O senador Eunício Oliveira terá 24 horas para convocar sessão conjunta do Congresso para em dez dias aprovar a intervenção na área de segurança do Rio, mas ela terá validade imediatamente. O decreto deve ser publicado até o meio dia de hoje. A área de segurança do Rio ficará sob intervenção até dezembro de 2018.
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Com o decreto, haverá uma espécie de governador para a área de segurança do Rio. O general Braga Netto, nascido em BH e morador do Rio, é chefe do Comando Militar do Leste e vai assumir a área, passando a ter poderes de comando sobre toda o setor de segurança, inclusive Bombeiros, sistema prisional e Secretaria de Segurança.
A decisão de decretar a intervenção no Rio foi tomada depois de uma série de reuniões com o governador Pezão, com os comandantes militares. Inicialmente os comandantes relutaram, mas entenderam como missão.
Quando for o momento de votar a reforma da Previdência, a intervenção será suspensa por 24 horas. Votando-se, o resultado que for, ela voltará a ter seus efeitos. Pela Constituição quando há uma intervenção não pode haver votação de emendas constitucionais. O problema será resolvido desta forma.
Essa medida é inteiramente nova e está baseada no artigo 34 da Constituição. Chegou a ser pensada também uma intervenção na área de Finanças e Planejamento, mas depois foi descartado.
Nas discussões, também foram ouvidos os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Planejamento, Dyogo Oliveira.
