pedofilia
Governo Bolsonaro nomeia diretora de combate à pedofilia após cargo ficar vago por quase um mês
Paulo Motoryn | Brasil de Fato
O governo de Jair Bolsonaro (PL) nomeou, nesta terça-feira (25), uma servidora para ocupar o cargo de diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O comando da área, que é responsável por estratégias de combate à exploração sexual e à pedofilia, estava vago desde o início de outubro. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a função agora será ocupada por Daniella Martins da Silva, que, até então, era coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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De acordo com nota do governo federal enviada ao Brasil de Fato, a servidora Denise Avelino, atual coordenadora-geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, exerceu o encargo de diretora-substituta do Departamento Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente no período em que o posto ficou vago.
Segundo as informações do currículo da nova diretora do departamento, Daniella Martins da Silva, disponível no site do governo federal, ela não tem nenhuma experiência profissional ou acadêmica na área.
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De acordo com os dados do "Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil", produzido pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2017 e 2020, foram registrados 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos, ou seja, um terço do total.
A maioria das vítimas são meninas, que representam quase 80% dos casos. Na maior parte das vezes, elas têm entre 10 e 14 anos, sendo 13 anos a idade mais frequente.
"Pintou um clima"
A nomeação surge na semana seguinte a uma fala de caráter pedófilo do presidente da República, em entrevista ao podcast e canal de YouTube "Paparazzo Rubro-Negro". Na declaração, ele contou que, em um passeio de moto por uma comunidade de Brasília, "pintou um clima" ao ver meninas de 14 e 15 anos e que teria pedido para ir à casa delas logo depois. O caso teria acontecido em 2021.
"Eu parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na sua casa?' Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida", declarou.
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A declaração de Bolsonaro as adolescentes estavam "arrumadas para ganhar a vida" também é errada. Na realidade, tratavam-se de imigrantes venezuelanas que residem em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal. "Não tem nada a ver com o que ele está falando", disse uma das adolescentes, que prefere proteger sua identidade, ao portal UOL.
Cerca de 2 mil venezuelanos, entre adultos, jovens, idosos e crianças, vivem em São Sebastião. Não há registro de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes de origem venezuelana, segundo a Cáritas Arquidiocesana de Brasília, organização que dá suporte aos imigrantes venezuelanos que vivem no Distrito Federal.
Como denunciar?
Em caso de suspeita de situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, as denúncias podem ser feitas para os seguintes órgãos: Disque 100: a denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa; Polícia Miliar - 190: quando a criança está correndo risco imediato; Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres; Conselhos Tutelares; WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008 e Ministérios Públicos.
Edição: Nicolau Soares
Matéria publicada originalmente no Brasil de Fato
Telegram abriga pornografia e venda de armas e é potencial ‘vilão’ das eleições
Aplicativo cresce de forma acelerada no país e vira terra sem lei para crimes variados
Guilherme Caetano / O Globo
“Alguém tem vídeo de incesto aí?”, pergunta uma pessoa. “Tenho, me manda PV (mensagem privada)”, responde a outra. No meio da troca de mensagens, pipocam vídeos pornográficos de mulheres e até de meninas, menores de idade. Elas não sabem que suas fotos estão circulando e sendo comercializadas para dezenas de milhares de homens.
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Diálogos como este acima podem ser encontrados facilmente em grupos do Telegram, serviço de mensagens concorrente do WhatsApp e que passa por um boom de popularidade no Brasil. Atualmente, já está instalado em 53% dos smartphones no país, taxa que era de apenas 15% em 2018, segundo levantamento site MobileTime em parceria com a empresa de pesquisas online Opinion Box.
Sem representação legal no país nem moderação de conteúdo e indiferente às tentativas de contato da Justiça a 12 meses da próxima eleição, a plataforma tem se tornado uma dor de cabeça para o poder público brasileiro, e algumas características preocupam especialmente pelo potencial de uso descontrolado nas eleições. Com grupos para até 200 mil pessoas e canais com capacidade ilimitada de inscritos (no WhatsApp, grupos têm limites de 256 membros), o Telegram é um terreno fértil para propaganda em massa.
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Até aqui, o presidente Jair Bolsonaro está muito à frente de seus possíveis concorrentes no aplicativo. Seu canal bateu na última sexta-feira a marca de um milhão de inscritos. Dentre potenciais presidenciáveis, Lula ocupa o segundo lugar, mas muito distante, com apenas 35 mil inscritos. O modelo que permite uso mais massivo e viral do aplicativo preocupa as autoridades não apenas pela difusão de propaganda sem controle nos canais de candidatos e partidos, mas principalmente pelo terreno sem lei que pode ser fértil para fake news e outras irregularidades praticadas por apoiadores.
Ilegalidades em série
A preocupação, porém, vai bem além da questão eleitoral. O GLOBO mergulhou durante três dias no submundo de links secretos do aplicativo, mas precisou de poucas horas para conseguir acessar conteúdos como pornografia infantil, vídeos de tortura e execuções, apologia ao nazismo, comércio ilegal e uma rede de desinformação sobre vacinas.
Parte desses assuntos circula em grupos secretos, acessíveis apenas a quem encontra ou recebe os links de entrada. Como algumas publicações envolvem crimes, a linguagem é cifrada. Para não serem rastreados, o termo “CP” (child pornography) aparece geralmente simbolizado por emojis, a palavra “vacina” é escrita de ponta-cabeça, e “nazi” aparece com tipografias góticas, por exemplo.
Diferentemente do WhatsApp, em que os usuários não conseguem se conectar a grupos aos quais não são convidados, no Telegram esses espaços podem ser públicos desde que configurados para aparecer na ferramenta de busca do aplicativo — inexistente no concorrente.
Essa possibilidade criou uma infraestrutura digital em que ambientes secretos podem ser acessados por qualquer usuário. Com capacidade para até 200 mil pessoas, esses locais funcionam como “tocas na superfície” com ligação a túneis mais profundos, onde criminosos agem.
Em grupos de vazamentos de nudes e vídeos pornográficos, por exemplo, é comum que administradores vendam acesso a salas VIP, alimentadas com conteúdo exclusivo.
A comunidade de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e simpatizantes de armas são outro público assíduo de grupos secretos do Telegram. Em espaços que chegam a dezenas de milhares de pessoas, revólveres, fuzis, munição e acessórios bélicos são comercializados sem qualquer regulamentação.
Tortura e deboche
Conteúdos violentos fazem parte dessas comunidades. Vídeos de pessoas sendo torturadas e assassinadas são compartilhados em meio a comentários de deboche dos membros, que as identificam como “bandidos”.
Há grupos secretos em que os administradores comercializam cédulas falsas de dinheiro e dados pessoais por meio de programas automatizados. Neste caso, o membro digita o CPF da pessoa cujas informações ele quer obter, e um robô, associado a uma base de dados externa, as publica no grupo. O GLOBO acessou um grupo em que o administrador vende planos semanais, quinzenais e mensais para acesso a buscas mais robustas. O preço varia de R$ 30 a R$ 200.
O culto a Adolf Hitler, líder do Partido Nazista e ditador da Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial, também está a um clique de qualquer usuário do Telegram. Menores e mais pulverizados, grupos voltados a compartilhamento de material nazista, racista e antissemita são diversos. Existe, inclusive, um canal que cataloga os links de acesso a esses nichos secretos para disponibilizá-los aos simpatizantes. São listados às centenas.
O advogado criminalista Wellington Arruda diz que são crimes o comércio de armas e de material pornográfico sem autorização e a apologia ao nazismo, mas que é incipiente o número de pessoas responsabilizadas por crimes cometidos por meios digitais:
— Os crimes que atingem o senso comum, como a pornografia infantil e outros ligados à violência, acabam tomando maior proporção porque se comunicam facilmente com o homem médio, enquanto casos grandes passam ao arrepio da lei e dos holofotes.
Fundado em 2013 na Rússia pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, o Telegram funciona na nuvem e tem sede em Dubai. Nos últimos anos, mudou de jurisdição várias vezes para fugir de problemas regulatórios e garantir sua política de mínima moderação de conteúdo.
Leonardo Nascimento, professor da UFBA que pesquisa o ecossistema de desinformação do Telegram ao lado de Letícia Cesarino (UFSC) e Paulo Fonseca (UFBA), define o aplicativo como uma “deep web pronta-entrega”. Ele se refere à “camada” da internet que não pode ser encontrada por buscadores como o Google, o que garante o anonimato do responsável pelo ambiente e dos visitantes.
— Na década de 1990, as pessoas precisavam de uma parafernalha de softwares e grande conhecimento técnico para entrar na deep web. Já o Telegram propicia absoluto anonimato para formar sua comunidade à margem da lei.
A autodestruição de mensagens, os grupos secretos com até 200 mil pessoas, o anonimato e a ferramenta de busca interna são características, segundo Nascimento, que tornam o Telegram uma ferramenta poderosa para a atuação de criminosos.
— O Telegram é um iceberg. O que está na superfície é 10%, 15% do que realmente existe de forma protegida. Após a Segunda Guerra a humanidade criou a ONU para legislar sobre guerras e direitos humanos. Vamos precisar também de uma ONU para as plataformas digitais.
Arnaldo Jordy: A vida que pouco vale
Passados dez anos da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do Plano de Ação Mundial para combater o tráfico de pessoas, o problema parece ter se agravado no mundo todo, em decorrência das ondas migratórias que deslocam milhares de pessoas da África e do Oriente Médio em direção à Europa, e da Venezuela em direção a outros países da América do Sul, tornando essas pessoas vulneráveis à ação de exploradores do trabalho escravo e da prostituição, inclusive infantil, a mais cruel forma de exploração do trabalho jamais vista.
Por esse motivo, o secretário-geral da ONU, António Guterrez, fez um apelo esta semana, por ocasião da passagem do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, a 30 de julho, para que os governos adotem medidas coordenadas para combater essa violação dos direitos fundamentais das pessoas e que tem nas mulheres e crianças 71% das suas principais vítimas.
Em dezembro, um encontro internacional no Marrocos vai discutir o Pacto Global para Migração, uma tentativa de firmar regras a serem seguidas pelos países, para que haja um tratamento mais humano a essas pessoas que fogem das guerras e da fome e que estão sujeitas a serem tratadas como mercadoria ou mão de obra escrava. Por isso, a ONU pede que os países adotem medidas para identificar os migrantes que são propensos à exploração pelo tráfico de pessoas, e que passem a adotar mecanismos de proteção para essas pessoas, evitando que se degradem ainda mais os indicadores de tráfico de pessoas e exploração sexual no mundo.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em todo o mundo são vítimas de traficantes de pessoas, seja para o trabalho em condições degradantes e desumanas, tanto no campo, em fazendas, como costuma ocorrer com frequência no Pará e em outros estados brasileiros, quanto nos grandes centros urbanos, onde os migrantes são explorados como mão de obra barata em fabriquetas de confecções, que muitas vezes fornecem peças para grandes marcas de roupas.
É preciso também olhar para o que acontece dentro do nosso quintal, na nossa casa. Esta semana, uma reportagem de televisão mostrou que o problema das crianças balseiras persiste na região do Marajó, algo que tenho denunciado desde a CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Pará, em 2008, a partir de apelos feitos pelo bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, e irmã Henriqueta Cavalcante. Na ocasião, o relatório feito por mim apontou para uma estimativa de 100 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, em um período de cinco anos, de 2005 a 2009, dos quais 26 mil com algum tipo de registro. Em dois anos, a CPI da Pedofilia recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios e obteve depoimentos de 173 pessoas, solicitando 46 prisões. Graças à CPI da Pedofilia, houve uma mobilização no Judiciário para enfrentar esses casos, dando visibilidade ao problema, que quase sempre ficava escondido sob o véu do poderio econômico.
Entendo que esse problema só será totalmente superado quando a região do Marajó, onde estão alguns dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, superar a miséria extrema que faz com que crianças sejam obrigadas a vender o corpo e troca de alimento. No entanto, podemos mitigar a situação reforçando a rede de proteção a essas crianças, além de alertar e informar a população de todas as maneiras possíveis. Nesse sentido, conquistamos um feito, com a ajuda dos governos do Estado e Federal, que foi equipar todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Pará com carros, computadores e outros materiais, para que os conselheiros tutelares possam desenvolver seu trabalho, objetivo alcançado este ano, com muito esforço.
Esse é apenas um começo, cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando os casos que estão nas sombras e exigindo a punição dos culpados. Essa é uma luta de todos.
*Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA
