Todos os destaques foram rejeitados. Proposta é prioritária para o governo Bolsonaro por abrir R$ 96 bi no Orçamento de 2022
Bruno Góes e Geralda Doca / O Globo
BRASÍLIA — Em votação na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos a favor e 172 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Como se trata de uma alteração na Carta, eram necessários no mínimo 308 votos.
Após duas semanas de intensa mobilização do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevaleceu a vontade do Palácio do Planalto. Mas a proposta ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, no Senado. No segundo turno havia 501 dos 513 deputados presentes. Votaram 496.
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O quórum foi muito maior que no primeiro turno, na madrugada de quinta-feira, quando o placar apontava 462 deputados no plenário e 456 votaram. Na ocasião, a PEC foi aprovada com 312 votos.
Após a vitória, Lira manteve a sessão para votar os destaques, propostas de alteração do texto-base. Todas foram rejeitadas e, pouco antes da meia-noite, Lira anunciou que o texto vai agora para a apreciação dos senadores.
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O governo avalia que será preciso aprovar a PEC até 20 de novembro para poder pagar o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 a partir de dezembro.
A oposição deve questionar o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF). PT, MDB, PSB, PDT, Podemos, PCdoB, Psol, Novo e Cidadania orientaram contra o texto.
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PDT muda posição, mas não altera resultado
O PDT mudou de postura: no primeiro turno, orientou a favor da PEC e foi seguido por 15 de seus deputados. Outros seis pedetistas haviam votado contra.
No segundo turno, o PDT orientou seus parlamentares a rejeitarem o texto. Nesta segunda votação, 20 votaram contra e apenas cinco apoiaram a PEC.
Ainda assim, essa virada dos votos não foi suficiente para derrotar a proposta.
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- Aumenta a desconfiança dos investidores. A Lei de 2017 manteve a expansão das despesas públicas limitada à inflação. Com sete anos de déficit público, mexer nessa âncora gera desconfiança no mercado. Investidores tendem a evitar alocar recursos em papéis e projetos no país com maior percepção de risco;
- Real se desvaloriza perante o dólar: Com a incerteza sobre se o governo vai conseguir equilibrar as contas, investidores estrangeiros evitam o Brasil ou tiram seus investimentos daqui. Aumenta a demanda por dólar em busca de proteção, impulsionando cotação. Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis;
- Juros sobem: Com a inflação subindo, o Banco Central é obrigado a elevar ainda mais a taxa básica de juros, que atualmente está em 6,25%. Isso deixa o crédito mais caro para as famílias — do rotativo do cartão de crédito ao financiamento da casa própria — e para as empresas;
- Inflação sobe: Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis;
- Economia gera menos empregos: Com a inflação corroendo renda e crédito mais caro, o consumo cai e as empresas investem menos em novos projetos para abrir mais vagas.
Outros partidos de oposição, como o PSDB e o Podemos do ex-juiz Sergio Moro também ajudaram a vitória do governo.
A vitória na Câmara dá um alívio às tensões do Executivo, que pretende usar o texto para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, além de liberar mais verbas em ano eleitoral.
O projeto revisa o teto de gastos, âncora fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação, e muda o pagamento das condenações judiciais da União, liberando R$ 91,6 bilhões do orçamento do ano eleitoral.
Agora, os parlamentares analisam destaques ao texto, que podem ainda modificar o mérito da proposição. Depois, a PEC seguirá para o Senado.
Governo e Lira mobilizaram força-tarefa
Desde a semana passada, o governo e Lira (PP-AL), montaram uma força-tarefa para viabilizar a aprovação do texto. A estratégia passou por conquistar votos na oposição e cobrar a fidelidade de parlamentares da base. Além disso, houve duas alterações no regimento para ampliar a participação de parlamentares pela votação remota.
Na reta final das negociações, houve ainda um contratempo. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu suspender a execução das chamadas emendas de relator no Orçamento de 2021. Sem transparência, a alocação desse tipo de recurso é usada pelo governo como para angariar apoio político.
Em primeiro turno, parlamentares relataram ao GLOBO promessas de até R$ 15 milhões para quem estivesse ao lado do governo.
Durante a sessão, parlamentares de oposição parabenizaram a decisão dos magistrados. A ação do Supremo, porém, não foi suficiente para alterar os rumos da votação.
O dia começou com incertezas provocadas pela mudança de posição de parlamentares de PSB e PDT, que no primeiro turno haviam majoritariamente apoiado a aprovação da PEC.
Quórum ampliado fez diferença
Apesar da reviravolta na posição de deputados de partidos de esquerda, pesou a favor do governo um número maior de parlamentares com presença registrada na sessão. Há uma semana, eram 456. Já nesta terça-feira, foram 496 parlamentares aptos a votar.
Além de adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas da União sem direito a recurso judicial, a PEC expande o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. O texto abre caminho no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, principal vitrine de Jair Bolsonaro para o ano eleitoral.
Nesta terça-feira, durante a votação, o ministro da Cidadania, João Roma, conversava com parlamentares e tentava medir a temperatura do plenário. A interlocutores, disse que o governo estava otimista, mas reconhecia que não era um cenário fácil.
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O governo tem pressa em aprovar a PEC porque pretende pagar o Auxílio Brasil turbinado, que substitui o Bolsa Família, a partir de 10 de dezembro. O prazo máximo para concluir a votação da matéria, que ainda precisa passar pelo Senado, é 20 de novembro, segundo o Ministério da Cidadania.
Na votação dos chamados destaques, ainda durante apreciação em primeiro turno, parlamentares alteraram em um ponto o texto principal aprovado na semana passada. Em cochilo do governo, parlamentares alteraram norma que enfraquecia a regra de ouro.
O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o governo a emitir dívida para pagar despesas correntes (como salários e aposentadorias).
O destaque preservou a regra atual, que é mais dura para evitar esse endividamento. Hoje, caso haja descumprimento da regra de ouro, é preciso que o Congresso aprove por maioria absoluta a proposta pelo descumprimento.
O texto anterior, por sua vez, permitia que o limite da Regra de Ouro pudesse ser estipulado na Lei Orçamentária Anual, em tramitação mais fácil pelos parlamentares.
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Pela manhã, deputados aprovaram um outro texto, que foi acordado com a oposição na semana passada. O projeto autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais.
Agora, a proposta segue para o Senado. O texto foi colocado em pauta após diálogo entre Lira e parlamentares do PDT.
