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Mercado de carbono abre necessidade de redução de gases de efeito estufa | Imagem: Shutterstock

Revista online | O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono 

Cácia Pimentel e Ana Pimentel Ferreira*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)

A descarbonização da economia mundial é uma necessidade evidente em virtude da atual utilização desmedida de energia fóssil. Em especial, o uso intensivo de carvão e de petróleo gerou uma liberação de carbono na atmosfera que excede tremendamente a capacidade de reabsorção dos gases de efeito estufa (GEE) pelo planeta, especialmente o carbono e o metano. Muitas de nossas atividades cotidianas deixam um rastro de contaminação que favorece o aquecimento na Terra e gera insegurança alimentar e hídrica. Além disso, as principais economias do mundo mantêm forte padrão de dependência de energia fóssil para alimentar suas atividades produtivas, sobretudo, transporte e indústria. O carvão e os derivados de petróleo, como diesel, gasolina e gás natural, somam cerca de 80% da energia consumida no mundo, especialmente pela China, pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Índia.   

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A solução, porém, não é deixar de produzir riqueza econômica, mas mudar a forma de produção dessa riqueza. Pensando nisso, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que passam pela descarbonização da economia e pela implementação de mecanismos de reparação socioambiental e de controle das emissões de carbono. Um desses mecanismos é o mercado de carbono, instrumento de transação comercial dos créditos certificados de redução de emissões de GEE. Espera-se que o mercado de carbono se some a outros instrumentos regulatórios, com o fim de alcançar a neutralidade climática e reduzir as probabilidades de um aquecimento climático acima de 1,5º C, considerando os níveis pré-Revolução Industrial. No entanto, o cenário atual é que as principais economias do mundo estão aumentando os subsídios à indústria fóssil, o que aponta para um cenário de mais 3,2º C de aquecimento até o fim deste século. 

Revista online | Política fiscal para a expansão energética 

Em linhas gerais, as regras desse novo mercado permitem que os países que não ultrapassarem o valor de emissão de GEE, estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (da sigla em inglês NDC), depositada na ONU, possam vender esse crédito aos países que extrapolarem suas emissões. No âmbito interno, esse mecanismo impulsiona os governos a incentivarem o mercado nacional a transacionar seus créditos certificados de emissão, de forma a auxiliar o cumprimento dos compromissos internacionais. Em 2022, o Brasil apresentou na ONU meta indicativa de reduzir, até 2025, suas emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, assim como reduzir em 50% até 2030. Por isso, o mecanismo de precificação e comercialização do carbono pode ser uma solução fundamental para atingir as metas estabelecidas na ONU. 

Eletricidade | Imagem: reprodução/shutterstock
Hidroelétrica | Imagem: reprodução/shutterstock
Termoelétrica | Imagem: reprodução/shutterstock
Eólica | Imagem: reprodução/shutterstock
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O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) foi recentemente inaugurado pelo Decreto n. 11.075/22, conforme já previa a Lei n. 12.187/2009. O normativo orienta que, para serem comercializados, os créditos certificados sejam registrados no Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), uma espécie de plataforma para registrar os dados de emissões e consolidar o comércio e a transferência de créditos de carbono. As regras de operacionalização do novo sistema ainda dependem de atos e planos conjuntos dos Ministros do Meio Ambiente e da Economia. Ademais, resta saber como se dará o financiamento público e privado para a estruturação desse novo mercado.  

O mercado de carbono é um avanço rumo à descarbonização e poderá impulsionar o empresariado brasileiro, gerar oportunidades de negócios e empregos verdes, mitigar impactos climáticos por meio do desincentivo ao desmatamento e, ainda, impulsionar a inovação tecnológica. Estima-se que o Brasil, em razão de suas vantagens comparativas, poderá suprir até 37% da demanda global por crédito de carbono. Porém, o sucesso depende de como serão conduzidos os próximos passos. Para isso, é fundamental que haja readequação do ambiente regulatório, diminuição gradual dos subsídios concedidos à indústria fóssil e um ambiente de governança multinível que permita a participação ativa dos diversos grupos de interesse, de modo a tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional e alçá-lo à inconteste posição de referência mundial no desenvolvimento econômico sustentável. 

Sobre as autoras

*Cácia Pimentel é doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora de Direito e Sustentabilidade na Columbia University e mestre em Direito pela Cornell University.  

*Ana Pimentel Ferreira é mestranda em Economia Ambiental e graduada em Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente pela Universidade do Porto, Portugal.  

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Manifestação cultural - Shutterstock/Elysangela Freitas

Revista online | O desafio de um país que trata cultura com descontinuidade política

Especial para a revista Política Democrática online (43ª edição: maio/2022) 

Em 1986, o economista Celso Furtado, o terceiro a ocupar o Ministério da Cultura em menos de um ano de criação da pasta no governo Sarney, já era conhecido por dizer que o papel do Estado não era produzir cultura, mas apoiar iniciativas autônomas da sociedade, que, à época, mantiveram-se mesmo com parcos recursos e ausência de amparo institucional. A mensagem pretendia superar o pesadelo da censura e dos desmandos da ditadura militar.

“Em uma sociedade democrática, as funções do Estado no campo da cultura são de natureza supletiva”, afirmou o então ministro, durante cerimônia de apresentação da Lei Sarney, que criou o primeiro programa de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal do país. Ela foi extinta, em 1990, cinco anos após a criação da pasta, no início do mandato de Fernando Collor de Mello. Celso Furtado saiu do governo dois anos antes, junto a outros ministros ligados à Ulysses Guimarães.

Pressionado, Collor recuou. Em 1991, sancionou a Lei Rouanet, que ficou assim conhecida depois de ser proposta pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Ela instituiu novos mecanismos de operacionalização dos investimentos, com análise técnica prévia dos projetos e prestação de contas mais rigorosa. No entanto, passados 31 anos, agora é atacada como “teta gorda” pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que atua contra o fomento à cultura, na esteira de seus eleitores: a direita mais radical.

Em plena campanha à reeleição, Bolsonaro, que reduziu o ministério a uma secretária, continua a buscar caminhos para atingir o setor cultural, assim como fez ao oficializar, em fevereiro, instrução normativa que provocou uma série de mudanças na Lei Rouanet. A diminuição de 50% no teto, inclusão da "arte sacra" e queda de cachês em 93% foram algumas das alterações feitas na legislação. (Veja arte abaixo)

Lei Rouanet: principais pontos | Arte: FAP
Lei Rouanet: principais pontos | Arte: FAP

Último ministro da Cultura do governo de Michel Temer – que chegou a colocar a Cultura no status de secretária, mas, logo depois de pressão do setor, recriou o ministério –, Sérgio Sá Leitão critica Bolsonaro e afirma que “a cultura é um dos principais ativos econômicos e sociais do Brasil, com uma incrível capacidade de geração de renda, emprego, inclusão e desenvolvimento”. As atividades do setor representam, conforme destaca, 2,64 % do PIB brasileiro, quase 5 milhões de postos de trabalho em todo país. 

“A situação antes do governo Bolsonaro era muito melhor do que a atual. O Ministério da Cultura existia. Tivemos boas gestões no governo FHC e no primeiro mandato de Lula, com Gilberto Gil. A gestão de Marta Suplicy foi positiva. Após a crise inicial, também no governo Temer houve avanços relevantes. São contextos em que a política cultural evoluiu. Agora, está involuindo”, diz Leitão, que é secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

Veja, a baixo, galeria de fotos

Manifestation cultural Salvador - Foto: shutterstock/Joa Souza
Presidente - Foto: Shutterstock/BW Press
Culture manifestation - Foto: Shutterstock/Melanie Lemahieu
Bolsonaro - Foto: Shutterstock/Salty View
Manifestação cultural - Shutterstock/Elysangela Freitas
Jair Bolsonaro - Foto: Shutterstock/Marcelo Chello
Manifestação - Shutterstock/Dan Rentea
Rouanet Law - Foto: Shutterstock/OpturaDesign
RAP -Foto: Shutterstock/Alexandre Laprise
Cultural manifestação - Foto: Shutterstock/Alexandre Laprise
Manifestation cultural Salvador
Presidente
Culture manifestation
Bolsonaro
Cultural
Jair Bolsonaro
Manifestação
Rouanet Law
RAP
Cultural manifestação
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Manifestation cultural Salvador
Presidente
Culture manifestation
Bolsonaro
Cultural
Jair Bolsonaro
Manifestação
Rouanet Law
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“Raiz do problema”

Secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, que foi o último ouvidor do Ministério da Cultura, afirma que “Bolsonaro investe na desinformação”. “Ele e os seus eleitores acreditam no que ele diz a ponto de ter feito reforma da instrução normativa da Lei Rouanet para baixar os cachês dos artistas como se ali estivesse, de fato, a raiz do problema”, assevera.

Na avaliação do secretário executivo, em vez de atacar a Lei Rouanet, como Bolsonaro tenta estimular, o país precisa se mobilizar pela execução do Sistema Nacional de Cultura, criado em 2012 com o objetivo de reunir entes federados e a sociedade civil para fortalecer institucionalmente as políticas públicas do setor no país. 

No início da gestão Roberto Freire no Ministério da Cultura, por exemplo, houve outra reforma da instrução normativa da Lei Rouanet, em 2017, mas para democratizar o acesso aos incentivos, em vez de reduzi-los. “A preocupação foi a democratização, mas, por si só, não basta”, disse Carlos Alberto. “Quem deve incentivar isso? O governo federal, mas temos um governo federal que não incentiva nem a tomar vacina. Então, não vai incentivar a cultura também”, criticou.

Bolsonaro segue mesmo na contramão. Um dos reflexos do governo dele é a concentração de recursos da Rouanet, que, no ano passado, acabou sendo ampliada pela própria Secretaria da Cultura, com a redução no número de projetos aprovados em 35%, enquanto a captação continuou a crescer, chegando a R$ 1,9 bilhão em 2021. Os dados são do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Ainda de acordo com o Salic, do total de 4.637 projetos em vigor no ano passado, apenas 611 captaram, em 2021, acima dos R$ 500 mil, novo teto instituído pelo governo Bolsonaro, sem que o patamar da maioria resultasse na descentralização dos recursos. Esses gargalos no fluxo dos projetos e as constantes mudanças no financiamento à cultura também são vistos, por especialistas, como cerceamento da expressão artística e da liberdade de expressão.

“Tentativa de desmonte”

Professor do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio assevera que a política cultural do atual governo passa pela “tentativa de desmonte” das políticas públicas do setor.

“A extinção da Rouanet era promessa de campanha de Bolsonaro. Ele operou uma lógica perversa de asfixiar o setor para praticar o estrangulamento de mecanismos da Rouanet. Enxergo o desmonte por essa via. Não foi só acabar com Ministério da Cultura, mas também atacar o principal ponto, que é o financiamento, um problema histórico do setor cultural”, analisa Pragmácio.

Integrante da equipe de Celso Furtado responsável por elaborar a Lei Sarney e que atuou como ministro interino, o prefeito de Ouro Preto (MG), Angelo Oswaldo, lamenta as informações falsas sobre a principal forma de fomento à cultura no país. “É uma caricatura que se faz da Lei Rouanet para desacreditá-la”, afirma. “Não podemos condenar um instrumento de grande importância para a promoção da vida cultural no Brasil”, acrescenta.

"Os museus necessitam muito da Lei Rouanet, assim como os grandes projetos de restaurações, as exposições, os eventos, as construções. São várias iniciativas que, se não tiver financiamento de maior vulto, não vão se realizar nunca”, diz Angelo Oswaldo, para continuar: “É importante que seja aprimorada, mas não submetida a caricaturas ou distorções, porque a alegação de fraude na lei não procede”.

As experiências das últimas décadas retratam a impossibilidade de falar de política cultural sem lembrar seu histórico de descontinuidade no país. Apesar de ter feito parte da agenda de pesquisa de Celso Furtado desde os tempos de Formação Econômica do Brasil, o papel da cultura no desenvolvimento econômico agora se impõe como uma questão ainda mais urgente.

Busca por novas alternativas levanta perspectivas para o setor

A necessidade de se fortalecer os mecanismos de fomento à cultura brasileira ganhou ainda mais força depois de os profissionais da cultura perderem do radar R$ 6,86 bilhões previstos para investimento no setor, por causa do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, em exatos 30 dias. Segundo especialistas, a ideia é que a área não fique vulnerável às vontades de cada governo.

Bolsonaro disse os vetos foram recomendados pelas pastas da economia e do turismo, à qual está vinculada a Secretaria da Cultura, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. No início deste mês, ele barrou a Lei Aldir Blanc 2, um mês depois de vetar a Lei Paulo Gustavo. Juntos, os dois projetos injetariam R$ 6,86 bilhões de reais em projetos culturais no país.

Para que o setor não fique refém do governo, o último ministro da Cultura da gestão de Michel Temer, Sérgio Sá Leitão, diz ser preciso “diversificar, ampliar e descentralizar os mecanismos de fomento à cultura”. “O fomento indireto via Lei Rouanet é ótimo, mas não pode ser o único caminho. É vital criar um programa de fomento direto potente e permanente, além de um programa de crédito consistente para pequenas, médias e grandes empresas do setor”, afirma.

Segundo Leitão, para cada real investido em musicais no Estado de São Paulo, de onde ele é secretário de Cultura e Economia Criativa, há R$16 de retorno econômico. “Tenho procurado fazer esses estudos de impacto econômico e social com a FGV Projetos e entidades. O efeito multiplicador da Lei Rouanet, da Lei Aldir Blanc e dos programas de fomento à cultura do Governo do Estado de São Paulo também é ótimo. O cálculo leva em conta as cadeias de valor movimentadas e as diversas receitas geradas, com os ganhos diretos e indiretos”, diz.

O secretário executivo da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Carlos Alberto Júnior, observa que a Lei Rouanet se tornou “a principal entrega do Ministério da Cultura” ao longo dos anos, apesar de defender que o setor precisa explorar alternativas e não deve ficar dependente dela. “É um mecanismo de fomento. A política cultural tem que ser atendida em sua plenitude, mas deixou praticamente tudo nas mãos da Rouanet”, analisa.

No caso do Distrito Federal, por exemplo, Carlos Alberto cita que a lei de incentivo à cultura local trabalha com ISS e ICMS, além de ter fixado teto de R$ 22 milhões para utilização de incentivo fiscal. “O teto nunca é atingido porque falta sensibilização por parte dos empresários para investirem nessa linha”, ressalta ele, acrescentando que tem se reunido com empresas para sensibilizá-las sobre a importância desse tipo de investimento.

Assim como ocorre com a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo também está suscetível a sofrer ataques, de acordo com o professor do Programa de Pós-graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Mário Pragmácio.  “É possível que aconteça campanha difamatória em relação à Lei Paulo Gustavo”, alerta.

No entanto, Pragmácio acredita que “o contexto da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo vai reativar a discussão, que estava adormecida, de uma lógica de construção de um sistema com formas de financiamento republicanas, com critérios mais bem definidos pela própria política cultural contemporânea”.

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Justiça eleitoral | Arte: FAP

Revista online | “Resultado das urnas tem de ser defendido com unhas e dentes”

Equipe da RPD e, como convidado especial, Arlindo O. Rodrigues | (43ª edição: maio/2022) 

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com estudos doutorais na Università deli Studi Roma Tre, o advogado Marco Marrafon ressalta a capacidade de as redes sociais influenciarem nas eleições. Por outro lado, vê com bons olhos a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “tentar coibir” as fakes news, uma questão que, segundo ele, deve receber enfrentamento global.

“As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos”, afirma Marrafon, que é professor de Direito e Pensamento Político na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e entrevistado especial desta 43ª edição da revista Política Democrática online (maio/2022). Ele observa, ainda, que a inteligência artificial avançada já torna possível o deep fake, ou “fake sofisticado”.

Para se ter uma ideia, como o entrevistado exemplifica, “você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, o sotaque dele, a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica”. “Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real”, acentua.

Ex-secretário de Planejamento (2015-2016) e de Educação (2016-2018) no Governo do Estado de Mato Grosso (gestão 2015-2018), Marrafon observa, também, que “as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, já há algum tempo”, mas é enfático ao dizer que são totalmente confiáveis e descarta “risco de fraudes eleitorais”.

Ele, que também é ex-presidente executivo e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), aborda o caso de Elon Musk e Twitter, o capitalismo de vigilância, o ciberpopulismo e o papel da educação como “chave da transformação e da liberdade”. A seguir, confira os principais trechos da entrevista.

Revista Política Democrática Online (RPD): Os analistas políticos parecem coincidir na teoria de que, hoje em dia, os eleitores mais influentes são as redes sociais. Ilustram com um voto a favor do Brexit e a eleição do Trump. Essa teoria, se procedente, poderá afetar as eleições no Brasil? E, em caso afirmativo, que modificação ou distorção teria no processo democrático brasileiro?    

Marco Marrafon (MM): Essa é uma questão muito relevante. As redes sociais têm, de fato, hoje, o condão de modificar eleições e moldar comportamentos. Trata-se de um modelo que está se desenhando no contexto da sociedade de controle: é o que se chama no mundo ocidental de capitalismo de vigilância, que é, na verdade, o velho capitalismo com uma atualização para instrumentalização dos dados pessoais para a manipulação das pessoas. A professora Shoshana Zuboff cunhou o termo e escreveu um livro sobre capitalismo de vigilância, para, justamente, denunciar esse processo de uma nova corrida do ouro. Uma corrida do ouro que seria uma corrida por dados.   Quando o Elon Musk compra o Twitter por 44 bilhões, ele não está comprando a infraestrutura do Twitter; está comprando os dados dos usuários do Twitter e o que se pode fazer com isso. Captam-se dados em todos os lugares e constrói-se uma espécie de avatar humano virtual. A partir daí eles têm uma base muito grande para manipular o comportamento das pessoas, inclusive fisicamente, fazendo as pessoas irem a diversos lugares. A experiência primeira que demonstrou esse processo foi aquele joguinho chamado Pokémon Go, onde se consegue levar, por exemplo, mil pessoas para a frente de um McDonald's, se quisessem.   

Na primeira década deste século XXI, tínhamos uma perspectiva da construção das redes sociais e da internet como uma nova ágora virtual porque a lógica das redes era para ser dialógica: sou receptor de conteúdo, mas, ao mesmo tempo, sou produtor de conteúdo. Essa dialogia é diferenciada e não se confunde com a indústria cultural que se constrói com o rádio, com a TV, porque ali o telespectador era mesmo espectador, tinha uma postura mais passiva de recepção de conteúdo. Com o advento das redes sociais, os usuários passam a ser também produtores: dão opiniões e produzem e divulgam vídeos, como no Youtube.  

Com o capitalismo de vigilância e os desenvolvimentos dos últimos dez anos, ou seja, de 2010 a 2020 – agora de maneira muito forte, insidiosa, esse grande número de informações que as grandes redes possuem não serve mais para a pessoa produzir conteúdo autônomo; serve para a pessoa produzir conteúdo que ela já está pré-disposta a produzir. Não tem mais liberdade e autonomia nessa produção. Na verdade, torna-se de novo um espectador passivo e obediente. Ele está repetindo frases, espalhando memes que as redes querem que ele espalhe porque elas já possuem a informação suficiente para manipular, forjar ideias e reforçar os pré-conceitos dos usuários. É uma forma de círculo vicioso, em que não há mais autonomia e liberdade. O usuário deixou de ser produtor livre de conteúdo e agora produz conteúdo em cima da manipulação que as redes promovem. Logo, o potencial de manipular eleições é enorme.    

Veja, a seguir, galeria de fotos

E-titulo de eleitor | Foto: Leonidas Santana
Tribunal superior eleitoral | Foto: rafastockbr/shutterstock
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem | Foto: Joa Souza/shutterstock
Congresso nacional | Foto: rafastockbr/shutterstock
Título de eleitor | Imagem: Lais Monteiro/Shutterstock
Justiça eleitoral | Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
Justiça eleitoral
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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E-titulo de eleitor
Tribunal superior eleitoral
Palácio do Buriti | Foto: Carlos Grillo/shutterstock
Eleitor jovem
Congresso nacional
Título de eleitor
Justiça eleitoral
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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RPD: Mesmo depois das reuniões que o TSE promoveu com todas as mídias, Telegram, inclusive?    

MM: Entendo que sim. A grande questão é que questões globais – e falo de uma questão que envolve redes sociais internacionais e um movimento que não se restringe ao Brasil – se resolvem com políticas globais. Ao que assistimos, é um movimento muito importante do TSE de tentar coibir, de amenizar os danos, mas é impossível, hoje, com a tecnologia, que se elimine a influência. Todos os movimentos de tentativa de controle de fake news, de controle da manipulação, são muito bem-vindos, porque são processos auxiliares, na tentativa de atenuar riscos e diminuir influência, mas isso é uma questão global, e, portanto, o enfrentamento também tem que ser global.   

RPD: Penso que as primeiras interpretações das redes sociais como ágoras virtuais foram excessivamente otimistas. Referiam-se às manifestações em massa convocadas por redes sociais, que se revelaram eficazes e explosivas em diversos contextos, como a Islândia, a Espanha, os Estados Unidos e a Primavera Árabe. Parece, porém, que, depois de um certo ponto, houve uma inflexão, e as redes deixaram de se combinar com as manifestações de massa e passaram a se dedicar mais às eleições. Talvez o Brexit possa ilustrar a inflexão desta tendência. Você acha que houve realmente uma mudança de uma ênfase nas manifestações de rua para as eleições, e a grande capacidade de manipulação de dados se demonstrou mais intensa?    

MM: É um argumento com que concordo porque justamente nesse processo, quando se pensa na primeira fase, se pensa num processo de liberdade e autonomia, com as pessoas produzindo conteúdo e expressando seus anseios a partir de suas necessidades, suas demandas: demandas por mais democracia, demandas por mais direitos. As redes absorvem, assim, esse conteúdo e lhes dão grande potencial. Além do Brexit, pode-se ser mencionada a eleição americana do Barack Obama, que refletiu essa tendência da ágora virtual, de um debate democrático, de "nós podemos"; na sequência, após o mandato do Obama, a eleição de Trump significa um turning point, a mutação de todo processo, quando já havia estudos da Cambridge Analítica, da Inteligência Russa, de como utilizar esse instrumental não mais para uma manifestação voluntária, mas para uma manifestação manipulada, inclusive direcionada e individualizada, o que eles chamam na comunicação de microtargeting. Por exemplo: se uma pessoa gosta de determinado sanduíche ou é torcedora de um time de futebol, irá receber propagandas alusivas a esse tema. Na esfera política, pode-se até relacionar isso com as preferências por esse ou aquele candidato   

O processo que se delineia na segunda década deste século XXI tornou-se super incisivo e potente. Falamos de um momento em que nós já temos o deep learning, uma inteligência artificial muito avançada e com grande capacidade de processamento, que torna possível o famoso deep fake que não existia cinco, seis anos atrás. O que é o deep fake? Literalmente é aquele fake profundo, sofisticado, em que você vai ver um videoclipe com o candidato falando, com a voz dele, com o sotaque dele, com a língua dele, mas é um vídeo totalmente falso, feito por computação gráfica. Fica difícil discernir o que é falso do que é verdadeiro, o virtual do real.  

No início desta terceira década, a  manipulação e o controle social se tornaram dramaticamente eficazes.  

RPD: Com relação ao processo eleitoral brasileiro deste ano, o TSE enfrenta dois problemas em dois planos. Luta pela validação do sistema eleitoral pela internet e, também, pela lisura das urnas eletrônicas que não estão no sistema. As teorias que combatem essas bandeiras visam a desmoralizar a democracia via desqualificação da urna eletrônica?    

MM: Chama-me a atenção a excessiva horizontalidade nos debates na rede, ou seja, não importa se a pessoa é um professor doutor, especialista na área, ou é uma pessoa que meramente pratica um achismo, uma opinião. Tudo isso tem levado a quê? A um modelo de produção de "supostos saberes", que é um modelo muito mais reativo, instintivo, baseado em gritos, em memes, em slogans, um modelo que chamo de democracia de slogans, usando microelementos que fazem falsas comparações que são impulsionadas pelas redes sociais e seus instrumentos de comunicação. 

Nesse contexto, as urnas eletrônicas têm sofrido ataque maciço, baseado em informações distorcidas, já há algum tempo. Os cidadãos acabam acreditando nesses fakes e reagem em sua defesa. Isso não chega a surpreender porque o modelo de transmissão de conhecimento das redes sociais é um modelo que cada vez mais leva a níveis instintivos de reação e menos de reflexão. As pessoas não têm tempo para refletir sobre os problemas com profundidade, a fazer comparações, a distinguir que muitas das fake news são incoerentes em si, têm problemas de lógica, não fecham logicamente. O problema é que tudo isso é embrulhado no estilo teoria da conspiração, três ou quatro elementos que possuem alguma veracidade são reunidos para construir uma conclusão falsa.  

 A história registra que a urna eletrônica é totalmente confiável. É possível aprimoramento? Sempre é possível aprimorá-la, mas isso não significa que haja risco de fraudes eleitorais. Tenho, particularmente, plena confiança no processo das urnas eletrônicas, inclusive fui candidato, fui derrotado, fiquei de primeiro suplente de deputado federal da eleição passada e aceito o resultado com muita tranquilidade. Também, agora, no dia 2 de outubro, qualquer resultado tem de ser defendido pelos brasileiros com unhas e dentes.    

RPD: Tem-se desenvolvido no Brasil algo à la Goebbels, no sentido de que quanto mais se repete uma tese, mais verdadeira ela se transforma. Felizmente, com relação à vacina, apesar dos esforços ingentes do governo para desacreditá-la – o chefe de Estado imitando pessoas sufocadas pela falta de oxigênio ou assegurando que tem tomasse a vacina viraria jacaré, ou comprometeria seu desempenho sexual –, a vacina firmou-se como instrumento indiscutivelmente eficiente no combate à covid-19. Mas a mesma atitude negacionista continua desmerecendo o uso das urnas eletrônicas, a proteção do meio ambiente, a relevância das universidades para o desenvolvimento do país, as atividades culturais de modo geral, sempre sob a aleivosia de que são expedientes para alimentar focos subversivos de comunistas. A que se pode atribuir essa pregação? É fruto de ignorância, ou se trata meramente de fanatismo?     

MM: O que mais tem sido pernicioso no âmbito das novas tecnologias é o processo de emburrecimento humano, no sentido de tornar as pessoas muito mais instintivas do que reflexivas, deixando de raciocinar com profundidade sobre os problemas. Temos questões complexas sendo tratadas de maneira absolutamente leviana com base em memes e slogans. O objetivo é que as pessoas reajam àquilo e se convençam, sem muita argumentação de base, sem olhar, sem levar em conta a complexidade das questões, o que exige tempo e vontade para refletir. A reflexão exige debruçar-se sobre o tema em debate, voltar-se a ele com frieza e razão para só então auferir conclusões.  

Problema é que as pessoas sequer leem. Falando apenas dos jornais, há pesquisas que revelam que os leitores de artigos leem apenas quatro parágrafos de um texto mais longo. A expectativa é resumir a tese no primeiro parágrafo e na manchete, de preferência. Tudo bem, só que serão os outros parágrafos que abordarão o sentido e o alcance do texto. As pessoas não leem mais artigos de jornal, quanto mais grandes livros.    

A culpa histórica também é nossa. Tivemos oportunidade política para mudar, diante da melhoria das condições econômicas do primeiro decênio deste século. Só que a inclusão se deu na lógica de uma cidadania de shopping center, de consumo, de ostentação – lembra os rolezinhos? Basta notar as músicas que estão fazendo a cabeça da maioria dos jovens. A inclusão não se deu pela construção de uma cidadania assentada na educação política, de uma educação também clássica, saberes que fazem muita diferença na produção de conhecimento. A humanidade está perdendo logos, entendido, desde os gregos, como razão e como capacidade de linguagem. E é isso que nos distingue, em tese, dos outros seres sencientes. Estamos perdendo essa capacidade de reflexão, de fala e de sua representação simbólica. Hoje abrevia-se tudo, deturpa-se a linguagem. As pessoas não suportam mais a erudição, a cultura se torna algo que não mais valoriza o trabalho e o esforço. É muito difícil compor uma sinfonia. Aprender a tocar violino exige disciplina.  

Vivemos o que se tem chamado de era das narrativas combinadas com movimentos fortemente anti-iluministas, isto é, anticiência e anticultura, no sentido erudito do termo. Eu não estou falando de cultura popular, favorecendo o populismo. Somos ainda culpados por não ensinarmos um português decente, por não ensinarmos lógica para as pessoas aprenderem as contradições dos argumentos, por não exigirmos aprovação em matemática para que as pessoas aprendam a raciocinar.    

São saberes clássicos que continuam fazendo sentido, e esse movimento anti-iluminista deita raízes no niilismo Nietzschiano, do antimodernismo que vem crescendo no século XX como um movimento contra verdades filosóficas, num movimento que vai desembocar no século XXI como a era das narrativas, ou da pós-verdade, como se não fosse possível nenhuma verdade. Se não é possível nenhuma verdade, então, nós estamos vivendo um novo tempo sofístico onde o predomínio é de quem melhor argumenta. O sofista Górgias dizia que o homem é a medida de todas as coisas justamente por não acreditar em verdade ou falsidade ontologicamente falando. Quando Platão e Aristóteles resgatam Parmênides e instauram as hipóteses essencialistas, eles percebem que a democracia ateniense está em decadência e é  preciso uma noção de verdade, uma noção de justiça para que os cidadãos possam, minimamente, balizar padrões de comportamento socialmente aceitáveis.  

 De certo modo, movimentos, não só da extrema direita, mas da esquerda também, contribuem para esse niilismo antirracionalista que está na raiz da pós-verdade: se tudo é narrativa, não existe verdade e falsidade e, logo, não há limites na ação humana. Somos seres individualistas em uma era sem limites: gostamos de ter a Netflix sem limites. Não posso esperar mais o capítulo da novela ou da série no dia seguinte, eu tenho que maratonar tudo numa noite.  

Esse contexto tem dado ensejo a um novo modelo mental no qual, especialmente as novas gerações, têm tido muita dificuldade de aceitar o não, de compreender as dificuldades e o sofrimento positivo. Vamos dizer assim, aquele sofrer que leva ao crescimento, de você estudar e sentir dores físicas de tanto estudar, de reflexão, para poder construir um saber autêntico. Por outro lado, a horizontalidade faz com que pessoas que assistem a videozinhos na internet e dancinhas achem que sabem tanto quanto um erudito de determinado tema. É um movimento antirracionalista que se origina já no final do século XIX e se expande no século XX, cujos efeitos mais evidentes se fazem sentir atualmente. O modelo de ensino que construímos, nos últimos 15, 20 anos, contribui para aquilo que os italianos chamam de “estultice”, um pouquinho de arrogância dos jovens ao supor que já sabem demais, desprezando a experiência, o conhecimento, privilegiando a referida horizontalidade. Professores que, como eu, estão em sala de aula vivem isso diariamente, testemunhando as mudanças no modelo mental das novas gerações.   

RPD: Se pudesse influir no combate a esses fenômenos, com vistas a devolver a relevância do respeito à cultura, à reflexão, à capacidade de comunicação, ao primado da inteligência, enfim, o que proporia?   

MM: Na filosofia, a superação do antirracionalismo já começou há algum tempo. Muitos autores da filosofia da linguagem que embarcaram nas máximas nietzschianas - por exemplo, não existem fatos, apenas interpretações - hoje reconhecem que se foi longe demais com isso e que existem, sim, fatos. Maurizio Ferraris, professor de hermenêutica da Universidade de Turim, chega a afirmar que basta você trocar um F pelo G para colocar o niilismo em um problema lógico: "não existem gatos, apenas interpretações?". A verdade metafísica talvez não seja algo cognoscível para o humano já que tudo que se conhece se aprende e se compreende pela mediação da linguagem. Mas isso não leva a negar a existência de verdade, ainda que inserida no contexto de uma ontologia social como propõe John Searle. A filosofia já começou a mudar. Há um novo ciclo paradigmático de combate à pós-verdade, de combate ao niilismo filosófico.    

Agora, isso é um tempo que talvez a vida cotidiana não vai incorporar imediatamente, diante de problemas que exigem solução de curto prazo, como a liberdade de expressão. Aliás, a liberdade de expressão é uma questão seríssima: porque nenhum de nós defende a censura, até porque quem controlará o sensor? Quem é o dono da verdade que controla o conteúdo? De um lado, somos democratas e defendemos a liberdade de expressão, mas, de outro lado, vemos um universo em que robôs, nas redes sociais, espalham os maiores absurdos e atuam destruindo aquilo que chamamos de civilização. 

O que se tem pensado a curto prazo? Políticas de regulação em rede para diminuir a amplitude da capacidade de impacto social das fake news. Por exemplo: você limita a possibilidade do WhatsApp encaminhar mensagens para 20, 30 grupos; atacam-se, de maneira formal, as infraestruturas. Essa é uma tendência de regulação mundial.  

Outro ponto de política imediata efetiva, que não é a política do tempo filosófico, trata da identificação da origem de financiamento. Cumpre identificar quem está financiando esse processo e utilizar os meios legais para coibi-lo. São, portanto, medidas imediatas que devem ser fomentadas e debatidas para a construção de um modelo de regulação que vai atenuar impactos.  É o que o TSE está fazendo ao tomar necessárias medidas regulatórias imediatas, com as próprias redes se abrindo ao diálogo. Até o Telegram, que era muito reticente, aceitou cumprir as determinações legais.   

Em plano mediato, é preciso, sim, um câmbio educacional em prol da cidadania política. A educação é a chave da liberdade e a chave da transformação pessoal. Sou um estudante que fez o ensino fundamental em uma escola pública em Juara, no interior de Mato Grosso, uma cidade que, à época, não possuía nem asfalto. Fui aprovado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná com estudos doutorais em Roma. Meu pai, médico, pôde me dar condições de chegar lá, mas também teve um esforço pessoal porque muitos filhos de médicos não conseguem. A educação foi a chave do crescimento, e o ensino que tive em Juara me preparou para o mundo.  

Marco Marrafon: "Urna eletrônica é totalmente confiável"
Para Marco Marrafon, manipulação e o controle social se tornaram dramaticamente eficazes
Segundo Marco Marrafon, não há liberdade sem responsabilidade
De acordo com Marco Marrafon, a educação é a chave da liberdade
Marco Marrafon afirma que A culpa histórica também é nossa
Marco Marrafon acredita que a humanidade está perdendo logos
Marco Marrafon diz que a liberdade de expressão é uma questão seríssima
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A  educação é, pois, a chave da transformação e da liberdade porque, com educação, se pode exercer responsabilidade; não há liberdade sem responsabilidade. Falar o que quiser, sem responder sobre o que se fala, é muito fácil.  

RPD:  Você mencionou, no começo da nossa conversa, diversos instrumentos que estão em uso há relativamente pouco tempo. Gostaria que informasse quais seriam as fronteiras da mudança tecnológica hoje e os possíveis riscos que cada uma delas possa trazer consigo para nós.    

MM: São inúmeros instrumentos que estão fazendo uma verdadeira revolução. Diria que, seguindo as lições de Yuval Harari, estamos vivendo talvez o último estágio do Homo Sapiens, tal como conhecemos. Nós estamos vivendo no mundo do Big Data – da mega captação de dados pessoais, de compreensão e formação de avatares – que será impulsionado por um grande motor que é o 5G, com uma hiper tecnologia de conexão, capaz de promover uma super regulação para o bem e para o mal. O incrível desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) e da robótica e, enfim, o fortalecimento da realidade virtual com o Metaverso indicam que ingressaremos em uma nova era civilizacional.  

As dotadas de alta capacidade de aprendizagem (deep learning) já estão aptas a substituírem humanos em inúmeras tarefas operacionais, ainda que trabalhem apenas no nível sintático da linguagem e com base em uma lógica de probabilidades. Há cerca de 20 anos, o humano já não tem a mesma capacidade de processamento de dados que as máquinas. As máquinas não possuem o que chamamos de consciência hermenêutica – essa dimensão existencial que nos dá a sensibilidade de compreensão do mundo que a gente vive em torno da linguagem. Mas está chegando o momento em que não vamos mais conseguir diferenciar, no plano prático, se estamos interagindo com uma máquina ou com um humano.  

O avanço de processamento de dados pelas máquinas é extraordinariamente intenso. Quem é auditor fiscal, por exemplo, sabe do que estou falando. A capacidade de estabelecer relações e cruzamento de dados de maneira quase instantânea é impossível ao Homo Sapiens. Na área da comunicação política já existem pessoas lidando com redes de dados numa escala inimaginável, incluindo, praticamente, todos os eleitores cujos desejos e aspirações são mapeados e estudados.    

A que levará tudo isso? De novo seguindo o raciocínio de Harari em sua obra Homo Deus, é possível antever que através de mecanismos artificiais, como um chip, será possível potencializar a capacidade humana de processamento de dados, como tenta, por exemplo, a empresa Neuralink, de Elon Musk. Quando isso for bem-sucedido, entraremos na era do transhumanismo. Essa simbiose humano-máquina indica que já não será possível falar em Homo Sapiens em sua forma originária.  

Com os chips, a tendência é que a capacidade de manipulação de massas se torne assustadora. Primeiro porque aumentará ainda mais a captura de dados, incidindo até mesmo sobre nossa última fronteira da privacidade, que é a leitura de nossos pensamentos. Aparelhos que monitoram nossa saúde e enviam dados já estão disponíveis e presentes no cotidiano. Logo, a mesma tecnologia que permite captar impulsos cerebrais e dar comandos a pernas mecânicas, por exemplo, vai permitir que mentes sejam lidas. Se o cérebro estiver “chipado”, então, mais ainda.    

Além dos dados, a manipulação pode ocorrer de maneira direta, com fomento de desejos e até mesmo com a imposição de comandos ao cérebro conectado com chip.  

Todo esse contexto nos assusta, pelo que pode significar manipulação humana. No campo da política, basta imaginar o movimento que chamamos, hoje, de ciberpopulismo, que consiste justamente na utilização irrestrita da tecnologia de bots, memes etc., para levar ao máximo o populismo em sua maneira mais rasteira, com discursos de ódio às instituições e celebração da ignorância em torno de pautas que nos tentam convencer ao regresso do passado, a essência dos discursos autoritários.    

O ciberpopulismo se nutre da deslegitimação de toda autoridade, da perda de poder, do repúdio e rejeição às instituições, de discursos fáceis dos líderes e, ao mesmo tempo, da simplificação exagerada de questões complexas, aproveitando-se da falta de interesse em parar para pensar a complexidade dos problemas e do frontal ataque à cultura e à ciência.  

Para que esse discurso alcance o alvo, o líder populista, na pior acepção do termo, vai em geral buscar na metáfora de futebol ou em caricaturas de casamento, os atrativos para se comunicar com as massas de maneira imediata. Isso deslegitima o pensamento institucional, o pensamento que respeita as diferenças e valoriza a já comentada horizontalização à base da seguinte ideia: "ah, todos somos iguais para falar qualquer besteira na internet".    

É o mesmo raciocínio que se esticaria para justificar que nós, estudiosos das humanidades, tivéssemos, por isso, condições de nos metermos na física nuclear e opinar sobre os procedimentos de segurança de uma usina nuclear, ou mesmo um estudioso de filosofia supor estar  habilitado para opinar sobre a pilotagem de um jato em pleno ar. A horizontalidade cultural é, sem dúvida, muito perniciosa para o desenvolvimento do conhecimento humano.    

RPD: Seus comentários esclarecem, em parte, a propensão contraintuitiva da ciência. Como poderia ser traduzido, por meio de veículos de massa como a internet, o consenso praticamente universal de que a vacina é a mais poderosa arma contra a covid-19, para desmontar a visão simplista e negacionista de suas benesses para qualquer programa sério de saúde pública?   

MM: O primeiro obstáculo seria combater a irresponsabilidade de quem faz propagandas irrestritas de oposição à vacinação. É irresponsável tomar um problema complexo e dele extrair um possível aspecto, em geral negativo, que sempre chama mais a atenção e construir uma comunicação distorcida, falsa, mas eficaz, talvez por, de alguma maneira, dirigir-se aos instintos e  preconceitos humanos. Para agravar o quadro, nosso processo educativo não nos deu instrumentos para perceber essas diferenças porque não se trata de educação meramente formal, se trata mesmo de educação política, análise lógica e sabedoria para a vida. É um processo que não atinge somente pessoas analfabetas ou que não tiveram acesso à escola. Atinge universitários, doutores, a classe média bastante bem formada. Daí porque é fundamental que a cultura e a ciência apresentem seus argumentos de maneira mais acessível. Mas isso, por si, não resolve. É necessário que haja uma mudança e amadurecimento educacional para que as pessoas coloquem em xeque as milhares de informações que recebem e possam investigar com maior profundidade a veracidade ou não das mensagens recebidas.   

Sobre o entrevistado

*Marco Aurélio Marrafon é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre (Itália). É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (43ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Revista online | Oscar e a tentação das majors

Lilia Lustosa*, especial para a revista Política Democrática online

No princípio eram as majors… Grandes estúdios produtores de filmes que detinham também o controle sobre sua distribuição e exibição. Eram cinco as empresas donas do processo filmográfico em Hollywood: ParamountMGMWar ner BrosRKO e 20th Century Fox. Como consequência, as Big Five, como eram conhecidas, dominavam também as premiações mais importantes, como o Oscar, que teve seu início em 1929. 

Um belo dia, percebendo o esmagamento dos pequenos estúdios e a quase extinção das pequenas salas de cinema, alguns dos principais produtores independentes da época, entre eles Charles Chaplin, Walt Disney e Orson Welles, levaram o caso à Justiça. Foi o famoso “United States vs Paramount”, processo que chegou à Suprema Corte americana em 1948 e resultou em uma lei antitruste que obrigava as Big Five a se desfazerem de suas salas e ainda a acabarem com a prática de reserva de blocos. Ou seja, os filmes passavam a ser vendidos individualmente. 

No cenário atual, pode-se dizer que as novas majors são as empresas de streaming, originalmente exibidoras, mas que, para não perderem espaço, se tornaram também produtoras e distribuidoras (NetflixAmazon etc). Do mesmo modo que as produtoras,  percebendo no streaming uma nova fonte de riqueza, criaram suas próprias plataformas de exibição (Disney+Paramount+ etc). 

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O que presenciamos no Oscar deste ano foi uma verdadeira queda de braços entre essas majors, da qual saiu vencedora a Apple, uma das últimas a entrar no páreo. Uma evolução natural da indústria cinematográfica, que, no fim do século passado, entrou com tudo na era digital, porém, uma evolução que parece estar deixando a arte cinematográfica em segundo plano. 

CODA - No Ritmo do Coração, que levou o Oscar de melhor longa-metragem, é um bom filme, um feel-good movie, como dizem os americanos, mas jamais uma produção para levar o prêmio máximo da noite. Ainda mais em um ano com tantos filmes de peso em competição! É certo que a questão da diversidade e a da inclusão contam na hora de atribuir os prêmios, e isso é de fato importante e louvável. Para completar, CODA é ainda bonito, daqueles filmes que fazem chorar. Mas, se fosse para premiar uma obra por sua proposta de inclusão ou pela quantidade de lágrimas por ela gerada, mais adequado seria outro tipo de Festival. O que deveria estar em jogo na maior premiação de Hollywood, concedida pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, deveria ser, antes de tudo, a qualidade de cada um dos quesitos que compõem um filme: direção, fotografia, trilha sonora, montagem, roteiro etc. O trabalho de Jane Campion Ataque dos Cães, por exemplo, é algo de próximo à perfeição, quando se pensa em cada quadradinho que deve ser preenchido ao se realizar um filme. A fotografia é sublime, o roteiro, adaptado por ela mesma a partir do romance homônimo de Thomas Savage, é um espetáculo. Isso somado à sofisticação de cada enquadramento, à precisão de cada posicionamento de câmara, à trilha sonora dos deuses e ao elenco todo digno de Oscar, fazem de Ataque dos Cães um super candidato ao prêmio maior. Mas, apesar das 12 indicações recebidas, o filme acabou saindo apenas com o Oscar de melhor direção para Campion. 

Estranho que a obra laureada com a melhor direção não tenha levado mais nenhum prêmio! Afinal, o diretor é o maestro, é o chefe de todas as decisões tomadas na realização do filme. Assim, por uma simples questão de lógica, a conta não fecha. 

 CODA, por sua vez, saiu com o Oscar de Melhor Roteiro Adaptado pelo belo trabalho feito por Sian Heder, que conseguiu a proeza de superar o original francês A Família Bélier (2014)Justo! Da mesma forma que foi justo o prêmio de ator coadjuvante para Troy Kotsur. Ele o mereceu! E mereceu não por ser surdo, mas por ter trabalhado em nível de excelência. Já CODA sair com o Oscar de melhor filme me parece uma tremenda “forçação” de barra. Em qual quesito a refilmagem americana é superior a Ataque dos Cães ou a Belfast? Ou ainda a Duna, que levou seis estatuetas? 

A explicação não está na técnica, nem na arte cinematográfica, mas no investimento feito pelas majors que estão por trás de cada um dos filmes. Ataque dos Cães é uma produção Netflix, e CODA é filha adotiva da Apple, uma produção independente cujo direito de distribuição foi comprado pela empresa de Steve Jobs. Em janeiro, quando pouco ainda se falava do filme, os empresários, percebendo as reações positivas da plateia, decidiram investir tudo e mais um pouco em sua promoção. Foram várias seções privadas para os críticos e membros da Academia, envios de presentes às pessoas mais influentes do meio e tal. Um lobby pesado que resultou em três Oscares para as três indicações recebidas por CODA, entre eles o prêmio máximo da noite, deixando a Netflix mais uma vez a ver navios.  

Uma prova de que a Academia, que parecia estar tomando prumo nos últimos anos, caiu em tentação novamente e segue mordendo o fruto proibido. Pelo menos até a nova lei antitruste. 

Saiba mais sobre a autora
*Lilia Lustosa é crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL)Suíça.

** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março/2022 (41ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.

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Nova edição da Política Democrática online analisa desastre do petróleo no litoral brasileiro

Produzida e editada pela FAP, 13ª edição da revista tem acesso gratuito pelo site da fundação

Cleomar Almeida, da Ascom/FAP

O impacto ambiental causado pelas manchas de petróleo que chegaram ao litoral brasileiro é o destaque da nova edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília. A publicação, que pode ser acessada gratuitamente no site da instituição, tem ainda uma entrevista exclusiva com o antropólogo Antonio Risério, uma série de análises sobre o contexto brasileiro e internacional, como a presença negra no país e a crise no Chile, a última reportagem da série sobre Serra Pelada e um artigo sobre o filme Coringa.

» Acesse aqui a 13ª edição da revista Política Democrática online

A revista produzida pela FAP, que é vinculada ao Cidadania, traz em seu editorial uma análise sobre a nova rodada de reformas no Brasil. “Encerrado o processo de deliberação sobre as regras da Previdência, o governo dá início à nova rodada de reformas”, diz um trecho. “Tramitam no Congresso Nacional três propostas de emendas à Constituição da lavra do Governo Federal, conhecidas respectivamente como pacto federativo, emergencial e dos fundos. Espera-se para breve uma proposta de reforma administrativa, que completaria a etapa presente da agenda reformista do Executivo”, continua.

O editorial alerta que sobre a oposição democrática e progressista recai uma tarefa adicional nesse processo: construir uma articulação parlamentar ampla, capaz de assegurar os ganhos pretendidos em termos de equilíbrio das contas públicas; inserir o viés da equidade, ou seja, das políticas de inclusão social e redução das desigualdades, e garantir a prevalência de soluções que preservem a autonomia dos entes federativos. “Executivo e Legislativo, a coalizão governista e a oposição na sua diversidade, todos os atores relevantes da política serão redimensionados ao fim do processo que se inicia”, destaca.

Na entrevista, concedida ao diretor da FAP Caetano Araújo com colaboração de Ivan Alves Filho, Risério diz acreditar que muita gente do campo democrático anda preocupada em superar a atual polarização brasileira e encontrar um rumo para o País. “Eu me coloco claramente no campo da esquerda democrática e não tenho nenhum problema com isso. O que acho houve no país foi o seguinte. Ao se tornar independente e conquistar autonomia nacional, o Brasil teve de construir a imagem do que somos”, diz o entrevistado, que também é ensaísta, poeta e historiador.

Um dos maiores crimes ambientais que chegaram ao país, o caso das manchas de petróleo no litoral brasileiro é analisado pelo Anivaldo Miranda, que é mestre em meio ambiente e desenvolvimento sustentável pela UFAL (Universidade Federal de Alagoas). “O Brasil do pós-Mariana, Barcarena (Pará), Brumadinho, dos mega incêndios florestais e atualmente do óleo no mar precisa refletir de maneira abrangente sobre isso e fazer conexões mentais importantes no contexto de sua inteligência coletiva, para enfrentar os dilemas do século atual com boas possibilidades de acerto que, ao final, conduza seu povo a um nível razoável de bem-estar e mantenha seu território e biodiversidade num plano seguro de preservação e capacidade de reprodução”, observa.

O professor e diretor da FAP Alberto Aggio é o autor da análise sobre o Chile. Segundo ele, os chilenos colocaram para fora toda a raiva frente ao mal-estar resultante do “modelo econômico”, que ordena o país desde os tempos da ditadura do Pinochet, durante as manifestações de outubro. “Em outubro, o Chile explodiu. Por vários dias, milhares de pessoas saíram às ruas em marchas de protesto que invariavelmente se tornaram violentas”, escreve ele.

A revista também traz outros artigos de opinião, com análises sobre democracia, cultura e economia. Integram o conselho editorial da Política Democrática online Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.

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‘Política de justiça criminal atingiu mais os desiguais’, diz Roberto Kant à Política Democrática

Em entrevista exclusiva à revista produzida e editada pela FAP, antropólogo cita Mensalão e Lava Jato

Medidas como a mudança proposta pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a aquisição e o porte de armas, entre outras, beneficiam “criminosos profissionais” em detrimento do cidadão comum. A crítica é do antropólogo Roberto Kant de Lima, em entrevista à nona edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira).

» Acesse aqui a nona edição da revista Política Democrática online

Lima é coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Administração Institucional de Conflitos (NEPEAC/PROPPI/UFF), e membro da Academia Brasileira de Ciência (ABC) – que há cerca de 20 anos faz pesquisa de campo em instituições judiciárias e policiais do Brasil e dos Estados Unidos.

Para ele, o decreto que está no Congresso vai fortalecer a ideia de um poder não institucional. “Trata-se, no fundo, de legalizar uma situação que, pelas leis atuais, ainda é considerada de competência federal. E, portanto, ainda sujeita a certos controles, como considerar ilegal a posse e o porte de arma sem licença. Isso poderá não ser mais possível no futuro. E quem tem mais interesse nisso não são os ‘cidadãos de bem’, mas criminosos profissionais”, completa.

A partir do Mensalão, de acordo com o antropólogo, houve uma primeira tentativa de estender o poder de punição às classes mais favorecidas. “Mediante um trabalho hercúleo, o ministro Joaquim Barbosa deixou claro ser possível tratar de punição no nível do Supremo Tribunal Federal como instância de instrução do processo”, afirma. “O desafio era fazer frente ao grande problema da prerrogativa de função, privilégio no qual se confunde o funcionamento da instrução judicial na primeira instância – interrogatório de réus e testemunhas, perícias etc. – com o exame de recursos da segunda instância e de instâncias superiores”, diz.

Já a Lava Jato é, em grande medida, segundo o pesquisador, questionada por conta dos defeitos constantes de inquéritos policiais, que permitem muitas vezes anulações e prescrições de processos criminais. “A lerdeza do andamento ordinário dos processos, da primeira instância às instâncias superiores, também abre a possibilidade de interferências seguidas nos processos, até sua conclusão pela autoridade do juiz/juízes”, analisa. “O processo penal desconfia do acordo entre as partes, e diz a doutrina que mesmo que as partes estejam de acordo, o juiz pode continuar pesquisando, para descobrir a verdade real”, continua.

 

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Política Democrática: “Venezuela enfrenta profunda crise”, dizem Fernando Braga e Silva e Norman Gall

Em artigo publicado na sétima edição da revista Política Democrática online, diretores do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial avaliam reflexos do governo de Nicolás Maduro

Cleomar Almeida

Hoje a Venezuela enfrenta uma profunda crise social, com o altíssimo índice de homicídios de 81 por 100 mil habitantes em 2018 e hiperinflação com estimativa do FMI de 10.000.000% para 2019. A avaliação é dos autores Fernando Braga e Silva e Norman Gall, diretor adjunto e diretor executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em artigo publicado na sétima edição da revista Política Democrática online.

» Acesse aqui a sétima edição da revista Política Democrática online

De acordo com os autores, a Venezuela enfrenta uma profunda crise social, com o altíssimo índice de homicídios de 81 por 100 mil habitantes em 2018, quase o dobro de 2003 (que era de 44 por 100 mil) e que parou de ser divulgado oficialmente em 2015. Além disso, conforme eles lembram no texto, o país sofre com hiperinflação de mais de 1.000.000% em 2018, com estimativa do FMI de 10.000.000% para 2019; forte recessão com queda de 18% do PIB no ano passado.

“Este tipo de resultado não é fruto de coincidências peculiares ou desastres que ocorreram naquele país”, afirmam, para continuar: “Mesmo considerando a importância geopolítica da Venezuela e a disputa internacional sobre este país, que certamente tem contribuição relevante para sua instabilidade, isto é consequência de políticas que levaram à erosão das instituições nacionais, que tiraram o controle dos rumos do país de seu povo e deixaram na mão de um grupo fechado de poucos privilegiados, entre militares de alto escalão e políticos civis, que até hoje vivem em boas condições apesar do caos em que o país se encontra”.

Segundo os autores, esta erosão institucional iniciou antes de Chávez com a desorganização das finanças públicas, causada por uma má gestão dos royalties do petróleo e do despreparo do país para um cenário de queda de seu preço. “E se acentuou com uma série de ataques aos freios e contrapesos do sistema democrático, como a recomposição da Suprema Corte em 2004, ampliando o número de magistrados para nomeação daqueles favoráveis a Hugo Chávez, que proferiu escandalosas 45.474 sentenças de 2004 a 2013, sendo absolutamente todas favoráveis ao governo, conforme demonstrado no livro El TSJ a servicio de la Revolución”, escrevem.

Outros exemplos destas ações são, de acordo com os autores, a eliminação do limite de mandatos presidenciais por meio de referendo em 2009 e o controle crescente sobre a mídia. “Não foi preciso acabar com o voto para erodir a democracia. A manobra do referendo se deu, inclusive, pelo voto”, ressaltam. “A defesa contra este tipo de estratégia é difícil, pois estas ações normalmente se dão sob pretextos ricos em retórica popular, que vão da maior eficiência das instituições ao enfrentamento de grandes grupos privilegiados da mídia ou de setores empresariais, manipulando a opinião pública”, dizem.

 

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Alberto Aggio analisa identidade do Cidadania na nova edição da Política Democrática

Professor da Unesp e diretor da FAP diz que deve-se saudar o espírito de abertura a novas sensibilidades políticas que emergiu nesse processo

Cleomar Almeida

O iliberalismo expresso por Bolsonaro tem laços internacionais e, como expressão da direita, institui lógica extremista buscando deslegitimar a lógica de coesão e consenso que o país veio trilhando desde a redemocratização. A avaliação é do historiador, professor titular da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo) e diretor da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), Alberto Aggio, em artigo de destaque da sétima edição da revista Politica Democrática online.

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“O que ocorreu para o PPS mudar sua denominação para Cidadania?”, questiona o autor, para responder, em seguida: “Há certamente inúmeras respostas, mas está claro que o PPS (sucedâneo do PCB) não havia conseguido, na sua curta trajetória, construir os pilares que estabeleceriam nova função histórica para o partido”.

De acordo com Aggio, o partido tardou demasiado para assumir uma postura claramente reformista, como ator político.   “Aparentemente, assumiu a versão de que a ‘revolução tecnológica’, que varre o mundo, não necessitaria mais nem de política e menos ainda de atores políticos. A ‘revolução’ em curso se bastaria e varreria tudo o que representou a política e a esquerda nos últimos dois séculos”, analisa. 

O Brasil, conforme escreve o Aggio, está submerso por uma esquerda atrasada e sem futuro, ao mesmo tempo em que emerge o espectro do iliberalismo, com força jamais vista, ganha a contenda eleitoral de 2018 e polariza mais ainda o ambiente político nacional e internacional. “O iliberalismo expresso por Bolsonaro tem laços internacionais e, como expressão da direita, institui lógica extremista buscando deslegitimar a lógica de coesão e consenso que o país veio trilhando desde a redemocratização”, assinala.

O autor também questiona se, diante dessa forte irrupção da política de direita, pode uma mudança como essa que o PPS assumiu, passando a ser o Cidadania, garantir-lhe uma nova função histórica, uma nova identidade, reconhecível pelas outras forças políticas e pela sociedade. Em outros termos, pergunta: “o novo nome o PPS resulta de uma renovação, é uma refundação ou trata-se de algo realmente novo diante da conjuntura dramática que vivemos em termos não só nacionais?”.

Como se reconhece generalizadamente, nas palavras do historiador, a questão não é a mudança de nome e tampouco se resume à dimensão eleitoral, ainda que, segundo ele, isso seja importante e decisivo. “Deve-se saudar o espírito de abertura a novas sensibilidades políticas que emergiu nesse processo, o que gerou novos ares e novas expectativas diante da mudança de nossos costumes políticos”, diz ele.

O problema do contato e da inteiração de culturas políticas diferenciadas passou a ser colocado no âmbito do partido, na avaliação do professor da Unesp. “Abriu-se um espaço de intercâmbio entre os pós-comunistas, os socialdemocratas, os nacionalistas, os liberal-democráticos, os liberais, e assim por diante. Se essa inteiração for vivida com pluralismo, liberdade, realismo e espírito de futuro, essa nova situação poderá dar um novo destino à mudança de denominação proposta pelo PPS”, afirma.

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Trotsky da Netflix, uma análise de José Carlos Monteiro na revista Política Democrática online

Na sexta edição da revista Política Democrática online, José Carlos Monteiro publica um ensaio exclusivo sobre Trotsky da Netflix. Confira trechos, a seguir:

Cleomar Almeida

A quem interessava a grotesca “desconstrução” de Leon Trotsky (1879-1940) e da revolução soviética promovida na minissérie Trotsky (em russo: Троцкий) pelo Pevry Kanal russo e encampada pela plataforma norte-americana de streaming Netflix? A julgar pela repercussão dos oito episódios da minissérie, tanto no âmbito interno como no exterior, a produção parece ter atingido seus objetivos: admiradores do líder revolucionário a detestaram, ao passo que anticomunistas brasileiros e americanos (e moderadamente europeus) vibraram.

Ainda (ou cada vez mais), percebe-se a existência de um sentimento antissocialista. Basta ler as manifestações nas redes sociais e em certa mídia ocidental. O seriado surge, assim, num contexto de populismos direitistas e ferozmente antagônicos à Rússia ou ao que ela representa em termos de continuidade ou evocação do passado. Mas a Rússia se esquiva de qualquer associação com a ideologia do passado.

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A operação Trotsky teve como pretexto o centenário da Revolução de 1917, cuja comemoração o governo de Vladimir Putin ignorou. Afinal, astuciosamente, o putinismo quer distância de comunismo e de imagens e valores de seus “pais fundadores”, empenhado como está em forjar sua “ideologia do futuro”. Onde se inscreve precisamente esta megaprodução televisiva, elaborada nos moldes das mais facciosas biopics hollywoodianas?

Uma oportuna reflexão de Vladimir Surkov, conselheiro de Putin, nos sugere que a perspectiva dos realizadores consistia em que a linguagem da minissérie deveria ser “aceitável para público suficientemente amplo, porque o sistema político que opera na Rússia é feito não só para atender futuras necessidades domésticas, mas também para garantir significativo potencial como artigo de exportação”.

Daí a empolgação da Netflix ao ver Trotsky em lançamento mundial no Mipcom, mercado internacional de conteúdos audiovisuais, que acontece em Cannes. “É a primeira série dedicada a Trotsky na história da Rússia”, alardeou Konstantin Ernst, diretor do Pevry Kanal, do qual a rede americana comprou a minissérie na suposição de que ela tinha os ingredientes postulados por Ernst: “Trotsky se parecia com um herói do rock and roll: fuga da prisão, revolução, amor, exílio e morte.” Uma equação, sem dúvida, de inspiração hollywoodiana.

 

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Analista lembra que o Censo da Educação Básica vem também coletando informações acuradas referentes aos alunos, turmas, professores e escolas

Cleomar Almeida

O Brasil tem um quadro bastante preciso de como se desenvolveu a educação básica brasileira nas últimas duas décadas, de acordo com artigo de Joaquim José Soares Neto, publicado na sexta edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS (Partido Popular Socialista). “O panorama é preocupante. O fato que mais impacta é o aprendizado dos alunos, que revela profundas assimetrias”, diz ele

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A partir da década de 1990, de acordo com o autor, com a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica, tornou-se possível acompanhar o desenvolvimento do aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e em matemática ao final da primeira etapa do ensino fundamental (atualmente o 5º ano), ao final do 9º ano e ao final do terceiro ano do ensino médio. “Por outro lado, o Censo da Educação Básica vem também coletando informações acuradas referentes aos alunos, turmas, professores e escolas. Assim, atualmente, temos quadro bastante preciso de como se desenvolveu a educação básica brasileira nas últimas duas décadas”, afirma ele.

No entanto, segundo Soares Neto, alunos de níveis socioeconômicos maiores tendem a demonstrar graus de aprendizagens superiores, alunos de áreas urbanas tendem a ter melhor desempenho do que os das áreas rurais e alunos das regiões norte e nordeste tendem a ter desempenhos menores do que os das outras regiões do país. “A grande questão nacional em relação à educação é: como adotar políticas públicas que impulsionem a superação de tal realidade?”, questiona.

Qualquer resposta, conforme ressalta o autor, deve levar em consideração que sua implementação depende de um arranjo institucional que envolve a união, estados e municípios, e deve mobilizar contingente de aproximadamente 50 milhões de alunos, 200 mil escolas e 2 milhões e duzentos mil professores. “A discussão a esse respeito intensificou-se durante o período da elaboração da última Constituição e tem avançado na medida em que o sistema de avaliação produz resultados com base nas evidências”, afirma.

Já na década de 1980, segundo ele, estava claro que o currículo de cada escola ou de rede de escolas jogaria papel importante. No entanto, também estava na mesa o fato de que, em uma República Federativa de dimensões continentais e com grande complexidade cultural, não cabia a elaboração de um currículo único para todo o país. “A questão foi resolvida por meio do Artigo 210 da Constituição Federal e, na sequência, pelo Artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Estes dois artigos explicitam a necessidade de uma base comum de aprendizados essenciais, que se deveriam constituir como direito educacional de cada aluno brasileiro”.

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André Amado publica artigo Porta dos Fundos na revista Política Democrática online

Confira, abaixo, trecho do artigo do embaixador aposentado e diretor da revista Política Democrática online

Cleomar Almeida

Gostava do restaurante. Não cheirava a comida e, em geral, atraía pessoas com certo charme. No almoço de hoje, sentadas a meu lado, duas moças davam o tom do ambiente. Examinavam o cardápio como se fosse a orelha de um livro ou a sinopse de um filme. Tinham interesse real no que liam e pressa nenhuma em fazer os pedidos. Só definiram as bebidas – água sem gás para uma e taça de vinho tinto para a outra – e logo retomaram a conversa que deviam ter interrompido a caminho da mesa.

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Já te disse, Odete, é perda de tempo começar a ler as obras dos grandes escritores, assim, diretamente, pela porta da frente. Você acha que pode encarar um Cervantes, um Flaubert, um Proust ou um Joyce sem ajuda? Acha que é capaz de captar a complexidade dos personagens, a teia entrelaçada do enredo, a qualidade e a novidade da narrativa apenas por sua força de vontade?

Eu também queria participar da conversa, mas se me inclinasse um centímetro a mais na direção da mesa seria decerto acusado de assédio. Contive-me e ainda ouvi. A gente sempre precisa de alguém com intimidade familiar com as obras para trazer a nossos olhos, à nossa sensibilidade, as pistas iluminadas da arte desenvolvida por aqueles gênios. Em uma palavra, não dá para enfrentar os grandes escritores pela porta de frente. Temos que descobrir primeiro quem nos conduza pela porta dos fundos desse mundo fabuloso da criação e produção literárias.

Deixa eu lhe dar um exemplo, seguia a tal de Clarinha. Há anos, queria ler a Odisseia, mas tinha medo. Foi quando um amigo me recomendou uma edição especial da Companhia das Letras. Uma introdução de um scholar americano e o prefácio do tradutor, que ganhou uma coleção de prêmios pelo trabalho, me chamavam a atenção para o que tinha de saber sobre a origem da obra, a polêmica da autoria da Odisseia, os termos da relação entre os mortais, como Homero, e os deuses e as deusas protetores ou rivais, os percursos pelos mares da Grécia, as aventuras e desventuras do herói grego em sua viagem épica de volta à casa, a efervescência em Ithaca, onde “os arrogantes pretendentes” disputam a mão de Penélope e o reencontro, enfim, com a mulher amada e a refrega com os competidores pelo amor da amada.

Só posso lhe dizer, Odete, que duvido que pudesse ter desfrutado tanto da leitura e viagens mentais que empreendi não fosse a mão amiga do scholare do tradutor na maçaneta da porta dos fundos da Odisseia.

 

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Revista Política Democrática: “Não há o que celebrar pelo 31 de março”, diz Alberto Aggio

Em artigo na sexta edição da revista Política Democrática online, analista político critica postura do presidente Jair Bolsonaro de querer celebrar o golpe militar no Brasil

Cleomar Almeida

“Cinquenta e cinco anos após o Golpe Militar de 1964 essa postura sinistra é retomada, evidenciando um anacronismo insuportável. Não há o que celebrar pelo 31 de março”. A avaliação é de Alberto Aggio, em artigo publicado na sexta edição da revista Política Democrática online. Segundo ele, o golpe militar de 1964 realizado há 55 anos alterou a história do país, e os brasileiros viveram 20 anos sob um regime autoritário. A publicação é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, novo nome do PPS (Partido Popular Socialista).

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“Depois de 1968, com o AI5, ele quase se tornou fascista. Tanto quanto possível houve oposição a esse regime, antes e depois de 1968”, afirma Aggio. “Hoje, o presidente Bolsonaro quer celebrar esse regime, e seus apoiadores falam em uma 'verdadeira narrativa' sobre o que aconteceu a partir de 1964. O que vem a seguir é apenas uma 'memória' que registra apenas um capítulo, em micro, do que foi aquele regime. Cheguei a São Paulo no final de 1970 e ingressei no ano seguinte numa das escolas estaduais mais importantes na Zona Leste: O IEE Nossa Senhora da Penha”, acrescenta.

De acordo com o autor do artigo, em 1970, mesmo sob intervenção, os alunos conseguiram reabrir o Grêmio Estudantil VI de Setembro. Uma das iniciativas dos estudantes foi organizar um grupo de teatro. Na periferia da cidade, segundo ele, a escola era excepcional por vários aspectos, dentre os quais se destacava um teatro para 400 espectadores e uma piscina de tamanho médio, infelizmente já desativada.

“O grupo de teatro que se formou escolheu uma peça para ensaiar e se apresentar ao restante da escola. Tratava-se de 'Somos todos do Jardim da Infância' de Domingos de Oliveira, falecido recentemente. Posteriormente, a Rede Globo faria um especial com a peça, ainda em preto e branco. O texto tratava de um grupo de jovens e suas experiências pessoais e intelectuais no momento em que eles terminavam o colégio e estudavam para passar no vestibular”, lembra Aggio.

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