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Eugênio Bucci: A propaganda, a ciência, o imbróglio e o ano novo

Fapesp corre o risco de perder 30% de sua verba e Bandeirantes aumenta a de publicidade em 70%

No gran finale de 2020, o governo paulista deu um jeito de aumentar os recursos para fazer propaganda de si mesmo e, na outra ponta, deu outro jeito para, em plena pandemia, ameaçar o orçamento da ciência. O ano que começou mal termina muito pior.

Nos derradeiros ajustes da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembleia Legislativa, o Palácio dos Bandeirantes conseguiu incluir uma elevação de 69% na sua verba publicitária (como noticiou este jornal na primeira página, dia 20, com reportagem de Brenda Zacharias). O montante, que ficou na casa dos R$ 90,7 milhões em 2020, saltará para R$ 153,2 milhões no exercício de 2021.

Na mesma LOA aparece um corte de 30% na receita da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A entidade tradicionalmente conta com 1% da receita tributária do Estado. Em 2021 poderá ficar com apenas 0,7%. Traduzindo em graúdos, estamos falando de meio bilhão de reais a menos.

Por enquanto, dinheiro ainda não foi retirado, de fato, mas a Fapesp corre o risco de perdê-lo. O corte aparece no texto final da LOA (publicado no Diário Oficial de ontem), com todos os números e vírgulas, mas talvez não venha a ser efetivado. Mas como assim?, há de se perguntar o improvável leitor. Se a lei manda cortar, como é que podemos ter a expectativa de que o corte talvez não se consume?

Para entender o capcioso imbróglio, pelo qual o malfeito se insinua enquanto finge não ser o que é, precisamos conhecer um pouco mais desse novo gênero artístico-orçamentário de dissimulação, tão em voga na política: a técnica legislativa de ordenar uma coisa e, ato contínuo, ordenar o seu contrário.

A mesma LOA que corta “descorta”. Numa das inumeráveis tabelas que a acompanham, consta um valor para o orçamento da Fapesp que equivale claramente à redução de 30% de suas receitas. Para isso a LOA se apoia lógica que prevaleceu nas emendas à Constituição federal que preveem a Desvinculação de Receitas da União (conhecida pela sigla de DRU) e a Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem). Essas desvinculações constitucionais permitiram que as chamadas “receitas vinculadas”, tanto na União como nos Estados e nos municípios, fossem diminuídas. Logo, se a Drem valer para a Fapesp, ela perderá um terço do tamanho que tem hoje.

Acontece que o destino ainda não está selado, pois, como já foi dito, a mesma LOA que corta “descorta”. Em seu artigo 11, ela manda cumprir o que está escrito no artigo 271 da Constituição estadual de São Paulo – e esse artigo, o 271, determina de forma expressa, inequívoca, a destinação de 1% da receita tributária do Estado à Fapesp.

Em resumo, a LOA paulista para o ano de 2021 é uma contradição em termos, um oxímoro legislativo. Em suas previsões numéricas, impõe o corte da Fapesp. Em seu artigo 11, impede o corte da Fapesp.

O que vai acontecer? As apreensões estão lançadas. Há juristas que entendem que o orçamento da Fapesp não provém de uma receita “vinculada”, como as outras, e, portanto, a Drem não se aplica a ela. Mas há os que dizem que a Drem, um dispositivo da Constituição federal, deve prevalecer sobre as Constituições estaduais.

Não vai ser fácil. Só o que se sabe até agora, com segurança, é que o futuro da ciência paulista, que já era ruim, piorou um pouco mais. É a primeira vez que um ataque tão frontal contra os recursos da Fapesp ganha forma de lei. As forças tecnocráticas que, no curso de vários governos tucanos paulistas, vêm se articulando contra a pesquisa e contra a universidade pública marcaram seu tento, desfecharam sua pirraça e instalaram no horizonte próximo essa incerteza cabulosa.

A integridade da Fapesp nunca esteve tão vulnerável. Para o ano que vem, a manutenção de seu orçamento normal vai depender da assinatura do governador do Estado, a quem cabe expedir, por decreto, os termos da execução orçamentária. Quando for pagar as pesquisas que financia, muitas delas sobre tratamentos contra a covid-19, no Instituto Butantan e em outras instituições, precisará contar com a boa vontade do chefe do Executivo – que assegurou, publicamente, mais de uma vez, que não implementará corte algum.

Podemos acreditar nele? Em nota divulgada agora em dezembro, a instituição diz que sim: “A Drem não será aplicada à Fapesp em 2021 e há um compromisso claro do Governador João Doria e do Vice-governador Rodrigo Garcia, que também não será aplicada nos próximos anos”. Ao que se sabe, essa confiança na palavra do político em questão não tem bases científicas, mas é o que temos para o réveillon. Se cortes vierem, só vai restar aos dirigentes da Fapesp entrar na Justiça, o que trará mais desgastes e mais incertezas.

De sua parte, o mesmo Palácio dos Bandeirantes, que alega falta de recursos para fragilizar o financiamento da ciência e do conhecimento, não vê obstáculos para majorar em 70% a sua verba publicitária. É que estamos em tempos de pandemia e, você sabe, o poder acredita que a propaganda salvará vidas – de governantes.

Feliz ano novo.

*Jornalista, é professor da ECA-USP


Eugênio Bucci: Os expulsos do Banco do Brasil

Sexismo virou critério para a estética publicitária

O presidente da República já deu mostras enfáticas, reiteradas e indisfarçáveis de que não hesita em atear fogo no interesse público para promover suas predileções moralistas, antiquadas e fascistizantes.

Foi assim quando, para bajular o governo de extrema-direita de Israel, criou uma enorme confusão nas relações comerciais do Brasil com os países árabes. Foi assim quando abriu mão do princípio da reciprocidade e, unilateralmente, dispensou os americanos de terem visto para entrar no Brasil (embora os brasileiros sigam obrigados a trilhar as catacumbas da burocracia para ter um carimbo no passaporte que lhes permita pisar em solo estadunidense) --tudo para prestar vassalagem ao seu ídolo Donald Trump, eleito pelas falanges bolsonáricas como o farol do conservadorismo mundial. Foi assim, de novo, quando interveio atabalhoadamente numa decisão interna da Petrobras e travou o reajuste do preço do diesel e derrubou o valor da companhia em dezenas de bilhões de reais.

A mesma coisa aconteceu na semana passada, quando Bolsonaro ordenou que o Banco do Brasil tirasse do ar um anúncio de TV dirigido ao público jovem, cujos hábitos são menos caretas do que preconiza o discurso hoje em voga no Planalto.

De uma tacada, o presidente desrespeitou a Petrobras, enxovalhou (de novo) suas vãs promessas liberais, humilhou gays, trans, bissexuais e jovens em geral, feriu a dignidade de todos e todas que não cultivam intolerância sexual de nenhuma espécie e decretou a expulsão simbólica do Banco do Brasil de todos os homens que não se definam por usar apartamentos funcionais para "comer gente" e de todas as mulheres que não achem que as meninas devam se vestir de rosa e os meninos de azul.

Para o presidente, qualquer pessoa que não partilhe de sua doutrina de gênero é "persona non grata" no Banco do Brasil. Com ele, o sexismo se tornou critério ordenador da estética publicitária e filtro de seleção de correntistas de uma casa bancária que se definia como pública. Ele quer um Banco do Brasil em que somente os heterossexuais possam abrir conta, e se isso implicar perda de clientes, de valor, de capital, não importa. Para ele, o patrimônio do povo brasileiro está hierarquicamente subordinado à moral sexual que ele professa (ou acha que professa).

Sigmund Freud, certa vez, em correspondência ao amigo suíço Oskar Pfister, escreveu que às vezes era preciso agir como o artista que compra suas tintas com o dinheiro do orçamento doméstico e depois, ao pintar suas telas, põem fogo nos móveis para que sua (ou seu) modelo não sinta frio. Freud via nessa atitude do pintor um compromisso radical com a arte. O artista, porém, queima os móveis da casa dele, particular. Freud jamais fez a mesma recomendação a um governante.

Já tivemos por aqui presidentes que vendiam estatais para pagar salários correntes e outros assaltavam o erário para comprar gravata de butique e financiar divertimentos de pouco decoro. Mais raros são os que põem fogo na coisa pública. O imperador romano Nero fez isso em Roma, já sabemos, mas ele pelo menos achava bonito ver a cidade em chamas. O caso presente está mais para a feiura do que para a beleza. O presidente não se deleita ao ver as cifras em combustão, apenas acha feia, repulsiva, a imagem de quem não é como ele acha que é, acha feio o marcador sexual que não é igual ao que ele julga ser o seu.

O chefe de governo age como se precisasse, doentiamente, extirpar de seu horizonte visual qualquer signo de sexualidades não convencionalíssimas. Contemplá-las, para ele, parece ser insuportável. Freud certamente não o classificaria como um "artista" doido. Talvez tivesse outra pista para interpretar tamanha obsessão, mas isso não é da nossa conta.

Voltando então ao estrito interesse público, é o caso de alertar: se deixarmos --e até aqui estamos "médio" deixando--, esse governante vai seguir usando o Estado como combustível de suas fogueiras inquisitoriais. Primeiro, vai lançar suas labaredas obscurantistas (que as há) para expulsar a homoafetividade do Banco do Brasil. Depois, vai passar aos expurgos mais definitivos.

*Eugênio Bucci, Jornalista e professor da ECA-USP


Rubens Bueno: Publicidade e prioridades

Nossa Constituição Federal determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

No entanto, o caráter educativo, informativo e de educação social prescrito em nossa Carta Magna há muito cedeu lugar à promoção pessoal, à propaganda abusiva e à manipulação da opinião pública, com o objetivo de ludibriar a boa-fé dos cidadãos brasileiros e capturar a simpatia e adesão dos eleitores, difundindo virtudes e qualidades inexistentes, pregando falsas expectativas e alardeando promessas utópicas.

Os desmandos, no entanto, são ainda maiores. Mais graves do que essas distorções, têm sido as relações promíscuas que se estabeleceram entre o público e o privado, entre o interesse coletivo e o proveito pessoal, entre agentes e empresas de publicidade e governos, partidos e candidatos, beneficiando-se todos, mutuamente, do que uns tem a oferecer e outros se dispõem a desfrutar. A equação é simples: as empresas e agências servem a candidatos, candidaturas e partidos e, em contrapartida, os vencedores passam a contratá-las, propiciando proveitos às empresas que os serviram. Os interesses entrelaçados estão contaminando o sistema político brasileiro e apodrecendo os serviços públicos do Brasil.

Todos se lembram que, foi dessa relação promíscua, capitaneada por Marcos Valérios da vida, que nasceu o mensalão. E a população enxerga, horrorizada, a ausência de limites éticos entre relações que deveriam ser institucionais.

O Brasil apresenta distorções gravíssimas no gasto do dinheiro público. O mais inusitado é que faltam recursos para fazer face às demandas da sociedade, principalmente das camadas mais pobres, que estão a exigir, como se viu nas manifestações que começaram em junho de 2013, mais e melhor atendimento na área da saúde. Também falta dinheiro para a educação, para o transporte, a segurança, para terminar as inúmeras obras abandonadas, mas nunca falta dinheiro para a propaganda.

Em 2013, preocupado com esse tema, efetuei um Requerimento de Informação dirigido à então Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, solicitando os dados do governo federal com propaganda nos últimos 10 anos.

Em sua resposta, a ministra informou inexistir base de dados consolidados sobre os pagamentos feitos por empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Programa de Dispêndios Globais, pois tais dados somente poderiam ser obtidos mediante solicitação a cada uma delas. Ou seja, dificultou o acesso a informação.

A ausência de dados consolidados e a suspeita da existência de abusos nos compeliram a apresentar o Projeto de Lei nº 7.502/2014 que estabelece parâmetros conceituais para a publicidade oficial, nos estritos termos estabelecidos pela Constituição Federal, prevê sanções para quem descumprir a lei e impõe limites às diversas esferas do governo – federal, estadual, distrital e municipal para os gastos com propaganda oficial. Além disso, determina a divulgação dos valores analíticos e consolidados referentes a quaisquer ações de comunicação.

Para se ter uma ideia do caminhão de dinheiro público gasto com publicidade, levantamento efetuado pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 2013 revelou que entre 2003 e 2013 o governo gastou nada menos que R$ 16 bilhões em propaganda, em valores corrigidos pela inflação.

O jornal Folha de S. Paulo já havia publicado, em 19 de abril de 2011, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastara com publicidade em 2010, o último ano de seu mandato, R$ 1,629 bilhão, 70,3% a mais do que seu antecessor Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia gasto em 2002, quando encerraram os oito anos de seu governo.

Em números deflacionados, de 2009 a 2014 (governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT) o gasto esteve no patamar mais alto da série histórica iniciada em 2000, chegando ao pico de R$ 2,9 bilhões em 2013.

A partir de 2015, o valor começou a cair, para R$ 2,1 bilhão. O país vivia a recessão e os efeitos da Operação Lava Jato na Petrobras, estatal que sempre investiu muito em publicidade.

Em 2016, Dilma sofreu o impeachment. O vice-presidente Temer assumiu, e o valor caiu para R$ 1,5 bilhão.

No ano seguinte (2017), o primeiro exercício inteiro sob Temer, registrou um aumento para R$ 1,9 bilhão. Agora, o valor voltou a cair. Recentemente foi noticiado que neste ano – 2018, a verba destinada à propaganda oficial deve ficar em R$ 1,5 bi, patamar inferior ao da era PT.

Ao mesmo tempo, cresceu a publicidade da União em veículos na internet. Até aqui, o segmento só perde para a TV aberta no ranking, levando R$ 241 milhões neste 2018 —ou 20,3% do total. Os dois gigantes mundiais, Facebook e Google, lideram a aplicação de recursos.

Em 2018, até outubro, o valor gasto foi 34% menor do que no ano passado inteiro: R$ 1,24 bilhão. A expectativa da Secom é chegar à casa do R$ 1,5 bilhão até o fim do ano, ante R$ 1,9 bilhão em 2017.

Apesar da queda constante, os gastos com propaganda/publicidade oficial ainda são muito altos frente às prioridades da sociedade. E, principalmente em momentos de crise, a urgência de um governo deve ser o atendimento emergencial da população.

*Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná


Foto: Beto Barata\PR

Rubens Bueno: Publicidade e prioridades

Nossa Constituição Federal determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

No entanto, o caráter educativo, informativo e de educação social prescrito em nossa Carta Magna há muito cedeu lugar à promoção pessoal, à propaganda abusiva e à manipulação da opinião pública, com o objetivo de ludibriar a boa-fé dos cidadãos brasileiros e capturar a simpatia e adesão dos eleitores, difundindo virtudes e qualidades inexistentes, pregando falsas expectativas e alardeando promessas utópicas.

Os desmandos, no entanto, são ainda maiores. Mais graves do que essas distorções, têm sido as relações promíscuas que se estabeleceram entre o público e o privado, entre o interesse coletivo e o proveito pessoal, entre agentes e empresas de publicidade e governos, partidos e candidatos, beneficiando-se todos, mutuamente, do que uns tem a oferecer e outros se dispõem a desfrutar. A equação é simples: as empresas e agências servem a candidatos, candidaturas e partidos e, em contrapartida, os vencedores passam a contratá-las, propiciando proveitos às empresas que os serviram. Os interesses entrelaçados estão contaminando o sistema político brasileiro e apodrecendo os serviços públicos do Brasil.

Todos se lembram que, foi dessa relação promíscua, capitaneada por Marcos Valérios da vida, que nasceu o mensalão. E a população enxerga, horrorizada, a ausência de limites éticos entre relações que deveriam ser institucionais.

O Brasil apresenta distorções gravíssimas no gasto do dinheiro público. O mais inusitado é que faltam recursos para fazer face às demandas da sociedade, principalmente das camadas mais pobres, que estão a exigir, como se viu nas manifestações que começaram em junho de 2013, mais e melhor atendimento na área da saúde. Também falta dinheiro para a educação, para o transporte, a segurança, para terminar as inúmeras obras abandonadas, mas nunca falta dinheiro para a propaganda.

Em 2013, preocupado com esse tema, efetuei um Requerimento de Informação dirigido à então Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, solicitando os dados do governo federal com propaganda nos últimos 10 anos.

Em sua resposta, a ministra informou inexistir base de dados consolidados sobre os pagamentos feitos por empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Programa de Dispêndios Globais, pois tais dados somente poderiam ser obtidos mediante solicitação a cada uma delas. Ou seja, dificultou o acesso a informação.

A ausência de dados consolidados e a suspeita da existência de abusos nos compeliram a apresentar o Projeto de Lei nº 7.502/2014 que estabelece parâmetros conceituais para a publicidade oficial, nos estritos termos estabelecidos pela Constituição Federal, prevê sanções para quem descumprir a lei e impõe limites às diversas esferas do governo – federal, estadual, distrital e municipal para os gastos com propaganda oficial. Além disso, determina a divulgação dos valores analíticos e consolidados referentes a quaisquer ações de comunicação.

Para se ter uma ideia do caminhão de dinheiro público gasto com publicidade, levantamento efetuado pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 2013 revelou que entre 2003 e 2013 o governo gastou nada menos que R$ 16 bilhões em propaganda, em valores corrigidos pela inflação.

O jornal Folha de S. Paulo já havia publicado, em 19 de abril de 2011, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastara com publicidade em 2010, o último ano de seu mandato, R$ 1,629 bilhão, 70,3% a mais do que seu antecessor Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia gasto em 2002, quando encerraram os oito anos de seu governo.

Em números deflacionados, de 2009 a 2014 (governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT) o gasto esteve no patamar mais alto da série histórica iniciada em 2000, chegando ao pico de R$ 2,9 bilhões em 2013.

A partir de 2015, o valor começou a cair, para R$ 2,1 bilhão. O país vivia a recessão e os efeitos da Operação Lava Jato na Petrobras, estatal que sempre investiu muito em publicidade.

Em 2016, Dilma sofreu o impeachment. O vice-presidente Temer assumiu, e o valor caiu para R$ 1,5 bilhão.

No ano seguinte (2017), o primeiro exercício inteiro sob Temer, registrou um aumento para R$ 1,9 bilhão. Agora, o valor voltou a cair. Recentemente foi noticiado que neste ano – 2018, a verba destinada à propaganda oficial deve ficar em R$ 1,5 bi, patamar inferior ao da era PT.

Ao mesmo tempo, cresceu a publicidade da União em veículos na internet. Até aqui, o segmento só perde para a TV aberta no ranking, levando R$ 241 milhões neste 2018 —ou 20,3% do total. Os dois gigantes mundiais, Facebook e Google, lideram a aplicação de recursos.

Em 2018, até outubro, o valor gasto foi 34% menor do que no ano passado inteiro: R$ 1,24 bilhão. A expectativa da Secom é chegar à casa do R$ 1,5 bilhão até o fim do ano, ante R$ 1,9 bilhão em 2017.

Apesar da queda constante, os gastos com propaganda/publicidade oficial ainda são muito altos frente às prioridades da sociedade. E, principalmente em momentos de crise, a urgência de um governo deve ser o atendimento emergencial da população.

*Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná