presidente jair bolsonaro
Míriam Leitão: O presidente mira a democracia
É gravíssimo o fato de o presidente compartilhar vídeos com mensagem antidemocrática e com ameaças a um dos poderes
O presidente Bolsonaro compartilhar vídeos de uma manifestação com o objetivo de atacar um dos poderes é gravíssimo. Tentar reduzir o peso do fato é uma forma de colaborar com o avanço cada vez mais perigoso do atual governo contra as bases da democracia. Um vídeo é pior do que o outro, mas as mensagens são inequívocas, a ideia é acuar o Congresso. Todo o problema da execução do Orçamento foi criado pelo próprio governo quando fechou um acordo inaplicável de que partes das despesas dos ministérios passariam pelo Congresso. E esse acordo pode ser desfeito, mas em vez disso o presidente prefere radicalizar.
A quarta-feira de cinzas já seria difícil no mercado financeiro, portanto, a forte queda de ontem estava dentro do previsto. Como os preços das ações caíram muito nos dias em que a bolsa brasileira ficou fechada, haveria uma correção. O problema não é essa queda, que chegou a 7%. A economia é ameaçada por uma pandemia, mas internamente o risco maior que o Brasil corre é provocado pelo comportamento insano do presidente da República.
No ano passado, muitos de forma condescendente explicaram o evento de o presidente compartilhar em rede social uma cena grotesca como fruto da sua inexperiência no cargo. Ele não saberia, disseram algumas pessoas, o peso do compartilhamento feito pelo próprio presidente. Mas a essa altura não há mais autoengano possível. Ele sabe o que faz, quer acuar o Congresso, não conhece os limites impostos pelo regime democrático ao exercício do poder do Executivo, quer manipular a ideia de que está sendo impedido de governar pelos políticos e pelo Supremo.
Todo mundo sabe que existe dentro do Palácio do Planalto uma fábrica de fake news e de vídeos que ameaçam os que eles elegem como “inimigos”. As peças que Bolsonaro compartilhou nasceram da sua rede, controlada por filhos e asseclas. Todo mundo entendeu que ele traz os militares para perto dele, inclusive os da ativa, como manobra dissuasória contra qualquer reação ao seu desgoverno.
O que fica difícil de entender é o motivo de as Forças Armadas se deixarem usar dessa maneira, inclusive diante de sinais que para os próprios militares são perigosos, como a conivência com os motins de policiais. Quebra de hierarquia sempre foi considerada o maior dos riscos para os comandantes em qualquer época. Quem aceita motim na Polícia Militar, o que fará quando esse comportamento chegar às suas tropas?
Os últimos acontecimentos não deixam dúvidas: Bolsonaro está rompendo todos os limites institucionais. O presidente atacou uma jornalista de forma torpe para tentar desmoralizar a imprensa como um todo. Com a eclosão dos movimentos das polícias nos estados, os Bolsonaros deixaram claro, por suas omissões e meias palavras, que acham natural que pessoas armadas descumpram a Constituição. O ministro da Justiça, Sergio Moro, subestimou a gravidade do que ocorria no Ceará. O general Augusto Heleno soltou imprecações contra o Congresso. Isso foi transformado em vídeo apelativo que exalta o presidente, usa o hino nacional, a imagem do Exército para estimular uma manifestação contra o Congresso e os “inimigos” daquele que “quase morreu por nós”. Por fim, Bolsonaro dispara essas peças através de uma rede mais difícil de fiscalizar.
Dias atrás eu conversava com um ministro do governo Bolsonaro e ouvi a seguinte frase: “mas ele nunca falou de fechar o Congresso”. E usava o argumento como quem diz: “viu como ele é um democrata?” Ora, ora. Os tempos mudaram, a maneira como se fala isso é diferente da última vez que o Congresso foi fechado por militares, em 1977. Agora, acua-se através das redes sociais e de manifestações. Foram atos oficiais convocados pelo coronel Hugo Cháves que encurralaram as instituições na Venezuela. Ele também lembrava a todo o momento sua patente, apesar de já ter saído do Exército. O presidente lembra a todo o momento que é um capitão. Ele saiu do Exército por mau comportamento, há 32 anos. Contando o período de estudante, passou apenas 15 anos lá. Bolsonaro compensa sua frustração militar, de não ter feito uma carreira da qual se orgulhar, alimentando o delírio de que comanda as Forças Armadas em uma guerra. E quem é o inimigo? A imprensa, o Congresso, o Supremo. A democracia.
Revista Política Democrática || Gilvan Cavalcanti de Melo: Um cenário - a defesa da Constituição
Constituição de 1988 é o porto seguro para pensar-se quaisquer reformas econômicas e políticas em nosso país. Esse entendimento é a base para os caminhos do futuro, avalia Gilvan Cavalcanti de Melo
É o instante de pensar o compromisso com o País. Isto é, tentar desvendar a complexa sociedade brasileira, a partir dos elementos que definem o processo de afirmação de nosso capitalismo e de suas profundas modificações. Entender este itinerário facilitaria muito o caminhar futuro. E só no marco da Carta de 88, a democracia política, será o porto seguro para este pensar reformista.
O rumo mais real é debruçar-se sobre a conjuntura. Como fazê-lo? Os clássicos da política já legaram algumas sugestões, pelo menos metodológicas, para analisar e fazer previsões. Todos eles, de uma forma ou de outra, deixaram rica experiência para verificar as relações de forças. Em outras palavras, pensar como um conjunto de normas práticas de pesquisas e observações singulares pode despertar o interesse pela realidade palpável e suscitar, ao mesmo tempo, faculdades de perceber, discernir ou pressentir políticas mais meticulosas e robustas.
Quais são estes elementos metodológicos?
Em primeiro lugar, investigar uma relação de forças sociais conectada à estrutura. Isto pode ser avaliado com os métodos das estatísticas. À base do nível de desenvolvimento das forças materiais de produção, organizam-se os agrupamentos sociais, cada um dos quais representando uma função e ocupando uma determinada posição na produção. Esta é uma relação real, concreta, independe do observador, é factual. São elementos que permitem avaliar se, em determinadas situações, existem as condições suficientes para as mudanças. Possibilita monitorar o grau de realismo e de visibilidade das diferentes ideias que o processo gerou.
Em segundo lugar, vem a crítica a esta realidade. O pensar a desigualdade social, seus dramas: milhões de desempregados, subempregados, os pobres e os chamados abaixo da pobreza, os miseráveis. A violência, o tráfico de drogas, as milícias, a exploração de crianças, os moradores de rua etc.
Pensar o cenário concreto tem um pano de fundo: a Carta 1988. Ela foi possível graças à exaustão do regime anterior, à resistência democrática dos movimentos sociais, das forças políticas de orientação liberal e democráticas. A Constituição contemplou princípios e valores não aceitos pelas forças do mercado, adversas, hostis à política e ao social. Estas forças são as dominantes no atual governo, mesmo disfarçadas em torno de questões comportamentais.
Qual é o programa dessas forças? Partidos políticos, sistemas representativos, cidadelas do Estado de bem-estar social, organizações plurinacionais, como a ONU e a imprensa, são alguns dos temas prioritários a combater. A estratégia é a de destruição institucional sem piedade, visando a construir a partir das cinzas governos iliberais, adeptos de um laisser-faire capitalista, a dar náuseas, mesmo em Adam Smith e Milton Friedman, e alicerçados numa militância radical, nas ruas e sobretudo on-line, integrada por pessoas social, cultural e politicamente ressentidas.
Tudo é dualista: homem comum versus elite, patriotismo versus globalização, mercado versus Estado, civilização judaico-cristã versus o resto do mundo. Agem para remover os obstáculos institucionais que estabeleçam limites à sua ação: a própria Constituição de 1988.
Já no discurso de posse, o atual governo anunciou: “Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso o nosso sangue para mantê-la verde e amarela.” Uma afirmação enganosa: como se o país tivesse vivido no comunismo ou socialismo.
Nestes últimos 31, tem-se tentado desclassificar a Constituição Cidadã. No atual governo, o mantra é: “há muitos direitos e poucos deveres”, ou, mais diretamente: “a Constituição tornou o país ingovernável.”
Mas o que prega a Constituição? Uma série de compromissos: a dignidade da pessoa, os valores sociais do trabalho, o pluralismo político, os direitos individuais e também sociais, tais como, saúde, educação, trabalho, previdência social, moradia, proteção à maternidade e infância, assistência ao desempregado etc., bem como promessas originárias dos fundadores do liberalismo político, das revoluções inglesa, francesa, americana, e da carta dos direitos da ONU.
Os direitos acordados na Constituição ancoram o próprio desenho de programa e objetivo ideal de uma sociedade mais justa, no marco das instituições de um estado democrático.
Qual é a missão dos democratas?
- Defender os compromissos constitucionais de distribuição de riqueza, que poderão obter forte apoio social, plural e crítico;
- Atuar para construir uma nova opinião pública e vontade política democrática para transformar a atual realidade; e
- Agregar estas forças democrática, superar as polarizações.
