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4 AS RESERVAS INTERNACIONAIS E O AJUSTE FISCAL- JOSÉ LUIS OREIRO REVISTA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

As reservas internacionais e o

ajuste fiscal (Paulo Guedes)

Segundo matéria divulgada na grande Guedes não pretende usar as reservas Mas a declaração do futuro tsar da
imprensa no último dia 30 de outubro, internacionais para reduzir a dívida economia tem dois aspectos que me
o economista indicado pelo presidente pública, até porque o indicador relevan- soam bastante preocupantes. Em pri-
eleito ao cargo czar da economia brasilei- te para medir a solvência fiscal é a dívi- meiro lugar, sua fala sugere a introdução
ra, Paulo Guedes, desmentiu a intenção, da líquida, não a dívida bruta. Como a de um “teto” para a taxa de câmbio,
anteriormente noticiada pela grande dívida líquida é igual à dívida bruta sub- o qual seria de R$ 5 por dólar. Se essa
imprensa, de usar as reservas internacio- traída dos ativos financeiros de proprie- interpretação for verdadeira, então o
nais para reduzir o tamanho da dívida dade do setor público, entre os quais futuro ministro da economia planeja
pública. Na declaração dada à imprensa, se encontram as reservas internacio- abandonar o regime de câmbio flutuan-
Paulo Guedes afirmou que apenas usa- nais, segue-se que a venda das reservas te, um dos pilares do assim chamado tri-
ria as reservas internacionais no caso de internacionais não mudaria um centavo pé macroeconômico. Num regime de
ataque especulativo que levasse o dólar sequer da dívida líquida, mas reduziria câmbio flutuante, o Banco Central não
atingir patamar de R$ 5. a liquidez internacional à disposição do possui meta para a taxa de câmbio, dei-
O aspecto positivo dessa retificação setor público. xando-a flutuar ao sabor das variações
por parte do futuro superministro da Além disso, como deve ser de conhe- da oferta e da demanda por dólar. Em
economia é que deixa claro que Paulo cimento do futuro hiperministro da eco- momentos de stress cambial, contudo,
nomia, o custo de carregamento das o Banco Central pode fazer intervenções
Foto: Ascom/Banco Central rencial entre a taxa de juros doméstica de reduzir a volatilidade cambial, mas
reservas internacionais é igual ao dife-
no mercado de câmbio com o objetivo
e a taxa de juros internacional subtraído sem interferir na tendência da taxa de
(somado) do ganho (perda) esperada câmbio. Da minha parte, eu gostaria
de capital sobre as reservas internacio-
de ver algum tipo de administração da
nais. Dessa forma, se a expectativa é de taxa de câmbio, no sentido de reverter
depreciação futura da taxa de câmbio a tendência à sobrevalorização da taxa
– como parece indicar a fala do ultra- de câmbio, verificada desde 2005, a qual
ministro da economia ao apontar um tem tido efeitos nefastos sobre a compe-
dólar cotado a R$ 5 em algum momen- titividade da indústria de transformação.
to no futuro, o custo de carregamen- Nesse caso, contudo, o correto a fazer
to pode-se tornar negativo, indicando seria instituir um “piso” ao invés de um
assim um benefício esperado positivo “teto” para a taxa de câmbio.
para o setor público, caso ocorra ata- O segundo aspecto que me soa pre-
que especulativo. Esse benefício espera- ocupante é a ideia de que as reservas
do, caso seja efetivado, será creditado, internacionais devem ser usadas duran-
como disposto em lei, na conta única te um ataque especulativo. O problema
da União no final do semestre referente com essa ideia é que ela transformaria o
ao ganho de capital sobre as reservas, sistema de câmbio flutuante num siste-
contribuindo, assim, para o ajuste fiscal, ma de câmbio fixo no exato momento
ao viabilizar o atendimento da “regra em que o ataque especulativo estiver
de ouro”. Diga-se de passagem que foi ocorrendo, fornecendo, assim, a liqui-
esse expediente que permitiu ao gover- dez necessária para os especuladores
no do presidente Michel Temer cumprir retirarem suas aplicações do Brasil sem
a regra de ouro em 2018, sem ter de risco de perda de capital. Seria o equiva-
Banco Central: Se não for feita nenhuma inter- fazer novo contingenciamento de gas- lente a abrir uma avenida de oito pistas
venção no mercado de câmbio, avaliam os eco- tos ou pedir um waiver ao Congresso para a saída de capitais do Brasil.
nomistas, o fluxo de saída de capitais do país vai Nacional, sob pena de incorrer em cri- Esse ponto merece esclarecimento
ser reduzido gradualmente
me de responsabilidade. maior. A grande vantagem do regime