Luiz Carlos Azedo
Luiz Carlos Azedo: O par dialético
A economia voltou a crescer, mas a crise de financiamento do Estado impõe um “voo de galinha”. Com a mudança de cenário na economia mundial, o nosso velho desenvolvimentismo não tem vez
A esquerda brasileira tem uma forte tradição nacionalista, resultado da convergência de velhas concepções nacional-libertadoras e do populismo. Até o golpe de 1964, a luta contra o imperialismo era considerada mais importante do que a defesa da democracia. No governo João Goulart, por exemplo, a aliança entre comunistas, petebistas e pessedistas que levou Juscelino Kubitschek à Presidência foi rompida. A esquerda considerava um retrocesso político sua volta ao poder nas eleições marcadas para 1965, devido à sua “conciliação” com os Estados Unidos. Enquanto o líder petebista Leonel Brizola se lançava candidato a presidente (“cunhado não é parente”), o líder comunista Luís Carlos Prestes articulava a reeleição de João Goulart. A divisão do campo democrático por causa das ideias nacionalistas jogou os liberais nos braços dos setores conservadores liderados por Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, que articulavam o golpe de Estado. Entre eles estavam, por exemplo, o próprio Juscelino e aquele que viria a liderar a campanha das Diretas Já, Ulysses Guimarães.
Com a deposição de Goulart, o então presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli assumiu interinamente a Presidência da República, mas a junta militar (general Artur da Costa e Silva, brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Rademaker), autodenominada “Comando Supremo da Revolução”, exigiu plenos poderes do Congresso para fazer cassações de mandatos e demitir servidores públicos. O historiador Hélio Silva conta que, em 8 de abril de 1964, um grupo de parlamentares, do qual fazia parte Ulysses, redigiu o ato constitucional a ser votado pelo Congresso para delegar esses poderes. No dia 9, porém, os militares editaram o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que conferia poderes extraordinários ao Executivo e estipulava a eleição de um novo presidente e de um vice-presidente no prazo de dois dias. Em 11 de abril, foram eleitos indiretamente para a Presidência da República o general Humberto de Alencar Castelo Branco e, para a vice-presidência, José Maria Alkmin, indicado pela maioria do Congresso. Quatro dias depois, tomaram posse. Ulysses e outros pessedistas que apoiaram o golpe de 1964 logo romperam com os militares, sendo seguidos por políticos da antiga UDN. Juscelino e Lacerda foram cassados.
Uma parte da esquerda aprendeu a lição do golpe e passou a defender a democracia, mas outra optou pela luta armada, numa perspectiva de que a tomada de poder coincidiria com uma revolução, nos moldes da cubana. Tendo a guerra fria como pano de fundo, demorou para que os setores moderados da esquerda, como os antigos PCB, PTB e PSB, na ilegalidade, conseguissem convencer os demais de que o caminho da luta pela redemocratização do país passava pela disputa eleitoral e pelo apoio ao partido de oposição criado pelo próprio regime, o MDB, já então liderado pelo deputado Ulysses Guimarães e outros caciques pessedistas, como Amaral Peixoto e Tancredo Neves. Essa experiência de luta contra o regime militar levou a esquerda, na redemocratização, a inverter o chamado “par dialético”: a luta passou a ser democrática e nacional. Trocando em miúdos, subordinou-se o nacionalismo à defesa da democracia.
Desenvolvimentismo
Quando a esquerda chegou ao poder no Brasil, o mundo já não era o mesmo da guerra fria. O velho colonialismo havia acabado, logo se viu o Muro de Berlim ser derrubado e a antiga União Soviética se desintegrar, enquanto a China fazia as pazes com o capitalismo. Entretanto, o nacional desenvolvimentismo continuou sendo o eixo de sua doutrina econômica, principalmente porque a nossa industrialização fora protagonizada pala presença do Estado na atividade produtiva, num acelerado processo de substituição de importações. Era uma economia autárquica, que entrou em colapso após a crise do petróleo dos anos 1970. O Estado perdeu a capacidade de financiamento e o país passou por um longo ciclo de crises e baixo crescimento, com hiperinflação no governo Sarney e recessão no governo Dilma. Somente agora a economia voltou a crescer, mas a crise de financiamento do Estado continua impondo um “voo de galinha”. Por trás da crise, há uma mudança de cenário na economia mundial, na qual o velho desenvolvimentismo não tem vez.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, o permanente choque entre desenvolvimentistas e social-liberais na equipe econômica já havia mostrado a resiliência das ideias nacionalistas; mas foi nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff que elas dominaram a cena e demonstraram seu anacronismo em relação à globalização e às mudança tecnológicas que ocorrem no mundo. Quem acredita que o impeachment de Dilma Rousseff sepultou essas ideias está muito enganado. A recente entrevista do professor Luiz Gonzaga Beluzzo sobre a conjuntura política e econômica do país mostra bem isso. Entretanto, na Europa e nos Estados Unidos, o nacionalismo é a bandeira das forças mais conservadoras e retrógradas da Europa e dos Estados Unidos. Aqui não é muito diferente: a aposta na democracia e na integração do Brasil à economia mundial corre perigo nas eleições de 2018.
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Luiz Carlos Azedo: Mesmo em cana?
O PT quer caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral
A primeira grande interrogação das eleições de 2018 tem data de validade: 24 de janeiro. Pela Lei da Ficha Limpa, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, por unanimidade, estará automaticamente fora da eleição. É a regra do jogo. A rigor, pela jurisprudência, poderá também entrar em cana, até que o caso seja resolvido em última instância, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na prática, não é assim que as coisas funcionam: a inelegibilidade de Lula precisa ser oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalha em outro diapasão e é capaz de absolver por “abundância de provas”, como aconteceu com a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, para não desestabilizar politicamente o país.
Nos bastidores do Judiciário, há uma grande expectativa de mudança de entendimento do Supremo quanto à prisão por condenação em segunda instância, ou seja, poucos acreditam que Lula vá para a prisão caso seja condenado pelo TRF-4. De certa forma, isso já está meio “precificado”, como gostam de dizer os analistas de mercado. A razão é simples: o ministro Gilmar Mendes lidera uma nova maioria no STF a favor da revisão dessa jurisprudência. A novidade mesmo seria outra: a possibilidade de o líder petista, mesmo condenado, concorrer às eleições, graças a chicanas jurídicas e ao corpo mole do TSE, que julgaria o caso só após as eleições, como é comum acontecer com prefeitos e até governadores.
Até agora, por causa da Ficha Limpa, o cenário eleitoral de 2018 com Lula candidato estava exclusivamente relacionado à absolvição por falta de provas, que era o discurso adotado pelo petista e seus correligionários, numa linha de defesa cujo eixo era jurídico. Condenado a nove anos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, diante da frequência com que os desembargadores federais do Sul confirmam as sentenças de Curitiba, Lula subiu o tom contra a Lava-Jato. Em sintonia com outros políticos enrolados na Justiça, intensificou a pré-campanha eleitoral, além de organizar um movimento de solidariedade nas redes sociais que mobiliza artistas, intelectuais, juristas e políticos de várias nacionalidades ligados ao PT e partidos aliados no exterior.
O eixo da campanha é caracterizar o julgamento de Lula como uma farsa, sem sustentação legal, cujo objetivo seria promover uma grande fraude eleitoral, o “golpe dentro do golpe”, no jargão da narrativa petista. Paralelamente, pressionar o STF para apartar a condenação criminal de Lula da questão eleitoral, flexibilizando a Lei da Ficha Limpa. Caberia ao eleitor absolver Lula nas urnas; sua vontade soberana estaria acima da lei e dos tribunais. O êxito da campanha petista dependerá, porém, do entendimento do TSE.
Rotatividade
Em dezembro passado, o ministro Luiz Fux foi eleito presidente, tendo a ministra Rosa Weber como vice. Em entrevista a jornalistas após sua eleição, Fux expôs sua posição de princípio: “A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então, significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a Lei da Ficha Limpa”. Também foi enfático quanto à necessidade de decidir o assunto em tempo hábil: “Então, é no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes políticos”, destacou. Mas a Corte terá três presidentes em 2018, ou seja, uma inédita rotatividade de comando.
O TSE é formado por sete ministros. Três são do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas advogados, nomeados pelo presidente da República. Gilmar Mendes passará o comando da Corte depois de 14 de fevereiro, mas Fux exercerá o cargo somente até 15 de agosto, ou seja, será substituído em plena campanha eleitoral; antes disso, Rosa Weber terá deixado o tribunal, pois seu mandato acaba em 24 de maio. Na linha de sucessão estão os suplentes Luís Roberto Barroso, cujo segundo mandato termina em 3 de setembro; Luiz Edson Fachin, cujo mandato acaba em 7 de junho, mas ainda pode ser reeleito; e Alexandre de Moraes, com mandato até 25 de abril de 2019.
Entre os demais integrantes da Corte, o atual corregedor, Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, deixará o cargo em 30 de agosto. Seu substituto natural é o ministro Jorge Mussi, com mandato até 24 de outubro. A vaga aberta entre os titulares indicados pelo STJ seria do ministro Luiz Felipe Salomão. Os ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representantes dos advogados, estão rindo à toa: os mandatos terminarão somente em abril e maio do próximo ano, respectivamente. Ambos votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer, como os ministros Gilmar Mendes e Napoleão Maia.
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Luiz Carlos Azedo: Espinhos do recesso
Uma mudança trivial na composição do ministério tem todos os ingredientes de uma grande trapalhada, na qual o erro de conceito foi a escolha de nomes que não têm nada a ver com o mundo do trabalho
O que era para ser uma rosa nos jardins do presidente Michel Temer, cujo ministério tem uma carência crônica de integrantes do sexo feminino, perdoem-me os mestres Nélson Cavaquinho, Guilherme de Brito e Alcides Caminha pelo trocadilho, virou um tremendo espinho entre as flores do recesso. A eventual ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi duas vezes impedida de tomar posse pela Justiça Federal, em primeira e segunda instâncias, e corre o sério risco de ser mais uma vez impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dois ex-motoristas contratados sem carteira assinada, uma condenação na Justiça trabalhista no valor de R$ 60 mil, uma funcionária laranja e um advogado carne de pescoço que resolveu fazer escândalo com o caso estão inviabilizando a posse da deputada fluminense, que também decidiu pagar pra ver e não pretende desistir do cargo. O que parecia ser uma mudança trivial na composição do ministério, desde a saída do antigo titular, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), tem todos os ingredientes de uma grande trapalhada política, na qual o erro de conceito foi a escolha de nomes que não têm nada a ver com o mundo do trabalho.
A primeira trapalhada foi a indicação do deputado Pedro Fernandes (MA), pelo líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes (GO), que acabou vetado pelo ex-presidente José Sarney porque é ligado ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o principal adversário do velho clã político maranhense. Roberto Jefferson aproveitou a situação e emplacou a filha, que estava com a posse marcada, mas um juiz federal de Niterói resolveu aceitar uma ação popular e suspendeu a posse, com o argumento de que a conduta patronal de Cristiane não era compatível com o cargo.
O governo recorreu da decisão, mas perdeu a liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Já era para a deputada ter jogado a toalha, ou o presidente da República desistir da nomeação, mas não é o que acontece no governo. O Palácio do Planalto é devedor da solidariedade dos aliados nas votações da Câmara para barrar duas denúncias do ex-procurador da República Rodrigo Janot contra o presidente Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco.
Um dos credores é o ex-deputado Roberto Jefferson, um político bom de briga, que não leva desaforo para casa e se tornou ainda mais temido depois que denunciou a existência do mensalão no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, derrubou do cargo o então poderoso ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Naquela crise, ambos foram cassados; depois, condenados, no julgamento do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A opção do governo é empurrar a situação com a barriga, na esperança de que o PTB acabe por indicar outro nome para a pasta.
Esse é mais um contencioso envolvendo a Justiça Federal, o Congresso e o Executivo. E reacendeu a polêmica sobre a atuação de procuradores e juízes federais. Forma-se entre os políticos uma opinião majoritária de que haveria uma “cruzada” contra os demais poderes, de viés autoritário e moralista, nos moldes do movimento tenentista da década de 1920 contra a República Velha, que desaguou na Revolução de 1930 e na ditadura de Getúlio Vargas. Os “tenentes de toga”, em contrapartida, denunciam a existência de uma ampla coalizão de políticos enrolados na Justiça para acabar com a Operação Lava-Jato.
Embrapa
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfrenta sua maior crise, denunciada pelo pesquisador Zander Navarro, que questionou os rumos da empresa de pesquisa agrícola, que está perdendo o bonde da revolução tecnológica em curso no agronegócio. Estudos recentes mostram que será necessário aumentar em 60% a produção de alimentos em todo o mundo nos próximos 40 anos sem a ampliação da área cultivável. E o Brasil corre o risco de perder a condição estratégica que ocupa na cadeia global de produção de alimentos.
O presidente da Embrapa, Maurício Lopes, incomodado com a repercussão de um artigo publicado pelo pesquisador, resolveu demiti-lo sumariamente. A decisão provocou forte reação entre os secretários de agricultura de diversos estados, entre os quais os de São Paulo, Arnaldo Jardim, e do Espírito Santo, Octaciano Neto, que entraram na briga e resolveram dar continuidade ao debate público sobre a linha de atuação da Embrapa. Sociólogo, Navarro é um dos principais especialistas em assuntos agrários do país, reconhecido internacionalmente.
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Luiz Carlos Azedo: O poderoso Huck
As velhas raposas políticas costumam dizer que ninguém é candidato de si mesmo. É um princípio basilar que precisa ser levado a sério por todos que têm pretensões eleitorais
Uma entrevista como a de Luciano Huck no Faustão de domingo não acontece por acaso, nem pode ser avaliada como algo trivial, sem conotação política. Mesmo que as intenções do apresentador e da direção da TV Globo fossem desfazer a ideia de que ele pode vir a ser candidato a presidente da República, o que todo mundo tem o direito de duvidar, o efeito de sua entrevista ao lado da mulher, a também apresentadora Angélica, foi posicioná-lo novamente como possível candidato. E mais do que isso, alavancá-lo nas próximas pesquisas de opinião. Na ambiguidade que costuma tecer o processo político, Huck pode não ser candidato, mas sua candidatura, eleitoralmente falando, já existe.
As velhas raposas políticas costumam dizer que ninguém é candidato de si mesmo. É um princípio basilar que precisa ser levado a sério por todos que têm pretensões eleitorais. Na entrevista, Huck negou mais uma vez que é candidato, mas se colocou aberta e francamente como um protagonista do processo eleitoral de 2018: “Neste momento, se eu me isentar de tentar melhorar, eu estaria sendo covarde. Não quero que seja uma pretensão minha (ser presidente) e não quero ser pretensioso de maneira nenhuma. O que estou fazendo, e vou continuar fazendo, é tentar mobilizar uma geração inteira, não importa se é de direita ou de esquerda, não acredito mais nisso. E não queria fazer isso pelos partidos políticos, porque eles estão derretendo, temos que ocupar de novo. Optei por fazer pelos movimentos cívicos, gente da sociedade civil que está a fim de se juntar para ter ideia e falar ‘quero ser deputado’, ‘quero ser governador’, ‘quero ser senador’, e mobilizar essas pessoas a se lançarem na política para tentar renovar”.
Huck foi além do que seria uma celebridade dando pitaco na conjuntura. Entrou em sintonia com o eleitor descontente com os partidos e políticos (“a sociedade como um todo está envergonhada da classe política”) e avançou duas casas ao definir aquele que seria seu inimigo principal na disputa: “É um ano superimportante, o voto é o melhor e o único jeito de transformar. Com essa crise, tem gente que pede volta à ditadura. Não existe isso, democracia é feita para melhorar a vida das pessoas. Temos nossa arma e temos que agarrar com unhas e dentes”. Mirou o deputado Jair Bolsonaro, que recentemente anunciou sua transferência do PSC para o PSL, atacando diretamente sua principal base eleitoral. Foi sagaz na declaração, ao não atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode se tornar uma carta fora do baralho eleitoral depois do julgamento de 24 de janeiro.
Nenhum político profissional comparece à televisão sem estudar muito bem o que pretende falar. Mesmo assim, a exposição em tevê aberta com uma audiência como a do programa do Faustão é sempre um risco. Para um neófito na política, Huck foi muito além do excepcional apresentador de tevê. Não deu um passo em falso, falou o que o cidadão comum gostaria de ouvir, sem passar recibo da candidatura, e se posicionou no cenário eleitoral como uma espécie de coelho na cartola do establishment empresarial do país. O simples fato de a TV Globo expô-lo em horário nobre não deixa de ser um recado do tipo “ainda temos uma bala de prata” e “ri melhor quem ri por último”.
Mergulho
Huck mergulhou em novembro passado depois de dois meses de especulações sobre a sua candidatura, nos quais saltou de 17 pontos percentuais em uma pesquisa do Instituto Ipsos publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, na qual saiu de 43% para 60% de aprovação, enquanto sua desaprovação caiu de 40% para 32%. Depois dessa pesquisa, foi para o pelourinho das redes sociais, porque ultrapassou o ex-presidente Lula (PT), então com 43% de avaliação positiva e 56% de avaliação negativa. A versão oficial foi de que teria recebido um ultimato da TV Globo e que a candidatura enfrentava muita oposição da família, principalmente de Angélica, sua mulher. Um artigo no jornal Folha de São Paulo anunciou a retirada estratégica. A entrevista de domingo, de certa forma, põe em dúvida essa versão. O candidato saiu de cena, mas a candidatura ficou no ar.
Um mês depois, no levantamento feito pela Ipsos em dezembro, Huck ainda se mantinha à frente de Lula, com 57% de aprovação contra 45%, enquanto sua desaprovação subia para 36% e a de Lula caia para 54%. O problema é que a saída de cena de Huck não melhorou nem um pouco a situação de outros candidatos que poderiam se tornar uma alternativa, principalmente por causa da alta rejeição: Marina Silva (Rede) 28% positivo e 62% negativo; Jair Bolsonaro, 21% e 62%; Ciro Gomes, 19% e 65%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 19% e 72%. todos acima dos 60%. O único nome que realmente despontava era outro outsider na política: o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que namora o PSB, com 37% de aprovação e 44% de rejeição. Mas ninguém se iluda, a entrevista de Huck no Faustão abriu a temporada de caça eleitoral e haverá forte reação dos partidos e dos políticos, principalmente do PMDB, do PT e do PSDB. Políticos profissionais não morrem de véspera.
Luiz Carlos Azedo: O pior já passou
O país tem estabilidade monetária e produção crescente, o que favorece os investimentos. Quanto à reforma da Previdência, melhor analisar sob a ótica do Barão
Apparício Torelly, o Barão de Itararé, era um eterno otimista, para quem tudo acabaria bem quando a situação parecia a pior possível. Vem daí uma conversa impagável do próprio Apporely (como também assinava) com o romancista Graciliano Ramos, um dos grandes de nossa literatura, relatada em Memórias do Cárcere (Record), na qual sustentava sua teoria das duas hipóteses. Fundava-se na demonstração de que todo fato gera duas alternativas; excluía-se uma, desdobrava-se a segunda em outras duas; uma se eliminava, a outra se bipartia, e assim por diante, numa cadeia comprida. É o autor de Vidas Secas, o revolucionário ex-prefeito de Palmeira dos Índios, que nos conta a tese do Barão:
“Que nos poderia acontecer? Seríamos postos em liberdade ou continuaríamos presos. Se nos soltassem, bem: era o que desejávamos. Se ficássemos na prisão, deixar-nos-iam sem processo ou com processo. Se não nos processassem, bem: à falta de provas, cedo ou tarde nos mandariam embora. Se, nos processassem, seríamos julgados, absolvidos ou condenados. Se nos absolvessem, bem: nada melhor, esperávamos. Se nos condenassem, dar-nos-iam pena leve ou pena grande. Se se contentassem com a pena leve, muito bem: descansaríamos algum tempo sustentados pelo governo, depois iríamos para a rua. Se nos arrumassem pena dura, seríamos anistiados, ou não seríamos. Se fôssemos anistiados, excelente: era como se não houvesse condenação. Se não nos anistiassem, cumpriríamos a sentença ou morreríamos. Se cumpríssemos a sentença, magnífico: voltaríamos para casa. Se morrêssemos, iríamos para o céu ou para o inferno. Se fôssemos para o céu, ótimo: era a suprema aspiração de cada um. E se fôssemos para o inferno? A cadeia findaria aí. Realmente. Realmente ignorávamos o que nos sucederia se fôssemos para o inferno. Mas ainda assim não convinha alarmar-nos, pois essa desgraça poderia chegar a qualquer pessoa, na Casa de Detenção ou fora dela.”
Naquela época não havia delação premiada, nem tornozeleira eletrônica, mas a tese de Barão não deixa de ter serventia para quem hoje está em cana por causa da Lava-Jato, mesmo os que foram frustrados pelo indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer e suspenso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Vale também para quem foi condenado ou está em prisão preventiva, ou mesmo no caso de uma condução coercitiva. E para os que aguardam julgamento em segunda instância em liberdade, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode entrar em cana se for condenado em segunda instância, logo depois do ano-novo, pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ressalva importante: Graciliano e o Barão foram presos por fazer oposição à ditadura de Getúlio Vargas, não por crime comum.
Otimismo
Mas, deixando esse assunto de lado, o pior já passou para a maioria da população por várias razões objetivas, que não têm nada a ver com essa teoria do Barão. Primeiro, do ponto de vista político, por mais confusa que seja a situação, ainda temos a certeza de que o calendário eleitoral está mantido e haverá eleições gerais em 2018. Assim, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República serão eleitos ou reeleitos, o que depende da vontade popular. Ou seja, nossa democracia sobreviveu à crise do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff com galhardia, o que faz da narrativa do golpe, cada vez mais, uma simples retórica de quem perdeu o poder por várias razões, porém, a principal foi incompetência política mesmo.
Segundo, a Lava-Jato continua firme e forte, mas sem exageros. É o que podemos deduzir da aparente barafunda jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), que às vezes se comporta como biruta de aeroporto. Gradativamente, seja em razão da troca de guarda no Ministério Público Federal, seja por causa da mudança de composição da própria Corte, o equilíbrio entre os poderes e o respeito às prerrogativas dos réus estão sendo observados, apesar de muitas vezes certas decisões darem a impressão de que vão sepultar a operação. Não é o caso. A atuação de Raquel Dodge à frente da PGR está mostrando isso. Com os julgamentos dos políticos, surgirá uma luz no fim do túnel da crise ética.
Terceiro, a economia reage positivamente, num ritmo ainda lento, mas firme. A inflação caiu abaixo de 3%, os juros estão baixos e a atividade econômica voltou a crescer. Apesar da queda do nível de emprego de novembro, o saldo da geração de empregos em 2017 é positivo e as expectativas são de que o país tem um horizonte de estabilidade monetária e produção crescente, o que deve favorecer os investimentos. Quanto à reforma da Previdência, melhor analisar sob a ótica do Barão. Feliz ano-novo!
Luiz Carlos Azedo: Indulto da discórdia
O decreto está restrito à competência do presidente Temer ou realmente viola os princípios da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal?
O indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, que ampliou os benefícios para presos que cumpriram pelo menos um quinto da pena, e sua suspensão parcial pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, puseram o Executivo e o Judiciário em rota de colisão. Com o agravante de que foram decisões solitárias, contra e a favor da Operação Lava-Jato, que trouxeram a crise ética para o centro do noticiário político novamente. Atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, é um perdão de pena, concedido todos os anos.
A presidente do Supremo aceitou os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na quarta-feira havia protocolado ação no STF para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. A decisão de Temer havia provocado forte reação dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Agora, caberá ao ministro Roberto Barroso, relator do caso, apreciar a liminar e encaminhar o assunto ao plenário do Supremo, em fevereiro.
Cármem Lúcia foi dura na crítica ao decreto de Temer: “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”. Segundo a ministra, “não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”. O indulto de Natal teria o objetivo de beneficiar políticos e outros condenados pela Lava-Jato que estão cumprindo pena, o que gerou forte reação do Ministério Público Federal.
No ano passado, as regras de concessão do benefício já haviam sido flexibilizadas por Temer, ao beneficiar com o perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. Neste ano, Temer não definiu um período máximo de condenação para que o detento obtenha o perdão presidencial, ampliando o raio de alcance do indulto. Além disso, o decreto do presidente da República reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para presos não reincidentes, que estavam nesta situação no Natal.
A polêmica jurídica é sobre a natureza do decreto, se ele está restrito à competência do presidente da República ou realmente viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal. Esse é o questionamento que acabará no plenário do Supremo, no pressuposto de que se trata de matéria constitucional.
Lava-Jato
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se Temer tivesse poder absoluto sobre o indulto, “aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira.” Um dos pontos mais criticados por ela foi o perdão das multas aplicadas aos réus nos crimes de colarinho branco; outro, a redução das penas, pois uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria sequer um ano presa.
O decreto de Temer teve repercussão negativa na opinião pública, mas foi bem recebido nos meios políticos e em parcela do mundo jurídico que questionam a atuação do Ministério Público Federal. Na prática, a decisão está em linha com a ala do Supremo Tribunal Federal liderada pelo ministro Gilmar Mendes, que vem questionando duramente a atuação dos procuradores federais e dos juízes de primeira instância que atuam na Lava-Jato.
Conduções coercitivas, prisões preventivas, longas condenações, até mesmo as delações premiadas, tudo vem sendo criticado pelo ministro e as grandes bancas de advocacia que defendem os réus da Lava-Jato. Além disso, o Supremo Tribunal Federal está muito dividido. A decisão de ontem de Cármem Lúcia, por exemplo, não tem nenhuma garantia de que será referendada em plenário.
Luiz Carlos Azedo: Não é só comida
Por uma série de razões, entre as quais a Operação Lava-Jato, a queda do preço dos alimentos não se refletiu na popularidade do presidente Michel Temer
Talvez o melhor resultado do governo Temer em 2017, percebido com certeza pelas famílias de baixa renda na ceia deste Natal, tenha sido a redução do preço dos alimentos, da ordem de 5,2%, para um IPCA de 2,7%, em comparação com o ano passado, que registrou uma inflação da alimentação de 9,4%. No primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, a inflação desse segmento chegou a 12,9%, o que explica em grande parte o enorme descontentamento popular com o governo da petista. Entretanto, por uma série de razões, entre as quais a Operação Lava-Jato, a queda do preço dos alimentos não se refletiu na popularidade do presidente Michel Temer, que continua baixa.
Não foi uma redução qualquer. O peso maior da queda do custo dos alimentos foi dentro de casa, ou seja, nos produtos adquiridos nas feiras e nos supermercados, que chegou a 5,1%, enquanto a inflação fora do domicílio (bares, restaurantes) foi de 3,5%. Essa oportunidade de ouro para Temer capitalizar o êxito de sua política monetária foi desperdiçada porque o governo demorou a se dar conta do fenômeno e não encontrou nenhum símbolo que popularizasse a redução do preço da comida, como aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com Plano Real, quando o frango passou a custar R$ 1 o quilo. Neste Natal, um frango inteiro temperado estava custando mais de R$ 20.
A expressiva queda do preço dos alimentos foi sazonal. O clima excepcional influenciou o aumento da safra e a consequente redução dos valores. Entretanto, isso não justifica uma expectativa pessimista em relação a 2018. Os efeitos da redução da taxa de juros se farão sentir na retomada da atividade econômica, ainda que a geração de empregos seja mais lenta, por causa da capacidade ociosa da indústria e do desemprego estrutural causado pelas mudanças tecnológicas. Segundo os especialistas, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 será explicado, principalmente, pela maior expansão do consumo das famílias e da taxa de investimentos.
A popularidade do governo, porém, dependeria do mercado de trabalho. A taxa de desemprego diminuirá de 12,7% em 2017 para 12% em 2018 e para 11,6% em 2019. É pouco para enfrentar o problema da exclusão social e da perda de renda das famílias, embora tenha ocorrido — para surpresa geral — uma recuperação da massa salarial, o que também explica o aumento do consumo das famílias. A baixa inflação (IPCA) em 2017 diminuirá o valor dos reajustes salariais em 2018, mas o crescimento da massa salarial real já é de 2,4% em 2017; será de 3,9% em 2018 e de 3,7% em 2019.
Ano eleitoral
No próximo ano, a maior incerteza em relação ao desempenho da economia é a eleitoral, porque os agentes econômicos temem uma mudança de rumo em relação à política econômica, atacada pelos dois principais protagonistas do processo sucessório até agora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comporta como se o seu populismo não tivesse nada a ver com o desastre econômico do governo Dilma Rousseff, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), que defende um nacionalismo estatizante. A blindagem da política econômica também é fragilizada pela pré-candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o que já vem provocando reações negativas de agentes econômicos.
Nada disso, porém, afasta o presidente Michel Temer de dois objetivos: a reforma tributária, que seria uma simplificação e não necessariamente a redução de impostos, e a reforma da Previdência, que muitos consideram uma missão impossível num ano eleitoral. O grupo palaciano acredita piamente que as duas reformas terão tamanho impacto na economia e que a imagem do presidente Michel Temer começará a mudar significativamente para melhor. O povo, porém, não quer só comida.
Luiz Carlos Azedo: A festa dos perus
O grande problema das eleições de 2018 é a disparidade de meios de campanha, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros
Um velho ditado da política diz que não se convida os perus para a festa de Natal. É mais ou menos o que se tentou fazer na reforma política, por meio das redes sociais e dos movimentos políticos emergentes, com os grandes partidos brasileiros, sem sucesso. O que aconteceu no Congresso, pressionado pela crise ética, com centenas de políticos enrolados na Operação Lava-Jato, não foi um se salve quem puder, como muitos esperavam. O que houve foi uma verdadeira contrarreforma política, com a ajuda imprevidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proibir as doações de pessoas jurídicas sem que se modificasse antes o sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital, simples ou misto.
Como naquele velho samba do Cláudio Camunguelo, Meu Gurufim — “eu vou fingir que morri, pra ver quem vai chorar por mim” —, as raposas do PMDB, PT, PSDB e DEM, principalmente, lideraram as modificações nas regras do jogo para beneficiar os grandes partidos e seus caciques. O surgimento de agremiações a partir dos movimentos de renovação política existentes nas redes sociais se tornou inviável, pois o sistema partidário foi congelado. Não há possibilidade do surgimento de um Emmanuel Macron, o novo presidente francês, à margem dos partidos já existentes. Mesmo entre eles, o grande problema das eleições de 2018 é a disparidade de meios de campanha, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros.
A campanha no rádio e na TV, somados o horário eleitoral e as inserções, terá duas horas de duração por dia; os programas partidários, teoricamente criados para proporcionar o debate, foi reduzido de 50 minutos para 25 minutos, divididos em dois blocos de 12’30”, três vezes por semana, para presidente e deputado federal. O que fará a diferença são as inserções, cujo tempo total aumentou de 30 minutos para 70 minutos, em partes iguais para candidatos majoritários e proporcionais. A alocação do tempo das inserções entre os candidatos ficará a critério do partido ou da coligação. Dos 35 minutos destinados aos candidatos às eleições majoritárias, os partidos poderão alocar, por exemplo, 60% para o candidato a presidente e 40% para o candidato a governador.
Assim, o tempo máximo de propaganda no rádio e na TV alocado à campanha do candidato para presidente será de 7’22” nos dias com horário eleitoral para presidente (terças, quintas e sábados) e 4’18” nos dias sem horário eleitoral para presidente (segundas, quartas e sextas), se 100% do tempo das inserções para propaganda de eleições majoritárias for alocado para o candidato a presidente da República. Teoricamente, essa seria uma grande vantagem estratégica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do PT.
Tamanho é documento
Somados, dez partidos ocupariam 73% do horário eleitoral. O PMDB teria até 7’03” de tempo se lançar candidato próprio. PSDB, 5’54”; PP, 4’3’’; PSD, 4’0’’; PR, 3’47’’; PSB, 3’47’’; PTB, 2’51”; DEM e PRB, 2’25”. Em contrapartida, Ciro Gomes, do PDT, teria 2’19”. O PPS, caso resolva lançar a candidatura de Cristovam Buarque, disporia de 1’16”. Marina Silva, da Rede, teria no máximo 13 segundos para campanha. Jair Bolsonaro, se resolver suas pendências com o Patriotas ou o Livres, teria 25 ou 19 segundos, respectivamente. Esses candidatos somente compensariam a desvantagem se coligando com alguns dos grandes partidos.
Pior é a distribuição dos fundos de financiamento público. O PT receberá R$ 118,7 milhões do fundo partidário e mais R$ 205 milhões do fundo eleitoral; PSDB, R$ 97,2 milhões mais R$ 179 milhões, respectivamente; PMDB, R$ 94,7 milhões mais R$ 238 milhões, respectivamente; PP, R$ 56,9 milhões mais R$ 132 milhões. Quem receberá menos, entre os grandes, será o PTB: R$ 35,2 milhões do fundo partidário e R$ 57 milhões do fundo eleitoral. Entretanto, a Rede, de Marina Silva, embora tenha sido a terceira colocada em duas eleições (na última, particularmente, foi inegavelmente prejudicada pelo abuso de poder econômico), contará com R$ 1,3 milhão do fundo partidário mais R$ 11 milhões do fundo eleitoral para todas as suas despesas de 2018, incluída a campanha eleitoral. É ou não é a festa dos perus?
Luiz Carlos Azedo: Lula na ofensiva
Agora, quem está na berlinda por causa da Operação Lava-Jato são o núcleo palaciano do PMDB e a cúpula do PSDB
Seriamente ameaçado de uma condenação em segunda instância por causa do caso do triplex de Guarujá, que será julgado no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu um grupo de jornalistas ontem em São Paulo para uma entrevista na qual partiu pra cima de seus acusadores e desafiou a Justiça a condená-lo. “Minha condenação será a negação da Justiça. A Justiça vai ter que fazer esforço monumental para transformar mentira em verdade e para julgar pessoa que não cometeu crime. A sentença do juiz Moro, aos olhos de centenas de juristas, é quase uma piada. Tenho tranquilidade de ser absolvido. Eu peço uma única prova. Estamos vivendo anomalia jurídica e política”, disse.
A conversa de Lula com os jornalistas foi uma tentativa meio desesperada de politizar o julgamento e evitar a condenação em segunda instância, que poderia levá-lo à prisão e afastá-lo do pleito do próximo ano com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo que seja condenado, Lula pode ainda evitar a prisão com um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja jurisprudência sobre o assunto está sendo revista pela maioria dos ministros, sob a liderança de Gilmar Mendes. Quanto à inelegibilidade, tudo será mais difícil, pois a Lei da Ficha Limpa não dá margem para uma jurisprudência que o beneficie. Lula optou por pressionar os desembargadores federais que vão julgar o seu caso, o que pode não ter sido uma boa ideia.
A entrevista corrobora a estratégia de confrontação com o Judiciário aprovada pelo Diretório Nacional do PT, que caracteriza a eleição sem o petista como uma fraude: “O ataque a Lula configura um ataque à democracia brasileira, especialmente, ao direito inviolável de escolha da cidadã e do cidadão”. Segundo a resolução, “Lula é inocente de todas as acusações urdidas pela mídia e manipuladas por setores do sistema judicial, que afrontam o Estado de direito numa campanha de perseguição política e pessoal jamais vista na história do Brasil. As armações processuais, a parcialidade do juízo, o desrespeito ao direito de defesa, as falsas delações negociadas nas celas de Curitiba; nada disso tem valor jurídico para condenar, sem provas, um homem que sempre agiu dentro da lei”, afirmam.
Tanto na entrevista, como na resolução política, o tom é de confrontação com o Judiciário. O PT se beneficia de um ambiente político que hoje é mais desfavorável aos seus adversários. Agora, quem está na berlinda por causa da Operação Lava-Jato são o núcleo palaciano do PMDB e a cúpula do PSDB, que também se articulam nos bastidores do Congresso e do Judiciário para enfraquecer as investigações. De certa forma, as últimas pesquisas fortalecem essa estratégia, porque Lula continua sendo o candidato favorito às eleições de 2018. Ficou mais fácil para o PT construir a narrativa de que o processo de Lula é uma farsa montada para impedir que seja candidato a presidente da República.
Pesquisas
Os adversários de Lula estão patinando. O Ibope divulgado ontem mostra que os êxitos do governo Temer na economia ainda não foram capazes de produzir uma melhora significativa na sua popularidade, que subiu apenas de 3% para 6%. Para 19% da população, o governo é regular e 74% o consideram ruim ou péssimo. Com esse resultado, nas enquetes eleitorais, Lula cresce em direção ao centro, enquanto Bolsonaro polariza o eleitorado antipetista.
A situação do PSDB também não é nada fácil. Embora a imagem do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não tenha sido atingida por nenhuma acusação frontal, o mais novo escândalo derivado na Lava-Jato ronda o Palácio dos Bandeirantes, em razão do acordo de leniência da Camargo Correia, que denunciou a existência de um cartel de empresas que atuava na construção de sistemas de metrô em vários estados, entre os quais São Paulo.
Ontem, durante visita a Sorocaba (SP), Alckmin reagiu à situação anunciando que seu governo acionará a Justiça para que os cofres públicos sejam ressarcidos. “O estado é, sim, vítima. E todas as empresas vão ressarcir ao Estado. Nós já determinamos à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria e Controladoria-Geral que todas as empresas sejam acionadas, e o estado vai ser ressarcido”, disse Alckmin. Para reforçar a importância dessa decisão, citou a vitória da sua administração na Justiça no caso Alston: “o governo recebeu uma indenização de R$ 60 milhões de uma empresa só.”
Luiz Carlos Azedo: A luta certa
Processado pela Operação Lava-Jato, Lula lança o país num novo ciclo de radicalização política, no qual liberais e social-democratas ainda não sabem bem o que fazer
Há cinquenta anos, mais precisamente no dia 13 de dezembro, realizava-se às margens da Represa Billings, em São Paulo, uma reunião política que selou o destino da oposição ao regime militar. Entre os participantes, ex-militares que haviam participado da Coluna Prestes, da Aliança Nacional Libertadora e da Intentona Comunista de 1935, se bateram contra o Estado Novo na clandestinidade, lutaram na Guerra Civil Espanhola e nos campos da Itália como voluntários da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Mesmo derrotados em 1964, disseram não à luta armada. Ao lado de sindicalistas, intelectuais, estudantes e ex-parlamentares, apostaram na organização e autonomia da sociedade civil e na articulação de uma ampla frente política com os liberais para restabelecer a democracia no Brasil.
O 6º Congresso do PCB se realizou em condições dramáticas. O serviço de inteligência da Marinha, o Cenimar, sabia da realização do congresso, porque havia infiltrado um agente entre os delegados de Pernambuco, que fora identificado e isolado ao chegar no Rio de Janeiro. Sua realização, porém, foi noticiada pelo Jornal do Brasil. Poucas pessoas conheciam o local do congresso, um acampamento no meio da mata, camuflado, para que não ser identificado por observação aérea. O ex-cabo Giocondo Dias, secretário de organização, e o ex-tenente-aviador Dinarco Reis, que havia lutado na Espanha e na Resistência Francesa, organizaram o congresso, cujo objetivo era rechaçar a aventura militarista defendida pelo líder comunista Carlos Marighela, que havia rompido com o PCB e comandava a guerrilha urbana no Brasil.
Um episódio dramático quase pôs tudo a perder. Salomão Malina, herói de Montese, na Itália, condecorado com a Cruz de Combate de 1a. Classe, que mais tarde seria secretário-geral do PCB, sofreu um grave acidente ao testar uma granada fabricada para a autodefesa do congresso, que lhe arrancou os dedos da mão direita e perfurou seu pulmão. Foi levado em coma para um hospital, clandestinamente, e operado na emergência; depois, removido entre a vida e a morte para não ser preso.
Mesmo assim, o congresso foi realizado. A existência do “aparelho” era desconhecida da vizinhança. Um rio represado abastecia os banheiros e, na cozinha, um forno foi construído para fazer o pão e evitar compras suspeitas nas cidades próximas. Para a eventualidade de “cair” o congresso, alguns dirigentes ficaram de fora, entre os quais Severino Teodoro Melo, outro veterano de 1935, que mais tarde viria a colaborar com os serviços de inteligência do Exército, supostamente após ser preso na década de 1970. O veterano secretário-geral do PCB, Luiz Carlos Prestes, um mito da esquerda brasileira, porém, participou da reunião.
Voluntarismo
O PCB fez autocrítica do seu próprio golpismo e do voluntarismo com que atuou ao combater a “política de conciliação” do governo João Goulart, do qual fez parte. Também fez autocrítica do cupulismo nos sindicatos. Estabeleceu como objetivo a redemocratização do país e não a tomada do poder; a tática adotada foi unir as forças democráticas, em aliança com os liberais, em defesa da anistia e da convocação de uma Constituinte. Foi um caminho bem-sucedido, ao contrário da luta armada, mas gradativo, de acumulação de forças, que resultou nas vitórias eleitorais do MDB, partido de oposição, em 1974, 1978 e 1982, desaguando na campanha das Diretas Já e na eleição de Tancredo Neves, em 1985.
Nesse processo, houve grandes revezes, como a repressão que se abateu sobre o PCB em 1975, numa operação de “cerco e aniquilamento”, com a prisão de milhares de pessoas e o sequestro e o assassinato dos 12 dirigentes do Comitê Central, entre outros militantes assassinados, como Vladimir Herzog. Mesmo depois da anistia de 1979, a perseguição prosseguiu. Em dezembro de 1982, quando tentava realizar o 7º Congresso, no Centro de São Paulo, toda a cúpula do PCB chegou a ser detida. Mas a democratização e a legalidade do PCB já eram uma questão de tempo.
A política de frente democrática derrotou o regime, mas não foi o PCB que chegou ao poder com a democracia. O velho partido fundado em 1922 por Astrojildo Pereira e seus oito companheiros não sobreviveu ao fim da União Soviética, mudou de nome para PPS e abdicou do velho símbolo da foice e do martelo como gesto de ruptura com o passado e adesão incondicional à democracia. Foram os remanescentes da luta armada, como o ex-ministro José Dirceu e a ex-presidente Dilma Rousseff, que ajudaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a organizar o PT e a vencer as eleições de 2002 e 2006. O mesmo voluntarismo que dera errado na luta contra o regime militar fracassou novamente no governo de Dilma Rousseff, eleita em 2010. Reeleita em 2014, jogou o país na maior recessão da sua história com seu experimentalismo econômico e sua inaptidão para o diálogo político. Acabou afastada do cargo pelo Congresso, que aprovou seu impeachment.
Entretanto, esse voluntarismo não morreu. Processado pela Operação Lava-Jato, Lula lançou o país num novo ciclo de radicalização política, no qual liberais e social-democratas ainda não sabem bem o que fazer. Do outro lado, um saudosista do regime militar e dos tempos do “prendo e arrebento”, o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro, cresce como alternativa ao suposto “comunismo” petista. Parece até um filme de época, em plena guerra fria. Entretanto, um pouco de História nos ajuda a compreender que existe outro caminho possível.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-luta-certa/
Luiz Carlos Azedo: Emenda das corporações
O texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) estabelece a exigência de idade mínima igual à do trabalhador da iniciativa privada: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
O adiamento da votação da reforma da Previdência demonstrou a força das corporações dentro do Congresso, cujo lobby atuou no corpo a corpo com os deputados e por meio de campanhas em rádio e tevê. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou recibo de que estão sendo negociadas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, novas mudanças no texto. A principal é uma regra de transição para os servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003. Hoje, esses servidores têm direito à integralidade e paridade, ou seja, conseguem se aposentar com o valor do último salário e têm reajuste igual ao servidor da ativa.
O texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) estabelece a exigência de idade mínima igual à do trabalhador da iniciativa privada: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para ter direito aos dois benefícios, o que gerou forte reação dos servidores. Meirelles resiste às novas mudanças, mas admite os estudos: “São ideias que estão sendo veiculadas, mas, na realidade, a proposta que está na mesa é a proposta do substitutivo que não contempla esta modificação. Com isso, teremos tempo para discutir isso com calma.”
O problema do governo é que o lobby da alta burocracia que se aposenta com salário integral é muito poderoso. Ele atua em todos os poderes, em todos os níveis, e tem entidades sindicais e associações profissionais que não sofrem os efeitos da crise, porque esses servidores têm estabilidade no emprego. Magistrados, delegados federais, promotores, auditores fiscais e gestores lideram as pressões. Esse lobby é muito mais eficaz e refinado, por exemplo, do que o dos trabalhadores do setor privado. É capaz de produzir análises e estudos sobre a questão da Previdência que mostram o “outro lado” da questão.
Um dos argumentos é de que o governo se aproveita de uma situação conjuntural, a recessão, para inflar dados e alarmar a população. Os dispêndios totais da Previdência com benefícios, equivalentes a 6,9% do PIB em 2006, viriam revelando uma tendência de queda relativa desde então, só revertida em 2015, diante do recuo de 3,8% no PIB, quando os gastos passaram de 6,9% para 7,4% do montante global da produção final de bens e serviços na economia do país. Como o governo diz que pretende estabilizar os gastos da Previdência em 8% do PIB nas próximas décadas, argumentam que a meta já foi ultrapassada.
Na guerra de narrativas, o governo ainda está perdendo, mas o discurso de que o sistema de Previdência tira do pobre e dá para o rico está ganhando terreno. Nas contas do governo, o apoio da população à reforma subiu para 37%. Mais de 50% da população, porém, ainda rejeitaria as mudanças. O efeito colateral da campanha feita pelo governo nos meios de comunicação é a coesão dos servidores públicos federais, que pressionam deputados e senadores. Uma canetada, às vezes, pode inviabilizar um projeto ou deixar um político em apuros.
Na pauta
Ao jogar a votação da matéria para o próximo ano, quando os parlamentares disputarão eleições, a aprovação da reforma será ainda mais difícil. Ela não será votada na próxima semana porque o governo não tem mais do que 240 votos na Câmara para aprová-la. No Senado, a situação também estava complicada. Não foi à toa que o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pulou na frente e anunciou que não haveria votação.
A grande dúvida é saber se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai mesmo pôr em votação em 19 de fevereiro. Ele anunciou essa intenção para não sepultar de vez a reforma da Previdência. E desfazer a impressão de que o governo havia capitulado. Ter uma data para votação foi a maneira de evitar uma debandada dos deputados que estavam comprometidos com a reforma e neutralizar o desgaste dos partidos que fecharam questão a favor de aprovação, a pedido de Temer, estressando suas bancadas, mas viram o governo recuar sem avisar aos aliados.
Uma das dificuldades do governo é a posição do PSDB. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou de manobra a tentativa do governo de responsabilizar o partido pela não votação. Argumenta que a legenda tem apenas 46 deputados de 513. O líder tucano classificou de fictício o fechamento de questão pela Executiva da legenda: “Não existe punição possível para esses casos no estatuto de nenhum partido. Se punir, o sujeito vai à Justiça e ganha. Isso é briga fictícia, fazer de conta que fechou questão e está resolvido. Eu sou favorável à reforma para retirar privilégios. Mas não é fácil aprovar.”
Luiz Carlos Azedo: Fora de combate
No mesmo dia em que a Executiva do PSDB fechou questão a favor da reforma da Previdência, já sob o comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o governo jogou a toalha e desistiu da votação do substitutivo do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que nem sequer chegou a entrar em pauta. O presidente Michel Temer, que muito batalhou pela votação, acabou fora de combate. Foi novamente internado na tarde de ontem no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde passou por novo procedimento cirúrgico para desobstruir a uretra.
Temer passa bem, mas terá que usar uma sonda. Entretanto, deve receber alta em 48 horas. Em outubro, o presidente da República passou por uma cirurgia no mesmo hospital. Na ocasião, ele foi internado com quadro de retenção urinária por hiperplasia benigna da próstata. Desde que recebeu alta, porém, voltou ao ritmo intenso de trabalho na Presidência, inclusive nos fins de semana. Não aguentou o tranco.
Com Temer no estaleiro, o esforço do governo para aprovar a reforma da Previdência não foi suficiente para convencer a base governista. Mesmo com as direções do PMDB, do PTB, do PPS e do PSDB fechando questão, as respectivas bancadas continuaram divididas. Além disso, o clima no Senado também não era dos melhores. Seu presidente, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), ao dizer na terça-feira que não votaria a reforma neste ano, deu mais um argumento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistir de vez de pôr a polêmica matéria em pauta.
Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciar que a votação da proposta de reforma da Previdência ocorrerá somente em fevereiro do ano que vem. Ele próprio negociou um acordo para isso com Eunício e Maia. No Palácio do Planalto, alimenta-se a expectativa de uma eventual convocação extraordinária do Congresso para isso, mas o risco é virar outra Batalha de Itararé. O governo não tem os 308 votos de que necessita para aprovar a reforma, esta é a verdade dos fatos que se impôs à cúpula governista.
Quem não gostou nem um pouco do recuo dos governistas foi o presidente Michel Temer, que acabou surpreendido após sair da cirurgia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também ficou pendurado no pincel, pois havia dado entrevista anunciando o propósito de votar a reforma ainda neste ano: “Continuamos trabalhando para aprovar o mais rápido possível a reforma. O objetivo, como tenho dito, é votar na semana que vem”. Meirelles virou dublê de ministro e pré-candidato, pois pretende disputar a sucessão de Temer pelo PSD. Acredita na possibilidade de reeditar o desempenho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, caso a reforma seja aprovada e a economia comece a bombar em 2018.
Derrubada
O veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha foi derrubado ontem pelo Congresso, em sessão conjunta, com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.
Com a decisão, os candidatos não poderão bancar a própria campanha com recursos próprios além do limite previsto para cada cargo. Serão enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. A questão, porém, ficará sub judice, porque as regras precisam ser aprovadas um ano antes da eleição. O mais provável é que as dúvidas sobre o assunto sejam dirimidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O clima no Congresso quanto ao veto tem muito a ver com o desequilíbrio provocado pelas novas regras de campanha eleitoral, que acabaram com financiamento de pessoas jurídicas. Há uma interpretação generalizada de que as novas regras vão favorecer candidatos ricos, celebridades e políticos ligados às igrejas evangélicas.
