Míriam Leitão / O Globo
Mais um capítulo da novela Orçamento Secreto e emendas do relator. Agora, o senador Rodrigo Pacheco quer seis meses para cumprir a ordem do Supremo de dar transparência a essas despesas. É uma forma de ganhar tempo e de liberar o dinheiro das emendas de 2021 que está retido por ordem do STF.
Quando saiu a ordem da ministra Rosa Weber, referendada pela maioria do Supremo, de que era para divulgar os nomes dos parlamentares que liberaram as emendas, e que emendas foram liberadas, na chamada RP9, emendas do relator, os presidentes das duas casas, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira soltaram um pronunciamento conjunto dizendo ser impossível cumprir a ordem. Isso colocava o Congresso na situação de descumprir ordem judicial.
O senador Alessandro Vieira acusou a cúpula do Congresso de mentir para a ministra Rosa Weber e está coletando assinaturas para uma CPI para investigar as emendas de relator.
Agora Lira e Pacheco voltaram atrás. O senador Rodrigo Pacheco enviou à ministra uma manifestação prometendo cumprir a ordem de transparência em relação às emendas. Mas diz que precisa de seis meses.
Se Pacheco e Lira disseram antes que é impossível divulgar e depois passam a dizer que podem divulgar, mas apenas em seis meses, é porque de fato estavam mentindo da primeira vez. Mas essa nova posição é aceitável?
O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, disse que esse prazo não é razoável. Segundo ele: “se precisa de 180 dias para saber as indicações das emendas isso é extremamente grave. É algo grave porque mostra que não há controle”.
O assunto continua enrolado só comprovando que o Orçamento era mesmo secreto, como definiu a série de reportagens premiada do “Estado de S.Paulo”. E é secreto porque é com base nessa distribuição farta de dinheiro que o governo tem comprado apoio no Congresso.
Com o passado e o presidente não resolvido, a Comissão Mista do Orçamento vai votar essa semana a aprovação dos R$ 16 bilhões de emendas do relator para 2022. A novela vai continuar e o único fim aceitável é divulgar com toda a transparência possível que parlamentares em 2020 e 2021 liberaram despesas executadas pelos ministérios. Não pode ter segredo com dinheiro público. Isso é uma ordem da Constituição.
