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Mulheres do PPS discutem estratégias para aumentar presença feminina na política

 

A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS realizou na última sexta-feira (7), em Brasília, workshop com o tema “Propostas para avançar com as mulheres no Parlamento”. No encontro foram debatidos a pesquisa encomendada pelo PPS sobre o desempenho feminino do partido nas eleições de 2016, estratégias de campanha e a Reforma da Previdência.

Na abertura, a coordenadora do evento, Tereza Vitale, fez um resumo dos debates que ocorreram no seminário realizado nesta quinta-feira (6). Para ela, é preciso trabalhar mais o envolvimento partidário das mulheres para combater o que a dirigente classificou como a “masculinização dos partidos políticos”.

“Não podemos aceitar de bandeja que os partidos sejam masculinizados. Estamos em outro século. Temos que fazer um trabalho político nas ruas. Não queremos apenas ocupar espaços dentro dos partidos. Vamos fazer reuniões regionais e queremos conhecer o nosso potencial para podermos trabalhar esses nomes e potencializar nossas candidatas”, disse.

Eleições 2018

Na primeira oficina do workshop, a pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP e do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap, Beatriz Rodrigues Sanchez, apresentou um levantamento (veja aqui) que mostra o desempenho das mulheres do PPS nas eleições de 2016. Ela destacou que os dados são preocupantes.

“As mulheres do PPS tiveram um resultado pior em 2016 quando comparado às eleições de 2012. Na disputa das prefeituras ficamos abaixo da cota de 30%. O PPS está pior que todos os partidos quando se compara o número de candidatas e de efetivamente eleitas”, disse.

Já na segunda oficina, as participantes acompanharam a apresentação da assessora da SPM (Secretaria Nacional de Política para as Mulheres) e da ONU Mulheres Brasil, autora do livro “A mulher candidata – Competindo para vencer”, Silvia Rita de Souza. Na apresentação ela falou como as candidatas devem se preparar para as eleições de 2018.

“É preciso três coisas: honestidade, competência e sensibilidade. Não temos que esperar ninguém. Devemos nos unir e tentar um espaço para nossas candidaturas com uma narrativa para prender o eleitor. A narrativa é o fio condutor que dá sentido a imagem da candidata. Para isso, é preciso saber o que o eleitor quer, não pode falar qualquer coisa. É preciso ouvir o eleitor, principalmente antes do início da campanha”, alertou.

Reforma da Previdência

O presidente do PPS, Davi Zaia, participou do encontro e falou sobre a postura do partido diante da Reforma da Previdência. Apesar de reconhecer que o tema é bastante polêmico na sociedade, o dirigente afirmou a necessidade das mudanças para garantir a aposentadoria das gerações futuras.

“Todos nós temos acompanhado o debate sobre a questão da Previdência. A primeira questão é se ela realmente é necessária e isso gera um grande debate. É preciso tomar cuidado com as versões que nos são repassadas pela internet e pelo canais como o whatsapp. A aposentadoria é um pacto entre gerações em que a atual paga para a anterior. Até aqui foi relativamente fácil pagar, pois tínhamos poucos aposentados, muita gente trabalhando. A pergunta que precisa ser feita é: será que nossos filhos vão querer pagar a conta para nós?”, questionou.


Previdencia

Samuel Pessôa: Reforma da Previdência

Publicado na  Folha de S. Paulo em 05/02/2017

Se Congresso aprovar Previdência, juro cairá de forma sustentável

A reforma da Previdência tem como principal objetivo introduzir a idade mínima de aposentadoria. Também irá impedir o acúmulo da pensão com a própria aposentadoria. A pessoa terá de escolher com qual benefício irá ficar. Há outros elementos que serão tratados em outras colunas.

As pessoas que são contra a reforma argumentam que o sistema não é deficitário. Essa afirmação não é verdadeira para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que compreende os benefícios do INSS.

Mesmo já devolvendo para o RGPS a perda de receita em razão da desastrada desoneração da folha de salários, o sistema apresenta deficit desde pelo menos 2000. Em 2016, o deficit foi da ordem de R$ 150 bilhões. Em 2013, antes, portanto, do aprofundamento da crise, o deficit foi de pouco mais de R$ 50 bilhões.

A afirmação de que a Previdência não é deficitária é ainda menos verdadeira para os aposentados do setor público, cujo deficit, incluindo servidores e militares, foi, em 2013, de pouco menos de R$ 63 bilhões.

O sistema previdenciário brasileiro é de repartição: os ativos contribuem para financiar os benefícios dos aposentados.

A contribuição sai da renda dos trabalhadores ativos. Mesmo a contribuição do empregador é na prática paga pelo empregado.

Este é um ponto pouco notado: o fato de a legislação determinar que a contribuição patronal seja paga pelo empregador –como o nome atesta– não tem nenhum significado econômico. Do ponto de vista econômico, a incidência da contribuição é distinta da incidência legal.

Quem paga de fato é o agente cuja renda é reduzida em razão da existência da contribuição. Como o trabalho tem poder de barganha menor do que o do capital, é o trabalhador que sofre redução do salário que vai para o seu bolso em razão da criação da contribuição previdenciária. Seja a contribuição que legalmente é devida pelo trabalhador ou a que legalmente é devida pelo capital: ambas são pagas pelo trabalho.

Não é o deficit a principal motivação da reforma, apesar de ele preocupar muito. A importância da reforma é que, em razão das regras previdenciárias que temos, nosso gasto previdenciário total como proporção do produto total da economia é muito elevado. Gastamos pouco menos de 13% do produto total, quando economias com a mesma demografia gastam de metade a 1/3 deste valor.

O deficit sempre pode ser "zerado". Basta aumentar a carga tributária e jogar a conta para o contribuinte. A discussão de deficit não faz muito sentido.

Alguns críticos da reforma argumentam que não há problema demográfico, pois a população brasileira ainda é relativamente jovem. Essas pessoas confundem o nível da distribuição etária –ainda somos de fato relativamente jovens– com a variação da população nas diversas idades. A taxa de crescimento da população que se aposenta é mais de três vezes maior do que a da população em idade ativa. Já temos um problema demográfico.

O fato de destinarmos tantos recursos para a Previdência limita a capacidade do país de investir e desestimula a poupança. E, efetivamente, nossa poupança é muito menor do que a de países com a mesma renda per capita e a mesma demografia que o Brasil.

Por outro lado, a baixa poupança está na raiz dos elevadíssimos juros.

Assim, podemos estar seguros: se o Congresso Nacional aprovar o projeto de emenda constitucional enviado pelo governo, em alguns anos o juro cairá de forma sustentável. Será uma pequena revolução em nosso país.


Roberto Freire: A esquerda é muito maior que o PT

Não só no Brasil, mas em todo o mundo democrático, vivemos um momento de ebulição no campo das forças de esquerda, com uma profunda discussão em torno do papel dos partidos que compõem esse espectro ideológico e os seus desafios nos dias de hoje. No caso brasileiro, é evidente que o retumbante fracasso moral dos governos de Lula e Dilma Rousseff gerou um forte impacto sobre os grupos mais progressistas, como se a esquerda se resumisse ao PT e seus aliados. Trata-se, evidentemente, de uma tese falaciosa e desprovida de qualquer sentido.

O desastre lulopetista, que chegou ao fim por meio do impeachment da ex-presidente da República, deixou marcas indeléveis no PT, no país e nas esquerdas – associadas, indistintamente, ao desmantelo e à corrupção que afundaram o Brasil. O que temos acompanhado, com tristeza e preocupação, é um sentimento crescente de repulsa em relação aos políticos e partidos que possuem uma visão mais igualitária, humanista e voltada ao social, enquanto, por outro lado, se fortalecem discursos de ódio, intolerância, preconceito ou de conteúdo xenófobo e até mesmo fascista em determinados momentos, frutos de um reacionarismo cada vez mais exacerbado.

Uma das consequências desse fenômeno é o retorno de um anticomunismo anacrônico e descabido, como se ainda fizesse sentido se manifestar contra algo que é página virada na história. Basta conhecer minimamente a política brasileira para constatar, sem muito esforço, que o PT não é e nunca foi comunista. As raríssimas experiências comunistas que ainda se mantêm em pé, entre as quais Cuba e Coreia do Norte, não significam nada de relevante nem oferecem qualquer perspectiva de futuro – o regime norte-coreano, comandado por um bizarro ditador, se assemelha a uma dinastia imperial. Há também a China, que mantém um sistema político ditatorial, mas há muito tempo abriu sua economia para o capitalismo.

Do início ao fim, os governos de Lula e Dilma sempre estiveram afinados com os interesses da banca financeira, que nunca obteve lucros tão fabulosos quanto no período lulopetista. Nos últimos 13 anos, a educação e a saúde continuaram sofrendo com um declínio de qualidade vergonhoso. As famílias brasileiras se endividaram em decorrência do incentivo desenfreado ao consumo. Como resultado de tamanha irresponsabilidade e de uma série de equívocos cometidos na política econômica, o Brasil amarga uma recessão de proporções nunca antes vistas em nossa história, com mais de 12 milhões de desempregados. Como se tudo isso não bastasse, a tão prometida reforma agrária não saiu do papel e o déficit habitacional só se agravou. É a população mais pobre, fundamentalmente, quem mais sofre com o descalabro produzido pelo PT – cuja cartilha seguida enquanto governo nada teve a ver com uma política minimamente de esquerda.

É importante entender que o campo ideológico progressista no Brasil, formado por um amplo leque de partidos com visões de mundo distintas, não se restringe ao próprio PT. Isso ficou evidenciado no processo de impeachment de Dilma, em que as legendas que representam a esquerda democrática brasileira – o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Verde (PV) – votaram unidas pelo afastamento da então presidente.

A esquerda mais avançada, conectada ao século XXI e ao mundo do futuro, defende, neste exato momento, o ajuste econômico e a responsabilidade fiscal propostos pelo governo de Michel Temer para tirar o Brasil do buraco. Apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que busca racionalizar os gastos públicos, não é uma bandeira empunhada por esquerda ou direita – mas por todos os que temos compromisso com um país mais justo, sustentável e digno para os seus cidadãos. E esse é apenas um dos exemplos que evidenciam a diferença entre uma esquerda autoritária, arcaica e dogmática e aquela mais democrática, dinâmica e plural.

Essa esquerda tem história, dignidade, honradez e jamais se enxovalhou com a corrupção desenfreada de mensalões ou petrolões. Essa esquerda oferece ao país não um projeto de poder, mas um projeto de desenvolvimento para todos os brasileiros.

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS


Fonte: pps.org.br


Vinicius Mota: Pela segunda vez em uma geração, Brasil tenta sair do buraco econômico

SÃO PAULO – Esta semana pode marcar a abertura de um longo período de alterações constitucionais no domínio econômico. O congelamento do gasto global do setor público, se for cimentado sobretudo pela reforma previdenciária, alterará em alguns graus o curso do transatlântico.

No correr dos anos, lentamente, ele vai se desviar da rota de choque com os rochedos da falência civil, que no modo brasileiro costuma significar inflação e desigualdade ascendentes, desorganização produtiva e estagnação econômica.

A ocasião se assemelha à do início dos anos 1990. Como acontece hoje, o país vinha de uma trombada recessiva e de uma crise política que decapitara o presidente da República. Como agora, deparava-se com amarras constitucionais a bloquear o avanço da produtividade.

Seja porque a visão da forca ajuda a concentrar o pensamento, seja por outra razão, a resposta do sistema político submetido ao estresse foi notável. De 1995 a 2006, maiorias de no mínimo 3/5 do Congresso aprovaram cerca de 30 mudanças na Carta com impacto na economia.

Outra batelada de consertos infraconstitucionais foi implementada ao longo daquele período. Tanto ativismo normativo favoreceu a abertura à competição econômica, o fortalecimento do direito de propriedade, o florescimento do crédito e a percolação da eficiência produtiva por diversos setores antes fossilizados.

Deixou-se sem remédio eficaz, contudo, a insustentável marcha da despesa pública. Mais tarde, a volta do velho desenvolvimentismo com seu consórcio de parasitas do Estado colocou obrigações pesadíssimas sobre os ombros de algumas gerações de contribuintes brasileiros.

O Brasil quebrou, mas o passado e eventos recentes indicam que talvez tenha preservado a capacidade de reformar-se na crise para melhorar a perspectiva do futuro. É o que veremos a partir de agora. (Folha de S. Paulo – 10/10/2016)


Fonte: pps.org.br


Reforma do ensino médio é inadiável diante da falência do atual modelo, diz Roberto Freire

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse neste sábado que a reforma do ensino médio é inadiável diante da falência do atual modelo, ao defender a aprovação da Medida Provisória ((veja aqui a 1ª página e aqui a 2ª página) editada pelo governo federal para restruturar e flexibilizar o currículo, e dar mais ênfase no ensino técnico.

A medida também promove a extensão da carga horária na etapa, incentivando escolas e redes de ensino a ampliar o número de seus alunos no regime de período integral.

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Freire: MP é fundamental

Para Freire, a MP é uma iniciativa importante do governo Michel Temer para melhorar o nível do ensino médio no País que se encontra estagnado desde 2011, conforme revelou o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A meta não é alcançada desde 2013 e permanece em 3,7 há quatros.

Com a falência do modelo, Freire considera fundamental que o PPS se debruce sobre a análise da MP e debata com a sociedade a reforma do ensino médio.

A secretária-executiva do MEC (Ministério da Educação), Maria Helena Guimarães, alertou esta semana em evento promovido pelo jornal O Globo (veja aqui a matéria) que a crise enfrentada no ensino médio “significa que modelo faliu”, e que a MP da reforma o ensino médio “atende a uma necessidade urgente de reverter o fracasso desse segmento escolar”.

“A criação da MP não significa falta de debate e de conhecimento, mas, sim, o caráter de urgência dessa questão. Sabemos que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado apontado por especialistas na área. A crise significa que o modelo não funciona, faliu. O ensino médio brasileiro é o único do mundo engessado com 13 disciplinas obrigatórias. O jovem precisa ter a possibilidade de se aprofundar em áreas de conhecimento, faz muito mais sentido para ele”, explicou.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) classificou a proposta de mudança no ensino de “absolutamente necessária”. Segundo o parlamentar, que já foi ministro da Educação, o ensino médio no Brasil “é um desastre” e que hoje “só serve para o ingresso na faculdade”

“A proposta encaminhada por Temer é algo absolutamente necessária. O ensino médio brasileiro é um desastre para nossos adolescentes”, afirmou o parlamentar, ao considerar positiva a priorização da educação profissionalizante contida na MP.


Fonte: pps.org.br


Arnaldo Jordy: Previdência para quem a sustenta

A reforma da Previdência no Brasil está na ordem do dia. É quase um consenso que depois de setenta anos de existência, do crescimento da população e da massa de trabalhadores nesse período, é necessário que haja uma reformulação. Essa já era uma intenção do governo da presidente afastada, Dilma, e continua a ser uma necessidade para a administração do presidente interino, Michel Temer.

O Brasil precisa pensar no seu futuro e como continuará a pagar as aposentadorias da previdência oficial diante do crescimento da população idosa e do aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. Sendo necessário, não podemos, porém cometer injustiças ou retirar direitos legítimos dos contribuintes e aposentados.

Quando foi instituído, o sistema previdenciário indicou seus protagonistas e financiadores, a saber: o empregado, o empregador e o governo, cada um com valor de contribuição equivalente a 6% do salário do trabalhador.

E daí para frente, como se comportaram esses protagonistas? Bem, o trabalhador fez a sua parte, pagando fielmente a sua parcela, já que não poderia mesmo escapar do desconto obrigatório em seu salário, já definido no contracheque, na fonte, como se diz.

O mesmo não se pode dizer dos demais parceiros dessa sociedade previdenciária. O governo federal, já em 1967, quando decidiu reunir os diversos institutos de aposentadoria existentes, em uma só instituição, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com a justificativa de unificar o caixa da Previdência, e torná-la mais forte, logo usou o dinheiro dos trabalhadores para financiar a construção da ponte Rio-Niterói, na época, uma espécie de cartão postal do regime militar, e a Transamazônica, até hoje inacabada e nos atormentando sem trafegabilidade, mas aí já é outra história.

Só quatro anos depois, o governo militar do Brasil decidiu preencher uma lacuna, com a justíssima criação da aposentadoria rural, um benefício reservado aos homens do campo, sem que houvessem, necessariamente, contribuído para qualquer instituto de previdência, por inexistência dos mesmos. Era mais uma questão de assistência social, que propriamente de previdência.

O governo, como se viu, usou o caixa da Previdência para diversas finalidades, como hoje se faz com o FGTS, para financiar a política de habitação. E, às vezes, para cobrir rombos do Tesouro nacional em gastos de natureza duvidosa.

Mas, e o empregador, o terceiro dos protagonistas? Um número é suficiente para definir seu comportamento nesse processo. A dívida do empresariado com a Previdência Social atinge a estratosférica soma de R$ 472 bilhões. Isso mesmo, bilhões.

Não é que nossos governantes tenham sido rigorosos demais ao fixar a parte que cabe ao empresariado na conta da Previdência. Na verdade, até o ano passado, as desonerações concedidas a alguns empregadores somaram R$ 65 bilhões, concedidos em forma de incentivo ao setor produtivo. Os governos petistas, mas não só estes, foram pródigos em conceder esses benefícios a setores do empresariado, em uma política desenvolvimentista de resultado duvidoso, como vemos agora.

A conclusão lógica que decorre desses fatos é que não cabe ao trabalhador, que paga direitinho a sua parte, receber ainda mais encargos para fechar a conta da Previdência no futuro. O trabalhador já fez a sua parte para que o sistema funcione, ao cumprir com a sua obrigação, que é a contribuição sistemática e infalível.

É necessário dizer isso porque a questão que domina o debate sobre a reforma da previdência é o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, como se isso bastasse para resolver todos os problemas da Previdência. Como se quem nada deve, deva pagar a conta de quem não geriu bem os recursos, ou de quem deixou de pagar o que deveria.

Fixar uma idade mínima para a aposentadoria poderá até ser necessário, com vistas no futuro da Previdência, porém, sem exageros, sem colocar nas costas do trabalhador o peso desse ajuste. Sejamos coerentes, o brasileiro é bombardeado todos os dias por notícias de corrupção e roubo do dinheiro público, e ainda tem que responder pelo enorme rombo da Previdência? Enquanto isso, continua a escorrer pelo ralo dos ‘propinodutos’ o suado dinheiro dos nossos impostos.

Ao reformular a Previdência, temos que cuidar de dividir a responsabilidade, e fazer com que as partes cumpram o que foi acordado como obrigação legal, e que as novas normas arbitradas sejam de fato obedecidas.

Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS do Pará


Fonte: pps.org.br