rachadinha

Flavio Bolsonaro consegue adiar revisão de foro privilegiado

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer desviando recursos do seu antigo gabinete de deputado estadual

Mariana Schreiber / BBC News Brasil

Após mais de um ano de espera, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento previsto para esta terça-feira (31/08) que decidiria sobre o foro privilegiado concedido à Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação que apura um suposto esquema de rachadinha - desvio de recursos do seu antigo gabinete de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O adiamento atendeu a um pedido apresentado na véspera pelo advogado de Flávio, Rodrigo Roca, sob a alegação de que estaria "impossibilitado de comparecer na sessão agendada". Ainda não foi anunciada nova data para o julgamento.

O pedido de postergação pode indicar uma insegurança da defesa sobre se há votos suficientes para mater o foro privilegiado, concedido no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão garantiu ao senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o direito a ser julgado no próprio TJRJ, em vez de na primeira instância judicial, onde os casos tendem a andar mais rapidamente.

O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que contesta o foro concedido a Flávio havia sido marcado pelo novo presidente da Segunda Turma, ministro Kassio Nunes Marques, que chegou ao STF no ano passado por indicação de Bolsonaro. Como Marques tem tomado decisões alinhadas ao Palácio do Planalto, o fato de ele ter pautado o julgamento sobre o foro de Flávio poucas semanas após ter assumido a presidência do colegiado gerou, inicialmente, expectativas de que o placar seria favorável ao senador.

O cenário ficou mais otimista para Flávio com a transferência no início de agosto da ministra Cármen Lúcia da Segunda Turma para a Primeira Turma. Como o colegiado agora tem apenas quatro ministros (Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski), eventual empate favorece a defesa.

A Turma segue desfalcada porque ainda não foi aprovado um substituto para a vaga do STF aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio. Jair Bolsonaro indicou seu ex-ministro da Justiça André Mendonça, mas sua nomeação depende de aprovação do Senado Federal.

Entenda a seguir em três pontos qual a controvérsia em torno do foro de Flávio Bolsonaro, qual pode ser o impacto desse julgamento e quais as acusações que pesam contra o senador.

1) Por que STF decidirá sobre foro de Flávio?

A investigação contra Flávio tramitou inicialmente na primeira instância judicial seguindo o entendimento firmado pelo plenário do Supremo em 2018, quando um julgamento da Corte limitou o foro privilegiado apenas a investigações relacionadas ao exercício do atual mandato do parlamentar.

No entanto, em junho de 2020, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) atendeu a um recurso do senador e lhe garantiu o foro de deputado estadual nessa investigação, por dois votos a um. Com isso, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para a jurisdição do Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores, o que tirou agilidade do andamento investigativo e processual.

Embora o filho do presidente tenha no passado defendido o fim o foro privilegiado, sua defesa argumentou que Flávio não deixou de ter mandato político, já que passou de deputado estadual a senador. Na visão dos seus advogados, isso deveria manter o foro especial do filho do presidente, argumento que foi acolhido pela maioria da Terceira Câmara Criminal.

Logo após isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou uma reclamação no STF, um tipo de recurso que questiona decisões que confrontam entendimentos já estabelecidos pelo Supremo (no caso, a restrição do foro privilegiado fixada em 2018).

O recurso foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que optou por não dar celeridade a sua análise. O caso ficou cerca de nove meses parado em seu gabinete após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo liberado para julgamento apenas no final de maio deste ano.

Nunes Marques
Nunes Marques é visto como um aliado de Bolsonaro no STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Além do recurso do Ministério Público, o partido Rede Sustentabilidade também apresentou ao STF uma ação mais ampla tentando reverter o foro concedido a Flávio, que deverá ser julgada pelo plenário do STF. Dessa forma, seja qual for o resultado do julgamento na Segunda Turma, ele ainda poderá ser revisto quando essa ação for analisada pela Corte.

Essa ação, porém, foi sorteada para relatoria de Nunes Marques, e segue parada em seu gabinete.

"Meu palpite: (a Segunda Turma do) STF vai confirmar foro de Flávio Bolsonaro no TJRJ. E o entendimento não durará um ano", opinou o criminalista Davi Tangerino, professor de direito penal da UERJ e da FGV-SP, em sua conta no Twitter, quando o julgamento foi marcado para esta terça.

2) Qual pode ser o impacto do julgamento?

A demora do STF em decidir sobre o foro de Flávio Bolsonaro teve o impacto de retardar o andamento do caso, já que o TJRJ decidiu, inicialmente, esperar que o Supremo julgasse o recurso contra o foro de Flávio. Esse é um dos fatores que explica o fato de até hoje o Tribunal não ter decidido se aceita ou rejeita denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público em novembro de 2020 contra Flávio, Fabrício Queiroz (ex-assessor apontado como operador do esquema de rachadinha) e mais 15 pessoas.

O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

Queiroz (à dir.) é ex-motorista e ex-segurança do hoje senador Flávio Bolsonaro
Queiroz (à dir.) é ex-motorista e ex-segurança do hoje senador Flávio Bolsonaro. Foto: Twitter

Mas, depois disso, outra decisão também afetou essa análise. Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por quatro votos a um, anulou as quebras de sigilo fiscal e bancário do senador determinada em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, por entender que ele não fundamentou adequadamente sua decisão. Com isso, parte das provas usadas na denúncia criminal contra Flávio foram anuladas.

O Ministério Público apresentou então uma nova denúncia, com provas que não teriam sido afetadas pela quebra de sigilo, como o acordo de delação premiada firmado por Luiza Souza Paes, que foi funcionária do gabinete de Flávio na Alerj e confessou o esquema de rachadinha.

No entanto, na segunda-feira da semana passada (23/08), o ministro do STJ João Otávio de Noronha, em decisão individual, acolheu recurso de Fabrício Queiroz e mandou suspender também a análise dessa nova denúncia, sob o argumento de que ela reaproveitava provas já anuladas.

Com esta decisão em vigor, seja qual for a determinação da Segunda Turma do STF sobre o foro do senador, o caso deve seguir parado na Justiça, ao menos até que a validade da nova denúncia seja julgada pela Quinta Turma do STJ.

Noronha também é visto como um aliado de Bolsonaro no Judiciário e chegou a receber elogios públicos do presidente no ano passado, quando presidia o STJ.

"Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado a Vossa Excelência", disse Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.

3) Quais são as acusações contra Flávio e o que diz a defesa?

As suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro vieram à tona no final de 2018 com a revelação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentações vultosas de recursos por Fabrício Queiroz, que era funcionário do seu gabinete na Alerj.

Queiroz, antigo amigo de Jair Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Público de ser o operador do esquema de rachadinha - ou seja, seria ele que gerenciava a contratação dos funcionários fantasmas, o recolhimento dos salários e o repasse desses valores ao filho do presidente.

Os promotores dizem ter levantado provas de que esse dinheiro era usado por Queiroz para pagar na boca do caixa contas da família de Flávio, como boletos do plano de saúde ou da mensalidade escolar das filhas. Além disso, afirmam que parte do recurso desviado era lavada através do investimento em imóveis e por meio de uma loja de chocolate que o senador possui em um shopping no Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz negam que tenham desviado recursos do gabinete da Alerj por meio de funcionários fantasmas. A versão de Queiroz é que recolhia parte dos salários para conseguir contratar mais pessoas para atuar pelo mandato de Flávio no Estado do Rio de Janeiro. Ele nunca apresentou provas disso.

Já o hoje senador afirma que não tinha conhecimento do que seu ex-assessor fazia e nega ter sido beneficiado pelo esquema. Ele também se diz perseguido politicamente pelo Ministério Público.

Em julho, uma série de reportagens do portal UOL revelou gravações de pessoas que teriam atuado como funcionários fantasmas nos antigos gabinetes de deputado federal de Jair Bolsonaro e de deputado estadual de Flávio, aumentando os indícios de que a prática era adotada por ambos.

As novas revelações envolvem irmão de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro e mãe do quarto filho do presidente, Jair Renan Bolsonaro.

Em um áudio obtido pelo portal UOL, Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro, diz que seu irmão André foi demitido do gabinete do hoje presidente porque se recusava a devolver toda a quantia exigida pelo então deputado federal.

A reportagem informa que, após atuar por dois períodos no gabinete de vereador de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2001 e 2006, André passou a integrar a lista de funcionários do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em novembro de 2006, sendo demitido em outubro de 2007.

"O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'", diz Andrea na gravação obtida pelo UOL.

Em outro áudio, Andrea revela também que devolvia a maior parte do salário recebido por ela mesma como funcionária do gabinete de Flávio Bolsonaro. "Eu ficava com mil e pouco e ele ficava com sete mil reais, então assim, certo ou errado agora já foi, não tem jeito de voltar atrás", diz ela, que antes também foi funcionário do gabinete de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro também é suspeito de ter praticado rachadinha quando era deputado federal. Foto: Alan Santos/PR

Os áudios são de conversas ocorridas entre 2018 e 2019. O UOL preservou o sigilo da fonte que disponibilizou as gravações.

Na ocasião, a defesa do senador divulgou uma nota questionando a validade dos áudios revelados pelo portal UOL.

"Gravações clandestinas, feitas sem autorização da Justiça e nas quais é impossível identificar os interlocutores não é um expediente compatível com democracias saudáveis. A defesa, portanto, fica impedida de comentar o conteúdo desse suposto áudio apresentado pela reportagem", diz a manifestação assinada pelos advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach.

A nota dizia também que Andrea Siqueira Valle "trabalhou na Alerj e cumpria sua jornada dentro das regras definidas pela assembleia".

"Flávio Bolsonaro, nas suas atividades parlamentares, não tinha como função fiscalizar e orientar a forma como a servidora usufruía do seu salário", acrescentam os defensores.

Os advogados alegaram ainda que Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual, "nunca recebeu informação ou denúncia de que havia qualquer irregularidade no seu gabinete ou em relação ao pagamento dos colaboradores".

"Portanto, não passa de insinuação e fantasia a ideia de que o parlamentar participou de qualquer atividade irregular. Esse é apenas mais um ingrediente na narrativa que tentam armar contra a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro confia na Justiça e tem a certeza de que a verdade prevalecerá", concluía a nota.

Após as reportagens do UOL, a PGR abriu uma investigação preliminar para apurar eventuais crimes de Jair Bolsonaro. No entanto, caso as suspeitas se confirmem, ele só poderá ser denunciado após deixar o cargo, já que a Constituição impede que o presidente seja punido por eventuais crimes anteriores ao seu mandato.

Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58389961


Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro

Ministério Público investiga contratação de funcionários fantasmas e esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador carioca

DW Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), no âmbito de uma investigação que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do parlamentar carioca.

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio, a quebra foi autorizada pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ-RJ em 24 de maio, mas a decisão foi revelada somente nesta terça-feira (31/08) por veículos da imprensa brasileira.

Segundo o portal G1, outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.

Filho do presidente Jair Bolsonaro e vereador da capital fluminense desde 2001, Carlos é investigado desde julho de 2019 pelo MP do Rio de Janeiro. Agora, pela primeira vez a entidade levanta a possibilidade de um esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador.

A rachadinha é um esquema ilegal de desvio de parte do salário de assessores parlamentares e é considerado crime de peculato.

O MP afirma ter indícios de que vários assessores nomeados no gabinete de Carlos ao longo desses 20 anos não cumpriam expediente na casa e podem ser considerados funcionários fantasmas. Segundo o regulamento da Câmara de Vereadores do Rio, assessores de parlamentares precisam cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Agora, a quebra de sigilo foi pedida pelo Ministério Público para apurar se a contratação desses funcionários foi usada ou não como meio para desviar parte de seus salários.

Grandes quantias de dinheiro vivo

Os promotores apontaram que Carlos manteve em sua posse e usou grandes quantidades de dinheiro em espécie durante seus seis mandatos na Câmara de Vereadores do Rio. Três episódios ocorridos ao longo desse período foram mencionados pelo MP.

Em 2003, o filho do presidente pagou 150 mil reais em dinheiro vivo na compra de um apartamento no bairro da Tijuca, no Rio. Em 2009, ele desembolsou 15.500 reais, também em espécie, para cobrir um prejuízo na bolsa de valores. Já em 2020, ao se candidatar à reeleição, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir 20 mil reais em dinheiro vivo em casa.

Ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MP também citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou duas operações financeiras suspeitas envolvendo o vereador, sendo uma delas de 1,7 milhão de reais, feita pela mãe dele, Rogéria Nantes Bolsonaro, entre 2007 e 2019.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Carlos disse que "a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP e foi arquivado em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a compatibilidade com os rendimentos à época".

Os advogados afirmam ainda que "a quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, é absolutamente compatível com os rendimentos do vereador, assim como os valores devidamente declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2020".

Em relação ao relatório do Coaf mencionado pelo MP, a nota diz que "a defesa não teve acesso a tais informações para verificar o seu conteúdo. No entanto, o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades".

Carlos não é o único da família associado ao esquema de rachadinha. A prática também foi identificada no gabinete de seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), enquanto este era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Flávio também é alvo de uma investigação e já foi inclusive denunciado pelo MP.

Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/justi%C3%A7a-quebra-sigilos-banc%C3%A1rio-e-fiscal-de-carlos-bolsonaro/a-59046521


Rosângela Bittar: Podem me chamar de ‘05’

Antes que se pudesse decorar seu nome, o novo ministro da Justiça estreou, no fim de semana, com duas entrevistas recheadas de pérolas do estilo bolsonarista de comunicação confusa. O chamado padrão “00”.

Legítimo exemplar do time em que se notabilizaram Abraham Weintraub e Ernesto Araújo, já substituídos, e os ainda atuantes Ricardo SallesDamares Alves e Milton Ribeiro, o ministro Anderson Torres mimetiza a família presidencial. E escolheu a CPI da Covid para se apresentar.

Como fizera antes dele, com palavras iguais, o senador Flávio “01”, o ministro Torres honrou o espírito negativista do governo. Primeiro, deixou claro que, se Bolsonaro contaminar alguém porque aglomerou sem máscara, a culpa é do contaminado que se aproximou muito dele. Depois, proclamou a inoportunidade da CPI, indiferente ao fato de que ela já está funcionando e começou a ouvir, ontem, os depoimentos de ex-ministros da Saúde. Seria a hora oportuna quando não houvesse crime a apurar e culpados a punir?

Incidiu, também, na questão que já não se discute: a subordinação política da Polícia Federal aos caprichos presidenciais. Ameaçou os senadores com a requisição, para a CPI, dos inquéritos da Polícia Federal, sob sua jurisdição, e que tratam da aplicação das verbas da pandemia. Num acesso de criatividade, repetiu o bordão popularizado mundialmente pelo misterioso Garganta Profunda: siga o dinheiro…

Como se o escândalo da gestão federal da pandemia, objeto da CPI, não envolvesse, também, dinheiro. Além de negligência, omissão e negação da ciência. Três atributos marcantes da atuação do presidente.

O ministro da Justiça se esquece de que todos os governadores e prefeitos são políticos ligados a senadores e deputados. Todos, não só os da oposição. Nem o governista sênior da CPI, Ciro Nogueira, pode negar sua ligação histórica, em muitas campanhas e várias administrações, com o governador do Piauí, Wellington Dias, do PT.

Esta questão, no entanto, deve ser resolvida com a convocação do próprio ministro Anderson Torres para depor. E esperar dele maior apreço ao Parlamento do que o dispensado pelo ex-ministro general Eduardo Pazuello. Cujo depoimento, antes marcado para hoje, foi adiado porque a testemunha alegou cumprir quarentena por ter tido contato com infectados.

Com um delegado da Polícia Federal e um auditor do Tribunal de Contas na assessoria do relator, será possível à CPI precisar o que o novo ministro da Justiça quis dizer ao País enlutado.

A advertência mais surpreendente do espetáculo de estreia, porém, foi a sua afirmação de que a CPI da Covid não pode ser política. Mas, exclusivamente, técnica. As CPIs são políticas ou não são CPIs. O que seria uma CPI técnica? Estará Anderson Torres confundindo o inquérito parlamentar com as indispensáveis perícias datiloscópicas e grafológicas do seu universo policial?

A CPI da Covid, aliás, é mais política que qualquer outra. Nada fará que não gere fato político. Seja para o governo se defender, seja para a oposição acusá-lo. Está vinculada, fortemente, à sucessão de Jair Bolsonaro em 2022.

A crença do presidente da República, e só ele acredita nisso, de que foi ele mesmo, com seus argumentos e sua imagem, que venceu em 2018, é equivocada. Quem perdeu para Bolsonaro foi o centro, que agora quer retomar a sua posição na eleição do ano que vem. É para isso que os liberais trabalham com determinação.

O PSDB, o MDB, o DEM e o PSD querem estar de volta ao segundo turno. Certamente, acreditam que vão disputá-lo com um candidato da esquerda, PT ou PDT, que tem sempre vaga garantida na final. A CPI da Covid demarcará os espaços.

Fonte:

O Estado de S. Paulo

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,podem-me-chamar-de-05,70003704191


Vera Magalhães: CPI não pode ser placebo

Não foi à toa que senadores até respiraram aliviados com o atestado que Eduardo Pazuello apresentou para fugir da raia e não depor hoje. A CPI da Covid, se ouvisse o ministro da Saúde responsável pelo maior número de mortes que tivemos até aqui sem nenhum preparo, como se viu nesta terça-feira, ajudaria a narrativa do governo de que não há crime, omissão nem sequer erro na condução dos protocolos de saúde.

Para que não seja um placebo de açúcar, esta CPI precisa urgentemente entender que, sem um corpo técnico consistente, não irá a lugar algum.

Na CPI dos Correios, a última de fato robusta que tivemos no Congresso, e lá já se vão 11 longos anos, a “batcaverna”, como chamávamos a assessoria técnica que carregava o piano, era a área mais frequentada por jornalistas que publicavam as informações exclusivas resultantes de quebras de sigilos, cruzamentos de saques no famoso Banco Rural etc.

Numa investigação sobre pandemia, os técnicos necessários para que os senadores não paguem mico com perguntas sem pé nem cabeça não são os mesmos de CPIs anteriores. Mais que auditores da Receita ou delegados da Polícia Federal, é preciso que presidente, vice e relator requisitem infectologistas, sanitaristas e especialistas em saúde pública e no funcionamento do SUS para auxiliá-los.

Há também que fazer uma lição de casa mínima. O Tribunal de Contas da União já produziu cinco relatórios de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde ao longo da pandemia. O último, que detalhei no meu blog no GLOBO, tem 96 páginas e se detém sobre questões como a ausência de uma campanha de comunicação eficiente da pandemia, a falta de protocolo necessário para o tratamento da Covid-19, a ausência de testagem, a falta de rastreamento de contatos e de previsão orçamentária para fazer frente a gastos importantes no enfrentamento da emergência sanitária.

Os relatórios dizem respeito às gestões dos três ministros da Saúde anteriores a Marcelo Queiroga. Sugerem punições a eles e a subordinados. Portanto, já constataram falhas, omissões e a desobediência em implementar recomendações.

Esses textos deveriam estar na mesa de cada um dos senadores, anotados com canetas marca-texto por seus auxiliares, transformados em requerimentos de informação para a solicitação de documentos (que, aliás, estão enumerados ali) e para a cobrança de providências concretas. Nada disso foi feito até aqui.

Diante da falta absoluta de compreensão dos meandros administrativos de uma pasta complexa e capilarizada como a Saúde, e das atribuições de cada um dos entes federativos, os senadores só conseguem reproduzir a cantilena tosca segundo a qual ou a culpa é toda de Bolsonaro ou toda dos governadores e prefeitos. Assim não se avançará um milímetro, e até o despreparado e incapaz Pazuello, um general que se pela de medo de se sentar num banco de CPI, tem chance de se sair bem.

Mesmo para a oitiva de executivos da Pfizer será necessário que os integrantes da CPI estudem bem mais. É preciso estabelecer a cronologia e a cadeia de comando que levou o governo Bolsonaro a abrir mão de comprar uma vacina que já era promissora quando lhe foi oferecida, pois isso, sim, foi um ato deliberado que levou a mortes e ao atraso na imunização da população brasileira, ambos fatos mensuráveis.

Esse é o caminho para que a CPI não fique só no gogó e produza um relatório capaz de embasar uma denúncia do Ministério Público Federal e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Não por outra razão, os senadores precisam atuar em consonância com o STF, onde há um inquérito em andamento sobre o tema. Uma visita do comando da CPI ao ministro-relator desse inquérito, Ricardo Lewandowski, pode estabelecer um intercâmbio de informações entre as duas instâncias que apuram o assunto.

Fonte:

O Globo

https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/cpi-nao-pode-ser-placebo.html


BBC Brasil: Prejuízo de Bolsonaro à imagem do Brasil é, em parte, irreversível, diz Ricupero

Thais Carrança, BBC News Brasil

“O mundo se acostumou, durante décadas, desde o fim do governo militar, a ver que os governos que se sucediam no Brasil podiam ter prioridades distintas, mas todos tinham valores compatíveis. Todos tinham uma fidelidade aos princípios da Constituição, um engajamento em favor do meio ambiente, dos povos indígenas e dos direitos humanos”, explica Ricupero.

“Essa confiabilidade foi perdida, porque, com a experiência Bolsonaro, ainda que ela termine no ano que vem, vai ficar sempre aquela dúvida sobre o futuro do Brasil. Até que ponto o Brasil não vai ter uma recaída nesse tipo de comportamento?”.

Para Ricupero, que comandou a pasta do Meio Ambiente e da Amazônia Legal entre setembro de 1993 e abril de 1994, e esteve à frente do Ministério da Fazenda de março a setembro de 1994, sob o governo Itamar Franco (PMDB), o ultraliberalismo prometido pelo ministro Paulo Guedes nunca chegou a ser colocado em prática.

“Guedes nunca foi capaz de dar um rumo coerente à política econômica. Tanto é assim que, da equipe original dele, restam muito poucos”, diz Ricupero.

“Estamos agora com uma economia que não cresce, e em que a única coisa que cresce são os preços dos alimentos, da gasolina, do diesel, a carestia da vida. Estamos, de novo, com a pior situação econômica que se possa imaginar, que é a combinação de estagnação com inflação”, sentencia o ex-ministro.

Ricupero avalia que a notícia-crime aberta contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no caso da defesa de madeireiros ilegais da Amazônia não deve ser suficiente para derrubá-lo.

“Os madeireiros ilegais, os mineradores ilegais e os grileiros criminosos constituem uma das bases de apoio do governo Bolsonaro. Então, ao proteger esses criminosos, Salles está, na verdade, solidificando essa base”, afirma.

Ricupero ministra nesta terça-feira (04/05), às 19h, a aula inaugural do curso “História da Diplomacia Brasileira”, que será oferecido pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais). O curso terá desconto de 50% para mulheres, com o objetivo de incentivar a presença feminina no meio diplomático.

“Agora que nos livramos do [ex-ministro das Relações Exteriores] Ernesto Araújo, temos que recuperar nosso patrimônio, que durante dois anos e pouco foi espezinhado e esquecido por essa fase de pesadelo pela qual passou o Itamaraty”, diz Ricupero, quanto à relevância do curso neste momento.

“Como acontece na pandemia, é só quando nos falta o ar que respiramos, que nós valorizamos a capacidade de respirar. A mesma coisa acontece na diplomacia. Agora, estamos valorizando uma coisa que nós perdemos durante pouco mais de dois anos.”

Confira os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – O senhor disse no passado que há uma contradição inerente entre uma política econômica ultraliberal e uma política externa antiglobalista. Passados mais de dois anos de governo Bolsonaro, é possível dizer que, nesse embate, o liberalismo foi o derrotado?

Rubens Ricupero – A promessa do liberalismo nunca foi aplicada nesse governo. Como nas demais áreas, é um governo sem rumos. Que tem uma inspiração vagamente liberal, mas com desvios muito frequentes.

Vê-se, por exemplo, que houve muito pouca privatização, apesar das promessas repetidas. As reformas que tinham sido anunciadas não saíram do papel. A situação fiscal, contrariamente aos postulados liberais, tem se agravado cada vez mais.

Não se pode dizer que seja uma política econômica efetivamente liberal. É uma política econômica confusa, com sinais contraditórios, e que foi atropelada pela pandemia. No começo da crise, até respondeu razoavelmente, com o auxílio emergencial. Mas depois se perdeu totalmente.

Estamos hoje com uma condição econômica que é a pior de todas, porque o país não cresce – é uma exceção no mundo, onde todas as economias estão se recuperando com um ritmo bastante vigoroso. E, ao mesmo tempo que não cresce, estamos assistindo ao agravamento da inflação. Quer dizer, voltamos à situação de estagflação que tivemos há alguns anos. É esse o resumo que se pode dar da política econômica do governo.

BBC News Brasil – O senhor tem expectativa de alguma mudança de rumo na política externa com a saída de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores?

Ricupero – Houve uma mudança que é bem-vinda, que merece até aplauso. Porque o caso do Ernesto é que ele agravava uma situação que já era difícil. Pelos próprios postulados da política que ele adotou. Uma visão distorcida da realidade do mundo, teorias conspiratórias. Mas, além disso, ele agregava um fator pessoal: era um militante dessa seita mais lunática que nós temos, que são os seguidores do Olavo de Carvalho. Isso tudo, felizmente, acabou. Há uma sensação de alívio.

O Itamaraty, hoje em dia, tem uma atmosfera muito mais positiva do que tinha antes. E o próprio estilo dos documentos, dos pronunciamentos, melhorou bastante.

O que não mudou é a substância dessa política. Porque uma política externa não pode nunca ser dissociada da política interna. A política externa tem maior ou menor êxito, se a política interna estiver indo bem. Os grandes momentos da política externa do Brasil no passado coincidiram com momentos em que o país estava muito bem na economia, na política, no social, no cultural.

Atualmente, mesmo que a política externa tenha mudado um pouco no estilo de discurso, a política geral é muito ruim. Nós continuamos com essa crise. Com o presidente atuando como ele sempre atuou. E, sobretudo, há um aspecto que não se pode esquecer nunca: boa parte da imagem péssima que o Brasil tem no exterior vem das questões ambientais e das questões próximas a essa, como o tratamento aos povos indígenas. Ora, isso não mudou em nada.

Nós continuamos com a mesma política, ou falta de política. A devastação da Amazônia cresce, como vimos no mês de março, que foi o pior mês para o desmatamento nos últimos dez anos, apesar de ser ainda a estação das chuvas na Amazônia.

Então, devido a esses sinais que vêm do meio ambiente, da política indigenista, dos direitos humanos, da deterioração da situação social, é muito difícil que a política externa, deixada a si mesma, possa fazer alguma coisa. Pode pelo menos evitar de agravar o quadro, que era o que acontecia com o Ernesto. Mas, mais do que isso, não vejo possibilidade de acontecer.

BBC News Brasil – É possível reverter o efeito da gestão Bolsonaro sobre a imagem do Brasil no exterior? E há como recuperar nosso soft power?

Ricupero – Neste governo, não. Eu não acredito que isso possa acontecer, porque também não creio que o presidente vá mudar de personalidade, de caráter, de opinião, de grupos apoiadores.

Nada disso vai acontecer. Então, até a eleição, não vejo nenhuma possibilidade de que essa situação melhore. Depois das eleições, isso pode suceder, desde que haja a eleição de um governo mais “normal”, digamos, entre aspas. De um governo que volte a colocar o Brasil nos trilhos. E que seja capaz de adotar políticas diferentes, em meio ambiente, em povos indígenas, em direitos humanos, em igualdade de gênero, e assim por diante.

A partir de uma mudança interna, pode-se fazer um esforço para melhorar a nossa imagem externa. Isso é perfeitamente factível. Mas vai demorar muito. Vai ser um trabalho gigantesco e, eu diria que uma parte do prejuízo é irrecuperável, é irreversível. Essa parte que se devia à continuidade e à confiabilidade do Brasil e da sua política externa.

O mundo se acostumou, durante décadas, desde o fim do governo militar, a ver que os governos que se sucediam no Brasil podiam ter prioridades distintas, mas todos tinham valores compatíveis. Todos tinham uma fidelidade aos princípios da Constituição, um engajamento em favor do meio ambiente, dos povos indígenas e dos direitos humanos.

Essa confiabilidade foi perdida, porque, com a experiência Bolsonaro, ainda que ela termine no ano que vem, vai ficar sempre aquela dúvida sobre o futuro do Brasil. Até que ponto o Brasil não vai ter uma recaída nesse tipo de comportamento que nós assistimos nos últimos anos.

BBC News Brasil – O senhor chegou a prever nos anos anteriores que o Brasil poderia sofrer boicotes e represálias em suas exportações agrícolas, pela forma como Bolsonaro tem gerido a questão ambiental. Isso não só não se concretizou, como o Brasil tem exportado mais commodities agrícolas do que nunca, com a ajuda da desvalorização cambial. A necessidade global de alimentos se sobrepõe à agenda verde que as grandes potências dizem agora ser prioridade?

Ricupero – Em parte sim. O que você diz é verdade, sobretudo em relação à China e aos asiáticos. Porque, de fato, o aumento das exportações brasileiras de soja, de milho, de minério de ferro, se deveu sobretudo à China, não a outros países. Para outros destinos as exportações têm caído.

No caso da China, de fato, é um país que olha mais a sua própria demanda. Mas, mesmo aí, existe uma incerteza em relação ao futuro, porque as grandes empresas importadoras chinesas, as tradings, já anunciaram que vão começar a ter uma política de traçar a origem dos produtos que elas importam. Então, à medida que a China possa diversificar suas fontes de suprimento, haverá alternativas aos fornecedores brasileiros.

Mas as represálias que o Brasil já está sofrendo não são apenas medidas comerciais. As medidas comerciais são o último limite. É aquilo que acontece quando realmente a situação chega a um ponto muito, muito grave.

Mas a verdade é que, devido a essas políticas que o governo Bolsonaro tem seguido, o Brasil hoje já se converteu numa espécie de “pária” do mundo. Isso se vê agora na pandemia.

Há poucos dias, o jornal Washington Post publicou um artigo muito interessante comparando a solidariedade do mundo com a Índia na pandemia, com a falta de resposta em relação ao Brasil. O jornal dizia que é chocante de ver.

Os Estados Unidos estão se mobilizando, aprovaram mais de US$ 100 milhões em ajuda e medicamentos para a Índia. Alemanha, França, Inglaterra estão mandando aviões especiais, recheados de produtos de ajuda. Enquanto isso, em relação ao Brasil, não há nenhum movimento comparável, apesar de o número de mortes no Brasil ser maior do que o da Índia.

Por quê? Porque o Brasil se tornou um país rejeitado pelo mundo. Então, é óbvio que, na hora que o Brasil precisa, não existe da parte do mundo exterior, uma reação de solidariedade. E é por isso que eu diria que o castigo pelo que nós fazemos já é evidente. Não é alguma coisa que virá depois. É algo que já está acontecendo.

BBC News Brasil – O que muda para a política externa e ambiental brasileira com a chegada de Joe Biden ao poder nos Estados Unidos?

Ricupero – Muda o discurso. Vê-se isso já na carta que o presidente Bolsonaro enviou alguns dias antes da Cúpula do Clima, no dia 22 de abril.

Na carta, ele disse coisas que são o contrário do que ele vinha dizendo até então. Fala no compromisso em combater o aquecimento global. Reafirma o compromisso do Brasil do Acordo de Paris, de pôr fim ao desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Esse compromisso tinha sido retirado das promessas brasileiras pelo Ricardo Salles, em dezembro de 2020. O que mudou entre dezembro de 2020 e abril de 2021? A posse do Biden.

Então mudou o discurso e a promessa. Mas não mudaram as políticas, as verbas para combater o desmatamento, o desprestígio do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], as atitudes de impedir que os fiscais do Ibama cumpram o seu dever. Então, são promessas retóricas. Superficiais. Como se dizia antigamente, “para inglês ver”. Só que hoje é “para americano ver”.

BBC News Brasil – E que balanço o senhor faz da Cúpula do Clima?

Ricupero – A cúpula foi muito importante, porque mudou a agenda mundial por completo. Nós perdemos quatro anos no combate ao aquecimento global devido ao governo Trump. Então era preciso um gesto dramático para fazer com que a questão voltasse a ocupar o centro da agenda mundial. Isso foi feito pela Cúpula do Clima.

Ela não tinha o objetivo de produzir resultados negociados. Porque esses resultados terão que ser produzidos no final do ano, no mês de novembro, na reunião de Glasgow, na Escócia, quando haverá a COP-26. O passo seguinte ao Acordo de Paris.

Na reunião de Glasgow é que vamos ter que ir além, porque os compromissos de Paris somados não vão permitir atingir a meta que está no preâmbulo do acordo, que é limitar o aumento da temperatura global a apenas 1,5 grau. Atualmente, pelos compromissos de Paris, vamos ter um aumento de 4 graus. Portanto, é preciso ir muito, muito além.

BBC News Brasil – O senhor acredita que o ministro Ricardo Salles deve novamente sobreviver à crise gerada pela notícia-crime aberta contra ele no caso da defesa de madeireiros ilegais?

Ricupero – Aparentemente sim, porque os madeireiros ilegais, os mineradores ilegais e os grileiros criminosos constituem uma das bases de apoio do governo Bolsonaro. Então, ao proteger esses criminosos, ele está, na verdade, solidificando essa base.

Não vi até agora nenhum sinal de que algo mude. E, ainda que mude, só a mudança do ministro não resolve nada. Se for para trocar o Ricardo Salles por um outro general Pazuello [Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde] ou alguma pessoa parecida, não resolveria.

É preciso mudar o ministro para alguém melhor, mas mudar também a política. Ter o compromisso de querer, de fato, acabar com o desmatamento, com a mineração ilegal, com a grilagem. Voltar a prestigiar os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Voltar a aprovar um plano como o que a [ex-ministra do Meio Ambiente] Marina Silva aplicou e que permitiu baixar a destruição de mais de 12 mil, pra menos de 4 mil quilômetros quadrados. Esse plano existia, mas foi abandonado. Ele tem que voltar.

Então, é isso que precisaria. E não vejo sinais de que vá acontecer, infelizmente. Não há nada além de promessas vagas, imprecisas, sem nenhum compromisso objetivo.

BBC News Brasil – E como o senhor avalia a gestão de Paulo Guedes à frente da Economia?

Ricupero – É um grande desapontamento. Desde a campanha, ele sempre criou expectativas exageradas, até por causa do estilo pessoal que ele tem.

Ele, por exemplo, dizia, antes de tomar posse, que iria zerar o déficit público brasileiro em um ano. E como é que ele pretendia fazer isso? Ele pretendia privatizar e vender os imóveis do governo federal. Em cada caso, segundo ele, produziria mais de R$ 1 trilhão. Ora, tudo isso eram fantasias. Fantasias de quem nunca tinha passado pelo Ministério da Fazenda.

Quem já passou pelo ministério, como eu, sabe a dificuldade que existe para privatizar uma só companhia. Quanto mais todas. Então, tudo isso se desfez ao contato da realidade.

Ele nunca foi capaz de dar um rumo coerente à política econômica. Tanto assim que, da equipe original dele, restam muito poucos. A maioria daqueles que o acompanharam foram gradualmente deixando o governo. E muitos admitiram que faziam isso porque viram que nada daquela intenção original ia ser transformada em algo de concreto.

O balanço melhor não é o balanço que se faz com palavras, é o balanço dos fatos. E o fato é que nós agora estamos com uma economia que não cresce. Em que a única coisa que cresce são os preços dos alimentos, da gasolina, do diesel, a carestia da vida.

Nós estamos, de novo, com a pior situação econômica que se possa imaginar, que é a combinação de estagnação econômica com inflação.

BBC News Brasil – A pandemia deve resultar num retrocesso histórico na desigualdade e nos avanços conquistados por mulheres e pela população negra nas últimas décadas. O que precisará ser feito para se reverter esses retrocessos nos próximos anos?

Ricupero – Será necessário um esforço gigantesco. Porque o retrocesso não é só nessas áreas que você mencionou e que são de fato uma realidade. Há um retrocesso em algo mais surpreendente: na expectativa de vida. É a primeira vez em mais de 100 anos que a expectativa de vida no Brasil vai recuar dois anos praticamente.

A mortalidade tem sido gigantesca e, em alguns casos, a perda é irrecuperável. Por exemplo, nas tribos indígenas, boa parte da cultura tradicional, das tradições, e até do conhecimento da língua, está concentrado nos mais idosos, que são os que estão desaparecendo muito rapidamente.

É claro que uma parte dessas mortes teria sido inevitável, mas uma quantidade gigantesca de pessoas que adoeceram e morreram poderiam ter sido poupadas, se desde o início tivéssemos seguido os caminhos corretos de combate à pandemia.

Se tivesse existido uma coordenação de políticas do governo central, com Estados e municípios. Tivesse se adotado confinamento no momento certo e com o nível de rigor necessário. Se tivesse aumentado o número de testes e, uma vez comprovadas as pessoas infectadas, se tivesse feito o acompanhamento para evitar que essas pessoas infectassem outras. Se tivéssemos adotado no momento certo a decisão de comprar vacinas, quando a Pfizer, por exemplo, nos ofertou 70 milhões de doses.

Se tudo isso tivesse sido feito, o número de mortes seria muito menor. Infelizmente, perdeu-se essas oportunidades. E agora, no futuro, um novo governo terá que redobrar os esforços durante anos, para que possamos recuperar o nível em que estávamos e que perdemos. Eu não sei quantos anos vai demorar. Mas, seguramente, não serão poucos.

BBC News Brasil – Muitos economistas liberais têm defendido a necessidade de o liberalismo contemplar a questão social e ter a desigualdade como foco, para que a agenda liberal possa ganhar maior adesão na sociedade. Alguns, como Armínio Fraga, têm inclusive defendido políticas como uma renda básica para pelo menos metade da população brasileira. Como o senhor vê esse redesenho do liberalismo nacional?

Ricupero – É bem-vindo. Mostra que o liberalismo, se bem entendido, não é de forma nenhuma excludente de uma consciência social aguda.

E acho que esses economistas têm razão de que é necessário sintetizar os inúmeros programas que nós temos. Porque, para poder ter um programa como o Armínio aconselha, de renda básica, é preciso examinar bem os diferentes programas sociais que o Brasil tem – e são muitos – e avaliar quais os mais exitosos, que atingem mais a população alvo, como é o caso do Bolsa Família.

Outros programas que não são tão eficazes devem ser descontinuados, para poder concentrar os recursos e ter um programa que seja de fato coerente e bem desenhado. Que procure cobrir toda a população carente, de maneira satisfatória, mas acabando com os desperdícios, acabando com os paralelismos de vários programas que às vezes desperdiçam recurso.

Portanto, precisa de muita racionalidade. Não se vê hoje no governo capacidade de fazer isso.

E não é difícil. Olhando para o Biden, nos Estados Unidos, por exemplo, temos um bom modelo. Os americanos estão focando muito claramente nas crianças pobres, porque um dos aspectos mais graves dos problemas sociais, que tende a perpetuar a miséria, é a miséria da infância.

Então, há muitos modelos que poderiam ser adotados no Brasil. Mas é preciso convocar pessoas capazes de desenhar esses programas, para concentrar os recursos naquilo que realmente vai ter frutos imediatos.

Que é mirar nas crianças pobres, nas famílias com crianças, nas famílias que passam fome. Em todos aqueles que constituem essa gigantesca parte da população carente, que não têm um emprego regular e que sobrevivem, sabe lá Deus como, através de bicos, da economia informal, sem carteira assinada, sem direitos, sem garantia de aposentadoria, sem nada.

É isso que nós temos que fazer. Uma racionalização da política social.

BBC News Brasil – Por fim, o senhor participou no ano passado de um movimento de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central pressionando por uma retomada verde da economia no pós-pandemia. Vimos movimentos semelhantes de ex-ministros da Saúde, do Meio Ambiente e da Educação de governos diversos, unidos contra as políticas da atual gestão. O senhor acredita que esses movimentos serão suficientes para criar um projeto alternativo ao bolsonarismo em 2022?

Ricupero – Suficientes, creio que não. Mas são necessários. São passos em direção a esse objetivo.

Isso começou, na verdade, com os ex-ministros de Meio Ambiente. O nosso grupo foi criado ainda na época da discussão do Código Florestal, no governo Dilma Rousseff [PT]. Os outros movimentos se inspiraram no nosso, inclusive esse a que eu também pertenço, de ex-ministros da Fazenda.

O que isso indica? Indica que a totalidade das pessoas que passaram pelo setor público no Brasil reprova a linha atual.

E reprova por quê? Porque esse governo é o primeiro que rompe com toda a continuidade que nós tínhamos, desde que começou a Nova República, com o final da ditadura militar, em 1985.

Desde então, todos os governos que se sucederam – uns com mais êxito, outros com menos – tinham a mesma visão, o mesmo projeto de Brasil, que é o da Constituição. Não precisa outro. A Constituição tem o projeto de Brasil que nós queremos. É preciso dar cumprimento a ela.

Esse governo se divorciou desta linha de continuidade. E inaugurou uma linha que é contrária ao espírito e, às vezes, à própria letra da Constituição.

Então nós temos que restabelecer aquele rumo claro constitucional, através de eleições que produzam um governo capaz de dar ao Brasil uma visão coerente, articulada, racional do seu futuro. E que consiga promover uma melhoria da vida das pessoas, para que elas se engajem nesse projeto. Mas isso vai depender das eleições. Enquanto elas não chegarem, nós infelizmente vamos ter que continuar a multiplicar essas tomadas de posição.

Fonte:


Fernando Gabeira: Uma visita à mansão Bolsonaro

Flávio Bolsonaro comprou mansão de R$ 6 milhões em Brasília. Raramente me interesso por pessoas cujas casas têm banheiros com mármore de Carrara, espaço gourmet, iluminação LED na piscina, home theater e toda essa papagaiada.

No entanto os teóricos do bolsonarismo, entre eles Steve Bannon e o chanceler Ernesto Araújo, sempre afirmam que sua luta é contra o materialismo decadente, que dará lugar a uma sociedade dominada pelos símbolos e povoada por sacerdotes.

Uma das formas de combater essa posição é apontar a distância entre as palavras e a realidade. Bannon vive como um homem rico, e a mansão do primogênito de Bolsonaro é mais uma demonstração de que seu grande projeto na vida é enriquecer.

Existem, no entanto, outras formas de contestar os teóricos do bolsonarismo, embora quase ninguém se importe com isso, por achar que eles são autoconstestáveis.

Gosto dessas discussões, pois, afinal, são parte da minha vida. Nas poucas visitas a Londres, sempre dedicava meu tempo a passear na querida Charing Cross Road, rua famosa por suas livrarias, que talvez nem existam mais como antes.

Foi na Charing Cross que comprei cinco volumes de uma pesquisa realizada pela Fundação Europeia de Ciência, sob o título de “Crenças no governo”. O quarto deles foi o que mais me interessou. Chama-se “O impacto dos valores”.

Toda vez que vejo teóricos da “alt-right” afirmarem que vivemos numa sociedade materialista decadente, lembro-me desse livro.

Segundo ele, os pontos da decadência materialista que mais incomodam, o feminismo, a luta contra o racismo, a ecologia, são na verdade valores que surgiram precisamente no pós-materialismo, a partir dos anos 60.

A passagem dos valores materialistas para uma nova fase significa a superação dos anos de dificuldades econômicas e inseguranças, abrindo espaço para as necessidades de autoexpressão, pertencimento, satisfação estética, cuidados ambientais, nesse caso uma ética para com as novas gerações.

Tudo isso surgiu de mudanças profundas na sociedade. Não houve um processo de perda de valores, mas sim de câmbio de valores.

As feministas questionam valores patriarcais, os negros questionam a supremacia branca, tão cara à alt-right, os intelectuais pós-materialistas condenam uma ideia de felicidade que consiste na acumulação de riquezas.

Os teóricos do bolsonarismo, ao se apegar a uma religiosidade popular, são apenas nostálgicos, pois não examinam as próprias mudanças no interior da religião, provocadas pelo avanço da racionalidade ocidental, aquilo que os sociólogos chamam de desencantamento do mundo.

Steve Bannon dá a impressão de que leu Heidegger. Duvido que tenha feito bom proveito. Segundo o filosofo alemão, somos um ser no mundo, impossível descuidar dele.

Trump e Bolsonaro destroem o meio ambiente em nome de um materialismo vulgar, que supõe que somos senhores do mundo e o controlamos de uma posição exterior.

Não quero dizer que as lutas modernas são perfeitas, nem negar que às vezes se excedem. Também não acredito que a questão identitária possa substituir uma consciência que envolva o problema de todos.

Quero apenas acentuar que os líderes espirituais da extrema-direita buscam reviver um passado que não existe mais e, mesmo quando essa ilusão leva a uma vitória eleitoral, é completamente incapaz de conduzir o presente. Por isso, volto à mansão do senador Flávio Bolsonaro e encontro nela um espaço mais adequado para traduzir os anseios de um grupo político que apenas se aproveita da religiosidade popular para atender aos anseios de acumular riquezas.

Não é por acaso que o grande líder mundial dessa corrente é Donald Trump. E seu correspondente tropical entope o país com armas, em confronto com a própria religião.


Elio Gaspari: Flávio Bolsonaro desconsiderou Tancredo

Senador descumpriu uma norma, explicitada por Neves em 1963: “É norma ética consabida que o governante não compra nem vende nada”

Flávio Bolsonaro comprou uma casa de R$ 5,9 milhões, com R$ 3,1 milhões financiados pelo Banco de Brasília, cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. Com uma renda familiar declarada de R$ 37 mil mensais brutos, deverá aguentar uma mensalidade de R$ 18 mil. Poderá viver sem pedir auxílio emergencial.

O doutor ganhou fama de empreendedor com uma casa de chocolates da Kopenhagen e, em 16 anos, fez 20 transações imobiliárias, muitas delas quitando parte dos pagamentos em dinheiro vivo. Filho do capitão Jair Bolsonaro, elegeu-se deputado estadual no Rio em 2002, aos 21 anos, e senador em 2018.

Flávio Bolsonaro descumpriu uma norma, explicitada por Tancredo Neves em 1963:

 “É norma ética consabida que o governante não compra nem vende nada.”

Era pura sabedoria. Lula deu-se mal porque usufruiu o sítio de Atibaia e discutiu a compra de um apartamento no Guarujá. Juscelino Kubitschek foi muito mais longe, adquirindo um apartamento na avenida Vieira Souto.

Na “nova política” dos Bolsonaro, faltam os pilares da cultura histórica de Tancredo. Nela, abunda aquilo que o presidente americano Joe Biden acaba de chamar de “pensamento de Neandertal”. Rachadinhas podem ser coisas da Idade da Pedra.

A repórter Malu Gaspar mostrou que na “nova política” acontecem também golpes da modernidade, como a utilização de informações vindas do coração do governo para se ganhar um dinheirinho fácil no mundo do papelório.

Às 17h15m de quinta-feira, dia 18 de fevereiro, terminou uma reunião no Palácio do Planalto. Delas participaram o presidente Bolsonaro e, por ordem alfabética, os ministros Augusto Heleno, Bento Albuquerque, Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Guedes e Tarcísio Freitas. Nela, o capitão manifestou seu desconforto com o presidente da Petrobras.

Às 17h35m, uma mão invisível do mercado operou uma aposta de R$ 2,6 milhões na baixa nas ações da Petrobras. Passados nove minutos, outra, de R$ 1,4 milhão. Nunca haviam acontecido operações desse tamanho em tão pouco tempo. Às 19h (85 minutos depois da primeira aposta), Bolsonaro anunciou que “alguma coisa” aconteceria na Petrobras.

Malu Gaspar mostrou que até as 17h15m, quando terminou a reunião do Planalto, aconteceram 41 transações, com algo mais de 2 mil apostas. Depois que a reunião terminou, em apenas 39 minutos, foram negociadas 2,5 milhões de apostas.

Quem conhece o mercado estima que o dono, ou os donos, da mão invisível embolsaram algo como R$ 18 milhões com a queda do valor da ação da Petrobras no dia seguinte.

À primeira vista, os órgãos de controle do governo poderão desvendar essa salada de números. Contudo, durante o governo Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) soltou um edital prevendo a compra de R$ 3 bilhões de equipamentos para a rede pública de ensino.

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle do governo, sentiu cheiro de queimado. Afora os indícios de direcionamento, 355 colégios receberiam mais de um laptop por aluno, 46 ganhariam mais de dois, e um deles, em Itabirito (MG), teria direito a 30 mil, 118 para cada aluno.

A CGU funcionou. O edital foi suspenso e logo depois cancelado, mas até hoje ninguém explicou como e por quem foi produzido o jabuti. Nem em pizza deu, deu em nada.

Recordar é viver

Em 1969, um comando da Vanguarda Armada Revolucionária roubou um cofre guardado na casa da namorada do ex-governador paulista Adhemar de Barros. Quando o arrombaram, encontraram cerca de US$ 2,5 milhões de dólares (algo como US$ 18 milhões de hoje). Parte do ervanário ainda estava com as cintas de papel de um banco suíço.

A poderosa máquina da ditadura identificou quinze pessoas envolvidas no assalto. Quatro foram mortos e sete foram presos nos meses seguintes. Um deles morreu sob tortura num quartel. Sua autópsia, feita no Hospital Central do Exército, apontou dez costelas quebradas e pelo menos 53 marcas de pancadas.

Imenso foi o esforço para se descobrir o que foi feito com o dinheiro. Nula foi a curiosidade para saber como ele foi parar no cofre. Adhemar era conhecido por ter uma “caixinha” e apreciava o slogan “rouba, mas faz”.

Com a ajuda de um amigo militar, a dona da casa sustentou que o cofre estava vazio. Nem em pizza o cofre do Adhemar deu. Deu em nada.

A ditadura negava que torturasse presos e orgulhava-se de ter uma Comissão Geral de Investigações para caçar corruptos. À época, era presidida por generais.

Tarcísio está noutra

Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, só convive com as moscas de padaria. Não é candidato a nada e não quer ser. Até porque já decidiu: quando sair do governo, irá para a iniciativa privada.

Guedes e Maritza Izaguirre

Outro dia, o ministro Paulo Guedes disparou uma urucubaca:

“Para virar a Argentina, seis meses; para virar Venezuela, um ano e meio.”

Misturou cloroquina com cloro de piscina. A Argentina teve projetos liberais mal conduzidos e fracassados. Na Venezuela, isso nunca aconteceu. O projeto de demagogia miliciana de Hugo Chávez era político.

Em 1999, quando o coronel Chávez assumiu, o tal de “mercado” torceu para que a manutenção de Maritza Izaguirre no Ministério da Fazenda garantisse alguma racionalidade. Um ano depois, Izaguirre foi substituída e voltou para o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Chávez chegou prometendo “mercado até onde for possível e Estado apenas onde for necessário”. Era lorota.

Sonham acordados

Quando o governador João Doria anunciou que em janeiro começaria a vacinação em São Paulo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel da reserva Élcio Franco (aquele que usa brochinho de crânio atravessado por uma faca), disse o seguinte:

— Senhor João Doria, não brinque com a esperança de milhares de brasileiros, não venda sonhos que não possa cumprir, prometendo uma imunização com um produto que sequer possui registro nem autorização para uso emergencial.

No dia 17 de janeiro, foi vacinada no Hospital das Clínicas a enfermeira Mônica Calazans.

Jogo jogado

Na quinta-feira, a repórter Paula Ferreira mostrou que Franco encaminhou ao Senado uma planilha informando que neste mês o ministério distribuirá 38 milhões de vacinas.

No dia 17 de fevereiro, o general Eduardo Pazuello anunciou que entregaria 46 milhões de imunizantes. Onze dias depois, a previsão baixou para 39,1 milhões.

Em duas semanas, evaporaram-se 7,9 milhões de vacinas.

O doutor deveria entrar na sala do general Pazuello admitindo:

— Chefe, estamos brincando com a esperança de milhares de brasileiros, vendendo sonhos que não podemos cumprir.

 (O Ministério da Saúde levou em conta 8 milhões de doses de um laboratório que ainda não deu entrada ao pedido de autorização da Anvisa, mas deixa pra lá.)


Ricardo Noblat: Bolsonaro, o arquiteto bem-sucedido do caos que o país vive

Criadas as condições para a tempestade perfeita

Na noite de 17 de março de 2019, em sua primeira viagem aos Estados Unidos como presidente da República, Jair Bolsonaro ofereceu um jantar na embaixada do Brasil em Washington para oito expoentes da direita americana, e mais o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, guru dos seus filhos e dele também.

Bolsonaro apresentou-se aos seus convidados como o brasileiro ungido pela “vontade de Deus” para estancar a suposta caminhada do Brasil para “o socialismo, o comunismo”. Reiterou o lema bíblico de sua campanha eleitoral: “Conheças a verdade e a verdade te libertará”, do capítulo 8 do Evangelho de São João.

E, em seguida, antecipou o que pretendia fazer ao longo do seu primeiro mandato, porque desde já, embora não tenha dito isso na ocasião, já pensava no segundo: “Nós temos de desconstruir muita coisa, de desfazer muita coisa para depois começarmos a fazer”. Destruir “o sistema” era seu principal objetivo, diria mais tarde.

Dois anos e três meses depois, o sistema continua de pé. Bolsonaro a ele aderiu com medo de combatê-lo e de ser derrubado. Concentrou sua força destruidora em setores com menor capacidade de resistência – saúde, meio ambiente, educação, cultura, direitos humanos e relações exteriores.

A pandemia da Covid veio em boa hora para ele. Serviu para que demonstrasse sua compulsão pela morte. O caos que toma conta do país onde morreram 10 mil pessoas nos últimos sete dias e quase 265 mil de um ano para cá, tende a se agravar nas próximas semanas com o apocalipse sanitário mais do que anunciado.

Sem a chegada de mais doses de vacinas não haverá como impedi-lo. Acontece que furou a previsão oficial de novas doses. Nos últimos três dias, o Ministério da Saúde diminuiu em quase 35% o número de doses de vacina disponíveis em março. Em três dias, a estimativa inicial de 46 milhões de doses caiu para 30 milhões.

Até este sábado, dia 6, pouco mais de 8.130.000 de pessoas receberam a primeira dose da vacina. Isso equivale a 3,84% da população. A segunda dose foi aplicada em 2.686.500 pessoas – ou seja: apenas 1,27% da população. Má vontade com o Brasil dos fabricantes das 11 vacinas em circulação no mundo?

Não. Falta de interesse do governo brasileiro em comprá-las a tempo. Um ministro da Saúde foi demitido em meio a pandemia, e outro preferiu pedir demissão por discordar da orientação de Bolsonaro de conceder passe livre ao vírus. Uma vez que o vírus infectasse 70% das pessoas, acabaria derrotado.

Esse é o entendimento de Bolsonaro desde o início, e por isso ele sabotou e sabota a compra e a aplicação de vacinas. A história está repleta de exemplos de governantes autoritários com compulsão pela morte, o que os tornava indiferentes à sorte alheia – Hitler, Stalin, Mussolini, Mao Tsé-Tung, Pol Pot, ditador do Cambodja.

Em mais um encontro com seus devotos nos jardins do Palácio da Alvorada, depois de despachar para Israel uma comitiva do governo atrás de um spray contra a Covid sequer ainda bem testado por lá, Bolsonaro declarou como se fizesse uma grande e generosa concessão:

– O que é a vacina? Não é um vírus morto? Eu já tive o vírus vivo. Estou imunizado. Lá na frente, depois que todo mundo tomar, se eu resolver tomar, porque no que depender de mim é voluntário, então tomarei.

A vacina deve ser tomada mesmo por quem já contraiu o vírus – Bolsonaro sabe. Como sabe que estão criadas as condições para uma tempestade perfeita que poderá desabar a qualquer momento. Espera salvar-se politicamente, pouco importa o número dos que venham a ser sepultados. Covas também estão em falta.


Bernardo Mello Franco: A mansão de Flávio Bolsonaro e a profecia de Dom Bosco

Na noite de 30 de agosto de 1883, o padre italiano Giovanni Bosco sonhou que fazia uma viagem pela América do Sul. Entre os paralelos 15 e 20, ele vislumbrou uma “enseada bastante longa e larga, que partia de um ponto onde se formava um lago”. Uma voz divina assoprava em seu ouvido: “Quando vierem a escavar as minas escondidas no meio destes montes, aparecerá a terra prometida, de onde jorrará leite e mel. Será uma riqueza inconcebível”.

Dom Bosco morreu em 1888, virou santo em 1934 e inspirou os fundadores de Brasília em 1960. A cidade foi erguida entre as coordenadas geográficas do sonho e à beira de um lago artificial, o Paranoá. O sacerdote se tornou onipresente no Planalto Central: batiza igreja, colégio, farmácia e pizzaria. Agora seu santo nome também está associado aos negócios da família presidencial.

Flávio Bolsonaro virou morador do Setor de Mansões Dom Bosco, uma das áreas mais valorizadas da capital. O senador comprou uma casa de 1.100 m² de área construída, com quatro suítes, oito vagas de garagem, piso de mármore e piscina aquecida. Com salário líquido de R$ 24 mil, ele arrematou o imóvel por R$ 6 milhões.

A mansão é o mais novo símbolo do enriquecimento dos Bolsonaro na política. Quando disputou sua primeira eleição, em 2002, o primeiro-filho declarava como único bem um Gol 1.0. Cinco mandatos depois, ele pilota um Volvo XC e acaba de adquirir seu 20º imóvel em 16 anos.

A casa também simboliza a crença da família na impunidade. Em novembro, o Ministério Público do Rio denunciou o senador por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele fechou o negócio dois meses depois, às vésperas de o Superior Tribunal de Justiça julgar seus recursos contra a investigação.

Seguindo a tradição da família, a transação está encoberta por mistérios. O Zero Um registrou a compra do imóvel na cidade-satélite de Brazlândia, a 58 quilômetros da mansão. O cartório atropelou a Lei de Registro Público e tarjou a escritura pública para ocultar seus dados patrimoniais. O Banco de Brasília (BRB), ligado ao governo do Distrito Federal, financiou parte da operação com juros abaixo do mercado.

Irritado com a descoberta da mansão, Flávio atacou a imprensa e negou irregularidades. Ele disse ter comprado o imóvel com o valor da venda de um apartamento e de uma franquia da Kopenhagen, apontada pelo MP como fachada para lavar dinheiro. “Tá tudo redondinho, dentro da lei e sem problema nenhum”, afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Eleito com a promessa de combater a corrupção, o presidente ainda não falou sobre a casa milionária. Há poucos dias, ele abandonou uma entrevista para não responder sobre as manobras do herdeiro no STJ.

Depois de 138 anos, os Bolsonaro dão novo significado à profecia de Dom Bosco. Ao se instalar entre os paralelos 15 e 20, o clã passou a ostentar uma riqueza inconcebível. A diferença está no detalhe: em vez de leite e mel, a mina do primeiro-filho faz jorrar chocolate.


O Estado de S. Paulo: Cartório oculta dados de Flávio Bolsonaro em escritura pública da casa de R$ 6 milhões

Titular do estabelecimento admite ao ‘Estadão’ ser a primeira vez que esconde informações que deveriam ser públicas; advogada afirma que ato descumpre a lei

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O cartório onde o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em Brasília escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deveria ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar. O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas consultados pelo Estadão. As leis que tratam da atividade cartorial não preveem o sigilo. 

Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, que fica em Brazlândia, região administrativa a 45 km de Brasília, há 18 trechos com tarjas na cor preta. Foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. 

Para comprar o imóvel, o filho “01” de Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário líquido de Flávio como senador – R$ 24,7 mil. Outras duas escrituras de imóveis em nome da família Bolsonaro obtidas pela reportagem no mesmo dia, mas em cartórios distintos, foram fornecidas sem qualquer tarja. Uma delas do próprio presidente da República. 

Procurado, o titular do cartório, Allan Guerra Nunes, disse ao Estadão que tomou a medida para preservar dados pessoais do casal. Em um primeiro contato, ele não soube explicar em qual norma embasou sua decisão. Mais tarde, em nota, Nunes afirmou que as informações são protegidas pela Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. A regra, porém, não se aplica a cartórios de notas. “Ele (Flávio) não me pediu nada. Quem decidiu colocar a tarja fui eu. Quando eu fui analisar o conteúdo da escritura, acidentalmente tem essa informação da renda”, disse Nunes. 

Ele não explicou a razão de também ter omitido números de documentos de identificação pessoal. “Se hoje me pedirem cópia de escritura com financiamento bancário eu vou omitir os dados da pessoa”, afirmou o cartorário, que admitiu nunca ter incluído tarja em escrituras públicas antes. “Não há nenhum tratamento privilegiado, de maneira alguma.” 

Nos 299 artigos da Lei de Registro Público, não há previsão de sigilo de informação, seja pessoal, bancária ou fiscal. A advogada Ana Carolina Osório, especialista em direito imobiliário, vê tratamento privilegiado a Flávio neste caso. “Não existe embasamento para se colocar tarja nessas informações. A publicidade é um dos princípios basilares do direito registral. O cartório tem o objetivo claro de proteger, digamos assim, os dados do Flávio Bolsonaro, porque é um documento público e as informações ali são de interesse de quaisquer interessados”, avaliou. “Diferente seria se estivéssemos divulgando a informação de renda prevista no Imposto de Renda, por exemplo.” 

O tabelião Ivanildo Figueiredo, titular do 8º Tabelionato de Notas do Recife e professor de Direito Notarial na Faculdade de Direito do Recife, disse ao Estadão que a Lei nº 6.015, de 1973, que trata dos registros públicos, prevê a publicidade de todos os atos, como escrituras. "O tabelião  não tem nenhuma função de censura", afirmou Figueiredo ao Estadão.

"Se a parte vai ao cartório e faz um ato público, esse ato é público. Qualquer pessoa pode pedir cópia desse documento. Qualquer pessoa pode ter acesso ao conteúdo desses atos. O dever é entregar a certidão como está no livro, não pode censurar", disse ao Estadão. "O único ato que tem alguma restrição são testamentos", ressalvou. Ainda segundo o tabelião, deixar de prestar as informações integrais pode configurar violação aos deveres funcionais dos notários e dos oficiais de registro. Pela lei, entre as punições para violação ao dever funcional estão a aplicação de multa, suspensão, e até a perda da delegação, nos casos mais graves.

Em outra medida que contraria a norma vigente, o 4.º Ofício de Notas ainda requisitou que o pedido da cópia da escritura fosse formalizado por e-mail com a informação sobre o motivo da solicitação do documento. Pela Lei de Registros Públicos, isso não é necessário. “Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido”, diz o trecho da lei. 

Questionado sobre a omissão das informações, a corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a quem cabe fiscalizar a atividade dos cartórios, não se manifestou. Em nota, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil afirmou ser “responsabilidade do notário/registrador avaliar no caso concreto os preceitos legais de acesso à informação”. 

Nesta semana, Flávio disse que o negócio foi “transparente” e que usou “recursos próprios” e um financiamento para comprar a casa. 


Afonso Benites: Luxo acima de tudo de Flávio Bolsonaro constrange até os apoiadores do Planalto e assessores do pai

Enquanto filho do presidente ganha tempo no caso das “rachadinhas”, onde é investigado por lavagem de dinheiro, aquisição de mansão Brasília provoca críticas de assessores da presidência

Entre moradores e funcionários do condomínio de mansões Ouro Branco o silêncio impera quando questionados sobre o novo residente do local, o senador e primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro. “Não tenho nada a dizer sobre ele. Ainda não o conheço pessoalmente. Só sei que agora mora aqui”, afirmou à reportagem um condômino que aguardava a abertura do portão automático do local. O novo CEP do parlamentar, no setor de mansões Dom Bosco, uma das diversas áreas nobres de Brasília é, como se pode prever pelo nome da região, uma das mais luxuosas da capital brasileira. É um local com pouca circulação de pedestres, próximo ao lago Paranoá. Os que por lá caminham são em sua maioria funcionários das casas da região.

Se não fosse pela ficha criminal do novo morador e seu vínculo com o principal mandatário do país, talvez poucos dariam atenção à aquisição de uma luxuosa residência de 2.500 metros quadrados por um congressista ao custo aproximado de 6 milhões de reais (1,06 milhão de dólares). Esse foi o 20º imóvel que ele negociou em 16 anos. Ainda assim, na sua declaração entregue à Justiça Eleitoral, em 2018, disse ter 1,74 milhão de reais em patrimônio. Seu salário líquido como senador é de 24.900 reais.

O silêncio entre os moradores do condomínio não se repete entre assessores no Palácio do Planalto. Dois deles relataram ao EL PAÍS que o momento não era o mais propício para uma movimentação como essa e temem que, de alguma maneira, a repercussão do caso possa respingar na imagem de seu pai, Jair Bolsonaro. Eles argumentam que o presidente já tem outras batalhas para enfrentar, sendo a principal delas a pandemia de coronavírus os reflexos políticos, sociais e econômicos que ela trouxe nos últimos 12 meses.

Desde 2018, Flávio Bolsonaro é investigado por um esquema de desvio de salários de seus funcionários no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A suspeita é que ele tenha desviado 6,1 milhões de reais de proventos de 12 de assessores entre os anos de 2007 e 2018. Parte desses recursos abasteceram as contas de seu antigo braço direito, o ex-policial militar Fabricio Queiroz, hoje em prisão domiciliar. É o esquema batizado de “rachadinha”.

O parlamentar foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. No âmbito dessa apuração, ainda pairam dúvidas sobre os outros 19 imóveis que ele comprou e vendeu entre 2010 e 2017, pelos quais lucrou cerca de 3,1 milhões de reais. Seu processo tem sofrido idas e vindas entre as instâncias judiciais brasileiras. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça anulou a quebra de sigilo bancário feita contra ele, um revés crucial para os investigadores. Há ainda outros recursos a serem analisados por essa Corte, que podem enterrar as investigações e que seriam analisadas nesta terça, mas foram mais uma vez adiadas.

A compra da mansão em Brasília foi oficializada no dia 2 de fevereiro e revelada pelo site O Antagonista na última segunda-feira. Conforme a escritura, pouco mais da metade do valor casa (3,1 milhões de reais) foi financiada por meio do banco público BRB, vinculado ao governo do Distrito Federal, que está sob a gestão de Ibaneis Rocha, um apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A taxa de juros nominal é uma das mais baixas do mercado, de 3,65% ao ano. Como beneficiária do financiamento também está a mulher de Flávio, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que há menos de dois anos trabalha como dentista na capital.

Nesta terça-feira, o jornal Folha de S. Paulo revelou que, pelo financiamento registrado na escritura pública, o casal gastará 18.744 reais mensais como prestação da casa. É pouco mais da metade da renda mensal deles juntos: 36.957 reais. De acordo com a publicação, as rendas são menores que a mínima exigida pelo BRB para contratação de financiamento nessas condições. O beneficiário do empréstimo deveria receber ao menos 46.401 reais, conforme simulador disponível no site da instituição.

Sauna, piso de mármore e forno de pizza

A nova casa da família de Flávio tem dois andares, piso em mármore, academia, sauna integrada com a piscina, churrasqueira, forno de pizza, brinquedoteca, salas de jantar e estar, garagem para oito carros, além de um espaço para home theater e monitoramento por câmeras. No condomínio, há outras três casas e um terreno à espera de uma nova construção. A imobiliária que vendeu o imóvel, fez um vídeo com drone para demonstrar todos os atrativos do local. Quando a reportagem esteve no condomínio, nesta terça-feira, havia pouca movimentação de pessoas. Ninguém quis conceder entrevistas. Desde o condomínio até o Senado Federal, onde dá expediente, Flávio Bolsonaro leva pouco mais de dez minutos de carro. Até o início deste ano, ele vivia em um dos imóveis funcionais do Senado.

Em defesa, Flávio Bolsonaro postou um vídeo nas suas redes sociais no qual diz que é alvo de uma “narrativa criminosa da imprensa em cima de uma simples compra e venda de imóvel”. Justificou que adquiriu sua nova morada após vender um imóvel e uma franquia de loja no Rio de Janeiro. Essas vendas, contudo, ainda não foram oficializadas em cartórios de registro de imóveis e na Junta Comercial do Estado. Para isso, o parlamentar também tem uma explicação: “Foi um instrumento particular de compra e venda, que daqui a pouco vai ter uma escritura pública também, e está na fase de elaboração das certidões”.

A franquia a qual ele se refere é a da loja de chocolates Kopenhagen, que, conforme o Ministério Público do Rio, era usada para mascarar os desvios de recursos dos assessores do senador, já que boa parte das compras eram feitas em dinheiro vivo e em quantias iguais todos os meses. Flávio era dono de 50% da franquia.

Entre seguidores de Flávio Bolsonaro nas redes sociais também houve quem o recriminasse. “O povo quebrando, desempregado e você gastando em uma mansão? Sou eleitor do seu pai, e do seu irmão. Mas não tem como te defender. Falta de vergonha na cara”, disse um deles. “Atrapalhou o Governo do teu pai, que ao invés de colocar o Brasil acima de tudo, colocou você acima de todos!”, disse outra seguidora em alusão ao lema de campanha do presidente. As explicações ainda estão distantes de ter um fim.


Luiz Carlos Azedo: A política como negócio

O senador Flávio Bolsonaro acaba de comprar uma casa no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos mais valorizados da capital, no valor de R$ 5,7 milhões

Max Weber, em sua antológica palestra A política como vocação, divide os políticos em duas categorias: os que vivem para a política e os que vivem da política. No primeiro caso, estão aqueles que veem a política como bem comum; no segundo, como negócio. As duas espécies se digladiam na democracia, faz parte do jogo na ordem capitalista. Mas no Brasil é diferente: todos dizem defender o bem comum, ninguém assume que está na política para defender interesses empresariais. Como temos um pé no Oriente, em razão de nossas raízes ibéricas, muitos estão na política para formar patrimônio.

Parece o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que acaba de comprar uma casa no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos mais valorizados da capital, no valor de R$ 5,7 milhões. O imóvel tem área total de 2,4 mil metros quadrados. O registro em cartório da aquisição do imóvel revela que houve o pagamento de R$ 2,87 milhões à vista, além do valor da parcela do financiamento, entre R$ 18,7 mil e R$ 21,5 mil. Para justificar a operação, o filho primogênito do presidente Jair Bolsonaro disse que vendeu um apartamento na Barra da Tijuca (RJ) e a franquia de sua loja de chocolates para dar a entrada no imóvel na capital federal.

Um blogueiro gozador, rapidamente, fez as contas, comparando o valor do imóvel com a quantidade de Nhá Benta (merengue coberto por chocolate), equivalentes aos R$ 6 milhões: 182.370 caixas de 90 gramas, de acordo com os preços da loja virtual da Kopenhagen. O financiamento obtido no Banco de Brasília (BRB) para aquisição do imóvel foi bem camarada. Pelas regras do sistema financeiro habitacional, a prestação não pode ultrapassar 30% da renda bruta. Do valor total do imóvel, R$ 3,1 milhões foram financiados, em 360 parcelas, a uma taxa de juros de balcão efetivos de 4,85% ao ano. No cartório em Brazlândia, onde foi registrada a operação de compra e venda, consta que Flávio Bolsonaro tem renda de R$ 28,3 mil e sua esposa, R$ 8,6 mil.

A notícia da compra do imóvel pegou de surpresa os aliados do presidente Jair Bolsonaro, pois o senador tem direito a apartamento funcional. Logo, repercutiu nas redes sociais, porque o imóvel havia sido anunciado por corretores e havia abundância de imagens em vídeo da mansão na internet (https://youtu.be/TrzNkaBgYE4). Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 votos a 1, havia anulado a quebra de sigilo das contas do senador, que é investigado no escândalo das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, supostamente, por ter movimentado cerca de R$ 2,3 milhões. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o dinheiro teria sido lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio, da qual o senador era sócio, e em imóveis.

Preconceitos

Para o senso comum, as pessoas ricas poderiam se dedicar inteiramente à política de forma genuína, pois não teriam interesses econômicos nela. As pessoas que vivem da política seriam aquelas que veem na política sua profissão. Essa é uma visão preconceituosa, que não é bem o que Max Weber quis dizer, porque dá margem à ideia de que pessoas ricas estariam mais habilitadas a entrar na política, pois não roubariam, enquanto uma pessoa pobre não poderia fazer o mesmo, pois veria na política um meio de garantir sua vida financeira.

O que Weber quis dizer é que políticos que vivem para a política atuam em defesa do bem comum, não importa se são ricos ou pobres. A remuneração de um parlamentar existe exatamente para permitir que um assalariado possa exercer seu mandato sem pôr em risco a sobrevivência de sua família. De igual maneira, há pessoas que entram na política não porque vão ganhar um alto salário como deputado, por exemplo, mas, sim, porque esse cargo lhe permitirá participar da cúpula do poder, com a possibilidade de tomar decisões que favoreçam um grupo específico ao qual pertence ou ao qual deva favores, o que é legítimo na democracia. Mas também há inúmeros casos de homens ricos que estão na política para fazer seus próprios negócios e que se notabilizaram como políticos corruptos.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-a-politica-como-negocio/