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Documento traz 16 propostas a serem adotadas no próximo período, como o fomento à agroecologia - Articulação Nacional de Agroecologia

Reforma agrária, agroecologia e desmatamento zero: MST lança carta ao povo brasileiro

Brasil de Fato*

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) publicou uma carta aos brasileiros, nesta terça-feira (29), na qual defende propostas relacionadas à reforma agrária e ao desmatamento zero que serão levadas para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Contribuiremos de todas as formas possíveis para que elas sejam aplicadas", afirma o MST na carta.

Entre as propostas, estão o fortalecimento da agricultura familiar e a distribuição de terras, principalmente aquelas que estão situadas próximas às cidades.

"Não precisamos derrubar mais nenhuma árvore. Precisamos, sim, é de um Plano Nacional de Reflorestamento urgente, plantando milhões de arvores, em todo país, em todos os biomas, no campo e na cidades", diz um trecho da carta.

O movimento também defende a implementação de políticas públicas que visem a soberania alimentar, a partir da produção de alimentos saudáveis em todo o país. Por isso, também propõe o estímulo à agroecologia com ferramentas modernas, "sem agredir a natureza, gerando mais empregos e melhorando a produtividade física das lavouras".

Leia a carta na íntegra:

"Carta do MST ao povo brasileiro 

O Brasil vive a pior crise de sua história, que se manifesta na economia, na sociedade, no aumento da desigualdade social, nos crimes ambientais, na fome, no desespero e falta de perspectiva que atinge mais de 70 milhões de trabalhadores. Tudo isso se aprofundou nos últimos seis anos, após o golpe contra o Governo Dilma e os quatro anos de um governo neoliberal com praticas fascistas e autoritárias.

A vitória política de Lula nas últimas eleições revelou a vontade da maioria dos brasileiros de mudarmos os rumos, retomarmos os caminhos democráticos, para resolver os problemas urgentes da população brasileira. Essa vitória foi fruto de uma ampla aliança social de todas as forças progressistas e, certamente, marcará também um governo de Frente Ampla, com os mais diversos setores representados.

O Governo Lula terá o desafio fundamental de enfrentar em caráter emergente as necessidades fundamentais do povo, como o combate à fome, ao desemprego, e investimentos pesados em educação e saúde. E no médio prazo debater com toda sociedade um novo projeto de país, fundado na reindustrialização e na agricultura produtora de alimentos saudáveis, única forma de retomarmos o crescimento econômico com justiça social.

Na agricultura, se enfrentam há décadas três modelos de organização da produção. O latifúndio predador, que enriquece com a especulação imobiliária e da apropriação das riquezas naturais; O agronegócio, que produz apenas commodities agrícolas para exportação, concentrados em apenas cinco produtos (soja, milho, cana, algodão e pecuária bovina). Os fazendeiros enriquecem, mas não pagam impostos à sociedade graças às isenções das exportações e agridem a natureza com o desmatamento, o uso de agrotóxicos e o monocultivo. E o terceiro modelo é da agricultura familiar, que usando mão-de-obra familiar protege a natureza e se dedica a produzir alimentos para suas famílias e para o mercado interno.

Nossa Constituição Federal exige que a Terra cumpra sua função social, produzindo racionalmente, respeitando a legislação trabalhista e o meio ambiente. Assim como nossa Constituição, defendemos sempre que o latifúndio é antissocial e deve ser banido e o agronegócio precisa assumir sua responsabilidade socioambiental, adequar-se as necessidades da sociedade, pagar impostos, parar de usar agrotóxicos e dar condições de dignidade os seus trabalhadores.

Defendemos a agricultura familiar e dentro dela a distribuição de terras dos latifúndios, sobretudo nas proximidades das cidades, para que se multipliquem as famílias camponesas produtoras de alimentos.

Defendemos o desmatamento zero. Não precisamos derrubar mais nenhuma arvore. Precisamos, sim, é de um Plano Nacional de Reflorestamento urgente, plantando milhões de árvores, em todo país, em todos os biomas, no campo e na cidades. Condição necessária para combater as mudanças climáticas que afligem a população em todo território e a todo planeta.

Defendemos que o novo governo deve implementar urgentemente diversas medidas de políticas públicas – como os Programas de Aquisição de Alimentos e de Alimentação Escolar - buscando a soberania alimentar e para que se amplie imediatamente a produção de alimentos saudáveis em todo pais. E que se usem os mecanismos de aumento de renda, via Bolsa Família, e aumento do salário mínimo e do emprego para que o povo tenha condições de se alimentar dignamente.

Defendemos o estímulo da agroecologia como um modelo tecnológico que busca produzir alimentos saudáveis, sem agredir a natureza, gerando mais empregos e melhorando a produtividade física das lavouras. Garantindo assim saúde para nosso povo.

Defendemos um programa urgente de implementação de máquinas agrícolas para agricultura familiar, para que possamos aumentar a produtividade do trabalho, diminuindo o sacrifício humano.

Defendemos a implantação de um amplo programa de agroindústrias cooperativadas em todos os municípios, para beneficiar alimentos e gerar emprego e renda para mulheres e jovens no campo. Devemos combater todas as forças de exploração no campo, como o trabalho escravo, e as péssimas condições dos assalariados sem direitos trabalhistas. Devemos combater o garimpo e ação perversa das mineradoras que depredam nosso meio ambiente e riqueza natural apenas em função do lucro privado. Os bens da natureza devem estar subordinados às necessidades de todo povo.

Defendemos um amplo programa de educação e cultura no meio rural que dê oportunidade a todas as pessoas, em especial aos jovens, que erradique o analfabetismo, ofertando todas as formas de escolarização no interior do país, que preserve e fomente as manifestações e expressões culturais do povo.

Combateremos e denunciaremos todas as formas de violência, discriminação, racismo, misoginia, LGBTfobias e intolerância religiosa que foram alimentados pelo bolsonarismo fascista.

Levaremos essas propostas e ideias para o próximo governo Lula e contribuiremos de todas as formas possíveis para que elas sejam aplicadas.

Nossa missão maior, é seguir organizando o povo, para que lute por seus direitos, consagrados na Constituinte de 1988, pois sabemos que sem mobilização popular não haverá nenhuma mudança verdadeira no país.

Esses são nossos compromissos, que queríamos reafirmá-los para toda sociedade brasileira, em tempos de crise e de mudanças necessárias."

*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato


Bolsonaro com a mão no rosto | Foto: Antonio Scorza/Shutterstock

Seguindo roteiro de ataque às urnas, Bolsonaro faz encontro com diplomatas estrangeiros e escala ministro da Defesa

O presidente Jair Bolsonaro (PL) montou um briefing para apresentar nesta segunda-feira (18) a embaixadores, em Brasília, a respeito das urnas eletrônicas. A reunião é parte da estratégia de Bolsonaro de levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico eleitoral – para, numa eventual derrota, contestar o resultado das urnas.

Oficialmente, Bolsonaro disse na live da semana passada que convidaria os embaixadores para falar "como é o sistema eleitoral brasileiro". "Será um PowerPoint mostrando tudo o que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado, bem como essas participações dos nossos ministros do TSE, que são do Supremo, sobre o sistema eleitoral", disse.

O blog procurou o ministro das Relações Exteriores. Carlos França disse que o presidente "está no direito de se manifestar" e que ele tem um "estilo muito direto". "E ele achou que era o caso de fazer um briefing sobre segurança para os embaixadores".

Perguntado se a reunião não traria mais prejuízos à imagem do Brasil, França diz que sistemas eletrônicos em diferentes áreas – como bancos – sofrem ataques e que acredita que a ideia do presidente é discutir o aperfeiçoamento das urnas.

Mas não é disso que se trata. O presidente Bolsonaro tem preparado o terreno ao Levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico para que, caso haja uma derrota, ele possa repetir o script de Trump – ao questionar o resultado das urnas.

França disse que o ministro da Defesa, Paulo Sérgio, também deve participar. Ele disse que Sergio, como foi chamado a integrar o comitê do TSE sobre fiscalização, deve participar. O blog procurou a assessoria da Defesa para confirmar a presença do ministro da Defesa, mas não obteve retorno ainda.

França também relatou que conversou com ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, sobre observadores internacionais nas eleições. Que não se opõe a organismos nos quais o Brasil tem cadeira, mas que se sente "desconfortável" com órgãos como a União Europeia – e que deixou isso claro em manifestações do Itamaraty.

*Texto publicado originalmente no g1. Título editado.


'Reformas políticas não vão contribuir para resgate do Congresso'

Avaliação é do cientista político Antônio Carlos de Medeiros na revista Política Democrática online de setembro

Cleomar Almeida, da equipe FAP

Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science, Antônio Carlos de Medeiros disse que o Congresso Nacional não cumpre bem as três grandes funções dos Parlamentos na democracia representativa: a iniciativa de leis; a fiscalização do Executivo e a formação e renovação de elites e lideranças políticas. “As reformas políticas, que estão em pauta, não vão contribuir para o resgate do Congresso Nacional”, afirma.

“Esta baixa relevância, apesar de seu poder atual, é disruptiva para a democracia brasileira”, diz Medeiros, em artigo que publicou na revista mensal Política Democrática online de setembro. A publicação é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. Todo o conteúdo pode ser acessado, de graça, na versão flip, disponível no portal da entidade.

Veja, aqui, a versão flip da Política Democrática online de setembro (35ª edição)

Na avaliação do autor do artigo, “o Senado trabalha como se fosse uma Câmara dos Deputados”. “Já a Câmara, como fruto das anomalias criadas pelo Pacote de abril de 1977 e pela Constituição de 1988, teve o número de vagas para Estados com população pequena inflados artificialmente”, analisa.

Segundo Medeiros, há um problema estrutural de superrepresentação dos estados menores e subrepresentação dos estados maiores. “O Pacote reduziu o poder político de São Paulo e dos estados mais urbanizados. Alvejou a democracia representativa”, afirma ele, na revista Política Democrática online de setembro. 

É por isso que Medeiros entende que as reformas políticas em pauta não vão contribuir para o resgate do Congresso Nacional. “São retrocessos democráticos. As questões que precisam ser atacadas são de outra natureza, começando pelo sistema híbrido de governo”, sugere ele, no artigo.

O resgate da dimensão republicana da democracia brasileira, conforme o autor, requer reformas que promovam legitimidade na delegação e consensualidade no exercício do poder. “Com a atual forma de funcionamento do Congresso, não se produz nem legitimidade da representação política (os políticos eleitos), nem consensualidade no exercício do poder (governança)”, escreve.

Confira, aqui, a relação de todos os autores da 35ª edição

A íntegra do artigo de Medeiros pode ser conferida na versão flip da revista, disponibilizada no portal da entidade.

Os internautas também podem ler, na nova edição, reportagem sobre descaso do governo com a cultura e entrevista exclusiva concedida pelo cientista político Jairo Nicolau, que critica os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a urna eletrônica e o processo eleitoral brasileiro.

Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.

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