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Lembraivos de 1964 Não custa nada | Imagem: reprodução/Correio Braziliense

Nas entrelinhas: Lembrai-vos de 1964! Não custa nada

Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense

O título da coluna é um trocadilho com o título do livro de Ferdinando Carvalho sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), publicado pela Biblioteca do Exército, em 1981. Antes, o general havia escrito duas obras sobre o mesmo tema, porém ficcionais: Os Sete Matizes do Rosa e Os Sete Matizes do Vermelho, ambos em 1977.

Àquela altura, a luta armada contra o regime militar havia sido dizimada, com seus lideres mortos, presos ou no exílio. O PCB estava quase completamente desbaratado e os remanescentes de seu Comitê Central, entre os quais Luiz Carlos Prestes e Giocondo Dias, viviam no exílio. Embora defendesse a via eleitoral como forma de luta principal pela redemocratização, um terço dos seus dirigentes fora assassinado e apenas meia dúzia permanecera no país, na mais profunda clandestinidade.

Entretanto, o que estava em curso era a abertura política, alargada e acelerada pelas sucessivas derrotas eleitorais do regime, cujo projeto de institucionalização como “democracia relativa” já havia fracassado. Batido nas eleições de 1974 e 1978, seria derrotado novamente em 1982, depois da anistia política que trouxera de volta os exilados e às ruas os prisioneiros políticos.

O general João Batista Figueiredo, cada vez mais enfraquecido na Presidência, era desafiado pelos porões do regime, em atentados terroristas cujo desfecho foi a bomba do Riocentro, que explodiu no colo de um sargento e feriu um capitão do Exército ao seu lado. O artefato seria detonado no local onde se realizava um grande show artístico comemorativo do 1º de Maio, com milhares de estudantes e sindicalistas.

Ferdinando de Carvalho fez a cabeça de muitos militares hoje reformados e alguns jovens cadetes e oficiais que voltariam ao poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) — entre eles o ex-ajudante de ordens do general Silvio Frota, o hoje general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

A matéria prima dos livros é o Inquérito Policial Militar (IPM) nº 7.098 (1964-1966), responsável por apurar as atividades do PCB no território nacional, que coordenou. Muito do que os militares e a direita ideológica brasileira, hoje, falam sobre a esquerda no Brasil são uma reprodução de suas teses, lançadas no começo dos anos 1980 como uma tentativa desesperada de impedir a redemocratização do país.

Memória

Domingo, recebi uma ligação do ex-deputado Marcelo Cerqueira, um dos líderes da campanha pela anistia, preocupado com a conjuntura política: “Estou me sentindo em 1963”. Diretor da UNE à época, Marcelo viveu intensamente o processo político que antecedeu o golpe militar de 1964. Emoldurada pela guerra fria, a vitória de João Goulart no plebiscito para restabelecer o presidencialismo derivou para a radicalização, cujo desfecho foi a destituição do presidente da República.

O comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, no qual Jango anunciou a decretação das reformas de base — que o Congresso havia rejeitado —, serviu apenas para acirrar ainda mais a crise, que desaguaria na sua destituição, em 31 de março daquele ano, com três navios da Marinha norte-americana ao largo do Espírito Santo, prontos para intervir.

Marcelo e o então presidente da UNE, José Serra, hoje senador do PSDB por São Paulo, estavam entre aqueles que tentaram jogar água fria na fogueira, como San Thiago Dantas. Os líderes estudantis chegaram a procurar o marechal Castelo Branco, que até então dizia defender a legalidade, nos esforços de apaziguamento. Mas a rota de colisão entre os militares e Jango já era irreversível. E a maioria da opinião pública acreditava que o país caminhava para o comunismo, o que não era verdade.

O problema era outro. O principal líder do PTB, o partido de Jango, o ex-governador gaúcho e deputado federal Leonel Brizola, queria ser candidato a presidente nas eleições convocadas para 1965, mas era inelegível por ser cunhado do presidente da República. Os candidatos favoritos eram o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) e o então governador da Guanabara, Carlos Lacerda (UDN). JK era o candidato da conciliação, Lacerda o do confronto.

O líder comunista Luiz Carlos Prestes articulava a reeleição de Jango, em aliança com o PTB, o que provocou a ruptura da aliança com o PSD, que levara Juscelino ao poder em 1955.

Jango era um estancieiro gaúcho, de viés populista, formado no trabalhismo de Alberto Pasqualini e San Thiago Dantas. Não tinha nada de comunista. Se decidisse apoiar JK, mantendo a aliança de 1955, muito provavelmente não teria ocorrido o golpe militar. Considerado imbatível, Juscelino era visto como um retrocesso pela esquerda, o que foi um grave equívoco. O retrocesso era o golpe militar.

Com sinal trocado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas para a Presidência, também é visto como um retrocesso por amplos setores da sociedade. Bolsonaro tenta se aproveitar da situação para se manter no poder, mesmo que perca a reeleição, com uma narrativa que nos remete ao ambiente pré-golpe militar de 1964, na percepção daqueles que viveram aqueles momentos. Entretanto, os tempos são outros.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-lembrai-vos-de-1964-nao-custa-nada/

Luiz Carlos Azedo: Histórias que se cruzam na resistência ao regime militar

Dois filmes e duas histórias que mostram um passado de radicalização política que não deve se repetir

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

Vale a pena ver o filme Marighella, dirigido por Wagner Moura, com Seu Jorge esbanjando talento na telona, no papel de Carlos Marighella, em 1969, no auge da atuação da Ação Libertadora Nacional (ALN), o grupo guerrilheiro que liderava e foi dizimado pelo delegado Sérgio Fleury.

Em contraponto, sugiro também o documentário Giocondo Dias, Ilustre Clandestino, de Vladimir de Carvalho, disponível no Canal Brasil, que reúne depoimentos sobre o líder comunista que substituiu Luiz Carlos Prestes na Secretaria-Geral do PCB. Ambos mostram um passado de radicalização política que não deve se repetir.

Moura dirigiu um blockbuster político, que utiliza os recursos da ficção e dos filmes de ação para fazer um recorte histórico da vida de Carlos Marighella, inspirada na excelente biografia de Mario Magalhães sobre o líder comunista carismático que arrastou para a luta armada jovens militantes do antigo PCB e um grupo de padres dominicanos.

Carvalho fez um garimpo de imagens, a partir dos depoimentos de militantes que participaram do resgate de Giocondo Dias, o líder comunista clandestino que havia ficado isolado, após o desmonte da estrutura do velho Partidão, em 1975, quando 12 integrantes do Comitê Central foram assassinados e milhares de militantes foram presos.

Marighella e Giocondo fizeram parte do chamado “grupo baiano”, que lideraria a reorganização do PCB no final do Estado Novo, em 1943, tecendo uma aliança pragmática com Getúlio Vargas para o Brasil entrar na II Guerra Mundial contra o Eixo: Armênio Guedes, Moisés Vinhas, Aristeu Nogueira, Milton Caíres de Brito, Arruda Câmara, Leôncio Basbaum, Alberto Passos Guimarães, Jacob Gorender, Maurício Grabois, José Praxedes, Osvaldo Peralva, Boris Tabakoff, Jorge Amado, João Falcão, Fernando Santana, Mário Alves e Ana Montenegro, nem todos baianos.

O cabo Giocondo Dias era um mito comunista, somente ofuscado por Luiz Carlos Prestes. Havia liderado a tomada do poder em Natal (RN), no levante comunista de 1935, no qual Prestes fora preso. Na ocasião, levou três tiros de um dos comandados, ao proteger com o próprio corpo o governador do Rio Grande Norte, Rafael Fernandes Gurjão, a quem Giocondo havia dado voz de prisão.

Escondido para se recuperar dos ferimentos, sobreviveria a 13 facadas, em luta corporal com um capanga do proprietário da fazenda onde estava. Preso, cumpriu um ano de cadeia até a anistia de 1937, a chamada “Macedada”, concedida para legitimar o golpe do Estado Novo. Essa experiência influenciaria sua visão sobre a luta armada.

Estudante de engenharia, Marighella largou a faculdade em 1934 para atuar no PCB no Rio de Janeiro, sendo preso a primeira vez em 1936. Também foi libertado na “Macedada”, porém, acabou novamente preso em 1939 e foi libertado em 1945, com a redemocratização. Voltou para a Bahia e se elegeu deputado federal, integrando a bancada comunista na Constituinte de 1946.

Giocondo viria a ser eleito deputado estadual. Com a cassação de seus mandatos, foi encarregado da segurança do líder comunista Luiz Carlos Prestes, na clandestinidade, enquanto Marighella se destacaria na liderança do PCB em São Paulo, durante os governos Dutra e Vargas.

As divergências

Após a morte de Joseph Stalin, em 1953, com a realização do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em 1956, a cúpula do PCB entrou em crise. O Comitê Central somente se reuniria dois anos depois, para destituir a Executiva liderada por Arruda Câmara e João Amazonas, que mantivera em segredo as denúncias dos crimes de Stalin feitas por Nikita Kruschov, o novo líder soviético.

Giocondo, que fora um dos artífices da aliança do PCB com Juscelino Kubitscheck (PSD) nas eleições de 1955, com Alberto Passos e Armênio Guedes, articulou a Declaração de Março de 1958, na qual o PCB assumiu o compromisso com a defesa da democracia. E emergiu da crise como segundo homem na hierarquia partidária, sob a liderança de Prestes. Giocondo e Marighella, porém, divergiram quanto à “política de conciliação com imperialismo” de Juscelino.

No governo Jango, Marighella defendeu a reforma agrária “na lei ou na marra”, Giocondo condenou o radicalismo das ligas camponesas. O primeiro apoiou a “revolta dos marinheiros”, o segundo considerou o movimento de cabo Anselmo uma provocação.

Quando os militares destituíram Jango, Marighella acreditou que bastaria o brigadeiro Francisco Teixeira bombardear as tropas do general Mourão Filho, que marchavam em direção ao Rio de Janeiro, para derrotar os golpistas, enquanto Prestes, o “Setor Mil” (militares da ativa), Giocondo e outros dirigentes concluíram que Jango estava politicamente derrotado e a resistência armada resultaria num inútil de banho de sangue.

Para Giocondo, a derrota da ditadura exigia longa resistência, a partir da formação de frente democrática, como de fato ocorreu. Inspirado na Revolução Cubana, Marighella acreditava que poderia transformar a derrubada do regime militar na revolução socialista. Em tempo: às vésperas do golpe de março de 1964, Prestes articulava a reeleição de Jango.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-marighella-e-giocondo-historias-que-se-cruzam-na-resistencia-ao-regime-militar/

Deputados do PSL querem aprovar lei que cria a 'KGB de Bolsonaro'

Projeto bolsonarista coloca em risco direitos como 'a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, além do próprio direito de protesto'

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

O bolsonarismo prepara mais um ataque à democracia e ao Estado de Direito. É o que dizem especialistas ouvidos pela coluna e procuradores da República que analisaram o projeto de lei antiterror de autoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). A peça recebeu parecer favorável de seu colega da bancada, o delegado Sanderson (PSL-RS), na sexta-feira, dia 10. E agora a dupla quer levá-la a voto nesta semana na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. 

Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse sobre o texto dos bolsonaristas: "a ampliação e generalização de conceitos (de terrorismo) e a sobreposição de previsões e competências inspiram o fundado temor de aplicação da lei eventualmente aprovada a um amplo conjunto de pessoas, de forma direcionada ou enviesada, o que colocaria o Brasil em rota de colisão com o próprio Estado de Direito".

Os procuradores dizem ainda que "há um risco de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos". A nota foi publicada no dia 3 de Setembro, pouco antes de Jair Bolsonaro discursar na Avenida Paulista. O contraterrorismo de Bolsonaro quer combater "grupos que atuem contra os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil por meio da realização de atos terroristas".

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Em nota técnica, Associação Nacional dos Procuradores da República afirma que o PL 1.595/2019 precisa de mais debate. Foto: Reprodução

Em seu discurso na Paulista, Bolsonaro incluiu o Supremo Tribunal Federal entre os grupos que atuam contra os princípios da Constituição. Eis o tamanho da encrenca do que se pretende aprovar no Congresso. Bolsonaro quer criar uma  Autoridade Nacional Contraterrorista e igualar qualquer crime que ameace vidas humanas ao terrorismo ou que "afete a definição de política pública por meio de intimidação". Está ali no projeto: "Esta lei será aplicada também para prevenir e reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo a alguma infraestrutura crítica , serviço público essencial ou recurso-chave".

Tudo o que afete por "intimidação" as políticas de Bolsonaro seria, pois, combatido. A esse respeito, diz a ANPR: "A diferença entre um ato terrorista e crimes comuns residiria em consequências genéricas como 'perigo para a vida humana' e 'afetar a definição de políticas públicas', bastando a 'aparente intenção' de causá-las. Com essa previsão, no entanto, o texto amplia de forma inadequada o alcance do conceito de ato terrorista, além de violar o princípio da legalidade e da taxatividade da lei penal".

Dezenas de condutas poderiam ser tratadas como terrorismo. Um governo impopular, que vê nascer contra si manifestações de rua, poderá usar atos isolados de vandalismo para criminalizar todos que protestam. Ao tratar da proposta, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse: "A maior ameaça ao Brasil hoje está no Palácio do Planalto, e não nas manifestações democráticas". Ele explica por quê: "Nosso temor é que, de fato, a Autoridade Contraterrorista seja mais um instrumento a se transformar na polícia política de Bolsonaro, o que ele já tenta fazer com outras instituições de Estado".  

Não é segredo que os Bolsonaros sonham em criminalizar a ação de movimentos sociais e da oposição. Seu filho Eduardo Bolsonaro disse ao Estadão que não via problema em prender cem mil pessoas ao responder sobre seu desejo de classificar como terrorismo as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Também defendeu a criminalização do comunismo. Ora, eis aqui outra encrenca. Para o bolsonarismo, quem lhe faz oposição é desde sempre comunista.

Banqueiros que assinaram o manifesto contra a escalada antidemocrática são esquerdistas. Vermelho é o MBL, é Fernando Henrique Cardoso, são os ministros do STF – chamados de comunistas por generais bolsonaristas ouvidos pela coluna – e todo aquele que atrapalha os caprichos do bolsonarismo. Seguem aqui os ensinamentos do coronel francês Roger Trinquier, veterano da contrainsurgência e da Batalha de Argel. Ele escreveu em A Guerra Moderna: "Todo indivíduo que de uma forma qualquer favoreça os desígnios de nossos adversários será considerado um traidor e tratado como tal".

Ou seja: para os Bolsonaros, criminalizar o comunismo é uma forma de criar instrumentos para perseguir os que discordam do governo, indistintamente considerados aliados do Foro de São Paulo. Após o voto impresso e o dia 7 de Setembro, surge o projeto de Vitor Hugo. Ele traz um artigo que dá à Autoridade Contraterrorista o poder de ter acesso a qualquer informação, ainda que protegida por sigilo nos termos da Lei de Acesso à Informação. A intimidade e a privacidade das pessoas podem ser violadas para "prevenir crimes" – quaisquer crimes e não só o terrorismo, conforme diz a lei. Cria-se um monstro, sem controle do Ministério Público, uma KGB que vigiará os cidadãos para combater "crimes". Quais? Qualquer um que a autoridade antiterror queira investigar.

Projeto autoritário recebeu diversas crítica. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Não se trata apenas de mais um ente estatal para arrumar emprego aos integrantes de forças especiais que se aposentam cedo e podem assim acumular novos salários na gestão pública. Seus poderes autorizam a infiltração de agentes com identidades falsas para fazer a prevenção de crimes. Diz a ANPR sobre os infiltrados : "Quer pelos riscos ao agente do Estado a ser infiltrado, quer pela necessidade de fixação de parâmetros para a sua atuação, quer, ainda, pela abertura conceitual das hipóteses previstas no PL, demandaria um conjunto estrito de regras e de hipóteses autorizadoras, inclusive para evitar o uso indevido do mecanismo". 

E isso não é tudo ainda. O projeto confere aos agentes secretos de Bolsonaro o direito de matar por meio do chamado excludente de ilicitude, já rejeitado durante o pacote anticrime. Diz a ANPR: "Há ainda a previsão de excludente de ilicitude (art. 13) do agente público contraterrorista, que traz de volta o debate acerco dos limites do uso da força, ainda mais diante da previsão de sua aplicação 'quando a situação vivenciada o impuser'". Para os procuradores, o resultado pode ser "a legitimação de violações de direitos fundamentais por parte dos agentes públicos, mediante a disseminação de uma atuação ostensiva e violenta".

Molon diz que esse não é o momento para se votar um projeto como esse. "É preciso aprofundar o debate, com calma." O deputado Sanderson defendeu seu relatório. Disse não haver "nada que aponte para a criminalização de manifestações, qualquer que seja a pauta das mesmas, enquanto manifestações de natureza social, política ou ideológica, mas que não podem servir de fachada para abrigar atos de selvageria que provoquem terror físico ou psicológico, causem danos ao patrimônio público ou privado ou, até mesmo, mortes".  Ou seja, o parlamentar confessa que deseja fazer isso mesmo que a ANPR considera ser ilegal.

Ou alguém pode acreditar no bom senso de um bolsonarista para definir o que é uma manifestação legítima? Se o movimento acha que o direito à liberdade de expressão protege atentados ao Estado de Direito e à harmonia entre os Poderes, como confiar em seu discernimento sobre o que põe em risco a ordem pública? Diz a ANPR: "O texto acena com esse objetivo ao estabelecer uma previsão genérica e ampla do conceito de terrorismo e a indicação de um conjunto de atos preparatórios que podem ensejar as chamadas ações contraterroristas. Com isso, coloca-se em risco a preservação do núcleo essencial de direitos como a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, além do próprio direito de protesto". 

BOLSONARO 2021


Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Leilão 5G. Foto: Isac Nóbrega/PR
Reunião com o Emir de Dubai, Mohammed bin. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro participa de cerimônia do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cerimônia em Memória dos Pracinhas. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
05/11/2021 Cerimônia de Anúncios do Governo Federal ao Estado
Motociata na cidade de Piraí do Sul com destino a Ponta Grossa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR
Reunião com o representante para Política Externa e de Segurança da União Europeia e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell Fontelles. Foto: Alan Santos/PR
Apoiadores na rampa do Palácio do Planalto. Foto: Marcos Corrêa/PR
Encontro com o Presidente da Funai, Marcelo Xavier e lideranças indígenas. Foto: Isac Nóbrega/PR
Visita à Estátua de Padre Cícero em Juazeiro do Norte - CE Foto: Marcos Corrêa/PR
Cerimônia Militar em Comemoração ao Aniversário de Nascimento do Marechal do Ar Alberto Santos-Dumont. Foto: Marcos Corrêa/PR
Solenidade Militar de Entrega de Espadins aos Cadetes da Força Aérea Brasileira. Foto: José Dias/PR
Missa com parlamentares e familiares. Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro bate um pênalti na Arena da Condá, Chape, em Chapecó. Foto: Alan Santos/PR
Presidente, ministros e aliados posam para fotografia nos trilhos da FIOL. Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Inauguração das novas instalações da Escola de Formação de Luthier e Archetier da Orquestra Criança Cidadã (Recife-PE). Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata pelas avenidas de Goiânia. Foto: Alan Santos/PR
Operação Formosa - 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
Centenário da Convenção de Ministros e Igrejas Assembléia de Deus no Pará. Foto: Isac Nóbrega/PR
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Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Leilão 5G. Foto: Isac Nóbrega/PR
Reunião com o Emir de Dubai, Mohammed bin. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro participa de cerimônia do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cerimônia em Memória dos Pracinhas. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
05/11/2021 Cerimônia de Anúncios do Governo Federal ao Estado
Motociata na cidade de Piraí do Sul com destino a Ponta Grossa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR
Reunião com o representante para Política Externa e de Segurança da União Europeia e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell Fontelles. Foto: Alan Santos/PR
Apoiadores na rampa do Palácio do Planalto. Foto: Marcos Corrêa/PR
Encontro com o Presidente da Funai, Marcelo Xavier e lideranças indígenas. Foto: Isac Nóbrega/PR
Visita à Estátua de Padre Cícero em Juazeiro do Norte - CE Foto: Marcos Corrêa/PR
Cerimônia Militar em Comemoração ao Aniversário de Nascimento do Marechal do Ar Alberto Santos-Dumont. Foto: Marcos Corrêa/PR
Solenidade Militar de Entrega de Espadins aos Cadetes da Força Aérea Brasileira.  Foto: José Dias/PR
Missa com parlamentares e  familiares. Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro bate um pênalti na Arena da Condá, Chape, em Chapecó. Foto: Alan Santos/PR
Presidente, ministros e aliados posam para fotografia nos trilhos da FIOL. Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Inauguração das novas instalações da Escola de Formação de Luthier e Archetier da Orquestra Criança Cidadã (Recife-PE). Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata pelas avenidas de Goiânia. Foto: Alan Santos/PR
 Operação Formosa - 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
Centenário da Convenção de Ministros e Igrejas Assembléia de Deus no Pará. Foto: Isac Nóbrega/PR
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Por fim, faltava a cereja desse imbróglio. Ela está na submissão da Autoridade Nacional Contraterrorista ao controle direto do presidente Jair Bolsonaro. Dizem os procuradores: "O estabelecimento de atribuições e funções na política nacional contraterrorista à autoridade nacional contraterrorista acarreta sobreposição de funções e usurpação de atribuições de outros entes federativos. Com isso, há a preocupação com a formação de um sistema paralelo de vigilância e segurança e a estipulação de poderes concentrados nas mãos do Presidente da República". Maduro é capaz de pedir uma cópia do projeto...

Está claro? Depois do discurso do dia 7 de Setembro, cabe ao País indagar se é possível pôr nas mãos de Bolsonaro ou de qualquer outro inquilino do Planalto um poder tão grande sobre os cidadãos e envolto no mais absoluto sigilo. Hannah Arendt dizia que "o verdadeiro poder começa onde o segredo está". Tinha razão. Mas o projeto dos prepostos do capitão é um segredo de polichinelo. Seus críticos não têm dúvida: em vez de combater o terror, ele se destina apenas a aterrorizar os que se opõem a Bolsonaro.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO:

1 - Cria a Autoridade Nacional Contraterrorista

2 - Os agentes antiterroristas precisam de curso em grau máximo de forças especiais

3 - A Autoridade terá acesso a toda informação sigilosa que precisar.

4 - Ela pode não só investigar crimes, mas também prevenir crimes e ameaças.

5 - Os crimes que ele pode investigar e prevenir não são apenas o terrorismo, mas todos aqueles que a autoridade entender que sejam: perigosos à "vida humana" ou "potencialmente destrutivo a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave" ou que "afete a definição de política pública por meio de intimidação".

6 - Quem decide quais crimes investigar é a autoridade bem como ela decide o que é um crime em preparação ou uma ameça.

7 - Ela pode infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.

8 - Projeto desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e o seu papel como titular privativo da promoção da ação penal.

9- Seus agentes poderão matar segundo a teoria bolsonarista do "excludente de ilicitude"

10- A Autoridade Nacional Contraterrorista terá um chefe policial e um chefe militar que ficarão diretamente subordinados ao presidente da República. 

Marcelo Godoy

*Marcelo Godoy é repórter especial. Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).


EUA liberam documentos sigilosos sobre o 11 de setembro

Famílias e associações de vítimas pressionaram governo por documentos

Aakriti Bhalla e Mark Hosenball / Reuters / Agência Brasil

Bureau Federal de Inteligência dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês) divulgou no sábado (11) o primeiro documento relacionado à investigação dos ataques de 11 de setembro de 2001 e às alegações de apoio do governo saudita aos sequestradores, após uma ordem executiva do presidente norte-americano, Joe Biden.

Parentes das vítimas haviam pedido a Biden que não comparecesse aos eventos memoriais para marcar o 20º aniversário no sábado caso ele não divulgasse os documentos que eles afirmam que mostram que autoridades da Arábia Saudita apoiaram os atentados.

O documento de 16 páginas parcialmente editado e divulgado pelo FBI expôs contatos entre os sequestradores e associados sauditas, mas nenhuma evidência de que o governo em Riade foi cúmplice dos ataques, que mataram quase três mil pessoas.

A Arábia Saudita afirma que não teve nenhum papel nos ataques. A embaixada saudita em Washington não respondeu imediatamente a um pedido de comentários feito pela agência de notícias Reuters, enviado na noite de sábado.

Em um comunicado divulgado em 8 de setembro, a embaixada disse que a Arábia Saudita sempre defendeu a transparência em torno dos eventos de 11 de setembro de 2001 e saúda a divulgação pelos EUA de documentos confidenciais relacionados aos ataques.

Quinze dos 19 sequestradores eram da Arábia Saudita. Uma comissão do governo dos EUA não encontrou evidências de que a Arábia Saudita financiou diretamente a Al Qaeda. Ficou em aberto se as autoridades sauditas poderiam ter feito isso individualmente.

As famílias de cerca de 2,5 mil dos mortos e mais de 20 mil pessoas feridas, empresas e várias seguradoras processaram a Arábia Saudita em busca de bilhões de dólares.

Em comunicado em nome da organização 9/11 Families United, Terry Strada, cujo marido Tom foi morto em 11 de setembro, disse que o documento divulgado pelo FBI no sábado eliminou quaisquer dúvidas sobre a cumplicidade saudita nos ataques.

"Agora os segredos dos sauditas foram expostos e já passou da hora de o Reino assumir o papel de seus agentes no assassinato de milhares em solo americano", disse o comunicado.

Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-09/estados-unidos-liberam-documentos-sigilosos-sobre-o-11-de-setembro


Passados 20 anos, consequências do 11 de setembro ainda geram debate

Uso da força nas relações internacionais ressurge após atentado

Léo Rodrigues /Agência Brasil

Lá se vão 20 anos de um dos dias mais fotografados, filmados e comentados da história da humanidade. Quando uma das duas torres do World Trade Center foi atingida por um avião com 92 pessoas a bordo, toda a imprensa mundial interrompeu o que estava fazendo e voltou suas atenções para Nova York. No horário de Brasília, adiantado uma hora em relação ao epicentro dos acontecimentos, os relógios marcavam 9h46. Menos de 20 minutos depois, a outra torre se tornou alvo de um segundo avião, com 65 passageiros a bordo. 

Muitas pessoas que nasceram nas décadas de 1960, 1970 e 1980 ou mesmo no início da década de 1990 costumam se lembrar com exatidão do que estavam fazendo naquele 11 de setembro de 2001 quando tomaram conhecimento do que se passava. Em todo o mundo, onde houvesse uma televisão ligada, havia uma reunião de pessoas intrigadas com as cenas: cada uma das duas torres em chamas demoraria cerca de uma hora para ir ao chão depois de atingida. Com a queda dos edifícios, que funcionavam como um complexo comercial, quase 3 mil pessoas perderam suas vidas. Uma nuvem de poeira se formou por quilômetros.

O atentado se tornou um dos maiores eventos da história.

"Faço uma associação curiosa porque eu cresci escutando meus pais e meus avós falando onde estavam quando o homem pisou na Lua. E eu lembro exatamente do 11 de setembro de 2001. Estava fazendo estágio em uma empresa, entrou na sala uma pessoa falando que havia tido um acidente com um avião em Nova York. Ainda não se tinha ideia de que era um ataque. Nós corremos para a televisão e vimos ao vivo o segundo avião se chocando com o edifício", diz Jorge Lasmar, especialista em relações internacionais e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Ao todo, quatro aviões comerciais foram sequestrados por terroristas. Além dos dois direcionados ao World Trade Center, um foi jogado contra o Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos localizado na capital Washington. O último acabou caindo na zona rural de Shanksville, no estado da Pensilvânia. Especula-se que o alvo poderia ser o Capitólio, sede do Congresso, ou a Casa Branca, residência oficial do presidente do país.

Os desdobramentos são bastante conhecidos: a Al Qaeda assumiu a autoria do atentado e, no mês seguinte, os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, onde a organização terrorista estaria abrigada. O país era comandado na época pelo Talibã, um grupo fundamentalista que aplica sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Após duas décadas, o governo norte-americano decidiu encerrar a ocupação e, no mês passado, o Talibã retomou o controle do Afeganistão, quando as tropas dos Estados Unidos estavam organizando sua retirada. O então presidente afegão Ashraf Ghani, eleito em 2014 e reeleito em 2019, não ofereceu resistência ao Talibã e fugiu do país.

Apesar da cronologia dos acontecimentos ser de domínio público, muitos aspectos ainda são debatidos por especialistas. São questões que vão além da superficialidade dos fatos e envolvem os seus efeitos.

“Não há dúvida de que o mundo que a gente vive hoje foi consequência do que aconteceu", afirma Jorge Lasmar.

"No final da década de 1990, caminhávamos para a consolidação de uma atmosfera mais liberal no sentido capitalista, com os Estados abrindo suas fronteiras e seus mercados e com relações mais pacíficas entre os países. De repente, isso mudou. Começou a haver contestações à visão americana, sobretudo pela Rússia e pela China. As fronteiras ficaram mais fechadas. A questão do uso da força voltou a ser um componente nas relações internacionais. E tivemos um avanço do terrorismo. Mesmo com a redução dos ataques e das mortes nos últimos anos, os números hoje ainda são muito mais altos do que eram antes de 2001", completa.

Ele pondera, no entanto, que o mundo não deve ser analisado somente pela ótica de um evento. “Muita coisa aconteceu de lá pra cá. Há efeitos, mas estamos hoje numa situação mais complexa e delicada”, avalia.

Políticas de segurança

Pedestrians react to the World Trade Center collapse September 11, 2001. Two commercial airplanes cr..
Pedestres reagem ao colapso do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001/STR New/ Agência Brasil

Como desdobramento do atentado, uma série de leis aprovadas em torno da palavra de ordem “guerra ao terror” reduziu a liberdade e a privacidade de cidadãos nos Estados Unidos, especialmente de estrangeiros. A Europa também seguiu essa tendência. Foram definidos, em todo o mundo, novos mecanismos e protocolos de controle nos aeroportos: revista mais minuciosa das bagagens, uso de detector de metal, restrição a líquidos na mala de mão. A tecnologia foi aprimorada para aprofundar o monitoramento, com scanners corporais, detectores de explosivos e outros equipamentos.

“Assim como o final da Guerra Fria inaugurou uma nova era nas relações internacionais, o atentado de 11 de setembro também simbolizou uma ruptura na forma como se analisava a segurança internacional. A ideia de inimigo transnacional, desterritorializado e que pode causar um caos e muitas mortes sem ter o domínio de armas bélicas sofisticadas trouxe novos parâmetros para o planejamento de segurança dos Estados, reforçando a importância da cooperação internacional”, observa a cientista política Ariane Roder, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo Thiago Rodrigues, pesquisador em relações internacionais e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), o desenvolvimento da tecnologia de segurança colocado em marcha após o 11 de setembro gerou e continua gerando mecanismos de controle das populações, como a biometria e os variados dispositivos para monitoramento do espaço urbano.

"Quem começou a viajar nos últimos 20 anos, principalmente as pessoas mais jovens, não sabe como era antes. Hoje temos diversas camadas de controle, que vão desde a emissão de vistos até as revistas rigorosas nos aeroportos. Mas com exceção dos grupos capturados na iminência de um atentado, não dá pra saber exatamente quantos ataques foram inibidos por essas medidas de segurança. Então os efeitos realmente mensuráveis não são os efeitos sobre os terroristas, mas sobre nós. Mesmo que o terrorismo sumisse hoje, essas tecnologias criadas em nome do combate ao terrorismo não seriam abandonadas", avalia.

Jorge Lasmar considera que o terrorismo exige que o mundo se mantenha vigilante. “A gente continua tendo atentados e algumas dessas regras conseguem impedir novos ataques.”

No entanto, ele também vê efeitos colaterais que decorrem desse ambiente de controle, como a construção de muros entre os países. “As fronteiras do mundo estão mais fechadas. Temos mais fronteiras físicas entre os Estados do que tínhamos depois da Segunda Guerra Mundial. Há a questão dos refugiados e as dificuldades para o reconhecimento de asilo. A exigência de vistos diante do fluxo de pessoas."

Em meio a toda essa vigília das populações, os pesquisadores veem um fortalecimento dos estereótipos contra imigrantes provenientes de países considerados uma ameaça aos valores ocidentais, como a democracia e a liberdade individual.

"Isso tem gerado um outro tipo de extremismo, que tem motivação étnica. Está ligado aos movimentos de supremacia branca, que se alimentam dessa retórica estereotipada contra as pessoas do Oriente Médio. É algo que cresceu muito nos últimos anos no mundo ocidental. E ainda se fala pouco disso. Ainda há um pudor em reconhecer esses grupos como grupos. Mas fechar os olhos para essa questão é um problema, porque esse movimentos vão ganhando força", observa Lasmar.

Impactos militares

Aerial view of ground zero at the World Trade Center in New York on September 26, 2001. Fifteen days..
Vista aérea do que restou do World Trade Center em Nova York em 26 de setembro de 2001/REUTERS/Agência Brasil

O atentado também revelou sofisticações nos modos de operar de grupos terroristas. Um aspecto que chama a atenção foi a dificuldade encontrada para localizar Osama bin Laden, líder da Al Qaeda e apontado como o idealizador dos ataques. Mesmo empregando a mais avançada tecnologia, foram necessários quase dez anos para que as forças norte-americanas o localizassem. Sua morte foi anunciada em maio de 2011.

A guerra ao terror se desdobrou em outras ações militares como a ocupação do Iraque em 2003, país que era comandado por Saddam Hussein desde o final da década de 1970. Na época, Estados Unidos e Inglaterra diziam deter provas de que o país guardava um grande arsenal de armas de destruição em massa que representava um perigo à população mundial. Saddam foi enforcado em 2006, mas as armas nunca foram encontradas. Os dois governos que lideraram a ocupação afirmaram, posteriormente, que confiaram em informações que se mostraram falsas.

As incursões militares no Oriente Médio não eliminaram os grupos terroristas. Nos últimos anos, o Estado Islâmico tem se tornando uma peça-chave nos conflitos que se desdobram na região, sobretudo na Síria, no Iraque e no Afeganistão.

A retomada do poder do Talibã no Afeganistão, na visão de Ariane Roder, retrata a ineficácia do uso de instrumentos clássicos de guerra para lidar com a situação. Segundo ela, as soluções requerem muito mais do que o uso da força.

Ela também observa que há uma dimensão de resistência cultural que alimenta os grupos terroristas. "A utilização realizada por alguns grupos terroristas da religião extremista como instrumento de aliciamento e construção do poder causou um distanciamento ainda maior entre culturas do Ocidente e Oriente, com desconfianças, preconceitos e desrespeitos", acrescenta.

Para Jorge Lasmar, os Estados Unidos apostaram equivocadamente em um investimento maciço de propaganda sobre sua própria sociedade. 

"Buscaram disseminar os valores americanos. Mostraram como a democracia ocidental é legal, como a vida no país é legal, como a liberdade não comporta o terrorismo. Mas muito disso não foi bem recebido não só no mundo muçulmano, mas em todo o mundo oriental. Era uma cultura exógena. E há outros caminhos. Diversos líderes muçulmanos são capazes de mostrar que não há nada na religião islâmica que legitime o terrorismo."

Lei nacional

No Brasil, na véspera dos Jogos Olímpicos sediados pelo Rio de Janeiro em 2016, foi aprovada uma Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Havia um temor de que se repetissem cenas ocorridas dois anos antes, na Copa das Confederações de 2014, quando uma forte onda de manifestações resultou em cenas de violência e assustou turistas. Foi definida como terrorismo qualquer ação motivada por razões de xenofobia, racismo, etnia e religião, que tenha por objetivo causar terror social a partir do uso, transporte ou armazenamento de explosivos; gases tóxicos; conteúdos químicos, biológicos e nucleares; ou outros meios que possam promover a destruição em massa.

Essas ações podem envolver sabotagem ou ameaça em meios de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias.

Segundo Thiago Rodrigues, a lei incorpora uma perspectiva de terrorismo disseminada de forma global. "Em parte, é resultado de uma pressão que tem a ver com o 11 de setembro. É uma pressão que vem do Comitê Olímpico Internacional, de alguns países específicos como os Estados Unidos e também do capital privado que investe e patrocina os eventos esportivos. Houve uma cobrança por medidas afinadas com as expectativas de países mais envolvidos na guerra contra o terrorismo".

Ao mesmo tempo, ele observa a presença de outros componentes que não têm relação com o 11 de setembro. “Há outra parte que tem mais a ver com o nosso ambiente político. Há muitos anos de pressão de segmentos da sociedade e de uma ala do Congresso para se ter um maior controle de movimentos sociais consolidados no país. E a lei é ambígua o suficiente para deixar brechas. Dependendo da interpretação, pode ser usada para tentar criminalizar movimentos sociais."

Jorge Lasmar vê pontos positivos e lacunas no texto da Lei Antiterrorista. "Caminhou numa direção certa de não de designar terroristas e, sim, atos terroristas. Há um excludente explícito dizendo que movimentos sociais não podem ser caracterizados com grupos terroristas. Pode-se até discutir se isso seria redundante, mas as legislações antiterroristas possuem um alto custo social, que pode ensejar maior militarização da polícia e aumento de força do Poder Executivo, o que faz com que esse tipo de resguardo seja positivo. Mal não faz. Movimento social não tem nada a ver com terrorismo", explica.

"Mas o conceito de ato terrorista no Artigo 2º o vincula a uma motivação de discriminação racial, étnica, religiosa. Isso pode ser problemático porque existe um terrorismo político onde não há essa instância de discriminação", completa o especialista.

Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-09/passados-20-anos-efeitos-do-11-de-setembro-ainda-geram-debate


11 de Setembro: a "Guerra ao Terror" e as consequências para o mundo

Há 20 anos, terroristas desafiaram a maior potência mundial, os EUA. A nação ferida reagiu declarando "guerra ao terror", provocando consequências inesperadas que ainda afetam o mundo

DW Brasil

Vinte anos se passaram desde os ataques de 11 de Setembro. A grande torre de um novo World Trade Center foi erguida no Marco Zero, onde ficavam as Torres Gêmeas, com um memorial às quase 3.000 vítimas dos ataques que atingiram os Estados Unidos e o mundo.

Nova York se recuperou do choque dos atentados. Hoje ela tem mais habitantes do que em 2001 e, até a pandemia de covid-19, a economia estava crescendo.

Mas nada é como antes, como poderia ser? Não só nos EUA, onde eventos e homenagens marcam esse dia que nunca será esquecido. Mas também em grande parte do Oriente Médio e no Afeganistão. A bandeira do Talibã está hasteada novamente, exatamente como há 20 anos.

Mas, quando um ataque terrorista matou recentemente cerca de 170 afegãos e mais de uma dúzia de soldados americanos durante a operação de evacuação no aeroporto de Cabul, o braço local do "Estado Islâmico" (EI) assumiu a autoria do crime.

Essa organização nem existia há 20 anos, quando começou a "guerra ao terror". No entanto, suas origens estão intimamente relacionadas a esta guerra - e a como ela foi travada.

"Sabemos muito bem que a ascensão do EI foi resultado direto da queda de Saddam Hussein em 2003", afirma Bernd Greiner.

Em entrevista à DW, o historiador de Hamburgo explica que grande parte da primeira geração de combatentes do EI veio do antigo exército de Saddam Hussein.

George W. Bush declarou o fim da guerra do Iraque, em maio de 2003

"O exército foi dissolvido pelos Estados Unidos. Centenas de milhares de jovens estavam nas ruas, sem nenhuma perspectiva de emprego. Isso é um terreno fértil para a radicalização", afirma.

Estiletes que começaram uma guerra

Em 2001, terroristas da Al-Qaeda derrubaram o World Trade Center, um símbolo de poder econômico, e atacaram o Pentágono, o centro do poder militar. Com o assassinato em massa, eles desencadearam um trauma nacional. E tudo usando apenas estiletes, com os quais transformaram aviões de passageiros em armas, guiados por um árabe saudita chamado Osama bin Ladende uma caverna no Afeganistão.

Uma humilhação sem precedentes para um país que, na época, talvez estivesse no auge de seu poder, que se sentia quase invulnerável, doze anos após sua vitória na "Guerra Fria" e o colapso da União Soviética.

Os EUA reagiram com perplexidade e luto - e tiveram a solidariedade de todo o mundo. Os americanos reagiram com raiva e buscaram vingança - e receberam apoio.

Uma ação policial ou uma operação com forças especiais, como ocorreria dez anos depois na eliminação do líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, no Paquistão, estava fora de questão para o governo dos Estados Unidos.

Pela primeira vez na história da OTAN, foi declarado Casus foederis. Em uma ação militar legitimada pelo Conselho de Segurança da ONU como um ato de autodefesa, o Talibã no Afeganistão foi derrubado em poucos meses.

Quando George W. Bush atacou o Iraque em 2003, já não havia mais tal legitimidade. Houve apenas falsas alegações sobre as ligações de Saddam Hussein com os terroristas de 11 de setembro, bem como mentiras sobre o o ditador iraquiano estar produzindo armas de destruição em massa.

A "Nação Indispensável" demonstra seu poder

Muitos políticos americanos viram a oportunidade, após o 11 de Setembro, de demonstrar ao mundo que os Estados Unidos eram a "nação indispensável", afirma o historiador americano Stephen Wertheim em entrevista à DW.

"E eles demonstraram essa 'indispensabilidade' tentando redesenhar um país e uma região.

Bernd Greiner vê outro motivo. "Em sua impotência e incapacidade diante desse tipo de ataque assimétrico, os EUA queriam demonstrar ao mundo, e especialmente ao mundo árabe: qualquer um que mexer conosco no futuro, perderá seu direito de existir".

Para o historiador, esse foi "basicamente um ato simbólico, tanto no Afeganistão quanto no Iraque".

Ex-secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, ficou apreensivo com operação no Afeganistão.

Corroborando a hipótese de Greiner, apenas algumas semanas após o 11 de Setembro, a Casa Branca encarregou o Pentágono de desenvolver cenários para uma guerra contra o Iraque. E em seu livro, Bush at War, Bob Woodward relatou que o então secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, estava preocupado por não ter alvos suficientes para armas de alta tecnologia dos EUA no Afeganistão.

"Não queremos parecer que estamos martelando na areia", disse Rumsfeld. "Precisamos de algo para atacar. Mas não há tanta Al Qaeda para atacar".

Essa atitude era generalizada em outras partes do establishment político. Quando, por exemplo, o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger foi questionado por Michael Gerson, redator de discursos de George W. Bush, por que apoiava a guerra do Iraque, a resposta recebida foi: "Porque o Afeganistão não foi o suficiente".

Os opositores radicais dos EUA no mundo muçulmano queriam humilhar os Estados Unidos, "portanto, devemos humilhá-los".

Para o historiador Stephen Wertheim, o Iraque representou mais um palco para demonstrar força do que uma reação a uma ameaça.

Quase 1 milhão de vítimas da guerra

A "guerra ao terror" proclamada pelo presidente George W. Bush tornou-se uma guerra sem fronteiras. Uma guerra "que não é definida com precisão, nem temporal nem geograficamente. É travada globalmente", como explica Johannes Thimm, da Fundação de Ciência e Política de Berlim (SWP, na sigla em alemão).

O projeto Cost of War, da Brown University, apontou recentemente que os Estados Unidos aplicam iniciativas antiterrorismo em 85 países.

A equipe, que consiste em mais de 50 pesquisadores, juristas e ativistas de direitos humanos, levantou vários números assustadores. Na "guerra ao terror", quase 930.000 pessoas foram mortas diretamente em combate - quase 400.000 delas eram civis.

A cidade síria de Mossul em junho de 2018, um ano após ser libertada das mãoes do EI

Os números lançam uma luz diferente sobre as palavras do general americano Stanley A. McCrystal em seu discurso de posse como comandante da Força Internacional de Apoio à Segurança (ISAF, na sigla em inglês) no Afeganistão, em 2009.

"Eu acredito que a percepção pública de civis mortos é um dos inimigos mais perigosos que enfrentamos", disse na época.

Como consequência disso, a face mais sinistra da guerra foi amplamente escondida.

O público mundial reagiu com choque quando a plataforma Wikileaks revelou, em 2010, a verdadeira face das guerras no Iraque e no Afeganistão, com a divulgação do vídeo "Assassinato Colateral", evidências muito drásticas do assassinato de civis em Bagdá.

Perda de reputação

A reputação dos EUA já estava abalada. Não era a primeira vez que os líderes do país rasgavam a lei em sua guerra. Em uma entrevista à DW, o especialista do SWP Johannes Thimm lembra da reintrodução oficial da tortura.

"Porque a tortura era, na verdade, uma violação completa da lei. Há também uma razão pela qual não é chamada de tortura, mas sim de ‘técnicas aprimoradas de interrogatório'. Porque a tortura é simplesmente inequivocamente proibida pelo direito internacional”.

Houve, ainda, a detenção de suspeitos por décadas em áreas completamente à margem da lei, como a base naval dos EUA em Guantánamo. E, acima de tudo, a morte de suspeitos de terrorismo em ataques de drones: o Bureau Of Investigative Journalism contabilizou pelo menos 14.000 ataques com drones. Estima-se que entre 9.000 e 17.000 pessoas morreram, incluindo 2.000 civis e centenas de crianças.

"Mesmo que isso não possa ser provado empiricamente, minha impressão é que os assassinatos dirigidos por drones provavelmente produziram mais jihadistas no Afeganistão do que mataram", avalia Johannes Thimm.

Ataques com drones americanos já mataram vários civis

Não apenas no Afeganistão. O cientista político Julian Junk, da Fundação Hessian para Pesquisa em Paz e Conflitos (HSFK, na sigla em alemão), afirmou à DW que "podemos afirmar que os métodos extrajudiciais da 'guerra ao terror' tiveram um efeito mobilizador sobre os grupos salafistas e jihadistas”.

Um erro de oito trilhões de dólares?

De acordo com o Cost of War, os 20 anos da "guerra ao terror" custaram apenas aos Estados Unidos a soma inimaginável de oito trilhões de dólares. Com esse valor, é possível facilmente pagar pelo programa de infraestrutura de Joe Biden várias vezes.

É por isso que o especialista norte-americano Bernd Greiner chega à conclusão de que, mesmo desconsiderando as consequências para o resto do mundo: "Os EUA causaram imensos danos para si com essas despesas insanas nas guerras no Iraque e no Afeganistão". 

"Portanto, há tantos outros esforços dignos para os quais os Estados Unidos poderiam ter direcionado seus vastos recursos", lamenta o historiador americano Stephen Wertheim, "em vez de reagir destrutivamente aos ataques de 11 de Setembro”.

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/11-de-setembro-a-guerra-ao-terror-e-as-consequ%C3%AAncias-para-o-mundo/a-59137716


11 de Setembro: a tragédia que mudou os rumos do século 21

Poucos acontecimentos ganham lugar na história com o nome de sua data. O marco no calendário sugere uma nova realidade

BBC Brasil

No século 21, um acontecimento é universalmente conhecido por sua data: o 11 de Setembro.

O nome refere-se ao dia 11 de setembro de 2001, quando os Estados Unidos sofreram o maior ataque a seu território desde o bombardeio japonês à base de Pearl Harbor (no Havaí, em 1941).

Na manhã daquela terça-feira de setembro, no primeiro ano do século 21, quatro aviões comerciais americanos foram sequestrados na costa leste do país.

Dois deles foram lançados contra as torres gêmeas do World Trade Center (WTC), na ilha de Manhattan, em Nova York, um chocou-se com o Pentágono (sede do Departamento de Defesa dos EUA, em Washington D.C.), e outro caiu numa área desabitada no Estado da Pensilvânia.

Ao todo, 2.977 pessoas foram mortas nos ataques, além dos 19 sequestradores dos aviões.

O 11 de Setembro é considerado o ataque com o maior número de mortos da história. Além disso, foi uma tragédia que mudou, em vários aspectos, os rumos do mundo.

Os ataques

Os atentados começaram às 08h46, horário local, quando o primeiro avião — um Boeing 767 fazendo o voo 11, de Boston em direção a Los Angeles — atingiu a torre Norte do World Trade Center.

O complexo empresarial era então composto por sete construções, incluindo duas torres de 417 e 415 metros, os edifícios mais altos do mundo na época de sua inauguração, em 1973.

O incidente rapidamente ocupou as transmissões ao vivo de canais de TV mundo afora, que reproduziam imagens vindas de Nova York mostrando uma densa e escura fumaça saindo das laterais da torre Norte.

Apresentadores de TV e repórteres conversavam com testemunhas e especulavam sobre que tipo de aeronave teria se chocado com um dos prédios do World Trade Center. Àquela altura, a maioria acreditava que se tratava de um acidente.

Durante a transmissão, às 09h03, 17 minutos depois do primeiro ataque, um segundo Boeing 767 — o voo 175, que também saíra de Boston com destino a Los Angeles — chocou-se contra a torre Sul, numa cena vista ao vivo por milhões de pessoas ao redor do mundo.

Pentágono depois de ser atingido
Lateral do Pentágono foi atingida num dos ataques. Foto: BBC/Getty

As suspeitas de um ataque se confirmaram e o caos aumentou em Nova York com a população tentando deixar a todo custo a área do centro financeiro da ilha de Manhattan.

Às 09h37, o terceiro avião, um Boeing 757 fazendo o voo 77, de Washington a Los Angeles, atingiu uma das laterais do Pentágono.

Sobre o quarto avião, um Boeing 757 que saíra de Newark (Nova Jersey) com destino a San Francisco no voo 93 e caiu na Pensilvânia às 10h03, as investigações inicialmente sugeriam que ele provavelmente se dirigia para a Casa Branca, residência oficial do presidente americano, em Washington D.C.

Posteriores relatos fornecidos por integrantes do grupo islamista radical Al-Qaeda, no entanto, indicaram que o alvo seria o Capitólio, a sede do Congresso, também em Washington.

A aeronave chocou-se com o solo depois que passageiros lutaram com os sequestradores dentro da cabine.

Colapso

Em Nova York, a torre Sul do WTC, atingida pelo segundo avião, desabou às 09h59, causando pânico generalizado em Manhattan, onde pessoas corriam na tentativa de fugir da fumaça que tomava as ruas.

Cerca de meia hora depois, às 10h28, desabou a torre Norte, a primeira a ser atacada.

Ambas foram destruídas pelo fogo provocado pelos combustíveis das aeronaves, que estavam com seus tanques cheios, tendo sido sequestradas logo depois da decolagem.

No final da tarde, outro prédio do complexo World Trade Center, o 7 WTC, desabou, depois de sua estrutura ter sido abalada pela destruição das torres gêmeas. Envolvidos em tentativas de resgates daqueles que estavam nas torres, 345 integrantes do Corpo de Bombeiros de Nova York morreram com a queda dos edifícios.

As vítimas

Entre as vítimas, havia centenas de estrangeiros, número que nunca foi determinado com precisão, já que muitos tinham dupla nacionalidade — eram tanto americanos como cidadãos de outros países.

Em cerimônias oficiais, como a que lembrou o quinto aniversário do 11 de Setembro, em 2006, foi feita referência a "mais de 90 nacionalidades" representadas entre os 2.977 mortos.

Três deles eram brasileiros: Anne Marie Sallerin Ferreira, de 29 anos, Sandra Fajardo Smith, de 37, e Ivan Kyrillos Fairbanks Barbosa, de 30.

Vários brasileiros que trabalhavam nas torres gêmeas sobreviveram.

Um deles, André Kamikawa, estava no 25º andar da Torre Norte, a primeira a ser atingida.

Em entrevista à BBC News Brasil, dias após os ataques, Kamikawa falou sobre os momentos após o impacto.

"Ouvimos um estrondo e sentimos um tremor, um movimento muito forte do prédio indo para trás e depois voltando."

Pela janela, ele viu destroços caindo. Em seguida, juntamente com colegas, dirigiu-se às escadas, por onde saiu da torre.

Outro brasileiro, Larry Pinto de Faria Júnior, trabalhava no mesmo andar que Kamikawa e também deixou o edifício pelas escadas.

Em 2011, dez anos depois dos ataques, ele disse à BBC News Brasil que sentiu realmente medo depois que a Torre Sul, a primeira a ser destruída, desabou, próximo a onde ele estava.

"Caiu do meu lado. Aí começou aquela poeira, todo mundo começou a correr. Corri como um louco."

Bombeiros no dia 11 de setembro
Bombeiros de Nova York estiveram entre as vítimas dos ataques de 2001. Foto: BBC/Getty

Além dos mortos nos atentados, o 11 de Setembro faria centenas de milhares de outras vítimas.

Os esforços de ajuda e resgate em Nova York contaram com a participação de cerca de 80 mil pessoas, entre bombeiros, policiais, profissionais de saúde e outros.

Todos eles e outras milhares de pessoas presentes nas imediações foram atingidas pela fumaça tóxica gerada pelos atentados — particularmente pelo desabamento das duas torres gêmeas do WTC.

Os ataques e as horas seguintes expuseram os presentes a diversos materiais tóxicos e até mesmo cancerígenos, como chumbo e amianto.

Anos depois, o Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos estimou que cerca de 400 mil pessoas haviam sido feridas ou expostas a materiais tóxicos no 11 de Setembro.

Até o final de 2018, mais de 2 mil pessoas morreram de doenças associadas à exposição a materiais perigosos naquele dia, particularmente de câncer.

Até 2019, 241 integrantes do departamento de polícia de Nova York, o NYPD, haviam morrido de doenças relacionadas a seu trabalho durante o 11 de Setembro.

O número é dez vezes maior do que o total de policiais da cidade mortos naquele dia, quando 23 perderam suas vidas.

Fora dos locais atingidos pelos atentados, o restante do dia 11 de setembro de 2001 foi marcado também pelo caos no transporte aéreo americano.

Cinco minutos depois do ataque ao Pentágono, às 09h42, a FAA (Federal Aviation Administration, agência de aviação federal do país) ordenou que todos os aviões comerciais nos Estados Unidos aterrissassem imediatamente, na pista mais próxima — medida também adotada pelo Canadá. Mais de 4 mil aeronaves aterrissaram.

Os voos comerciais permaneceram suspensos no país por três dias. Os ataques também praticamente paralisaram a vida dos americanos, com monumentos, atrações turísticas e sistemas de transportes fechados, e o país em alerta máximo.

Escombros das torres do WTC
Local onde ficavam as torres do World Trade Center ficou devastado. Foto: BBC/Getty

Quando os voos foram retomados, a preocupação com a segurança foi extrema e acabou provocando a introdução de normas extras de segurança que até então não existiam e muitas estão mantidas até hoje, em aeroportos do mundo todo. Entre elas, estão a proibição de entrada com líquidos na bagagem de mão — podem conter algum tipo de explosivo — e a necessidade de passageiros separarem objetos pessoais, como cintos e sapatos, na passagem por equipamentos de raio-X no aeroporto, antes do embarque.

Investigações

As investigações sobre os atentados começaram imediatamente. Uma mala pertencente ao egípcio Mohamed Atta que havia ficado no aeroporto de Boston continha dados do egípcio e de seus companheiros e serviu de ponto de partida na identificação dos autores.

O FBI (Federal Bureau of Investigation, a Polícia Federal americana) rapidamente apontou 19 sequestradores, que estavam distribuídos em grupos de cinco em cada avião, com exceção do voo 93, tomado por quatro militantes.

Atta, identificado como o líder operacional dos atentados, pilotou o primeiro Boeing a atingir o World Trade Center.

Dos outros 18 sequestradores, 15 eram sauditas, dois eram dos Emirados Árabes Unidos, e um do Líbano.

As informações sobre os envolvidos obtidas pela polícia americana mostraram também quem, além dos 19 sequestradores, era o grande responsável pelos ataques.

As autoridades apontaram como idealizador da operação o saudita Osama bin Laden, líder do grupo islamista Al-Qaeda.

Na época baseado no Afeganistão, sob a proteção do então regime do Talebã, Bin Laden já era o mais perigoso e conhecido militante islamista do mundo.

Ele estava na lista dos dez fugitivos mais procurados pelo FBI como responsável pelos atentados a bomba contra as embaixadas americanas em Nairóbi (Quênia) e Dar es Salaam (Tanzânia), em 1998, que deixaram mais de 200 mortos.

Osama bin Laden, líder da Al-Qaeda
O saudita Osama bin Laden foi apontado como principais suspeito de ordenar os ataques. Foto: BBC/Getty

Antes mesmo dos atentados de 1998 na África, Bin Laden já havia publicamente defendido ataques contra alvos americanos. Em duas fatwas — mensagem proferida por alguma liderança religiosa pedindo que os muçulmanos sigam seu conteúdo —, o saudita havia conclamado fiéis a participar de seu movimento contra a maior potência mundial.

Em reportagem em 23 de agosto de 2016, a revista The Atlantic lembrou que, exatamente 20 anos antes, Bin Laden havia publicado sua primeira fatwa e que a data mostrava que a guerra entre Al-Qaeda e os Estados Unidos já durava duas décadas.

A fatwa, disse a revista, foi produzida meses depois de o saudita se instalar no Afeganistão, após a capital do país ter sido tomada pelo movimento islamista Talebã.

"Foi a primeira convocação pública de Bin Laden por uma 'jihad' global contra os Estados Unidos", escreveu a The Atlantic.

Como lembrou a revista, no documento de 30 páginas, intitulado Declaração de Guerra Contra os Americanos Ocupando a Terra dos Dois Lugares Sagrados, Bin Laden escreveu: "O povo do Islã sofreu com a agressão, a iniquidade e a injustiça impostas sobre eles pela aliança judaico-cristã e seus colaboradores".

O principal motivo apresentado por Bin Laden para sua revolta era a presença de tropas americanas na Arábia Saudita, onde estão as cidades de Meca e Medina, sagradas para os muçulmanos.

Tal presença começou em 1990, quando os sauditas permitiram a entrada dos americanos para lançar a guerra que expulsou as forças iraquianas de Saddam Hussein do Kuwait, e continuava em 1996.

Dois anos depois, em fevereiro de 1998, Osama bin Laden publicou uma nova fatwa, desta vez assinada em conjunto com outros quatro líderes associados à Al-Qaeda — entre eles Ayman al-Zawahiri, o egípcio que no futuro substituiria Bin Laden no comando da organização.

O documento, Declaração da Frente Mundial Islâmica por uma Jihad contra os Judeus e os Cruzados, reforçou o chamado por uma guerra global contra os Estados Unidos e seus aliados, visando alvos tanto militares como civis.

Ambos documentos foram publicados pelo jornal Al-Quds Al-Arabi, baseado em Londres, e enviados por fax para muçulmanos ao redor do mundo.

Os atentados de setembro de 2001 foram uma continuação da guerra conclamada por Bin Laden e a Al-Qaeda nos anos 1990, iniciada com os atentados no Quênia e na Tanzânia.

Foram também uma forma de atingir os Estados Unidos diretamente e em alvos estratégicos, tanto no campo econômico como político.

As torres gêmeas do World Trade Center simbolizavam a força do capitalismo americano, enquanto o Pentágono e o Capitólio representam, respectivamente, o poder militar e o poder político da maior potência do planeta.

Ao comentar os ataques de 11 de setembro, em sua Carta para a América, de novembro de 2002, Osama bin Laden voltou a acusar "as agressões cometidas contra muçulmanos em diversos países pela cruzada da aliança sionista e de seus colaboradores".

O líder da Al-Qaeda incluía ainda as "atrocidades cometidas pela Rússia na Chechênia, a presença de tropas americanas na Arábia Saudita e o apoio dado pelos Estados Unidos a Israel" entre os motivos que o levaram a executar os atendados.

Impacto imediato

Nos dias que se seguiram aos ataques, por todo o mundo ficou a sensação de que o 11 de Setembro era um acontecimento com potencial de mudar o mundo.

Algumas mudanças foram práticas e quase imediatas. Outras, ainda imprevisíveis, apontavam para uma grande mudança no papel dos Estados Unidos como grande potência — uns dizendo que seu poder iria aumentar, outros acreditando que poderia diminuir.

O presidente George W. Bush
A popularidade do presidente George W. Bush aumentou depois dos atentados. Foto: BBC/Getty

Politicamente, o então presidente americano, o republicano George W. Bush, viu seu índice de aprovação interna atingir 90%, com praticamente todo o país oferecendo seu apoio a futuras medidas de reação aos atentados.

Com isso, Bush conseguiu reunir com facilidade apoio político para as duas guerras que marcariam o seu governo: as invasões e ocupações do Afeganistão, ainda em 2001, e do Iraque, dois anos mais tarde.

O trauma sofrido pelos Estados Unidos no 11 de Setembro permitiu que esse apoio viesse inclusive dos políticos da oposição, representada pelo Partido Democrata.

As consequências na vida prática dos americanos envolveram especialmente o cuidado com a segurança e o impacto na privacidade do cidadão.

Pouco mais de um mês depois dos atentados, em 26 de outubro de 2001, o presidente Bush assinou o Patriot Act (Lei Patriótica), que facilitou operações de vigilância das autoridades, permitindo o monitoramento de comunicações via telefone e internet.

A nova lei também facilitou a troca de informações entre órgãos de segurança como o FBI e a CIA, após a identificação de falhas de comunicação que permitiram que os sequestradores concluíssem a realização dos atentados.

Outra significativa medida interna foi a criação, em novembro de 2002, do Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna).

O novo departamento passou a reunir vários órgãos de áreas diversas, como segurança, transporte, agricultura e justiça.

Reações internacionais

A comunidade internacional também ofereceu apoio imediato ao governo americano.

Um dia depois dos ataques, em 12 de setembro, o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou por unanimidade a resolução 1368.

Ela condenou os atentados do dia anterior, reafirmou o compromisso da comunidade internacional de combate ao terrorismo e confirmou o direito de defesa contra ataques dessa natureza, com base na lei internacional.

Para o restante do mundo, o mais importante acontecimento resultante do 11 de Setembro foi a invasão do Afeganistão, por uma coalizão liderada pelos Estados Unidos.

O conflito foi a ação mais visível do que o governo americano passou a chamar de "Guerra ao Terrorismo" — um estado de guerra contra grupos ou indivíduos, principalmente organizações islâmicas extremistas, por trás de ataques contra a população civil.

Mulá Omar, líder do Taliban
O misterioso Mulá Omar comandava o Talebã em 2001. Foto: BBC/Getty

O Afeganistão era governado pelo movimento islamista sunita Talebã, que havia tomado o poder na capital Cabul em 1996, e servia de base para Osama bin Laden e a Al-Qaeda.

Apesar disso, o Talebã, liderado pelo misterioso Mulá Omar, condenou oficialmente os atentados contra os Estados Unidos, numa declaração oficial divulgada em 12 de setembro de 2001.

O governo americano afirmava ter reunido evidências de que os atentados haviam sido planejados por Osama bin Laden e a Al-Qaeda.

Em 17 de setembro, George W. Bush disse em entrevista coletiva buscar a captura de Bin Laden. "Eu quero justiça. Existe um velho cartaz, no Oeste, que diz: 'Procurado — Vivo ou Morto'".

O presidente dos Estados Unidos então exigiu que o governo do Talebã entregasse Osama bin Laden e os integrantes da Al-Qaeda no Afeganistão às autoridades americanas, fechasse todas as bases de treinamento do grupo e desse aos Estados Unidos acesso a esses campos para verificar que estavam mesmo inativos.

O Talebã alegou precisar cumprir leis locais e costumes da cultura pashto de hospitalidade, que proibiam a expulsão do país de um convidado das lideranças locais.

Assim, recusou-se a cumprir as exigências americanas. Essa posição levou à operação militar internacional iniciada em 7 de outubro de 2001 — e batizada pelos Estados Unidos de "Operação Liberdade Duradoura".

A coalizão, liderada pelos americanos, contou desde o início com a participação do Reino Unido e acabou reunindo mais de 20 países em combates no Afeganistão.

A maioria dos países era integrante da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), a aliança ocidental que esteve diretamente envolvida na operação.

Também participou da guerra contra o Talebã a Aliança do Norte, um grupo afegão que já combatia o regime islâmico antes do 11 de Setembro, ainda como parte da longa guerra civil afegã, a partir do norte do país.

A guerra, além de servir de retaliação contra os atentados e tentativa de prender Bin Laden e outros líderes da Al-Qaeda, foi popular no Ocidente por buscar o fim do regime do Talebã.

Conhecido por seu radicalismo islâmico sunita, adotando uma versão extremista do Alcorão, o regime ficou famoso por proibir meninas de ir à escola e forçar mulheres a cobrirem todo o corpo, cabeça e o rosto.

A intolerância histórica e religiosa do Talebã — que em 2001 destruiu duas enormes estátuas de Buda do século 6 na província de Bamyan, no Afeganistão — também prejudicou a imagem internacional do grupo.

Tropas dos EUA no Afeganistão
Os EUA e seus aliados invadiram o Afeganistão em outubro de 2001. Foto: BBC/Getty

A derrubada do regime do Talebã em Cabul foi rápida. Em novembro de 2001, forças da Aliança do Norte e dos Estados Unidos tomaram a capital do Afeganistão.

Os líderes do Talebã fugiram para a região da cidade de Kandahar, no sul do Afeganistão, ou cruzaram a fronteira com o Paquistão.

O objetivo simbólico mais importante da operação, a captura de Osama bin Laden, não foi imediatamente alcançado. Os Estados Unidos tampouco conseguiram capturar o líder do Talebã, Mohammed Omar, conhecido como Mulá Omar.

Apesar da mudança de poder em Cabul, a guerra contra o Talebã no Afeganistão estendeu-se por anos e só veio a terminar ao final de agosto de 2021 com a saída dos militares americanos e tropas estrangeiras do Afeganistão. A presença dos EUA no Afeganistão pode ser marcada por diferentes fases e contabilizada por um alto custo, tanto financeiro como em vidas humanas.

Em meados de agosto, após lançar uma série de ofensivas contra forças do governo, o Talebã voltou a controlar o país.

O custo financeiro, para os Estados Unidos, seus aliados e para a região, atingiu trilhões de dólares.

Até meados de 2020, mais de 3.500 soldados de países que formaram a coalizão contra o Taliban haviam sido mortos no conflito. Os Estados Unidos haviam perdido 2.353 combatentes, e o Reino Unido, 456.

Estimativas indicam que pelo menos 40 mil civis foram mortos na guerra no Afeganistão desde 2001, e cerca de 25 mil no Paquistão — o país vizinho foi diretamente afetado pela operação militar contra o Talebã.

Segundo a ONU, entre 2009 e 2019 cerca de 3 mil civis foram mortos por ano, em média.

No final de 2020, negociações de paz envolvendo o governo afegão, o Talebã e os Estados Unidos continuavam em meio a fortes combates na província de Helmand, no sul do país. Em abril de 2020, representantes do governo do então presidente Donald Trump assinaram em Doha, no Catar, um acordo com lideranças talebãs que previa a retirada das tropas americanas.

Morte de Bin Laden

Aos poucos, os Estados Unidos e seus aliados conseguiram capturar ou matar os principais acusados de planejar e comandar os atentados do 11 do Setembro. Com a ajuda do serviço de inteligência paquistanês, os americanos prenderam no Paquistão, em 2003, o paquistanês Khalid Sheikh Mohammed, acusado de ser o arquiteto dos ataques.

O paquistanês Khalid Sheikh Mohammed
Khalid Sheikh Mohammed, acusado de ser o arquiteto dos atentados. Foto: BBC/Getty

Outros quatro acusados de ajudar os sequestradores na logística da operação — os iemenitas Walid bin Attash e Bamzi bin al-Shibh, o paquistanês Ammar al-Balushi e o saudita Mustafa al-Hawsawi — também foram presos no Paquistão, entre 2002 e 2003. Os cinco foram levados para a base americana de Guantánamo, na ilha de Cuba, onde o governo Bush montou uma prisão para acusados de terrorismo capturados ao redor do mundo.

O presídio foi motivo de grande polêmica, nos Estados Unidos e no exterior, por deixar seus detidos num limbo legal, sem o status de prisioneiros de guerra ou de criminosos comuns.

O presidente Barack Obama (2009-2016) chegou a anunciar um plano para fechar a prisão em Guantánamo, mas não encontrou um outro destino para mais de 40 prisioneiros.

No final de 2020, com o presídio ainda em operação, a previsão era de que os cinco acusados de envolvimento direto nos ataques do 11 de Setembro fossem julgados por um tribunal militar em 2021. Todos poderiam ser condenados à morte.

Osama bin Laden conseguiu frustrar as forças e os serviços de inteligência dos Estados Unidos e de seus aliados por muitos anos.

Apenas em maio de 2011, quatro meses antes do décimo aniversário do 11 de Setembro, o líder da al-Qaeda foi finalmente encontrado.

Bin Laden estava numa área de alto padrão na cidade de Abbottabad, no Paquistão, a 120 quilômetros da capital, Islamabad.

Ele se encontrava num prédio fortemente protegido, onde provavelmente havia vivido os cinco anos anteriores e que possivelmente fora construído especialmente para abrigá-lo. A casa ficava a cerca de um quilômetro de uma academia militar paquistanesa.

Osama bin Laden
O chefe da Al-Qaeda, Osama bin Laden, foi morto em 2011. Foto: BBC/Getty

Forças especiais da Marinha dos Estados Unidos, conhecidas como SEALs, realizaram uma operação militar contra a instalação, depois de partir em helicópteros saídos do Afeganistão.

O ataque ocorreu pouco depois da 1h da manhã do dia 2 de maio, e Bin Laden foi morto no local. Ele tinha 54 anos. Seu corpo foi levado pelas forças americanas para identificação e, segundo autoridades dos Estados Unidos, lançado ao mar menos de 24 horas depois de sua morte — como manda a tradição muçulmana.

A morte de Osama bin Laden foi anunciada pelo presidente Barack Obama horas depois, às 23h30 do dia 1º, pelo horário de Washington.

Após a morte do líder da al-Qaeda, continuava desconhecido o paradeiro do chefe do Talebã na época do início da guerra no Afeganistão, o Mulá Omar.

Em julho de 2015, o governo afegão informou ter descoberto que Omar havia morrido em 2013, após enfrentar problemas de saúde — segundo relatos, ele teria morrido de tuberculose. O Talebã confirmou que havia mantido a morte de Omar em segredo por dois anos.

Novo World Trade Center

A área onde ficavam as torres gêmeas do World Trade Center, na ilha de Manhattan, em Nova York, chamada desde o 11 de Setembro de "Ground Zero" (Marco Zero), passou por um complexo trabalho de limpeza e retirada de escombros ao longo de 2001.

Logo começaram conversas sobre como recuperar a área e que tipo de construção deveria ser erguida no local. Ficou decidido que uma única torre substituiria as antigas torres gêmeas no horizonte da cidade, e o projeto final ficou a cargo do arquiteto David Childs.

Torred do One World Trade Center em Nova York
O novo One World Trade Center substituiu as torres gêmeas na ilha de Manhattan, em Nova York. Foto: BBC/Getty

Depois do lançamento da pedra fundamental em 2004, a construção foi iniciada em 2006.

O novo prédio, chamado oficialmente de One World Trade Center, mas apelidado de "Torre da Liberdade", foi concluído em 2013, a um custo de quase US$ 4 bilhões.

Marcado por seu formato geométrico, em que as laterais são formadas por oito triângulos isósceles — quatro com suas bases no solo e outros quatro com as bases no topo —, o edifício é o mais alto dos Estados Unidos e de todo o hemisfério ocidental, com 541 metros de altura.

A torre começou a ser utilizada comercialmente em 2014, e a abertura do seu topo para visitação pública ocorreu em 2015.

Um memorial em homenagem às vítimas dos atentados e um museu também ocupam o local.

Com o novo One World Trade Center, Nova York e os Estados Unidos viraram a página de um dos mais trágicos acontecimentos de sua história, sem esquecer das milhares de vítimas e das enormes transformações causadas pelo 11 de Setembro.

Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55351015


Luiz Carlos Azedo: O braço armado de Bolsonaro

No establishment econômico, institucional e militar, a interrogação é se chegaremos em 2022 com Bolsonaro no poder”

Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense

O imponderável da democracia brasileira, com eleições limpas e apuração instantânea, é o voto popular. Vem daí o medo que Jair Bolsonaro sente das urnas eletrônicas, porque sua reeleição subiu no telhado, em razão de o país estar à matroca — com inflação em alta, desemprego em massa, crise sanitária e risco de apagão. Por isso, ameaça tumultuar as eleições de 2022. O presidente da República teme não se reeleger, desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva despontou como favorito nas pesquisas de opinião, mesmo sabendo que ninguém ganha eleição de véspera. Outros postulantes querem romper essa polarização: João Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Henrique Mandetta (DEM), quiçá Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e Sérgio Moro, o ex-juiz que não se assume como candidato e continua pontuando nas pesquisas. Nas simulações de segundo turno, Bolsonaro perderia para todos. Obviamente, esse cenário ameaça até sua presença no segundo turno.

Pressionado psicologicamente, diante do próprio fracasso político-administrativo, a 14 meses das eleições, Bolsonaro aposta na polarização ideológica e na radicalização política extrema. Busca um atalho para se manter no poder. Apoiado por partidários fanatizados, escala um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e trabalha para melar as eleições, ao levantar suspeitas sobre a integridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução do pleito. Tenta intimidar a oposição, a imprensa e os ministros do Supremo, e arrastar as Forças Armadas para uma aventura golpista. Não obteve sucesso até agora. Quer transformar o Sete de Setembro, no qual pretende realizar duas grandes manifestações, uma em Brasília e outra em São Paulo, numa demonstração de que pode resolver no braço o que não consegue pelo convencimento, como fazem os valentões.

Os próximos meses serão complicados. Bolsonaro tem um pacto com os violentos. Primeiro, com as milícias do Rio de Janeiro, cujo modelo de atuação naturalizou e traduziu para a política. Aproveitando-se dos interesses corporativos de categoriais profissionais embrutecidas pelos riscos da própria atividade, mobiliza atiradores e indivíduos que cultuam a violência por temperamento ou ideologia, fundamentais para a formação de falanges políticas armadas, para as quais conta com a expertise de militares reformados e agentes de segurança pública. A violência sempre presente nos territórios dominados por atividades transgressoras ou na fronteira da economia informal, onde não existe título em cartório e as dívidas são cobradas sob ameaças, é o caldo de cultura de que se aproveita.

Establishment
Na Itália do jurista, político e ex-primeiro-ministro Aldo Moro, assassinado em 1978 pelas Brigadas Vermelhas, os terroristas escreveram nos muros da sede da Democracia Cristã: “Transformar a fraude eleitoral em guerra de classes”. Com sinal trocado, quando fala que o povo deveria comprar fuzil e não feijão, Bolsonaro sinaliza na direção de que pretende transformar as eleições numa guerra. Está armando os militantes que pretende mobilizar para tumultuar o pleito, como tentou Donald Trump nas eleições americanas, diante da impossibilidade de mobilizar as Forças Armadas para dar um golpe de Estado.

No establishment econômico, institucional e até mesmo militar do país, porém, a grande interrogação é se chegaremos às eleições de 2022 com Bolsonaro no poder. Sua escalada contra as regras do jogo democrático e contra o Supremo não tem como dar certo. No limite, propõe a discussão sobre a eventualidade de interdição por insanidade mental ou inelegibilidade por atentar contra a democracia. Talvez seja essa a aposta do presidente da República, para provocar uma crise institucional de desfecho violento.
A democracia é uma conquista civil da qual não se pode abrir mão precisamente porque, onde ela foi instaurada, substituiu a violenta luta pela conquista do poder por uma disputa partidária com base na livre discussão de ideias. Condenar as eleições, esse ato fundamental do sistema democrático, em nome da guerra ideológica, nos ensina o mestre Norberto Bobbio, significa “atingir a essência não do Estado, mas da única forma de convivência possível na liberdade e através da liberdade que os homens até agora conseguiram realizar, na longa história de prepotência, violência e cruel dominação”. Deixemos o povo resolver as disputas pelo voto, em clima de eleições pacíficas e ordeiras.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-braco-armado-de-bolsonaro

Bolívar Lamounier: Dois degraus a mais na escala do horror

A sobrevivência da civilização dependerá de muita lucidez, tirocínio e poder militar

Bolívar Lamounier / O Estado de S. Paulo

Não consigo conceber a humanidade convivendo com um país que submete as mulheres a rigorosa escravidão, impondo-lhes um tratamento atrocíssimo do nascimento à morte. Mas de agora em diante, com o Afeganistão dominado pelo Taleban e disputado pelo Estado Islâmico (EI), a realidade será essa.

O erro político do governo norte-americano foi deveras impressionante, pois não só deixou ao deus-dará um aliado que dele dependeu durante 20 anos, como saiu do país atabalhoadamente, entregando de mão beijada ao radicalismo islâmico grande quantidade de armas. É lógico que o Afeganistão, com sua população de apenas 39 milhões e sua enorme pobreza, não tem, sozinho, condições de se abalançar a uma aventura bélica. Mas aí, paradoxalmente, é que reside o perigo: uma teocracia totalitária, de inspiração claramente fundamentalista, poderá superestimar suas forças, agindo como uma faísca, tentando atiçar conflitos entre outros países, ou se engajando em alguma alucinação terrorista como a empreendida por Bin Laden 20 anos atrás. Nesse quadro, o Irã também precisa ser levado em conta, não obstante ser o seu poder também limitado.

Entendam-me: estou expondo uma hipótese e nem de longe pretendo generalizá-la para todo o universo islâmico. O islamismo não é um conjunto homogêneo. Compreende cerca de 60 países e a maioria não se encaixa no modelo de regimes totalitários. A vertente fundamentalista a que pertencem o Taleban e o EI, essa, sim, é capaz de perpetrar todo tipo de crueldade contra a sociedade e claramente propensa à expansão geográfica. O Estado Islâmico consegue ser muito pior que o Taleban. Destroçado na Síria, transferiu-se para o Afeganistão. A guerra entre ambos é um cenário altamente provável. Com a sobriedade que o caracterizava, o grande historiador Otto Hintze definiu movimentos como o EI como aqueles cujo objetivo último é se tornarem “impérios universais”. Em linguagem caseira, são culturas ou religiões que trazem em seu DNA um afã de ocupar e dominar militarmente outros países, a começar pela unificação de todo o mundo islâmico sob um só governo. Seguindo essa linha de raciocínio, não descabe afirmar que o horizonte do Taleban seja estender seu modelo de teocracia totalitária até o limite do possível.

O Ocidente demorou a perceber o risco da ascensão de Hitler na Alemanha, mas cumpriu, ao fim e ao cabo, junto com a URSS, seu dever de destruir a máquina de guerra responsável por todo tipo de atrocidades, culminando no frio extermínio de judeus, exemplificado por Auschwitz. Mas as lições da História nem sempre são assimiladas na devida proporção. Finda a 2.ª Guerra Mundial, o mundo acomodou-se à precária paz a que a vitória militar deu ensejo, aceitando-a como relativamente “normal”. Aceitando-a sem atentar para o fato de que ela continuava a se basear numa gigantesca desumanidade – com menos conflitos armados, é certo –, paz que não mantém sequer uma pálida semelhança com a paz perpétua cogitada por toda uma linhagem de filósofos utópicos. No mundo atual, essa desumanidade está corporificada em quase 8 bilhões de seres humanos, a maioria em estado famélico. O desafio de construir uma paz segura, assentada em fatores de realidade é, pois, simplesmente hercúleo. Mas a humanidade não tem como abrir mão sequer desse precário ideal. Os países democráticos e todos os outros que preferem a ordem à desordem e a civilização à barbárie têm o dever de colaborar na construção de uma paz manejável e duradoura, que assegure a cada nação a conservação de sua identidade e a possibilidade de prosperar e se beneficiar comercialmente de suas complementaridades com o resto do mundo.

Como sonhar com tal objetivo, mesmo na escala modesta a que me refiro, num mundo onde bilhões de seres humanos mal e parcamente conseguem resistir a seu miserável cotidiano, mundo no qual o terrorismo e o crime organizado mudaram de escala, mercê do avanço tecnológico, internacionalizando-se e beneficiando-se do efeito surpresa em escala antes impensável?

Empreitada hercúlea, sem dúvida. Muito maior que a visualizada pelos governos ignorantes e corruptos que não cessam de se reproduzir em nossa triste América Latina.

As explosões da última quinta-feira (26/8) no aeroporto de Cabul, provavelmente organizadas pelo Estado Islâmico, que causaram mais de 180 mortes, dão bem a medida do horror a que me refiro. Após o malfadado episódio da tomada da capital pelo Taleban, salta aos olhos que o curso dos acontecimentos será decisivamente determinado pelas grandes potências. Entre estas se inclui a China, cujo regime interno é declaradamente totalitário, mas precisa comerciar com o mundo inteiro, em nada lhe interessando, portanto, um sistema internacional conturbado. Com a Rússia, que nunca se desvestiu sinceramente de seu passado autocrático, a situação é mais ou menos a mesma.

Em resumo, a sobrevivência da civilização dependerá de muita lucidez, tirocínio e poder militar.

*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,dois-degraus-a-mais-na-escala-do-horror,70003823602


Militares bolsonaristas aceitam sugestões sobre novo golpe

Como justificar uma intervenção militar no ano que vem caso o atual presidente da República não se reeleja?

Ricardo Noblat / Blog do Noblat / Metrópoles

O golpe militar que pôs fim em 1945 à ditadura comandada por Getúlio Vargas teve como justificativa restaurar o regime democrático interrompido com a chamada Revolução de 1930 – por sinal, apoiada por eles, que apoiaram também o golpe do Estado Novo de Vargas em 1937.

O suicídio de Getúlio em 1954, que retornara ao poder como presidente democraticamente eleito, adiou a ameaça de um novo golpe militar que só foi aplicado em 1964 sob o pretexto de livrar o país do comunismo e de defender a democracia. Pelos 21 anos seguintes, o país viveu sob uma ditadura militar.

Agora, militares da ativa e da reserva que apoiam Bolsonaro dão tratos à bola à procura de um discurso que sirva de desculpa ao golpe que gostariam de dar caso o atual presidente acabe derrotado nas eleições do ano que vem. A defesa da democracia é um mote gasto. E se Bolsonaro perder, mas não para Lula?

O comunismo? Por mais que Bolsonaro e seus comparsas digam que o comunismo segue vivo, ninguém parece temer seus efeitos, pelo contrário. O agronegócio depende da China, o maior parceiro comercial do Brasil no mundo. Não vai querer romper relações com ela. Comunista já não come criancinhas, come graus.

Sugestões que possam resolver o dilema enfrentado por militares golpistas deverão ser remetidas para os seguintes endereços:

Ministério da Defesa, aos cuidados do general Braga Neto; Térreo QGEx Bloco B, Brasília – DF, 71200-055;

Clube Militar, aos cuidados do general Eduardo José Barbosa; Av. Rio Branco, 251 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20040-009


Fonte: Metrópoles / Blog do Noblat
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/militares-bolsonaristas-aceitam-sugestoes-sobre-novo-golpe


O Brasil está em guerra pela democracia. E o Congresso, cadê?

O País está no pior dos mundos, com mais de 560 mil mortos pela covid-19 e enfrentando uma crise institucional; e o Congresso, onde está?

Eliane Catanhede / O Estado de S. Paulo

Primeiro, o Congresso triplicou o fundo eleitoral para escandalosos R$ 5,7 bilhões em plena pandemia de covid-19 e de desemprego. Depois, tratou de reduzir os mecanismos de controle sobre essa dinheirama, propondo um código que tira a Justiça Eleitoral da frente e praticamente deixa a “fiscalização” do fundo e das campanhas por conta dos... partidos.

O País está no pior dos mundos, com mais de 560 mil mortos pela covid-19 e enfrentando uma crise institucional de um presidente da República que ameaça rasgar a Constituição contra o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e os próprios ministros, que resistem bravamente em nome da democracia. E o Congresso, onde está?

STF, TSE, milhares de empresários, intelectuais e líderes religiosos, sociedades de ciência e direitos humanos, entidades profissionais e religiosas, subprocuradores da República e grupos de parlamentares cerram fileiras contra os ataques de Bolsonaro à Constituição e às eleições. A resistência, porém, não encontra o devido eco na “casa do povo”, onde a maioria está mais preocupada com a própria reeleição e com o próprio bolso do que com a democracia.

O Congresso está nas nuvens, cuidando dos próprios interesses, ampliando seus privilégios. Na Câmara, com apoio explícito do presidente Arthur Lira (PP-AL). No Senado, com a atitude excessivamente, digamos, elegante do presidente Rodrigo Pacheco (quase exDEM-MG). É preciso mais. É preciso gritar e articular uma defesa enérgica das instituições, da democracia.

E é urgente, depois que o líder do Centrão Ciro Nogueira abocanhou a “alma do governo” e tem de pagar com a alma do Congresso. Nogueira é unha e carne com Arthur Lira, fiel guardião do cofre onde estão em torno de 130 pedidos de impeachment, e acaba de ignorar a derrota do voto impresso na Comissão Especial. Vai tentar ressuscitar a proposta – atual obsessão de Bolsonaro – no plenário. O regimento permite, mas nunca se viu.

Há, porém, focos de resistência democrática também no Parlamento, ativos e ruidosos. No Senado, a CPI da Covid confirma o quanto o governo, sob o descaso ou a inspiração de Bolsonaro, virou uma casa da mãe Joana aberta a picaretas e picaretagens na pandemia. Na Câmara, a união de 11 partidos pela urna eletrônica e de parlamentares de diferentes orientações ideológicas pró Supremo, democracia e eleições.

Num único dia, Bolsonaro sofreu tripla derrota: o presidente do Supremo, Luiz Fux, rompeu o diálogo com ele; o PIB e a inteligência brasileira finalmente deram as caras pela democracia e as eleições; e, por 23 votos a 11, a Comissão Especial da Câmara rejeitou a volta do famigerado voto impresso. Com 11 partidos contrários, a proposta deve sofrer nova derrota em plenário. Se passar, vai enfrentar uma muralha no Senado, como o presidente Pacheco anuncia.

Nada disso, porém, consegue disfarçar o esforço parlamentar para criar o “distritão” e um Código Eleitoral obscurantista. Pelo “distritão”, só terão chance de vitória para a Câmara as celebridades, os pastores de almas, os muito ricos, os que já têm mandato e... as milícias. E a proposta de Código Eleitoral reduz as cotas da diversidade e o poder de fiscalização e punição da Justiça Eleitoral, com as raposas tomando conta do galinheiro.

Logo, a poderosa resistência que ganha corpo no Brasil deve não apenas mirar nas ameaças contumazes do presidente da República à democracia, mas também nas “boiadas” no Congresso contra a moralidade pública, a lisura das campanhas eleitorais, o meio ambiente. Bolsonaro não dá bola para nada, mas deputados e senadores são suscetíveis à opinião pública e aos setores responsáveis da sociedade. O grito deve ser: sim à democracia, não às “boiadas”!

Fonte:

O Estado de S. Paulo

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-brasil-esta-em-guerra-pela-democracia-mas-a-casa-do-povo-cuida-dos-proprios-interesses,70003803847


Urna eletrônica: 'Fraude é denunciar fraude inexistente', afirma analista

Para o argentino Daniel Zovatto, pressão por voto impresso é descabida e é ‘inoportuno e perigoso’ mudar regras a um ano das eleições

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

O argentino Daniel Zovatto nunca foi candidato a nada, mas de eleições ele entende, e muito. Diretor para a América Latina do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea Internacional), ele conhece a fundo as instituições e autoridades que organizam votações em toda a região. Também monitora, com muita preocupação, o estado de saúde da democracia em todo o mundo.

Para Zovatto, a pressão pela implantação do voto impresso no Brasil é descabida. Ele considera que é “inconveniente, inoportuno e perigoso” mudar as regras das eleições quando falta pouco mais de um ano para os brasileiros irem às urnas.

Daniel Zovatto
Daniel Zovatto, diretor para a América Latina do Idea Internacional, vê 'danos à democracia'. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados - 21/3/2017

Na entrevista abaixo, na qual manifesta opiniões pessoais, e não da instituição que representa, o doutor em Direito Internacional analisa, entre outros pontos, a estratégia dos políticos que buscam deslegitimar eleições em caso de risco de derrota.

Como analisa o conflito em relação ao sistema de votação no Brasil? 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traçou uma linha vermelha oportuna e necessária ao abrir uma investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro e ao emitir uma nota assinada por todos os ex-presidentes do TSE em defesa da urna eletrônica, que tem sido atacada quase diariamente pelo chefe do Executivo. Bolsonaro, por sua vez, reagiu dizendo que não aceitará intimidação e que continuará a exercer seu direito à liberdade de expressão, a criticar, a escutar e a atender, acima de tudo, à vontade do povo. E, fiel à sua palavra, ele continuou com seus ataques e denúncias. Como resposta, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, cancelou uma reunião de chefes de Poderes. Diante do atual clima de tensão, seria desejável abrir um espaço para o diálogo respeitoso entre o Executivo, o STF e o TSE, visando desescalar o conflito, mas sem abandonar a abordagem básica em defesa da independência do TSE, da credibilidade da urna eletrônica e da defesa do sistema democrático. 

O que está por trás da pressão pela adoção do voto impresso?

Na minha opinião, houve uma ameaça muito forte à democracia brasileira quando a realização das próximas eleições foi condicionada à adoção do voto impresso. Diante desta grave ameaça, o TSE agiu corretamente, mostrando que tem poder suficiente para defender o processo eleitoral. Isto representa uma mudança muito importante. Se até a semana passada Bolsonaro agia como se não tivesse nada a perder, após a ofensiva do TSE o presidente é alvo de um risco triplo: pode perder a cadeira presidencial se o TSE encontrar irregularidades na campanha de 2018; pode sofrer impeachment; e pode ser impedido de ser candidato nas eleições de 2022.  

Considera que o TSE deu uma resposta institucional, em nome de todo o Judiciário?

O TSE tem uma composição única na América Latina, pois seu presidente e parte de seus ministros também são do Supremo Tribunal Federal, e por concentrar tanto funções administrativas quanto judiciais. Estas características fazem do TSE uma instituição muito poderosa. Existem outros órgãos eleitorais sendo atacados na América Latina pelo Executivo – o INE no México –, por deputados do partido no poder – o TSE na Bolívia – ou pela oposição que perdeu as eleições – a JNE no Peru –, mas nenhum dos três tem a capacidade de reagir como o TSE brasileiro. Conheço o TSE desde 1990. Desde então, tenho colaborado com vários programas de cooperação técnica e com a maioria de seus presidentes. Tenho grande respeito e admiração por esta instituição, suas autoridades e equipes por seu profissionalismo, independência e transparência; respeito e admiração que é compartilhado por todos os órgãos eleitorais da América Latina. Também tenho grande confiança e admiração pela urna eletrônica brasileira. Tive a honra de acompanhar sua implementação e melhoria graduais desde 1996 até hoje. É um instrumento seguro, transparente e auditável. Nesses 25 anos de existência, nenhuma fraude foi provada. Por todas estas razões, não vejo razão para justificar sua reforma, e muito menos neste momento em que as eleições de outubro de 2022 estão a apenas 14 meses de distância. Fazer a reforma proposta é inconveniente, inoportuno e perigoso.

Quando reformar os processos eleitorais a fim de aperfeiçoá-los?

O sistema presidencial é baseado na divisão de Poderes, que exige respeito pela independência de cada Poder, um sistema de freios e contrapesos, diálogo para resolver de forma respeitosa e responsável as tensões que surgem. Na concepção, implementação e melhoria do sistema eleitoral, em sentido amplo, é aconselhável que cada poder faça a contribuição estabelecida na Constituição e que exista um diálogo frutífero entre eles, baseado no reconhecimento da independência dos Poderes, no respeito recíproco e na responsabilidade que vem com o exercício do cargo.

Como autoridades responsáveis pela organização de eleições devem responder a ataques à urna eletrônica?

Primeiro: expor todos os falsos argumentos que denunciam supostas fraudes. Demonstrar, com provas claras, que a verdadeira fraude é a denúncia de uma fraude inexistente. Realizar investigações e auditorias que demonstrem a robustez do sistema eleitoral, a solidez da urna eletrônica e a independência e profissionalismo das autoridades eleitorais. E, como o TSE vem fazendo, exercer ao máximo as competências e poderes que lhe são conferidos pela Constituição e pelas leis. A recente nota do TSE assinada por todos os antigos e pelo atual presidente do TSE desde a Constituição de 1988 e os discursos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux são uma contribuição muito valiosa neste sentido. Segundo: buscar, no país, o apoio do maior número possível de partidos políticos, acadêmicos, especialistas eleitorais, ex-membros do TSE, associações profissionais, ONGs e jornalistas e, internacionalmente, convidar instituições e órgãos eleitorais de renome internacional para que visitem o Brasil, realizem investigações e, se as conclusões forem positivas, contribuam para proteger o TSE, a urna eletrônica e a condução do processo eleitoral. Terceiro: convidar missões de observação eleitoral de prestígio (ONU, OEA, UE, entre outras) a ir ao Brasil para acompanhar o processo ao longo de suas diferentes etapas e fazer observações e recomendações. 

De um ponto de vista técnico, é possível melhorar a segurança do voto eletrônico. Como esta discussão deve ser conduzida? 

Cada país é soberano ao decidir os mecanismos de votação que deseja utilizar. Globalmente, existem vários mecanismos. Os mais comuns são a cédula única em papel, em várias formas, e o voto eletrônico, em suas várias formas, incluindo o voto pela internet. Há também várias formas de votar: votar somente no dia da eleição; votar pessoalmente; votar antecipadamente pelo correio; levar a urna de votação para a casa do eleitor etc. Alguns países até combinam vários mecanismos e várias formas de votação.

Mas o mais importante é que os mecanismos de votação que cada país escolher devem gerar certeza, segurança, transparência, serem auditáveis e, sobretudo, gozar de muita credibilidade e legitimidade entre os cidadãos. Se o mecanismo de votação em vigor em um país goza de altos níveis de confiança, legitimidade e credibilidade, é aconselhável mantê-lo, sem prejuízo de fazer ajustes periódicos para melhorar seu desempenho e eficácia. Por outro lado, quando o mecanismo sofre de debilidades que poderiam comprometer a confiança e credibilidade do público, é aconselhável realizar um processo de reflexão e revisão, baseado em evidências concretas e demonstráveis, com o objetivo de identificar as possíveis causas do problema e as opções mais adequadas para solucioná-lo.

Como consequência, qualquer proposta de reforma eleitoral, especialmente no caso do mecanismo de votação, deve ser bem fundamentada, e as opções propostas para substituir o mecanismo atual devem demonstrar solidez técnica e viabilidade política. Outros fatores que devem ser cuidadosamente analisados são: demonstrar que o saldo líquido da reforma – benefícios menos efeitos negativos – é positivo; determinar seu custo econômico; basear-se num consenso político o mais amplo possível; e determinar, com o parecer técnico do corpo eleitoral, se há tempo suficiente para sua implementação sem assumir riscos sérios para a conclusão bem sucedida do processo eleitoral. A experiência comparativa sugere que, a fim de reduzir os riscos, mudanças no mecanismo de votação devem ser implementadas gradualmente, ou seja, em etapas sucessivas, como foi o caso com a implementação da urna eletrônica no Brasil.


BOLSONARO EM SANTA CATARINA


Bençãos após motociata na cidade de Florianópolis. Foto: Alan Santos/PR
(Florianópolis - SC, 07/08/2021) Motociata na cidade de Florianópolis. Foto: Alan Santos/PR
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07/08/2021 Motociata na cidade de Florianópolis
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(Joinville-SC, 06/08/2021) Cerimônia de Entrega da Ordem da Machadinha.
(Joinville-SC, 06/08/2021) Cerimônia de Entrega da Ordem da Machadinha.
(Florianópolis - SC, 07/08/2021) Motociata na cidade de Florianópolis. Foto: Alan Santos/PR
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 Bençãos após motociata na cidade de Florianópolis. Foto: Alan Santos/PR
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07/08/2021 Motociata na cidade de Florianópolis
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(Joinville-SC, 06/08/2021) Cerimônia de Entrega da Ordem da Machadinha.
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(Florianópolis - SC, 07/08/2021) Motociata na cidade de Florianópolis. Foto: Alan Santos/PR
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Donald Trump, como presidente, atacou a legitimidade das eleições nos Estados Unidos. Que influência isso tem sobre os países com tradições menos democráticas, especialmente na América Latina?

Muito forte, infelizmente. Acabamos de ver exemplo disso no Peru, na fase pós-eleitoral do segundo turno das eleições, com as múltiplas alegações de fraude, nunca provadas, feitas por Keiko Fujimori e seu partido Fuerza Popular, e os graves ataques realizados contra as autoridades. Também vimos isso nas recentes eleições no México, de junho e o referendo do último domingo, quando o presidente Lopez Obrador e seu partido Morena acusaram repetidamente o INE de ser o órgão eleitoral mais caro do mundo e de ser um obstáculo à democracia. E nesta semana, na Bolívia, um deputado do partido governista MAS apresentou uma queixa criminal contra quatro magistrados do Tribunal Supremo Eleitoral.

Uma tendência semelhante parece estar ocorrendo no Brasil com os ataques e denúncias de Bolsonaro contra a urna eletrônica e o presidente do TSE, a quem ele chamou de "idiota" e "imbecil" em julho. Deve-se lembrar que Bolsonaro, nas eleições de 2018, já havia ameaçado não reconhecer os resultados se ele não ganhasse.

Qual é o objetivo de quem busca o descrédito dos processos eleitorais?

A estratégia é semelhante na maioria dos países onde este fenômeno ocorre. Com bastante antecedência, com mentiras e falsas alegações, procuram gerar confusão, semear dúvidas sobre a credibilidade do processo eleitoral, a independência das autoridades eleitorais e a segurança do sistema de votação, criando uma realidade paralela que procura deslegitimar completamente o processo eleitoral no caso de uma derrota. Se eu perco, dizem eles, é porque houve fraude. Os danos que causam ao processo eleitoral, às autoridades eleitorais, às instituições e à democracia são enormes, e seus efeitos se estendem além do processo eleitoral. 

Quando alguém analisa se um país está no caminho de se tornar menos democrático, em que se deve prestar mais atenção?

A experiência comparativa, global e regionalmente, identifica quatro luzes amarelas que indicam que estamos enfrentando um perigoso processo de deterioração democrática.  Quando não se aceita as regras democráticas ou se joga permanentemente em seus limites. Quando não se reconhece a oposição como um ator legítimo  –  a oposição é desconsiderada, desqualificada e difamada. Quando se ataca constantemente a imprensa e se impõem restrições ao exercício da liberdade de expressão. E quando se promove o ódio e a violência, física ou verbal, de maneira expressa ou sutil, polarizando a sociedade o máximo possível. Há outros indicadores que normalmente acompanham estes quatro: 1) ataques frontais à divisão de poderes, especialmente às instituições que restringem  propostas autoritárias, seja o Congresso, quando não se tem controle sobre ele, o Judiciário, os órgãos de controle, os tribunais eleitorais etc; 2) redução do espaço de ação da sociedade civil; e 3) aumento dos níveis de polarização ao extremo, com a divisão da sociedade em amigos e inimigos, e uso abusivo das redes sociais para atingir este objetivo.

De acordo com analistas e cientistas políticos, atualmente os autocratas atacam a democracia de forma lenta e gradual, e não tanto de maneira abrupta. Concorda com esse ponto de vista? 

Concordo plenamente. Embora os golpes não tenham desaparecido completamente, como mostram Honduras em 2009 e Mianmar em 2021, a experiência comparativa indica que os principais e mais perigosos ataques à democracia hoje são realizados por atores que chegaram ao poder através de eleições e que, uma vez eleitos, enfraquecem gradual e permanentemente a democracia de dentro do poder. A maioria dos ataques à democracia em nosso tempo não ocorre por golpes de Estado, mas por quem está no poder e em câmera lenta, como é demonstrado em nossa região pelos regimes autoritários da Venezuela e da Nicarágua

Como a democracia deve ser defendida quando seu processo de corrosão é gradual e muitas vezes não perceptível pela maioria da população? 

Uma estratégia ampla tem de ser implementada, tanto a nível interno como a nível regional e global. A democracia está sitiada em muitos países. As tendências autoritárias estão ganhando terreno, como evidenciado por muitos relatórios de prestígio, incluindo a Economist Intelligence Unit, o projeto V-DEM, os relatórios da Freedom House e o relatório da International IDEA sobre o estado global da democracia. Precisamos estudar com mais profundidade este novo tipo de autoritarismo que está atualmente em construção, a fim de confrontá-lo de forma mais rápida e eficaz. Precisamos estar conscientes da fragilidade da democracia e dos riscos crescentes que ela enfrenta, bem como dos processos de retrocesso que estão ocorrendo em muitos países ao redor do mundo. Nenhum país é vacinado contra o vírus autoritário. Também é necessário rever e atualizar os mecanismos para a defesa regional da democracia, incluindo os estabelecidos pela Carta Democrática Interamericana, que completa 20 anos em 11 de setembro e se tornou ultrapassada diante do novo tipo de ameaças que a democracia enfrenta hoje. A Idea Internacional tem feito um duplo apelo: por um lado, para defender a democracia durante este período tão turbulento em nossa região, agravado pelo impacto da pandemia, e, por outro lado, para repensá-la a fim de avançar para uma nova geração de democracia, mais resistente e de melhor qualidade, com a capacidade de responder de forma oportuna e eficaz aos novos desafios do século 21.

Urna eletrônica
Urna eletrônica brasileira. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Qual é o papel da desinformação, e sua ampliação nas redes sociais, na atual crise da democracia? 

Novas tecnologias de informação e comunicação estão aqui para ficar e apresentar novos e difíceis desafios para a política, a integridade das eleições e a qualidade da democracia. As redes sociais e sua relação com as eleições, a política e a democracia têm, como o deus Jano, duas faces, Por um lado, essas ferramentas, quando utilizadas adequadamente, têm um efeito positivo no desenvolvimento de processos eleitorais legítimos, melhoram a qualidade da democracia, garantem o pleno exercício da liberdade de expressão, contribuem para um debate público informado e promovem a participação cidadã.

Mas, por outro lado, quando mal utilizadas, elas representam novas e sérias ameaças. As bolhas de filtragem ideológicas e as câmaras de eco geradas pelas redes sociais podem fomentar o ódio, aumentar perigosamente a polarização e facilitar a ação dos movimentos pós-verdade. Também podem contribuir para a viralização de notícias falsas e de campanhas de desinformação, afetando a condução normal das campanhas eleitorais, minando a confiança no processo e nas instituições eleitorais e manipulando o comportamento eleitoral dos cidadãos.

Como as plataformas e redes sociais devem responder aos ataques à democracia, sem restringir a liberdade de expressão? 

Após o escândalo da Cambridge Analytica, as plataformas adotaram e continuam a adotar uma série de medidas destinadas a combater notícias falsas e desinformação durante os períodos eleitorais, incluindo códigos de conduta para reforçar a transparência e garantir informações confiáveis. Em um número significativo de países, dentro e fora de nossa região, os Legislativos também adotaram novas e melhores regulamentações sobre esta questão para preencher as lacunas legais existentes em muitos países da região.

Por sua vez, numerosos órgãos eleitorais, incluindo o TSE do Brasil, o INE do México e o TE do Panamá, tomaram uma postura proativa diante deste importante fenômeno e implementaram várias medidas e mecanismos, entre eles: desenvolver suas próprias capacidades institucionais e habilidades em assuntos digitais; promover debates on-line; assinar pactos éticos digitais com uma ampla coalizão de atores, como partidos políticos, organizações da sociedade civil e meios de comunicação tradicionais; chegar a acordos de colaboração – formais ou informais – com plataformas digitais; incentivar o uso responsável de redes; implementar mecanismos de verificação de fatos em colaboração com meios de comunicação tradicionais, universidades, grupos de reflexão e organizações da sociedade civil; implementar campanhas de educação digital para os cidadãos e sobre conteúdos educacionais sobre o processo eleitoral; e fomentar a cooperação horizontal entre os órgãos eleitorais e compartilhar boas práticas e lições aprendidas em relação a este fenômeno, tudo com o objetivo de mitigar os excessos e efeitos negativos das redes sociais durante as campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, maximizar seus efeitos positivos, sempre tomando cuidado para que estas medidas não afetem o pleno gozo da liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão não deve e não pode ser mal utilizada ou manipulada para propagar com impunidade notícias falsas ou campanhas de desinformação destinadas a deslegitimar um processo eleitoral ou atacar as instituições ou a própria democracia.

Qual deveria ser a posição de um presidente democrata em relação à oposição? Em que ponto se passa da crítica aceitável para os ataques que procuram deslegitimar a oposição? 

Democracia é sinônimo de pluralismo, diálogo, respeito, tolerância. A oposição deve ser racional e jogar limpo. O Executivo também deve. Ambos devem reconhecer e respeitar um ao outro como jogadores legítimos no jogo democrático. Um presidente democrático deve defender seu programa e suas propostas com firmeza, mas sempre com respeito, reconhecendo a oposição como um jogador-chave no jogo democrático. Deve ser evitado um nível excessivo de polarização que leva a um jogo de soma zero, e a uma desqualificação e difamação da oposição que implica não reconhecê-la como um ator legítimo no jogo democrático. Em alguns casos, tais como Nicarágua e Venezuela, vemos como o Executivo desqualifica ou prende partidos e líderes da oposição. Em outros, como no caso de Bukele em El Salvador, adjetivos difamatórios são usados quando se refere à oposição. Sem uma oposição autêntica, não há democracia

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Fonte: O Estado de S. Paulo

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fraude-e-denunciar-fraude-inexistente-afirma-analista-sobre-ataque-a-urna-eletronica,70003803952