Luiz Carlos Azedo: Dança das cadeiras
Treze ministros sairão do governo até 7 de abril. Ontem mesmo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), que ocupa uma das pastas mais cobiçadas, anunciou que deixará o cargo
Começou mais cedo do que se imaginava a dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios. Era para ocorrer por ocasião do fim do prazo de desincompatibilização, 7 de abril, mas não é isso o que está acontecendo. Foi precipitada pela convenção do PSDB em dezembro passado, quando a legenda decidiu desembarcar do governo e o ministro tucano da Secretaria de Governo, Antônio Imbassay (BA), deixou a Esplanada — contra a própria vontade e a do presidente Michel Temer. Foi substituído pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MT), que liderava a tropa de choque governista na Câmara.
A movimentação em curso tem duas leituras possíveis; difícil saber qual delas prevalecerá no processo: a primeira, sinalizada pelo governador paulista Geraldo Alckmin, ao assumir o comando do PSDB, é o descolamento da antiga oposição, que se afasta do PMDB e das demais forças governistas que participaram do governo Dilma; a segunda, uma resposta do próprio Temer ao distanciamento de Alckmin, que resultou no relativo isolamento do tucano. Desconsiderando-se a questão eleitoral, que ainda está muito indefinida, hoje, o presidente da República tem mais moedas de troca do que o governador de São Paulo, cuja candidatura ainda não gera grande expectativa de poder.
O melhor exemplo dessa situação ambígua é a solução dada para a saída do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS). O primeiro substituto escolhido foi o deputado Pedro Fernandes (MA), indicado pelo líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes (GO), mas vetado pelo ex-presidente José Sarney. Roberto Jefferson não engoliria um veto dessa ordem facilmente, a não ser que fosse jogo combinado e/ou a deixa para fazer a própria filha, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a nova ministra do Trabalho. Ora, o PTB é um dos aliados mais leais a Alckmin em São Paulo, onde está o eixo de atuação do ministério. Se houver uma reaproximação entre o PSDB e Temer, a mudança veio para somar. Mas pode ser que isso não ocorra. Aí a situação se complica um pouco mais para o tucano, que anda correndo sério risco de “cristianização” por parte de outras lideranças de seu partido.
Temer não esperava a saída antecipada do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, do PRB. Em razão disso, resolveu fazer do limão uma limonada e antecipar a reforma ministerial, mirando a aprovação da Previdência. É uma manobra inteligente, de quem quer aproveitar uma situação inexorável — a desincompatibilização dos que desejam se candidatar no pleito deste ano —, para construir uma vitória parlamentar que pode dar um novo fôlego ao próprio mandato. Se dará certo ou não é outra história, mas o desenho é esse. O nome mais cotado para o cargo não é um parlamentar, mas o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Guto Ferreira, indicado do PRB e ligado ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que é do PMDB paulista.
No sereno
Treze ministros sairão do governo até o fim do prazo de desincompatibilização. Ontem mesmo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), que ocupa uma das pastas mais cobiçadas da Esplanada, principalmente pelo PMDB, anunciou que deixará o cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal. Normalmente, um cacique político como ele só larga o osso quando tem um nome na cartola para o seu lugar, mas isso significaria assumir compromisso de longo prazo com o governo. Não havendo esse compromisso, dificilmente Barros fará o sucessor. Vem daí o poder de Temer na reforma, tendo tantos cargos para recompor sua base de apoio no Congresso. Quem não assumir compromisso com a aprovação da reforma da Previdência, corre o risco de ficar no sereno até as eleições.
Mas há outra variável nessa dança de cadeiras que preocupa a todos. A substituição do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deseja ser candidato a presidente da República pelo PSD. O simples fato de o ministro manifestar essa intenção gera críticas e incertezas no mercado. A sua substituição tem a ver com a preservação ou não da atual política econômica, que perderia a blindagem. Há muitos contenciosos entre a equipe econômica e os caciques do PMDB, principalmente seu presidente, senador Romero Jucá (RR), que controla o Ministério do Planejamento.
Luiz Carlos Azedo: Ameaça de extinção
O Congresso, tão logo acabe o recesso, será transformado numa grande feira de mandatos. A janela aberta para o troca-troca partidário virou uma festa para os donos de partidos
As eleições de 2018 podem ser o canto do cisne da maioria dos pequenos partidos no Brasil, mesmo os chamados ideológicos, em razão da reforma política que aprovou o fim das coligações a partir de 2020 e vinculou o tempo de propaganda nas rádios e tevês ao tamanho das respectivas bancadas no Congresso. Sobretudo porque o fundo eleitoral e o fundo partidário desequilibraram ainda mais a disputa em favor dos grandes partidos. Não se considera, por exemplo, o desempenho eleitoral de candidaturas majoritárias a presidente, governadores e prefeitos, muito menos de deputados estaduais e vereadores, o que seria perfeitamente possível flexibilizar, considerando o desempenho nas eleições passadas.
Na verdade, o que houve foi uma contrarreforma política, feita para salvar os partidos fragilizados pela crise ética e suas principais lideranças, cujo poder aumentou ainda mais por disporem como quiserem dos recursos dos respectivos fundos eleitorais e partidários e da distribuição do tempo de televisão e rádio entre os candidatos proporcionais. Nunca os cartórios partidários e os presidentes de partidos tiveram tanto poder como agora para influenciar a eleição de candidatos e cooptar parlamentares utilizando esses meios materiais de campanha. A reforma foi feita sob medida para isso e a derrubada do veto ao uso ilimitado de recursos pessoais na campanha ainda serviu para tirar da jogada empresários que quisessem se aventurar nas disputas à margem dos grandes partidos, como outsiders.
Esse é o jogo que está sendo jogado na eleição. O Congresso, tão logo acabe o recesso, será transformado numa grande feira de mandatos. A janela aberta para o troca-troca partidário virou uma festa para os donos de partidos que oferecem recursos para campanha aos colegas desesperados em busca da reeleição. No último prazo de mudança de partido, às vésperas das eleições municipais, um deputado federal poderia custar, no mínimo, R$ 1,5 milhão do fundo partidário como garantia de financiamento de sua campanha de prefeito. Nos bastidores do Congresso, são conhecidos os casos em que o fundo serviu de moeda para montagem de partidos políticos, que teoricamente teriam uma vaga cativa em cada estado para oferecer em leilão. A maioria dos partidos não tem orçamento, nem planejamento financeiro, os recursos são administrados como caixa-preta, ainda que depois quase tudo apareça nas prestações de contas oficiais dos candidatos. E não estamos falando de recursos de caixa dois, nos quais ninguém fala, “pero que los hay, los hay!”
Franquias
Não foi à toa que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão imediata de trecho de emenda que garantiu aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios (artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017). A emenda foi promulgada, no dia 4 de outubro passado, pelo Congresso, como parte da reforma política. O texto estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para o próximo ano eleitoral, e veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, neste caso, em 2020.
Raquel Dodge pede a suspensão somente do artigo 1º porque, segundo ela, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder decisório nas executivas dos diretórios nacionais e favorecer a existência de “partidos de aluguel”. O excessivo poder das cúpulas partidárias é um fato. Roberto Jefferson, que acaba de indicar a própria filha, deputada Cristiane Brasil (RJ), para o Ministério do Trabalho, e Valdemar Costa Neto, por exemplo, mesmo quando estavam presos, mantiveram férreo controle sobre o PTB e o PR, respectivamente. Para Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que os diretórios provisórios devem ter duração máxima de 120 dias, numa resolução de 2016.
Grandes ou pequenos, os partidos mantêm por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias. Dirigentes locais são nomeados a título precário e ficam sujeitos a toda sorte de imposições. As comissões provisórias tornaram-se verdadeiras franquias, oferecidas a prefeitos e governadores, que assim controlam essas legendas e, por meio delas, quem pode ou não ser candidato e em que condições. Nesse contexto, as vias de renovação da política e dos partidos acabam obstruídas, o que estimula o aumento da abstenção eleitoral e dos votos nulos e brancos, principalmente nas eleições proporcionais. A válvula de escape que ainda há, os pequenos partidos, está ameaçada de extinção. Se não houver um estouro de boiada que os favoreça, a renovação terá que se dar por dentro dos grandes partidos, o que será mais difícil ainda.
Luiz Carlos Azedo: A razão das incertezas
A primeira grande definição do processo eleitoral está fora da esfera de decisão dos partidos, do Congresso e dos governos: é o julgamento de Lula
Há um grande divórcio entre o que está sendo chamado de centro democrático e a grande massa do eleitorado que busca uma solução segura para os problemas do país, mas que ainda não consegue identificar uma alternativa para isso. Uma vez que as projeções eleitorais para este ano, com base em pesquisas de opinião, apontam uma possível polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), é natural que o cenário eleitoral seja caracterizado como um grande fator de incerteza na vida nacional.
Em circunstâncias normais, esse campo estaria sendo ocupado eleitoralmente pelos dois principais sistemas de poder instalados no país. O principal é o que se articula em torno do governo Temer, encabeçado pelo PMDB e com amplo apoio entre as forças que a aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff. O outro é o governo Alckmin, vértice do sistema de alianças protagonizado pelo PSDB a partir de São Paulo. Uma convergência entre os dois polos, nas condições estabelecidas pela reforma política, em tese, seria eleitoralmente imbatível. Entretanto, nem juntos, nem separados, Temer e Alckmin constituem ainda uma alternativa de poder.
Pelo contrário, a expectativa de poder criada em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que pese o enfraquecimento eleitoral e orgânico do PT, vem se impondo gradativamente ao país, com uma retórica populista e de ajuste de contas. O líder petista renasce das cinzas do colapso do governo de Dilma Rousseff, como se nada tivesse a ver com o fracasso do “poste de saias” que ungiu e levou ao poder. Lula ameaça repetir a trajetória de Getúlio Vargas nas eleições de 1950, quando o ex-ditador voltou ao poder nos braços do povo.
Em contrapartida, como resposta à recidiva lulista, Jair Bolsonaro estabelece um outro polo de poder, com um discurso igualmente populista, mas à direita, nucleado por setores reacionários que veem no antigo regime militar um espelho para solução dos problemas do país. Completa com suas ideias autoritárias e conservadoras um cenário de radicalização política que interessa a ambos, pois estreita as possibilidades de surgimento de uma alternativa robusta ao centro do espectro político. Uma candidatura unificadora deste campo que os neutralize está se tornando cada vez mais difícil, por razões que examinaremos a seguir.
Lava-Jato
A primeira razão do não surgimento de uma candidatura unificada a partir do centro do poder é a crise ética. A Operação Lava-Jato atingiu em cheio o núcleo do governo Temer e vem impedindo que o sucesso de sua política econômica tenha reflexos significativos na popularidade do governo. A segunda é o fato de que essa percepção também existe em relação à cúpula do PSDB, ainda que seu líder principal, Fernando Henrique Cardoso, mantenha inabalado prestígio entre as elites do país e parcela da classe média, e o governador Geraldo Alckmin não tenha sido alvejado de forma direta pelas denúncias do Ministério Público Federal (MPF). Mas o fato é que o candidato tucano a presidente da República ainda não foi capaz preencher esse vazio como alternativa de poder e ninguém vai pular numa piscina sem saber se tem água dentro.
É natural, portanto, que outras candidaturas se coloquem em cena para ocupar esse espaço. A mais presente ainda é a de Marina Silva (Rede), mas outros nomes buscam também afirmação, de Ciro Gomes (PDT) a Álvaro Dias (Podemos), passando ainda pela pré-candidatura de Cristovam Buarque (PPS), que permanece à flor da terra, enquanto o presidente do partido, Roberto Freire, sonha com um coelho na cartola: Luciano Huck. Tudo isso faz parte de um cenário único de incertezas, que tem o colorido das flores do recesso.
A primeira grande definição do processo eleitoral que se avizinha está fora da esfera de decisão dos partidos, do Congresso e dos governos: é o julgamento de Lula em segunda instância pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª região, no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre. O petista pode ser condenado, se tornar inelegível e até mesmo ser preso. A disputa passaria a ser polarizada entre Bolsonaro e Marina, num cenário de fácil volatilização por causa da disparidade de armas em relação aos grandes partidos e paridade quanto a candidatos mais ou menos do mesmo naipe de recursos de campanha (fundo eleitoral e tempo de televisão e rádio). Ou seja, o julgamento pode mudar tudo no jogo eleitoral.
Luiz Carlos Azedo: O pior já passou
O país tem estabilidade monetária e produção crescente, o que favorece os investimentos. Quanto à reforma da Previdência, melhor analisar sob a ótica do Barão
Apparício Torelly, o Barão de Itararé, era um eterno otimista, para quem tudo acabaria bem quando a situação parecia a pior possível. Vem daí uma conversa impagável do próprio Apporely (como também assinava) com o romancista Graciliano Ramos, um dos grandes de nossa literatura, relatada em Memórias do Cárcere (Record), na qual sustentava sua teoria das duas hipóteses. Fundava-se na demonstração de que todo fato gera duas alternativas; excluía-se uma, desdobrava-se a segunda em outras duas; uma se eliminava, a outra se bipartia, e assim por diante, numa cadeia comprida. É o autor de Vidas Secas, o revolucionário ex-prefeito de Palmeira dos Índios, que nos conta a tese do Barão:
“Que nos poderia acontecer? Seríamos postos em liberdade ou continuaríamos presos. Se nos soltassem, bem: era o que desejávamos. Se ficássemos na prisão, deixar-nos-iam sem processo ou com processo. Se não nos processassem, bem: à falta de provas, cedo ou tarde nos mandariam embora. Se, nos processassem, seríamos julgados, absolvidos ou condenados. Se nos absolvessem, bem: nada melhor, esperávamos. Se nos condenassem, dar-nos-iam pena leve ou pena grande. Se se contentassem com a pena leve, muito bem: descansaríamos algum tempo sustentados pelo governo, depois iríamos para a rua. Se nos arrumassem pena dura, seríamos anistiados, ou não seríamos. Se fôssemos anistiados, excelente: era como se não houvesse condenação. Se não nos anistiassem, cumpriríamos a sentença ou morreríamos. Se cumpríssemos a sentença, magnífico: voltaríamos para casa. Se morrêssemos, iríamos para o céu ou para o inferno. Se fôssemos para o céu, ótimo: era a suprema aspiração de cada um. E se fôssemos para o inferno? A cadeia findaria aí. Realmente. Realmente ignorávamos o que nos sucederia se fôssemos para o inferno. Mas ainda assim não convinha alarmar-nos, pois essa desgraça poderia chegar a qualquer pessoa, na Casa de Detenção ou fora dela.”
Naquela época não havia delação premiada, nem tornozeleira eletrônica, mas a tese de Barão não deixa de ter serventia para quem hoje está em cana por causa da Lava-Jato, mesmo os que foram frustrados pelo indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer e suspenso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Vale também para quem foi condenado ou está em prisão preventiva, ou mesmo no caso de uma condução coercitiva. E para os que aguardam julgamento em segunda instância em liberdade, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode entrar em cana se for condenado em segunda instância, logo depois do ano-novo, pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Ressalva importante: Graciliano e o Barão foram presos por fazer oposição à ditadura de Getúlio Vargas, não por crime comum.
Otimismo
Mas, deixando esse assunto de lado, o pior já passou para a maioria da população por várias razões objetivas, que não têm nada a ver com essa teoria do Barão. Primeiro, do ponto de vista político, por mais confusa que seja a situação, ainda temos a certeza de que o calendário eleitoral está mantido e haverá eleições gerais em 2018. Assim, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República serão eleitos ou reeleitos, o que depende da vontade popular. Ou seja, nossa democracia sobreviveu à crise do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff com galhardia, o que faz da narrativa do golpe, cada vez mais, uma simples retórica de quem perdeu o poder por várias razões, porém, a principal foi incompetência política mesmo.
Segundo, a Lava-Jato continua firme e forte, mas sem exageros. É o que podemos deduzir da aparente barafunda jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), que às vezes se comporta como biruta de aeroporto. Gradativamente, seja em razão da troca de guarda no Ministério Público Federal, seja por causa da mudança de composição da própria Corte, o equilíbrio entre os poderes e o respeito às prerrogativas dos réus estão sendo observados, apesar de muitas vezes certas decisões darem a impressão de que vão sepultar a operação. Não é o caso. A atuação de Raquel Dodge à frente da PGR está mostrando isso. Com os julgamentos dos políticos, surgirá uma luz no fim do túnel da crise ética.
Terceiro, a economia reage positivamente, num ritmo ainda lento, mas firme. A inflação caiu abaixo de 3%, os juros estão baixos e a atividade econômica voltou a crescer. Apesar da queda do nível de emprego de novembro, o saldo da geração de empregos em 2017 é positivo e as expectativas são de que o país tem um horizonte de estabilidade monetária e produção crescente, o que deve favorecer os investimentos. Quanto à reforma da Previdência, melhor analisar sob a ótica do Barão. Feliz ano-novo!
Luiz Carlos Azedo: Indulto da discórdia
O decreto está restrito à competência do presidente Temer ou realmente viola os princípios da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal?
O indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, que ampliou os benefícios para presos que cumpriram pelo menos um quinto da pena, e sua suspensão parcial pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, puseram o Executivo e o Judiciário em rota de colisão. Com o agravante de que foram decisões solitárias, contra e a favor da Operação Lava-Jato, que trouxeram a crise ética para o centro do noticiário político novamente. Atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, é um perdão de pena, concedido todos os anos.
A presidente do Supremo aceitou os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na quarta-feira havia protocolado ação no STF para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. A decisão de Temer havia provocado forte reação dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Agora, caberá ao ministro Roberto Barroso, relator do caso, apreciar a liminar e encaminhar o assunto ao plenário do Supremo, em fevereiro.
Cármem Lúcia foi dura na crítica ao decreto de Temer: “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”. Segundo a ministra, “não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”. O indulto de Natal teria o objetivo de beneficiar políticos e outros condenados pela Lava-Jato que estão cumprindo pena, o que gerou forte reação do Ministério Público Federal.
No ano passado, as regras de concessão do benefício já haviam sido flexibilizadas por Temer, ao beneficiar com o perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. Neste ano, Temer não definiu um período máximo de condenação para que o detento obtenha o perdão presidencial, ampliando o raio de alcance do indulto. Além disso, o decreto do presidente da República reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para presos não reincidentes, que estavam nesta situação no Natal.
A polêmica jurídica é sobre a natureza do decreto, se ele está restrito à competência do presidente da República ou realmente viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal. Esse é o questionamento que acabará no plenário do Supremo, no pressuposto de que se trata de matéria constitucional.
Lava-Jato
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se Temer tivesse poder absoluto sobre o indulto, “aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira.” Um dos pontos mais criticados por ela foi o perdão das multas aplicadas aos réus nos crimes de colarinho branco; outro, a redução das penas, pois uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria sequer um ano presa.
O decreto de Temer teve repercussão negativa na opinião pública, mas foi bem recebido nos meios políticos e em parcela do mundo jurídico que questionam a atuação do Ministério Público Federal. Na prática, a decisão está em linha com a ala do Supremo Tribunal Federal liderada pelo ministro Gilmar Mendes, que vem questionando duramente a atuação dos procuradores federais e dos juízes de primeira instância que atuam na Lava-Jato.
Conduções coercitivas, prisões preventivas, longas condenações, até mesmo as delações premiadas, tudo vem sendo criticado pelo ministro e as grandes bancas de advocacia que defendem os réus da Lava-Jato. Além disso, o Supremo Tribunal Federal está muito dividido. A decisão de ontem de Cármem Lúcia, por exemplo, não tem nenhuma garantia de que será referendada em plenário.
Luiz Carlos Azedo: Hábitos inconfessáveis
Marun trombou com oito governadores do Nordeste, todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio
O “sincericídio” do novo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política no Congresso, pode ter posto tudo a perder. Certas práticas governistas nos bastidores da política são inconfessáveis, como a pressão sobre os governadores para apoiar a reforma da Previdência utilizando o poder de barganha do Palácio do Planalto na liberação de empréstimos dos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES).
Resultado: Marun trombou com oito governadores do Nordeste, quase todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa dos aliados. A carta dos governadores ameaçando o novo ministro foi duríssima: “Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.”
Com toda razão, os governadores invocaram o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição, para protestar contra o que caracterizaram como “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”. Há que se considerar que seis governadores são de oposição, mas os dois do PMDB, Jackson Barreto, de Sergipe, e Renan Filho, de Alagoas, também subscreveram a carta. Somente Robson Faria, do PSD, não participou do piquenique na sombra do ministro.
Em tom de puxão de orelhas, a carta sugere que o presidente Michel Temer “reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Há duas leituras subjacentes: a primeira, é o fato de que o Nordeste saiu da esfera de controle do Palácio do Planalto, o que é um péssimo sinal político, uma vez que, tradicionalmente, o eixo da “política de conciliação” é a relação da União com os governadores da região, independentemente de partido; a segunda, de que Marun terá que mudar o estilo trombador que caracterizava sua atuação na Câmara, sob risco de não sobreviver na função.
Uma das mudanças positivas do governo Temer no começo de sua gestão foi tirar as empresas estatais da esfera de barganha dos políticos, dando a elas uma gestão mais profissional e eficiente. Pedro Parente à frente da Petrobras é o melhor exemplo. O executivo tem larga experiência no setor público, faz parte de uma elite de gestores formada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Sua atuação serve de paradigma para os outros gestores de estatais. Por isso mesmo, as declarações de Marun também provocaram uma reação contrária, embora surda, nas diretorias dos bancos oficiais.
É evidente, porém, que Marun não é um desmiolado na articulação política. Suas declarações certamente foram escandalosamente inábeis, mas refletiram um reposicionamento do Palácio do Planalto em pleno curso, mas que jamais poderia ter sido revelado. Ou seja, se o novo ministro falou o que disse, é porque a conversa no Palácio do Planalto sobre a utilização dos financiamentos dos bancos oficiais para pressionar os governadores existiu.
Além dos governadores nordestinos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também criticou Marun. Disse que a declaração foi um equívoco e que o governo “tem a obrigação de trabalhar pela reforma, mas não pode vincular financiamento à votação de deputado”.
Emprego
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, filiado ao PTB, pediu demissão do cargo ontem, dia em que o governo colheu seu maior revés na economia neste ano: em novembro, foram fechadas 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. É a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090. Será substituído pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também indicado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO).
Não se sabe ainda se a onda de demissões será compensada pela contratação dos trabalhadores de acordo com as novas regras da reforma trabalhista, cujo impacto ainda é pequeno: 3.067 trabalhadores via contrato intermitente e 231 trabalhadores com contrato parcial (a nova lei elevou de 24 horas para até 30 horas semanais os contratos desse tipo).
Luiz Carlos Azedo: Não é só comida
Por uma série de razões, entre as quais a Operação Lava-Jato, a queda do preço dos alimentos não se refletiu na popularidade do presidente Michel Temer
Talvez o melhor resultado do governo Temer em 2017, percebido com certeza pelas famílias de baixa renda na ceia deste Natal, tenha sido a redução do preço dos alimentos, da ordem de 5,2%, para um IPCA de 2,7%, em comparação com o ano passado, que registrou uma inflação da alimentação de 9,4%. No primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, a inflação desse segmento chegou a 12,9%, o que explica em grande parte o enorme descontentamento popular com o governo da petista. Entretanto, por uma série de razões, entre as quais a Operação Lava-Jato, a queda do preço dos alimentos não se refletiu na popularidade do presidente Michel Temer, que continua baixa.
Não foi uma redução qualquer. O peso maior da queda do custo dos alimentos foi dentro de casa, ou seja, nos produtos adquiridos nas feiras e nos supermercados, que chegou a 5,1%, enquanto a inflação fora do domicílio (bares, restaurantes) foi de 3,5%. Essa oportunidade de ouro para Temer capitalizar o êxito de sua política monetária foi desperdiçada porque o governo demorou a se dar conta do fenômeno e não encontrou nenhum símbolo que popularizasse a redução do preço da comida, como aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com Plano Real, quando o frango passou a custar R$ 1 o quilo. Neste Natal, um frango inteiro temperado estava custando mais de R$ 20.
A expressiva queda do preço dos alimentos foi sazonal. O clima excepcional influenciou o aumento da safra e a consequente redução dos valores. Entretanto, isso não justifica uma expectativa pessimista em relação a 2018. Os efeitos da redução da taxa de juros se farão sentir na retomada da atividade econômica, ainda que a geração de empregos seja mais lenta, por causa da capacidade ociosa da indústria e do desemprego estrutural causado pelas mudanças tecnológicas. Segundo os especialistas, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 será explicado, principalmente, pela maior expansão do consumo das famílias e da taxa de investimentos.
A popularidade do governo, porém, dependeria do mercado de trabalho. A taxa de desemprego diminuirá de 12,7% em 2017 para 12% em 2018 e para 11,6% em 2019. É pouco para enfrentar o problema da exclusão social e da perda de renda das famílias, embora tenha ocorrido — para surpresa geral — uma recuperação da massa salarial, o que também explica o aumento do consumo das famílias. A baixa inflação (IPCA) em 2017 diminuirá o valor dos reajustes salariais em 2018, mas o crescimento da massa salarial real já é de 2,4% em 2017; será de 3,9% em 2018 e de 3,7% em 2019.
Ano eleitoral
No próximo ano, a maior incerteza em relação ao desempenho da economia é a eleitoral, porque os agentes econômicos temem uma mudança de rumo em relação à política econômica, atacada pelos dois principais protagonistas do processo sucessório até agora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comporta como se o seu populismo não tivesse nada a ver com o desastre econômico do governo Dilma Rousseff, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), que defende um nacionalismo estatizante. A blindagem da política econômica também é fragilizada pela pré-candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o que já vem provocando reações negativas de agentes econômicos.
Nada disso, porém, afasta o presidente Michel Temer de dois objetivos: a reforma tributária, que seria uma simplificação e não necessariamente a redução de impostos, e a reforma da Previdência, que muitos consideram uma missão impossível num ano eleitoral. O grupo palaciano acredita piamente que as duas reformas terão tamanho impacto na economia e que a imagem do presidente Michel Temer começará a mudar significativamente para melhor. O povo, porém, não quer só comida.
Luiz Carlos Azedo: A festa dos perus
O grande problema das eleições de 2018 é a disparidade de meios de campanha, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros
Um velho ditado da política diz que não se convida os perus para a festa de Natal. É mais ou menos o que se tentou fazer na reforma política, por meio das redes sociais e dos movimentos políticos emergentes, com os grandes partidos brasileiros, sem sucesso. O que aconteceu no Congresso, pressionado pela crise ética, com centenas de políticos enrolados na Operação Lava-Jato, não foi um se salve quem puder, como muitos esperavam. O que houve foi uma verdadeira contrarreforma política, com a ajuda imprevidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proibir as doações de pessoas jurídicas sem que se modificasse antes o sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital, simples ou misto.
Como naquele velho samba do Cláudio Camunguelo, Meu Gurufim — “eu vou fingir que morri, pra ver quem vai chorar por mim” —, as raposas do PMDB, PT, PSDB e DEM, principalmente, lideraram as modificações nas regras do jogo para beneficiar os grandes partidos e seus caciques. O surgimento de agremiações a partir dos movimentos de renovação política existentes nas redes sociais se tornou inviável, pois o sistema partidário foi congelado. Não há possibilidade do surgimento de um Emmanuel Macron, o novo presidente francês, à margem dos partidos já existentes. Mesmo entre eles, o grande problema das eleições de 2018 é a disparidade de meios de campanha, em termos de tempo de televisão e recursos financeiros.
A campanha no rádio e na TV, somados o horário eleitoral e as inserções, terá duas horas de duração por dia; os programas partidários, teoricamente criados para proporcionar o debate, foi reduzido de 50 minutos para 25 minutos, divididos em dois blocos de 12’30”, três vezes por semana, para presidente e deputado federal. O que fará a diferença são as inserções, cujo tempo total aumentou de 30 minutos para 70 minutos, em partes iguais para candidatos majoritários e proporcionais. A alocação do tempo das inserções entre os candidatos ficará a critério do partido ou da coligação. Dos 35 minutos destinados aos candidatos às eleições majoritárias, os partidos poderão alocar, por exemplo, 60% para o candidato a presidente e 40% para o candidato a governador.
Assim, o tempo máximo de propaganda no rádio e na TV alocado à campanha do candidato para presidente será de 7’22” nos dias com horário eleitoral para presidente (terças, quintas e sábados) e 4’18” nos dias sem horário eleitoral para presidente (segundas, quartas e sextas), se 100% do tempo das inserções para propaganda de eleições majoritárias for alocado para o candidato a presidente da República. Teoricamente, essa seria uma grande vantagem estratégica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do PT.
Tamanho é documento
Somados, dez partidos ocupariam 73% do horário eleitoral. O PMDB teria até 7’03” de tempo se lançar candidato próprio. PSDB, 5’54”; PP, 4’3’’; PSD, 4’0’’; PR, 3’47’’; PSB, 3’47’’; PTB, 2’51”; DEM e PRB, 2’25”. Em contrapartida, Ciro Gomes, do PDT, teria 2’19”. O PPS, caso resolva lançar a candidatura de Cristovam Buarque, disporia de 1’16”. Marina Silva, da Rede, teria no máximo 13 segundos para campanha. Jair Bolsonaro, se resolver suas pendências com o Patriotas ou o Livres, teria 25 ou 19 segundos, respectivamente. Esses candidatos somente compensariam a desvantagem se coligando com alguns dos grandes partidos.
Pior é a distribuição dos fundos de financiamento público. O PT receberá R$ 118,7 milhões do fundo partidário e mais R$ 205 milhões do fundo eleitoral; PSDB, R$ 97,2 milhões mais R$ 179 milhões, respectivamente; PMDB, R$ 94,7 milhões mais R$ 238 milhões, respectivamente; PP, R$ 56,9 milhões mais R$ 132 milhões. Quem receberá menos, entre os grandes, será o PTB: R$ 35,2 milhões do fundo partidário e R$ 57 milhões do fundo eleitoral. Entretanto, a Rede, de Marina Silva, embora tenha sido a terceira colocada em duas eleições (na última, particularmente, foi inegavelmente prejudicada pelo abuso de poder econômico), contará com R$ 1,3 milhão do fundo partidário mais R$ 11 milhões do fundo eleitoral para todas as suas despesas de 2018, incluída a campanha eleitoral. É ou não é a festa dos perus?
Luiz Carlos Azedo: Candidato sem partido
Em todos os cenários eleitorais, Bolsonaro oscila na faixa entre 17% e 18% dos votos, mas sobe para 21% nos cenários possíveis sem a presença de Lula
Jair Bolsonaro (PSC), segundo colocado nas pesquisas, virou uma espécie de ronin (um samurai errante, renegado pelo próprio clã) nas eleições presidenciais. Seu partido, sob comando do Pastor Everaldo, não deseja tê-lo como candidato. O nome preferido pela cúpula da legenda é o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro. Por essa razão, o ex-capitão do Exército estava de mudança para o PEN, cujo nome mudará para Patriotas, mas algo ocorreu no meio do caminho. Adilson Barroso, presidente do partido, e Bolsonaro, que pleiteia pelo menos “51% das ações” da legenda, não se entenderam sobre o fundo eleitoral. Traduzindo, isso representaria em torno de R$ 5,1 milhões.
Em todos os cenários eleitorais, segundo o último DataFolha (29 e 30/11), Bolsonaro oscila na faixa entre 17% e 18% dos votos, mas sobe para 21% nos cenários possíveis sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contexto, seria o favorito na disputa, seguido de perto por Marina Silva, que herdaria a outra parte dos votos do petista e subiria da faixa entre 9% e 11% para 16% e 17%. A propósito, Bolsonaro está numa situação muito parecida com a da ex-senadora acriana nas eleições passadas, quando se filiou ao PSB para disputar a eleição porque não conseguiu registrar seu partido, a Rede. A rigor, o ex-capitão do Exército não teria problemas para conseguir uma legenda, mas as negociações com o PSL, que mudou o nome para Livres, também encalharam por causa do tal arranjo acionário: a divisão do fundo eleitoral de R$ 9 milhões.
O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente da legenda, ontem, descartou categoricamente a filiação de Bolsonaro: “Não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL. O projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do Livres e o profundo processo de renovação política com o qual o PSL está inteiramente comprometido”. Essa vem sendo a maior dificuldade de Bolsonaro, que se viabilizou eleitoralmente como candidato competitivo, mas a imagem de candidato “linha-dura” dificulta a vida junto aos setores liberais, ainda que tente substituir o discurso nacionalista de direita por uma retórica mais alinhada com o mercado. Bolsonaro consolidou a imagem de candidato reacionário.
Na cúpula das Forças Armadas, Bolsonaro não tem o menor trânsito. Não só por causa de suas ideias, mas também por causa da hierarquia militar. Mas tem prestígio na tropa e alguns aliados na oficialidade, colegas de formação militar. Se hoje podemos afirmar que não existe ameaça de golpe de Estado, após as eleições, com Bolsonaro eventualmente no poder, tudo pode acontecer, pois seus discursos são autoritários apontam para a imprevisibilidade. Com 4,9 milhões de seguidores no Facebook, tem hoje uma rede de apoio nacional, que lhe garante audiência certa nos eventos que organiza e uma base real para sua campanha, mas não pode ser candidato avulso. Precisa de um partido.
Fragmentação
O crescimento de Bolsonaro está diretamente relacionado aos avanços do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que ressuscitou o PT nas suas andanças para o país e já é favorito nas eleições do próximo ano. Como a reação do eleitorado conservador está sendo radicalizada no mesmo diapasão dos eleitores petistas, isso realimenta os dois candidatos, porque o eleitorado de centro ainda está muito fragmentado. Marina Silva, uma ex-petista, terceira colocada, não consegue conquistar os eleitores mais conservadores, embora tenha uma trajetória de conduta ética e fortes ligações com o mundo evangélico.
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, não consegue decolar, mantendo-se na faixa dos 6% e 7% de preferência dos eleitores. Sem Lula, sobe para 9%, mas isso ainda é pouco para reagrupar os eleitores de centro. Alckmin faz um governo bom em São Paulo, onde goza realmente de grande prestígio, mas está sendo confinado eleitoralmente por causa da crise do PSDB em estados importantes. Quem cresce nesse espaço, sem Lula, é o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que sai da faixa dos 6% e 7% para 12% e 13 %. Álvaro Dias, do Podemos, oscila entre 3% e 6% nos cenários com e sem Lula, respectivamente.
Luiz Carlos Azedo: Lula na ofensiva
Agora, quem está na berlinda por causa da Operação Lava-Jato são o núcleo palaciano do PMDB e a cúpula do PSDB
Seriamente ameaçado de uma condenação em segunda instância por causa do caso do triplex de Guarujá, que será julgado no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu um grupo de jornalistas ontem em São Paulo para uma entrevista na qual partiu pra cima de seus acusadores e desafiou a Justiça a condená-lo. “Minha condenação será a negação da Justiça. A Justiça vai ter que fazer esforço monumental para transformar mentira em verdade e para julgar pessoa que não cometeu crime. A sentença do juiz Moro, aos olhos de centenas de juristas, é quase uma piada. Tenho tranquilidade de ser absolvido. Eu peço uma única prova. Estamos vivendo anomalia jurídica e política”, disse.
A conversa de Lula com os jornalistas foi uma tentativa meio desesperada de politizar o julgamento e evitar a condenação em segunda instância, que poderia levá-lo à prisão e afastá-lo do pleito do próximo ano com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo que seja condenado, Lula pode ainda evitar a prisão com um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja jurisprudência sobre o assunto está sendo revista pela maioria dos ministros, sob a liderança de Gilmar Mendes. Quanto à inelegibilidade, tudo será mais difícil, pois a Lei da Ficha Limpa não dá margem para uma jurisprudência que o beneficie. Lula optou por pressionar os desembargadores federais que vão julgar o seu caso, o que pode não ter sido uma boa ideia.
A entrevista corrobora a estratégia de confrontação com o Judiciário aprovada pelo Diretório Nacional do PT, que caracteriza a eleição sem o petista como uma fraude: “O ataque a Lula configura um ataque à democracia brasileira, especialmente, ao direito inviolável de escolha da cidadã e do cidadão”. Segundo a resolução, “Lula é inocente de todas as acusações urdidas pela mídia e manipuladas por setores do sistema judicial, que afrontam o Estado de direito numa campanha de perseguição política e pessoal jamais vista na história do Brasil. As armações processuais, a parcialidade do juízo, o desrespeito ao direito de defesa, as falsas delações negociadas nas celas de Curitiba; nada disso tem valor jurídico para condenar, sem provas, um homem que sempre agiu dentro da lei”, afirmam.
Tanto na entrevista, como na resolução política, o tom é de confrontação com o Judiciário. O PT se beneficia de um ambiente político que hoje é mais desfavorável aos seus adversários. Agora, quem está na berlinda por causa da Operação Lava-Jato são o núcleo palaciano do PMDB e a cúpula do PSDB, que também se articulam nos bastidores do Congresso e do Judiciário para enfraquecer as investigações. De certa forma, as últimas pesquisas fortalecem essa estratégia, porque Lula continua sendo o candidato favorito às eleições de 2018. Ficou mais fácil para o PT construir a narrativa de que o processo de Lula é uma farsa montada para impedir que seja candidato a presidente da República.
Pesquisas
Os adversários de Lula estão patinando. O Ibope divulgado ontem mostra que os êxitos do governo Temer na economia ainda não foram capazes de produzir uma melhora significativa na sua popularidade, que subiu apenas de 3% para 6%. Para 19% da população, o governo é regular e 74% o consideram ruim ou péssimo. Com esse resultado, nas enquetes eleitorais, Lula cresce em direção ao centro, enquanto Bolsonaro polariza o eleitorado antipetista.
A situação do PSDB também não é nada fácil. Embora a imagem do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não tenha sido atingida por nenhuma acusação frontal, o mais novo escândalo derivado na Lava-Jato ronda o Palácio dos Bandeirantes, em razão do acordo de leniência da Camargo Correia, que denunciou a existência de um cartel de empresas que atuava na construção de sistemas de metrô em vários estados, entre os quais São Paulo.
Ontem, durante visita a Sorocaba (SP), Alckmin reagiu à situação anunciando que seu governo acionará a Justiça para que os cofres públicos sejam ressarcidos. “O estado é, sim, vítima. E todas as empresas vão ressarcir ao Estado. Nós já determinamos à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria e Controladoria-Geral que todas as empresas sejam acionadas, e o estado vai ser ressarcido”, disse Alckmin. Para reforçar a importância dessa decisão, citou a vitória da sua administração na Justiça no caso Alston: “o governo recebeu uma indenização de R$ 60 milhões de uma empresa só.”
Luiz Carlos Azedo: A vocação do PMDB
O Palácio do Planalto trabalha um projeto de centralização política e alinhamento incondicional do PMDB ao presidente Michel Temer, pré-condição para uma candidatura própria em 2018
O PMDB realiza hoje sua convenção nacional diante de sua maior contradição: desde as eleições de 1989, a legenda abdicou de sua vocação presidencialista, construída na oposição ao regime militar e na campanha das Diretas Já, para se colocar como partido parlamentarista, cujo poder de fogo foi demonstrado em dois impeachments, o de Fernando Collor de Mello, em 1992, e o de Dilma Rousseff, no ano passado. Em todas as eleições presidenciais, os candidatos da legenda à Presidência da República foram “cristianizados”, inclusive o líder histórico do partido, Ulysses Guimarães. Agora estão diante de um dilema, lançar a candidatura à reeleição do presidente Michel Temer ou apoiar um aliado do governo de outro partido.
Aparentemente, o grupo de mais prestígio no Palácio do Planalto — o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), que preside o partido, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência) — trabalha um projeto de centralização política e alinhamento incondicional ao presidente Michel Temer, o que seria a pré-condição para uma candidatura própria do PMDB em 2018. Ontem, durante evento da Fundação Ulysses Guimarães, responsável pela formação política e produção de propostas, como o documento “Uma ponte para o futuro”, que norteia a atuação do governo, Jucá deu mais uma declaração que reforça essa orientação. Disse que a cúpula do partido valorizará e dará “tratamento diferenciado” aos mais leais, numa alusão cifrada aos recursos dos fundos eleitoral e partidário.
“Vamos dar um tratamento mínimo a todos, mas a executiva nacional vai ter o cuidado de atuar de forma que aquelas figuras que são mais emblemáticas, que são candidatos a governador, a senador, a deputado federal, que têm sido leais ao partido, devem receber efetivamente um tratamento diferenciado”, disse. A crítica mirou dissidentes como os senadores Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO). Jucá negou retaliações, mas sugeriu que os insatisfeitos deixem a legenda: “Não podemos ter uma pessoa querendo implodir um partido, atirando contra o partido e fazendo ações deliberadas para atacar o presidente da República (…) Quem age desse jeito deveria procurar outro partido. Não é o partido do MDB que dá espaço para traição”.
Na verdade, devido à impopularidade do governo e ao desgaste causado pela Operação Lava-Jato, mesmo estando no centro do poder, a legenda já sofre a pressão de forças centrífugas, que derivam para o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente. É o caso dos três caciques regionais já citados, sendo que Requião é um dos nomes que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva leva em consideração caso seja impedido de disputar a eleição. Inclusive, já estariam em curso negociações com a senadora Gleisi Hoffman (PR), presidente nacional do PT, para a eventualidade de ter que trocar de legenda com objetivo de ser o candidato apoiado pelos petistas em 2018, no caso de Lula se tornar inelegível por causa da Lava-Jato.
Velha sigla
Uma das decisões previstas para hoje será o restabelecimento da velha sigla do partido, que surgiu com o caráter de movimento de oposição legal depois que os velhos partidos da Segunda República foram fechados pelos militares, em 1966. No começo do regime bipartidário imposto pelo regime, o desempenho do PMDB contra a Arena, partido do governo, nas eleições de 1966, 1968 (municipais) e 1970, foi medíocre, a ponto de quase se autodissolver. Mas renasceu das cinzas após seu presidente, senador Oscar Passos, passar o comando da legenda para Ulysses Guimarães. Nas eleições de 1974, o antigo MDB ocupou quase três quartos das vagas em disputa para o Senado, além de duplicar a bancada na Câmara dos Deputados. Havia se tornado o instrumento legal e eleitoral de um amplo movimento de oposição ao regime.
Com o restabelecimento do pluripartidarismo, em janeiro de 1980, após a anistia, o MDB introduziu o pê na sigla. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro protagonizou a campanha das Diretas Já, em 1983, e a eleição de Tancredo Neves, em 1985, possibilitou o restabelecimento da democracia. Mas o novo presidente faleceu sem tomar posse. Quem assumiu o governo foi o vice, José Sarney, um dissidente do antigo PDS (ex-Arena, hoje PP), recém-filiado ao partido,
Durante a Constituinte, o relator, senador Mário Covas, que pretendia ser candidato a presidente da República, não aceitou um acordo para aprovar o parlamentarismo, cujo preço seria a aceitação de cinco anos de mandato para o presidente Sarney, o que acabou aprovado mesmo assim. Desde então, ninguém conseguiu governar o país sem o apoio do PMDB, nem mesmo FHC e Lula. Quem tentou fazê-lo em confronto com a legenda não conseguiu: Collor e Dilma acabaram depostos. Atualmente, o partido governa Rondônia, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, Espírito Santo e Alagoas. Controla 1.038 prefeituras, entre as quais as de Florianópolis, Cuiabá e Goiânia. Tem 59 deputados federais (dos 86 que elegeu em 2014) e 21 senadores. Continua sendo o maior e mais enraizado partido do país.
Luiz Carlos Azedo: A luta certa
Processado pela Operação Lava-Jato, Lula lança o país num novo ciclo de radicalização política, no qual liberais e social-democratas ainda não sabem bem o que fazer
Há cinquenta anos, mais precisamente no dia 13 de dezembro, realizava-se às margens da Represa Billings, em São Paulo, uma reunião política que selou o destino da oposição ao regime militar. Entre os participantes, ex-militares que haviam participado da Coluna Prestes, da Aliança Nacional Libertadora e da Intentona Comunista de 1935, se bateram contra o Estado Novo na clandestinidade, lutaram na Guerra Civil Espanhola e nos campos da Itália como voluntários da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Mesmo derrotados em 1964, disseram não à luta armada. Ao lado de sindicalistas, intelectuais, estudantes e ex-parlamentares, apostaram na organização e autonomia da sociedade civil e na articulação de uma ampla frente política com os liberais para restabelecer a democracia no Brasil.
O 6º Congresso do PCB se realizou em condições dramáticas. O serviço de inteligência da Marinha, o Cenimar, sabia da realização do congresso, porque havia infiltrado um agente entre os delegados de Pernambuco, que fora identificado e isolado ao chegar no Rio de Janeiro. Sua realização, porém, foi noticiada pelo Jornal do Brasil. Poucas pessoas conheciam o local do congresso, um acampamento no meio da mata, camuflado, para que não ser identificado por observação aérea. O ex-cabo Giocondo Dias, secretário de organização, e o ex-tenente-aviador Dinarco Reis, que havia lutado na Espanha e na Resistência Francesa, organizaram o congresso, cujo objetivo era rechaçar a aventura militarista defendida pelo líder comunista Carlos Marighela, que havia rompido com o PCB e comandava a guerrilha urbana no Brasil.
Um episódio dramático quase pôs tudo a perder. Salomão Malina, herói de Montese, na Itália, condecorado com a Cruz de Combate de 1a. Classe, que mais tarde seria secretário-geral do PCB, sofreu um grave acidente ao testar uma granada fabricada para a autodefesa do congresso, que lhe arrancou os dedos da mão direita e perfurou seu pulmão. Foi levado em coma para um hospital, clandestinamente, e operado na emergência; depois, removido entre a vida e a morte para não ser preso.
Mesmo assim, o congresso foi realizado. A existência do “aparelho” era desconhecida da vizinhança. Um rio represado abastecia os banheiros e, na cozinha, um forno foi construído para fazer o pão e evitar compras suspeitas nas cidades próximas. Para a eventualidade de “cair” o congresso, alguns dirigentes ficaram de fora, entre os quais Severino Teodoro Melo, outro veterano de 1935, que mais tarde viria a colaborar com os serviços de inteligência do Exército, supostamente após ser preso na década de 1970. O veterano secretário-geral do PCB, Luiz Carlos Prestes, um mito da esquerda brasileira, porém, participou da reunião.
Voluntarismo
O PCB fez autocrítica do seu próprio golpismo e do voluntarismo com que atuou ao combater a “política de conciliação” do governo João Goulart, do qual fez parte. Também fez autocrítica do cupulismo nos sindicatos. Estabeleceu como objetivo a redemocratização do país e não a tomada do poder; a tática adotada foi unir as forças democráticas, em aliança com os liberais, em defesa da anistia e da convocação de uma Constituinte. Foi um caminho bem-sucedido, ao contrário da luta armada, mas gradativo, de acumulação de forças, que resultou nas vitórias eleitorais do MDB, partido de oposição, em 1974, 1978 e 1982, desaguando na campanha das Diretas Já e na eleição de Tancredo Neves, em 1985.
Nesse processo, houve grandes revezes, como a repressão que se abateu sobre o PCB em 1975, numa operação de “cerco e aniquilamento”, com a prisão de milhares de pessoas e o sequestro e o assassinato dos 12 dirigentes do Comitê Central, entre outros militantes assassinados, como Vladimir Herzog. Mesmo depois da anistia de 1979, a perseguição prosseguiu. Em dezembro de 1982, quando tentava realizar o 7º Congresso, no Centro de São Paulo, toda a cúpula do PCB chegou a ser detida. Mas a democratização e a legalidade do PCB já eram uma questão de tempo.
A política de frente democrática derrotou o regime, mas não foi o PCB que chegou ao poder com a democracia. O velho partido fundado em 1922 por Astrojildo Pereira e seus oito companheiros não sobreviveu ao fim da União Soviética, mudou de nome para PPS e abdicou do velho símbolo da foice e do martelo como gesto de ruptura com o passado e adesão incondicional à democracia. Foram os remanescentes da luta armada, como o ex-ministro José Dirceu e a ex-presidente Dilma Rousseff, que ajudaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a organizar o PT e a vencer as eleições de 2002 e 2006. O mesmo voluntarismo que dera errado na luta contra o regime militar fracassou novamente no governo de Dilma Rousseff, eleita em 2010. Reeleita em 2014, jogou o país na maior recessão da sua história com seu experimentalismo econômico e sua inaptidão para o diálogo político. Acabou afastada do cargo pelo Congresso, que aprovou seu impeachment.
Entretanto, esse voluntarismo não morreu. Processado pela Operação Lava-Jato, Lula lançou o país num novo ciclo de radicalização política, no qual liberais e social-democratas ainda não sabem bem o que fazer. Do outro lado, um saudosista do regime militar e dos tempos do “prendo e arrebento”, o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro, cresce como alternativa ao suposto “comunismo” petista. Parece até um filme de época, em plena guerra fria. Entretanto, um pouco de História nos ajuda a compreender que existe outro caminho possível.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-luta-certa/
