Senado Federal
Câmara aprova em segundo turno volta das coligações, e texto vai ao Senado
Apesar de Pacheco afirmar não ter visto apoio à medida entre senadores, ele se comprometeu com Lira a levar proposta a votação
Ranier Bragon e Danielle Brant / Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação da reforma eleitoral que retoma a possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores, além de colocar na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado por 347 votos a 135. Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver votos de ao menos 308 dos 513 deputados. Agora, o texto segue para o Senado.
Para valer para as eleições de 2022, as mudanças têm que ser promulgadas até o início de outubro deste ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça ter obtido compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que a proposta não será engavetada.
"O Senado deve pautar [para votação], fez o compromisso de pauta. Agora, eu não posso, não devo e não vou me pronunciar sobre o que o Senado vai, no mérito, aprovar ou não. Os senadores decidem. Eu só pedi o respeito ao presidente Rodrigo Pacheco de, em a Câmara aprovando em segundo turno, pautar a PEC, mas sem compromisso nenhum de resultado", afirmou Lira.
Pacheco confirmou: "Em respeito à importância da matéria, vamos submetê-la à apreciação do Senado". Dias antes, o senador manifestou uma avaliação de que a proposta não será aprovada por lá.
A retomada das coligações entre os partidos para a eleição de deputados e vereadores está proibida desde o último pleito. Ela vai na contramão de regras que visam diminuir o leque das 33 siglas existentes hoje. O fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais elogiadas pela ciência política nos últimos anos.
Partidos nanicos, sem representação significativa na sociedade e que funcionam muitas vezes como balcão de negócios, tendem a obter vagas no Legislativo apenas na união com siglas maiores.
Isso porque o sistema proporcional, hoje em vigor, distribui as cadeiras no Legislativo com base na votação total dada ao partido e aos seus candidatos. Um partido nanico ou pequeno tem chance maior de eleger representantes em conjunto do que isoladamente.
A proibição das coligações junta-se à cláusula de desempenho —que tira recursos das siglas com baixo desempenho nas urnas— na tentativa de dar maior racionalidade ao quadro político nacional.
Nas coligações, é comum também o eleitor votar, por exemplo, em um candidato defensor dos sem-terra e ajudar a eleger um ruralista, porque não raro siglas das mais diferentes ideologias se unem tendo em vista apenas as perspectivas de sucesso eleitoral.
As coligações foram aprovadas após acordo que sepultou, mais uma vez, a proposta de instituir o distritão nas eleições. Nesse modelo, são eleitos para a Câmara, Assembleias e Câmaras Municipais os candidatos mais bem posicionados. Os votos dados aos derrotados e os votos dados em excesso aos eleitos são desprezados.
O distritão fragiliza os partidos e tende a beneficiar políticos já bem posicionados ou celebridades.
Os deputados suprimiram um dispositivo que flexibilizava a cláusula de desempenho caso o partido conseguisse eleger ou tivesse pelo menos cinco senadores. Hoje, a regra prevê que é necessário eleger ao menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Esse foi o caso da Rede em 2018, que teve uma votação muito ruim na Câmara, mas conseguiu eleger cinco senadores. Mesmo assim, ficou sem recursos e estrutura no Legislativo por causa da cláusula de barreira, que só leva em conta s votos dados aos candidatos a deputado federal.
A PEC aprovada em segundo turno nesta terça também altera a data de posse de presidentes da República (5 de janeiro) e de governadores e prefeitos (6 de janeiro), o que ocorre hoje no dia 1º de janeiro.
Um outro ponto da PEC estabelece que o voto dado a mulheres e negros terá peso duplo na definição da distribuição das verbas públicas —hoje o dinheiro é repartido de acordo com a votação que cada legenda tem na eleição para a Câmara dos Deputados.
A PEC impõe ainda amarras ao STF e ao TSE, colocando na Constituição a determinação que decisões suas que alterem regras eleitorais só podem valer na disputa se forem tomadas até um ano antes.
Esse trecho é uma antiga demanda dos congressistas, segundo quem o Judiciário tem extrapolado suas funções. Se esse ponto passar também no Senado, tende a ser judicializado.
O projeto ainda flexibiliza punições a partidos e dá mais liberdade para aplicação do dinheiro destinados por eles às suas fundações.
Além dessa proposta, a Câmara dos Deputados pretende votar projetos que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
Projeto que pode ir a voto nas próximas semanas, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), tem 372 páginas e 902 artigos.
Além de censurar a divulgação de pesquisas eleitorais até a antevéspera do pleito, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e também tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.
O projeto de Margarete, aliada de Arthur Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Uma primeira tentativa de alteração nas regras eleitorais já foi rejeitada pela Câmara.
No dia 10 o plenário da Câmara rejeitou projeto de emenda à Constituição que pretendia exigir a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica.
A medida era uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Desde antes de assumir, ele tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.
Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.
O acordo para votação da PEC também incluiu a aprovação de projeto que permite a partidos políticos se organizarem em federação por ao menos quatro anos, o que representaria uma sobrevida a legendas pequenas, que correm risco de serem extintas por não alcançarem um percentual mínimo de votos nas eleições.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou a auxiliares que vetará o projeto. Acordo que está sendo costurado prevê que o Congresso mantenha o veto.
ENTENDA A VOLTA DAS COLIGAÇÕES
O que são Desde 2020 os partidos estão proibidos de se coligar para a eleição de deputados e vereadores. A coligação para as eleições majoritárias permanece. Na Câmara, a medida foi fruto de um acordo entre os defensores do distritão e a oposição
Por que as coligações foram proibidas" Objetivo foi sufocar agremiações de aluguel e reduzir o número de partidos hoje no país (33)
Por que podem voltar Partidos nanicos e médios tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. Com isso, pressionam pela retomada do modelo
PRÓXIMOS PASSOS DA PEC
- No Senado, a PEC começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para votação em plenário (no Senado não há comissão especial)
- Para ser aprovada pelo Senado, é preciso o voto de ao menos 49 dos 81 senadores
- Se for aprovada sem modificação em relação ao texto da Câmara, a PEC é promulgada pelo próprio Congresso e passa a vigorar, sem sanção presidencial
- Para valer para as eleições de 2022, porém, as regras têm que entrar em vigor ao menos um ano antes, ou seja, no início de outubro de 2021
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/camara-aprova-em-segundo-turno-volta-das-coligacoes-e-texto-vai-ao-senado.shtml
Senado: ataque ao STF esgarça relação de Bolsonaro e ameaça pauta do governo
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco apontou que matérias voltadas à recuperação da economia podem ser afetadas
Daniel Gullino e Julia Lindner / O Globo
BRASÍLIA - Ao reafirmar que enviará os pedidos de impeachmento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ignorando conselhos de aliados e a sinalização de que o assunto não prosperará no Senado, o presidente Jair Bolsonaro pode agravar a má relação com a Casa que será palco de votações importantes para o governo nas próximas semanas. O Senado avaliará, por exemplo, a indicação do ex-ministro da AGU André Mendonça para o STF e receberá a reforma tributária atualmente em tramitação na Câmara. A falta de interlocução com senadores também reduz as chances de Bolsonaro conseguir algum tipo de suavização do relatório final da CPI da Covid, previsto para o mês que vem.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro a aliados que não dará andamento aos pedidos contra os ministros do Supremo. Nesta terça, ele afirmou que pautas voltadas à recuperação da economia podem ser afetadas pelo “esgarçamento das instituições”. Pacheco disse ainda que a análise de eventuais pedidos de afastamento de magistrados não é “recomendável” no momento:
— Entendemos que precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo, seja do Presidente da República, ou qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento, uma pacificação geral, uma pauta de desenvolvimento, de combate à pobreza e ao desemprego. Essa pauta ficaria prejudicada com o esgaçamento das instituições.
Aliados
Os próprios aliados de Bolsonaro já o aconselharam a recuar, sem sucesso até aqui, argumentando que há muito a perder num embate com o Senado. No horizonte, a Casa aparece como uma trincheira estratégica para o Planalto. E o primeiro prejuízo já está sendo contabilizado. Como informou a colunista do GLOBO Bela Megale, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (AP-DEM), decidiu deixar em compasso de espera a sabatina de André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao STF, na vaga deixada por Marco Aurélio Melo, aposentado no mês passado. A aliados, Alcolumbre tem dito que não pautará a indicação antes de setembro e que não descarta adiá-la para novembro.
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Também caberá aos senadores a decisão de reconduzir ou não Augusto Aras à cadeira da procurador-geral da República. Bolsonaro já enviou a mensagem pleiteando a manutenção de Aras no posto por mais dois anos. Ao contrário de Mendonça, cujo nome enfrenta forte resistência na Casa, o chefe do Ministério Público não deverá encontrar dificuldades para a aprovação.
Outro tema considerado prioritário pelo Planalto, a reforma tributária, não sairá do papel sem a chancela dos senadores. A matéria, no entanto, ainda tramita na Câmara, e sequer há consenso entre deputados e governo sobre o texto ideal. Ontem, a votação foi adiada pela segunda vez por falta de acordo.
O termômetro político-eleitoral também indica ao Executivo que uma cisão com Pacheco tende a ser prejudicial. O presidente do Senado chegou ao cargo com o apoio de Bolsonaro, de quem vem se distanciando, e hoje é cotado com uma das alternativas para disputar a Presidência da República no ano que vem como opção da chamada terceira via.
CPI DA COVID
Além disso, no Senado, a CPI da Covid caminha para a reta final. O relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar seu parecer no dia 16 de setembro. A um mês da conclusão dos trabalhos, a comissão dá sinais de que o pedido de indiciamento do presidente é praticamente inevitável. Desde os primeiro movimento da CPI, o Planalto apresenta dificuldades para se articular e evitar derrotas aplicadas pelo colegiado.
CPI da Covid: Senadores querem enquadrar Bolsonaro por falsificação de documento após revelação de auditor
O novo ministro da Casa Civil e senador licenciado, Ciro Nogueira, reconhece nas conversas com ex-colegas que há sérios problemas na relação do governo com o Senado. Isso foi dito em reunião com parlamentares do PSD. O líder do partido, senador Nelson Trad (MS), presente à audiência, reverberou um sentimento comum a boa parte dos parlamentares da Casa.
— Fomos falar da ausência que estamos sentindo de uma interlocução melhor com o governo. Qual é o projeto do governo? Responde para mim. Como é que nós vamos defender ou ajudar uma coisa que a gente não sabe nem o que é? — queixou-se o líder da segunda maior bancada da Casa.
Pela manhã, Bolsonaro voltou a dizer que não recuaria do plano de dar andamento aos pedidos de impeachment de Moraes e Barroso.
— Eu vou entrar com um pedido de impedimento dos ministros no Senado. O local é lá. O que o Senado vai fazer? Está com o Senado agora, independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo uma coisa para eles etc etc etc, para votar o impeachment deles — disse o presidente, à rádio Capital Notícia, de Cuiabá.
*Título original do texto foi alterado para publicação no portal da FAP
O Globo: Senado articula barrar Escola sem Partido e ‘agenda da bala’
Até parlamentares de PT e PSDB admitem se alinhar na votação dos projetos
Amanda Almeida, de O Globo
BRASÍLIA - Coma perspectiva de um novo governo patrocinando projetos polêmicos — como a liberação do porte de armas, o enquadramento de movimentos sociais na Lei Antiterrorismo e o Escol asem Partido —, parlamentares de diferentes partidos se articulam par atentar fazer do Senado a “casa do equilíbrio” da República. Temendo a radicalização nessas pautas, até senadores de PT e PSDB admitem se alinhar na votação dos projetos.
As costuras passam pela escolha do presidente do Senado, no ano que vem. Diferentes lideranças defendem um senador de perfil moderado, sem alinhamento direto com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas que não faça parte da oposição a ele. Por trás desse discurso, a articulação é para encontrar um nome com força para pôr freio a eventuais propostas na agenda do governo que provoquem tensão social.
— Há muitos senadores novos cuja opinião não conhecemos, mas o consenso entre os partidos é a favor de uma Casa moderada, que não faça oposição sistemática. O governo foi eleito e o Brasil tem de ir para frente. Tudo aquilo que for de interesse do país, vamos votar a favor. Mas, também agiremos para que questões mais radicais sejam contidas aqui e a gente mantenha o equilíbrio — diz o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Assessores dos partidos na Casa calculam que, entre os 81 senadores, Bolsonaro tem, por ora, uma bancada de cerca de 20 parlamentares de partidos como o PSL, PSC, PTB e Podemos alinhados a ele.
A tentativa da legenda do presidente eleito é aumentar esse número. A intenção das lideranças que defendem a necessidade deter um Senado capaz de barrar uma agenda muito conservadora é formar maioria junto com a “oposição ferrenha” a Bolsonaro, além dos senadores independentes, que admitem apoiar o presidente eleito em parte da agenda econômica, mas não nos projetos com maior apelo ideológico.
OPOSIÇÃO DIVIDIDA
Com pretensão de se diferenciar do PT, o bloco em gestação liderado pelo PDT, que reúne PPS, PSB e Rede, pretende fazer uma “oposição propositiva”.
— Vamos ter de aceitar a agenda do Executivo, porque ele foi referendado pelas urnas. Obviamente, não faremos uma aprovação automática. Vamos aprimorar, questionar pontos e, com certeza, evitar essas maluquices — diz o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE).
O PSDB deve se reunir até o fim do ano para decidir sua posição sobre o governo. Independentemente disso, Tasso diz que senadores do partido admitem conversas até com o PT em pautas com radicalismos:
— Com o PT, temos visões bastante diferentes na linha econômica. Mas, em matéria de comportamento, é bem possível e provável que haja alinhamento. Os petistas também estão abertos a esse diálogo. O senador Humberto Costa (PTPE) disse à revista ÉPOCA que “não vê problema de termos as mesmas posições (de senadores de partidos como PSDB e DEM) num enfrentamento a Bolsonaro”.
A tentativa de dar ao Senado a feição de “poder moderador” passa pelas articulações em torno do comando da Casa. A preferência é por um nome que chegue com o discurso de que não atrapalhará o governo em pautas importantes para o país, mas que dê aos senadores a segurança de que enfrentará o grupo de Bolsonaro quando necessário. Um dos nomes cotados por esses senadores contrários às pautas radicais é o de Renan Calheiros (MDB-AL).
Publicamente, ele já tenta se colocar como um agregador. Questionado pelo GLOBO sobre a agenda conservadora, ele desconversou, dizendo que “é preciso esperar os novos senadores” e que a Casa pode colaborar com as propostas que “façam mudanças que o Brasil quer”.
— O papel do novo governo é preponderante. O Parlamento deve fazer um planejamento das matérias que devem ser votadas. Isso amadurece o Parlamento. Quando necessário, é possível recorrer a referendos, como fiz (como presidente do Senado, em 2005) sobre a vendas de armas.
JUDICIÁRIO PREOCUPADO
Senadores relatam que, alarmados com essas propostas, representantes do Judiciário têm manifestado a eles a necessidade de que o Senado seja uma “casa de contenção”. O temor é de que o Judiciário se fragilize caso tenha de assumir o papel de derrubar projetos aprovados. Composto por políticos mais experientes do que os deputados, o Senado tradicionalmente atua como uma casa demais moderação. Sob a presidência do próprio Renan, entre 2013 e 2016, deixou na gaveta projetos polêmicos pautados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), como a redução da maioridade penal e a terceirização irrestrita. O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), manteve a mesma linha.
G1: Instituição Fiscal Independente estima rombo de R$ 126 bilhões nas contas do governo em 2017
Meta para o ano de 2017 é de um resultado negativo de até R$ 159 bilhões. Números oficiais, da Secretaria do Tesouro Nacional, sairão somente no dia 30 de janeiro
Por Alexandro Martello, G1, Brasília
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou que as contas do governo devem registrar um rombo de R$ 126,1 bilhões em 2017.
Se confirmado, esse resultado ficará abaixo do limite da meta fiscal revisada do ano passado, que é de um déficit de até R$ 159 bilhões. O valor ficará menor também do que a meta inicial, que era de até R$ 139 bilhões para 2017.
O conceito utilizado nas metas fiscais é o "primário", que, configurando déficit, considera que as despesas ficarão acima das receitas, mas sem contar os juros da dívida pública.
O valor previsto para o rombo nas contas do governo pela IFI em 2017 também ficaria abaixo do rombo fiscal de R$ 161,27 bilhões registrado em 2016, segundo números revisados pelo governo. Em 2015, o déficit somou R$ 114,74 bilhões.
O resultado oficial das contas do governo será conhecido somente na terça-feira (30) da semana que vem, por meio de divulgação da Secretaria do Tesouro Nacional.
"Os dados preliminares foram extraídos do sistema Siga Brasil, do Senado Federal, a partir de filtros construídos pela IFI. Por serem de elaboração própria, os critérios podem divergir dos adotados pelo Poder Executivo, que publica o resultado oficial ao final de cada mês", acrescentou a IFI.
Ainda de acordo com a Instituição Fiscal Independente, a explicação para a estimativa para as contas do governo em 2017 ter ficado bem abaixo da meta se deve "principalmente pelo desempenho da receita primária líquida (+2,6%, em termos reais), mas também conta com leve redução na despesa total (-0,8%, em termos reais)".
A IFI observou ainda que houve o ingresso de "montante relevante" de receitas atípicas no último ano, tais como:
programas de regularização tributária (R$ 34,3 bilhões);
concessões nos setores de petróleo e gás (R$ 10 bilhões),
hidrelétricas (R$ 12 bilhões) e infraestrutura aeroportuária (R$ 8 bilhões);
restituição de precatórios não sacados (R$ 11 bilhões).
Do lado das despesas, a Instituição Fiscal Independente estimou que a queda prevista de 0,8% em 2017, em termos reais, é influenciada principalmente pelas despesas discricionárias, com queda real próxima a 14% no ano.
"O recuo das discricionárias poderia ter sido maior, em função do expressivo contingenciamento realizado no primeiro semestre, mas que foi parcialmente revertido nos últimos meses, quando as possibilidades de cumprimento da meta fiscal passaram a ficar mais claras", afirmou, em relatório.
No grupo, as despesas do PAC devem ter o menor recuo de 32%, com destaque para o Programa Minha Casa Minha Vida, com "queda ainda mais expressiva (-56%)".
http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/wp-content/uploads/2018/01/RAF12_JAN2018.pdf
Relatório do Senado Federal aponta recuperação lenta da economia no terceiro trimestre/2017
Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) aborda temas conjunturais e traz os cenários para os parâmetros econômicos e variáveis fiscais, tanto para o curto prazo, quanto para o longo prazo (até 2030)
Produzido mensalmente pela equipe de analistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, com vistas a atender ao disposto na Resolução nº 42/2016, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado agora em novembro aborda a evolução dos indicadores de atividade, que apontam recuperação lenta da economia no terceiro trimestre deste ano. Quanto aos resultados fiscais “acima da linha”, isto é, avaliando-se as receitas e despesas do governo central, de maneira desagregada, fatores não recorrentes estão turvando a avaliação mais precisa da dinâmica arrecadatória.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) aborda temas conjunturais e traz os cenários para os parâmetros econômicos e variáveis fiscais, tanto para o curto prazo, quanto para o longo prazo (até 2030). Esta edição é publicada em novembro, mês em que a IFI completa um ano de sua instalação, no âmbito do Senado Federal.
No âmbito subnacional, a consolidação das informações prestadas pelos governos estaduais indica que o ajuste em curso se concentra nas despesas de investimentos, em contexto de despesas com pessoal rígidas e elevadas. Trata-se de um tópico essencial na consideração dos riscos fiscais de médio prazo. O tema, certamente, voltará ao topo da agenda nacional nos próximos anos, apesar das recentes renegociações de dívida promovidas entre a União e os governos
estaduais.
O RAF de novembro ainda traz um box sobre a chamada plurianualidade orçamentária. O assunto voltará a ser abordado em um futuro Estudo Especial (EE) – documento produzido pela IFI para tratar de temas específicos de maneira aprofundada. O tema está diretamente relacionado às discussões sobre a boa gestão fiscal e o necessário planejamento de despesas cuja execução se estende por mais de um ano. Ainda a respeito da despesa, segue-se mais uma seção “Por dentro do gasto público”, desta vez esmiuçando os dados sobre gastos federais dos Poderes e da Administração
Pública.
Finalmente, a análise detida dos últimos resultados “abaixo da linha” (variação da dívida) mostra um déficit nominal ainda elevado, mas que vem se beneficiando da boa dinâmica do pagamento de juros, fruto da forte redução da Selic promovida há cerca de um ano pelo Banco Central. Trata-se de um ganho importante, cuja preservação e intensificação dependerá estritamente do grau de compromisso com a manutenção do ajuste fiscal.
Confira a íntegra do RAF clicando na imagem abaixo!
Base aliada de Temer encolhe 40% depois da delação da JBS
O presidente Michel Temer conta hoje na Câmara dos Deputados com uma base de apoio real de cerca de 260 deputados, o que representa uma queda de quase 40% em relação ao que ele tinha nos primeiros meses deste ano, antes de vir à tona a delação da JBS.
Até o escândalo, que resultou em uma denúncia sob acusação de corrupção passiva contra o peemedebista, a sua base contava com 20 partidos que, juntos, têm 416 dos 513 deputados federais.
Entre a divulgação da gravação da conversa de Joesley Batista com o presidente e a votação da denúncia pela Câmara na quarta-feira (2), quatro partidos anunciaram o desembarque do governo: PSB, Podemos, PPS e PHS.
Na sessão de quarta que barrou a tramitação da denúncia, 89 deputados de partidos governistas votaram contra Temer, em um sinal de que dificilmente continuam seguindo as orientações do Palácio do Planalto.
Com isso, a base real de Temer hoje soma 261 deputados, apenas 4 a mais do que a maioria absoluta das cadeiras da Casa (257). Esse é um número apertado inclusive para a aprovação de simples requerimentos e projetos, tendo em vista que dificilmente as sessões da Câmara contam com quorum completo.
Para aprovação de emendas à Constituição, que é o caso da reforma da Previdência, são necessários 308 votos, 47 a mais do que a base real hoje do presidente.
VARIÁVEIS
Há alguns fatores que tornam volátil essa base, tanto para cima quanto para baixo.
Na votação de projetos de interesse do governo, é preciso levar em conta o tema e outros fatores não necessariamente ligados ao fato de o deputado ser do governo ou de oposição.
Na reforma da Previdência, por exemplo, deputados do PSDB que votaram a favor da denúncia contra Temer tendem a apoiá-lo. Por outro lado, integrantes do "centrão" (siglas pequenas e médias) que apoiaram Temer são claramente contrários à reforma.
Além disso, na votação de quarta-feira, o governo prometeu verbas, cargos e outras benesses da máquina federal para obter votos. A frustração de algumas dessas promessas pode resultar em perda de apoio a projetos e à votação da provável nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O "centrão", por exemplo, quer ministérios e cargos do PSDB, mas Temer reluta em desalojar os tucanos, apesar do alto índice de infidelidade na votação da denúncia.
O presidente tem apoiadores em legendas de oposição, principalmente no PSB (11 de uma bancada de 35), mas a sua base real hoje também mostra fragilidade e potencial de novas dissidências. Onze ministros reassumiram os mandatos para votar a favor de Temer. Ao regressar à Esplanada, voltam os suplentes, que tendem a votar contra o Planalto.
DISSIDENTES
O mapa da votação desta quarta mostra que, excluídos os nanicos, os principais percentuais de infidelidade na base de Temer ficaram com o PV (57%), que tem o Ministério do Meio Ambiente, o PSDB (47%), que tem quatro ministérios, entre eles o da articulação política, o Solidariedade (43%), o PSC (40%), do líder do governo no Congresso, André Moura (SE), e o PSD (37%), que tem o Ministério das Comunicações.
Os mais fiéis, proporcionalmente, foram o PMDB de Temer (10% de votos a favor da denúncia), o PTB (11%), que controla o Ministério do Trabalho, e o PP (15%), que tem Saúde e Agricultura.
No início das negociações de bastidor para barrar a denúncia, os articuladores do Planalto esperavam obter cerca de 300 votos, o que seria uma demonstração de fôlego para aprovar medidas importantes no Congresso e continuar a governar.
Tempos depois, a projeção desceu a 280 e, em seguida, a 260. Um placar de 200 apoiadores barraria a denúncia, mas seria visto como senha de que as condições de governabilidade haviam se exaurido.
Ranier Bragon | Folha de S. Paulo
Refundar a Esquerda Democrática
Depois de fundada pelo Partidão na década de 20, aprofundada pelo Partido dos Trabalhadores na década de 80, infundada pela clonagem de legendas com o mesmo DNA petista nas décadas de 90 e 2000, e finalmente afundada pelos chamados governos de coalizão (feat corrupção) de Lula e Dilma, parece ter chegado a hora de refundar a esquerda brasileira com os sobreviventes deste período paleolítico e potenciais agregados, como jovens ativistas, sustentabilistas, sociais-democratas e hackers da nova política.
Não que seja tarefa simples, a começar pela definição do que é ser de esquerda ou de direita hoje. Diante da complexidade do mundo atual, o binarismo idelológico se torna cada vez mais obsoleto, extemporâneo e inconclusivo. Isto se já não bastasse, além do fracasso do socialismo no mundo, o PT ter enxovalhado esse conceito teórico sem nunca ter executado minimamente um programa de esquerda - vide os exemplos petistas em administrações municipais, estaduais e no governo federal.
As experiências mais próximas vivenciadas pelo Brasil com o que se convencionou chamar de esquerda não passaram de discursos oposicionistas e, no governo, de flertes esporádicos: com o trabalhismo populista de Getúlio Vargas, a brevidade de Jango entre o parlamentarismo oportunista e o golpe de 64, e posteriormente com os acenos à social-democracia de FHC e Lula, sendo o tucano - que surfava na onda do Real - prejudicado pelo casamento arranjado com o PFL e por episódios como a compra de votos para a reeleição; e o petista, apesar do sucesso de políticas compensatórias e ações de combate à miséria, por ter se rendido a tudo aquilo que o PT prometia enfrentar desde a sua criação.
Fato é que chegamos a esta crise sem precedentes - o que leva a população a condenar genericamente, não sem razão, a política e os políticos, mas sobretudo a esquerda, cujas ideias jamais foram implementadas por aqui. Eis o desafio de quem ainda busca vida inteligente na terra arrasada da democracia representativa brasileira, com algum viés esquerdista: a opção pela redução das desigualdades, pela justiça social, pela cidadania plena, pela distribuição de renda, pela promoção da cultura da paz, pelo papel regulador do Estado e até pela manutenção da utopia - características que em geral a direita despreza.
É neste contexto, por exemplo, que o filósofo Ruy Fausto apresenta o livro "Caminhos da Esquerda" - que a grande imprensa tem debatido - e que outros grupos vem se reunindo para tentar ir além do debate político partidarizado, polarizado, raivoso e estéril, dispostos a encontrar alguma luz no fim do túnel para transportar os ideólogos da esquerda democrática da atual arena visceral para um campo vicejante.
Se é desalentador um cenário em que as primeiras sondagens para 2018 apontem a força crescente de um Bolsonaro à direita ou a teimosa e renitente popularidade de Lula quase como um novo Macunaíma, o herói sem caráter da esquerda preguiçosa, também é verdade que chegou o momento de agir com firmeza e efetividade para construir uma alternativa melhor.
A luz que o eleitorado busca não pode ser, à esquerda, o fogo-fátuo da decomposição petista, nem o farol da direita bolsonarista que se apresenta como trem-bala mas não passa de maria fumaça. Para repor a esquerda nos trilhos, também parece pouco adequado depositar esperanças nos maquinistas de trem-fantasma Guilherme Boulos e Ciro Gomes, que se lançam com ações e pensamentos descarrilados.
Exercícios de futurologia à parte, o mais provável é que o próximo eleito seja um nome do atual sistema - até porque a necessária reforma político-partidária não deve avançar muito além dos limites protecionistas e do instinto de sobrevivência dos atuais congressistas. Alguém tarimbado e de perfil mais próximo do centro, evitando as saídas mais extremistas, é o que se busca na maioria dos partidos.
A centro-direita busca uma peça confiável na plataforma mais tradicional (Geraldo Alckmin, Rodrigo Maia ou Henrique Meirelles, por exemplo) ou reconfigurada (João Doria). A centro-esquerda não descarta um movimento de código aberto (lança balões de ensaio como Joaquim Barbosa e busca outras figuras do meio jurídico para a vaga de vice), mas deve mesmo optar por algum relançamento: Marina Silva, Eduardo Jorge, Fernando Gabeira, Cristovam Buarque e até Fernando Haddad são nomes sempre bem cotados.
Outra opção seriam os outsiders da política, salvadores da pátria que surgem como astros com luz própria e acabam quase sempre com o brilho efêmero de um vaga-lume. Historicamente podem se dar bem com um banho de marketing "collorido", como ocorreu em 1989 com o fictício caçador de marajás que se tornou presidente do Brasil. Mas o fim dos aventureiros costuma ser trágico e a eleição presidencial não pode servir como startup de malucos. Por isso é hora de reinstalar o sistema da esquerda democrática, eliminando os bugs da velha política.
Rubens Barbosa: Profissão: político
A profissionalização gera crescentes riscos para o exercício dos mandatos
O episódio lamentável da ocupação da Mesa Diretora do Senado – que serviu até de mesa de almoço – por senadoras que se opunham à aprovação da reforma trabalhista, contra todos os princípios de comportamento parlamentar, levou-me a reflexão sobre a atuação dos políticos na sociedade brasileira. Certamente, as nobres senadoras desconhecem uma das regras básicas na política, recomendada pelo cardeal Mazarino, homem público contemporâneo de Luís XIV, em seu Breviário dos Políticos, segundo a qual “é perigoso ser muito duro nas ações políticas”. A arte da política, como ensinou Maquiavel, consiste em organizar e superar as divergências entre partidos e pessoas, sem o que reinarão o conflito e a anarquia.
Max Weber, sociólogo alemão, assinalou que os políticos vivem “de” e “para” a política e que ela é não só uma vocação, mas também uma profissão. Uma vez entrando na política, são raros os que dela se afastam. Essa situação não existia na democracia ateniense. A regra era o sorteio, e não a eleição dos cidadãos, havia uma rotação de funções e as responsabilidades passavam de um cidadão para outro. Em alguns países essa situação ainda existe. Na Suécia, por exemplo, a renovação é de 40% e muitos dos que entram para a política depois retornam a suas atividades privadas.
Voltando para a nossa triste realidade, não surpreende que nas pesquisas de opinião pública aqui realizadas nos últimos anos seja justamente a classe política o grupo menos considerado pela sociedade. Há uma crise de representatividade. O grito das ruas é eloquente: “Eles não me representam”.
Como explicar o comportamento anárquico, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, durante as discussões e votações de matérias de grande interesse para cada cidadão e para o País, por serem reformas modernizadoras que vão permitir ao Brasil acompanhar as tendências num mundo em fase de grandes mudanças?
A política no Brasil virou profissão no mau sentido. Na França o novo presidente, Emmanuel Macron, classificou a política como um “negócio de profissionais convictos”. Pelo que estamos vendo nos fatos apurados na Operação Lava Jato, a palavra negócio ganha uma atualidade impressionante.
No Brasil, é difícil reconhecer na maioria dos políticos as três qualidade do homem público lembradas por Max Weber: paixão, no sentido próprio de realizar; sentimento de responsabilidade, cuja ausência os leva a só gozar o poder pelo poder, sem nenhum propósito positivo; e senso de proporção, a qualidade psicológica fundamental do político.
A profissionalização da política causa crescentes riscos ao exercício de mandatos, seja no Executivo, seja no Legislativo. A defesa das prioridades partidárias e de seus próprios interesses leva os políticos em geral a atuar deixando de lado o interesse nacional e o bem comum. De forma crescente, os interesses corporativos passam a dominar os objetivos da classe política, como temos podido observar nos últimos tempos. Além disso, com o crescimento da economia o Brasil mudou de escala e as oportunidades de negócios se tornaram muito atraentes, como vimos nos escândalos da Petrobrás. Regras instáveis para as eleições, para o financiamento das campanhas, para a criação e o funcionamento dos partidos, entre outros aspectos, levam à confusão entre o público e o privado e à defesa de interesses pouco republicanos. Aumenta o fosso entre o governante e o governado, cai o nível cultural e instala-se a corrupção.
Como justificar a permanência na vida política por tanto tempo? Muitos apontam para a complexidade das matérias em pauta e a necessidade de conhecimentos jurídicos, econômicos e outros que facilitariam a discussão de temas especializados. Historicamente, a política iniciou-se como uma atividade reservada à chamada elite rural e urbana e houve momentos em que só participavam dela os alfabetizados e os que tinham certo nível de renda. A democratização da vida política foi muito positiva, mas provocou distorções que hoje afastam muitas vocações da militância partidária e abre espaço para políticos que roubam para o partido, como assinalou o juiz Sergio Moro. Há um apego aos mandatos porque a profissão política oferece vantagem material e retribuição simbólica (sem falar narcisista) de grandeza, autoestima, capacidade de sedução e do “sabe com quem está falando”... O índice de renovação nas eleições proporcionais para o Congresso é muito baixo, embora esteja crescendo (43% no último pleito). A longa presença dos políticos na vida pública, com sucessivos mandatos (há mais de 15 deputados com mais de seis mandatos e alguns com mais de 30 anos na Câmara), torna-se regra, agora ampliada pela eleição de membros da mesma família (mulheres, filhos e outros parentes).
A França, depois a última eleição presidencial, está discutindo reformas institucionais que merecem ser acompanhadas pelos que se interessam pelo aperfeiçoamento dos costumes políticos. Macron propôs na campanha ampla reforma institucional. Eleito chefe de Estado, propôs algumas medidas visando a reduzir a acumulação de cargos: os parlamentares não podem exercer mandato nas Casas do Congresso e ao mesmo tempo ser nomeados para cargos no Executivo. Em discurso perante os parlamentares, ousou propor a redução do número de deputados e senadores em um terço e a reeleição a, no máximo, três mandatos. Se os políticos não aprovarem essas medidas, anunciou que vai convocar referendo para que o povo decida.
Eis uma agenda política que, se aplicada no Brasil, mudaria o cenário nacional e melhoraria a percepção dos eleitores quanto à representatividade e à importância da renovação política. Procura-se candidato, com coragem, para enfrentar esse desafio na eleição de 2018.
*Rubens Barbosa é presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior
Roberto Freire: O novo pede passagem
É preciso ter cuidado para identificar os interesses escusos
Em meio à descrença generalizada que se espraia pela sociedade em relação à política partidária e aos políticos, especialmente em função da degradação moral que envergonha o país, parece consensual a tese de que é necessária a aprovação de novas regras válidas já a partir das próximas eleições de 2018. A grande questão é se haverá disposição e coragem para que se leve adiante uma reforma que modifique profundamente as estruturas estabelecidas e, sobretudo, crie condições para o surgimento de mecanismos que libertem a cidadania e possibilitem uma outra política.
No bojo desse inadiável debate, é preciso ter cuidado para identificar os interesses escusos que buscam criar “cortinas de fumaça” para confundir a opinião pública, oferecendo respostas simples para problemas complexos, de modo que nada significativo venha a ser de fato alterado. Em nome dos grandes partidos — justamente os protagonistas das malfeitorias reveladas pela Operação Lava-Jato —, o que tem se buscado é “mudar algo para que tudo continue como está”, para citarmos a frase de Giuseppe Tomasi di Lampedusa em “O Leopardo”, imortalizada no cinema por Luchino Visconti.
A legislação que regula a atividade partidária no Brasil impõe uma série de restrições que impedem a oxigenação do ambiente político e praticamente afastam a possibilidade do surgimento de novas forças representativas da cidadania. Tudo o que se discute no Congresso são meros remendos que continuam a beneficiar a velha ordem. Pouco importa se serão fechadas ou abertas as listas de candidatos ou, em especial, o grande achado das cláusulas de barreira, pois todas essas alterações asseguram a manutenção e a primazia dos atuais grandes partidos. Tais reformas impedem que novos atores de representação da cidadania surjam e se afirmem nos processos eleitorais.
Entre as inúmeras distorções do sistema atual, talvez a mais grave seja o acesso indiscriminado e irrestrito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Diante das facilidades para que todas as legendas recebam o dinheiro do Fundo, foi criado um balcão de negócios à custa do dinheiro público. Isso tem de acabar. Entretanto, ao invés da restrição arbitrária e antidemocrática à criação de novas agremiações, o que se deve limitar é o acesso ao Fundo Partidário apenas às legendas que alcançarem, pelo voto, uma representação mínima na Câmara.
É preciso construir novas regras que, ao romperem com o monopólio dos atuais grandes partidos, garantam o mínimo de visibilidade aos novos entes partidários ou movimentos políticos, inclusive às candidaturas avulsas. A democracia brasileira só avançará se levarmos a cabo uma reforma política que preze a liberdade total e uma maior participação da cidadania, sem nenhum tipo de tutela ou restrição. Que tenhamos coragem de defender e aprovar uma reforma que seja digna do nome e que, efetivamente, mude regras, práticas e costumes que a sociedade brasileira não tolera mais. O novo pede passagem.
* Roberto Freire é deputado federal (PPS-SP) e presidente nacional do PPS
