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Bernardo Mello Franco: Truques e mentiras por trás do decreto

Bolsonaro disse que o resultado do plebiscito foi desrespeitado. Se isso fosse verdade, a venda de armas estaria banida há 14 anos. O que a lei exigia até ontem era a autorização da PF

O ministro Onyx Lorenzoni disse que a posse de armas em casa representa tanto risco para crianças quanto a presença de um liquidificador na cozinha. O disparate coroou uma série de mentiras e truques usados para justificar o decreto de ontem.

O presidente Jair Bolsonaro acusou os últimos governos de desrespeitarem o resultado do plebiscito de 2005. Se isso fosse verdade, a venda de armas estaria banida há 14 anos. O comércio continuou na legalidade, como decidiram os eleitores. O que se fez foi impor regras para o registro, sob a supervisão da Polícia Federal.

O Planalto alega não ter chancelado um liberou-geral. No entanto, é exatamente disso que se trata. O decreto libera a posse de armas para quem mora em áreas rurais ou em áreas urbanas “localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes”. Este requisito inclui todos os 26 estados e o Distrito Federal. Seria mais honesto não estabelecer critério algum.

O texto contém outras exigências inócuas. Quem morar com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental terá que providenciar um cofre ou “local seguro com tranca”. Ocorre que não haverá fiscalização. Bastará assinar um papel dizendo que a arma não ficará na gaveta ou embaixo do travesseiro.

Ao esvaziar o Estatuto do Desarmamento por decreto, Bolsonaro aplicou um drible no Congresso, a quem competia mudar a lei. Ele ainda se apressou para assinar a medida antes do dia 1º. A razão é simples: quando os novos deputados e senadores tomarem posse, o ato já será um fato consumado.

Na solenidade de ontem, o presidente fez questão de homenagear os amigos da “bancada da legítima defesa”. Referia-se aos deputados da bancada da bala, sempre às ordens da indústria armamentista.

Um dos campeões do lobby é o ministro Onyx, o do liquidificador. Em 2014, ele recebeu doações eleitorais da Companhia Brasileira de Cartuchos e da Forjas Taurus. O investimento das empresas não foi em vão. O ministro apresentou ao menos três projetos de lei para facilitar a venda de armas no país.


Pagador de promessas: Merval Pereira

Os EUA, liberal em relação à venda e ao porte de armas, são um país violento, com a maior população carcerária do mundo

O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que editará um decreto facilitando a posse de armas no país é daquelas medidas suscetíveis de causar polêmica, mas muito pouco tem a ver com uma política de segurança pública, que deve ir muito além de uma visão pessoal ou de grupos.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, sugeriu, na reunião de primeiro escalão do futuro governo para tratar dos 100 primeiros dias, que essa fosse uma das primeiras medidas a serem anunciadas, pagamento de promessas de campanha para um nicho importante do eleitorado que fez Bolsonaro presidente.

Tem a ver também com um conceito de segurança pessoal que é muito caro a um grupo de cidadãos da classe média, especialmente os das regiões Sul e Centro-Oeste do país, e dos moradores das grandes cidades.

Mas dar posse de arma não é a mesma coisa de liberar o porte de arma. O porte obedece a uma série de exigências que inclui o treinamento em clubes de tiro. A prioridade à posse de arma tem um simbolismo, em busca um efeito dissuasório, mas a medida liberalizadora permitirá apenas guardar armas em casa, não as portar em público.

Os defensores da medida, como o general Augusto Heleno, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, consideram que seu efeito dissuasório pode ser efetivo, reduzindo os roubos em residências. Ele alega que a política de desarmamento não tem tido efeito na redução de crimes, pois o país bate o recorde de mortes violentas anuais.

A medida tem a ver também com reivindicações de certos grupos, como colecionadores, de obter com menos problemas burocráticos a permissão para ter uma arma. Mas a lei continuará a exigir antecedentes negativos, aptidão técnica e higidez mental, nisso não se pretende mexer, e também a demonstração da efetiva necessidade. O decreto apenas esclarecerá melhor o que seria isso, não deixando a decisão ao arbítrio do agente público.

Moradores de regiões violentas das cidades poderão ser autorizados a possuir uma arma em casa, por exemplo, assim como os que vivem em áreas rurais, mas o decreto ainda está em elaboração.

O propósito é flexibilizar as normas, sem ter que mudar a legislação, ampliando o acesso à posse de armas aos cidadãos comuns, sem antecedentes criminais.

Um dos objetivos é desburocratizar as exigências legais, tornando definitiva, por exemplo, a permissão para ter uma arma em casa, sem que seja preciso renovar a licença a cada cinco anos. Um dos argumentos dos que defendem a liberalização da posse de armas é que os crimes em abundância que ocorrem no país, em sua maioria, são cometidos com armas roubadas, às vezes com armamentos exclusivos das Forças Armadas.

Não seria, portanto, a liberalização das armas que provocaria maior número de crimes. Ao contrário, a medida, além de dar uma sensação de maior segurança aos cidadãos que vivem em áreas perigosas, teria o efeito de dificultar a ação dos bandidos, que passariam a saber que alguém armado pode reagir ao assalto de sua residência.

Bolsonaro costuma dar o exemplo dos Estados Unidos que, muito liberal com relação à venda e ao porte de armas, têm índices de criminalidade baixos se comparados com os do Brasil. No entanto, os números são enganosos, pois os EUA são um país violento, com a maior população carcerária do mundo. E os assassinatos em massa que vemos frequentemente certamente são decorrentes dessa liberalização.

Em Nova York, por exemplo, onde a legislação local não permite portar armas em público, o índice de criminalidade tem sido reduzido. O baixo índice de criminalidade é fruto de uma política nacional de repressão severa, o que não indica que o país não seja violento.

Os índices de criminalidade nos Estados Unidos são maiores que os dos países ocidentais mais avançados, como na Europa e no Japão. Na América Latina estão 18 dos 20 países com maiores índices de homicídios, e 43 das 50 cidades mais violentas do mundo. Por volta de 75% de todos os homicídios na região são relacionados a arma de fogo, enquanto o índice mundial é de 40%.