terras indígenas

Em sua manifestação, Aras defende posse de terra para etnia Xokleng

Procurador-geral da República defendeu o exame da matéria caso a caso. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (8)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi o último a se manifestar, nesta quinta-feira (2), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Após as sustentações orais de 39 representantes das partes, da Advocacia-Geral da União, das entidades admitidas no processo e da Procuradoria-Geral da República, a discussão sobre a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e do chamado marco temporal (desde quando essa ocupação deverá prevalecer) será retomado na próxima quarta-feira (8), com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Na sua manifestação, Aras se posicionou em favor do provimento do recurso, a fim de assegurar a posse da etnia Xokleng sobre a área indígena disputada. Aras concorda com o afastamento do marco temporal quando se verificar, de maneira evidente, que houve apossamento ilícito da terra dos índios, como avalia ser o caso.

Ele sustentou que, mesmo não havendo posse por parte dos índios em 5/10/1988, data da promulgação da Constituição Federal, a terra poderá ser considerada como tradicionalmente ocupada por eles. “Em alguns casos, os índios só não estavam na posse da terra exatamente porque haviam sido expulsos em disputas possessórias e conflitos agrários”, afirmou. “Nestes casos, não seria justo exigir o contato físico com a terra daqueles que foram removidos por invasores e lutavam para reconquistá-la”.

Segundo o procurador-geral, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirmou que a aplicação da tese do marco temporal contradiz as normas internacionais de direitos humanos porque não leva em consideração os casos em que os povos indígenas foram deslocados à força de suas terras, muitas vezes com violência, razão pela qual não estariam ocupando seus territórios em 1988. “Daí a importância de se admitir o esbulho como exceção ao marco temporal”, salientou.

Em razão da segurança jurídica, o procurador-geral ressaltou que a identificação e a delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios deve ser feita, a cada caso, mediante a aplicação da norma constitucional vigente a seu tempo. Ele propôs fixação de tese de repercussão geral para definir que o artigo 231 da Constituição Federal impõe o dever estatal de proteção dos direitos das comunidades indígenas antes mesmo da conclusão do processo demarcatório, tendo em vista sua natureza declaratória.

Fonte: STF/Secom
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472341&ori=1


Marco temporal: STF ouve representantes das partes envolvidas e AGU

O julgamento prossegue nesta quinta (2), a partir das 14h, com a continuação das manifestações das partes admitidas no processo e da PGR

SCO/STF

Com manifestações das partes e de terceiros interessados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quarta-feira (1), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031). A questão em discussão é a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando essa ocupação deverá prevalecer, o chamado marco temporal. Na quinta-feira (2), o julgamento será retomado com as manifestações restantes e o voto do relator, ministro Edson Fachin.

O caso

A controvérsia em julgamento é o cabimento de uma reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), de área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), ocupada pela Comunidade Indígena Xokleng. A terra foi declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como sendo de tradicional ocupação indígena. No recurso ao STF, a Funai sustenta que o caso trata de direito imprescritível da comunidade indígena, cujas terras são inalienáveis e indisponíveis.

Analisando a questão, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) entendeu não haver elementos demonstrando que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, como previsto na Constituição Federal (artigo 231), e confirmou a sentença que havia determinado a reintegração de posse ao órgão ambiental.

Demarcação não concluída

O representante do IMA, Alisson de Bom de Souza, sustentou que o processo de ampliação da Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klanõ não foi concluído, pois o procedimento administrativo foi interrompido após a edição da portaria pela Funai, sem a homologação pelo presidente da República. Ele defendeu que só podem ser consideradas como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as que estavam ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Disse, ainda, que esse marco temporal já foi admitido pelo STF no julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em nome dos princípios da segurança jurídica, do direito à propriedade e do ato jurídico perfeito, Souza pediu o desprovimento do recurso. Em seu entendimento, a reforma da decisão do TRF-4 representaria considerar que o direito fundamental indígena é superior aos demais.

Direito à organização

Em nome da Comunidade Indígena Xokleng, que ocupa a TI Ibirama-La Klanõ, Rafael Modesto dos Santos afirmou que o marco temporal legalizaria os ilícitos ocorridos até o fim do regime tutelar indígena, que prevaleceu até a promulgação da Constituição de 1988. Na sua avaliação, se esse critério tivesse sido utilizado no caso Raposa Serra do Sol, a demarcação teria sido feita em ilhas, e não de forma contínua.

Segundo ele, as condicionantes estabelecidas naquele caso foram necessárias para dar operacionalidade à decisão do STF. Observou, ainda, que o marco temporal é uma forma de negacionismo, pois nega a ciência antropológica, única capaz de definir os limites de um direito territorial indígena, com base na Constituição.

Também em nome do povo Xokleng, o professor Carlos Marés lembrou que, após longo debate, prevaleceu na Assembleia Constituinte a tese de que os povos indígenas têm direito à sua própria organização, em detrimento do estímulo à assimilação, que prevalecia até então. Essa opção derruba a tese do marco temporal, pois adota o conceito de ocupação tradicional.

Para o professor, dentro desse conceito constitucional, as terras de ocupação tradicional são as habitadas, usadas para atividades produtivas e imprescindíveis para a manutenção das condições ambientais e a reprodução física e cultural das sociedades indígenas. Para Marés, negar o território é negar a organização social, e estabelecer um marco temporal equivale a dizer que os indígenas serão integrados e que suas sociedades deixarão de existir.

Segurança jurídica

Com fundamento no princípio da segurança jurídica, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, pediu que o STF reafirme as condicionantes aplicadas na demarcação da TI Raposa Serra do Sol para que sejam reconhecidas, como terras indígenas, apenas as tradicionalmente ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988. Segundo ele, naquele julgamento, o Supremo fixou balizas e salvaguardas para a promoção dos direitos indígenas e a garantia da regularidade da demarcação de suas terras.

De acordo com Bianco, desde então, foram adotados, como regra geral, o marco temporal e o marco tradicional, exceto quando verificado o esbulho renitente por não indígenas. O advogado-geral defendeu a necessidade de preservação da segurança jurídica em razão da tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que trata do marco temporal.

Bianco pediu também a revogação da tutela provisória incidental que suspendeu o parecer 01/2017 da AGU, que, segundo ele, buscou uniformizar a interpretação a ser aplicada pela administração pública federal e garantir isonomia aos processos demarcatórios nos moldes do que foi decidido pelo STF no julgamento de Raposa Serra do Sol. A tutela incidental, deferida pelo ministro Fachin, suspendeu, também, a tramitação de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19 ou o julgamento final do RE 1017365.

PR//CF

Fonte: SCO/STF
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472244&ori=1


Novo adiamento no STF mantém queda-de-braço sobre terras indígenas

Supremo postergou para esta quinta (2/9) votações sobre a validade do "marco temporal" para demarcações de terras indígenas

O julgamento foi retomado às 14h desta quarta-feira, mas foi encerrado quatro horas depois sem que os ministros se manifestassem.

A sessão da quarta foi ocupada por falas de advogados das partes e de organizações que figuram na ação como amice curiae (expressão em latim que significa "amigos da corte" e designa grupos que apresentam argumentos para tentar influenciar os votos dos ministros).

O julgamento será retomado na quinta-feira e tem repercussões para vários povos indígenas que pleiteiam a demarcação de territórios.

Ao analisar uma demanda do povo indígena xokleng, de Santa Catarina, a corte avaliará a validade do conceito do chamado "marco temporal".



Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Segundo defensores desse conceito, só podem reivindicar a demarcação de terras indígenas as comunidades que as ocupavam na data da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988.

A tese vem sendo adotada formalmente pelo governo federal desde a gestão Michel Temer.

Na prática, a postura paralisou novas demarcações, já que grande parte dos processos pendentes trata de casos em que as comunidades dizem ter sido expulsas dos territórios antes de 1988.

O governo Jair Bolsonaro e seus aliados ruralistas defendem que o conceito seja validado pela corte.

Já indígenas afirmam que o conceito não está previsto na Constituição e que sua validação pelo STF privaria muitas comunidades de seu direito à terra, o que comprometeria sua capacidade de manter modos de vida e tradições.

Os indígenas afirmam ainda que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios antes de 1988 e que definir essa data como marco para demarcações chancelaria a violência que sofreram no passado.

O caso xokleng

Indígenas sentados em pedaço de madeira
Comunidade Xokleng após o contato com os brancos (data desconhecida). Foto: Acervo SCS

No julgamento em questão, o STF vai avaliar se a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ — habitada pelos xokleng e por outros dois povos, os kaingang e os guarani — deve incorporar ou não áreas pleiteadas pelo governo de Santa Catarina e pelos ocupantes de propriedades rurais.

A área em disputa se tornou formalmente parte da terra indígena em 2003, mas está parcialmente ocupada por plantações de fumo.

O governo de Santa Catarina diz que essa terra era pública e foi vendida a proprietários rurais no fim do século 19 — a área não estava, portanto, ocupada por indígenas em 1988.

Já indígenas afirmam que aquele território era usado pela comunidade para a caça, pesca e coleta de frutos, mas que décadas de perseguições e matanças forçaram o grupo a deixar a área.

Os xokleng foram um dos povos mais impactados pela ação de bugreiros — milícias contratadas até a década de 1930 para expulsar indígenas de territórios entregues a imigrantes europeus na região Sul.

O caso ganhou importância porque o STF determinou que a decisão sobre os xokleng terá repercussão geral.

Ou seja, se reconhecer que a demanda do grupo é legítima, haverá margem para que outras comunidades reivindiquem territórios dos quais dizem ter sido expulsas antes de 1988.



Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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O julgamento já foi adiado e interrompido repetidas vezes — e é possível que volte a ser postergado mais uma vez.

Isso acontecerá se algum ministro pedir vista do processo, solicitando mais tempo para analisar o tema. Nesse caso, não haveria prazo para a retomada do julgamento.

Indígenas acampados em Brasília pressionam para que o caso seja julgado antes que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei 490, que está em fase final de tramitação.

Entre outros pontos, o projeto estabelece 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Se o STF invalidar a tese do marco temporal no julgamento, porém, é provável que a Câmara tenha de alterar ou descartar o projeto.

Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58416968


Programa Adote um Parque viola direitos de comunidades tradicionais

Ministério Público Federal no Amazonas recomenda a exclusão das reservas extrativistas do programa

Cristiane Prizibisczki / D’OECO / Observatório do Clima

O Ministério Público Federal deve publicar nas próximas semanas uma recomendação ao governo federal que poderá resultar na retirada de todas as reservas extrativistas (Resex) do programa Adote um Parque, por violação dos direitos das comunidades tradicionais. Atualmente, das oito unidades adotadas, cinco são Resex.

O entendimento de que o programa fere direitos destas comunidades partiu do Ministério Público Federal no Amazonas, que identificou uma série de vícios legais no decreto que institui o Programa (nº 10.623/2021), sendo o principal deles o não atendimento ao que está estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que prevê às populações tradicionais o direito à consulta prévia, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens e direitos.

Das 132 Unidades de Conservação inclusas no primeiro edital de chamamento público publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para interessados em adotar áreas na Amazônia, 50 são reservas extrativistas, o que representa 38% do total das áreas listadas.

Após apuração e identificação dos vícios legais, e por entender que os efeitos do decreto abrangem todas as unidades de conservação previstas no edital, não só as do Amazonas, o MPF-AM encaminhou uma minuta de recomendação à 6ª Câmara do Ministério Público, que atua especificamente na defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, recomendando a exclusão das Resex do Programa.


Caatinga
Logo guará, animal típico do Cerrado
Caatinga brasileira
Técnico do Ibama realiza fiscalização em área do Cerrado brasileiro - fotos públicas
Programa Quelônios da Amazônia (PQA), inserido no Cerrado, mantém sobrevivência artaruga-da-amazônia e o tracajá - fotos públicas
ncêndio destrói cerrado na região do Lago Oeste, no Distrito Federal (Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil)
Maracujá plantado no Cerrado - Foto Tony Winston - Agência Brasilia
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Cerrado desmatado Foto Marcelo Camargo Ag Brasil 1
Cerrado desmatado Foto Marcelo Camargo Ag Brasil
Desmatamento no Cerrado brasileiro fotos públicas
Desmatamento no Cerrado em Goiás Foto Marcelo Camargo Agência Brasil
Incêndio destrói cerrado na região do Lago Oeste, no Distrito Federal (Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil) 1
Incêndio destrói cerrado na região do Lago Oeste, no Distrito Federal (Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil)
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Programa Quelônios da Amazônia (PQA), inserido no Cerrado, mantém sobrevivência artaruga-da-amazônia e o tracajá - fotos públicas
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Maracujá plantado no Cerrado - Foto Tony Winston - Agência Brasilia
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Cerrado desmatado Foto Marcelo Camargo Ag Brasil 1
Cerrado desmatado Foto Marcelo Camargo Ag Brasil
Desmatamento no Cerrado brasileiro fotos públicas
Desmatamento no Cerrado em Goiás Foto Marcelo Camargo Agência Brasil
Incêndio destrói cerrado na região do Lago Oeste, no Distrito Federal (Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil) 1
Incêndio destrói cerrado na região do Lago Oeste, no Distrito Federal (Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil)
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“Do ponto de vista da minha atuação no Amazonas, a gente entende que tem pontos [no texto do decreto] que precisam, no mínimo, de ajustes. O principal deles é a consulta prevista na Convenção 169 […] Submetemos a minuta à 6CCR para ver se eles pedem [a exclusão] para o país todo”, explicou o procurador da República no AM, Fernando Merloto Soave.

Segundo apurou ((o))eco, o documento enviado por Soave à 6ª CCR foi acolhido por todos os procuradores representantes da Câmara na região Norte, com instauração de procedimento em todos os casos. “Além disso, o colegiado da 6CCR deliberou pela elaboração de uma Recomendação, que está sendo minutada pela Assessoria Jurídica”, disse, por e-mail, a assessoria de comunicação da 6ª Câmara.

Apesar de o texto final da recomendação da 6CCR ainda não ter sido divulgado, é provável que ela acolha argumentos utilizados pelo MPF-AM.

Populações tradicionais e extrativistas

Em abril passado, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) já havia pedido ao Ministério do Meio Ambiente a exclusão das Resex do programa, sob o argumento de que a iniciativa “desrespeita a legislação e descaracteriza os objetivos para os quais [as reservas] foram criadas”.

Além do não cumprimento à Convenção 169 da OIT, a CNS argumentou que o decreto de criação do programa viola outras normas, como o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que reserva ao Conselho Deliberativo da UC a competência para estabelecer as atividades de gestão da Resex.

O CNS também sustenta que os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs), firmados com as comunidades, não incluem “nenhuma previsão que autorize o MMA a dispor da área sem autorização da concessionária e do Conselho Deliberativo da unidade, para finalidades não previstas no respectivo Plano de Manejo”, diz trecho da carta enviada ao Ministério.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, argumenta que “o posicionamento apresentado pelo CNS pode estar embasado em pressupostos equivocados”. O trecho consta em um documento do órgão ambiental federal enviado no final de abril ao MPF.

Segundo o documento do MMA, ao qual ((o))eco teve acesso, todos os atos praticados pelo ICMBio nas unidades adotadas vão respeitar o que estiver estabelecido nos Planos de Manejo das unidades ou, na ausência desses planos, aquilo que estiver previsto em seu decreto de criação.

“Para os bens e serviços que implicarem relação com as comunidades tradicionais, essas serão ouvidas e terão a participação assegurada, cabendo esclarecer que tais etapas ainda não ocorreram no âmbito dos processos em andamento para a adoção”, diz o documento, assinado em 27 de abril passado.


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Planos de Trabalho

O edital de chamamento público para selecionar as empresas adotantes prevê uma série de etapas que devem ser cumpridas até a assinatura do Termo de Adoção. Após a publicação do resultado da fase de seleção das empresas, via edital, tem-se início a fase de celebração do Termo. Nesta etapa, a adotante deve apresentar uma minuta sugestiva de plano de trabalho para a unidade adotada, com a indicação de bens e serviços que serão doados.

Nesta etapa do processo, de acordo com o edital, as adotantes poderão contar com a ajuda do ICMBio que, apresentará uma “lista sugestiva e não vinculativa de bens e serviços necessários para a Unidade de Conservação”, ficando a critério da proponente a sua utilização ao todo ou em parte.

Questionado por ((o))eco sobre o status do Programa, o ICMBio informou que “os procedimentos encontram-se em fase final da elaboração do Plano de Trabalho. Após essa última etapa, serão assinados os Termos de Adoção”.

Em relação à participação das comunidades no processo, o órgão garantiu que “as comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação têm sido devidamente ouvidas e os direitos daquelas em procedimento de adoção, resguardados”. “ Trata-se de ouvir e respeitar as comunidades e de potencializar a conservação das áreas protegidas”, diz o órgão federal.

Apesar de o ICMBio garantir que a participação das comunidades está assegurada nesse processo, passados cinco meses do início dos trâmites junto às empresas e perto de sua finalização dentro do órgão, elas ainda não foram ouvidas.

“Até o presente momento não fomos consultados, nem pelo governo, nem pelas empresas, o que coloca as populações tradicionais em situação de vulnerabilidade. Inclusive, alguns extrativistas, a exemplo da comunidade do Quilombo do Frexal [no Maranhão], têm nos procurado para saber como está o encaminhamento, os procedimentos que estão sendo tomados, porque eles não têm nenhuma informação. É algo que confirma a falta de diálogo do governo com as populações tradicionais extrativistas e suas organizações”, diz Dione Torquato, secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

De fato, ao menos seis das oito empresas selecionadas via edital de chamamento já apresentaram seus Planos de Trabalho. Informações obtidas pelo Observatório do Clima via Lei de Acesso à Informação revelam que as propostas das empresas para as Resex vão de compra de material e contratação de serviços, a elaboração de Plano de Manejo.

Para a Resex do Quilombo Frexal (MA), citada por Torquato, o Plano de Trabalho elaborado pela Heineken – empresa selecionada no edital para a adoção desta unidade de 9.338 hectares – prevê a “elaboração do Plano de Manejo da UC, com foco no Encarte de Ordenamento Territorial/Estruturação da sede administrativa do ICMBio São Luís e do seu Setor de Comunicação/Estruturação da Resex, com foco em atividades produtivas”. Para tais atividades, a Heineken vai destinar R$ 466.900,00.

Segundo documentos internos do ICMBio obtidos pelo Observatório do Clima e repassado a ((o))eco, a assessoria prestada à Heineken para elaboração de seu Plano de Trabalho foi uma das mais completas, dentre os processos de adoção atualmente em curso.

Para que a indústria de bebidas pudesse elaborar sua proposta, o órgão ambiental apresentou um documento de 18 páginas, com diagnóstico da unidade e sugestões detalhadas de aplicação de recursos, em quatro linhas de investimento.

Ainda assim, os habitantes da Resex não se sentem plenamente atendidos em seus direitos. Segundo Janiléia Gomes, liderança da comunidade que soube da proposta da Heineken por meio da reportagem, muitos pontos do plano precisam ser ainda esclarecidos. A falta de diálogo e informações tem gerado insegurança entre os quilombolas.

“Somos três comunidades e temos várias demandas. Como a gente falou para o ICMBio, a gente quer algo que seja construído conosco. De imediato, não aceitamos o Adote um Parque porque, até então, a gente nem sabia que tinha sido adotado”, diz.

“Se você perguntar o que eles [comunidade] entendem por adoção, eles vão dizer que é como o processo de adoção de uma criança, que tem que conhecer, tem que ter diálogo antes. Depois o ICMBio veio dizer que era só uma questão de fazer investimento e que esse recurso ia ser utilizado por eles, que não teríamos acesso a nada. Depois falaram que o recurso iria para manutenção, que poderiam atender algumas de nossas demandas, como identificação do território com placas. É isso que a gente tá sabendo, mas, mesmo assim, não nos convenceu”, complementa.

Processo de cima para baixo

Essa insegurança sentida na Resex Quilombo do Frechal está relacionada também ao fato de, nas normas que regem o programa, não haver qualquer menção ao direito de consulta das comunidades tradicionais em relação às ações a serem executadas pelas empresas adotantes.

Para Fábio Takeshi Ishisaki, advogado especialista em ciências ambientais pela USP e analista da organização Política por Inteiro, a falta de citação expressa a este direito tanto no decreto 10.623/21 quanto no edital 04/2021 é mais uma afronta à Convenção 169 da OIT e às normas nacionais sobre o tema.

A Resex Quilombo do Frechal, que poderá ser “adotada” pela Heineken (Foto: ICMBio)

“Ouvir às comunidades tradicionais não quer dizer necessariamente que eles vão interferir no Plano de Trabalho, mas, no mínimo, você tem que abrir um diálogo com eles, porque é uma área utilizada definida na lei. Não porque estamos fazendo uma interpretação de bibliografia ou artigo científico, está na Lei do SNUC, na Convenção 169. O Adote um Parque, na forma como está, é uma violação aos direitos das comunidades tradicionais”, reforça Ishisaki.

Questionada sobre sua participação no programa Adote um Parque e sobre os trâmites para elaboração do Plano de Trabalho, a Heineken respondeu que: “O Grupo HEINEKEN está sempre avaliando as oportunidades de reduzir seus impactos ambientais e contribuir com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável do Brasil […] A proposta para melhorias de bens de serviço da Reserva Extrativista Quilombo do Flexal, no Maranhão, por R$ 466.900, foi protocolada no mês de abril e, em breve, será concretizada junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Outras unidades

A Resex Lago do Cuniã (RO) foi a primeira unidade adotada dentro do escopo do programa. O anúncio da assinatura do protocolo de intenções pela empresa adotante, o Carrefour, se deu no início de fevereiro, quando o decreto que oficializa a criação do Adote um Parque foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Mesmo tendo se passado quase dois meses entre o anúncio da adoção, feito em 9 de fevereiro, até a publicação do resultado do chamamento público, em 8 de abril, o documento apresentado pelo ICMBio ao Carrefour para embasamento do Plano de Trabalho continha majoritariamente ações voltadas para manutenção e compra de insumos para as bases do órgão na unidade, em propostas muito mais detalhadas do que aquelas voltadas às atividades desenvolvidas pela comunidade extrativista residente no local.

Nesta documentação, ao menos duas coordenações do ICMBio – Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação e Coordenação Geral de Estratégias para Conservação – recomendaram que as populações tradicionais fossem ouvidas.

“Considerando que os objetivos do Programa Adote um Parque são intrínsecos a cada unidade de conservação, faz-se necessária avaliação junto ao gestor da unidade, bem como do conselho deliberativo, uma vez que são os melhores conhecedores das demandas da UC sobre qualquer proposta considerada neste processo. […] Sugerimos ainda considerar o previsto no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso – CCDRU, que concede às comunidades tradicionais o território das unidades de conservação, pactuando os direitos e deveres que as partes assumem para o alcance dos objetivos de criação no caso das Reservas Extrativistas”, diz trecho da documentação.


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Questionado, o Grupo Carrefour disse, por meio seu diretor de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade, Lucio Vicente, que:

“O plano de trabalho envolve a participação do ICMBio, das comunidades tradicionais residentes na Resex e do Ministério. Estamos aguardando as orientações do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos do Governo Federal para darmos continuidade na elaboração dos planos e iniciativas do projeto. […] Após assinatura do termo de adoção, como critério importante para a adesão ao projeto, realizaremos uma visita à Resex, para conhecer as lideranças das comunidades locais, avaliar os potenciais benefícios e as necessidades dos residentes, aliada ao fortalecimento da preservação existente no território. Teremos então um entendimento claro e preciso do estado atual da área e, em seguida, trabalharemos para beneficiar as comunidades da região, juntamente com as organizações que já trabalham lá, como fizemos em outros projetos que participamos”.

Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, a ideia do Adote um Parque não é ruim e existem iniciativas de sucesso parecidas ao redor do mundo, como a National Parks Foundation americana, que existe justamente para gerir doações da iniciativa privada e pessoas físicas que querem ajudar áreas protegidas naquele país. “O problema é a maneira como ele foi feito e está sendo conduzido por aqui, com as coisas de cima para baixo e sem clareza no processo”, diz.

Esta reportagem foi publicada originalmente em Oeco e republicada pelo OC por meio de uma parceria de conteúdo.

Fonte: Observatório do Clima
https://www.oc.eco.br/programa-adote-um-parque-viola-direitos-de-comunidades-tradicionais-dizem-juristas/


Terras indígenas não comprometem áreas disponíveis e produção agropecuária

Tese do marco temporal pode significar um retrocesso na demarcação de terras dos povos originários

Sonia Guajajara, coordenação-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) / Luís Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib / Instituto Socioambiental / El País

Nesta quinta (26), o Supremo Tribunal Federal (STF)iniciou a discussão sobre o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs), no mais importante julgamento da história do Brasil sobre o assunto.

A corte vai apreciar o “marco temporal”, interpretação defendida por alguns políticos ruralistas que restringe os direitos indígenas. De acordo com ela, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, precisariam estar em disputa judicial ou conflito comprovado pela área na mesma data. A tese é perversa porque desconsidera expulsões e outras violências sofridas por essas populações. Além disso, ignora o fato de que eram tuteladas pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente até 1988.

Os defensores do “marco temporal” dizem que há “muita terra para pouco índio”, que as demarcações comprometem a produção agropecuária e que, para atender a demanda por territórios, no limite, teríamos de devolver até Copacabana aos povos originários, porque todo o país um dia foi deles. Nada disso é verdade.

Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos e dados publicados no Diário Oficial da União (DOU). Parece muito, mas a média mundial é maior: 15%, segundo estudo publicado por 20 pesquisadores de várias nacionalidades, na revista Nature Sustainability, em 2018.

As áreas privadas somam três vezes mais ou 41% do Brasil, segundo o IBGE. Cerca 22% do território nacional é ocupado com pasto - mas metade disso tem algum grau de degradação - e 8% com agricultura, conforme o projeto MapBiomas. Ou seja, parte das terras pode ser priorizada para recuperação, reduzindo ainda mais a demanda por novas ocupações.

Quem ataca os direitos indígenas também omite que somos campeões de concentração fundiária. Cerca de 1/5 do país é abarcado por 51,2 mil propriedades ou 1% do total de estabelecimentos rurais, ainda de acordo com o IBGE. Na verdade, o número de superlatifundiários é menor, porque muitas áreas estão em nome de parentes ou prepostos.

Disparidades e contradições

Disparidades e contradições não param aí. Mais de 98% da extensão das TIs fica na Amazônia Legal, muitas vezes em locais remotos e sem aptidão para a agropecuária extensiva. E apenas 0,6% do resto do Brasil é ocupado por indígenas. A principal demanda por demarcações está fora da região amazônica.

Enquanto cerca de 62% dos 517,3 mil moradores de TIs estavam na Amazônia em 2010 (último dado disponível do IBGE), o restante tem de se espremer em áreas minúsculas fora de lá. Por exemplo, há 225 mil hectares em reconhecimento para os Guarani em Mato Grosso do Sul. A densidade populacional dessas áreas é de 27 habitantes/km2, quatro vezes maior que a do estado (6 habitantes/km2).

Onde há mais conflitos com TIs, o percentual do território ocupado por elas também é ínfimo, ainda considerando procedimentos demarcatórios já iniciados. No Rio Grande do Sul, é de 0,4%, enquanto as propriedades rurais ocupam 77%; e assim por diante: BA (0,5% e 49%, respectivamente); PR (0,6% e 74%); SC (0,8% e 67%); MS (2,4% e 85%). A situação não é diferente em GO (0,1% e 77%), MG (0,2% e 65%) e SP (0,3% e 66%). Portanto entre os nove principais estados do agronegócio, em sete as TIs não passam de 1% do território (em MS, o índice é maior, mas ainda baixíssimo).

Em Mato Grosso, maior produtor agropecuário nacional, o percentual de território indígena atinge 16%, mas a demanda por demarcações é igualmente pequena. Por outro lado, como no resto do Brasil, os agricultores vêm ampliando a produtividade, ano após ano, independente dos conflitos fundiários.

Não é necessário ocupar ou desmatar mais, como repetem líderes como Blairo Maggi e Kátia Abreu. Mesmo se não fosse o caso, ainda restariam, pelo menos, 510 mil km2 de terras não destinadas no país - duas vezes o território do estado de São Paulo. Não há “muita terra para pouco índío” no Brasil! E ainda temos muito espaço para produzir, conservar e garantir justiça!

A imensa maioria dos mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros nunca viu um indígena, não está em conflito fundiário nem interessada em mais desmatamento ou em ocupar mais terra. É possível seguirmos como potência na produção de alimentos e atender a demanda por demarcações, respeitando os direitos indígenas previstos na Constituição.

Fonte: Instituto Socioambiental / Texto publicado originalmente no site do El País, em 25/8/2021
https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/terras-indigenas-nao-comprometem-areas-disponiveis-e-producao-agropecuaria


Povos indígenas da Amazônia se unem contra o garimpo ilegal

Lideranças Kayapó, Munduruku, Yanomami, Ye’kwana e Xikrin publicaram carta-manifesto conjunta contra o garimpo ilegal

Clara Roman / Amazônia Real

Em um encontro histórico, lideranças dos povos Kayapó, Munduruku, Yanomami, Ye’kwana e Xikrin se posicionaram contra o garimpo ilegal em suas terras. Reunidos no Acampamento Luta Pela Vida, em Brasília, esses povos indígenas publicaram uma carta-manifesto, em que apontam que o garimpo é uma doença levada pelos brancos para dentro dos territórios.

Leia a carta na íntegra

Esses povos habitam as Terras Indígenas da Amazônia mais afetadas pelo garimpo ilegal, nos estados de Roraima, Pará, Amazonas e Mato Grosso. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a extrusão dos invasores dessas terras na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, mas até agora a ordem não foi cumprida e as invasões só aumentam.

No encontro, estiveram presentes lideranças históricas do movimento indígena, como Davi Kopenawa, do povo Yanomami, Megaron Txucarramãe, do povo Kayapó, Alessandra Muduruku, dos Munduruku e Bebere Xikrin. Todas elas assinaram a carta, junto com outros nomes importantes presentes na reunião. “O garimpo destrói nossa cultura, nossas florestas, envenena nossos rios, cria conflitos entre nossos parentes e acaba com nossos locais sagrados”, diz o texto.

Fonte: Instituto Sociambiental
https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-encontro-historico-povos-indigenas-da-amazonia-se-unem-contra-o-garimpo-ilegal


STF adia novamente votação do marco temporal

Julgamento do Supremo sobre demarcação de áreas indígenas prossegue na próxima semana

SCO / STF

Com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena ​e desde quando essa ocupação deverá prevalecer, o chamado marco temporal. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, anunciou que o julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (1º/9) e que estão previstas 39 sustentações orais por partes e interessados. O recurso, com repercussão geral (Tema 1.031), servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados.

A controvérsia é sobre o cabimento de uma reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como sendo de tradicional ocupação indígena.


PROTESTO EM BRASÍLIA


Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Analisando a questão, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) entendeu que não há elementos que demonstrem que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, como previsto na Constituição Federal (artigo 231), e confirmou a sentença que determinou a reintegração de posse ao órgão ambiental.

No recurso ao STF, a Funai sustenta que o caso trata de direito imprescritível da comunidade indígena, cujas terras são inalienáveis e indisponíveis. Segundo a autarquia,a decisão do TRF-4 afastou a interpretação constitucional (artigo 231) sobre o reconhecimento da posse e do usufruto de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e privilegiou o direito de posse de quem consta como proprietário no registro de imóveis, em detrimento do direito originário dos indígenas.

Desde maio de 2020, o ministro Fachin determinou a suspensão da tramitação de processos sobre áreas indígenas até o fim da pandemia da Covid-19, por entender que medidas como reintegração de posse podem agravar o risco de contágio do vírus. Ao deferir a suspensão, o ministro afirmou que, em decorrência das reintegrações, os indígenas correm o risco de ficar, “repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento”.



Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
Ato contra o Marco Temporal - 26/08/21. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas
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Fonte: SCO / STF
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471874&ori=1


Bolsonaro pressiona STF contra indígenas: “Pode ter desabastecimento”

Em live, o mandatário insinuou que os 6 mil indígenas mobilizados são "cooptados" pelo MST

Lucas Rocha / Revista Fórum

Durante transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro disparou ataques contra os 6 mil indígenas que estão mobilizados em Brasília (DF) contra a votação do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem dados, o mandatário disse que a votação pode provocar o desabastecimento de alimentos no país.

“Tem umas 5 mil pessoas acampadas aqui em Brasília. É o pessoal do MST e nossos irmão indígenas que eles cooptam para fazer volume”, disse o presidente em live. Segundo ele, os indígenas em luta “não sabem o que tão fazendo ali”.

“É um crime usar essas pessoas como massa de manobra”, afirmou.

O presidente defendeu a tese dos ruralistas de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse até a promulgação da da Constituição de 1988 – o chamado marco temporal. Segundo ele, a rejeição disso pode gerar impactos no setor do agronegócio. 

“Podemos ver dobrar a quantidade de terras indígenas, isso vai causar sérios transtornos. Vamos ter problema na balança comercial e a inflação de alimentos, que sim existe, vai aumentar. E ainda pior, pode ter desabastecimento”, afirmou. O presidente não apresentou dados sobre a isso.

Marco Temporal

Após a votação prevista para esta quinta ser adiada, o STF vai analisar na próxima quarta-feira (1º) ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da TI Ibirama-Laklãnõ. O tema, no entanto, tem “repercussão geral” e servirá de diretriz para todos os procedimentos demarcatórios. Caso o STF vote pela reintegração, vai sustentar uma tese defendida por ruralistas de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse até a promulgação da da Constituição – ou seja, a tese do Marco Temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que “tese é injusta porque desconsidera expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição”. “Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente”, diz.

Indígenas seguem mobilizados

Cerca de 6 mil indígenas de mais de 170 povos ocupam Brasília desde domingo (22) contra ação judicial que pode afetar demarcação de diversas TIs. A luta contra o Marco Temporal promoveu a maior mobilização indígena pós-constituinte.

O acampamento “Luta Pela Vida” conta com intensa programação de plenárias, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Com o lema “Nossa história não começa em 1988”, a mobilização tem como principal objetivo impedir a aprovação do Marco Temporal

Fonte: Revista Fórum
https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro-stf-contra-indigenas-desabastecimento


Marco temporal pode ser analisado nesta quinta-feira pelo STF

Julgamento que definirá as demarcações de terras foi adiado para hoje. Mais de 6 mil indígenas seguem acampados em Brasília

Cristina Ávila / Especial para o WWF-Brasil

Pelo menos 250 Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, percorreram cerca de 1.400 quilômetros de Santa Catarina até Brasília para acompanhar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata de um pedido de reintegração de posse movido contra eles pelo governo do estado e que também servirá de diretriz para as próximas decisões judiciais sobre demarcações de terras. Isso porque está embutido nesse recurso o marco temporal, argumento defendido por ruralistas, segundo o qual somente teriam direito a terras os povos que as ocupavam ou disputavam antes de 5 de outubro de 1.988, data da promulgação da Constituição Federal.

Os Xokleng, que quase foram dizimados por sucessivos ataques, protagonizam agora um caso histórico. O julgamento estava previsto para começar ontem, mas acabou transferido para esta quinta-feira porque a Corte encerrou a sessão do dia sem concluir a análise da ação anterior, que envolve o Banco Central. Apesar do adiamento, os mais de 6 mil indígenas de 176 povos e 20 estados que estão acampados em Brasília no movimento “Luta pela Vida”, que começou no último domingo, não desanimaram. “Estamos de luto, mas estamos aqui”, contou Jaciara Priprá Xokleng, que, mesmo tendo perdido três parentes agora em agosto, fez questão demostrar sua resiliência em Brasília.

O clima de expectativa que tomou conta da Esplanada dos Ministérios se mistura à força e à resistência, mas também à leveza, trazidas pelos povos indígenas, com seus rituais religiosos e cânticos politizados. Nesta quarta-feira, o dia começou com debates políticos no acampamento, mas o auge foi a presença dos artistas Vitão, Maria Gadú e Alok, que desembarcaram na capital federal em solidariedade ao movimento. Sucesso total, confirmado com palmas e gritos de uma plateia entusiasmada.



Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Por volta das 13h30, sob o sol típico da época desértica, quente e extremamente seca, que levanta poeira em Brasília, os indígenas marcharam decididos, cantando, à Praça dos Três Poderes, fizeram rituais religiosos em frente ao STF e assistiram à performance do Greenpeace, que simulou o derramamento do sangue dos povos originários sobre o chão entre a Corte e o Palácio do Planalto. Cerca de 18h, pela quarta vez em dois meses, foi anunciado que a análise do marco temporal havia sido transferida para o dia seguinte.

Manifestações contra o marco temporal, contudo, não se restringiram a Brasília. Jaciara relatou que os Xokleng também fizeram passeatas pacíficas na BR-470, onde moram, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, com a presença dos anciãos e lideranças jovens para chamar a atenção sociedade. A TI Ibirama-La Klãnõ tem nove aldeias e a disputa pelas terras é muito antiga. “Tenho 24 anos e, desde que nasci, meu pai luta, inclusive em movimentos em Brasília, e meu avô também já lutava”, salienta Jaciara. Na realidade, esse povo foi quase exterminado no início do século passado, por chamados “bugreiros”, contratados em Santa Catarina para matá-los.

A jovem Jaciara relata que, durante a pandemia de Covid-19, a maioria dos mil indígenas que vivem no território foi contaminada. “Fizemos barreiras sanitárias, mas invasores não respeitaram, entraram até armados e levaram o vírus em massa para o nosso povo”, disse. Uma das vítimas foi Daniela Caxias, de 26 anos, que morava na área urbana do município vizinho de Vitor Meireles, mas decidiu ir para a aldeia dos parentes se resguardar. Achava que estaria mais protegida lá. Morreu em 12 de agosto. Na mesma semana, morreram também de outras doenças as lideranças que haviam sido caciques dos Xokleng, Aniel Priprá, de 50 anos, e Alfredo Paté, de 80. O luto, porém, teve que esperar.

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Líderes indígenas entregam carta ao STF e pedem rejeição do ‘marco temporal’

Indígenas protestam antes do “julgamento do século” em Brasília

A angústia sobre a decisão do STF afeta indígenas de todo o país. Como o histórico integrante das lutas em Brasília desde os processos que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte, Megaron Txucarramãe, que participou de rituais religiosos na Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira. Entre os milhares de impactados pelo caso que será julgado em Brasília, pontuou Megaron, estão seus parentes Kayapó, que reivindicam uma área no oeste de Mato Grosso.

“O processo de demarcação está parado há 3 anos. A comunidade está muito preocupada com a decisão dos ministros. Se for a favor dos indígenas, nossas terras continuarão garantidas. Senão, vai ter invasor plantando soja, criando boi... Queremos uma resposta do STF. Está muito perigoso”, afirma Megaron, sobrinho do líder Raoni Metuktire, que se recuperou da Covid-19, depois de ser internado no ano passado, mas ainda está de luto por sua esposa Bekwyjka Metuktire.

Fonte: WWF-Brasil
https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?79688/Marco-temporal-pode-ser-analisado-nesta-quinta-feira


Líderes indígenas entregam carta ao STF e pedem rejeição do 'marco temporal'

160 mil pessoas entre artistas, jurídicos, acadêmicos e personalidades brasileiras assinaram a carta. Julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras dos povos originários no Brasil acontecerá nesta quarta-feira

O Globo

RIO — Uma carta assinada por mais de 160 mil pessoas entre artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades brasileiras será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira para que a Corte garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras. O ato acontece na véspera do julgamento sobre a tese do "marco temporal" que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.

Entre as personalidades que assinam a carta estão os atores Antonio Pitanga e Marieta Severo, as apresentadoras Xuxa Meneghel e Giovanna Ewbank e os cantores Chico Buarque, Daniela Mercury, Marisa Monte e Fafá de Belém. O filósofo Leonardo Boff também faz parte da lista.

Leia mais: Líderes dos povos indígenas acusam Bolsonaro de genocídio em Haia

Inicialmente assinada por 301 pessoas e protocolada no STF no dia 24 de junho por lideranças indígenas, a ação ganhou força e foi aberta para a coleta virtual de assinaturas com a adesão de milhares de pessoas que se posicionaram em apoio aos povos indígenas do Brasil e contra o “marco temporal”.

Nesta quarta-feira, está na pauta do plenário do STF a análise da tese do marco temporal.  A sessão está marcada para iniciar às 14h. Neste processo, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Mapeamento: Amazônia corre alto risco de desmatamento em 2.714 km² de floresta nos próximos 12 meses

Esta tese vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações de terras indígenas e foi incluída em proposições legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.

“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, afirma o documento.

As lideranças do acampamento Luta Pela Vida irão fazer a entrega simbólica da carta aos ministros, após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes, às 16h.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/um-so-planeta/lideres-indigenas-entregam-carta-com-milhares-de-assinaturas-ao-stf-pedem-que-ministros-rejeitem-marco-temporal-25168286


Indígenas protestam antes do "julgamento do século" em Brasília

Acampados na Esplanada dos Ministérios, cerca de 6 mil indígenas de 170 povos manifestam-se contra o marco temporal, que pode ser julgado pelo STF nesta quarta e definir o futuro das demarcações de terras no Brasil

DW Brasil

Milhares de indígenas estão acampados desde o último fim de semana em uma área da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar por seus direitos e contra a controversa tese do marco temporal, que está na pauta desta quarta-feira (25/08) do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plenário da Corte deverá decidir se as demarcações de terras indígenas devem seguir o critério do marco temporal, segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que já estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988. Se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito comprovado pela área na data.

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Uma história de resistência
Luta pela Vida reúne mais de 5 mil indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera o julgamento do STF "o mais importante do século" para os povos indígenas. Eles afirmam que a adoção do marco temporal limitaria o acesso ao seu direito originário sobre suas terras, e que há casos de povos que foram expulsos delas algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.

Já ruralistas argumentam que o marco temporal daria dar maior segurança jurídica contra desapropriações de suas propriedades.


INDÍGENAS PROTESTAM EM BRASÍLIA


Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brazil
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Indígenas aguardam "julgamento do século" - Marco temporal. Foto: Matheus Alves/WWF-Brasil
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Maior mobilização indígena desde a redemocratização

Organizadora do acampamento em Brasília, batizado de "Luta pela Vida", a Apib afirma se tratar da maior mobilização indígena desde a redemocratização, com a participação de cerca de 6 mil indígenas de mais de 170 povos. Eles devem permanecer na capital federal por um total de sete dias, até o próximo sábado.

Nesta terça-feira, os indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios portando 1,3 mil faixas com os nomes de todas as terras indígenas do país, as quais depositaram diante do Congresso Nacional. Todas as pistas da via ficaram interditadas por cerca de uma hora.

Indígenas também protestaram contra "agenda anti-indígena" do governo e pediram o impeachment de Bolsonaro

Segundo a Apib, o objetivo do protesto foi reivindicar a continuidade das demarcações, paralisadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e a proteção dos territórios indígenas. Os povos denunciam "a agenda anti-indígena em curso no Congresso Nacional e no governo federal" e o "agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais". 

Os manifestantes também gritaram "Fora Bolsonaro!”, e ergueram faixas pedindo o impeachment do presidente e com a frase "Genocida, seu destino é o Tribunal de Haia", em referência à denúncia apresentada neste mês pela Apib ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Bolsonaro.

No início da noite, os indígenas fizeram uma vigília com velas e acenderam a mensagem "Brasil Terra Indígena", com 380 lâmpadas de led, em frente ao Supremo.

Manifestantes também fizeram uma vigília com velas em defesa do direito a suas terras

"Ninguém vai calar as nossas vozes"

Para a Apib, a tese do marco temporal é "injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição". "Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos."

Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib, afirmou que a mobilização em Brasília é importante para demonstrar que os indígenas acreditam no STF como protetor da Constituição. "O ato é justamente para chamar a atenção dos Poderes, e agora do STF, de que é necessário proteção territorial, que é necessário proteger as vidas indígenas, e proteger a Constituição, já que o direito territorial indígena é um direito constitucional, e compete ao STF a proteção da Constituição”, defendeu.

"São as nossas vidas e a vida da humanidade que está em jogo no STF. E ninguém vai calar as nossas vozes", reforçou Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.



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Risco de ameaças ainda maiores

A decisão do STF sobre o marco temporal deverá servir de diretriz para o governo federal e todas as instâncias da Justiça em relação à demarcação de terras e servir de referência em processos sobre o tema.

Paralelamente à votação no Supremo, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 490, de 2007, que pretende tornar mais difícil a demarcação de terras indígenas — inclusive utilizando o argumento do marco temporal. O PL havia mobilizado indígenas a realizarem outro acampamento em Brasília, em junho.

À DW Brasil, sociólogo Rogério Baptistini Mendes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal e do PL 490 significa que os povos indígenas podem sofrer "ameaças ainda maiores do que as que enfrentam nestes dias de fiscalização precária e incentivo à invasão de suas terras".

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta segunda-feira apelos do seu relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, defendendo que o STF rejeite a tese do marco temporal, a qual afirmou se basear num "argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras tradicionais" do Brasil.

"A decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil durante os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura das suas obrigações internacionais de direitos humanos", concluiu. 

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/ind%C3%ADgenas-protestam-antes-do-julgamento-do-s%C3%A9culo-em-bras%C3%ADlia/a-58977596


WWF-Brasil: Indígenas protestam em Brasília

“Acampamento Luta pela Vida” mobiliza povos originários de diversas partes do país, que voltam à capital federal para fazer valer a Constituição

Cristina Ávila, especial para o WWF Brasil

Povos originários de diversas partes do país ocupam novamente Brasília. Desta vez, no “Acampamento Luta pela Vida”, que ocorre entre 22 e 28 de agosto. “A expectativa está grande. Até agora, a confirmação para essa mobilização está próxima de 4.700 indígenas”, afirma Kretã Kaingang, um dos coordenadores regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata de demarcações de terras e teve repercussão geral reconhecida pela Corte. Sendo assim, o que ficar decidido agora influenciará as próximas decisões judiciais sobre o tema. 

Nesse recurso está embutido o marco temporal, argumento defendido por ruralistas, segundo o qual somente teriam direito a terras os povos que as ocupavam ou disputavam antes de 5 de outubro de 1.988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Mas, no capítulo VIII, a Constituição garante aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e o usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. Por esse motivo, as organizações indígenas ressaltam que o marco temporal, como querem os ruralistas, é inconstitucional. 



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“O Supremo tem empurrado a decisão sobre o marco temporal e nos deixado inseguros sobre a demarcação de nossas terras”, reclama Kretã Kaingang. O julgamento do RE 1.017.365 chegou a ser iniciado no dia 11 de junho, mas foi suspenso. “Todos os processos fundiários de terras indígenas no Brasil estão paralisados desde 2019”, acrescenta o coordenador regional da Apib, pontuando que as exceções nesse período foram resultado de ordens judiciais. 

Se forem confirmadas as expectativas de Kretã Kaingang, o movimento de agosto será maior do que o “Levante pela Terra”, realizado de 8 a 28 de junho, quando cerca de 3.500 indígenas passaram por Brasília, conforme estimativas da Apib. Naquela ocasião, os indígenas foram rechaçados por bombas de efeito moral e gás de pimenta, na sede da Funai, e na Câmara dos Deputados. Pelo menos cinco indígenas e policiais ficaram feridos. 

“Estamos em um momento bastante difícil. Enfrentamos o Projeto de Lei 490/07, que passou na Comissão de Constituição e Justiça em junho e agora está no Senado, além do PL 191/2020, que permite mineração em terras indígenas, e do PL da Grilagem”, destaca Kretã Kaingang. 

O PL 490/07 transfere a demarcação de territórios do Executivo para o Legislativo. Já o PL 191/2020 regulamenta a mineração em terras indígenas. O PL da Grilagem é o PL 2633/2020, criticado por enfraquecer controles sobre a ocupação de terras públicas, abrindo caminho para anistiar grileiros e criminosos ambientais, que invadem territórios tradicionais. Enquanto isso, avançam as contaminações por mercúrio, assassinatos de indígenas e queimadas e o desmatamento bate recordes sucessivos. 

Se os projetos forem aprovados na Câmara e Senado, os indígenas deverão ingressar com ações de inconstitucionalidade no STF, pois serão violadas cláusulas pétreas da Constituição. Mudanças nesse sentido só seriam possíveis caso fosse promulgada uma nova Constituição.

Fonte: WWF-Brasil
https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?79588/Indigenas-protestam-em-Brasilia