Elimar Pinheiro do Nascimento: Cidadania

Na semana retrasada, 23/03, o País viu nascer mais um partido. Não deveria ser evento para comemorações, tal a quantidade de partidos hoje existente, e vários sem finalidade maior do que a de arrecadar fundos para alguns pelegos ou servir de guarda-chuva para políticos sem ideologia nem bandeiras.
Foto: Agência Câmara
Foto: Agência Câmara

Na semana retrasada, 23/03, o País viu nascer mais um partido. Não deveria ser evento para comemorações, tal a quantidade de partidos hoje existente, e vários sem finalidade maior do que a de arrecadar fundos para alguns pelegos ou servir de guarda-chuva para políticos sem ideologia nem bandeiras. Verdadeiros balcões de negócios. Mas não se trata de mais um partido, nem um partido convencional. O PPS, antigo PCB, decidiu mudar de nome como um primeiro passo para criar uma agremiação política de novo estilo. À mudança de nome deverá seguir-se uma mudança de estrutura e bandeiras para, em sintonia com os novos tempos, acolher forças políticas dispersas que podem reunir-se em torno de uma plataforma mais moderna e antenada com as mudanças técnicas, políticas e econômicas mundialmente em curso.

Cidadania é o novo nome do partido. Nem melhor nem pior do que outros como Rede Sustentabilidade, Podemos, Avante, Solidariedade, Democratas e tantos outros. Alguns destes decidiram mudar o nome para não mudar o conteúdo, nos passos do velho Lampeduza, que o mineiro Antônio Carlos atualizou para nossos trópicos com a frase – Façamos a revolução antes que o povo a faça. Rede é uma exceção e, sem dúvida, a melhor e mais diferenciada das proposições, pois tinha um substrato ideológico e uma líder nacional e de reconhecimento internacional. Porém não vingou. A forte polarização das eleições do ano passado a esmagou, antes que assumisse um corpo visível.

Cidadania parece distinto. Tem uma história importante no País, uma postura de acolhimento do novo, e um espírito democrático começa a ventilarlhe as entranhas. Sua intenção, com a mudança do nome, é a de acolher agremiações partidárias ameaçadas pela nova legislação eleitoral, que impede as coligações em candidaturas proporcionais, ao mesmo tempo que requer um quorummínimo de votos, para ter acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral nos meios de comunicação, fora dos períodos eleitorais. Nessa situação, ou os partidos pequenos se fundem ou desaparecem. Claro que podem tentar mudar a legislação. Nenhuma novidade para um País que tem uma legislação distinta para cada pleito eleitoral, há mais de 30 anos. Porém, as condições não são favoráveis. Assim, ou se fundem ou morrem.

A intenção da agremiação renovada vai mais além, na tentativa de acolher membros dos novos movimentos nascidos da conjuntura de 2013/2014 e que ganharam visibilidade em várias partes do País: Livres, Acredito, Agora etc.

Contudo, para vingar será necessário que o Cidadania mude sua arcaica estrutura, assumindo feições mais horizontais do que verticais. Estruturas mais transparentes e participativas, com uso das novas tecnologias. Com um novo estilo de direção, de transparência e rotatividade, em que seus dirigentes sejam definidos por períodos de dois anos, renováveis apenas uma vez. Como já é a sua Fundação Astrojildo Pereira. Uma direção mais efetivamente coletiva e democrática, mais horizontal e menos vertical, com valores como a comunicação não violenta e o estímulo à participação efetiva das mulheres, dos jovens e de pessoas de todas as regiões do País.

O nome tem um apelo. Cidadania vem de cidade, que se desdobrou na denominação de seus habitantes, como cidadãos, o que significa hoje indivíduos revestidos de direito. Habitantes de um espaço que participam da gestão pública. Não há democracia, nem sociedade moderna, sem cidadania, sem que os habitantes do país tenham as mesmas chances de estudar, desenvolver-se e participar da vida pública.

Cidadania, portanto, tem um grande desafio. Contribuir para tornar este país uma sociedade de cidadãos. Uma sociedade sem exclusões sociais. Uma sociedade que ofereca aos seus membros o mesmo acesso a uma educação de qualidade, sejam eles pobres ou ricos. Educação é o caminho hoje do desenvolvimento, não é a indústria, nem o agronegócio, mas o conhecimento, com o qual as pessoas, dominando a ciência e a tecnologia modernas, inovam e prosperam, respeitando o meio ambiente. Com educação de qualidade para todos pode-se caminhar para se desfazer as desigualdades que marcam nossa sociedade e fazem do Brasil o décimo país mais desigual do mundo. Um País sem República plena, com semiescravos. Um País que tem tudo para ser rico e saudável, mas as velhas estruturas e uma elite atrasada, como dizia Manuel Bomfim, não o permitem.

Assim, uma forte agenda de reformas deverá erguer a nova agremiação, se quiser, de fato, jogar um papel importante na criação de uma sociedade mais democrática, menos injusta e mais próspera. Reformas que nem o PSDB nem o PT conseguiram realizar. Reformas que destruam as mordomias e as desigualdades gritantes que impedem o nosso avanço para o século XXI, excrecências que se acumulam desde o século XVI, no período colonial. Reformas que destruam esse Estado cartorial e burocrático, e o transformem em uma máquina de serviços efetivamente voltados para os interesses públicos (não confundir com estatais), com mais e melhores serviços e menos intervenção na economia. Reformas que favoreçam a criação de expressões políticas sólidas, e uma governabilidade ancorada nas proposições partidárias, e não no “toma lá, dá cá”. Reformas que estimulem a economia, desonerem a produção, tornando-a de fato eficiente, com o uso racional dos recursos naturais. Condição sine qua nonpara que os brasileiros tenham seus direitos assegurados. Não há justiça social sem economia eficiente. Não há futuro sem economia que respeite a natureza.

Enfim, desafios que demandarão de seus membros, sobretudo, ousadia, muita ousadia nos objetivos e, sobretudo, na forma de alcançá-los. Mais do mesmo ninguém suporta. Organização vertical e autoritária, a cidadão nenhum interessa. Será o suicídio.

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