TSE

Fernando Gabeira: Mala preta aos três anos da Lava-Jato

Apertem os cintos: a isso o que chamam estabilidade nós chamamos turbulência

O Brasil não é para principiantes. Tantas vezes ouvimos essa frase que se tornou lugar-comum. A fase de combate à corrupção iniciada há três anos pela Lava Jato pode levar-nos a conclusões maniqueístas, do tipo bem contra o mal, republicanos contra patrimonialistas.

Olhando de perto, a frente que se coloca contra o trabalho da Lava Jato é muito mais ampla do que o grupo dos grandes partidos que articulam para destruí-la, no governo e no Congresso.

Líder entre os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveram a chapa Dilma-Temer, apesar das provas, Gilmar Mendes fixou-se num argumento importante: o da estabilidade. Quem a rejeita, num país com 14 milhões de desempregados? O argumento de estabilidade deveria sempre estar sobre a mesa.

No entanto, conforme mostrou Bolívar Lamounier, em intervenção recente, um julgamento visto por todo o País no qual se enterram as provas é um fator de instabilidade. Cava um novo fosso entre a sociedade e as instituições, revelando uma Justiça Eleitoral, pouco conhecida até então, como um artefato de outra galáxia.

Em outra posição dentro da grande frente adversária estão os responsáveis, jornalistas próximos ao Planalto e o próprio PSDB, que saltou para a enganadora maciez dos cargos no governo.

Interessante classificar os que pedem a queda de Temer como irresponsáveis. Já que estamos usando a palavra, é bom lembrar que não somos presidentes nem recebemos um empresário investigado à noite, sem anotação na agenda, usando senhas no portão de entrada.

Não nos parece responsável um presidente que mantém aquele tipo de diálogo, tarde da noite, com o dono da Friboi. Tampouco parece responsável designar como interlocutor do empresário Joesley Batista um assessor especial que, horas depois, é filmado carregando a mala com R$ 500 mil.

Para ficar no universo mínimo de uma só palavra, a irresponsabilidade decisiva foi de Temer. Supor que três anos depois da Lava Jato não só tudo terminaria em pizza, como o dinheiro da propina seria pago diretamente na Pizzaria Camelo.

Foi Temer sozinho que arruinou suas chances de conduzir as reformas e jogou para fora da pinguela uma grande parte da sociedade, já constrangida com ela, mas vendo-a como a única saída momentânea. A maioria tem o direito de rejeitar um presidente que se envolve em práticas tão sospechosas. De achar que ele deva ser investigado, mas que os dados já expostos o desqualificam para o cargo.

Neste instante, a pergunta dos que defendem a instabilidade: se Temer cair, não pode ser pior, o caos não tomaria conta? A hipótese das diretas é bom tema para uma pajelança, mas não é uma proposta viável, na medida em que sua aprovação depende do Congresso.

Não tenho ilusões sobre um presidente eleito pelo atual Parlamento. Também ele seria escolhido com base numa promessa de neutralizar a Lava Jato. Independentemente de seu perfil, ele terá, de alguma forma, de comandar a frente contra as investigações.

Lula cumpriu o seu papel, a cúpula do PMDB e o presidente do PSDB também o cumpriram. Nesse particular, até o momento foram derrotados.

Temer está em guerra aberta contra a Lava Jato. Usa a mesma tática de Lula contra Moro. Agora o general a abater nas hostes adversárias é o ministro Edson Fachin. Esta semana surgiu a notícia de que Temer teria usado a Abin para investigar a vida de Fachin, descobrindo seus pontos fracos. Atribui-se a notícia a um assessor de Temer. Se isso foi mesmo assim, fico em dúvida se ele queria atingir seu chefe ou deixar no ar uma suspeita sobre Fachin.

Na Câmara, um dos veteranos da batalha Eduardo Cunha, o deputado José Carlos Marin, tornou-se vice-líder do governo. E disse que é perfeitamente legal a Abin investigar um ministro do STF.

Marin e outros veteranos da batalha de Cunha articulam uma CPI da JBS e o objetivo principal é levar Fachin para depor. Fachin é o Moro de Temer, até que Temer caia do governo nos braços do próprio Moro.

Estranha estabilidade a que nos oferecem os defensores da presença de Temer. Nos tribunais as provas não valem. Durante as investigações também pouco importam: em vez de se defenderem, os acusados passam a atacar os investigadores.

A máquina do Estado volta-se agora contra as instituições que realmente estão trabalhando com seriedade, desvelando o esquema continental de corrupção. Temer assumiu a mesma tática de Lula. E sem nenhuma combinação prévia se prepara para gastar dinheiro com um pacote de bondades que o tire do isolamento de hoje. Nem os próprios defensores da estabilidade econômica pensavam num desdobramento como esse.

Quando se desenha uma estabilidade com um presidente na corda bamba, as pretensões, mesmo legítimas, vão esbarrar a cada instante na sua própria negação. Ao invés do termo estabilidade, para conservar o que já existe, prefiro uma expressão para mudar o que está aí: equilíbrio dinâmico.

Se Temer incorreu em crime, ele precisa sair. Um novo presidente, eleito pelo Congresso, fará parte do mesmo bloco contrário ao da sociedade que apoia a Lava Jato. Mas como seria o último a tentar a batalha final, talvez tivesse algum cuidado – nessa guerra já caíram alguns dos principais expoentes da política brasileira. Num ano eleitoral existe uma chance de a sociedade controlar um pouco mais o Parlamento e o presidente escolhido por ele.

Não é um futuro dos sonhos. É um caminho difícil no rumo das mudanças, mas é o que a Constituição nos oferece. Teremos muito ainda que suportar. Mas será um fardo menor que enterro de provas nos tribunais e guerra contra investigações que podem destruir o gigantesco esquema de corrupção.

Por enquanto, vamos assistir à guerra de Temer contra a Lava Jato. Apertem, pois, os cintos: o que chamam de estabilidade nós chamamos de turbulência.

* Fernando Gabeira é jornalista.

 


Alon Feuerwerker: Quando a chave para a solução está no problema, a tendência da crise é perenizar

Os desdobramentos do triunfo do governo no TSE permitem desconfiar: terá sido uma vitória de Pirro? Fechou-se uma porta para a remoção do presidente, mas ao custo de imenso sacrifício de recursos políticos, materiais e simbólicos. Quem discorda dirá que não, que se alcançou o essencial. E é verdade. Mas é fato também que o custo foi mesmo altíssimo.

Vitórias de Pirro em sequência são uma ameaça e tanto. O presidente tem instrumentos para vencer cada uma das batalhas já contratadas, mas é razoável suspeitar que os sucessos terão características pírricas. Pode, por exemplo, mobilizar os 172 deputados necessários para bloquear o STF, mas ao custo de provavelmente perder a confortável maioria.

Pode em setembro nomear alguém in pectore procurador-geral, com a missão de pôr um freio na Lava-Jato e congelar as ameaças. Isso terá o apoio entusiasmado dos congressistas alvejados por denúncias e processos. Mas, com a exceção dos fidelíssimos, impelirá os demais a manter distância do chefe do Executivo em ano eleitoral. E haverá resistência social.

Outra possibilidade extrema é ministros do STF passarem a adotar posição sistematicamente obstrucionista. É apenas uma hipótese teórica, não há ainda qualquer sinal de que vá acontecer, mas é bom ficar de olho. O presidente e o governo estão numa guerra pela sobrevivência e já deram todos os sinais de que, se depender deles, irão até o fim.

Tem lógica, porque a alternativa é complicada. Não se vislumbra uma saída que garanta fora do poder a tranquila sobrevivência nos planos político e judicial. Gerald Ford foi muito criticado quando perdoou Richard Nixon. Isso em boa medida lhe custou a reeleição na disputa com Jimmy Carter, mas permitiu, como se diz, virar a página. No Brasil de hoje? Difícil.

Quando só o problema tem as chaves da solução, a tendência da crise é perenizar, num processo de contaminação progressiva. Os atores "neutros" vão sendo arrastados para o ringue, e os árbitros vão perdendo a capacidade de arbitrar. Até que alguém, velho ou novo, prevaleça pela força e corte o nó górdio. Pois nenhuma crise dura para sempre.

Mas ninguém hoje parece ter a espada. Um desembarque do PSDB certamente catalisaria o impulso para o governo cair pela via congressual, pela autorização ao STF ou mesmo por impeachment. Só que o PSDB também reluta diante da opção de fortalecer decisivamente a Lava-Jato, o Ministério Público e a Justiça. Por razões óbvias.

A situação pode ser esticada indefinidamente? Não. Pode ser estendida até a eleição do ano que vem? Talvez. Nisso apostam o núcleo dirigente do PT e Lula, que hoje preferem o cenário de definhamento progressivo do governo Temer e tucanos aliados. A renovação dessa aliança em torno de um nome intocado poderia fortalecer o campo liberal-conservador para 2018.

O problema do PT é que, se o presidente e aliados têm instrumentos para bloquear ou pelo menos frear as coisas em Brasília, o petismo não tem como neutralizar Curitiba, lato sensu. A ameaça para Lula e o PT está no Paraná, e não no Distrito Federal. 2018 pode bem chegar com um lado condenado e inelegível e o outro habilitado a tentar sobreviver na urna.

De sonho também se vive, o PT espera que o governo tire a castanha do fogo e isso tenha "repercussão geral". De quebra, ganharia com a suposta anemia do quadro econômico, alimentada pelo impasse. Falta combinar com os russos. A esquerda achava que a degradação do governo Sarney daria em mudança em 1989. Deu. Mas no fim a mudança foi Collor.

O presidente beneficia-se de seus aliados não terem força suficiente para livrar-se dele a um custo baixo para eles próprios. E de os adversários preferirem o apodrecimento progressivo à ruptura de consequências incertas. Mas, como o governo só tem o impasse a oferecer, a janela de oportunidade traz apenas uma paisagem medíocre.

De todo modo, para um doente grave, cada dia a mais é a esperança adicional de surgir, de repente, a cura. E o governo espera que ela venha de uma economia melhor. E isso daria a um sobrevivente Michel Temer alguma força para influir em sua sucessão e proteger-se, e a seu grupo. Pode-se duvidar da eficácia do plano, mas não deixa de ser um plano.

Vamos continuar monitorando em tempo real o paciente na UTI.

* Alon Feuerwerker é jornalista e analista político na FSB Comunicação

 


José Álvaro Moisés: Qual reforma política?

Reforma Política: Eleitores precisam se envolver e acompanhar as mudanças, sob pena de serem enganados

O sistema político brasileiro precisa ser urgentemente reformado. O modelo de financiamento de campanhas eleitorais vigente até há pouco, baseado principalmente na participação de empresas privadas, alimentou a corrupção, degradou o sistema e desequilibrou a competição eleitoral. Agora, sob o impacto das revelações da Operação Lava Jato, a urgência se reatualizou, pois o modelo de financiamento não está resolvido. Mas o momento é adequado para a reforma? Ela não será feita sob a égide do instinto de autodefesa dos citados em delações da Odebrecht e outras empresas que corromperam a Petrobrás?

O risco é evidente. As recentes articulações do presidente Michel Temer com o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os presidentes Eunício Oliveira, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados – os últimos dois incluídos nas delações –, iniciadas por ocasião do envio da segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), suscitaram dúvidas extremamente preocupantes. Os Poderes da República precisam, sem dúvida, interagir e se entender para tirar o País da crise. Mas sobre isso, por que esses atores não agiram antes? Por que deixaram sem resposta os clamores da sociedade, que, desde 2013, sinalizou a sua insatisfação, se não com a democracia, com os governos do dia e com o funcionamento das instituições de representação?

O problema é que não existe um momento ideal para a reforma ser feita. Sempre haverá forças políticas a querer influenciá-la em defesa de seus interesses. E o argumento de suposta ilegitimidade do governo e do Congresso para enfrentar a questão é pueril, além de ser conceitualmente equivocado. O presidente Michel Temer e a maioria dos membros do Parlamento são impopulares, mas não é isso que define a sua legitimidade institucional, pois eles foram conduzidos às suas funções atuais pelo voto popular. Aliás, é por isso que no caso do processo de abuso de poder nas eleições de 2014, em exame pelo TSE, Temer é citado ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, e não em separado, pois ambos foram eleitos pelos mesmos eleitores numa chapa comum.

No caso da reforma, o que importa saber é do que se trata, ou seja, qual é a sua natureza. É isso que define sua pertinência. Nesse sentido, algumas questões são mais importantes do que outras: em primeiro lugar, é preciso ter claro que manter a proibição da influência do poder econômico nas eleições é fundamental. Como decidiu a maioria do STF em 2015, empresas não são cidadãos e não devem ter o direito de influir em eleições. Mas a alternativa do financiamento público precisa ser examinada com cuidado. A proposta que galvaniza o apoio dos políticos, no momento, é a que mudaria o sistema de representação proporcional com lista aberta para o de lista fechada. Isso pode ser positivo se vier a facilitar o fortalecimento dos partidos e a devida apresentação de seu perfil programático aos eleitores, cuja escolha, a exemplo do que ocorre em outras democracias, se tornaria mais qualitativa.

Mas, formulada para defender os políticos da Lava Jato, pode acabar fraudando a reforma. Isso por duas razões: primeiro, porque as decisões partidárias são tomadas, na maioria dos casos, de modo autocrático, sem garantir a liberdade de escolha de alternativas fora do desejo de suas oligarquias; e, segundo, porque a ideia de lista preordenada, destinada a reservar lugar prioritário aos atuais parlamentares – muitos dos quais querem manter o foro privilegiado para melhor se defenderem de suas acusações –, é anticonstitucional, pois quebra a isonomia com que os membros dos partidos podem disputar seu direito de se candidatar a cargos públicos.

Afora isso, é preciso ter em conta que ao lado dos problemas de financiamento de campanhas há outras distorções que comprometem o desempenho das instituições de representação. É o caso, em especial, do sistema de coligações eleitorais, cujos resultados tornam a escolha dos eleitores muitas vezes oposta à sua vontade original. Por outro lado, o fato de o voto de eleitores de alguns Estados valer mais que o de outros – por causa dos tetos de representação – agrava ainda mais a distância entre representados e representantes. A isso se somam características do voto em lista aberta, que, além de estimular a competição de candidatos do mesmo partido, enfraquece o sistema partidário em seu conjunto. Essas questões têm de estar na agenda da reforma.

Por último, duas questões importantes que também precisam ser examinadas pelo Congresso. Por uma parte, o debate atual não está dando atenção à necessidade imprescindível de limitar os gastos das campanhas. Não faz nenhum sentido que um país como o Brasil gaste as somas astronômicas registradas nas eleições majoritárias de 2014. Por outro lado, a reforma do sistema eleitoral precisa estar conectada com a necessidade de se resolver a fragmentação partidária atual, cujos efeitos dificultam a governabilidade. Para isso o Congresso tem de reexaminar as propostas de cláusula de barreira, ou de representação, para os partidos políticos. Isso levaria a que o sistema partidário brasileiro se consolidasse num patamar mais razoável, longe dos mais de 30 partidos de hoje.

Sem essas mudanças a reforma poderá ampliar a frustração e a crítica dos cidadãos ao sistema político. É certo que a democracia não está em questão no Brasil, mais de dois terços de entrevistados de pesquisas de opinião a defendem; o que está em questão é a sua qualidade e para enfrentar isso a reforma do sistema político é imprescindível. Mas, em vez de deixar para os políticos sozinhos a tarefa, os eleitores e a opinião pública precisam se envolver e acompanhar em que direção a reforma está sendo conduzida, sob pena de serem enganados.

* JOSÉ ÁLVARO MOISÉS É PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,qual-reforma-politica,70001704709

 

 


Quase 1/4 das Câmaras Municipais do país não terá nenhuma vereadora

Apesar de as mulheres representarem 51% da população do Brasil, não haverá vereadoras em 23% das cidades do país a partir de janeiro de 2017 —ou seja, em 1.290 localidades.

Apesar disso, o cenário representa uma ligeira melhora com relação às eleições de 2012, quando as Câmaras eram exclusivamente masculinas em 24% dos municípios brasileiros. Em apenas 23 municípios (0,4% do total) elas serão maioria no Legislativo a partir do ano que vem.

É o que mostra levantamento da Folha com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele aponta que cerca de 90% dos municípios terão Câmaras com menos de 30% de mulheres a partir do ano que vem. O índice é o mínimo que a lei considera na apresentação de candidaturas —não há cota para eleições, porém.

Para tentar ampliar a presença de mulheres em cargos de representatividade, a lei eleitoral exige desde 2009 que cada partido ou coligação deve destinar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Levantamento feito pela Folha, porém, apontou que 11% das coligações foram às urnas sem respeitar a cota de mulheres. Pesquisadoras de representação política feminina dizem que a falta de penalidades para o desrespeito à regra é um dos motivos que inibe a participação feminina.

A falta de recursos –dinheiro, apoio político e tempo na TV– é outro motivo que explica a baixa presença de mulheres nas câmaras, segundo especialistas.

Neste ano, os partidos destinaram proporcionalmente 30% mais recursos aos homens em relação ao que foi repassado às mulheres.

O índice de mulheres prefeitas caiu neste ano em relação à eleição de 2012. Nas câmaras, a situação ficou praticamente igual.

Dos quase 58 mil vereadores eleitos, 13,5% são mulheres. Em 2012, o índice foi de 13,3%.

PERFIL DOS ELEITOS

Além do gênero, os dados do TSE apontam que 57% dos vereadores declararam ser brancos, que a maioria têm entre 40 a 44 anos e a profissão mais comum indicada é de vereador, seguida de agricultor e servidor público.

Entre os vereadores eleitos, um deles declarou ser ministro de Estado. O nome de Igor Fabiano, eleito em Magé (RJ) pelo PR, porém, não consta na lista de ministros do governo Michel Temer.

A idade média dos eleitos é de 44 anos, mas 52 se tornaram vereadores com a idade mínima para o cargo, 18 anos. O mais novo é Amarilo Júnior (PP), eleito em Cedro (CE) e que tinha 18 anos e 37 dias na data da eleição.

O parlamentar mais velho a ser eleito é Dona Lourdes (PSB), eleita em Curitiba aos 88 anos e dez meses de idade. Por erro de digitação na data de nascimento, nos dados do TSE aparecem dois eleitos com mais de cem anos.

PARTIDO

O partido com maior número de vereadores eleitos é o PMDB, que lidera ao menos desde 2008. Apesar disso, a quantidade caiu 5% em relação a 2012.

O PSDB, que figura na segunda colocação, teve crescimento de 2% e diminuiu sua distância do PMDB.

O PT, partido que sofreu a pior derrota nas urnas, viu o número ser reduzido em 46% e caiu da 3ª para a 10ª posição no ranking.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1819287-pt-tem-...

Matéria publicada na Folha de S. Paulo.

Por: André Monteiro


Fonte: cidadessustentaveis.org.br


Eleições 2016 – Fique de olho nos prazos e conheça as novas regras da campanha

A Lei nº 13.165/2015,  da Reforma Eleitoral 2015, alterou as regras das eleições deste ano com a introdução de mudanças nas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. A mais significativa alteração prevista na nova legislação é a proibição do financiamento eleitoral por empresas (pessoas jurídicas) a candidatos e partidos.

Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

A lei eleitoral também mudou o limite de gastos (veja abaixo). A partir de agora o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Veja a íntegra das resoluções com as normas para as eleições municipais de 2016

CALENDÁRIO ELEITORAL

O calendário eleitoral contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

A eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Filiação partidária

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Propaganda eleitoral

A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança

O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Campanhas institucionais

A partir do dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Remuneração de servidores

A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Retirada e transferência de título

O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

Programas de comunicação

A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Propaganda partidária

Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Condutas vedadas

Três meses antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos das seguintes condutas:

– Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;

– realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Também a partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição:

– com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

– fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Ainda é vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Emissoras de rádio e TV

A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Comício e sonorização

A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Internet

Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Veja os prazos definidos pelo calendário eleitoral.

LIMITE DE GASTOS

A partir de agora teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Atualização

Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Novos Municípios

O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação. (Assessoria PPS/Site TSE – Tribunal Superior Eleitoral)

Veja a resolução sobre o limite de gastos para as eleições municipais.


Fonte: PPS