As reações à minuta achada na casa de Torres que decretaria estado de defesa no Brasil

A minuta de um decreto encontrada na quinta-feira (12/1) na casa de Anderson Torres aumentou as tensões no cenário político brasileiro
Anderson Torres está nos EUA e ainda não voltou ao Brasil, onde teve prisão decretada | Foto: reprodução/BBC News
Anderson Torres está nos EUA e ainda não voltou ao Brasil, onde teve prisão decretada | Foto: reprodução/BBC News
Acessibilidade

BBC News Brasil*

A Polícia Federal (PF) apreendeu documentos na casa de Torres como parte das investigações sobre seu papel na invasão e depredação de prédios dos três poderes em Brasília no domingo. Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal — mas nesta semana foi exonerado e teve sua prisão decretada.

No entanto, um outro documento achado na casa de Torres chamou a atenção das autoridades. Uma minuta da época em que ele era ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro decretaria um estado de defesa no Brasil, possibilitando a revisão do resultado das eleições de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.

Torres — que assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública na primeira semana do ano — ainda está em viagem de férias aos Estados Unidos e disse que vai voltar ao Brasil esta semana, onde teve prisão decretada, acusado de omissão e conivência com os ataques em Brasília.

Qual foi a reação ao documento?

Anderson Torres divulgou uma nota em que afirma que a divulgação da minuta aconteceu fora de contexto.

“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, escreveu Torres no Twitter.

“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá, e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”

Parlamentares e políticos governistas reagiram à notícia.

“PF encontrou na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, minuta com proposta para mudar o resultado das eleições!!! O golpe foi arquitetado no núcleo de Bolsonaro”, acusou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) escreveu: “A PF encontrou na casa do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta para reverter o resultado da eleição. Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”

“A Polícia Federal encontrou ontem na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, minuta de documento para tentar alterar o resultado da eleição. Mais uma evidência de que Bolsonaro e seus aliados colocam a nossa democracia em risco”, disse o ex-presidente do Partido Novo, João Amoedo.

Políticos da oposição não comentaram o episódio.

Juristas e analistas políticos dizem que a minuta em si não constitui um crime, mas que a nova revelação agrava a situação de Bolsonaro e aliados, que são investigados em diversos outros temas ligados ao tempo em que estavam no governo.

O que diz a minuta?

A minuta está com a data em branco e com o nome do presidente Jair Bolsonaro. Ela não está assinada e nunca chegou a virar decreto oficial.

Ela foi encontrada em um armário na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

A proposta diz que decreta “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine [sic] à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”.

A minuta também prevê a suspensão do sigilo de comunicações dos membros do TSE, que seriam impedidos de frequentar as dependências do prédio.

Texto publicado originalmente na BBC News Brasil.

Privacy Preference Center