taxa de juros
Banco Central e taxas de juros no governo Lula serão debatidos em live da FAP
Alvos de recentes polêmicas, a autonomia do Banco Central do Brasil e o seu papel de fixação das taxas de juros serão debatidos em live da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), na segunda-feira (27/2), das 18h às 19h. Economistas discutirão o assunto durante o evento online, que será aberto ao público e terá transmissão em tempo real no site e redes sociais da entidade.
Participarão da live os economistas Benito Salomão, doutor em economia e pesquisador; Larissa Chermont, doutora em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental e professora de economia na Universidade Federal do Pará (UFPa); e José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia.
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Também têm participação confirmada na live o doutor em economia Mário Ribeiro, professor da UFPa e ex-presidente do Banpará (Banco do Estado do Pará); e a ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Aspásia Camargo. Ela também é doutora em sociologia e ex-secretária-executiva do Meio Ambiente no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso).
A live será mediada pelo presidente estadual do Cidadania no Pará, o ex-deputado federal Arnaldo Jordy. O público poderá acompanhar o debate online pelo site da fundação, pela página da FAP no Facebook e pelo canal da entidade no Youtube.
Polêmica
O assunto ganhou ainda mais relevância nas últimas semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de manter a taxa de juros a 13,75% pela quinta vez seguida. Segundo ele, a decisão influencia no crescimento do país.
A guerra entre favoráveis e contrários ao presidente se acirrou também depois de ele afirmar que iria cobrar o Banco Central . Lula ainda chamou a independência da instituição de "bobagem".
Além da fixação da taxa de juros, o Banco Central é responsável pela emissão de moedas e atuação no câmbio e em modalidades como controle de garantias – depósitos compulsórios e mais).
A independência do Banco Central, discutida por mais de 30 anos, ocorreu para evitar interferência política nas decisões econômicas, além de intercalar os mandatos do presidente da instituição com o do presidente do país.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por exemplo, fica no posto até o fim do ano que vem, no meio do governo Lula. Ele tomou posse no cargo em fevereiro de 2019, logo após reunião privada com o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), dentro do Palácio do Alvorada.
Felipe Salto: Brasil economiza R$ 28 bilhões por ano para cada ponto cortado na Selic
Felipe Salto aponta a volta dos “juros civilizados” no país. Ainda assim, a taxa real continua sendo a mais alta do planeta. Diretor da Instituição Fiscal Independente analisa curva da Selic. Recessão atual é pior que a pós-1929 e facilita queda da taxa
A hora dos juros civilizados
O recente artigo de André Lara Resende para o jornal Valor Econômico (para assinantes) despertou um bom debate sobre as estratégias de política monetária e suas relações com o lado fiscal da economia. A última decisão do Copom, explicada na ata divulgada na 3ª feira (17.jan.2017) pelo Banco Central, desenha uma oportunidade única para realinhamento dos juros reais no Brasil.
A redução da Selic, no último dia 11 de fevereiro, foi positiva para a economia. A intensificação do ciclo de afrouxamento monetário, com queda de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, deve antecipar a retomada do crescimento do PIB. As contas do governo, das famílias e das empresas também ganham um alívio.
Desde o final do ano passado, a Selic foi reduzida em 1,25 ponto percentual. A cada ponto de percentagem de redução, a economia para o Erário é de cerca de R$ 28 bilhões, próximo a um orçamento anual do Bolsa Família.
Apenas com a decisão desta semana, o Banco Central aliviou as contas públicas em algo como R$ 21 bilhões, em valores anualizados. Esse é um efeito colateral importante e que deve ser considerado nas análises sobre o rumo da política fiscal.
O ciclo de queda da Selic iniciou-se com duas reduções de 0,25 ponto percentual. Agora, avança para um ritmo mais intenso. Os dados de atividade econômica e inflação dão respaldo à continuidade do processo de queda da Selic.
O comunicado, bastante claro e embasado, mostra que “no cenário de mercado, [as projeções para o IPCA] situam-se em torno de 4,4% e 4,5% para 2017 e 2018, respectivamente”. Não é pouca coisa. Em 2015, o IPCA encerrou em 10,7%. O Banco Central conseguiu realinhar as expectativas, isto é, os agentes econômicos já projetam a inflação no centro da meta. Marcou 1 tento.
A retomada da confiança e da credibilidade contribuíram para esse feito, mas o quadro econômico de recessão profunda –situação pior do que a projetada há 1 ano– deu sua pesada cota de contribuição. Afinal, o país vive o pior biênio da história em termos de variação do PIB.
De acordo com os dados calculados pelo IBGE, o desempenho da economia em 2015 e 2016 é pior até mesmo do que o observado no imediato pós crise de 1929. Nos 2 últimos anos, a queda acumulada do PIB deve ter totalizado 7,2%. No biênio 1930-1931, a queda somada na atividade econômica foi de 5,3%. A partir deste ano de 2017 inicia-se a recuperação, mas ainda de maneira gradual.
Os demais indicadores de atividade continuam negativos: emprego, comércio e indústria ainda respiram por aparelhos.
Para ter claro: os riscos inflacionários estão controlados e a atividade econômica precisa de estímulos, que não podem vir do campo fiscal, onde um importante programa de ajuste está sendo executado. Nesse contexto, o processo de afrouxamento monetário é central.
Juros menores implicam menor custo de oportunidade para o investimento produtivo. As empresas e as famílias têm o serviço de suas dívidas reduzido. Como decorrência, podem voltar a consumir e a investir em menor tempo.
O processo de ajuste da taxa de juros deve continuar, sobretudo na presença de condições macroeconômicas favoráveis a esse realinhamento: melhores perspectivas para o quadro fiscal e retomada da confiança dos agentes econômicos.
Hoje, a taxa real de juros do Brasil ainda figura entre as maiores do mundo. Descontando-se da taxa nominal de juros (13%) a inflação esperada para os próximos doze meses (4,7%), tem-se um juro real de 7,9%. A redução acumulada de 1,25% na Selic ajudou a conter a alta do juro real e a iniciar um processo de queda desta variável.
Ocorre que as comparações internacionais mostram que nossa situação ainda não é adequada, como demonstra a tabela a seguir. Quando tomamos os dados para um grupo de países selecionados (membros da OCDE e G-20), o Brasil ocupa a primeira colocação no ranking dos juros reais.
A regra da paridade dos juros mostra que há um descompasso relevante dos juros internos e externos. Com a queda do risco-país ocorrida nos últimos 12 meses, de algo como 570 pontos para 320 pontos, a soma da taxa livre de risco internacional (-1,8%, nos EUA) ao atual nível de risco resulta em 1,4%. Isto é, o juro necessário para cobrir o risco país é 6,5 pontos percentuais inferiores à nossa atual taxa real de juros: 7,9%.
As expectativas para a inflação vêm caindo sistematicamente desde o final de 2015. Todas as condições para uma redução segura dos juros estão dadas, principalmente na presença de uma política fiscal mais coesa.
Assim, o Banco Central poderá seguir conduzindo o processo de redução da Selic ao longo deste ano, de modo a levá-la ao patamar de 1 dígito. Como consequência, os juros reais poderão convergir a níveis mais razoáveis até o final de 2017. Os efeitos fiscais serão intensos.
O desalinhamento dos juros tem causas diversas:
i) o “efeito contágio” entre a política fiscal e a política monetária causado pelo excesso de dívida pública atrelada à Selic –incluindo as operações compromissadas;
ii) a resistência da inflação em reagir ao manejo dos juros de curto prazo, o que está associado ao grau elevado de indexação da economia brasileira;
iii) a presença de finanças públicas desajustadas por longo período, o que já começa a ser corrigido.
Há momentos oportunos, como o atual, que reúnem condições favoráveis à correção desse problema. É preciso aproveitá-los. A redução consistente dos juros contribui para o processo de ajuste fiscal e reanima o investimento. Só assim o Brasil retomará o crescimento em benefício de toda a sociedade.
