Correio Braziliense
Luiz Carlos Azedo: O caso Lula
Velhos adversários querem Lula fora da eleição; encarcerado,não, porque podem passar pela mesma situação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RF-4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário destinado ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A vice-presidente do tribunal, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Laberrère, na sexta-feira, havia rejeitado os argumentos da defesa. Ontem mesmo, o ministro Édson fachin, relator da Lava-Jato, remeteu o caso de Lula para o plenário do Supremo.
Condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato. Com base na Lei da Ficha Limpa, Lula está fora disputa eleitoral de 2018, na qual ainda desponta como político de maior prestígio popular, segundo as pesquisas.
A defesa de Lula argumenta que houve cerceamento da defesa e desrespeito a direitos constitucionais no processo que o levou à condenação pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e pelo próprio TRF-4, que aumentou sua pena de nove para doze anos. Os advogados apostam no ambiente de divisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lava-Jato e à jurisprudência da própria sobre a execução de penas de prisão após a condenação em segunda instância.
Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que a prisão de Lula é ilegal. Não foi uma declaração impensada. A jurisprudência sobre a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula, embora tenha sido reafirmada duas vezes pela Corte, quanto ao mérito, conta hoje com apoio de apenas cinco dos seus onze ministros.
Somente não foi derrubada porque a ministra Rosa Weber considera a mudança de jurisprudência, neste momento, casuística e geradora de insegurança jurídica, ainda mais às vésperas das eleições. Doutrinariamente, porém, a ministra defende a execução das penas somente após o “transitado em julgado”, ou seja, depois de esgotados os recursos às instâncias superiores de Judiciário. O caso Lula exacerba as divergências na Corte porque serve de divisor de águas em relação à Operação Lava-Jato.
Lula seria julgado hoje na Segunda Turma do STF, mas o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, mandou arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente, depois que a vice-presidente do TRF-4 negou o recurso de Lula ao STF e aceitou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula apela para que o ex-presidente aguarde em liberdade, enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. De quebra, pede a suspensão da inelegibilidade de Lula.
Instabilidade
De certa forma, o epicentro da crise ético-política do país está se deslocando para o Supremo Tribunal Federal (STF). As divergências entre os ministros e a falta de solidariedade entre eles fragilizam as decisões de maioria da Corte, que são contestadas “desde dentro”. O atraso nos julgamentos, pelo Supremo, dos políticos denunciados pela Operação Lava-Jato, que somente agora começam a ocorrer, exacerba as tensões entre ministros e amplia as pressões dos políticos.
Armou-se uma ampla coalizão política contra a Operação Lava-Jato. O ex-presidente Lula não aceita a condenação que lhe foi imposta nem a inelegibilidade. Manteve sua candidatura à presidente da República e mobiliza a solidariedade de correligionários e aliados. Recebe também o apoio tácito, nos bastidores do Supremo, de antigos adversários que agora estão enrolados na Lava-jato.
O velho efeito Orloff – “eu sou você amanhã” – funciona a favor de Lula, pois sua prisão sinaliza para outros envolvidos que ninguém está livre do mesmo destino, ainda mais se as acusações são mais robustas do que as do caso do tríplex de Guarujá. É uma situação contraditória: velhos adversários querem Lula fora da eleição; encarcerado,não, porque podem passar pela mesma situação.
Um complicador é o fato de que a dinâmica da política, que agora está sendo ditada pelo calendário eleitoral, não coincide com o “tempo” dos prazos processuais e das prerrogativas da magistratura, o que aumenta a indefinição em relação ao futuro de Lula. Há que se considerar também as próximas mudanças de comando nos tribunais, em pleno processo eleitoral, como a assunção da ministra Rosa Weber à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Dias Toffolli ao comando do Supremo tribunal Federal (STF), substituindo Luiz Fux e Cármem Lúcia, respectivamente. A primeira conduzirá a decisão quanto à inelegibilidade de Lula; o segundo, decidirá se rediscute ou não, antes das eleições, a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.
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Luiz Carlos Azedo: Linhas tortas
Nossa Seleção ainda não é “a pátria de chuteiras”, na definição do saudoso Nelson Rodrigues. Na verdade, precisamos de uma vitória para chamar de nossa
Depois da derrota da Argentina para a Croácia, por 3 a 0, a empolgação dos brasileiros em São Petersburgo (ex-Petrogrado, ex-Leningrado) aumentou muito. Ninguém mais anda borocochô por causa da partida contra Suíça, na qual o Brasil empatou por 1×1. A torcida brasileira curte a desgraça dos “hermanos”, aposta numa vitória na manhã de hoje contra a Costa Rica e promete lotar a Arena Zenit. Mas não se pode garantir que o jogo será como um passeio pela Nevsky Prospekt, a grande avenida traçada por Pedro, o Grande, no meio de um pântano, como início da estrada para Moscou e para Novgorod, a cidade natal do príncipe Alexandre Nevsky, que expulsou os suecos e cavaleiros teutônicos e foi canonizado pela Igreja Ortodoxa Russa.
A Nevsky Prospekt é um símbolo da modernidade, com seus 6km de extensão. Começa na Praça do Palácio, entre o Almirantado e o Hermitage, um dos mais importantes museus de arte do mundo, e termina no Mosteiro de Alexandre Nevsky. No caminho, estão o Palácio Stroganov, a Catedral de Nossa Senhora de Kazan, a Igreja do Sangue Derramado, o Café Singer, a Ponte dos Cavalos, o Museu Fabergé e o monumento a Catarina, a Grande. A importância da czarina de origem alemã na construção do Império Russo rivaliza com a de Pedro, o Grande, cujos principais méritos foram abrir o acesso ao Mar Báltico, organizar a Marinha russa e construir uma nova capital, voltada para o Ocidente, o que somente foi possível depois de derrotar o poderoso Carlos XII, da Suécia, em Poltava, na Ucrânia.
Fundada em 1703, a construção de São Petersburgo levou décadas. Em 1736, a cidade sofreu incêndios catastróficos. Para reestruturar as áreas mais danificadas, um novo plano foi estabelecido em 1737. O estilo Barroco dominou a cidade pelos primeiros 60 anos, sendo sucedido pelo estilo Naryshkin do Palácio de Inverno e pelo neoclássico. Em 1762, o departamento de construção civil definiu que nenhuma estrutura deveria ser mais alta do que o Palácio de Inverno. A cidade influenciou a reforma urbana de Paris, comandada por Georges-Eugène Hausmann, entre 1852 e 1870, e até o “Plano de Comissários”, de 1811, que serviu de base para a expansão de Manhattan, com a criação de 16 avenidas no sentido norte-sul, cortadas por 155 ruas na direção leste-oeste, o coração de Nova York. De certa forma, as reformas urbanas de São Paulo e Rio de Janeiro e o traçado de Brasília sofreram a influência da Nevsky Prospekt.
Para quem está achando que estou na Rússia, informo que voltei ao batente aqui mesmo, em Brasília. Estive em São Petersburgo em maio de 1991, ocasião na qual o Partido Comunista foi despejado do Smolny pela milícia, por ordem do prefeito Popov, um dissidente de Gorbatchov como o ex-presidente Yeltsin. Os bolcheviques estavam lá desde a transferência da capital para Moscou, sem pagar uma conta de água ou luz nem regularizar a posse do imóvel da antiga escola de moças da Corte russa, que serviu de cenário para a tomada do poder pelos comunistas, com a palavra de ordem “Todo poder aos sovietes!”.
A torcida
Tomara que os brasileiros comemorem bastante a vitória brasileira na mais ocidental das cidades russas, sem os vexames a que assistimos pela internet: as infames cenas de assédio sexual e brincadeiras de mau gosto de torcedores que abusaram da hospitalidade e da ingenuidade das jovens e dos meninos russos, tão simpáticos em relação aos brasileiros. É bom lembrar que o povo russo costuma tratar os invasores na base do ‘olho por olho, dente por dente”. E que a resistência ao cerco alemão da antiga Leningrado foi uma das mais dramáticas batalhas da II Guerra Mundial.
No Brasil, não há empolgação com a Seleção. Todo mundo está desconfiado de que Tite e Neymar não vão dar conta do recado. Faltaram garra e identidade ao time que jogou de salto alto contra a Suíça. O mal-estar generalizado que vive o país parece que contaminou o futebol, a grande paixão nacional. Nossa Seleção ainda não é “a pátria de chuteiras”, na definição do saudoso Nelson Rodrigues. Na verdade, precisamos de uma vitória para chamar de nossa. Mesmo que seja suada, dramática, mas que mostre um time heroico, disposto a lutar e a vencer.
Pra não dizer que não falei das flores do recesso dissimulado do Congresso, vale registrar que política e futebol nem sempre andam de mãos juntas. Esse mito foi criado na Copa de 1970, no governo do general Médici, com o slogan “Pra frente Brasil”. Na Copa de 2014, depois daquele chocolate que levamos da Alemanha, de 7 x 1, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita. Neste ano, mesmo que o Brasil seja campeão, ninguém vai capitalizar o resultado, seja no governo ou na oposição. No momento, o estranhamento em relação à Seleção é muito semelhante ao que ocorre em relação aos partidos e aos políticos. Com exceção da turma de brasileiros que está na Rússia, a torcida não foi pra rua no Brasil. Mas já estamos secando os alemães e argentinos.
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Cristovam Buarque: Governo em parceria
Governar é a arte de enfrentar ou a arte de concertar. Promover a disputa entre os interesses da sociedade ou ter habilidade para combinar parceria com todos os agentes sociais. E a arte da parceria deve assumir que o Estado existe para servir ao público, não o contrário.
No lugar de fomentar a união com a sociedade, os últimos governos do DF promoveram enfrentamento entre partidos, sindicatos, servidores, usuários, empresários, contribuintes e o público. Negociaram para chegar ao Buriti e, depois de eleitos, fizeram acordos com deputados para atender aos pedidos deles. Acataram reivindicações de sindicatos, fizeram disputa entre siglas de partidos e acertos com empresas, usando dinheiro público e deixando os usuários dos serviços em filas.
A consequência foi o sacrifício do contribuinte, seja por superfaturamento para beneficiar empreiteiras, com obras desnecessárias e ineficientes, seja pelo aumento de remunerações e rendas, sem cuidar da qualidade do atendimento ao público. O resultado foi a falência da máquina do governo, que não consegue cumprir suas funções por falta de recursos.
As relações dos últimos governos do DF com os deputados distritais foram de favorecimento, com nomeações que nem sempre respeitavam o mérito para o cargo. A arte da parceria exige o diálogo respeitoso com os parlamentares, mas sempre pautado no interesse público, não em compromissos eleitorais. O mérito e a dedicação de nomeados são mais importantes que as opções partidárias deles.
A corrupção é exemplo do desrespeito ao público, mas a ineficiência e o desperdício também são consequência da falta de parceria entre público e governo. Se ela existisse, o governo do DF não teria cometido a insensatez de gastar quase R$ 2 bilhões na construção do Estádio Nacional de Brasília. Foi o desprezo ao público e ao contribuinte que permitiu o vergonhoso desperdício, com suspeitas de superfaturamento e pagamento de milhões de reais em propinas.
O DF teve uma experiência de governo parceiro: a implantação da faixa de pedestre foi possível graças à parceria entre o governo, o Correio Braziliense, a Rede Globo, motoristas e pedestres, que desenvolveram o respeito a uma simples tinta no chão. A Bolsa Escola foi uma parceria entre mães, professores e governo, para que as crianças não faltassem às aulas. A responsabilidade fiscal, que deixou as finanças do governo sólidas, entre 1995 e 1998, foi uma prova de respeito ao contribuinte, mesmo que não tenha atendido a reivindicações corporativas, nem erguido obras gigantescas. A adoção e a execução do orçamento participativo também foram exemplos bem-sucedidos dessa união de forças.
Nosso desafio em 2018 será eleger um governo que exerça a arte de uma grande parceria entre os agentes sociais. A arte de respeitar e dialogar sem ceder à força dos empreiteiros, nem ao capricho dos sindicatos; proteger o contribuinte e os usuários com austeridade que evite desperdícios e excesso de gastos, garantindo-lhes a máxima qualidade nas obras e nos serviços.
Nada impede que, este ano, outro governo seja eleito com a filosofia de exercer a arte da parceria entre agentes da sociedade: Executivo e Legislativo a serviço do público; contribuintes satisfeitos com a eficiência e a austeridade; servidores motivados e comprometidos com usuários. O governo sendo o maestro que combina pagar bem aos servidores sem sacrificar os contribuintes, oferecendo serviços com competência, respeito e dedicação. Um governador que conviva com seu vice e todos os parlamentares, com respeito entre si e deles com o povo.
Para isso, a eleição em si deve ser uma parceria entre eleitores e candidatos, para a escolha de políticos que, depois de eleitos, sejam capazes de se tornar parceiros do público. O primeiro passo para isso é preocupar-se menos com as siglas de partidos que disputam as eleições e mais com as propostas apresentadas pelos candidatos realmente comprometidos com o bem da população e com o crescimento do DF. (Correio Braziliense – 19/06/2018)
Cristovam Buarque: Cuidar de Brasília
Neste ano, a população brasiliense terá o direito e a obrigação de escolher seu governador e seus parlamentares. As pesquisas mostram que, mesmo os candidatos em vantagem de intenção de votos, perdem para as opções branco, nulo, não sabem, evidenciando-se a recusa dos eleitores aos candidatos sugeridos. Isso se explica pelo desânimo da população com a classe política e com as siglas a que os candidatos estão filiados. Muitos políticos com mandato frustraram o eleitor no que se refere ao comportamento ético e à seriedade nas prioridades, enquanto as siglas se divorciaram do que propunham antes. O eleitor, que deveria ir à urna com esperança no futuro, está desiludido, perplexo e com raiva.
O ânimo voltaria se ele sentisse que vai escolher não apenas quem governará a cidade. O sentimento seria diferente se, no lugar de votar para eleger deputado ou senador, o eleitor soubesse que escolhe os representantes para definir as prioridades, fiscalizar o governador, buscar apoio do Brasil para o Distrito Federal e representar o DF no Brasil. Certamente haveria ânimo entre os eleitores para escolher quem vai cuidar dos 3 milhões de habitantes que hoje estão com medo da violência, do desemprego, dos engarrafamentos; em especial das aproximadamente 400 mil crianças e jovens sem boas escolas, sem atividades culturais, sem perspectivas de emprego; dos doentes em filas, sem médicos e remédios; dos pobres sem moradia.
O encanto voltará ao eleitor quando ele perceber a possibilidade de eleger pessoas honestas, tanto no comportamento pessoal quanto na definição das prioridades; ou quando ele compreender que o propósito do político não é beneficiar-se de mordomias e vantagens, nem levar sua sigla ao poder, mas se unir aos que se propõem e têm competência reconhecida para cuidar de toda Brasília.
Cuidar de Brasília é olhar para as crianças e os jovens: o governador, os deputados e os senadores agindo como protetores, colocando em funcionamento as escolas, a formação profissional, promovendo diversão cultural, lazer, sobretudo esperança; apoiando os idosos; sensibilizando-se e encontrando soluções para o desemprego e para a falta de moradia.
Cuidar de Brasília exige respeitar a vontade legítima do povo, sem cair no vício político de atender reivindicações de interesses pessoais vindas dos parlamentares; da mesma forma, respeitar os servidores, sem os quais não é possível cuidar da cidade, mas não ceder às pressões corporativas quando sacrificam a população e os usuários dos serviços.
Cuidar de Brasília é não deixar que as vias estejam maltratadas por buracos ou lixo; tampouco é deixar que as edificações em prédios ou viadutos ameacem desabar; é prever o risco de escassez de água e tomar as medidas em tempo para evitar o racionamento. É ter capacidade para eliminar as filas nos hospitais graças a programas de prevenção da saúde da família, instalação de saneamento e boa gestão para que não faltem profissionais, equipamentos nem remédios nos hospitais.
Cuidar de Brasília exige responsabilidade com o uso dos recursos financeiros de que dispomos. O GDF, em 2018, terá receita estimada de R$ 42,4 bilhões. São cerca de
R$ 13.250 por habitante. Desses bilhões, 32,07%, ou seja, R$ 13,6 bilhões vêm do Fundo Constitucional, financiado por brasileiros de outras partes do país, inclusive de regiões pobres. A média da receita per capita dos municípios brasileiros é inferior a
R$ 3 mil e eles transferem R$ 4.500 para cada habitante do DF. Ao tomar conhecimento de desperdícios, tal qual fazer um estádio de futebol ao custo de quase R$ 2 bilhões, em breve o Brasil se recusará a transferir recursos para financiar nossos gastos. Por isso, cuidar de Brasília é ser eficiente no gasto dos recursos que recebemos.
Cuidar de Brasília é fazer um grande encontro das lideranças, independentemente de seus partidos, visando colocar a cidade e seus habitantes, pobres ou ricos, crianças ou adultos, do presente e do futuro, como o propósito da política e da eleição, mesmo que para isso seja preciso deixar de lado preconceitos, divergências e interesses pessoais. Brasília exige esse encontro — cada líder colocando a coragem, a ética e a população acima dos interesses dos políticos e de suas siglas para cuidar bem da cidade. (Correio Braziliense – 05/06/2018)
Cristovam Buarque, senador pelo PPS-DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)
Luiz Carlos Azedo: Sete lições dos caminhoneiros
A palavra de ordem “Fora, Temer!” é unificadora de extremos. Houve ciberataques aos órgãos oficiais. Grupos radicais tentaram derrubar o governo e atuarão fortemente nas eleições
Não se recomenda a ninguém jogar um paralelepípedo para o alto, bem na vertical, e ficar olhando para ver o que acontece. Com sorte, o sujeito escapa com vida de um traumatismo craniano. A greve dos caminhoneiros, depois de 10 dias, entrou mesmo em declínio, mas quase deixou a economia do país em estado de coma. A primeira lição a se tirar talvez seja a de que nenhuma categoria profissional tem o direito de fazer a nação de refém, como disse o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, é legítimo utilizar os meios de defesa do Estado para evitar que isso aconteça, inclusive as Forças Armadas. Não importa que o governo Temer seja impopular nem que a opinião pública, como um suicida, majoritariamente apoie o movimento como quem quer cabecear um paralelepípedo. Todos devem ter seus direitos de ir e vir respeitados.
A segunda lição é a de que o país não está preparado para enfrentar um locaute das empresas de transportes e de distribuição, que foram a espinha dorsal do movimento; sem esse apoio, a greve não teria a mesma envergadura. Agora, sabemos que esse setor minoritário da economia tem o poder de pôr em colapso o país. É preciso repensar o atual modelo de transportes. Um pacto perverso entre o setor automotivo, os sindicatos de metalúrgicos e o governo gerou o excesso de oferta de frete no mercado, exacerbado pela “nova matriz econômica” e a recessão do governo Dilma.
Terceira lição: os militares não estavam preparados para enfrentar uma crise do modelo de logística que tanto defenderam como via de integração nacional. Não havia um plano de contingência para prevenir o bloqueio de portos, refinarias, centros de distribuição e principais eixos rodoviários do país; as Forças Armadas, mesmo convocadas, demoraram 10 dias para abrir os corredores de abastecimento dos principais centros do país. Até o aeroporto de Brasília ficou sem condições operacionais, o que não acontece nem em Bagdá, Damasco e Cabul.
A substituição das ferrovias pelas rodovias no Brasil tem muito a ver com a experiência da II Guerra Mundial, na qual o deslocamento rápido de tropas e blindados alemães por rodovias surpreendeu os franceses e escancarou a obsolescência da Linha Maginot. As fortificações construídas pela França ao longo de suas fronteiras com a Alemanha e a Itália, após a Primeira Guerra Mundial, entre 1930 e 1936, eram compostas de 108 fortes a 15 km de distância uns dos outros, edificações menores e casamatas, e mais de 100 km de galerias. Interrompida a 20km de Sedan, por ali avançaram as britzkrieger alemãs, apesar das lições da derrota de Napoleão III e seus 88 mil homens, no mesmo local, em 1870, na guerra franco-prussiana. Com a Linha Maginot intacta, a França foi ocupada e as tropas inglesas cercadas e empurradas para o mar.
Quarta lição da greve: as estruturas verticais de poder, em tempos líquidos, não conseguem traduzir e representar a sociedade no fluxo das crises. Como nas manifestações de 2013, os caminhoneiros se organizaram horizontalmente pelas redes sociais; o movimento continuou mesmo após os sindicatos terem fechado um acordo com o governo. Foi preciso outra negociação, com líderes regionais; ainda assim continuou mais radicalizado e violento, porque a minoria fez uso da força para manter os bloqueios nas estradas. Não houve um ponto estratégico, em todo o território nacional, em que um grupo atuante não impusesse suas decisões aos demais, num nível de cooperação e coordenação superior até ao das forças de segurança.
Eleições
A ficha dos políticos só caiu quando eles se deram conta de que havia setores do movimento dos caminhoneiros interessados em desestabilizar o Planalto e provocar uma intervenção militar. Já não existe um governo de coalizão, essa é a quinta lição. O isolamento do presidente Michel Temer foi absoluto. Não houve solidariedade do Congresso. Alguns governadores mandaram a Polícia Militar se recolher. Corretamente, as Forças Armadas foram orientadas a negociar exaustivamente com os grevistas, jamais entrar em confronto com os manifestantes. Foram raros os casos de emprego de tropa de choque para dissolver bloqueios ilegais e até desumanos, no caso de transporte de oxigênio e produtos farmacêuticos. Dois homicídios estão na conta de grevistas.
A sexta lição: a Constituição de 1988 ainda é o que nos une, com todos os defeitos. Graças a elas as instituições funcionam e têm legitimidade. Seus mecanismos, quando acionados, responderam às necessidades, mais uma vez tendo o Judiciário como poder moderador. Temos um governo fraco, mas um Estado forte, capaz de exercer suas funções essenciais: arrecadar, normatizar e coagir. Finalmente, a última lição: a greve dos caminhoneiros foi instrumentalizada por grupos radicais. Estão muito organizados na internet, utilizam perfis falsos, robôs e fake news. A maioria é de direita e simpática ao deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato a presidente da República, mas setores de esquerda a eles se aliaram para desestabilizar o governo, irresponsavelmente. A palavra de ordem “Fora, Temer!” é unificadora dos extremos. Houve muitos ciberataques aos órgãos oficiais. Está óbvio que esses grupos atuarão fortemente nas eleições, com os mesmos métodos. Até que ponto tentarão inviabilizá-las ou fraudá-las?
Férias — Entrarei em recesso por três semanas. Leonardo Cavalcanti me substituirá.
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Luiz Carlos Azedo: Caiu a ficha
Como o governo, deputados e senadores foram surpreendidos pela greve dos caminhoneiros e, mais ainda, pelas consequências dramáticas para o abastecimento e os serviços públicos
Parece que caiu a ficha de que o governo Temer e a cúpula do Congresso são sócios da crise e não adianta ninguém tirar casquinha, porque a situação é desastrosa. Estão em risco a economia do país e a estabilidade política. Ontem, Temer e os presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgaram uma nota na qual se comprometem a colocar em prática o acordo feito com os caminhoneiros: “Neste momento, os poderes Executivo e Legislativo estão unidos na defesa dos interesses nacionais. Assumem o compromisso de aprovar e colocar em prática, no menor tempo possível, todos os itens do acordo”. Maia vinha se estranhando com Temer; Eunício, com Maia. Enquanto isso, caminhoneiros radicalizados dificultam a normalização do abastecimento e pregam uma intervenção militar.
Apesar da nota, o clima no Congresso é de apreensão e perplexidade. Como o Palácio do Planalto, deputados e senadores foram surpreendidos pelo vigor da greve dos caminhoneiros e, mais ainda, pelas consequências dramáticas do movimento para o abastecimento da população e funcionamento dos serviços públicos. Os políticos estão descolados da sociedade e demonstram incapacidade de respostas positivas para situações complexas e graves.
Resultado: o país ainda não saiu do sufoco causado pela greve dos caminhoneiros, e os petroleiros já anunciam uma paralisação de 72 horas, com apoio das centrais sindicais. Detalhe: fora da data-base, com o objetivo de inviabilizar a normalização do abastecimento de combustível. É uma greve política, na linha do “Fora, Temer!”, cuja intenção imediata, a deposição do governo, não difere em nada da “intervenção militar” defendida pelos caminheiros que permanecem em greve: derrubar o governo.
O Caroço
Quem quiser que se iluda, tem caroço nesse angu. Análise realizada pela AP/Exata — Inteligência em Comunicação Digital — no Twitter sobre as redes nos primeiros dias da greve dos caminhoneiros mostra que o movimento foi deflagrado pelas hashtags #TemerAbaixaAGasolina e #EuApoioAGreveDosCaminhoneiros. Em meia hora, foram realizados 2.772 tweets. O monitoramento do fluxo em tempo real revelou um perfil específico muito influente: @JqTeixeira. Trata-se de um perfil fake, que dissemina ideias conservadoras, a partir de uma elevada carga moral e da defesa do militarismo. “Personagem do bom pai de família honesto, cristão e patriota”, um perfil fictício, a conta possui mais de 207 mil seguidores e está sendo investigada pelos órgãos de inteligência.
A conta não tem conteúdo pessoal, costuma partilhar e publicar com regularidade assuntos de teor político de extrema direita. Possui ainda outros perfis, com centenas de milhares de seguidores, nos quais realiza igual tipo de posts sobre as mesmas temáticas. As publicações e os perfis já foram suspensos mais de uma vez por Twitter e Instagram, mas depois retornaram.
O post que turbinou a greve foi o seguinte: “Sextou? Não vai ter álcool no bar nem cigarro. O X beicon acabou. Não há munição pro revólver. Del Rey com tanque vazio. Prostitutas paralisadas. É o fim da sexta-feira como a conhecemos. Que Deus nos proteja. #TemerAbaixaAGasolina”. Após 447 compartilhamentos, com 51 comentários, o tweet viralizou. O engajamento foi mecanizado, promovido por perfis de interferência: fakes, robôs e perfis militantes. As redes sociais foram operadas para transformar a greve num movimento de desestabilização do governo.
Joaquin Teixeira também publica ocasionalmente posts em apoio ao deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A AP/Exata encontrou vários elos em comum. O ritmo de publicações do perfil é similar em ambas as contas, registrando aproximadamente 100 tweets semanais. E tem relação com a formação de comunidades em torno da hashtag #EuApoioAGreveDosCaminhoneiros. No começo da greve, em meia hora, foram realizados 4.192 tweets. Essa rede é muito mais orgânica que a anterior, visto que o protagonismo de influência está dividido em vários perfis, entre os quais Patriotas Caminhoneiros, que defende a intervenção militar; Caminhoneiros Brasil; Brasil Caminhoneiro; Caminhoneiros; e Blog do Caminhoneiro, que propagam vídeos e material publicitário sobre a greve. Após a reunião do governo com os caminhoneiros, na quinta-feira passada, essas páginas imediatamente difundiram vídeos dizendo que o movimento continuaria.
Apesar de as interações da hashtag #EuApoioAGreveDosCaminhoneiros serem predominantemente orgânicas, houve interferência de perfis de apoio a Jair Bolsonaro, anti-PT e de “direita”, mas perfis de “esquerda”, anti-Temer e pró-PT também aderiram à comunidade. Essa convergência entre radicais de direita e de esquerda nas redes se materializa agora com a anunciada greve dos petroleiros, com apoio das centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB. Se a greve for bem-sucedida, a crise de abastecimento recrudescerá.
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Luiz Carlos Azedo: Governo fraco
A União, o Congresso, os governos estaduais, as empresas de transportes e os caminhoneiros brigam por um acordo que jogue a conta no colo do consumidor
“Isso é coisa de governo fraco”, sapecou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao criticar a mobilização das Forças Armadas para enfrentar a crise de abastecimento provocada pela greve dos caminhoneiros (na verdade, um grande locaute das transportadoras, que só agora começa a ser enfrentado pelo governo como manda a lei). Na quarta-feira, Maia foi protagonista de uma votação na Câmara que complicou ainda mais a situação, ao induzir os deputados a votarem pela extinção do Pis-Cofins no diesel dizendo que a perda seria de R$ 3 bilhões, quando na realidade seria de R$ 10 bilhões. Disse que as contas da receita estavam erradas, ao contrário dos cálculos da assessoria técnica do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ).
O último presidente da Câmara a se aproveitar de um governo fraco foi o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que abriu o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), aliado à oposição, mas hoje está cumprindo pena em regime fechado. Dilma havia passado por um tremendo desgaste em 2013, quando foi surpreendida por grandes manifestações de protestos em todo o país, mas, mesmo assim, conseguiu a reeleição. Não resistiu, porém, quando as mobilizações de rua convergiram para as articulações no Congresso, em razão do colapso de sua “nova matriz econômica”, que jogou o país na maior recessão de sua história e provocou desemprego em massa. Seu vice, Michel Temer, entrou na conspiração e assumiu seu lugar. É um presidente fraco pela própria natureza.
Ao contrário de Cunha, Maia é hoje o primeiro na linha de sucessão de Temer. Na semana passada, o ambiente na Câmara era de vaca estranhar o bezerro, como gostam de afirmar os políticos. Os que haviam votado contra a denúncia contra Michel Temer diziam que sua manutenção no cargo foi um erro. Estava-se pagando um preço muito alto por isso, pois o governo não se recuperou da crise ética, apesar da queda da inflação e dos juros baixos. Aliados de Temer admitem que estão sendo muito cobrados pelos eleitores por causa do voto contra a denúncia. O ambiente na Câmara não é favorável ao governo. Resumindo, se houver uma nova denúncia, Temer será afastado do poder.
Maia sabe disso e parece arrependido do apoio a Temer. Teve os destinos do país nas mãos, mas não atendeu ao apelo da maioria dos seus pares, depois de um puxão de orelhas de sua mãe, uma chilena que viveu os dias dramáticos da queda de Salvador Allende ao lado do ex-prefeito Cesar Maia, então um jovem professor de economia exilado no Chile. Mariangeles Ibarra Maia, em mensagem encaminhada ao filho, pediu: “Não conspire contra Temer”. A pré-candidatura de Maia a presidente da República parecia uma jogada para garantir a recondução ao comando da Câmara; agora, começa a ter outro sentido.
Caso Temer fosse afastado, Maia assumiria a Presidência e poderia concorrer à reeleição no cargo. Há dois caminhos para isso: abrir um processo de impeachment, o que teria uma conotação golpista para o presidente da Câmara; ou esperar a terceira denúncia contra Temer, com base na investigação do Porto de Santos. Nos tempos de Janot, isso já teria ocorrido. A procuradora-geral Raquel Dodge, porém, não tem a mesma gana do antecessor contra Temer, por quem foi nomeada para o cargo, sendo a segunda mais votada entre os procuradores.
Abastecimento
O Brasil já teve muitos governos fracos, alguns acabaram depostos, como a Regência da princesa Isabel, em 1889, e os governos de Washington Luiz, na Revolução de 1930, e o de João Goulart, em 1964. Mas nenhum foi tão fraco como a Regência Provisória que assumiu o comando do país com a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, formado pelo paulista José da Costa Carvalho, o maranhense João Bráulio Munis e o general Francisco de Lima e Silva. Num dos seus piores momentos, o governo passou seis dias cercado por mercenários amotinados, traficantes e fidalgos insatisfeitos. Nessa crise, avultou-se o ministro da Justiça, o padre Diogo Antônio Feijó, e um jovem major do Exército, Luiz Alves de Lima e Silva, filho do general, que enfrentaram os amotinados e, depois, uma série de rebeliões. Era uma época em que o nosso Estado-nação estava nos seus primórdios.
Hoje, temos um governo fraco, mas um Estado forte, com instituições sólidas e mão pesada. É uma ironia, mas a crise que estamos vivendo decorre mais do segundo do que do primeiro aspecto. Resulta de um conflito distributivo no qual a conta já não fecha, além de uma estratégia de desenvolvimento que tem como polos mais dinâmicos da indústria a produção de veículos automotivos e a exploração e o refino de petróleo do pré-sal, de um lado; a construção civil nas cidades e a produção de commodities agrícolas no campo, de outro. O Estado forte vive de aumentar impostos de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, para financiar governos ineficientes e subsidiar setores privilegiados da economia.
A paralisação colapsou a economia, enquanto a União, o Congresso, os governos estaduais, as empresas de transportes e os caminhoneiros brigam para ver quem vai ganhar mais ao jogar a conta no colo do consumidor. Por essa razão, a greve dos caminhoneiros gerou sentimentos contraditórios na população, que num primeiro momento ficou contra o governo, porque abraça a ideia de reduzir impostos para baixar o preço do combustível, muito inflacionado pela alta do dólar. Até o abastecimento entrar em colapso. Agora, a opinião pública se volta contra os grevistas, mas não refresca o governo. A crise política instalada só se resolverá nas eleições
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Luiz Carlos Azedo: Coisa estranha
Nunca é demais lembrar que uma greve de caminhoneiros, em 1972, desestabilizou o governo de Salvador Allende no Chile e abriu caminho para o golpe do general Pinochet
Depois de seis horas de negociações com os líderes dos caminhoneiros, o governo conseguiu uma trégua e a suspensão da greve que há quatro dias provocava bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país. A incógnita agora é saber se o acordo será aceito pelos grevistas, já que um dos líderes se recusou a assiná-lo. De qualquer forma, duas dezenas de decisões liminares para desobstruir as rodovias federais já foram concedidas, em razão do colapso do sistema de transporte rodoviário, o risco de paralisação de aeroportos e o desabastecimento da população, não somente de combustíveis. A especulação nos postos de gasolina, que ainda provoca grandes filas, é criminosa.
O imobilismo do governo federal e dos governos estaduais quanto à desobstrução das rodovias durante a greve foi espantoso. Houve paralisação dos frigoríficos, até as fábricas de automóveis suspenderam a produção. O bloqueio dos portos registrou um fato ainda mais preocupante: a adesão de pescadores, que interditaram os canais de navegação, com suas traineiras, nos portos de Itajaí (SC) e de Santos (SP). A crise agora está no colo do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, diante da necessidade de rapidamente desobstruir as rodovias e normalizar o abastecimento.
Há dois atores nessa crise que precisam esclarecer melhor a sua verdadeira posição: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato a presidente da República, que foi mais um a impor condições e contingenciar o governo nas negociações, e o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), que apoia os caminhoneiros incondicionalmente. Ambos são aliados e estão jogando juntos. O presidente Michel Temer, que sempre foi um conciliador, vacilou quanto a definir uma clara linha divisória entre o que seria uma greve legítima de caminhoneiros avulsos e o que está acontecendo, um locaute das grandes transportadoras.
Pescador de águas turvas, o candidato do PSL, deputado Jair Bolsonaro (RJ), declarou apoio à greve com um discurso articulado, assentado sobre a agenda de reivindicações dos caminhoneiros, pondo mais lenha na fogueira, pois mobilizou apoio aos grevistas. Não tinha nada a perder, qualquer que fosse o desfecho da greve, pois ganha com o desgaste do governo Temer e ganharia mais ainda se a situação provocasse a edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a mobilização das Forças Armadas.
A decisão da Petrobras de reduzir o preço do diesel em 10% resultou numa queda de 14% das ações da empresa na Bolsa de Valores, o que deslocou a petroleira da condição de mais valiosa empresa do país, com uma perda da ordem de R$ 40 bilhões num só dia. No mercado financeiro, a empresa ainda sofre um ataque especulativo, com a interpretação de que o gesto de redução de preços foi uma mudança de política e que a solução para o problema seria a privatização da petroleira. O mercado financeiro cavalga essa crise para levar vantagem. Não devemos esquecer que a Petrobras é uma empresa de capital aberta, apesar do controle acionário ser estatal.
O governo Temer foi surpreendido pelo que poderia se transformar numa tempestade perfeita, pois o desalinhamento de preços no setor de transportes, que sempre foi oligopolizado, e a gana arrecadadora dos estados e da própria União acabaram inviabilizando a política de flutuação do preço dos combustíveis de acordo com o mercado internacional. No meio dessa crise, as máfias dos combustíveis, que existem, se aproveitaram para auferir lucros absurdos e ilegais, com o aumento dos preços na bomba, num oportunismo selvagem. As agências do governo responsáveis pelo bom funcionamento do mercado, como a ANP e Procon, demoraram a reagir.
Tempestade perfeita, grosso modo, é um evento desfavorável drasticamente agravado pela combinação de circunstâncias, transformando-se em um desastre. A expressão também é usada para descrever fenômenos meteorológicos de grande magnitude, resultante de uma inusitada confluência de fatores, do tipo Efeito Borboleta, como a crise financeira de 2008. Não foi o caso, mas pode vir a ser, devido à perplexidade do governo e a crise de abastecimento.
Norberto Bobbio, notável jurista e filósofo italiano, ao falar dos maus governos, dizia que, graças às funções essenciais do Estado, mesmo assim serão sempre a forma mais concentrada de poder, porque arrecadam, normatizam e coagem. Quando nada funciona, advertia o mestre, a propósito da crise italiana do final dos anos 1970, um “subgoverno” se encarrega de exercer essas funções. É aí que mora o perigo dessa crise, pois nova greve dessa envergadura tem alto poder de desestabilização do governo, às vésperas das eleições presidenciais e na iminência de uma possível terceira denúncia contra o presidente Temer. Pode ser que essa tenha sido uma aposta de atores políticos interessados em se beneficiar da crise.
Nunca é demais lembrar que uma greve de caminhoneiros, em 1972, desestabilizou o governo de Salvador Allende no Chile e abriu caminho para o golpe do general Pinochet. O mesmo expediente fora usado antes, no Brasil, para desestabilizar o governo de Juscelino Kubitschek, em 1959, sem o mesmo sucesso. É bom não subestimar o que aconteceu, numa conjuntura em que o governo e o Congresso estão muito desgastados, e o país parece desnorteado. Só há um rumo a seguir: garantir as eleições e o respeito à Constituição, inclusive ao direito de ir e vir dos cidadãos, que foi muito agredido pela greve.
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Luiz Carlos Azedo: Quando o mercado não resolve
A greve dos caminhoneiros tem um componente externo, a alta do dólar e seu impacto nos preços do petróleo, e outro interno, a crise política e ética, que fragilizou muito o governo
A greve dos caminhoneiros — na verdade, um grande locaute das empresas de transportes e distribuidoras, muito mais do que apenas dos avulsos — pegou o governo de calça curta. Em três dias, pôs em colapso o abastecimento de combustível, com grande especulação de preços nos postos de gasolina, e parte da frota de ônibus de transporte urbano nas garagens das principais cidades do país. Particularmente grave, ontem, foi o desabastecimento dos aeroportos, sem querosene para os aviões em alguns estados e no Distrito Federal. No começo da noite, o presidente de Petrobras, Pedro Parente, anunciou a redução de 10% no preço do diesel, por 15 dias, para que possa haver uma negociação entre as partes envolvidas.
Parente é apontado como o grande pivô da crise, por causa da política de preços da Petrobras, que acompanha o mercado internacional, dolarizado. Na entrevista coletiva de ontem, afirmou que a iniciativa de reduzir o preço do diesel foi da diretoria da empresa, diante do caos no sistema de transportes do país, mas garantiu que a política de preços da estatal não será alterada. O fato é que o mercado não foi capaz de se regular no setor; o impacto na política de preços gerou uma crise grave, que tensiona as relações da Petrobras com o governo e não terá uma solução técnica desvinculada de ampla negociação política. Um fator de desestabilização do governo às vésperas do processo eleitoral.
O presidente da Petrobras, porém, é um experiente executivo do setor público e sabe como a banda toca nessas horas. O recuo tático dele foi providencial, porque a primeira cabeça a rolar na crise seria a dele; e, com isso, todo o esforço para pôr a Petrobras nos eixos poderia ir por água abaixo. A paralisação é nacional, a própria Petrobras foi duramente atingida, pois o bloqueio das estradas e da saída de caminhões-tanque das refinarias já ameaçam a própria produção da empresa, que será interrompida se a greve continuar. Segundo a Petrobras, o preço do diesel deve cair 1,54% nas refinarias. A Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) avalia que o preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de cerca de 8% no ano, ou seja, muito acima da inflação acumulada no período, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nas negociações com os caminhoneiros, conduzidas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se chegou a uma solução razoável. As medidas adotadas pelo governo, inicialmente para reduzir o preço do diesel, no qual os impostos representam 50%, não foram suficientes para baixar os valores na bomba. O governo precisa de contrapartidas no Orçamento da União para deixar de coletar os tributos federais; a parte do leão dos impostos cobrados, porém, corresponde aos governos estaduais, por causa do ICMS. É preciso um acordo com os governadores, o que toma tempo.
Apesar de enfraquecido, o governo negocia com um porrete na mão, pois o juiz Marcelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu reintegração de posse de seis rodovias federais (BR-040, BR-050, BR-060, BR-070, BR-080 e BR-251) bloqueadas pelos caminhoneiros. Determinou a imediata liberação do tráfego, autorizando “medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista”. Pinheiro autorizou o uso de força policial “para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios”. A ação foi impetrada pela União contra a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam).
Sem apoio
Conciliador, o presidente Michel Temer pediu “trégua” de dois ou três dias aos caminhoneiros para encontrar uma “solução satisfatória” sobre o preço dos combustíveis, segundo ele próprio anunciou numa solenidade no Palácio do Planalto, ao mesmo tempo em que Padilha negociava com os grevistas. “Desde domingo, estamos trabalhando nesse tema para dar tranquilidade não só ao brasileiro, que não quer ver paralisado o abastecimento, e tentando encontrar uma solução que facilite a vida dos caminhoneiros”, afirmou. O problema é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não está nem aí para as dificuldades do governo. Em entrevista, desmentiu que a reoneração da folha de pagamento, aprovada pela Casa, venha a ser utilizada na composição do acordo com os caminhoneiros. De quebra, retirou de pauta a privatização da Eletrobras, provocando forte queda na Bolsa de Valores de São Paulo. Maia é pré-candidato a presidente da República.
A greve tem um componente externo, a alta do dólar e seu impacto nos preços do petróleo, e outro interno, a crise política e ética, que fragilizou muito o governo e gera insegurança por causa da imprevisibilidade dos resultados eleitorais. Há um conflito distributivo que o governo não tem força para gerenciar sem apoio do Congresso que, por sua vez, está agindo irresponsavelmente. Na noite de ontem, por exemplo, no Senado, por muito pouco uma emenda jabuti na medida provisória que permite a venda direta de petróleo do pré-sal (MPV 811/2017) não comprometeu os leilões do pré-sal que estão marcados. Antes da MP, a lei de criação da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA — Lei 12.304/2010) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União. Com a MP, fica permitido à PPSA realizar diretamente a venda da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
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Luiz Carlos Azedo: Os deuses e os mortos
O que não falta são candidatos a deuses e a mortos-vivos. Vicejam num ambiente de iniquidade social, desesperança, violência e crise ética. O país foi atropelado pela globalização e pela Operação Lava-Jato
Dirigido pelo moçambicano naturalizado brasileiro Ruy Guerra, Os deuses e os mortos é um ícone da fase “alegórica” do Cinema Novo, vencedor do festival de Brasília de 1970, numa abordagem barroca e tropicalista que retrata a violência no campo e o monopólio da política pelas oligarquias. Era uma época em que o regime militar estava no auge; parte da esquerda ainda acreditava que derrubaria o regime pegando em armas e que implantaria um “governo popular”. Era tudo um delírio, do “Brasil, ame ou deixe-o”, do general Garrastazu Médici, ao “Quem samba fica, quem não samba vai embora”, de Carlos Marighela.
Com fotografia excepcional de Dib Lufti e trilha sonora de Milton Nascimento, o filme tinha um elenco estrelado, a maioria viria a brilhar nas novelas da Globo: Othon Bastos (“O Homem”), Norma Bengell (“Soledade”), Rui Polanah (“Urbano”), Ítala Nandi (“Sereno”), Dina Sfat (“A Louca”), Nelson Xavier (“Valu”), Jorge Chaia (“Coronel Santana”), Vera Bocayuva (“Jura”), Fred Kleemann (“Homem de branco”), Vinícius Salvatore (“Cosme”), Mara Rúbia (“Prostituta”), Monsueto Menezes (“Meu Anjo”), Milton Nascimento (“Dim Dum”), Gilberto Sabóia (“Banqueiro”) e José Roberto Tavares (“Aurélio”).
O filme foi saudado pelo The New York Times como um “western tropical”, que misturava o japonês Akira Kurosawa com o italiano Sérgio Leone no sul da Bahia, tendo a temática do cacau na saga descrita por Jorge Amado como base do roteiro do próprio Guerra, Paulo José e Flávio Império. Ao lado do diretor, Sérgio Sanz fez uma edição fascinante. Audacioso no plano estético e político, a alegoria poética retratava de forma antropológica a vida nacional dos anos 1930, num ambiente rural que culturalmente permanecia o mesmo, mas, economicamente, já estava em mudança. Sua força vital e mágica parecia surgir do nada, como acontece hoje nas periferias e favelas. O protagonista é um personagem fantasmagórico, interpretado por Othon Bastos, ator de Deus e o diabo na Terra do Sol (1964) e São Bernardo (1972).
O Homem Sem Nome (Othon Bastos), depois de levar sete balas no corpo e não morrer numa chacina, se intromete entre dois clãs de coronéis que lutam pelo poder, ou seja, pela terra e pelo cacau, em cenas memoráveis. A câmara de Dib Lufti, num determinado plano-sequência, percorre lentamente um grupo enorme de guerrilheiros, com armas, sentados nos degraus a toda a volta da praça principal da cidade, à espera do grande confronto. Na cena seguinte, um plano muito aberto mostra toda essa gente agonizando na praça ensanguentada. O Homem Sem Nome fracassa.
A mesma alegoria poderia ser transposta para o cotidiano da vida urbana do presente, pois o seu material humano, do ponto de vista cultural e político, continua presente. A violência, a disputa de território, o banditismo, as oligarquias, a cultura do velho coronelismo, todos os elementos do roteiro de Os Deuses e os mortos estão vivíssimos não só nos grotões, mas nas grandes metrópoles.
Ruy Guerra sabia o que estava fazendo. “Esse filme é talvez o passo mais importante desde Deus e o diabo na Terra do Sol para definir uma realidade cultural, religiosa e humana do brasileiro, que não depende apenas do situacionismo econômico e histórico (…) O Homem, interpretado por Othon Bastos, está infinitamente ligado com o fato de ele não ser caracterizado em termos de passado, presente ou futuro, o que ‘desindividualiza’, o torna atemporal e alegórico; o desejo impessoal do poder”, explicou à época.
Ajuste de contas
A alegoria com a nossa política também seria perfeita, basta ler as notícias dos jornais. O que não falta são candidatos a deuses e a mortos-vivos. Vicejam num ambiente de iniquidade social, desesperança, violência e crise ética. As narrativas desses atores funcionam como alegorias de um passado recente que foi atropelado pela globalização e pela Operação Lava-Jato, mas continua a assombrar o presente. Um ex-governador cordato e querido pelos pares tem a prisão decretada, o ex-líder de toda uma geração rebelde volta à cadeia, um ex-presidente preso insiste numa candidatura ficha-suja. Ministros, senadores, deputados, governadores compõem um cortejo de mortos-vivos, surgem candidatos a deuses.
Fora desse universo, o aparelho de segurança e o crime organizado se enfrentam, com baixas de ambos os lados. E a morte espreita o cidadão a cada esquina, no asfalto ou no morro, na noite escura ou à plena luz do dia, enquanto a vida segue milagrosamente o seu curso, ainda que a esperança não tenha sido reinventada, como nas cenas de Os deuses e os mortos. As instituições do país ainda funcionam, a economia resiste maltratada. Na democracia, acreditem, o povo astucia sua própria saída, que sempre aparece nos processos eleitorais, mesmo quando tudo parece dominado. Em algum momento, após a Copa do Mundo, haverá um reencontro entre a política e os cidadãos. E um democrático ajuste de contas.
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Cristovam Buarque: Mesmos compromissos
Na semana passada, ao descer do apartamento onde moro desde 1980, encontrei minha vizinha Maria José Conceição, a conhecida Maninha, que foi a criadora e executora do programa Saúde em Casa, quando Secretária de Saúde do meu governo entre 1995-98. Há quase 40 anos, somos vizinhos no mesmo bloco na Asa Norte. De maneira simpática, ela e o Toninho, seu marido, que foi Secretário de Administração, reclamaram da foto nas redes sociais que me colocou ao lado de políticos do DF que já estiveram em lados diferentes daquele em que ela e eu estávamos. A pressa para um compromisso meu em Arniqueiras não permitiu aprofundarmos o debate sobre outra foto em que eu deveria estar na eleição deste ano e, com isso, recomendar o voto do eleitor.
Não seria na foto dos que desistiram, achando que tudo ficou igual e corrupto na política; não seria na foto dos que ainda se consideram os únicos donos da cor vermelha; nem dos que se negam a fazer uma autocrítica diante dos erros éticos, políticos e estratégicos que cometeram.
Até pouco tempo atrás, ela e eu, e uma imensa legião de militantes idealistas, fazíamos parte do chamado bloco vermelho da política do DF, que se opunha ao bloco azul. Nestes 25 anos, a política no Brasil passou por um terremoto ideológico e moral. A pureza ética do bloco vermelho foi manchada; muitos se afastaram por causa disso; outros, ao perceber que a crise moral tinha uma causa anterior: a perda de substância do bloco vermelho para fazer as necessárias reformas estruturais de que o povo precisa, principalmente na educação; nem as reformas econômicas e sociais para o Brasil não ignorar as transformações que ocorrem no mundo. Partidos que se diziam de esquerda perderam substância transformadora, antes de perder a vergonha.
Deixaram de perceber mudanças fundamentais na realidade, desejos novos da população, especialmente dos jovens; de perceber a realidade da globalização, da robótica, da importância decisiva da educação, do empreendedorismo e da inovação. A velha esquerda ficou reacionária para os novos tempos da civilização; deixou de ser vanguardista no entendimento da realidade e nas propostas para transformar a realidade. Ao se opor às transformações na realidade e nos sonhos dos jovens, o vermelho amarelou. A velha esquerda não entendeu que não se faz justiça social sem economia eficiente e sem equilíbrio nas contas públicas; não entendeu que a robótica exige novas leis nas relações do capital com o trabalho; nem percebeu que as elites dirigentes usaram o Estado para servir aos seus interesses, quebrando as finanças públicas, deixando Previdência e fundos de pensão arruinados; não entendeu que o Estado foi privatizado e colocado a serviço do partido no poder, de empreiteiras, de políticos e de sindicatos, sem colocar os órgãos estatais a serviço do público.
Hoje, o “lado certo” está com aqueles que, não importa a sigla partidária, defendem a ética no exercício do poder, colocam os interesses do povo e do público na frente dos empresários, dos deputados e senadores, dos partidos e dos sindicatos; usam as mais modernas ferramentas para fazer os serviços públicos mais eficientes; têm menos preocupações com obras e mais com os serviços.
Para tentar levar adiante esses compromissos, é preciso não cair na omissão, o que é uma tentação, sobretudo para quem nenhum benefício pessoal recebe do cargo político, nem mesmo salário. A alternativa não é se unir àqueles que não entenderam as transformações em marcha. O que está em jogo não é apenas lutar por bandeiras antigas, mas construir as novas bandeiras que o mundo exige. Nosso antigo lado perdeu substância no comportamento e nas propostas, na política e na ética. A pergunta não é mais como continuar no mesmo lado, mas quais são os sonhos e os projetos do lado certo neste momento; e ter coragem de dar o passo em direção a ele.
Na administração de 1995-98, Maninha não precisou de obras caras para melhorar a saúde; conseguiu isso com saneamento, levando o atendimento médico às casas dos doentes e com boa gestão nos hospitais. Mas esse período em que fui governador e Maninha, secretária, só foi eleito porque contou com o apoio do PSDB, na eleição de 1994. Eu vou continuar insistindo, tentando, com os compromissos de sempre, com as ideias adaptadas à realidade, mantendo os sonhos e em fotos com aqueles que quiserem se unir comprometidos por um grande encontro por Brasília, olhando para o futuro.
Luiz Carlos Azedo: A crise venezuelana
Engana-se quem pensa que o regime bolivariano cairá num passe de mágica. Não há a menor chance disso acontecer enquanto os militares venezuelanos apoiarem Maduro
Integrante do Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas, o Brasil anunciou ontem que não reconhece a legitimidade das eleições presidenciais na Venezuela, em que Nicolás Maduro foi reeleito presidente. Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia também condenaram a reeleição. Cuba, Bolívia, Rússia e Bolívia apoiaram a recondução de Maduro; a China foi pelo mesmo caminho, enquanto os Estados Unidos anunciaram a adoção de duras sanções econômicas.
As eleições venezuelanas foram marcadas por dois tipos de oposição: o não comparecimento às urnas de 54% do eleitorado (8,6 milhões de eleitores) e uma das mais baixas votações do chavismo, 5,8 milhões, ou seja, 67% dos votos. Também emergiu das urnas uma dissidência do chavismo, que reiterou aquilo que a oposição já antevia ao boicotar o pleito: houve uma fraude escandalosa nas urnas. Os candidatos derrotados, Henri Falcón, que obteve 21% dos votos, e Javier Bertucci, com 11%, ambos chavistas, não reconhecem o resultado e pedem novas eleições.
Em reação ao pleito, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proibiu o envolvimento de cidadãos norte-americanos em negociações de títulos da dívida da Venezuela e de outros ativos. Segunda a Casa Branca, o objetivo é impedir que oficiais venezuelanos corruptos façam negócios e lavem dinheiro de propina. Desde maio, 62 pessoas e 15 entidades venezuelanas estão com bens congelados e proibidos de fazer negócios nos Estados Unidos, que consomem um terço do petróleo da Venezuela. As petroleiras americanas não podem mais negociar dívidas públicas do país ou comprar petros, a criptomoeda criada por Caracas.
Entretanto, a China ainda aposta alto no regime de Maduro. Recentemente rebateu as acusações do Tesouro dos Estados Unidos de que estaria ajudando o governo venezuelano com investimentos suspeitos envolvendo empréstimos em troca de petróleo. Em Pequim, o porta-voz da chancelaria chinesa, Geng Shuang, destacou que o país auxiliou a construção de mais de 10 mil casas de baixo custo, a geração de eletricidade e o gasto com eletrodomésticos para três milhões de lares venezuelanos de baixa renda.
A Venezuela vive uma crise humanitária, com mais de um milhão de venezuelanos em fuga pelas fronteiras com a Colômbia e o Brasil. A situação tende a se agravar com as novas sanções. Mas se engana quem pensa que o regime bolivariano cairá num passe de mágica. Não há a menor chance disso acontecer enquanto os militares venezuelanos apoiarem Maduro. A única tentativa de rebelião militar, no Forte Paramacay, no ano passado, foi um fracasso. A probabilidade maior é o regime endurecer ainda mais, expurgando a oposição interna, que passará a ser tratada como a antiga oposição liberal e social-democrata. Do ponto de vista das relações internacionais, Maduro ainda tem aliados poderosos, tanto do ponto de vista econômico quanto militar.
Armas
Militarmente, a Venezuela aparece em 45º lugar no mundo. Na América Latina, ocupa o sexto, atrás da Colômbia (40º), Peru (39º), Argentina (35º), México (34º) e o Brasil, que ocupa a 17ª posição do GFP (Global Firepower, compilado pelos Estados Unidos). Não existe nenhum risco de crise militar entre os países da região que possa resultar numa guerra com a Venezuela a curto prazo; na verdade, a tensão externa serve como biombo e pretexto para o endurecimento do regime, que já pode ser caracterizado como uma ditadura disfarçada.
O regime de Maduro não seria o que é hoje sem a passagem do coronel Hugo Chávez pela Presidência. Ele operou com destreza o alinhamento do alto-comando militar das Forças Armadas com seu projeto político, dando aos militares grande poder na economia, seja na gestão das empresas, seja no direcionamento dos negócios, principalmente petrolíferos. Além disso, modernizou o equipamento militar, com a aquisição de aviões, tanques e mísseis russos. Também formou uma milícia com 500 mil voluntários em todo o país, nos moldes cubanos, que pode ser mobilizada e prontamente armada pelo Exército.
Maior do que o risco de guerra com um país vizinho, que a Venezuela hoje não pode bancar sem entrar em completo colapso, a não ser que receba ajuda direta e maciça de Cuba, da Rússia ou da China, o que impensável sem uma escalada de tensões com os Estados Unidos, é a possibilidade de desestruturação progressiva de suas forças armadas, que já não têm condições de atender necessidades elementares. São cada vez mais frequentes os casos de militares venezuelanos doentes ou feridos que buscam socorro médico atravessando, sem se identificarem como tal, a fronteira com o Brasil. O maior problema são armas de mão e mísseis que podem ser transportados e lançados por um só homem, armamentos que podem ser vendidos ou contrabandeados por oficiais corruptos ou soldados em dificuldades financeiras para manter as respectivas famílias.
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