Tráfico

Drogas à céu aberto em São Paulo | Foto: Shutterstock/Yandry_kw

Revista online | Guerra às drogas e a insistência no fracasso

Felipe Barbosa*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)

Sempre que o assunto legalização das drogas vem à tona, nossa primeira reação é imaginar traficantes fortemente armados com fuzis e/ou dependentes de crack em estágios terminais. Olvidamos que essas imagens são produzidas pelo sistema proibicionista em vigor. Sistema que perdura desde a segunda metade do século 20, sem a menor efetividade.  

Não é chegada a hora de nos questionarmos se a adoção de uma política de drogas diversa não teria o condão de reduzir os danos causados ao usuário-dependente e reduzir a criminalidade? Buscar novos horizontes, diferentes perspectivas, e reconhecer que a política de drogas fracassou miseravelmente, gerando violência, desigualdade, racismo, corrupção e morte. 

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Fomos doutrinados a pensar que respostas simples solucionam problemas complexos. Conforta-nos acreditar que questões profundas de desigualdade social e criminalidade ocorrem em virtude de um punhado de pó, um baseado, ou uma pedra de crack. As favelas são antros de traficantes. Exterminando-os, as vicissitudes das drogas se esvaecem. 

O imbróglio é que a história comprova exatamente o contrário. Nunca existiu uma sociedade em que não tivesse havido consumo de substâncias entorpecentes. Seja por motivos religiosos, medicinais seja por fins meramente recreativos. Convivemos, diariamente, com drogas lícitas, com potenciais tão danosos quanto determinadas substâncias proibidas por escolhas políticas. 

A decisão de “o quê” se proibir sempre esteve vinculada a questões de controle social. Geralmente, das minorias “qualitativas”. A opção não funciona como política de eliminação das drogas, mas surte efeitos para fiscalizar, controlar os corpos e encarcerar a população indesejada. 

Palhaço da cracolândia | Foto: Arquivo Pessoal
Violência policial na cracolândia | Foto: Shutterstock/Roberto Herrera Peres
Cracolandia escancara desigualdade social | Foto: Shutterstock/Roberto Herrera Peres
Paulinho cracolândia | Foto: Ailton Freitas
Drogas à céu aberto em São Paulo | Foto: Shutterstock/Yandry_kw
Cracolândia
Crocolândia 2021
Crocolândia lotada
Palhaço da cracolândia
Violência policial na cracolândia
Cracolândia escancara desigualdade social
Cracolânda: drogas a céu aberto
Paulinho cracolândia
Drogas a céu aberto em São Paulo
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Cracolândia
Crocolândia 2021
Crocolândia lotada
Palhaço da cracolândia
Violência policial na cracolândia
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Cracolânda: drogas a céu aberto
Paulinho cracolândia
Drogas a céu aberto em São Paulo
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A gênese da “guerra às drogas”, cunhada com essa denominação de conflito militarizado e maniqueísta, do “bem” contra o “mal”, ocorreu na década de 1970. O presidente Richard Nixon elegeu os entorpecentes como inimigo número um dos EUA. O modelo, malsucedido, foi exportado aos quatro cantos. 

O vultoso capital investido, a tecnologia de ponta do aparato bélico, as massivas campanhas midiáticas governamentais geradoras de pânico social, não impediram que a potência número 1 do mundo se notabilizasse por ter a mesma posição no ranking de países consumidores de entorpecentes proscritos.  

A retórica militar da guerra ao tráfico, alimentada pela difusa sensação de insegurança, colocou a população vulnerável na mira das agências penais norte-americanas. Negros e latinos se tornaram os hóspedes prediletos do sistema carcerário mais numeroso do planeta. 

Em 1993, com o fim do Apartheid, a África do Sul havia prendido 853 homens negros a cada 100 mil habitantes. Os EUA aprisionaram 4.919 negros a cada 100 mil habitantes (e “somente” 943 brancos). Era mais provável prender um negro na terra da liberdade do que em um regime declaradamente supremacista. 

Os supostos critérios científicos, médico-sanitaristas, de classificação de substâncias proibidas, escondem elementos recheados de racismo e xenofobia

O Brasil criou sua versão doméstica de guerras às drogas, mais hipócrita e sanguinária. Nosso modelo proibicionista é o mais mortal do mundo. Estamos em último lugar no Índice Global de Política de Drogas. Violência policial e ausência de políticas públicas de redução de danos são vetores deste desempenho medíocre. 

Apesar de copiarmos os EUA em tantas vertentes, não incorporamos o modelo de polícia comunitária. Preferimos o embate, a cultura do medo, a faca na caveira, a violência simbólica. Privilegiamos a ocupação territorial no melhor estilo colonialista.  

A cultura militar do Exército, passada à polícia, adentrou ao período pós-ditadura. A alça de mira da repressão estatal afastou-se dos subversivos políticos centralizando o foco no novo inimigo social, o favelado-traficante. Estes passaram a ser considerados sujeitos de “não-direitos”, indignos de consideração.  

Bolsonaro quer destruir política nacional de saúde mental para favorecer evangélicos

Processos de inviabilização do “outro” são diariamente alimentados. Nossa “cegueira moral” nos incapacita de enxergar para além dos nossos próprios interesses ou do grupo social a que pertencemos. 

A “guerra” deixou de ser compreendida como um mecanismo de ruptura política e anormalidade, passando a ser naturalizada como forma de controle social dos marginalizados. 

Adaptamo-nos e aceitamos um regime que preserva elementos democráticos, com procedimentos do estado de direito, e autoritários, em razão do controle social militarizado e violento de parcela social.  

Ocupações militares, metralhadoras, viaturas blindadas com símbolos da morte, helicópteros de guerra disparando fuzis 556 em direção a comunidades lotadas, não nos incomodam. O terrorismo estatal é legitimado quando o inimigo são os “perigosos” moradores da favela.  

O detalhe é que, nesta guerra insana, morre o traficante, morre o policial, morre o inocente. A bala perdida encontra alvos descartáveis. Permanece o tráfico, permanece o usuário, permanece o dependente. 

Nós, aqui da plateia, com uma distância confortável, continuamos aplaudindo a barbárie! Afinal, na trincheira, estão os “outros”.

Sobre o autor

*Felipe Barbosa é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desde 2013, titular da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás (GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Amazônia Real: PCC amplia atuação na Terra Indígena Yanomami

Prisão do foragido Janderson Edmilson Alves, ligado ao PCC, dá pistas para autoridades policiais desvendarem a atuação da facção criminosa nos garimpos. A imagem acima é uma colagem de frames do vídeo divulgado nas redes sociais, atribuído a integrantes do PCC na região do Palimiu

Emily Costa / Amazônia Real

Boa Vista (RR) – A prisão do foragido Janderson Edmilson Cavalcante Alves, de 30 anos, ligado ao PCC, abriu uma nova frente de investigação sobre as atividades criminais que ocorrem dentro do garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami. Para autoridades policiais de Roraima, membros da facção de São Paulo estão atuando para traficar drogas, servir de segurança para os garimpeiros, ganhar dinheiro com maquinários e realizar os chamados “crimes de mando”, que são homicídios e roubos por encomenda.

Amazônia Real denunciou, em primeira mão, em 10 de maio, a presença do PCC no garimpo ilegal. A data marca o primeiro de uma série de ataques armados e ações violentas contra a aldeia Palimiu e outras comunidades da TI Yanomami. Os ataques não cessaram desde então. Janderson, recém-chegado ao garimpo, é um dos suspeitos de participar do ataque do dia 10 de maio.

Uma ação conjunta das forças policiais que atuam no combate ao crime organizado em Roraima prendeu Janderson no último dia 9 de agosto, em Boa Vista. Logo após a prisão, as autoridades policiais confirmaram que ele aparece em uma gravação que mostra homens fortemente armados e mascarados navegando pelo rio Uraricoera, que corta parte do Território Yanomami. “Quem manda aqui é nós [sic]. Nós é a guerra, neguinho”, diz o narrador. 

As imagens, segundo a PF, foram gravadas antes do primeiro ataque armado à comunidade. Em 10 de maio, dois meninos Yanomami de 1 e 5 anos fugiram pra escapar dos tiros e morreram afogados. No dia seguinte, agentes do Grupo de Pronta Intervenção da PF, que foram à Palimiu, também foram atacados a tiros e revidaram.


DESMATAMENTO E GARIMPO NA AMAZÔNIA


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Roney Cruz, chefe da Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), órgão subordinado ao Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, participou da prisão de Janderson Edmilson. O criminoso era procurado havia anos, inclusive na Venezuela. Em novembro de 2013, ele estava preso por tráfico e associação para o tráfico quando fugiu com outros nove presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Naquela época, o PCC começava a operar em Roraima e ocorriam fugas em massa da penitenciária, construída inicialmente só para presos do regime semi-aberto. 

Em entrevista à Amazônia Real, Roney Cruz disse que, após a fuga em Boa Vista, Janderson ficou por alguns anos no país vizinho, onde também teria ligação com o crime organizado. Em dezembro de 2019, Janderson se envolveu em um roubo de 100 fuzis  em um quartel do Exército da Venezuela, na Gran Sabana, na região de fronteira, e fugiu para o Brasil.

“Acreditamos que nessa época, para fugir da polícia na Venezuela, ele foi para os garimpos, para onde inclusive também foram levados alguns desses fuzis”, disse Roney, acrescentando que a ida recente de Janderson Edmilson para Boa Vista teve relação com outro crime ocorrido no garimpo. 

A Dicap obteve a informação de que houve um conflito entre os próprios criminosos, que resultou no assassinato de um deles, que também estava na ação contra Palimiu. Janderson foi apontado como um dos participantes do crime. Isso o obrigou a abandonar o garimpo, onde estava “protegido”, e acabou sendo preso em Boa Vista.

De acordo com a PF, Janderson Edmilson atuava no tráfico de drogas e realizava escoltas armadas de garimpeiros dentro do Território Yanomami. Em depoimento à PF, Janderson negou ligação com os ataques à aldeia Palimiu, mas confirmou ser “companheiro do PCC”. Ele disse ainda que foi convidado a se batizar na facção quando ainda estava na região de fronteira da Venezuela, mas não quis. Ao ser preso, ele tinha uma pistola 380, 41 munições e mais de 7 mil reais. 

O PCC no garimpo

Área de garimpo com dezenas de barracões na região do rio Uraricoera na TI Yanomami. (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

A escalada da violência na TI Yanomami por causa do garimpo foi denunciada na série de reportagens ‘Ouro do Sangue Yanomami’, publicada em 24 de junho. Em quatro meses de apuração, as equipes da Amazônia Real e da Repórter Brasil investigaram como funciona a cadeia do comércio ilegal de ouro no Brasil. Uma das reportagens mostra como o PCC se aproximou de garimpeiros. “O ouro é a melhor forma de lavar dinheiro hoje”, afirmou o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, da região de Itaituba, no Pará.

“A questão do garimpo é muito complexa. Então existem questões de desavenças, brigas entre eles mesmos e acontecem muitos crimes, roubos e homicídios. Para se ter ideia, levantamos que um foragido também do PCC que morreu em fevereiro deste ano em troca de tiros com a polícia tinha envolvimento com mais de 20 assassinatos no garimpo”, disse Roney Cruz à Amazônia Real.

Segundo o chefe da Dicap, há informações de que o PCC também está levando criminosos para atuarem nos garimpos. “Não é recrutamento para o PCC, porque eles já fazem parte da organização, então o que fazem é dar um apoio para esses criminosos irem para o garimpo”, acrescentou.

Roney Cruz afirmou que o garimpo se tornou um local atrativo para os criminosos pela possibilidade de se manterem escondidos da polícia. “Crimes em área de garimpo dificilmente estão sendo investigados, porque não há condições técnicas. É uma amplitude muito grande. A faixa de terra indígena e de atuação dos garimpeiros é muito grande, o que torna complexa a atuação da polícia”, explicou.

A presença de criminosos atuando nos garimpos da Terra Yanomami não é nova, mas houve um “aumento gigantesco” em 2021, de acordo com Cruz. “Isso começou com foragidos indo por conta própria, e recentemente, passou a acontecer isso de levarem criminosos, de sugerir: ‘Ah, vai sair na Saída Temporária (do sistema prisional)? Dá um tempo da cidade, vamos para o garimpo, não fica no sistema (prisional) não’. Porque como eles dizem o sistema está ‘venenoso’, porque houve uma reorganização do sistema prisional no estado”.

Desde 2019, o sistema prisional do estado está sob atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip). O foco da intervenção federal é a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que após os massacres de 2016 e 2017, passou a concentrar presos ligados ao PCC. 

Ameaça em vídeo 



A gravação em que Janderson Edmilson aparece tem 14 segundos e mostra 12 homens em um barco do tipo voadeira. Os que usam balaclava estão armados. Eles exibem sete armas, entre elas um provável rifle calibre 32 e uma espingarda 12.

Após exibir as armas, o narrador diz: “Aí, é nós, olha nós, olha nós, olha nós. Mostrar aqui, meu compadre. Essa porra, negócio de índio mandar, quem manda é nós. Quem manda é nós, porra. Hoje nós vamos ver como é que funciona o bagulho. Olha. Olha. Olha. Nós é a guerra, neguinho”. Na cena, ainda é possível ver barcos passando ao fundo. 

A gravação foi publicada pelos próprios criminosos em redes sociais e acabou indo parar nas mãos da polícia. O narrador do vídeo foi identificado como José Hilton Bezerra de Oliveira, o ‘Lourinho da Gávea’. Em março de 2020, ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e até agosto estava preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, quando foi posto em liberdade pela Justiça. 

Outros criminosos vistos no vídeo já foram identificados, exceto aqueles que usavam balaclava para esconder o rosto. “Um deles usa, inclusive, um colete que pode ter sido perdido ou furtado de um policial, pois tem a logo da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública)”, observou Cruz.

Em 10 de maio, os ataques a tiros contra a aldeia também partiram de barcos que passavam pelo rio Uraricoera. Além desse ataque, outras 13 investidas contra aldeias também foram relatadas pelos Yanomami  na mesma região entre fevereiro e junho. 

Em 31 de maio, a base do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Ilha de Maracá, às margens do Uraricoera, também foi alvo de criminosos encapuzados e armados que roubaram diversos materiais, parte deles apreendidos em uma fiscalização recente contra o garimpo ilegal na região.

‘Medo do crime organizado’

Área de garimpo conhecida como “Tatuzão”, na região do rio Uraricoera na TI Yanomami. (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

“As comunidades já sabem. Essa informação estourou, do crime organizado, e os Yanomami estão preocupados, com medo. A gente traduziu na radiofonia, conversando com as lideranças e eles ficaram com muito medo do crime organizado”, disse Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, à Amazônia Real.

Segundo Dário Kopenawa, há meses os Yanomami vinham relatando a presença de homens “estranhos”, mascarados e armados, mas não se sabia quem eram eles. 

“As lideranças fizeram uma denúncia do que ocorre em garimpos maiores como Tatuzão, Waikas e Parima. Eles contratam essas pessoas de segurança lá, entre eles”, disse. “Eles têm maquinários, tem uns colegas que os chefes do garimpo contratam tipo como guarda-costas, para proteção entre eles. É um esquema deles. A gente não sabe como funciona a situação deles, mas esses grupos estão no meio dos garimpeiros locais e dentro da Terra Indígena Yanomami.”

A TI Yanomami é alvo de mineradores, empresários, políticos e garimpeiros de várias partes do Brasil desde a década de 1970. Desde então viveu distintos ciclos de extração ilegal, sempre tendo como consequência uma explosão da devastação da floresta amazônica e um aumento exponencial da população. Hoje, são estimados mais de 26 mil garimpeiros invasores da TI.

Dário Kopenawa durante coletiva de lideranças Yanomami na sede da Cáritas em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real)

Dário afirmou que os garimpos ilegal permanecem ativos mesmo com as operações recentes de forças-tarefas do governo federal. O caos reina e as autoridades se omitem diante de crimes que ameaçam os Yanomami. No fim de julho, em Homoxi, um Yanomami foi atropelado por um avião de garimpo e morreu. 

“O garimpo continua crescendo nos rios Uraricoera, Alto Mucajaí, o rio Apiaú e o rio Catrimani. Tem muitos aviões indo para o território, helicóptero, e também barcos. É uma circulação muito grande que só piora. Regiões como Tatuzão, Waikás, Papiu, Homoxi, Xitei, Parafuri, essas regiões são mais impactadas, o garimpo está crescendo rápido nessas regiões. Os Yanomami lá estão sofrendo”, desabafou Dário.

Emily Costa é formada em Jornalismo e mestranda em Comunicação Social pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Iniciou a carreira de jornalista como repórter no portal G1. Consultora em comunicação, se interessa por coberturas relacionadas a migrações, questões humanitárias, povos indígenas e meio ambiente. (emilycosta@amazoniareal.com.br)


Raul Jungmann: Por quem os sinos dobram

Hoje, no Rio de Janeiro, as milícias e o tráfico dominam 57% do território da cidade e 33% da população

“As polícias do Rio de Janeiro são hoje elementos de contaminação de todas as polícias brasileiras. Pela alta visibilidade e pelo ethos guerreiro, fixam um paradigma cultural de instituições totais de enfrentamento bélico, horrivelmente desconstitutiva dos mandamentos constitucionais atribuídos aos policiais.” (Ricardo Balestreri).

Pesquisas e estudos constatam que o método de combate das polícias cariocas ao crime organizado, como na comunidade do Jacarezinho, não leva à redução da violência, do tráfico de drogas, e nem das mortes violentas.

Mas produz efeitos colaterais, como a morte de inocentes, e favorecem disputas de uma facção sobre outra no domínio do tráfico e controle de uma comunidade. Ainda assim, boa parte da população as apoia. Qual a razão?

Creio que são três as principais. Em primeiro lugar, a violência endêmica, potencialmente universal, que a todos torna inseguros e potenciais vítimas. Em segundo, a incapacidade do Estado, via segurança pública, de assegurar a vida e o patrimônio da população, os mais pobres à frente, abrindo espaço para organizações criminosas o substituírem nesse papel. Por último, a incapacidade, lentidão e/ou parcialidade atribuída ao sistema de justiça em punir culpados e dirimir conflitos.

No conjunto, estas causas operam uma regressão em princípios e valores civilizatórios e humanitários da sociedade, que despe os que são estigmatizados como bandidos, criminosos ou suspeitos – usualmente o negro, o favelado, e o pobre -, da sua integral humanidade.

Instala-se uma lógica da vingança, do olho por olho, dente por dente. Hoje, o Brasil é o país que mais lincha no mundo, segundo o sociólogo José de Souza Martins. Essa lógica, do combate e guerra contra o crime, nos tem levado no sentido contrário de uma maior segurança.

Hoje, no Rio de Janeiro, as milícias e o tráfico dominam 57% do território da cidade e 33% da população, que vivem sem direitos e garantias constitucionais.

Milícias, que continuam avançando, em que pese os recorrentes massacres de “suspeitos” ou bandidos; milícias, que possuem uma porta giratória pela qual passa parte dos efetivos policiais e vice-versa.

Portanto, quando um novo combate se travar e mortos às dezenas, inclusos inocentes e/ou crianças, forem recolhidos nas ruas das favelas, não pergunte por quem os sinos dobram, eles dobram por você e por todos nós.

*Raul Jungmann foi Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.

Fonte:

Capital Político

https://capitalpolitico.com/por-quem-os-sinos-dobram/


Raul Jungmann: Por quem os sinos dobram

“As polícias do Rio de Janeiro são hoje elementos de contaminação de todas as polícias brasileiras. Pela alta visibilidade e pelo ethos guerreiro, fixam um paradigma cultural de instituições totais de enfrentamento bélico, horrivelmente desconstitutiva dos mandamentos constitucionais atribuídos aos policiais.” (Ricardo Balestreri).

Pesquisas e estudos constatam que o método de combate das polícias cariocas ao crime organizado, como na comunidade do Jacarezinho, não leva à redução da violência, do tráfico de drogas, e nem das mortes violentas.

Mas produz efeitos colaterais, como a morte de inocentes, e favorecem disputas de uma facção sobre outra no domínio do tráfico e controle de uma comunidade. Ainda assim, boa parte da população as apoia. Qual a razão?

Creio que são três as principais. Em primeiro lugar, a violência endêmica, potencialmente universal, que a todos torna inseguros e potenciais vítimas. Em segundo, a incapacidade do Estado, via segurança pública, de assegurar a vida e o patrimônio da população, os mais pobres à frente, abrindo espaço para organizações criminosas o substituírem nesse papel. Por último, a incapacidade, lentidão e/ou parcialidade atribuída ao sistema de justiça em punir culpados e dirimir conflitos.

No conjunto, estas causas operam uma regressão em princípios e valores civilizatórios e humanitários da sociedade, que despe os que são estigmatizados como bandidos, criminosos ou suspeitos – usualmente o negro, o favelado, e o pobre -, da sua integral humanidade.

Instala-se uma lógica da vingança, do olho por olho, dente por dente. Hoje, o Brasil é o país que mais lincha no mundo, segundo o sociólogo José de Souza Martins. Essa lógica, do combate e guerra contra o crime, nos tem levado no sentido contrário de uma maior segurança.

Hoje, no Rio de Janeiro, as milícias e o tráfico dominam 57% do território da cidade e 33% da população, que vivem sem direitos e garantias constitucionais.

Milícias, que continuam avançando, em que pese os recorrentes massacres de “suspeitos” ou bandidos; milícias, que possuem uma porta giratória pela qual passa parte dos efetivos policiais e vice-versa.

Portanto, quando um novo combate se travar e mortos às dezenas, inclusos inocentes e/ou crianças, forem recolhidos nas ruas das favelas, não pergunte por quem os sinos dobram, eles dobram por você e por todos nós.

*Raul Jungmann foi Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.

Fonte:

Capital Político

https://capitalpolitico.com/por-quem-os-sinos-dobram/


Paulo Fábio Dantas Neto: A política entre universos paralelos

Esta coluna é dedicada aos brasileiros assassinados na favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, na última quinta-feira, dia 6. Seus CPFs, ou suas “folhas corridas”, não são condições prévias para que se defenda seu direito à vida. No Brasil, nem a Justiça pode decretar pena de morte. Menos ainda uma operação policial, embora essa prática nefasta seja banal no mundo que existe fora da lei. Mundos paralelos, os dos justiceiros e o da lei, não se pode ignorar nem um nem outro, o primeiro, porque precisa ser identificado, para que possa virar passado, o segundo, porque precisa ser valorizado, como a única possibilidade de um futuro mais civilizado para o nosso país.

Voltando a Jacarezinho, se parte, ou mesmo a maioria das vítimas, cometera algum crime antes, essa mesma palavra é que exprime o que a polícia civil do Rio cometeu. Execução e massacre são crimes, em qualquer hipótese. E o são mais ainda no contexto de uma operação subversiva, como foi aquela, feita em flagrante desobediência a uma proibição do STF. O tom desafiador da operação, salientado por uma entrevista coletiva insolente de um delegado, é fato singular. Como tal precisa ser encarado, não como se fosse apenas “mais do mesmo”, parte da violência corriqueira de prepostos do Estado que, em nome do combate a criminosos, promovem terror contra cidadãos indefesos. Não é corriqueiro um funcionário público policial usar posição de comando numa operação letal para desafiar dessa forma um poder da República. Muito grave, tanto o que ele disse, como a situação que permitiu que dissesse.

É inaceitável, do ponto de vista social, que quem, diariamente, em ônibus ou em trens de metrôs, se expõe à pandemia para ganhar a vida corra o risco de perdê-la por comportamento miliciano de uma corporação de Estado que tem como missão garantir o oposto. E inaceitável, também, do ponto de vista institucional, que o desafio verbalizado por esse delegado passe batido. Se instâncias administrativas da cúpula da segurança o acobertam, cabe ao ministério público e à sociedade civil provocar instâncias judiciárias e, a essas, agir com presteza, de modo especial o STF que, a rigor, tendo sido flagrantemente desafiado, nem precisa ser mais provocado.  Precisa ser apoiado, sem ressalvas, no seu esperado agir.

Inaceitável, por fim, do ponto de vista político, que autoridades eleitas não tomem providências que enquadrem as cúpulas policiais na linha da segurança pública, para que a população não se veja abandonada. E que, ao contrário, o governador do estado onde ocorreu o massacre adote, como adotou, o discurso policial, sendo nisso abertamente avalizado pelo vice-presidente da República. Aliás, o abandono, pelo General Mourão, ao falar dessa ação policial, da pele de cordeiro e das meias palavras que costuma usar sobre todos os demais assuntos, é politicamente pedagógico. Mostra o quão ilusório é o impeachment como solução estabilizadora, nas circunstâncias dramáticas do Brasil atual.

Fecho parênteses para retomar o fio do argumento sobre o modo com que a política lidou, até aqui, com esse fato indicador – ao modesto ver deste colunista – de uma escalada subversiva gradual e não de um mero episódio isolado, muito menos de um “equívoco” da inteligência policial. Além da omissão, ou responsabilidade ativa, do governador, na operação policial subversiva, registra-se também posições pusilânimes, como a do prefeito da capital do Rio, tentando se colocar num ponto equidistante entre a ação de supostos “malucos” e um também suposto (pelo delegado insolente) “liberou geral” do STF. Preocupa também o silêncio ruidoso de importantes políticos fluminenses a ponto de o deputado Marcelo Freixo despontar, mais uma vez, para quem não usa lupa minuciosa, como honrosa exceção.

Universos paralelos: uma leitura política de Jacarezinho, para além do Rio

Todos os aspectos que abordei até aqui contribuem para qualificar como política a violência inaudita da operação policial que banhou Jacarezinho de sangue. Mais relevante que todos eles, é, no entanto, aquele fator que leva o fio do argumento a transcender a dramática situação do Rio de Janeiro e se concentrar num perigoso paralelismo que ameaça acometer a política brasileira. A coalizão de forças reacionárias que chegou ao governo com Bolsonaro perde amplitude e força na política institucional enquanto o presidente se ampara nas suas facções mais extremadas para deslocar às ruas o confronto que provocou (e perde) no âmbito do sistema político e no seu relacionamento com o Judiciário. Fracasso cumulativo, que não cessa de provocar fissuras no arranjo político-miliciano, bem como em suas conexões com o mundo da economia e com interesses de grupos sociais abençoadores da coalizão. É dos efeitos desse evidente fracasso que ele tenta, obstinadamente, blindar – até aqui com sucesso – a sua popularidade. Para segurar esses dedos, abandona, um a um, os anéis do governo e aposta no quanto pior, melhor. Incapaz de vencer na política, quer vencer a política insuflando o povo contra ela. Dispensa mediações, cria uma arena paralela e direta de operação política e a elege como seu universo.

É a partir desse universo que Bolsonaro tenta desviar a pauta nacional ou, não podendo fazer isso, deslegitimar, perante o eleitorado, as instituições políticas e judiciais (no limite as próprias eleições), os partidos e a sociedade civil que, gradativamente, se articulam para lhe impor uma pauta indigesta, qual seja a da responsabilização de seu não-governo pela crise e a de governar o país para tirá-lo dela. A crise que, há um ano, era adivinhada por ele como temida adversária, a ponto de lhe incutir paranoia, hoje é realidade que precisa se converter em caos para que o presidente sobreviva politicamente.

São dois universos paralelos. Num, a política democrática avança, escancara a natureza do retrocesso político, administrativo, cultural e moral em que o país mergulhou. Exorciza perigos, isola o extremismo, produz alguma política pública para situações emergenciais, busca saídas e fabrica alternativas, inclusive eleitorais, colocando obstáculos a que a aventura bolsonarista se renove pelas urnas. Noutro universo, a estratégia desestabilizadora do presidente volta a se radicalizar, em comícios e em suas lives. Repõe ameaças ao STF, aos governadores, às eleições; menciona, possessivamente, as três armas como cúmplices de suas ambições autocráticas e faz novas sabotagens à vacinação. A sensação de perigo retorna porque a desenvoltura do ator sugere que as amarras institucionais que aqui e ali bloqueiam seu ímpeto destrutivo estão mais frouxas do que há semanas atrás.

Tanto quanto os da polícia legal e da polícia fora da lei, esses dois universos políticos são reais. A crise sanitária, social e econômica é o pano de fundo que sustenta esse paralelismo. Nenhuma avaliação ponderada considerará inexorável o derretimento político do presidente hostil, nem superestimará sua capacidade de revogar aquele universo político que visivelmente acumula forças para derrotá-lo. Da mesma forma que não se pode – confiando no que vem ocorrendo no universo da política sistêmica – considerar seu universo paralelo como delírio e deixá-lo solto como se fosse cachorro quase morto que sangrará até a eleição, pelas garras duvidosas da CPI, também não se pode ir atrás do canto de sereia de sua estratégia, cedendo ao combate aberto nas ruas, como opção ao institucional, no qual ele patina.

Sinalizações subversivas do universo bolsonarista

De fato, não é puro delírio, nem se explica como desespero, o que Bolsonaro tem dito nas lives e em palanques armados país afora. Em primeiro lugar, o discurso não apenas tem repetido os mantras de sempre, mas os tem requalificado também, com boas doses de racionalidade. O discurso do comício de Rondônia, especialmente, mostra uma inflexão importante. Ali não estava mais o autocrata vítima de uma conspiração do sistema e limitado, por uma Constituição hostil à sua vontade, no cumprimento de promessas que fez ao seu povo. Agora ele não se limita a reclamar e a ameaçar reagir contra o Judiciário que estaria lhe empurrando a Carta pela goela. Declara-se agora dono efetivo da prerrogativa – que, no universo republicano, é conferida ao STF – de defensor e intérprete positivo da Carta, plenipotenciário senhor do destino do isolamento social, das prerrogativas de cada instituição e do próprio processo eleitoral, aí querendo ocupar também o lugar do TSE. Em segundo lugar, tem dado passos concretos para obter, dos indivíduos despoticamente livres do “seu povo”, o “eu autorizo” para implementar sua pauta. Não é sensato ignorar que levou muita gente à rua no domingo passado, além de estar armando milícias. Quem deu atenção ao clima do discurso da deputada Carla Zambelli, naquele insólito primeiro de maio, não viu desespero, mas celebração confiante de uma aparente decisão bolsonarista de avançar e tomar posse da Constituição como se fosse coisa sua. Como no dizer do professor Miguel Pereira, “não se trata mais de destruí-la, mas sim de preenchê-la com novo conteúdo, mantendo a forma”.

É na moldura desse universo político paralelo, que busca antagonizar o das instituições do Estado e movimentos da sociedade civil, que Jacarezinho adquire conteúdo político e dimensão nacional. A provocação policial ao STF, presente na acintosa coletiva após a chacina, consiste em insinuar que todos os gênios sairão das garrafas, inclusive algum que possa dirigir ao seu alvo o jipe do zero três.  Assinalando essa relação, não me vem à mente a ideia de que corramos, nessa conjuntura complicada, risco de golpe, ditadura ou algo assim.  Vontade não falta ao presidente paralelo, o que lhe falta é como fazer da bravata realidade. Mas sua aposta perene em que anomia fabrique caos social não pode sair do radar democrático.  A expansão da energia destrutiva pode abrir caminho a um imponderável e não são poucas as analogias que se lê com o que se tornaram Colômbia e México a partir de conjunturas críticas. E uma vez admitida a possibilidade de incremento da violência política, daqui a 2022, é forçoso não afastar, no rastro da fala de Mourão, uma “solução” que iniba e mutile a democracia de modo mais sério.

O universo paralelo que Bolsonaro agita contra o “sistema” assusta, impacienta e/ou planta ceticismo em muitas consciências “centristas”, ou de centro-esquerda, que não se identificam com o PT. Exigir uma Justiça ainda mais ativa, ao mesmo tempo contra Bolsonaro e contra as “incoerências” e o “toma lá, dá cá” dos políticos é aí uma pregação frequente que, por vezes, adquire um tom apostolar e desatento à imprescindibilidade democrática do mundo real da política. Por outro lado, a mesma agitação bolsonarista apressa certo pensamento assumidamente voluntarista, situado “à esquerda” da oposição de esquerda, a deduzir daí a ineficácia da Justiça e a complacência do sistema político, denunciando a inadequação de nossas instituições republicanas e liberal-democráticas para a necessária defesa contra o perigo. Enfrentar o fascismo com “luta popular” nas ruas e superar os “limites” do universalismo da democracia representativa são duas diferentes facetas de uma mesma ideia iliberal de fundação de uma república para os “de baixo”, através de uma democracia com maior “intensidade”.

Duas conclusões fatalistas resultam dessas variadas percepções que tendem a construir seus próprios universos paralelos. Elas não são eleitoralmente significativas, mas têm influência cultural e intelectual inibidora de convergências democráticas na política institucional. As de “centro radicalizado” percebem a polarização entre Bolsonaro e Lula como inevitável, tendendo a antecipar um alinhamento por gravidade, para evitar o pior. As da “esquerda crítica” são céticas, quase distópicas, face a qualquer política de frente. Apelam a um discurso de oposição com teor antissistêmico simetricamente oposto ao do bolsonarismo, no qual eleição é instrumento de arregimentação ideológica e não de solução política.

Sinalizações democráticas do universo da política e da sociedade civil

O argumento final aqui – reiterando um ponto que marca esta coluna desde a sua inauguração – vai na direção oposta, de salientar a realidade e vitalidade simultâneas do universo da “política dos políticos” e da rede de movimentos e outras organizações da sociedade civil. Quando nesse universo predominam consensos amplos ou conflitos civilizados, a qualidade da democracia e das relações sociais tende a melhorar, dando-se o oposto quando esse universo trava por polarizações extremas e, por isso, estéreis. A observação continuada do processo político no interior desse universo revela um processo lento, marcado por avanços e recuos, mas ainda assim contínuo, na direção da passagem de uma situação de polarização disfuncional (entre 2013 e 2018) para uma de agregações parciais, transição benigna ligada à  experiência traumática de defrontamento comum com o pathos destrutivo do bolsonarismo, variável em grau de intensidade, mas compartilhada com todas as instituições e todos os atores (mesmo aqueles que a ele se aliaram), desse universo sistêmico animado pela representação política.

No interior desse universo duas agregações estão em marcha, conforme comentei, nesta mesma coluna, três sábados atrás (“Pautas das oposições”, em 17.04.21). Uma delas em torno do nome do ex-presidente Lula, outra, ainda sem nome, por tentativas de aproximação de partidos e personalidades que, no ponto de partida, situam-se entre os campos de atração de Lula e de Bolsonaro. Coloco aqui uma objeção a análises que se suponham cientes, ou videntes, quanto aos respectivos pontos de chegada desses dois subcampos. São ainda ignorados, tanto os limites de agregação de cada um, quanto as entonações políticas que assumirão, por conta dessas mesmas agregações e de tendências que serão, a seu tempo, detectáveis no eleitorado (e que reverberam também a partir do que se dê no universo paralelo, assim como podem afetá-lo). As projeções possíveis de cenários precisam ser recebidas com a imprescindível cautela de quem está ciente do material perecível de que se compõem. Isso inclui as que farei, no próximo sábado, sobre o campo de agregação alternativo ao de Lula, já que a esse último dediquei outra recente coluna (“Lula não é para amadores”, em 24.04.21). Antecipo que, na mão oposta à de previsões fatalistas, vejo se dar, no universo da política sistêmica, uma aceleração de movimentos de convergência para oferecer, às forças que se despregam, ou podem se despregar, do combo bolsonarista, uma alternativa eleitoral que não as afaste do eleitorado afim ao seu posicionamento político, o qual, na falta de termo mais preciso, chamarei, por ora, de liberal, ou de centro-direita.

A possibilidade dessa lógica de agregação do campo democrático afetar e desconstruir o universo paralelo que Bolsonaro construiu para movimentar suas hostes não depende de uma convocação afoita de uma militância oposta para guerrear com ele e suas falanges nas ruas infestadas de coronavírus. Dependem mais da capacidade e do compromisso da política das instituições e partidos, em especial de governadores e prefeitos, tomar a si a responsabilidade por milhares de jacarezinhos que têm seus gritos abafados pelo terror das milícias do Rio e de suas congêneres espalhadas pelo Brasil. Essa empreitada não terá nada de passeio. Embora não se saiba ao certo (ao menos em público) até que ponto essa reprodução de células malignas já avançou sobre a área de segurança pública da União e dos Estados, é certo que não se pode mais adiar um freio de arrumação “nisso aí”, seguido de um programa de reconstrução institucional e de regeneração moral que sinalize aos cidadãos que eles não estão sós.

O desafio de fazer isso contando com o boicote e a sabotagem do governo federal e com a violência retaliativa que emergirá dos porões com a complacência, estímulo e apoio de representantes organizados em bancada no interior das instituições legislativas propicia compreensíveis raciocínios céticos. Mas não há outra atitude a cobrar da representação política, ainda que ao custo de conflitos que compliquem os movimentos de agregação acima mencionados. Além de cerrar fileiras em apoio ao STF, ela precisa assumir, como sua missão, fazer da sorte dos jacarezinhos uma causa nacional. Assim como os poderes da República buscam, com a luta pela vacina, fazer, apesar do presidente, os brasileiros todos virarem jacarés, é preciso buscar que os jacarés defendam os direitos violados dos jacarezinhos. Essa é uma construção cultural inadiável e de importância política decisiva, a ser feita no campo específico do Estado e no campo aberto da sociedade civil. Sem querer calar céticos e ouvindo as notícias verazes que trarão, dirijo-lhes o argumento final. Além desse dever de dirigentes do Estado não ser um passeio, ele nada terá de altruísmo. Deter a escalada de terror miliciano é condição para haver, em 2022, eleições capazes de lhes conferir mandatos. Nessa medida é um desafio que fala também ao seu interesse vital.

*Cientista político e professor da UFBa.

Fonte:

Democracia Política e novo Reformismo

https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/05/paulo-fabio-dantas-neto-politica-entre.html


Arnaldo Jordy: A vida que pouco vale

Passados dez anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Plano de Ação Mundial para combater o tráfico de pessoas, o problema parece ter se agravado no mundo todo, em decorrência das ondas migratórias que deslocam milhares de pessoas da África e do Oriente Médio em direção à Europa, e da Venezuela em direção a outros países da América do Sul, tornando essas pessoas vulneráveis à ação de exploradores do trabalho escravo e da prostituição, inclusive infantil, a mais cruel forma de exploração do trabalho jamais vista.

Por esse motivo, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, fez um apelo esta semana, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, a 30 de julho, para que os governos adotem medidas coordenadas para combater essa violação dos direitos fundamentais das pessoas e que tem nas mulheres e crianças 71% das suas principais vítimas.

Em dezembro, um encontro internacional no Marrocos vai discutir o Pacto Global para Migração, uma tentativa de firmar regras a serem seguidas pelos países, para que haja um tratamento mais humano a essas pessoas que fogem das guerras e da fome e que estão sujeitas a serem tratadas como mercadoria ou mão de obra escrava. Por isso, a ONU pede que os países adotem medidas para identificar os migrantes que são propensos à exploração pelo tráfico de pessoas, e que passem a adotar mecanismos de proteção para essas pessoas, evitando que se degradem ainda mais os indicadores de tráfico de pessoas e exploração sexual no mundo.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em todo o mundo são vítimas de traficantes de pessoas, seja para o trabalho em condições degradantes e desumanas, tanto no campo, em fazendas, como costuma ocorrer com frequência no Pará e em outros estados brasileiros, quanto nos grandes centros urbanos, onde os migrantes são explorados como mão de obra barata em fabriquetas de confecções, que muitas vezes fornecem peças para grandes marcas de roupas.

É preciso também olhar para o que acontece dentro do nosso quintal, na nossa casa. Esta semana, uma reportagem de televisão mostrou que o problema das crianças balseiras persiste na região do Marajó, algo que tenho denunciado desde a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará, em 2008, a partir de apelos feitos pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, e irmã Henriqueta Cavalcante. Na ocasião, o relatório feito por mim apontou para uma estimativa de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, em um período de cinco anos, de 2005 a 2009, dos quais 26 mil com algum tipo de registro. Em dois anos, a CPI da Pedofilia recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios e obteve depoimentos de 173 pessoas, solicitando 46 prisões. Graças à CPI da Pedofilia, houve uma mobilização no Judiciário para enfrentar esses casos, dando visibilidade ao problema, que quase sempre ficava escondido sob o véu do poderio econômico.

Entendo que esse problema só será totalmente superado quando a região do Marajó, onde estão alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, superar a miséria extrema que faz com que crianças sejam obrigadas a vender o corpo e troca de alimento. No entanto, podemos mitigar a situação reforçando a rede de proteção a essas crianças, além de alertar e informar a população de todas as maneiras possíveis. Nesse sentido, conquistamos um feito, com a ajuda dos governos do Estado e Federal, que foi equipar todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Pará com carros, computadores e outros materiais, para que os conselheiros tutelares possam desenvolver seu trabalho, objetivo alcançado este ano, com muito esforço.

Esse é apenas um começo, cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando os casos que estão nas sombras e exigindo a punição dos culpados. Essa é uma luta de todos.

*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA


Luiz Carlos Azedo: A regra nos presídios

Há algo mais de muito errado no sistema prisional. Talvez uma espécie de acordo tácito entre autoridades carcerárias e os chefões do tráfico para manter a paz

O presidente Michel Temer resolveu recorrer às Forças Armadas para impor a ordem nos presídios. Mas essa não é uma questão que possa se resolver apenas com as operações de varredura nos presídios com emprego de soldados ou fuzileiros navais, embora não exista mesmo outra alternativa nos casos onde a situação saiu completamente do controle, como aconteceu no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. Essa decisão foi tomada diante de informações dos órgãos de inteligência do governo federal de que as rebeliões poderiam ocorrer em outros estados, em particular no Rio de Janeiro, onde agentes penitenciários e policiais civis estão em greve.

É uma crise anunciada. Há décadas os especialistas vêm advertindo as autoridades de que o problema carcerário está aumentando. Os números disponíveis são mais do que suficientes para tornar evidente o tamanho do problema. Somente neste começo de ano, ou melhor, em duas semanas, 134 detentos foram assassinados nas prisões da forma mais brutal, com casos escabrosos de degola e esquartejamento. A opinião pública costuma encarar esse assunto anestesiada, mas, diante das cenas macabras exibidas nas redes sociais por detentos, a maioria das pessoas ficou chocada e a repercussão internacional foi enorme.

Mas não devemos nos iludir. O senso comum entre agentes penitenciários e policiais é que é vantajoso para a sociedade que os presos se matem. A maioria da população está se lixando para o que acontece nas prisões, até que a crise transborde para as ruas. Não é levado em conta o fato de que a matança é um sintoma de escalada da atuação das organizações criminosas, cada vez mais poderosas, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. O protagonismo da facção Família do Norte (FDN) no massacre de Manaus foi uma reação à expansão do PCC, que ninguém se iluda.

O Brasil tinha 622.202 pessoas encarceradas em dezembro de 2014, segundo o último levantamento nacional. Desses detentos, 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75% têm até o ensino fundamental completo. Ou seja, esse perfil demográfico mostra uma relação direta com as nossas desigualdades sociais, em especial quanto à distribuição de renda e à educação, além da discriminação racial. Temos a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). O mais grave é o fato de que 40% dos presos são provisórios, ou seja, não foram julgados e condenados, o que revela mais uma vez que o nosso sistema judicial reproduz essas desigualdades.

Há muita divergência entre as autoridades quanto ao tratamento dado à questão. Uns defendem o endurecimento das penas; outros, a liberação do uso de drogas; alguns acham que separação dos detentos por facção resolve o problema, outros só aceitam a divisão por periculosidade. Enquanto não se chega a um acordo, os presídios se tornaram verdadeiros bunkers das quadrilhas que comandam o tráfico de drogas no país, mantendo seus líderes protegidos e possibilitando que o comando tenha pleno controle dos integrantes das quadrilhas que estão fora dos cárceres. Essa rede, porém, não poderia existir apenas se contasse com os familiares e os amigos; pelo contrário, sua existência está associada à corrupção na administração penitenciária e nas polícias Civil e Militar. O episódio de Manaus mostrou isso. Ou seja, o “sistema” se retroalimenta.

Regras do jogo

Há outras questões que precisam ser debatidas profundamente. A primeira, de responsabilidade do Congresso, é o fracasso da política de endurecimento das penas, a qual aumenta o estoque de presos. Essa tendência, caso não seja contida, acabará levando à aprovação da pena de morte, que já deve contar com o apoio da maioria da população. A segunda, é a morosidade da Justiça, que não julga os presos provisórios e deixa-os mofando na prisão, o que é uma forma de punição que extrapola o chamado devido processo legal. Tanto o Congresso como o Judiciário, nesse aspecto, são sócios da crise.

Há algo mais de muito errado no sistema prisional. Talvez uma espécie de acordo tácito entre autoridades carcerárias e os chefões do tráfico para manter a paz nos presídios e fora deles, desde quando o PCC tocou o terror em São Paulo, o que só serve para permitir que as quadrilhas se fortaleçam ainda mais. Essa parece ser uma espécie de regra do jogo, na qual os traficantes, e não as autoridades, estabelecem o próprio código de conduta. É aí que está o maior dos problemas.

* Luiz Carlos Azedo é Jornalista e colunista do Correio Braziliense


Fonte: http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-regra-nos-presidios/