Bellini Cultural é acusado de fraudar projetos culturais financiados com renúncia fiscal que somavam R$ 25 milhões]. Não acompanhava porque não queria. Temos quase 20 mil processos de prestação de conta não analisados.
Valor: O senhor tem mão de obra para analisar todos esses processos? Como resolver isso?
Freire: Vamos tentar discutir. A força-tarefa não está dando conta, porque ao mesmo tempo que você tem que enfrentar esses 18 mil, 20 mil, tem que acompanhar as prestações de contas atuais. Estamos discutindo, talvez com o Ministério de Transparência, tentar uma licitação para empresas de auditoria entregarem logo.v
Valor: Sempre se falou que casos policiais como esse [da Boca Livre] não são a regra da distorção principal da lei, que é permitir que quem tem bilheteria tire de outras, que precisam de incentivo.
Freire: Isso é o seu julgamento, o meu. A CNIC [Comissão Nacional de Incentivo à Cultura] é que aprova os projetos. É o critério deles. Senão não precisava de comissão. A instrução tem que ser objetiva. Não posso criar uma instrução subjetiva.
Valor: Havia partidarização da cultura?
Freire: Não na Rouanet. Tinha [em] outros mecanismos e era muito, muito forte.
Valor: Quais?
Freire: Setores da diversidade. Era distribuído em função de partidos. Tanto é que é uma outra área onde também prestação de conta não existe. Estamos com sindicância.
Valor: Qual é a sua política para essa área de diversidade? O senhor pretende manter?
Freire: Aquilo que estiver funcionando dentro da normalidade, da legalidade, não tem problema. Quem não prestou conta, primeiro tem que prestar conta para nós liberarmos recurso.
Valor: O elemento-chave para minimizar a regionalização e a concentração é o teto para o patrocinador. Há outro mecanismo?
Freire: O Fundo Nacional de Cultura deve ser instrumento para você compensar. É a política pública para que você não exclua regiões, inclusive regiões que têm uma riqueza cultural. No Nordeste está, talvez, um dos Estados onde você tem uma produção cultural, uma tradição importantíssima: Pernambuco - não é porque é o meu. Não é um grande mercado - já foi. Mas, do ponto de vista cultural, talvez seja uma das maiores expressões da cultura brasileira.
Valor: Como o senhor vai usar o Fundo Nacional de Cultura com um ajuste fiscal?
Freire: Se houvesse um bom entendimento do governo, esse fundo não teria contingenciamento, porque não depende de arrecadação do governo. Depende de 3% da loteria. Não é um tributo que a sociedade paga. Não tinha que sofrer contingenciamento, mas [o contingenciamento] vem há muito tempo. Nesse momento de crise, a discussão é saber se vai continuar.
Valor: Qual é o tamanho dos recursos do Fundo Nacional de Cultura?
Freire: São contingenciados R$ 280 milhões. O que vem para cá é aproximadamente uns 50 e poucos, R$ 60 milhões.
Valor: Qual é o bolo total da Cultura?
Freire: Tudo? Para pagar custeio, tudo? R$ 700 milhões. R$ 1 bilhão e pouco é da Ancine. Uns R$ 2 bilhões no total.
Valor: Como o senhor vai aumentar o financiamento da cultura?v
Freire: Estou tentando mostrar a Temer que isso [o Fundo Nacional de Cultura] é uma distribuição de recursos públicos importante para os municípios brasileiros.
Valor: O senhor pretende também apostar no fundo a fundo. Como ele vai funcionar?
Freire: No Sistema Nacional de Cultura, os municípios e os Estados podem se integrar a ele, criando Conselhos Municipais ou Estaduais de Cultura. Automaticamente cria o Fundo Municipal ou Estadual de Cultura. A lei prevê transferências do Fundo Nacional para o dos Estados ou dos municípios, tentando facilitar a transferência. Posso ter um valor que seja pela expressão da população. O mínimo que pode transferir é R$ 100 mil. Não pode aplicar sem a anuência do Conselho Municipal. Você chega no Nordeste, a coisa mais comum é o cara dizer: "O bumba meu boi daqui é diferente". Por quê? Porque tem uma característica própria daquele município. Não sou eu, de Brasília, imaginando o grande espetáculo. Esse, a Lei Rouanet cuida.
Valor: O senhor pretende incentivar emendas parlamentares para a cultura?
Freire: Há recurso geral das emendas parlamentares. Estamos trabalhando para que o parlamentar invista na cultura. Um programa que estamos iniciando para valer: as feiras de livro. Temos condições de fazer, em qualquer município, uma feira de livro importante com R$ 100 mil. Se for por emenda constitucional, não custa nada para o ministério. Não sei se vai funcionar, mas quando você tem qualquer incentivo, se a Petrobras contribuiu, sai lá Petrobras. Com as emendas parlamentares, vou criar que coloque-se o nome do parlamentar. Se ele contribuiu para a construção de um prédio, estará lá. Não é só BNDES, Petrobras - o deputado [também]. Porque ele fez uma lei para beneficiar aquilo. Qual é o deputado que não quer chegar no seu município e dizer: "Olha, contribuí efetivamente. No meu mandato, está aí, algo concreto, uma lei que fiz destinando recursos".
Valor: Como o senhor vê a questão da Ancine, um pouco diferente das outras agências, pois além de regular ela também executa? O senhor pensa em alterar a função da Ancine?
Freire: Isso talvez possa ser algo meio esdrúxulo em relação às chamadas agências, mas tem funcionado. Não tem porque mexer. Que crítica se faz? É de que no ministério tem uma Secretaria de Audiovisual que precisa funcionar. A Ancine tem determinados objetivos. Essa secretaria tem, também no audiovisual, outros: políticas mais compensatórias, de mais incentivos dirigidos à cultura. Você precisa fazer com que essa secretaria exista. Nem tudo cabe à Ancine. Maior integração e maior responsabilidade, isso é uma discussão. Mas não é modificar.
Valor: A Ancine vai perder recursos?
Freire: Vamos analisar. Uma coisa que é preciso entender é o seguinte: a Ancine tem essa característica, mas a Ancine é subordinada ao Ministério da Cultura.
Valor: O orçamento da Secretaria do Audiovisual está em quanto?
Freire: R$ 10 milhões. Não tem. O ministério tem que analisar...
Valor: Isso tem potencial de reação do setor.
Freire: Sim, mas chiadeira maior deu o impeachment, e a gente fez.
Valor: O senhor gostou de "Aquarius", ministro?
Freire: Ainda não vi, mas estou para ver. Tenho ouvido boas referências ao filme.
Valor: O cinema brasileiro tem produzido cem longas-metragens por ano, uma produção relativamente grande. Mas não consegue aumentar sua participação no mercado.
Freire: Há uma diminuição do número de público para o cinema brasileiro do que quando você produzia 70, 80. Quem cria o mercado é a qualidade. Não vamos ficar imaginando que a gente vai criar pelo subsídio.
Valor: Um ex-ministro do Ministério da Educação e Cultura, do antigo MEC, dizia: "A cada dois cineastas é um partido político". A campanha do impeachment e a entrada do governo Temer mostrou isso; o cinema talvez tenha sido a área cultural que mais reagiu. Está reagindo ainda hoje?
Freire: Já mudou. o Conselho Superior de Cinema, órgão que cuida de definir diretrizes para o desenvolvimento do cinema e o audiovisual, pouco decidia. Homologava o que era mais ou menos definido pela Ancine, muito em consideração à política. Tinha um lá que disse: "Passei dois anos aqui como conselheiro, não votei uma resolução. Servi para homologar". Hoje já tem vários cineastas, dois deles da maior importância, Cacá Diegues e Bruno Barreto. O diálogo com o setor foi retomado. A gente tem um grande cineasta e secretário-executivo do ministério, o João Batista [de Andrade]. Não estou sentindo problema. Pode ter lá muita gente que tenha esse histrionismo de imaginar que estamos vivendo num golpe. Num país que tem a plena liberdade, não tem preso político. Num regime democrático até a estultice política é permitida. Não tem nenhum problema. Não vejo isso. Claro que tem, num governo que está há 12 anos e havia um projeto de poder claro - inclusive despreocupando-se até mesmo com o código penal para implantar esse projeto de poder -, a sua ideologia se refletia em todas as áreas.
Valor: Mas o senhor tornou-se ministro numa situação gerada por um outro tipo de interferência na área cultural, com o caso Geddel.
Freire: Não é um problema. Uma questão menor. É tão verdadeiro que você se lembra disso, mas não resultou em nada. Foi mantida a decisão.
Valor: Saíram dois ministros...
Freire: E daí? O grave seria se os ministros tivessem continuado e se não tivéssemos referendado a decisão do Iphan. Aí você podia espantar. "Um ministro caiu?" Ótimo! É sinal de que estamos numa democracia e que as leis são respeitadas, diferentemente de governos passados. Agora, você me dizer que está vivendo numa sociedade onde não existe problema, aí não dá. Como é que você reage ao problema? Não tenha dúvidas de que isso daí, hoje, você lembra, mas isso não gerou nenhum grande problema.
Valor: Até porque outros problemas mais graves apareceram depois (no governo). Talvez se não tivesse essa sucessão de problemas graves...
Freire: Sim, mas olha: não escolhi esse governo, embora hoje, pelo que Temer tem feito, mereça o meu respeito. Estou participando de um governo que é por imposição constitucional e democrática de tirar um governo irresponsável e corrupto e tivemos que colocar um governo que era parte do governo que foi impedido.
Valor: Uma das bandeiras do ex-ministro Gilberto Gil era a questão dos direitos autorais, em virtude das novas tecnologias. Como o senhor pretende lidar com esse tópico?
Freire: Ele foi um ministro que entendeu que a cultura não será mais o que era. Como você pode falar de direitos autorais em cima de plataformas? O Brasil está até inovando: votou recentemente a cobrança de imposto sobre serviço das plataformas, Netflix e outras. Alguns países estão com tremendas dificuldades, porque não têm esse tipo de imposto. E aí vão brigar onde, vão cobrar imposto onde? Essas plataformas não têm espaço físico. Podem estar em tudo que é lugar.
Valor: O ministério tem política para a questão?
Freire: A cultura é uma economia das que mais cresce no mundo. O que é fundamental para entender é que você não tem uma força política, porque a esquerda hegemônica no Brasil é reacionária. Não conseguiu entender que não tem que ficar discutindo que tem que resguardar direitos. Que direitos? Estamos falando aqui de direitos autorais. Quais são? Como vai ser? E isso é por quê? Porque queremos ir contra o que era direito dos artistas, dos cineastas? Não. É porque a nova realidade das relações no mundo está colocando a emergência de outros direitos e outras formas de você ter a aplicação desses direitos... Alguns cineastas e roteiristas não recebem direito autoral. Só recebem pela obra. Tem tantas repetições, e aquilo não gera para o criador. Depois de feito é do produtor, do distribuidor. É uma briga que está aí. Achei interessante a discussão da lei porque deram o nome de Nelson Pereira dos Santos.
Valor: O Projeto de Lei para a criação do ProCultura está em debate há dez anos. O senhor o apoia?
Freire: Tem um problema que é como na Rouanet, a distinção de mecenato e de mercado. É uma visão muito dirigista. Não tem minha simpatia. Já fui do dirigismo total. Não deu certo. Porque algumas pessoas pensam: "O mercado gera problema", mas o mercado é pluralista. Não posso, como Estado, definir quais são as obras que eu tenho que financiar. Enquanto o controle que a própria sociedade, no seu pluralismo, exerce é o que é fundamental na cultura. É ela que vai definir. Quanto menos Estado tiver nisso, menos risco se tem de você imaginar a cultura como propaganda. O risco de ser propaganda.
Valor: O senhor ainda é de esquerda?
Freire: Sim, sempre fui. Não costumo desqualificar, mas uma esquerda que não está envolvida nesse processo de enxovalhamento que ocorreu no Brasil, fruto do governo do PT. Antes, era uma esquerda respeitada. Podia ter cometido erros, mas não tinha se confundido com a corrupção. Hoje, chamar esquerdista de bandido, de ladrão, é coisa comum na rede. Por quê? Um assomo da direita? Não. É porque fizemos, no governo, besteira. Fizemos como esquerda. Eu me separei disso rompendo com isso.
Roberto Freire: No ritmo do frevo
Como pernambucano, ao ouvir um frevo, em especial “Vassourinhas”, não consigo ficar parado. É assim desde a minha juventude, quando a música composta por Joana Batista Ramos e Mathias da Rocha já havia caído no gosto popular e era a mais tocada nos carnavais de Recife e Olinda. A canção surgiu ainda nos primeiros anos do século XX e era cantada inicialmente pelos foliões do Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas. Ela atravessou gerações e se transformou em um dos grandes símbolos do carnaval e do frevo pernambucano, um dos mais ricos e emblemáticos patrimônios culturais e imateriais do Brasil.
Neste 9 de fevereiro, Dia do Frevo, é importante reafirmar a importância dessa forma de expressão musical, coreográfica e poética que nos encanta há mais de 100 anos. Em 2017, o frevo completa uma década de reconhecimento formal como Patrimônio Cultural. Há exatamente dez anos, foi inscrito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Livro de Registro das Formas de Expressão. Cinco anos depois, em 2012, foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A origem do frevo remete ao final do século XIX, um momento de efervescência social, com uma série de manifestações das classes populares como forma ocupar as ruas e praças, sobretudo em Olinda e Recife. Sua consolidação se deu em meio à participação dos escravos recém-libertos, dos capoeiristas e da nova classe operária, além da rivalidade entre as diversas bandas militares e do surgimento de novos espaços urbanos. Ao fim e ao cabo, o frevo era a expressão de um protesto político e de uma crítica social em forma de música, dança e poesia. Foi, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência em Pernambuco e uma manifestação inequívoca da diversidade cultural do Brasil.
Produto de um contexto histórico singular, essa rica manifestação artística da cultura pernambucana é uma das principais raízes da música brasileira. A partir do eclético repertório das bandas de música, que integrava vários estilos musicais, resultaram três modalidades que perduram até os dias de hoje: o frevo de rua, o frevo de bloco e o frevo-canção.
Como parte da programação pelo Dia do Frevo e pelos dez anos do reconhecimento como Patrimônio Cultural, o Ministério da Cultura (MinC) e o Iphan entregarão uma placa em homenagem ao Centro de Referência Paço do Frevo, espaço dedicado à difusão de ações, projetos e atividades de documentação, transmissão, salvaguarda e valorização dessa importante expressão musical e cultural do país. Inaugurado definitivamente em 2014, o Paço é uma iniciativa da Prefeitura do Recife, com realização da Fundação Roberto Marinho, e contou com o apoio do MinC e do Iphan por meio da lei de incentivo à cultura.
Neste dia de comemorações, é oportuno lembrar que Pernambuco é um dos estados brasileiros com a maior quantidade de manifestações culturais reconhecidas como patrimônio imaterial. Apenas para citar alguns exemplos, além do frevo, temos a Feira de Caruaru, a encenação do Cavalo-Marinho, o maracatu em seus mais variados estilos, a dança folclórica de Caboclinhos, o teatro de bonecos e fantoches popularmente conhecido como mamulengo, entre tantos outros.
Desde muito jovem, sempre brinquei o carnaval e pulei o frevo, como se dizia naquela época. Como ministro da Cultura e pernambucano, para mim é uma honra, um privilégio e um enorme prazer participar dessa série de celebrações em torno de um patrimônio cultural brasileiro que transcendeu a condição de mero ritmo musical ou carnavalesco. O frevo está enraizado em nossa cultura, em especial na memória coletiva do povo pernambucano, e representa uma mescla de gêneros musicais e artísticos que diz muito sobre a diversidade e a inventividade dos brasileiros. Reverenciar o frevo é, afinal, valorizar a cultura do Brasil. (Blog do Noblat/O Globo – 09/02/2017)
Roberto Freire é ministro da Cultura
Fonte: pps.org.br
Roberto Freire: Os desafios da Cultura
No momento de grandes dificuldades por que passa o país, em que a população sofre as consequências de uma das mais graves crises econômicas de nossa história, e de impulso a um nacionalismo excludente cada vez mais exacerbado em diversas partes do mundo, o papel a ser exercido pela cultura adquire uma importância ainda maior e assume novas dimensões. Neste ano que se inicia, uma de nossas preocupações é afirmar a criação cultural no seu sentido mais amplo, como instrumento de integração entre os povos e expressão da diversidade.
Nesse sentido, o Brasil tem muito a mostrar ao mundo e pode servir como exemplo da convivência saudável e profícua entre as mais variadas expressões culturais. Somos fruto de um processo de integração entre etnias e crenças, que constituem uma inequívoca pluralidade como base de nosso compromisso com a tolerância e o diverso. Em um período delicado em que a vida dos brasileiros é duramente atingida pelos efeitos da crise produzida pela irresponsabilidade do governo anterior – abalando, inclusive, a autoestima da sociedade e a confiança das pessoas em relação ao futuro –, é fundamental que a cultura assuma também o seu caráter social e ofereça à população uma nova perspectiva, um novo olhar, um novo caminho que amplie os horizontes.
Desde que assumimos o ministério, temos reforçado a importância da lei de incentivo à cultura, alvo de desconfiança de grande parte dos brasileiros em decorrência do desmantelo moral e das ilegalidades que marcaram os governos anteriores também nessa matéria. Já estamos trabalhando com afinco para rever os pontos que devem ser modificados na Lei Rouanet, ampliando os mecanismos de controle e fiscalização, fixando tetos de repasses para os diversos segmentos culturais e definindo novos critérios para a concessão do incentivo fiscal, o que proporcionará maior transparência e coibirá irregularidades e distorções.
Também temos trabalhado no sentido de construir um diálogo permanente com os servidores de todo o Sistema MinC (que inclui funcionários do ministério e de suas entidades vinculadas). Nesse curto período à frente da pasta, já estreitamos o contato e tivemos reuniões produtivas com representantes de instituições como a Biblioteca Nacional e a Fundação Casa de Rui Barbosa, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Fórum das Associações dos Servidores da Cultura e a Fundação Nacional de Artes (Funarte), que tem Stepan Nercessian como seu novo presidente, além de representantes de diversos setores, como o audiovisual.
Para desenvolver as propostas que estão sendo discutidas, seguimos o princípio fundamental de uma integração maior com os outros ministérios, em especial o da Educação – que está presente, com estrutura física, em todos os municípios brasileiros. Essas parcerias com outras pastas do governo federal visam a atingir, na ponta, aqueles que criam a cultura, especialmente em cidades onde a atividade cultural é escassa, facilitando o acesso da população aos bens culturais, descentralizando os projetos e os levando a todas as regiões do país.
Sabemos que a tarefa é árdua e as dificuldades que encontraremos pelo caminho não serão poucas. Mas temos confiança de que, com a colaboração de todos aqueles que trabalham na área e compreendem a cultura como elemento fundamental da identidade nacional, alcançaremos o objetivo de transformá-la, verdadeiramente, em uma ferramenta de inclusão social, integração e desenvolvimento econômico. (Diário do Poder – 05/01/2017)
Roberto Freire é ministro da Cultura
Fonte: www.pps.org.br
Roberto Freire: A importância da lei de incentivo à cultura
O desmantelo praticado pelo governo anterior em diversas áreas, com uma sucessão de escândalos de corrupção e desvios, só fez agravar na sociedade brasileira o sentimento de descrença generalizada em relação à administração dos recursos públicos. Como resultado de tamanho descrédito, até mesmo algumas boas instituições existentes há muito tempo passaram a ser duramente criticadas por parcela significativa da opinião pública. É o caso, por exemplo, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet, uma importante iniciativa para fomentar a atividade cultural no país.
Ao contrário do que muitos brasileiros imaginam, a lei de incentivo à cultura é um avanço que deve ser preservado. É evidente que vários ajustes são necessários para que se corrijam distorções, mas a legislação tem uma importância inquestionável. Nesse curto período à frente do Ministério da Cultura, constatamos que os mecanismos de fiscalização e controle em relação aos projetos viabilizados pela lei estão desatualizados e precisam ser aperfeiçoados com urgência. É exatamente a partir de tal deficiência que surgem os maiores problemas envolvendo irregularidades ou desvios de finalidade dos mais variados tipos. Entretanto, é possível corrigir os rumos sem acabar com a Lei Rouanet, o que só prejudicaria a cultura brasileira.
Há uma série de críticas à legislação, muitas delas pertinentes, e o ministério está trabalhando para levar a cabo as modificações necessárias. Entre as medidas que vêm sendo estudadas, está a definição de tetos de repasses para cada segmento cultural (artes cênicas, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, produção cinematográfica, espetáculos circenses etc.), fixando novos critérios para a concessão do incentivo fiscal, de modo que sejam evitadas distorções inexplicáveis à luz da razão e do bom senso.
Há algumas semanas, o Ministério da Cultura divulgou uma lista com 96 projetos realizados via Lei Rouanet que tiveram suas prestações de contas aprovadas e outros 31 reprovados. Esse último grupo terá de devolver aos cofres públicos, por meio de um depósito na conta do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mais de R$ 4,7 milhões, o que corresponde ao valor total reprovado acrescido da atualização pelos índices da caderneta de poupança. Entre os motivos para a reprovação, estão o descumprimento do objeto ou do objetivo do projeto, omissão na prestação de contas, falha na análise financeira, entre outros.
Recentemente, participei da cerimônia de anúncio do início das obras de reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, um dos mais visitados do Brasil, praticamente destruído após ser atingido por um incêndio em dezembro de 2015. Assim como o seu surgimento, em 2006, a reconstrução completa do museu também contará com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet – em novembro deste ano, o MinC autorizou a captação de R$ 22 milhões para o projeto. Além disso, a reconstrução será viabilizada graças a uma parceria entre o governo de São Paulo e um grupo de empresas, a chamada Aliança Solidária, ao custo estimado de R$ 65 milhões. Eis um exemplo lapidar da importância do trabalho conjunto entre a esfera pública e o setor privado, com papel de destaque exercido pela lei de incentivo à cultura.
Sancionada durante o governo do então presidente Collor, a Lei Rouanet é uma conquista da cultura brasileira e um instrumento que pode e deve ser utilizado pela população em seu próprio benefício. É importante lembrar que o incentivo fiscal à cultura é praticado no país desde 1986, quando o presidente Sarney sancionou a Lei 7.505. O texto aprovado há exatos 30 anos, reformulado após uma série de mudanças, é resultado do belo trabalho realizado pelo economista Celso Furtado em seu período como ministro da Cultura.
Com um trabalho bem feito, ampliando os mecanismos de fiscalização e diminuindo a margem para irregularidades, a Lei Rouanet tem tudo para se aproximar ainda mais do seu intuito original e voltar a ser respeitada e apoiada pela grande maioria dos brasileiros. É preciso facilitar o acesso da população aos bens culturais, descentralizar os projetos, levá-los a todas as regiões do país e impedir o mau uso do dinheiro público. A cultura e o país agradecem.
Roberto Freire é ministro da Cultura.
Fonte: www.diariodopoder.com.br
Não só de pão vive o homem. Eu se tivesse fome e estivesse à míngua na rua não pediria um pão; pediria meio pão e um livro. E daqui eu ataco violentamente aos que somente falam de reivindicações econômicas sem jamais apontar as reivindicações culturais que é o que os povos pedem aos gritos. Bem está que todos os homens comam, porém que todos os homens saibam. Que desfrutem de todos os frutos do espírito humano porque o contrário seria convertê-los em máquinas a serviço do Estado, seria convertê-los em escravos de uma terrível organização social
Garcia Lorca
Luiz Carlos Azedo: Tudo será como antes?
O objetivo da Lava-Jato é romper com o patrimonialismo, essas relações cordiais e não civis entre os empresários e políticos
“A Operação Lava-Jato é importante, mas ela sozinha não mudará nada”, dispara o sociólogo Luiz Werneck Vianna na última frase da entrevista que concedeu a Patricia Fachin para a revista do Instituto Humanitas, a propósito dos 80 anos de publicação de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. Nela, o professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica faz uma releitura dessa obra que ajuda a entender a crise pela qual o país está passando e, em particular, o choque frontal entre o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional. Na madrugada passada, a Câmara desfigurou a proposta de 10 Medidas Contra a Corrupção e incluiu uma emenda contra o abuso de autoridade, que prevê punições para juízes e procuradores da Operação Lava-Jato.
Os procuradores reagiram duramente e ameaçaram renunciar aos cargos se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. A ameaça foi feita pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da Lava-Jato. Seria uma dose dupla de ingenuidade, pois o Congresso é suscetível às pressões populares, mas não a esse tipo de ameaça. Tudo o que os parlamentares que aprovaram as medidas desejam é se livrar dos delegados, procuradores e juízes da operação. Foi ingenuidade acreditar que o Congresso endureceria uma legislação que já está sendo utilizada para punir duramente os políticos investigados.
O pacote de 10 medidas anticorrupção era um projeto de iniciativa popular, proposto pelo Ministério Público Federal, que reuniu assinaturas de cerca de 2,3 milhões de apoiadores antes de ser enviado ao Congresso. A punição a juízes, promotores e procuradores não estava no relatório aprovado na comissão especial da Câmara criada para transformar as 10 medidas em lei. A proposta foi tão desvirtuada que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que seu relatório virou “picadinho”.
No fim da tarde de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atropelou as comissões e os líderes da Casa e submeteu ao plenário um pedido de urgência para votar ontem a proposta aprovada na Câmara. Sofreu uma derrota acachapante. Senadores não se elegem com voto de legenda, precisam de voto majoritário. Diante da situação, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, emitiu nota defendendo a independência do Judiciário. “A democracia depende de Poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia (…) Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, destaca a nota. Renan é réu em um processo que será julgado hoje pelo Supremo.
Ibéria ou América
A entrevista de Werneck sobre a obra de Sérgio Buarque contextualiza a Operação Lava-Jato no eixo da relação entre os conceitos de iberismo e americanismo, cordialidade e civilidade no Brasil. Destaca que os procuradores da Lava-Jato não são homens da catolicidade, mas da reforma. “Seus principais personagens são ligados à Igreja Batista, como é o caso do Dallagnol. Nesse sentido, eles fariam parte desse movimento americanista, uma categoria com a qual o Sérgio Buarque trabalha, que estariam em oposição à Ibéria.”
“Acho esse um dado interessante para ser analisado, e que mostra bem a contemporaneidade das análises de Sérgio Buarque (…) Cada geração vai relendo-a do seu modo, de tal forma que podemos entender a Lava-Jato como um canal através do qual o processo da civilidade se impõe sobre o da cordialidade. Eu diria que o alvo principal da Lava-Jato é esse de romper com o patrimonialismo, entre essas relações entre Estado e mercado, Estado e interesses, essas relações cordiais e não civis entre os empresários e os dirigentes políticos do Estado. Essas forças, ao que parece — está se mostrando agora —, tiveram um papel na montagem desse sistema.”
Werneck cita como exemplo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e as relações pessoais com os empresários da construção civil. “Essa nossa dialética é complicada, porque nós nascemos da Ibéria e estamos numa trajetória em direção à América. Estamos fazendo, ao longo do tempo, essa trajetória, mas não em direção à América deles (norte-americana), mas à nossa América (…) E uma das nossas marcas de origem seria isso que chamamos de cordialidade, essas características de ações dominadas pelo afeto, pelo coração. O que não quer dizer que nós não devamos avançar no sentido de uma relação cada vez mais civil, de que a civilidade triunfe entre nós e que nós derrotemos o patrimonialismo. Mas nós não nascemos do mundo da reforma; o nosso mundo é o da catolicidade.”
Para Werneck, essa mudança não será catastrófica, mas um processo longo: “Nós estamos vivendo isso de forma atribulada e agora conhecemos esse atropelo da Operação Lava-Jato, que tem a intenção de nos afastar de vez da matriz da cordialidade, da matriz patrimonial. Como um empreendimento radical, isso é possível? Fica a pergunta. Isso não quer dizer que estou desqualificando essa intervenção. Ao contrário, eu a valorizo.”
Fonte: blogs.correiobraziliense.com.br
Ao tomar posse, Freire diz que a cultura é instrumento de integração e de diversidade
O presidente Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (23) ao deputado e presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), como ministro da Cultura. Ele substitui Marcelo Calero, que pediu demissão do cargo na última sexta (18).
Durante o discurso na cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, Freire disse que a cultura é um instrumento de integração de diversidade e que a pluralidade do Brasil deve ser a base da tolerância.
“Enquanto para alguns a cultura é simples elemento de afirmação da diferença, para nós deve ser instrumento de integração de diversidade em função de humanismo que busca excluir a noção de estrangeiro”, disse.
Temer disse que o novo ministro da Cultura vai ajudar a “salvar o Brasil”. “Você traz para o governo esta simbologia de quem tem passado de lutas em favor do Brasil. O governo está ganhando muito. E se o governo foi bem até agora, eu vou dizer a vocês que a partir do Roberto, vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”, disse o presidente.
Freire falou ainda sobre as crises econômica e ética que, segundo ele, o Brasil enfrenta atualmente.
“Temos clareza das dificuldades que atravessamos hoje em nosso país. Uma profunda crise econômica e ética de governos que não cuidaram dos fundamentos macroeconômicos com a necessária responsabilidade produziu um ambiente nefasto para nossa economia e para a política, que requer temperança, ousadia e de apoio à Lava Jato para superá-la”.
Para o novo ministro da Cultura, a a experiência de 40 anos como parlamentar o ensinou sobre a necessidade do dialogo para enfrentar a divergência, “elemento fundamental da democracia”. (Com informações das agências de notícias)
Fonte: pps.org.br
Maurício Huertas: Vaquejada – cultura popular ou pura ignorância?
Instalou-se mais uma polêmica daquelas no estilo Fla-Flu: quem é contra e quem é a favor as vaquejadas. Não há meio termo. Modalidade esportiva? Evento cultural? Ou simplesmente uma herança bárbara de pura maldade, crueldade e desrespeito aos animais?
Segundo seus admiradores, vaquejada é uma “atividade cultural” do Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei cearense que procurava disciplinar a prática como modalidade esportiva e evento cultural, sob o argumento de que a vaquejada impõe sofrimento aos animais e, portanto, manifestações culturais não se sobrepõem ao direito de proteção ao meio ambiente, consagrado no artigo 225 da Constituição Federal.
Muito popular na segunda metade do século XX, a vaquejada passou a ser questionada por ativistas dos direitos dos animais justamente em virtude dos maus-tratos aos bois, que muitas vezes têm o rabo arrancado ou sofrem fraturas na queda.
Pois então, isso pode ser chamado de esporte? Ser contra a vaquejada é ir contra as tradições nordestinas? É o que dizem seus defensores, entre eles inúmeros políticos do norte e nordeste do país. Ora, mas até a escravatura foi uma tradição no Brasil. Vamos mantê-la?
Ah, mas atletas se machucam por acidente em qualquer esporte, dizem os defensores das vaquejadas. Mas os “atletas”, neste caso, são homens e mulheres conscientes dos riscos que correm na prática de suas atividades esportivas. Não são animais irracionais sofrendo maus tratos para a diversão do público.
Outro argumento: vaquejada é o ganha-pão de muito brasileiro. Proibir a sua prática é tirar o sustento de famílias que dependem dessa atividade para sobreviver. Ok, com esse argumento podemos oficializar até o tráfico de drogas, certo?
Enfim, somos contra qualquer atividade que cause sofrimento aos animais. Simples assim. Se isso nos torna impopulares diante dos defensores desta “tradição”, lamentamos. Não é por isso que vamos defender vaquejada, rinha de galo, farra do boi, tourada ou até animais em circo (que, diga-se, também já é proibido por lei no Brasil).
Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do PPS/SP, diretor-executivo da FAP e apresentador do #ProgramaDiferente
Fonte: pps.org.br
Com o Nobel para Bob Dylan, é hora de redescobrir os trovadores
Espanha, Portugal e Brasil não poderiam reagir com espanto diante do prêmio a Bob Dylan. Nossa literatura em comum nasceu com a música dos trovadores.
Por esta, as casas de aposta britânicas não esperavam: o cantor Bob Dylan ganhou o Prêmio Nobel de Literatura de 2016. Seria um sinal de que as já questionáveis fronteiras entre a cultura pop e a chamada alta literatura estão se desfazendo? Deixemos essa questão a quem interessa: os círculos acadêmicos obcecados por categorizar os gêneros do discurso.
Ao mundo hispanoamericano, no entanto, cabe uma lembrança oportuna: a importância dos trovadores para nossa formação cultural e sua atualidade nem sempre reconhecida.
Sim, houve um tempo em que poesia e música eram indissociáveis. A literatura na Península Ibérica nasceu com o canto dos trovadores da Idade Média, menestréis ambulantes ou abrigados nas cortes da Galícia e do norte de Portugal. Eles construíram um vigoroso retrato do amor medieval e deram lugar à voz feminina nas suas composições. Foram eles também os que denunciaram as mazelas daquela sociedade em suas cantigas de escárnio e maldizer.
Soterrados por séculos de esquecimento, os trovadores sofreram críticas pedantes que os consideravam repetitivos, vulgares...populares demais, enfim. Houve uma crueldade especial por parte dos eruditos até sua eventual redescoberta pela professora Carolina Michaelis de Vasconcelos, já no início do século XX. Vale notar que a lacuna de percepção que os menosprezou por 600 anos tem uma estreita relação com o esnobismo acadêmico que recusa às letras de canção o status de nobreza da poesia.
Para os brasileiros, nada disso faz sentido. Aí esteve Vinícius de Moraes que não nos deixa mentir. Tampouco a profunda absorção e diálogo entre MPB e literatura. Morte e vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, tornou-se espetáculo musical nas mãos de Chico Buarque; Caetano Veloso e suas constantes referências e citações literárias; José Miguel Wisnik e sua produção musical; Antonio Cícero poeta e letrista, e aí vão muitos et ceteras. Quando perguntaram a Manuel Bandeira qual o mais belo verso já escrito no Brasil, o poeta pernambucano respondeu: “Tu pisavas nos astros, distraída”, decassílabo de Orestes Barbosa na letra de Chão de estrelas.
Mesmo assim, entre nós, as manchetes denunciam a surpresa diante do compositor nobelizado. Como se não fosse ele sério o suficiente. Como se ele fosse produto de outro mundo... popular demais, enfim.
Espanha, Portugal e Brasil não poderiam reagir com espanto diante do prêmio a Bob Dylan. Nossa literatura em comum nasceu com a música dos trovadores. A lírica galego-portuguesa é um ponto de convergência das culturas ibéricas e influenciou profundamente a tradição brasileira. Não há como compreender a cultura popular nordestina, os repentes, os cantos de aboiar, a literatura de cordel, sem a presença do medievo ibérico, notadamente das cantigas trovadorescas. E o amor romântico, da literatura à música popular mais dor de cotovelo, alimenta-se delas também, em boa medida.
Infelizmente, o ensino de literatura nas escolas brasileiras mais e mais abandona o trovadorismo. Já na Galícia, há um movimento de revalorização da produção dos trovadores, na educação e na cena cultural. Os jovens voltam a se interessar pela cultura daquele período, produzindo inclusive música de excelente qualidade, reinventando a tradição. Seria hora de nós, aqui no Brasil, seguirmos o exemplo.
Por: José Ruy Lozano é professor do Instituto Sidarta e autor de livros didáticos.
Fonte: El País
Roberto Freire: Assalto à Cultura
A degradação moral a que chegou o Estado brasileiro sob o comando do lulopetismo é tão profunda que, nos últimos tempos, não há uma semana sequer em que não venha à tona um novo escândalo de corrupção descoberto pelas autoridades policiais. O exemplo mais recente do desmantelo foi revelado ao país por meio da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura desvios milionários de R$ 180 milhões em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (Minc) com isenção fiscal obtida pela Lei Rouanet.
Foram cumpridos 51 mandados judiciais, dos quais 14 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Segundo as investigações, o grupo criminoso atuava há 15 anos em um esquema de fraudes na captação de recursos junto ao Minc por meio da Lei Rouanet. Os projetos apresentados eram superfaturados, e os valores eram direcionados em benefício do próprio grupo e de seus patrocinadores. Entre as companhias investigadas, estão escritórios de advocacia, empresas do setor farmacêutico, laboratórios, revendedoras de móveis e eletrodomésticos, entre outras.
Embora todos fiquemos estarrecidos com a magnitude do esquema e a desfaçatez de seus autores, é importante ter em mente que a Lei Rouanet não é a responsável pelos desvios e ilegalidades cometidos no Minc especialmente durante os governos lulopetistas. Ao contrário: trata-se de uma importante lei de incentivo à cultura que, lamentavelmente, foi desvirtuada pelo aparelhamento que tomou conta do Estado sob as gestões de Lula e Dilma. O nascedouro da corrupção não é a legislação em si, mas sua utilização criminosa por aqueles que se locupletam com o dinheiro público.
Já passou da hora de iniciarmos uma séria discussão sobre a lei, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. É necessária uma reforma do ponto de vista legal, com modificações na legislação, e também na área administrativa, com maior controle e fiscalização por parte do Minc. Esse é o papel do governo do presidente interino Michel Temer para corrigir as graves distorções que, como se vê, abrem brechas para a ação de criminosos.
A falta de decência no trato da coisa pública chegou a tal ponto que os recursos públicos oriundos da Lei Rouanet custearam confraternizações de empresas e, vejam só, até uma luxuosa festa de casamento em um badalado hotel cinco estrelas de Florianópolis. As investigações apontaram, inclusive, que o noivo é filho do dono de uma das empresas que foram alvo da operação – e um dos detidos pelos policiais. O cantor sertanejo contratado para animar a cerimônia foi pago com recursos que, em tese, deveriam ser revertidos para um projeto denominado “Caminhos Sinfônicos”, que nada tem a ver com tal festa matrimonial.
Ainda atordoada diante da série de interminável de falcatruas que marcaram um período sombrio de nossa história, notadamente os tristes tempos de Lula e Dilma, a sociedade brasileira acompanha o desenrolar das investigações e espera que a Polícia Federal e o Ministério Público concluam o seu trabalho e que os membros da quadrilha sejam exemplarmente punidos. O desastre lulopetista, que tantos danos causou ao país, infelizmente não deixou incólume a área cultural – e o novo governo tem a obrigação de abrir a caixa-preta de corrupção e moralizar esse importante setor da vida nacional. O assalto à Cultura precisa acabar. (Diário do Poder – 30/06/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Cristovam Buarque: Ares do tempo
Há uma sensação geral de que o país perdeu o rumo. O incômodo vem de fatos específicos: caos político, corrupção, recessão, desigualdade, violência, epidemias, desemprego, deseducação, falência das contas públicas. Poucos, porém, consideram que estes indicadores de falta de rumo e de decadência têm em comum o fato, ainda mais grave, de que estamos sem sintonia com o “espírito do tempo”, o conjunto de ideias que orientam a humanidade e cada nação para o futuro.
É como se, além de rodando no meio do mar, não soubéssemos como inflar as velas do barco na direção dos ares que sopram para o futuro. Não é a primeira vez que isso acontece. Quando o mundo ingressava na primeira revolução tecnológica, com capital industrial e trabalho assalariado dentro das regras do mercado, nós optamos por continuar escravocratas, patrimonialistas, ruralistas, exportadores de bens primários, obscurantistas no pensamento.
Cem anos depois, quando iniciamos nossa industrialização, passamos a fabricar velhos produtos, não nos dedicamos a inventar produtos novos, conforme os novos tempos que já se iniciavam. No século XXI, outra vez estamos dessintonizados com ares do tempo: a revolução científica, o capital conhecimento e a inovação como motores do progresso.
Continuamos emergindo ao passado, não ao futuro: comemoramos continuar exportando commodities e fabricando autos, sem desenvolver capacidade de inovação para criar novos produtos da economia do conhecimento, sem base científica e tecnológica, sem colocar o bem-estar na frente de produção, consumo e renda, sem compromisso com o equilíbrio ecológico.
Vemos a tragédia imediata da recessão e do desemprego ao redor, mas não percebemos a tragédia distante de continuarmos na velha economia da produção primária, da indústria metal-mecânica, da dupla dependência tecnológica, tanto na inovação dos produtos quanto na inovação das ferramentas.
A maior prova da falta de sintonia com o futuro é o descuido como tratamos nossa educação de base, desperdiçando milhões do mais importante vetor do futuro: os cérebros bem formados de nossa gente. O vetor do progresso está na educação de qualidade igual para todas as crianças, independentemente da renda dos pais e da cidade onde vivem. Desprezamos o futuro quando nos recusamos a prestigiar o mérito dos bons professores, diferenciando-os dos demais.
Não estamos sintonizados com o futuro ao mantermos uma máquina estatal ineficiente, a serviço de sindicatos e partidos, e não do público; ou quando nos recusamos a atualizar velhas leis que já estão superadas. Nos tempos em que a taxa de natalidade diminui e a esperança de vida aumenta, o espírito do tempo exige reforma no sistema previdenciário.
A maior crise brasileira não está nas aparências do que nós vemos e sofremos, mas na nossa recusa de olhar para onde sopram os ares do futuro e como fazermos as reformas que nos sintonizarão com ele. Estamos desorientados com o presente caótico e outra vez não nos sintonizamos com as forças do espírito do tempo. (O Globo – 28/05/2016)
Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
