República

Foto: Renan Martelli da Rosa/Shutterstock

Revista online | 1789 e 1822: duas datas emblemáticas

Ivan Alves Filho*, especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro/2022)

O que verdadeiramente importa para a análise da Conjuração Mineira, em sua estreita ligação com os acontecimentos que culminaram na Independência do Brasil, é a compreensão do seu sentido histórico. Qual o traço de união existente entre o revolucionário Joaquim José da Silva Xavier, os poetas Tomás António Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa e destes ao Padre Toledo e ao alfaiate Vitoriano Veloso? Todos sonharam com um país mais próspero e soberano. E o fizeram, basicamente, no espaço que vai do chamado Campo das Vertentes à região de Outro Preto, em Minas Gerais. 

Na ordem do dia estava a luta pela construção da Nação brasileira. Essa é a característica fundamental do movimento de 1789, em Minas Gerais. E por que Minas? Porque em suas terras se formou, pela primeira vez entre nós, um mercado interno, colocando o brasileiro de Goiás em contato com o brasileiro do Rio de Janeiro e este com o brasileiro da Bahia. Para a região das minas, entrava o gado de outras áreas e o sal do Rio de Janeiro. Pela outra porta, saía o ouro. E por aí vamos. Ou seja, estava sendo plantada a semente da união entre os brasileiros e as prisões que ocorreriam em vários pontos da Colônia revelavam isso: conjurados foram detidos tanto na Capitania do Rio de Janeiro quanto naquela de Minas Gerais e mesmo na Bahia e no Mato Grosso. Nunca é demais recordar que Minas Gerais era o centro geográfico do futuro país, e que suas terras faziam divisa com várias outras capitanias. Surgia assim um sentimento de brasilidade, que a cultura tão bem expressava, o mesmo se dando com a nova organização econômica e até a conformação geográfica como ficou dito. É de se observar que, por aqui, a cultura saía na frente, como que se antecipando ao Estado Nacional. Todo o poder à sociedade civil, tal poderia ser a palavra de ordem da Conjuração Mineira.

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O ouro de Minas Gerais (cerca de 75% de todo o ouro extraído na Colônia) contribuía para integrar o Brasil à nova fase da ordem econômica mundial, pautada pela acumulação primitiva de capital. Isso fazia com que os revolucionários de 1789 se movessem em um contexto marcado pela irrupção do ideário burguês no Ocidente. Eram os tempos da Revolução Americana e das transformações revolucionárias na França. Com a seguinte diferença, que dificultava um pouco mais as coisas: a Revolução Burguesa nos trópicos se processava em um ambiente colonial-escravista. As barreiras a serem transpostas eram portanto muito grandes e bem diferentes daquelas das Metrópoles em transição para o modo de produção capitalista.

A ousadia desse movimento político pode ser medida pelo fato de que, entre nós, o Estado nascera de fora para dentro, quase que por decreto. O que possibilitou isso foi o Regimento Tomé de Sousa, datado de 1548, o qual organizara as bases da ocupação do país, forjando toda uma administração. A primeira capital da Colônia, Salvador, surge desse processo. Havia algo de artificial nisso? Certamente. Sob essa ótica, o sonho dos revolucionários de 1789 ganha ainda maior relevo, uma vez que  combinava com uma realidade concreta, ou seja, a nacionalidade em formação - a qual, por seu turno, apresentava problemas reais e até novos. Urgia, assim, tentar uma solução. Dessa vez, o Estado fazia mais sentido.

Confira, abaixo, galeria de imagens:

Estátua de Tiradentes, em Minas Gerais | Foto: Luis War/Shutterstock
Igreja Matriz de Santo Antônio na cidade de Tiradentes, patrimônio cultural de Minas Gerais | Foto: Fred S. Pinheiro/Shutterstock
Rua de pedras e casas com estilo predominante da região de Minas Gerais | Foto: Márcia Heliane Gomes
Duzentos  anos da Independência do Brasil | Foto: Gerson Fortes/Shutterstock
Revolução Americana | Foto: Joseph Sohm/Shutterstock
A Revolução Burguesa nas regiões se processava em um ambiente colonial - escravista | Foto: woff/Shutterstock
A abolição da escravatura no Brasil foi decretada em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Aurea | Foto: Valery Sidelnykov/Shutterstock
A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889 e resultou na derrubada da monarquia e na instauração da república no Brasil | Foto: Leonidas Santana/Shutterstock
Estátua de Tiradentes, em Minas Gerais
Igreja Matriz de Santo Antônio na cidade de Tiradentes, patrimônio cultural de Minas Gerais
Rua de pedras e casas com estilo predominante da região de Minas Gerais
Duzentos anos da Independência do Brasil
Revolução Americana
A Revolução Burguesa nas regiões se processava em um ambiente colonial - escravista
A abolição da escravatura no Brasil foi decretada em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Aurea
A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889 e resultou na derrubada da monarquia e na instauração da república no Brasil
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Estátua de Tiradentes, em Minas Gerais
Igreja Matriz de Santo Antônio na cidade de Tiradentes, patrimônio cultural de Minas Gerais
Rua de pedras e casas com estilo predominante da região de Minas Gerais
Duzentos  anos da Independência do Brasil
Revolução Americana
A Revolução Burguesa nas regiões se processava em um ambiente colonial - escravista
A abolição da escravatura no Brasil foi decretada em 13 de maio de 1888, por meio da Lei Aurea
A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889 e resultou na derrubada da monarquia e na instauração da república no Brasil
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Mesmo assim, a Conjuração de 1789 colocou questões que só se resolveriam de fato mais de trinta anos depois (e este é o caso da Independência, em 1822). Ou, ainda, abordou lutas que teriam seu ápice na Abolição e na Proclamação da República, um século mais tarde!

Pode-se conjecturar que a Independência deixou intactas tanto as relações escravistas de produção quanto o sistema fundiário que lhe daria suporte. Isso só revela o quanto a Conjuração Mineira se antecipou historicamente, o quanto ela possuía inegáveis traços inovadores. É necessário ressaltar isso. 

Como toda e qualquer prática que se pretenda revolucionária, a Conjuração Mineira foi atravessada de contradições. Nela, havia setores mais avançados e outros menos avançados. As revoluções são assim; nunca são quimicamente puras. Quem quiser que pense o contrário. Mais: por vezes, a situação histórica concreta, os limites impostos pelo movimento real da vida, impede a solução de certos problemas. 

Seja como for, firmamos a convicção de que a Conjuração Mineira foi o máximo de consciência possível de sua época. Vale dizer, a Conjuração Mineira foi o Brasil antes do Brasil.

Sobre o autor

*Ivan Alves Filho é historiador licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Os mais recentes de suas dezenas de livros publicados são Os nove de 22: o PCB na vida brasileira e Presença negra no Brasil: do século XVI ao início do século XXI.

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Ditadura não. Fora genocida. Democracia já | Foto: ThalesAntonio/Shutterstock

Editorial revista online | A presença da sociedade civil

O país assiste, desde o 11 de agosto passado, à emergência de um ator relevante, até então tímido, quando não ausente, na cena política contemporânea: a sociedade civil organizada. Um manifesto em prol da democracia, com apoio amplo e objetivos muito claros, foi lido em inúmeros atos públicos ocorridos em São Paulo e diversas outras cidades brasileiras.

O texto exige, de forma clara, respeito ao processo e aos resultados eleitorais, assim como a coordenação harmônica entre os Poderes da República, em prol das tarefas que o mundo do presente impõe ao país. O impulso unitário que inspira o movimento transparece na diversidade de seus signatários: organizações de ensino superior, atores de movimentos sociais, entidades que congregam interesses de empresários e trabalhadores, além de centenas de milhares de cidadãos. Há diversidade política, com personagens de posições opostas nos embates recentes de nossa história, há diversidade de interesses econômicos, muitas vezes contraditórios, há diversidade de causas que congregam militantes e movimentos. Todos, no entanto, se manifestam hoje unificados, na defesa da democracia, contra as ameaças que sobre ela pesam.

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A resistência contra os avanços do autoritarismo supera as contradições eleitorais dos candidatos do campo democrático com os candidatos do governo, arautos da agenda do retrocesso, para alcançar patamares mais elevados de luta. Veio à luz a afirmação do consenso democrático, que une trabalhadores, empresários e intelectuais, representantes das forças vivas da nação.

Confira, a seguir, galeria de fotos:

Reprodução: Unisinos
Reprodução: Jornal da USP
Foto: Drazen Zigic/Shutterstock
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Reprodução: Proceso Digital
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Foto: Wellphoto/Shutterstock
Foto: Jacob Lund/Shutterstock
Foto: Daniel Caballero/Valor Econômico
Foto: Vincenzo Lullo/Shutterstock
Reprodução: Unisinos
Reprodução: Jornal da USP
Young,African,American,Woman,Shouting,Through,Megaphones,While,Supporting,Anti-racism
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Raising,Hands,For,Participation.
Protest.,Public,Demonstration.,Microphone,In,Focus,Against,Blurred,Audience.
Female,Activist,Protesting,With,Megaphone,During,A,Strike,With,Group
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London,,United,Kingdom,,June,06,2020:,Thousandths,Of,People,Attended
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É inescapável a associação do manifesto de hoje com o manifesto de ontem, a Carta aos Brasileiros, lida na mesma data de 1977, na Faculdade de Direito da USP, de impacto singular na derrota do regime ditatorial de então. 

Infelizmente, contudo, tampouco é possível deixar de relacionar essa manifestação vigorosa em prol da democracia com a divulgação, poucos dias depois, de conversações mantidas por grupo de empresários governistas, com ataques às instituições democráticas e apologia de regimes autoritários.

O sinal é claro: há movimentos entre os partidários da desordem e do autoritarismo. O risco às instituições permanece, portanto, apesar da manifestação de unidade e força dos partidários da democracia. 

Nesse quadro, a lição dos fatos aponta para a formulação de consignas comuns, ao lado da manifestação de diferenças políticas legítimas, no embate eleitoral, a todos os candidatos do campo democrático. 

Pelo comparecimento às urnas no dia do pleito, contra o voto em branco, contra o voto nulo, nenhum voto para os candidatos do autoritarismo.

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Simone Tebet em comissão especial do Impeachment | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nas entrelinhas: Simone Tebet completa a fila de largada da campanha

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

A confirmação da candidatura de Simone Tebet, ontem, pela convenção nacional do MDB e da coligação que a apoia, integrada pela federação PSDB-Cidadania, completou a fila de largada das eleições deste ano. O cenário mantém como tendência principal a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 44% das intenções de voto, e o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 35%, segundo a pesquisa XP/Ipespe divulgada na segunda-feira. O que pode alterar esse quadro, ou consolidá-lo, será a propaganda eleitoral de rádio e tevê, que começa em 16 de agosto.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 9%, a senadora Simone Tebet (MDB), com 4%, e André Janones (Avante), com 2%, são os candidatos mais bem posicionados para construir uma terceira via, alternativa muito difícil. Nenhum dos três, até agora, definiu o vice. Simone contava com o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas o tucano histórico, mais uma vez, movimenta-se em função da política do Ceará. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-AM) pleiteia a vaga. Pablo Marçal (Pros) e Luiz Felipe d’Avila (Novo) têm 1%. Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Luciano Bivar (União Brasil), Eymael (DC) e Leonardo Péricles (UP) completam a fila de largada, com menos de 1% cada.

Votos nulos ou que não votariam em nenhum dos candidatos somam 4%. Não sabem/não responderam representam apenas 2% dos entrevistados, o que indica um cenário de grande participação eleitoral. Ontem, o Datafolha divulgou uma pesquisa entre jovens eleitores, que confirmou o que já se previa: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a preferência no eleitorado adolescente e jovem nas 12 maiores capitais do país, com 51%. Jair Bolsonaro (PL) tem 20%. Depois, vem Ciro, com 12%. São jovens de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Manaus e Belém. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. A pesquisa eleitoral completa do DataFolha sobre as eleições presidenciais deve ser divulgada hoje.

Nenhuma grande alteração no quadro deve ocorrer até o horário eleitoral, pois a prioridade dos candidatos agora é a articulação dos palanques regionais, resolvendo conflitos e recolhendo náufragos das alianças. Como o registro das candidaturas deve ocorrer até 5 de agosto, muita água vai rolar ainda nos estados, e os candidatos terão de conciliar as articulações de campanha com a própria movimentação eleitoral. Lula passa a ter a segurança sob responsabilidade da Polícia Federal. Como ex-presidente, já tinha esse direito, mas, agora, o esquema será reforçado em razão dos riscos de atentado.

Regras do jogo

Bolsonaro passa à desvantagem de ter que se comportar de acordo com as regras eleitorais, ou seja, será tratado como os demais candidatos, estando sujeito a punições toda vez que sair das regras do jogo. Como está em guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser que queira esticar a corda, para passar por vítima e ilustrar a narrativa de que não existe imparcialidade da Corte. Entretanto, essa postura aumenta seu risco eleitoral, porque a opinião pública confia na Justiça Eleitoral, e isso gera grandes desgastes políticos.

Por exemplo, o manifesto em defesa do Estado de direito organizado por juristas e estudantes da tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), berço da elite política e jurídica paulista, com apoio de empresários, intelectuais e artistas, subscrito por três mil personalidades, em 24 horas obteve a adesão de mais de 100 mil representantes da sociedade civil. Entre os signatários estão os ex-ministros do STF Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches, além de artistas, intelectuais, executivos, empresários e até banqueiros. É o tipo de fato político que pode impactar negativamente a candidatura de Bolsonaro em que ela é mais forte: os eleitores com renda acima de 10 salários mínimos.

No rastro do encontro com diplomatas no qual levantou suspeitas sobre a urna eletrônica e atacou a Justiça Eleitoral, Bolsonaro vive, também, a rebordosa da reação negativa da comunidade internacional. A mais importante foi o pronunciamento do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, na terça-feira, durante a 15ª Conferência de Ministros da Defesa das Américas, em Brasília: “Os nossos países não estão ligados apenas pela geografia. Também somos atraídos pelos interesses e valores em comum, pelo nosso profundo respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana, pelo nosso compromisso com o Estado de direito e por nossa devoção à democracia”, disse.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-simone-tebet-completa-a-fila-de-largada-da-campanha/

Simone Tebet no Plenário do Senado | Moreira Mariz/Agência Senado

MDB rachado e presidenciável com pouco voto: uma história recorrente

Glauco Faria*, Brasil de Fato

Caso não haja nenhuma surpresa, o MDB deve confirmar hoje a candidatura à Presidência da República da senadora do Mato Grosso do Sul Simone Tebet. Mas, de saída, a legenda já sai rachada. Líderes emedebistas de onze estados manifestaram apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, embora o presidente nacional da sigla, Baleia Rossi, tenha declarado que a candidatura da parlamentar tem o apoio de 19 diretórios estaduais, a divisão já é evidente.

Não que isso seja novidade na história da legenda. Partido que antagonizava com a Arena no período da ditadura civil-militar, o PMDB da pós-democratização chegou a eleger todos os governadores do país, exceção ao de Sergipe, em 1986, fazendo ainda 38 dos 49 senadores e 261 dos 487 deputados federais naquele ano. Mesmo com tamanho poderio, não chegou forte e tampouco unido nas primeiras eleições presidenciais diretas após o fim do regime autoritário, em 1989.

Àquela altura, o "Senhor Diretas", presidente da Assembleia Constituinte e figura histórica da luta contra a ditadura, Ulysses Guimarães, foi o candidato de uma legenda castigada pela impopularidade do governo Sarney e pelo papel dúbio que exercia frente à opinião pública. No ano da eleição, a sigla havia se retirado do governo, mas mantinha alguns ministérios e cargos importantes.

E se Ulysses seria o nome certo da legenda em uma eventual eleição direta em 1985, a história foi bem diferente em 1989. Em 29 de abril daquele ano, o PMDB realizou sua convenção nacional com quatro candidatos. No primeiro turno da escolha, Ulysses Guimarães foi o mais votado com 302 votos, seguido pelo então governador da Bahia Waldyr Pires, com 272, vindo em seguida Iris Rezende (251) e Álvaro Dias (72). Para evitar um segundo turno, Ulysses e Waldir formaram uma chapa única, que na prática não representou a unidade esperada, ainda mais por conta de uma parte significativa da sigla sonhar com a candidatura do governador paulista Orestes Quércia.

O presidenciável peemedebista foi "cristianizado" e viu muitos daqueles que deveriam ser seus correligionários aderirem a outras candidaturas, em especial a de Fernando Collor (PRN). Ao fim, terminou a eleição com parcos 4,6%, ficando em sétimo lugar. Ao menos o jingle de sua campanha, "Bote fé no velhinho", entrou para a história como um dos mais bem marcantes das campanhas eleitorais.

Em 1994, um novo revés do PMDB

Se Ulysses seria um nome natural para uma eleição direta que não aconteceu em 1985, a candidatura mais forte da legenda em 1989 talvez fosse a de Orestes Quércia. Mas quando ele se tornou de fato presidenciável em 1994, seu tempo tinha passado. Àquela altura já havia sofrido com inúmeras denúncias de irregularidades que abalaram sua popularidade, tendo ainda problemas internos em São Paulo e desavenças com seu ex-afilhado político, o então governador Luiz Antônio Fleury.

Disputou a prévia com o ex-governador do Paraná Roberto Requião e saiu vitorioso. A declaração de seu rival após o resultado já dava o tom que iria imperar nas hostes da sigla dali em diante. "Com Quércia concorrendo à Presidência, o PMDB mostra sua face horrível e corrupta", disse Requião.

O CPDOC da Fundação Getulio Vargas relembra a divisão naquele momento, apontando o alto índice de abstenção daquela prévia, sobretudo no Rio Grande do Sul, foco da dissidência comandada por Antônio Brito e Pedro Simon, e no Maranhão, reduto do ex-presidente José Sarney. "O senador José Fogaça, dissidente da bancada gaúcha, lamentou que o ex-presidente do PMDB não tivesse compreendido, antes da convenção, o 'desajuste' provocado por sua candidatura e afirmou que Quércia era 'sinônimo de inadequação ao pensamento político do partido, uma dificuldade de contexto'."

Seu último comício, na Praça da Sé, em São Paulo, marcou o fim de uma campanha melancólica em 30 de setembro. Na ocasião, atacou o candidato tucano Fernando Henrique Cardoso afirmando que "o PSDB é um partido fraco, sem tradição, sem estrutura. Com Fernando Henrique, quem vai comandar? O governo vai ser como um monstro, com várias cabeças e vários braços". E não poupou seu colega de legenda José Sarney, que apoiava FHC, chamando-o de "canalha".

Quércia terminou a eleição com 4,38%, atrás de Enéas Carneiro, do Prona. Talvez um dos fatos mais lembrados daquela disputa presidencial tenha sido seu embate com o jornalista Rui Xavier no programa Roda Viva, da TV Cultura, com um desfile de xingamentos, ofensas e ameaças nada usual na grade televisiva.

Sem candidatos do PMDB

A candidatura presidencial de Quércia foi a última do PMDB durante um bom período. Em 1998, a base da legenda aliada a FHC conseguiu barrar a candidatura própria na convenção realizada em março daquele ano. O placar de 389 contrários com 303 a favor já deixava à vista o diagnóstico recorrente de desunião. "Houve uma descortesia. Humilharam o Itamar Franco. Vai ser difícil reconstruir a unidade do partido", disse o senador Ronaldo Cunha Lima, defensor da candidatura própria, em referência ao ex-presidente que acabou candidato vitorioso ao governo de Minas Gerais. O partido não fechou apoio formal à reeleição do tucano, mas a maioria seguiu esse caminho.

Já em 2002, com a implosão da aliança dentre o então PFL, hoje DEM, e o PSDB, os peemedebistas indicaram a deputada federal capixaba Rita Camata como vice na chapa de José Serra. Mais uma vez a tese da candidatura própria foi vencida, assim como a pretensão renovada de Itamar Franco de ser o candidato peemedebista. Em 2002, nova derrota para os defensores de um presidenciável da sigla: a disputa teve a ala governista (agora pró-Lula) com 351 votos contra 303, mas não houve a formalização da aliança.

Em 2010, a vitória dos governistas foi expressiva, com 560 dos 660 votos apurados na convenção nacional optando pela coalizão com o PT e a indicação de Michel Temer para vice de Dilma Rousseff. O ex-governador do Paraná, Roberto Requião, e Antônio Pedreira, do PMDB do Distrito Federal, que buscavam a vaga para disputar a Presidência, conseguiram 95 e 4 votos, respectivamente. Em junho de 2014 a manutenção da aliança foi aprovada com 69,7% dos votos dos convencionais. Ali, Temer fez um discurso profético por vias tortas ao seus correligionários pedindo unidade (que efetivamente não ocorreu).

"Uma maior presença do PMDB na área social, assim como teve no passado. São ações relativas à saúde, à educação, à integração nacional, entre outras”, prometeu o vice.

A falta de um projeto nacional

"O atual MDB já há algumas eleições tem mostrado que não tem um projeto nacional. Ou ele embarca numa candidatura a vice ou em uma candidatura como a do Henrique Meirelles que não chegava a ser sequer uma aventura, com números insignificantes para um partido que ainda tem uma bancada de senadores e deputados federais expressiva", explica a cientista política e professora da PUC-SP Rosemary Segurado, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. "Fica sempre numa negociação ou de uma candidatura à vice-presidência ou numa composição governamental em que possa ter alguns ministérios. Parece que isso lhe é suficiente. Um partido que tem uma história importante, desde antes da democratização."

Rosemary faz referência à candidatura do ex-ministro do impopular governo Temer às eleições de 2018, que cumpriu o rito de candidatos pouco expressivos ao Planalto por parte da sigla, marcando então o pior desempenho de um presidenciável do partido. Henrique Meirelles, mesmo tendo investido R$ 54 milhões em sua própria campanha, teve somente 1,2% dos votos válidos, finalizando sua participação atrás do Cabo Daciolo (Patriotas).


Henrique Meirelles investiu pesado, mas ganhou poucos votos em 2018 / Antonio Cruz/Agência Brasil

Com a candidatura de Simone Tebet, o desempenho deve ser pouco melhor que o da última eleição, mas nada que inspire possibilidade de vitória. "Uma das perguntas é como o MDB vai fazer para manter essa candidatura, até porque tem questões relacionadas ao recebimento do fundo eleitoral, que são importantes para o partido, mas certamente esse desembarque da candidatura da Simone Tebet é anterior ao embarque porque parte expressiva do MDB atual não vê essa candidatura com nenhuma possibilidade de representar o partido nacionalmente", aponta Segurado, destacando que a política local também se torna determinante para o apoio ou não a um presidenciável.

"O que um candidato do MDB em determinado estado olha: quem vai alavancar minha candidatura? É Simone Tebet ou o ex-presidente Lula? E as pesquisas estão mostrando que a influência de Lula em algumas regiões pode ser decisiva para os candidatos a governador. Obviamente aquele candidato do MDB e aqueles acordos locais estão olhando para sua própria sobrevivência", pontua.

A questão local é vital para a sobrevivência não apenas de políticos em determinadas regiões, mas do próprio poderio da legenda. O partido continua sendo o líder no ranking de prefeituras comandadas no Brasil, mas viveu um recuo expressivo em 2020, passando de 1044 em 2016 para 784. Isso pode ser um indicativo de redução de bancadas, com a perda de espaço para outras agremiações, em especial do chamado Centrão. No Senado, os emedebistas ainda são a maior sigla com 12 parlamentares, mas na Câmara ocupam um hoje modesto sétimo lugar, com 37 deputados.

O que pode ser dado como certo, independentemente dos resultados de 2022, é que parte do MDB deve buscar compor com um novo governo. Como lembra o professor de História do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) Cássio Augusto Guilherme, sem contar a gestão de Fernando Collor e o período inicial do primeiro governo Lula, até 2017 o PMDB permaneceu por 28 anos em coalizões governistas. Nisso, a história também pode se repetir.

*Texto publicado originalmente no Brasil de Fato. Título editado


Nicolau da Rocha Cavalcanti: O autoritarismo de ontem e os males de sempre

Não são apenas as desigualdades sociais e econômicas que insistem em permanecer na trajetória brasileira. Os males institucionais são também teimosos, como mostra Luis Rosenfield em seu livro Revolução Conservadora: Genealogia do Constitucionalismo Autoritário Brasileiro (1930-1945) – Editora da PUCRS, 2021.

A descrição do ambiente público da Primeira República, por exemplo, é aplicável à época atual. “As polêmicas (…) diziam respeito à lisura do processo eleitoral, à inviolabilidade do voto secreto e universal, à independência do Poder Judiciário, à separação de poderes e à organização de partidos políticos de âmbito nacional. Somavam-se a esse cenário a pauta de modernização da gestão pública, o problema da corrupção e a crônica ineficiência governamental.”

Resultado de sua pesquisa de doutorado, o livro de Luis Rosenfield é incômodo. Seu objetivo é precisamente “abordar as ideias que levaram o Brasil à consolidação de um pensamento constitucional autoritário, antiliberal e corporativista que teve seu ápice no Estado Novo”.

O tema envolve muitas sombras e contradições. “A história das doutrinas constitucionais não entra em pausa durante os regimes autoritários. Compreender o constitucionalismo como um simples andar para frente das garantias individuais, das liberdades e de uma suposta evolução dos sistemas políticos democráticos implica endossar uma perspectiva ingênua da História”, diz Luis Rosenfield.

No estudo sobre o modo como a comunidade jurídica pensava os rumos do País, escancaram-se não apenas incoerências teóricas, mas cumplicidades constrangedoras. Por exemplo, “Oliveira Vianna, o grande intelectual do período (varguista), defendia desde a década de 20 a democracia autoritária, eugênica e corporativa”.

O livro é também incômodo – e, na exata medida desse incômodo, necessário nos dias de hoje – ao delinear os antecedentes do pensamento constitucional autoritário. Em sua gênese não estavam “apenas delírios autoritários”. A motivação comum a esses pensadores era oferecer um rumo ao Estado brasileiro capaz de superar “os males da ineficácia, da corrupção e do subdesenvolvimento”.

Eis um ponto que merece especial atenção. O Estado Novo de Vargas cometeu atrocidades e violou garantias e liberdades; e, nessa trajetória de desrespeito a direitos fundamentais, contou com a cumplicidade de muitos juristas. No entanto, isso não foi fruto de mera perversidade autoritária. Os caminhos foram mais sutis e, portanto, mais perigosos.

O pensamento autoritário do Estado Novo nasce – aqui as palavras têm desconcertante atualidade – de um “profundo desapontamento com os rumos da prática constitucional do País”. No final da Primeira República, “disseminam-se obras jurídicas que irão contestar o anacronismo das instituições liberais, a ineficácia da democracia parlamentar e o idealismo da Constituição de 1891”.

No embate entre idealistas constitucionais e realistas autoritários – “oposição utilizada como chave de leitura da Era Vargas”, pontua o autor –, “gradualmente, a defesa do sistema de freios e contrapesos, típico das democracias ocidentais, passou a ser observada como um ideal de outra época, dissociado das necessidades reais do País”.

Aqui se vê outra característica da perigosa sutileza do autoritarismo. Muitas vezes, são reflexões jurídicas, aparentemente inofensivas, que assentam o caminho autoritário. “Os juristas ligados ao regime (…) forneceram novos contornos à interpretação jurídica, demonstrando intensa repulsa ao formalismo jurídico”.

A ofensiva autoritária não se dirigia explicitamente contra as liberdades. Havia mais astúcia no ataque. “Investidas contra o ‘formalismo’ e a ‘ortodoxia jurídica’ foram muito utilizadas pelos pensadores autoritários brasileiros como forma de justificar e legitimar o Estado Novo”, afirma Luis Rosenfield. Uma vez mais, o tema é incomodamente atual. Não faltam, nos dias de hoje, discursos contrapondo liberdades e garantias fundamentais a moralidade pública, a combate à corrupção e até mesmo a desenvolvimento social e econômico.

Nessa trajetória de concessões – tolerando o que é intolerável, com a desculpa das boas causas; no caso do autoritarismo da era Vargas, o pretexto era “encontrar soluções genuinamente brasileiras para os problemas nacionais” – chega-se a situações paradoxais. “A nova separação de poderes do varguismo culminou na eliminação dos partidos políticos, no fechamento do Congresso e no fim do federalismo da Primeira República”, aponta o autor. Como se vê, os resultados do autoritarismo não são nada sutis.

Por isso, jogar luzes sobre as doutrinas jurídicas que deram sustentação ao passado autoritário, como faz o livro de Luis Rosenfield, é muito mais do que mera tarefa acadêmica. É caminho para superar males que insistem em voltar ao cenário brasileiro. Quase um século depois, não pode o País seguir atado às mesmas questões, refém do uso insidioso da percepção de crise (seja moral, social, política ou econômica) para tentativas antiliberais e antidemocráticas.

ADVOGADO, MESTRANDO EM DIREITO PENAL PELA USP

Fonte:

O Estado de S. Paulo

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-autoritarismo-de-ontem-e-os-males-de-sempre,70003715545

 


Michel Misse e Paulo Baía: Jacarezinho – O ativismo nada jurídico dos delegados e a República

Ainda no Brasil atual, como no passado, a pergunta que deveria ecoar em todos os ouvidos dos brasileiros é a seguinte: Quanto vale a vida de um cidadão brasileiro para o Estado? E para um delegado de polícia que o representa em suas atribuições? A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por seus responsáveis, os delegados de polícia, está aí a afrontar a vida, as leis e a decisão do STF, como puderam constatar os moradores da favela do Jacarezinho, mais uma vez, no último dia 6 de maio. Se não, vejamos.

No Brasil Império, o chefe de polícia era, por lei, um juiz. Na falta de juízes para atender a esse imenso continente que é o Brasil, criou-se, como figura provisória, um representante do juiz, por delegação, para os municípios onde não havia juiz para chefiar a polícia. Foi com essa delegação que surgiu o original cargo de delegado de polícia.

Na República, ele continuou a ser o responsável pelo inquérito policial, cabendo aos comissários distritais a chefia de investigações e diligências cotidianas. Mais tarde, em função de sua responsabilidade jurídica no inquérito policial, determinou a lei que, em concurso público para o cargo, os candidatos a delegados de polícia deveriam ser bacharéis em direito, aprovados pela OAB.

Tudo isso, evidentemente, para garantir responsabilidade jurídica pelos procedimentos de investigação e esclarecimento dos crimes e de diligências ou operações para a incriminação dos suspeitos. Policiais bacharéis garantiriam as normas constitucionais e do processo penal.

Ao contrário de ser formado por instituições garantidoras do seu pleno funcionamento, responsáveis por torná-lo eficiente, público, e ordenador para que a Constituição que o rege seja cumprida, o que mais uma vez verificamos é uma contrafação do poder público pela violência unilateral de seus agentes, com a ideia fixa de que só pela violência ilegal é possível enfrentar bandos urbanos de pequenos traficantes armados, moradores de favelas.

É o que se tem visto no Rio de Janeiro há décadas, sem que haja qualquer avanço significativo nessa área que não seja também de tipo ilegal. Como a responsabilidade pode ser apurada, nesses casos?

Quanto vale a vida de um cidadão brasileiro para as nossas polícias e para os nossos delegados inquisidores da polícia judiciária, que até outubro de 1988 tinham o poder de decretar prisões preventivas sem limite de prazo? Talvez tenhamos que ir mais longe ao elaborar a questão.

De que material a nossa coisa pública foi e é constituída? As polícias – nós sabemos bem –, são antigas donas do açoite a escravizados, seus descendentes e pobres de maneira ampla. No Brasil contemporâneo, com sua permanente desigualdade e hierarquização social, temos facções lutando contra facções, sejam elas políticas, criminosas ou de negociantes pelos butins dos ilícitos.

Enredados nessas guerras intestinas, deixamos de olhar para a questão central – qual é a nação que desejamos construir como um projeto de República? Qual a República que se sustenta tendo como prática a violência sistemática e as sucessivas e inócuas matanças feitas pelos agentes públicos em nome do combate ao crime? A que conceito de ordem pública a mentalidade policial reinante está submetida?

Planejamento

delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, que atuou na Operação do Jacarezinho no último dia 6/5, onde 28 brasileiros morreram, disse em entrevista coletiva que houve um planejamento de inteligência da polícia judiciária, mas que o conhecimento do território das favelas não funciona mais nas operações policiais, não diminui a letalidade, e criticou o que ele denomina de ativismo judicial contra a ação policial.

Oliveira sustentou que a operação, a mais violenta do Rio de Janeiro, não visava executar o povo favelado. Defendeu a atuação policial pois moradores das favelas estão sob o domínio do tráfico, e que em cada operação a polícia tem o intuito de salvar os moradores trabalhadores, reféns dos criminosos traficantes.

Agem com um sebastianismo militarizado, desejando libertar o povo da opressão dos traficantes. Para tanto, se morrerem brasileiros pelo caminho não há importância, faz parte da limpeza urbana de libertação, depreende-se do discurso oficial da instituição policial.

Tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público dizem que a operação, nomeada como “Exceptis” para ciência do eminente ministro Edson Fachin, teve como objetivo cumprir os 21 mandados de prisão expedidos pela Justiça a partir de investigações da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Estavam lutando contra o aliciamento de menores, homicídios, sumiço de corpos, roubos e “atos terroristas” contra trens da Supervia.

A resposta veio como justificativa para atender a decisão do STF, que permite operações nas favelas cariocas somente em casos excepcionais, por conta da pandemia. E receberam apoio da Associação de Delegados de Polícia, formada por todos esses bacharéis que juraram respeitar os direitos civis da população. A justificativa é que quase todas as vítimas da operação tinham alguma ficha, alguma anotação ou alguma passagem pela polícia.

Ora, presumidos bacharéis, essa justificativa para matar é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Com argumentos desse tipo, podemos concluir que os brasileiros devem respeitar as instituições de Estado, que estão fazendo o seu trabalho de caçar bandidos. Afinal, matar os brasileiros já se tornou hábito, tradição, e faz parte da política e projeto de constituição de uma nação de brasileiros. Só resta saber quantos brasileiros ainda existirão para formar tal projeto.

  • Michel Misse e Paulo Baía são sociólogos, doutores em sociologia e professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Fonte:

Metrópoles

https://www.metropoles.com/ponto-de-vista/jacarezinho-o-ativismo-nada-juridico-dos-delegados-e-a-republica


El País: Centenas de fotos inéditas da Guerra Civil Espanhola vêm à luz em Barcelona

Museu Nacional de Arte da Catalunha exibe as imagens do conflito feitas por Antoni Campañà, que as escondeu em uma caixa até que seu neto as descobriu em 2018

José Ángel Montañés, El País

Um terceiro C se uniu, há apenas três anos, às grandes imagens feitas por Agustí Centelles e Robert Capa durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39): trata-se do catalão Antoni Campañà (Arbúcies, 1906 – Sant Cugat del Vallès, 1989), autor de milhares de fotos daquele conflito. Longe do caráter épico do trabalho de Centelles e Capa, as imagens de Campañà se centram no cotidiano da retaguarda e representam uma nova contribuição ao patrimônio fotográfico espanhol.

Três décadas depois da sua morte, um de seus netos encontrou duas caixas vermelhas na garagem da casa dele na cidade de Sant Cugat, vizinha a Barcelona, que estava prestes a ser vendida 2018. Dentro, junto com placas de vidro e outros negativos, havia 1.200 cópias, ampliadas no formato 13 x 18 centímetros. Estavam coladas a cartões com legendas que permitiam identificar mais de 5.000 negativos guardados em outra caixa, que Campañà tinha pedido a seus filhos que nunca tocassem.

O fotógrafo ―republicano, catalanista e católico (sempre levava no bolso uma imagem de Nossa Senhora do Carmo) – os tinha escondido por se sentir magoado com o uso propagandístico e repressor que as autoridades franquistas lhe tinham dado. Serviram como prova de crimes dos vencidos contra o novo regime. Novamente, como ocorreu com as malas de Centelles e Capa, uma caixa guardada zelosamente documentava parte de passado espanhol mais recente.

‘Miliciana em uma barricada da rua do Hospital, julho de 1936’, do Antoni Campañà.
‘Miliciana em uma barricada da rua do Hospital, julho de 1936’, do Antoni Campañà.ANTONI CAMPAÑÀ / ARXIU CAMPAÑÀ

MAIS INFORMAÇÕES

Campañà tampouco era um desconhecido antes de 2018. Dele eram conhecidas 200 imagens publicadas em jornais e revistas. No ano da sua morte, a Fundação La Caixa lhe dedicou uma exposição na qual, entre 90 fotos selecionadas, só havia três sobre a Guerra Civil. As demais refletiam seu vasto trabalho em corridas de automóveis, jogos de futebol e dias de festa, seus temas preferidos. Agora, e até 18 de julho, a exposição La guerra infinita. Antoni Campañà. La tensión de la mirada. 1906-1989 reúne no Museu Nacional de Arte da Catalunha (MNAC) 367 fotografias inéditas, muitas das quais jamais haviam saído do negativo, e material documental que repassa a trajetória deste fotógrafo cabal, que registrou os dois lados do conflito, mas também soube se adaptar à normalidade trazida pelo fim da guerra.

Esta primeira retrospectiva, com curadoria de Arnau González i Vilalta, Plàcid García-Plainas e do neto que descobriu as imagens, Toni Monné, apresenta Campañà como um homem-banda da fotografia: artista, fotojornalista, especialista em revelação, gerente de várias lojas, agente da marca Leica, correspondente da edição espanhola da revista Galería e difusor da teoria fotográfica em artigos e livros. Apesar de seu extenso e elogiado trabalho, Campañà ficou de fora dos livros de história.

MNAC

Com sua Leica, captou os milicianos que lutavam pela república, como a jovem e sorridente anarquista que, no meio das Ramblas de Barcelona, segura uma bandeira do sindicato CNT. É uma imagem célebre da guerra, porque o próprio sindicato a difundiu, mas até 2019 não havia sido atribuída a Campañà, porque ninguém o considerava um fotógrafo da Guerra Civil. Ele também registrou os refugiados que chegavam da Andaluzia a Barcelona em 1937, como uma mãe malaguenha retratada com seu filho, que recorda a mítica imagem de Dorothea Lange da crise de 1929, e que um jornal de Praga erroneamente situou no cenário da localidade basca de Guernica, bombardeada pela aviação nazifascista durante a guerra espanhola.

Também fez imagens dos devastadores efeitos dos bombardeios em Barcelona, as filas em busca de comida e os refeitórios sociais, o gigantesco enterro do líder anarquista Buenaventura Durruti, o macabro espetáculo das freiras mumificadas expostas na entrada das igrejas, como efeito do saque iconoclasta feito pelos anarquistas, e retratos de libertários tão chamativos que os próprios anarquistas fizeram cartões-postais com eles.

ANTONI CAMPAÑÀ

Campañà criou imagens em que não escondeu os vergonhosos protestos de mulheres por falta de alimentos diante de La Pedrera, célebre edifício do arquiteto Antoni Gaudí, onde então funcionava a sede da Secretaria de Abastecimento do Governo regional catalão; nem a enorme violência, refletida nos primeiros cadáveres ou inclusive nos cavalos sangrando em plena praça Catalunya, marco zero da cidade. “Em algumas se nota que Campañà se sente incômodo com o que retrata e, além de fotografar cadáveres, prefere mostrar a vida cotidiana, o sofrimento das pessoas e como elas se adaptam às circunstâncias”, diz seu neto, Toni Monné, para quem seu avô, “de aspecto risonho e dinâmico”, ficou “traumatizado para sempre” pela guerra, “o que o levou a esconder o material, que não falasse dele e não quisesse explorá-lo economicamente”.

SERGIFMOURE

Campañà fotografou os dois lados do conflito, sem estar comprometido com nenhum deles. Se em 1936 registrou os anarquistas rumando pela avenida Diagonal em direção à Frente de Aragão, em 1939 também imortalizou a retirada do exército republicano e os desfiles triunfais das tropas vencedoras franquistas pela mesma artéria urbana. Tudo com os contra-plongées (visão de baixo para cima) que tanto apreciava, como fez com sua famosa miliciana.

Ao final da guerra, Campañà trilhou o caminho do exílio, mas, ao passar pela cidade catalã de Vic decidiu voltar e se entregar em um quartel de Barcelona. Lá servia o engenheiro Ortiz Echagüe, grande fotógrafo pictorialista, com quem tinha colaborado no começo de carreira. Assim conseguiu evitar qualquer represália e continuar trabalhando, voltando aos mesmos cenários de antes da guerra.

A caixa onde Antoni Campañà havia guardado parte das fotos que fez na Guerra Civil, agora exposta no MNAC.
A caixa onde Antoni Campañà havia guardado parte das fotos que fez na Guerra Civil, agora exposta no MNAC.ALBERT GARCIA / EL PAÍS

Em uma de suas imagens de fevereiro de 1939, dias depois da ocupação de Barcelona pelas tropas do general franquista Yagüe, é uma jovem falangista quem, novamente nas Ramblas, tenta colocar um broche em um jovem de terno, que o aceita com um sorriso. Campañà continuou atuando como fotojornalista, apesar de ter tido sua inscrição negada no Cadastro Oficial de Jornalistas. Em 1944, depois da publicação do livro El Alzamientola Revolución y el Terror en Barcelona, de F. Lacruz, com fotos dele, decidiu esconder todo o seu material, condenando-o ao esquecimento. “Campañà poderia ter sido Agustí Centelles antes de Agustí Centelles, mas não quis ser a referência gráfica da Guerra Civil”, diz Arnau González.

Apesar de tudo, continuou a retratar com sucesso a nova Espanha, mostrando por exemplo a industrialização do país representada pela inauguração da fábrica de automóveis Seat, por encomenda do seu diretor, novamente Ortiz Echagüe, que queria divulgar as instalações industriais e os carros lá produzidos. Conseguiu ser um grande fotógrafo esportivo. Entre 1954 e 1957, acompanhou a construção do Camp Nou e, ao lado de Joan Andreu Puig, fundou o selo CYP, o primeiro a produzir cartões-postais turísticos coloridos em escala industrial.

Coincidindo com a exposição, o MNAC recebeu em seu acervo, depois da doação da família, 62 bromóleos (um tipo de impressão a óleo) da sua etapa pictorialista – movimento fotográfico que busca aproximar as imagens da pintura. Trata-se de uma técnica que ele aperfeiçoou em 1933 durante um curso que fez na sua viagem de lua-de-mel à Baviera (Alemanha), quando se impregnou da nova visão de Rodchenko e da estética centro-europeia. São imagens, inquietantes e vaporosas, com as quais Campañà conseguiu se tornar um dos fotógrafos artísticos espanhóis mais difundidos e premiados internacionalmente, como duas de suas imagens mais conhecidos até agora: Tração de Sangue, adquirida pelo Governo catalão em 1994 e Espantalho, as duas de 1933, em que une sua paixão pela beleza de um mundo rural e agrário prestes a desaparecer a enquadramentos atrevidos e linhas de composição em vertiginosas diagonais, influenciadas pelas correntes estéticas da Nova Visão alemã e do construtivismo soviético. São os mesmos enquadramentos que manteve em suas fotos da guerra, nas quais sempre procurava um aspecto artístico. Porque, em Campañà, a estética prevaleceu sobre o relato narrativo explícito, mesmo em meio à crueldade da guerra.

MNAC

Paulo Fábio Dantas Neto: A República na América

“(...) Pois os fatos são renitentes; não desaparecem quando os historiadores ou sociólogos se recusam a tirar algum ensinamento deles, embora isso possa ocorrer quando todos os esquecem(...)”. (Hannah Arendt, “Da Revolução”)

É paradoxal que a traumática experiência dos quatro anos de agressiva passagem de Donald Trump pela Presidência dos Estados Unidos tenha feito com que o destino daquele país passasse a importar mais ao mundo do que já importava antes. Assim como tornou os EUA menos auto centrados e mais permeáveis e sensíveis ao que acontece fora dele. A pretensão isolacionista de Trump produziu efeito oposto. Ele não entregou o muro que prometeu, contra o México e o mundo. Contra o seu muro, construíram-se pontes e pistas que atravessaram continentes para ajudar a república norte-americana a se defender.

Uso de propósito o termo república e não democracia – embora esteja entre os que não conseguem pensar uma instituição sem a outra – porque vejo na instituição republicana, tal como se firmou nos EUA, a fonte principal da empatia que a fórmula norte-americana suscita, mesmo em presença de crise em vários aspectos de sua democracia e de tantos motivos de antipatia historicamente enraizados por ações da política externa de seu Estado.  Hannah Arendt, cujo pensamento serve não só de epígrafe como de inspiração para este breve texto, frisou a originalidade da experiência fundacional norte-americana, a um só tempo revolucionária e criadora de um tipo de governo fiel ao espirito da revolução da qual partiu, isto é, governo limitado pela lei. A proteção de direitos de cidadãos contra a opressão do poder político institucionaliza a liberdade, causa da revolução.

Contraste significativo, mostra Arendt, com rebeliões modernas que libertaram povos de opressões - como a do Antigo Regime da bastilha e a da grande Rússia dos czares (e às quais podemos acrescentar a de títeres cubanos de plutocratas e mafiosos e tantos outros exemplos) – mas após as quais o sentido de revolução foi perdido quando seus processos políticos não construíram a liberdade, seu fundamento. Cair sob o jugo de algum tipo de “Conquistador” seria a sina de rebeliões que não se fazem acompanhar de uma revolução, no sentido político de restauração/recriação da liberdade como experiência e/ou razão.

Em contraste com tais experiências agonísticas esteve sempre a realidade de contra revoluções que, sobre o fogo fátuo das insurreições desacompanhadas de política positiva, viabilizaram governos limitados como opções pacificadoras da violência de revoluções refratadas. Nesses casos, pontua Arendt, constituições levam a governos limitados que não são sinais de vitória moderada de aspirações revolucionárias, mas da sua derrota.   

Como coisa distinta de ambas as situações sumariadas, levanta-se o caso singular da República norte-americana. A forte conexão de sentido, tanto no campo dos argumentos racionais, quanto no da análise histórica, entre o momento-libertação (a guerra da Independência) e o da construção da liberdade (da Declaração da Independência à Constituição, passando pelo amplo debate popular da questão federativa) deixa claro, para nossa autora inspiradora, que os fundadores da República americana não cometeram o equívoco de imaginar que poder e lei poderiam emanar da mesma fonte. O poder popular concilia-se com a liberdade política quando a lei - sua elaboração, aplicação e guardiania – provém de diferentes poderes derivados de uma autoridade política constituída e fundada no princípio representativo. Autoridade cujo mister é proteger o cidadão da opressão do poder, inclusive do poder que emana direto da fonte legitimadora da própria República.   Numa palavra, na República norte-americana não há poder soberano, nem o do povo, pois a premissa é que a liberdade requer governo e governo legítimo é governo limitado.

É sobre esse estuário institucional (governo da lei, não de pessoas), compactado como tradição por uma cultura política associativa, que a democracia americana trafega como presente continuo, entre avanços e recuos, tendo como resultante um processo cumulativo de inclusão política.  A violência, que todos apontam (alguns com desagrado, outros com admiração) como marca de um modus operandi da história daquele país, comparece nos vários momentos dessa construção democrática bissecular, mas encontra no estuário republicano uma força de atenuação, que é civilizatória. Sua eficácia pode ser percebida quando se compara a violência em estado bruto, de guerra, que marcou o fim da escravidão, há um século e meio, com enfrentamentos de uma década de conquista de direitos civis, há meio século, daí com lutas que permitiram a significativa eleição de Barack Obama há uma década e com vitoriosas frentes políticas de agora, pacientemente construídas para enfrentar o trumpismo, impulsionadas por gigantescas manifestações de protesto pelo assassinato de George Floyd.  A visão dessa floresta é a da República como hardware seguro ao qual de acopla a democracia como software em constante atualização.

Foi contra esse edifício monumental, sediado na história e na cultura política de seu país, que Donald Trump jogou seus apoiadores no último dia 6.  O Capitólio é o edifício símbolo do hardware que os norte-americanos construíram para se fazerem representar e serem protegidos de efeitos malévolos de dissensões sempre presentes entre eles. Ao arremessar contra o Capitólio uma parcela radicalizada de pessoas desatentas à dimensão protetiva do edifício, quis induzi-las a destruir/desmoralizar um hardware sem o qual eles próprios seriam inimigos vencidos e destituídos de qualquer direito. E como poderiam, de algum modo, na ausência desse hardware, tentar introduzir seu software extremista? Contra quem e contra o que poderiam mobilizar seu pathos destrutivo? Se por acaso não fossem tão fragorosamente fracassados, como foram, ficariam parados no ar, rebelião seguida de anomia, não de novo poder. Agora que a República prevaleceu, eles continuarão tendo a chance de tentar, desde que respeitem o hardware. Chance condicional, não excluindo que insuflador e insuflados respondam pelo atentado, já que o governo é da lei.

Mas eles quem? Todos os cara-pálida? É outra pergunta pertinente depois desses eventos. Prever o que será e como se comportará o trumpismo findo o governo Trump é, ainda, um exercício para videntes e dele me pouparei porque me falta esse talento. Entretanto, há uma questão correlata que pode ser aqui arranhada por uma evidência que salta aos olhos. Já começou a disputa de narrativas no campo oposto ao de Trump. O desfecho que o isola (ao menos momentaneamente) significa, para certos analistas politicamente engajados, a implosão do Partido Republicano ou o seu enfraquecimento a ponto de perder capacidade de polarizar com os Democratas, que tenderiam a ocupar bases do rival desorientado. Como não há ambiente propicio a partido único e atribui-se a Trump uma atitude anti-sistêmica cada vez mais ostensiva, vislumbra-se, à esquerda, a chance (ou o desejo) de que o Partido Democrata venha a ser a nova força conservadora na política norte-americana, abrindo espaço, a médio prazo, para-o surgimento de uma “nova” esquerda.  Até porque, conforme essa narrativa, a nova polarização política tende a estar impregnada pela questão racial e a noção de pluralismo – caríssima à tradição política do país - passa a assumir, nesse registro, uma conotação mais societal, enfatizando clivagens. A tese parece ser que hoje saem derrotados o trumpismo e o supremacismo radical. Amanhã será a banda moderada com a qual se identifica Biden e que será chamada a defender a herança da “sua” democracia branca. Não se distingue, no discurso, lugar para a “nossa” República. Deve-se assinalar que boa parte do movimento político anti racista parece estar evitando esse consequencialismo identitário e tem apostado firme na via eleitoral, formando frentes amplíssimas. A ver se é uma atitude política sustentável ou mais uma tática defensiva motivada pelo fator Trump. 

Para outros analistas, o isolamento de Trump conduziria a uma retomada, pelo seu partido, agora na oposição, do lugar de direita democrática que lhe cabe. Até porque a tendência da política de Biden, tendo ao lado a vice Kamala Harris, seria reforçar uma inflexão “à esquerda”, justamente para evitar que, nesse quadrante político, algo de relevante se descole do partido e passe a querer polarizar com ele. É jogo futuro, mas essa segunda hipótese guarda maior sintonia com a interpretação de que quem derrotou Trump foi o instinto de República e não o clamor por uma democracia de novo tipo. Em vez de uma “nova democracia”, uma democracia que se renova graças à robustez da República. Quanto mais atores políticos relevantes - no Capitólio, na Casa Branca, em Wall Street e na malha associativa de movimentos sociais em geral e de movimentos políticos anti-racistas  se deixarem persuadir por esse segundo caminho, mais laços haverá com o mundo exterior, para o qual a República que há na América segue sendo referência.   

Desdobramento lógico e prático dessa discussão é perguntar o que tudo isso tem de fato a ver com o mundo externo aos EUA, Brasil incluído. Tema de outra coluna, provavelmente a da próxima semana, se fatos do nosso próprio país não furarem a fila. Como gancho, deixo a sugestão de reflexão sobre se o fim da aventura trumpista inspira mais dúvida ou mais confiança na hipótese de que instituições robustas e atitude política republicana possam domar um populista de extrema-direita no poder e o impeçam de detonar o edifício.

*Cientista político e professor da UFBa.


Bernardo Mello Franco: A República e os quartéis

A República faz aniversário. Cento e trinta e um anos e ainda não tomou juízo. Começou instável, pela espada do Deodoro, e continua aí na corda bamba.

Essas frases foram escritas por Otto Lara Resende, em 1991. O diagnóstico continua certeiro. Só atualizei a contagem dos anos.

Em 15 de novembro de 1889, o país passou a ser governado por um marechal. Hoje está nas mãos de um capitão. Não foi só nisso que regredimos.

Na semana das eleições municipais, os holofotes se deslocaram dos candidatos para o comandante do Exército. O general Edson Pujol afirmou que as Forças Armadas “são instituições de Estado”. A obviedade não deveria chamar a atenção numa democracia.

“Não somos instituição de governo, não temos partido. Nosso partido é o Brasil”, disse o general. Ele cometeu um ato falho. A última frase estampava a camiseta de Jair Bolsonaro quando ele foi esfaqueado em Juiz de Fora.

Na sexta, o vice-presidente Hamilton Mourão endossou as palavras de Pujol. “Política não pode entrar dentro do quartel. Se entra política pela porta da frente, a disciplina e a hierarquia saem pelos fundos”, afirmou.

O general não costumava pensar assim. Antes de passar à reserva, ele foi punido duas vezes por se meter na política. Em 2015, Mourão afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff significaria “o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”. Em 2017, disse que Michel Temer promovia um “balcão de negócios” para não cair.

Nas duas ocasiões, o general sabia o que estava fazendo. Ao atacar presidentes, ele quebrou a hierarquia para se projetar na política. Deu certo. Em 2018, seria convidado a integrar a chapa de Bolsonaro.

A declaração de Pujol também não combina com a atuação de seu antecessor. Às vésperas da eleição, o general Eduardo Villas Bôas pressionou o Supremo Tribunal Federal a negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula.

A interferência da caserna no Judiciário empolgou o então candidato Bolsonaro. “Estamos juntos, general”, tuitou o capitão, que seria o maior beneficiário do julgamento.

Ao vestir a faixa, o presidente premiou o militar com um cargo no Planalto. A filha dele está pendurada no gabinete da ministra Damares Alves.

No início do mês, surgiram novas informações sobre a atuação política de Villas Bôas. Nos meses que antecederam o impeachment de Dilma, ele teve “vários encontros” com o então vice-presidente Michel Temer, segundo relato do professor Denis Rosenfield.

O comandante do Exército reclamava da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes da ditadura. Na mesma época, o senador Romero Jucá foi gravado dizendo que os chefes militares prometeram “garantir” a derrubada da presidente.

Ao assumir a cadeira de Dilma, Temer deu ministérios a dois generais ligados a Villas Bôas. Um deles assumiu a pasta da Defesa, que só havia sido ocupada por civis.

Começava ali o retorno dos militares ao centro do poder. Com a vitória de Bolsonaro, os generais pensaram que voltariam a mandar no país. Agora alguns se dizem arrependidos, mas não o suficiente para deixarem os cargos.


Folha de S. Paulo: República extinguiu privilégio apenas dos Braganças, diz Murilo de Carvalho

Historiador lembra que regime proclamado em 1889 não incluiu o povo, e democracia ficou ausente até os anos 1940

Fernanda Canofre, da Folha de S. Paulo

BELO HORIZONTE - O pecado original da República, na avaliação de José Murilo de Carvalho, foi não ter incluído o povo. "A República extinguiu o privilégio dos Braganças, mas não conseguiu eliminar os privilégios sociais", afirma o historiador sobre a proclamação que completa 130 anos nesta sexta-feira (15).

"Para os propagandistas, República e democracia eram indissociáveis. Mas a democracia, isto é, a participação popular no sistema representativo, ficou ausente até a década de 1940", diz Murilo de Carvalho, 80, que é cientista político e imortal da Academia Brasileira de Letras.

Em entrevista à Folha, o historiador reflete sobre o caráter autoritário e pouco inclusivo do início do período republicano no Brasil e afirma que, 130 anos depois, nossa república "continua sujeita à interferência 'moderadora' das Forças Armadas".

A ausência de povo, eis o pecado original da República, segundo o senhor. Como e por que o povo não fez parte dela?
A afirmação refere-se à origem de nossa República. Para os propagandistas, República e democracia eram indissociáveis. Mas a democracia, isto é, a participação popular no sistema representativo, ficou ausente até a década de 1940. Até essa data, tínhamos uma participação eleitoral inferior à que existiu até 1881, quando foi introduzido o voto direto. Era uma república patrícia, uma república sem democracia.

Qual o significado de uma República sem povo?
Na Grécia, Roma, Estados Unidos a República convivia com a escravidão e com a exclusão política das mulheres. Mas todo homem livre era cidadão ativo. A partir da Revolução Francesa, no entanto, a democracia passou a ser componente indispensável das repúblicas. No Brasil, a efetiva incorporação de povo, homens e mulheres, no sistema representativo só aconteceu após a queda do Estado Novo. A partir daí houve rápida e massiva inclusão eleitoral de povo. Nossa República não suportou a carga e desmoronou em 1964.

O fato de ela ter vindo por um golpe militar e não por uma revolução mudou o curso dela?
Só Silva Jardim acreditava em revolução do tipo da Francesa e pregava o fuzilamento do conde d’Eu [marido da princesa Isabel, descendente da dinastia Orleans]. Não foi nem avisado do golpe. Ninguém mais, além dele, queria sangue. A busca do apoio dos militares do Exército foi oportunismo dos civis, sobretudo de Quintino Bocaiuva.

O problema dos políticos na primeira década da República foi livrarem-se dos militares. Floriano Peixoto garantiu o novo regime, mas era incômodo por despertar um movimento popular jacobino. A posição dominante entre os republicanos, sobretudo os paulistas, era esperar a morte do imperador e então impedir que Isabel tomasse posse. A transição viria de preferência via Constituinte, solução aceita até mesmo por monarquistas como Saraiva [José Antônio Saraiva, que chegou a ser nomeado pelo imperador para formar um gabinete na madrugada de 16 de novembro mas nunca assumiu].

A partida da família imperial foi antecipada para evitar conflitos. Mas o Brasil é um país violento, sustentou séculos de escravidão e tem sequelas. Qual o papel da violência na nossa questão republicana?
A violência está embutida em nosso DNA, independentemente de regimes políticos. Os dez primeiros anos da República foram violentos: revoltas militares, guerra federalista no Sul, Revolta da Armada e, sobretudo, o terrível massacre de Canudos.

Qual tem sido o papel dos militares na nossa República, visto que vez ou outra eles assumem papel na política?
O papel variou ao longo do tempo. Após a consolidação do regime com Campos Sales até 1930, a participação foi em boa parte antioligárquica, liderada por oficiais subalternos do Exército. Depois do Estado Novo, o papel passou a ser de tutela, quando não de intervenção direta, comandada pela cúpula militar.

Antes da Proclamação da República, tivemos várias repúblicas que não vingaram pelo Brasil. O que lhes faltou?
Eram manifestações locais e provinciais, todas derrotadas pelas armas. A de maior êxito foi a Farroupilha que separou o Rio Grande do Sul por dez anos e terminou por um acordo do Império com os gaúchos. A repressão mais violenta verificou-se em revoltas que envolviam segmentos populares, como a Confederação do Equador, a Cabanagem e, já na República, Canudos e Contestado.

O que os brasileiros desse final do século 19 entendiam então por República?
Os republicanos, sobretudo os paulistas, queriam autogoverno, isto é, eleição dos governantes, e federalismo à moda norte-americana. A monarquia significava privilégio de uma família ou dinastia, marca do antigo regime. A palavra democracia, significando governo pelo povo, fazia parte da retórica, mas em nenhum momento foi ativada.

Esse conceito mudou de alguma forma até 2019?
Hoje é difícil saber o que as pessoas querem dizer quando falam em República, além de um sistema de governo. O conceito confunde-se com o de democracia, como queriam os propagandistas.

Os poucos que ainda o distinguem de democracia corretamente o vinculam a certos valores como a igualdade perante a lei, a ausência de privilégios, o bom governo, o cuidado com o bem público. Nesse sentido, pode-se dizer que há hoje mais democracia do que República e talvez seja este um de nossos principais problemas.

O senhor cita em seus escritos a exclusão pelo voto —de 30,6 milhões de brasileiros, apenas 2,4 milhões podiam votar na virada do século 19 para 20— e, além dele, a questão da abstenção —nas eleições de 1910, chegou a 40%. Qual a importância do voto para uma República?
Segundo a distinção proposta, participação eleitoral tem mais a ver com democracia e menos com República. Hoje, uma não pode existir sem a outra. Democracia sem república, sem bom governo, sem igualdade civil, marcada por clientelismo, patrimonialismo, nepotismo, é frágil. Assim como República sem ampla participação não tem futuro.

Desde 1930, só cinco eleitos pelo voto direto conseguiram concluir seus mandatos [o atual presidente está no primeiro ano de governo]; quatro não completaram a gestão e sete presidentes não foram eleitos pelo voto. Essa democracia é fruto de falhas da República?
É em boa parte fruto da entrada tardia e rápida do povo no sistema político, da democratização da República. A República patrícia não suportou o impacto e recorreu aos militares para conter a onda democrática, aproveitando-se do conflito ideológico que dominava o cenário internacional.

A República está em crise?
Quase todas as repúblicas estão. A nossa continua sujeita à interferência “moderadora” das Forças Armadas.

Como o senhor analisa a questão federativa?
A Federação foi uma das demandas mais fortes dos propagandistas, sobretudo dos paulistas e gaúchos. O federalismo norte-americano era o modelo, embora ele tenha assumido aqui sentido oposto.

Isto é, os federalistas norte-americanos eram os que queriam salvar a união das colônias contra as tendências separatistas afinal adotadas pelos sulistas para garantir a escravidão. O federalismo dos pais fundadores acabou preservando a União e abolindo a escravidão, embora à custa de uma sangrenta guerra civil, ao mesmo tempo em que dava ampla liberdade às unidades federadas.

Entre nós, federalismo e centralização é um debate secular. A enorme desigualdade das unidades da Federação leva a uma grande dependência do governo central que, por sua vez, coíbe iniciativas estaduais.

Por volta de 1627, frei Vicente do Salvador escreve uma citação que virou clássico sobre o Brasil: “nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. O que nos fez assim?
Apesar de ser lugar-comum, não é possível deixar de mencionar a gênese de nossa economia e de nossa sociedade. Não é que o passado nos condene. Mas as sociedades têm biografia, têm valores e práticas arraigadas. Se não, como entender que com tanta desigualdade não tenhamos tido qualquer revolução social? Como entender que com uma das maiores franquias eleitorais do mundo não consigamos produzir políticas redistributivas, limitando-nos ao assistencialismo distributivista?

O Brasil de hoje tem repúblicos?
Nossos repúblicos podem ser contados nos dedos. Olhando pelo ângulo da preocupação com o bem coletivo, só os positivistas ortodoxos do início da República foram republicanos. Até iniciativas republicanas acabam comprometidas. Veja-se a Operação Lava Jato.

Nada mais republicano do que igualdade perante a lei. Rico e poderoso no Brasil nunca ia para a cadeia. A Lava Jato os mandou para lá. Vitória da República. Mas aí vem a denúncia de práticas arbitrárias por parte de promotores e juízes que ameaçam a validade das sentenças. Podemos voltar à estaca zero. Derrota da República.

E nossa República, tem salvação?
Só por milagre de frei Vicente. Temos que avançar aos trancos e barrancos, combatendo sistematicamente as desigualdades na economia e os privilégios na sociedade. A República extinguiu o privilégio dos Braganças, mas não conseguiu eliminar os privilégios sociais.

Temos pela frente o imenso problema de incorporar ao mercado de trabalho os milhões de desempregados, subempregados e não empregáveis. Só uma combinação de República e democracia, de bom governo e inclusão, pode resolver o problema, se ainda tiver solução.

*José Murilo de Carvalho, 80, nascido em Andrelândia (MG), é formado em sociologia e política pela UFMG, mestre e doutor ciência política pela Universidade de Stanford (EUA). Entre suas obras estão “Os Bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não Foi” (1987), “A Formação das Almas: o Imaginário da República no Brasil” (2003), “O Pecado Original da República: Debates, Personagens e Eventos para Compreender o Brasil” (2017) e "Forças Armadas e Política no Brasil" (2019, 2ª ed.)


Míriam Leitão: As instituições testam o país

Poderes da República colecionam erros, reativam privilégios, aprovam pautas-bombas e ameaçam as minorias

As instituições brasileiras têm escolhido errar sistematicamente, como se quisessem testar os limites do país em diversas áreas. Depois de usar o auxílio-moradia como moeda de troca para ter um aumento em época de crise, o Judiciário aprovou ontem o novo auxílio-moradia. O governo Bolsonaro nomeou um ruralista para cuidar de índios, quilombolas, licenciamento ambiental e reforma agrária, para três horas depois recuar, mas deixar ameaças no ar. O Congresso tem usado as últimas sessões do ano para aprovar medidas que ampliam os gastos públicos e limitam o espaço da administração que nem começou.

Um juiz enviado temporariamente para uma comarca na qual ele não mora, pode ter auxílio-moradia, claro. Mas são casos específicos e poucos. A ideia que vigorou nos últimos anos, de que todos os juízes tinham direito a que o estado lhes pagasse a moradia, porque não receberam reajustes, é espantosa. O Brasil está em crise, teve dois anos consecutivos de queda do PIB. Está saindo dolorosamente da recessão que encolheu a receita e devastou o mercado de trabalho. Há 12 milhões de brasileiros neste momento procurando emprego e sem encontrar, e outros cinco milhões desalentados. Os que têm estabilidade, os servidores públicos, pressionam o Congresso e conseguem reajustes. O Judiciário que está na elite do funcionalismo aprovou para si mesmo o aumento de 16,38%, e não se deu por satisfeito.

A cassação da liminar do ministro Luiz Fux, por ele mesmo, e o aumento do Judiciário foram apresentados como se um anulasse o custo do outro. É um engano. O aumento impacta a despesa de pessoal e foi concedido também aos inativos. Um mês depois volta agora o auxílio-moradia. Eles avisam que é com restrições. Mas é só uma questão de tempo para as interpretações se alargarem. E já há outro movimento em marcha, o de compensação pelo fato de que quando era auxílio não se pagava imposto de renda sobre esse valor. Sendo salário, há incidência do IR.

A preparação do governo Bolsonaro não poderia ser mais tumultuada. Diariamente lança-se uma ideia, como se o Brasil fosse um campo de teste. Foi isso que aconteceu com a defesa da pena de morte feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, desmentida horas depois pelo pai. Tem sido feito sistematicamente. O presidente eleito lança afirmações como fez esta semana sobre a reserva Raposa Serra do Sol sem explicar como, de que maneira e com que instrumentos legais pretende reverter uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Só consegue criar intranquilidade.

Pior do que as afirmações sem substância têm sido as decisões sem sentido. A escolha do ruralista Luiz Nabhan Garcia para cuidar da identificação e demarcações de terras indígenas, do licenciamento ambiental, das terras quilombolas e da reforma agrária foi uma ideia tão ruim que bateu o recorde: sobreviveu a apenas três horas. Foi desmentida pelo próprio Ministério da Agricultura que a havia divulgado. Mas ficaram dúvidas no ar. Afinal, para onde vão as áreas responsáveis pela política indigenista? Depois de vagar entre vários ministérios na Esplanada, a Funai foi destinada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas ontem foi o Ministério da Agricultura que soltou nota anunciando e, depois, desanunciando o ruralista Nabhan Garcia como o responsável pelas questões indígenas e quilombolas e de licenciamento ambiental. Há um conflito de interesses insanável em nomear ruralistas para cuidar da questão fundiária brasileira. Há também um risco enorme de entregar o assunto indígena a uma pessoa, no caso a ministra Damares Alves, que tem a convicção de que a religião deve governar o país.

No Congresso em fim da legislatura, com tanta renovação, é um absurdo a aprovação de pautas-bombas que vão recair sobre o próximo governo. E foram muitos os projetos ruins que avançaram nos últimos dias. O Congresso aprovou uma medida permitindo que municípios excedam o limite de gastos com pessoal, renovou os incentivos fiscais do Norte e Nordeste e incluiu o Centro-Oeste, fez novas concessões nas dívidas rurais. E há outras bombas engatilhadas. O país está entrando no sexto ano de déficit primário e com a dívida pública em nível alto.

Nos três poderes são tomadas decisões que desconhecem a crise econômica, os conflitos de interesse e os riscos que o país corre.


Sérgio C. Buarque: Quais são os meios?

Todos querem e prometem enfrentar a pobreza, distribuir renda, aumentar o emprego, melhorar a saúde e a educação e enfrentar a violência. Mas quais são os instrumentos e mecanismos adequados e efetivos para alcançar estes objetivos?

Passado o reveillon e a confraternização dos brasileiros, o ano começa já olhando para o momento crucial da história política do Brasil, as eleições de outubro, quando serão escolhidos os futuros governantes do país. Os potenciais candidatos devem, a partir de agora, acelerar os movimentos e as articulações na busca do poder da República. Embora seja muito cedo para especular sobre as chances eleitorais, o quadro de desestruturação social e moral do Brasil cria um campo fértil para os discursos e as propostas populistas e messiánicas. Ao longo do ano, os brasileiros vão ser bombardeados com promessas e retóricas de um país mais justo, sem pobreza e desigualdade, muita saúde, educação e segurança. Quase todos falam a mesma coisa em relação aos fins, sendo Jair Bolsonaro a única voz destoante com sua ideologia autoritária.

Se existe convergência em relação aos objetivos finais do Brasil, o que permite distinguir entre os candidatos e suas ousadas, e quase sempre inviáveis, promessas? São os meios que fazem a diferença. Segundo Isaiah Berlin, “quando existe acordo sobre os fins, os únicos problemas que restam são os referidos aos meios, e estes problemas são técnicos e não políticos” (da versão em espanhol)[1]. Sendo assim, a discussão deveria concentrar-se em torno dos meios mais adequados e eficazes para alcançar os objetivos que, supostamente, são semelhantes. No debate político, entretanto, as divergências em torno dos meios contaminam qualquer análise técnica porque, em última instância, existe uma enorme distância entre o efetivo compromisso com os fins e a sua manipulação com o propósito de conquista do poder.

Desta forma, a escolha do futuro presidente da República (e dos outros cargos) deve ser feita com base na análise dos meios prometidos e considerados nas suas propostas, na definição do que deve (e que pode ser) feito para, de forma eficaz e viável, transformar a realidade com a redução das desigualdades sociais e o equilíbrio das oportunidades sociais. Todos querem e prometem enfrentar a pobreza, distribuir renda, aumentar o emprego, melhorar a saúde e a educação e enfrentar a violência. Mas quais são os instrumentos e mecanismos adequados e efetivos para alcançar estes objetivos? Todos passam pelo Estado e pelas ações e políticas públicas, tudo depende, antes de tudo, de meios (legais, regulatórios e financeiros) das instituições públicas que podem promover as mudanças que levam ao desenvolvimento. E este Estado, convenhamos, está falido, fragilizado e fragmentado. Por isso, qualquer candidato a presidente que não apresente propostas consistentes e relevantes que reestruturem o Estado brasileiro, recuperando a capacidade de investimentos e de gastos públicos, estará enganando os brasileiros.

[1] Dos conceptos de libertad y otros escritos – Alianza Editorial – Madrid – 2008

*Sérgio C. Buarque é economista