Ministério Público pressiona Google e Apple sobre app do Telegram em suas lojas

Procurador questiona sobre aplicativos que não respeitam leis e invoca proteção ao consumidor; estratégia foi adotada na Alemanha
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Foto: Reprodução
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Patrícia Campos Mello / Folha de S. Paulo

Em uma nova frente de pressão sobre o Telegram, o Ministério Público Federal enviou ofício ao Google e à Apple questionando se as lojas de aplicativos das empresas, a Google Play e a App Store, proíbem a disponibilização de aplicativos que, “de modo notório, não cumprem ordens oriundas de órgãos de controle e/ou do Poder Judiciário”.

O aplicativo de mensagens Telegram tem ignorado ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social.

No ofício enviado, o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, questiona se as lojas já avaliaram ou adotaram medidas de suspensão ou bloqueio de aplicações que violem as leis.

Ele menciona que, seguindo a legislação brasileira, as plataformas não podem se eximir de responsabilidade pelos possíveis danos causados pelos aplicativos que vendem.

No ofício obtido pela Folha, o procurador pergunta também se as lojas têm regras que “proíbam a disponibilização e a comercialização de aplicações que não se adequem à legislação brasileira, ou que causem potencial dano a interesses coletivos (como à saúde pública, ao meio ambiente, à confiança nas instituições democráticas, a um ambiente informacional saudável etc.)”.

O Google e a Apple têm prazo de 15 dias para enviar as informações. Um eventual veto do Telegram nas lojas online do país, porém, não impedem que o público acesse contas no exterior para baixá-lo.

A abordagem de pressionar as lojas de aplicativos se assemelha à estratégia das autoridades na Alemanha em relação ao Telegram, que abriga inúmeros canais de extremistas neonazistas e negacionistas do Holocausto e das vacinas.

No ano passado, autoridades alemãs instaram Apple e Google a deixar de oferecer o aplicativo Telegram para download em suas lojas online. A retirada do Telegram das lojas não atinge os aplicativos já instalados em celulares, mas breca o crescimento e serve de aviso.

Na Alemanha, o Telegram também vinha se recusando a conversar com autoridades, mas mudou recentemente de postura com a sinalização de que medidas mais drásticas poderiam ser adotadas, incluindo o seu banimento do país.

Bloqueou mais de 60 canais usados por radicais em atendimento a um pedido da polícia alemã.

Os ofícios ao Google e à Apple fazem parte de inquérito aberto em novembro para apurar eventuais violações de direitos fundamentais, por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil, “imputáveis a suas políticas de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência no mundo digital.”

No inquérito, as plataformas foram instadas a esclarecer quais políticas de combate a desinformação estão adotando.

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O Telegram, com cerca de 50 milhões de usuários no Brasil, é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral.

O aplicativo tem grupos de 200 mil integrantes e canais com número ilimitado —o de Bolsonaro tem quase 1,1 milhão de seguidores.

Segundo revelou a Folha, o Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições.

No ofício, Luz aponta que órgãos de controle no país já impuseram multas substantivas a algumas lojas que comercializaram aplicações consideradas danosas aos consumidores ao longo dos últimos anos, o que colocaria em dúvida a legalidade das reivindicações de isenção de responsabilidade das lojas de aplicativos.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/ministerio-publico-pressiona-google-e-apple-sobre-app-do-telegram-em-suas-lojas.shtml

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