oposição
Oposição a Bolsonaro mostra força, e "frente ampla" engatinha
Atos levaram milhares às ruas em todo o país. Partidos variados participaram da organização, mas em São Paulo esquerda se destacou
DW Brasil
Os protestos de rua realizados neste sábado (02/10) em diversas cidades do país e do exterior contra Jair Bolsonaro, a exatamente um ano das eleições de 2022, mostraram que a oposição ao governo segue capaz de levar pessoas para a rua, mas que uma "frente ampla" substantiva contra o presidente ainda está distante.
A pauta dos atos deu ênfase à crise econômica e social do país, com menções aos preços da gasolina e do gás de cozinha, à fome e ao desemprego. Na Avenida Paulista, uma estrutura inflável em frente ao Museu de Artes de São Paulo (MASP) representava um grande botijão de gás, com o preço de R$ 125.
Também eram presentes faixas e palavras de ordem pelo impeachment do presidente, apesar de faltarem as condições objetivas para isso no momento. Bolsonaro segue com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe deflagrar o processo de impeachment, e de parte significativa do Congresso e do Centrão.
Organização diversa, público nem tanto
Os atos deste sábado tiveram um arco de organizadores mais amplo do que as manifestações antibolsonaristas que vinham sendo convocados pela centro-esquerda e esquerda desde maio, puxados inicialmente pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pelo PSOL e que depois ganharam o apoio do PT e outras legendas.
Neste sábado, participou ativamente da organização, por exemplo, o Solidariedade, que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff e chegou a indicar pessoas para cargos de segundo escalão no governo Bolsonaro, mas agora sinaliza apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A legenda é presidida pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), que também é presidente licenciado da Força Sindical. Além do PT, do PSOL e do Solidariedade, estavam na organização dos atos deste sábado PC do B, PSB, Cidadania, PV, Rede e PDT.
As manifestações também tiveram o apoio do grupo Direitos Já!, criado em 2019 e que reúne dezenove partidos à esquerda e à direita, incluindo o PSDB, o PSL e o Novo. O movimento Acredito!, uma das iniciativas de "renovação da política", participou do ato. No carro de som, discursos ressaltaram a importância de ter "pessoas de todas as cores" contra o governo.
"Temos muitas divergências, mas temos uma unidade. Não queremos mais Bolsonaro governando este país", afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de cima do caminhão de som. "O grito de hoje não é um ponto final, mas o início de uma caminhada que une os diferentes contra um desgoverno que quer restringir liberdades", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), em mensagem gravada reproduzida em São Paulo.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), enviou mensagem reproduzida no ato em São Paulo. "Esse Brasil exige união de todos os democratas. O lado certo é o lado da resistência, da denúncia dos desmandos do atual governo", afirmou. O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também enviou um vídeo com sua fala.
A participação de siglas à direita, porém, foi fragmentada e restrita a algumas pessoas. Lideranças importantes desse campo, como o governador paulista João Doria, do PSDB, não compareceram – ele estava fazendo campanha das prévias do PSDB em Minas Gerais. O Livres, movimento liberal suprapartidário, tampouco foi aos atos.
Márcio Moretto, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, foi ao ato da Paulista fazer uma pesquisa de campo e relatou à DW Brasil que havia nove caminhões de som na avenida, dos quais oito tinham uma clara orientação à esquerda.
No carro de som central, em frente ao MASP, ele notou um "esforço grande" dos organizadores para compor uma frente ampla de oradores, "mas os manifestantes não estavam tão abertos a essa amplitude toda". Ciro Gomes, do PDT, foi bastante vaiado durante a sua fala, assim como Paulinho da Força.
Em termos de comparecimento, as manifestações deste sábado foram significativamente mais amplas do que as de 12 de setembro, quando os grupos de direita Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, que haviam convocado atos para aquela data, tentaram atrair setores da esquerda mas não encheram as ruas . Naquela oportunidade, não houve envolvimento direto de partidos na organização, e esquerdistas evitaram engrossar atos que tinham originalmente o mote "Nem Bolsonaro, nem Lula" – que foi retirado pelo MBL na véspera.
Mas, na Avenida Paulista, a impressão de Moretto é que o ato não superou o número de apoiadores de Bolsonaro que foram ao local ouvir o presidente no feriado de 7 de setembro. Na ocasião, os bolsonaristas adotaram como estratégia concentrar os protestos em São Paulo e em Brasília, em vez de se dispersar em cidades variadas, e a Polícia Militar estimou um público de 125 mil pessoas na capital paulista.
Segundo o portal G1, neste sábado foram registrados atos em 84 cidades do país, incluindo as 27 capitais. A Polícia Militar de São Paulo calculou um público de 8 mil pessoas na Avenida Paulista, enquanto os organizadores estimaram o público em 100 mil pessoas.
"Abaixo da expectativa"
O cientista político Bruno Bolognesi, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que os atos deste sábado ficaram abaixo da expectativa que havia sido criada pelas legendas em torno de uma suposta capacidade de mobilização da "frente ampla", e não foram capazes de oferecer uma "resposta satisfatória" diante dos atos bolsonaristas de 7 de setembro. "Não foi o suficiente para botar pressão e dizer 'somos maiores, temos mais gente'", diz.
Ele é cético quanto à tentativa de criação de uma "frente ampla" contra Bolsonaro comandada por partidos, que no Brasil, diz, em geral não refletem de forma orgânica as suas bases nem têm capacidade de mobilização de militantes.
"É uma ilusão achar que uma frente com 15 partidos vá mobilizar, pois não estamos em um país onde os partidos fazem sentido para seus militantes. O que mobiliza no Brasil são líderes carismáticos", diz. Bolognesi nota que a eventual ida de Lula ao ato poderia alavancar a participação de mais pessoas, mas o petista não tem ido às manifestações "por questões estratégicas de sua campanha".
Ele considera a tentativa de "frente ampla" "capenga", pois "o que aparece nas ruas não é frente ampla, é a esquerda, pois a direita e a centro-direita não conseguem mobilizar".
Bolognesi acrescenta que outro motivo para os atos deste sábado não terem sido mais cheios é que a pauta do impeachment de Bolsonaro perdeu força, pois "institucionalmente não há nenhuma vontade de fazer isso acontecer", o que teria um efeito desmobilizador.
"Diante das circunstâncias, um sucesso"
A cientista política Márcia Ribeiro Dias, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), tem uma avaliação diversa e diz que, diante de desafios atuais para levar a oposição a Bolsonaro às ruas, os atos deste sábado tiveram resultados muito positivos.
Entre esses desafios, ela menciona que o campo de oposição ao presidente está dividido entre um polo em torno de Lula e um polo de centro-direita que não aceita o ex-presidente como um possível líder de uma "frente ampla".
Além disso, Dias afirma que a prática de realizar protestos em finais de semana, segundo ela introduzida pela direita durante os atos pelo impeachment de Dilma, acabou sendo adotada pela esquerda, mas desfavorece esse campo. "A tradição da esquerda era fazer manifestação de dia de semana, para o trabalhador ir depois do expediente, para atrapalhar e chamar a atenção. É outra coisa mobilizar durante o final de semana", diz.
A professora da UniRio acrescenta que há pessoas que fazem oposição a Bolsonaro que ainda preferem não ir às ruas por causa da pandemia, e que mesmo assim as manifestações foram muito maiores do que as do dia 12 de setembro, convocadas por MBL e Vem Pra Rua. Ela também considera os protestos deste sábado mais significativos que os atos bolsonaristas de 7 de setembro, considerando a amplitude nacional. "Acho que foi um sucesso", diz.
O momento do governo Bolsonaro
O presidente enfrenta a sua pior aprovação popular desde o início do governo. Pesquisa realizada pelo PoderData em 27 a 29 de setembro mostra que 58% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo, maior taxa desde que ele tomou posse. É a terceira pior marca para um presidente neste momento do mandato, e só perde para Michel Temer e José Sarney.
A alta na sua desaprovação ocorre em um momento de crise econômica no país, que vê a inflação anual se aproximar de 10%, com alta no preço de alimentos e da energia, como gasolina, gás e eletricidade – este último, em função da crise hídrica – e mais de cinco meses de uma CPI no Senado expondo má gestão e suspeitas de irregularidades na condução da pandemia de covid-19, que se aproxima da marca de 600 mil mortos.
A taxa de desemprego atingiu seu recorde da série histórica no trimestre encerrado em abril, em 14,7%, e recuou para 13,7% no trimestre encerrado em junho, mas ainda atinge 14,1 milhões de pessoas. Em abril, havia cerca de 27,7 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, o equivalente a 13% da população, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em setembro – em 2017, essa taxa era de 11,2%.
O auxílio emergencial, transferência de renda mensal criada em abril de 2020 para amparar as famílias mais pobres afetadas pela pandemia, está programado para terminar neste mês de outubro. Bolsonaro chegou a anunciar que o substituiria por um novo programa Bolsa Família, com maior valor e para mais beneficiados, mas dificuldades orçamentárias e políticas do Planalto reduziram as chances de isso ocorrer. O governo estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses.
Por outro lado, além do prestígio junto ao presidente da Câmara, que protege Bolsonaro de um impeachment, a parcela da população que avalia sua gestão como boa ou ótima está estável há vários meses em cerca de um quarto da população. Quando Dilma foi afastada do cargo de presidente, 13% consideravam seu governo ótimo ou bom, e Fernando Collor deixou o Palácio do Planalto com essa taxa em 9%.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/oposi%C3%A7%C3%A3o-a-bolsonaro-mostra-for%C3%A7a-e-frente-ampla-engatinha/a-59387543
Cristovam Buarque: Espantos brasileiros, abismos históricos
Aos estrangeiros causa espanto que, 132 anos depois, temos 12 milhões de adultos que não sabem ler a própria bandeira
Cristovam Buarque / Correio Braziliense
Durante 350 anos, os estrangeiros se espantaram com a escravidão e com o fato de os brasileiros não se espantarem com o tratamento dado aos escravos. Se um visitante comentasse o assunto, o brasileiro branco diria: “São negros”. Passados 133 anos da Abolição, se algum estrangeiro comenta a má educação recebida por alunos das escolas públicas, ouve como resposta: “São pobres”.
Espanta os turistas como em nossas praias convivem banhistas ao lado de trabalhadores servindo sob o sol e sobre a areia, vendendo o que a moderna indústria oferece. Se o visitante estrangeiro disser “vocês ainda mantém privilégios do tempo da escravidão”, os brasileiros respondem: “Mas precisam desse trabalho para sobreviver”. Os escravos também. Ao voltar do século XIX ao século XXI, o visitante pensaria que a escravidão continua como se as algemas fossem invisíveis.
A ideia de que a escola deve ter a mesma qualidade, independentemente da renda e do endereço da criança, espanta tanto quanto no século XIX espantava a ideia de negros e brancos terem os mesmos direitos. Espantaria quem dissesse que os resquícios da escravidão decorrem da desigualdade no acesso à educação.
Nós brasileiros não nos espantamos que os republicanos tenham escrito lema, na bandeira que desenharam, sabendo que naquela época 6,5 milhões de adultos, 65% da população, não sabiam ler, nem mesmo o “Ordem e Progresso”. Aos estrangeiros causa espanto que, 132 anos depois, temos 12 milhões de adultos que não sabem ler a própria bandeira. O espanto só chega para quem tem olhos para vê-lo e percepção para senti-lo como algo estranho.
Qualquer pessoa, salvo os próprios brasileiros, se espantaria ao ver a notícia que o Brasil é o maior exportador de alimentos do mundo, seguida da informação de que dezenas de milhões passam fome todos os dias. Ainda mais ao ver, no mesmo noticiário da televisão, ao lado de famílias com fome, publicidade de competições entre candidatos a chefes de cozinha. Espanta que, apesar de milhões de desempregados sem salários, os empregados e patrões com altos salários recebem vales para pagar alimentação nos mais caros restaurantes, com dinheiro de impostos que os desempregados também pagam. Os estrangeiros se espantam quando sabem que os encarregados de zelar pelos interesses do povo – parlamentares, governantes, juízes, inclusive servidores da rede pública – usam seguro de saúde privada pago pelo setor público, como forma de proteger-se da má qualidade dos serviços que oferecem ao público .
Percebemos a injustiça de jovens que fazem ENEM em condições precárias por falta de aulas durante a pandemia, mas espanta a falta de espanto diante de pelo menos 80 milhões de brasileiros impedidos de se inscrever, porque ficaram para trás, sem um ensino médio minimamente satisfatório. Espanta a preocupação maior para entrar na universidade do que para abolir o analfabetismo. O Brasil que espantava por não se espantar com a escravidão, agora espanta por não se espantar com a imensa maioria de sua população analfabeta para o mundo contemporâneo: sem falar um idioma estrangeiro, sem saber as bases da ciência, da matemática, sem conhecer os problemas do mundo contemporâneo, e sem um ofício que lhe permita emprego e renda.
Os estrangeiros se espantam que o Brasil seja capaz de contabilizar 100 milhões de votos em poucas horas, e esses votos elejam presidente contrário à democracia que o elegeu. Espanta que o espetáculo tecnológico da contagem eletrônica dos votos não garanta a posse do eleito, se militares e milícias não estiverem de acordo com o resultado; também que o pagamento de contas pelo sistema pix fique prejudicado pelo clima de violência e criminalidade.
Parece que é permanente e ilimitada a capacidade brasileira de espantar ao mundo, sem se espantar aqui dentro.
Nesta semana, os brasileiros comemoraram o último 7 de setembro de seu segundo centenário, espantando o mundo pelas realizações de nosso desenvolvimento, e por nossa negação em distribuir os resultados do que realizamos, caindo em um abismo histórico. Por falta de espanto com a concentração e privilégios, não fazemos a distribuição necessária para construir um futuro com coesão e rumo, vitalidade nacional e inclusão social.
*Professor Emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o Futuro da Educação.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/09/4948055-cristovam-buarque-espantos-brasileiros.html
Luiz Carlos Azedo: Onde perdemos o rumo?
Um governo bonapartista em choque com a Constituição de 1988 tornou-se uma ameaçam ao Estado democrático. Estamos vivendo uma espécie de “apagão liberal”
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Desde a redemocratização, com a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, em 1985, o Brasil avançou com políticas democráticas e progressistas, de governos que implementaram a agenda da redemocratização. Houve, nesse processo, dois traumas: os impeachments de Collor de Mello e de Dilma Rousseff. Mesmo desastrosos, não podemos dizer que os dois governos passaram batidos, também deixaram seus legados. Mesmo aos trancos e barrancos, o Brasil avançou.
Um resumo brevíssimo: José Sarney legou-nos a Constituição de 1988; Collor de Mello, a abertura da economia; Itamar Franco, a estabilização econômica; Fernando Henrique Cardoso, a consolidação do Real e as privatizações; Luiz Inácio Lula da Silva, transferência de renda e combate à pobreza; Dilma Rousseff, os programas de infraestrutura e energia; Michel Temer, a blindagem das empresas públicas e a reforma trabalhista; Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência, mas perdeu o rumo e namora o caos. Agora, estamos num impasse.
O progressismo mudou de endereço, nosso desenvolvimentismo não dá respostas para os novos problemas da economia e da sociedade. Herdeiro de educadores do naipe de Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro, para o ex-senador Cristovam Buarque, por exemplo, o eixo do desenvolvimento do país deve ser a educação de qualidade para todos. Entretanto, não existe a menor possibilidade de revolucionar a educação no Brasil sem crescimento econômico e redistribuição de renda. Muito menos, sem democracia, a ameaça que agora nos ronda.
Alguns problemas são mais importantes do que outros. Assim como a inflação inercial precisava ser superada para a retomada do crescimento, é evidente que a crise fiscal é o atual gargalo da economia. Ou seja, o Estado não tem como financiar suas atividades. Até para o sucesso de uma reforma tributária, precisa modernizar a máquina pública. Sair dessa sinuca fiscal é o desafio para a atual geração de economistas.
Outro problema é a concentração de renda absurda que existe no Brasil. A erradicação da miséria e a redução da pobreza são prioridades, mas como resolver? Esse é o velho conflito distributivo da renda nacional, porém, não encontramos o caminho do crescimento sustentável, que pressupõe reverter a perda de complexidade industrial e apostar na economia de baixo carbono. A chave não está no velho nacional-desenvolvimentismo nem no agrarismo reacionário.
Exceção e inimigo
E a crise ética? Sua origem era o velho modelo de financiamento da política, o caixa dois eleitoral. O que distinguia o político honesto do desonesto era a formação de patrimônio. Esse modelo estava esgotado desde a Constituição de 1988, mas permaneceu sendo praticado, até implodir com a Operação Lava-Jato, que desmoralizou todo o sistema político. O fim do financiamento dos partidos por empresas, porém, não acabou com o estigma da corrupção na política, que continua forte no imaginário popular.
A guerra fria acabou, mas não as influências da política mundial. Após os atentados terroristas às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o ultraconservadorismo norte-americano resgatou as ideias do jurista e filósofo alemão Carl Schmitt (1888-1985), que se disseminaram pelo mundo novamente. Crítico do liberalismo e teórico do “Estado de exceção” (Ernstfail), fundamento jurídico tanto do Estado nazista quanto do nosso regime militar, segundo Schmitt, o Estado liberal foi concebido para lidar com situações normais, não com as mudanças inesperadas na História. Nas crises, um presidente serviria melhor para guardar a Constituição de um país do que a sua Suprema Corte. É dele a tese de que, nas excepcionalidades, o presidente se torna um soberano acima das leis, apto a legislar e mobilizar a população contra o “inimigo”. Tiremos nossas conclusões.
São ideias alimentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que deixam o país à beira da ruptura institucional, como aconteceu no Sete de Setembro. A existência de um governo bonapartista em choque com a Constituição de 1988 tornou-se uma ameaça ao Estado democrático. Boa parte do fracasso do governo Bolsonaro decorre do corporativismo, do desmonte de políticas públicas e, sobretudo, de ideias prisioneiras de um passado imaginário. Não da oposição, nem das instituições. Estamos vivendo uma espécie de “apagão liberal”, como aconteceu após a Revolução de 1930 e o golpe de Estado de 1964, com a diferença de que isso até agora não se consumou num regime autoritário, como no Estado Novo e após o AI-5, respectivamente.
Barroso reafirma segurança de urnas eletrônicas durante testes no RJ
Ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraudes
Vladimir Platonow / Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena.
“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude. De modo que nós não temos preocupação nessa matéria. Porém, é fato que criou-se, na minha visão artificialmente, numa pequena minoria da população, algum grau de desconfiança. E, portanto, as instituições públicas devem ser responsivas às demandas da sociedade. Portanto, nós aumentamos a interlocução com a sociedade para demonstrar a transparência, segurança e auditabilidade do sistema”, disse o presidente do TSE.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso foi perguntado pelos jornalistas, durante coletiva de imprensa, sobre os últimos acontecimentos na área política, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, mas evitou entrar em detalhes: “Eu só respondo as questões institucionais. As pessoais, eu trato com absoluta indiferença. O resto é política, não me interessa”, concluiu o ministro.
Fonte: Agência Brasil
Cristovam Buarque: À espera de uma oposição
Hora de pensar a renúncia de todos os candidatos em benefício daquele com maior chance de barrar a Pessoa Jurídica do Autoritarismo
Cristovam Buarque / Blog do Noblat / Metrópoles
Enquanto seis democratas disputam qual deles irá para o segundo turno, Bolsonaro já está no terceiro. Percebendo a possibilidade de derrota, se prepara para negar o resultado da eleição com um golpe cujo esquema está pronto, salvo um detalhe.
Já levantou a suspeita de fraude nas urnas eletrônicas; já explicitou a suspeição do Presidente do TSE, que será Alexandre de Moraes; já liberou a compra de armas que seus apoiadores utilizarão; já mobilizou suas milícias, polícias, motoqueiros, caminhoneiros, além de parcelas do Exército, Marinha e Aeronáutica. Só descuidou do elemento surpresa, importante para o êxito de qualquer golpe, mas conta que a falta de surpresa não vai atrapalhar, porque os democratas continuarão divididos, disputando entre eles, deixando a defesa da democracia nas mãos do STF, sem urnas, nem armas. Mais uma vez, o autoritarismo se beneficia do corporativismo dos democratas que continuam achando que a disputa é entre cada um deles, ou entre esquerda e direita e não entre democracia e autoritarismo. Se tivessem bom senso, sentimento democrático e espírito público, os seis pré-candidatos a presidente deveriam entender o caráter da disputa.
A Pessoa Física Bolsonaro foi eleita pelo discurso antipolítica, pela facada, pela rejeição à velha esquerda, o enfrentamento do fantasma do comunismo já morto e pela bandeira da anticorrupção. Agora, a vitória será da Pessoa Jurídica do Bolsonaro: negacionismo, recusa à ciência, controle do STF e do Congresso, aceitação de corrupção da turma no poder, abandono da escola pública, das universidades, do desenvolvimento científico e tecnológico, sequestro dos símbolos nacionais, abandono dos direitos das minorias, queima das florestas, genocídio. A eleição será um plebiscito entre a Pessoa Jurídica do atraso desmiolado e a Pessoa Jurídica Democrática em busca do salto para o futuro.
Para construir esta Pessoa Jurídica Democrática, o primeiro passo é a unidade na defesa da democracia: renúncia de todos os candidatos em benefício daquele que apresente maior chance de barrar a Pessoa Jurídica do Autoritarismo. A democracia contaria com a unidade necessária para barrar qualquer tentativa de golpe. No lugar do nem-nem”, consolidaria um NÃO contra a tragédia da decadência nacional representada por um novo mandato de Bolsonaro, promoveria o diálogo com a população assumindo erros do passado e compromissos com o futuro, formularia as linhas básicas do governo seguinte: apenas um mandato, retomada do prestígio do Brasil no exterior, recuperação do tempo perdido na área social, enfrentamento do problema do desemprego e da recessão, proteção da riqueza natural, especialmente a Amazônia, início de estratégia para superar o atraso e a desigualdade na educação.
Difícil construir esta Pessoa Jurídica Democrática, por causa da arrogância que vem do tamanho do Partido dos Trabalhadores e seu candidato em relação a todos os outros e por causa dos preconceitos de todos os outros em relação ao PT, por causa dos erros cometidos nos governos deste partido. A arrogância e o preconceito, a falta de percepção do risco do golpe para dar posse à Pessoa Jurídica do Autoritarismo, parecem levar o Brasil na marcha que todos dizem querer evitar, mas cada um faz o que é preciso para que aconteça: o golpe anunciado do terceiro turno.
Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/a-espera-de-uma-oposicao-por-cristovam-buarque
Bolsonaro é aconselhado a deixar para 2022 definição do partido para reeleição
Popularidade em baixa é usada por Ciro Nogueira para adiamento. Interlocutores avaliam que ministro quer ganhar tempo no PP
Jussara Soares / O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a deixar para o início do ano que vem a definição do partido pelo qual vai disputar a reeleição. O principal defensor do adiamento é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que chegou ao cargo há um mês com as missões de melhorar a articulação política em meio à crise institucional e organizar as bases para o projeto de um novo mandato.
O principal argumento é a popularidade em baixa do presidente: no início de julho, o Datafolha apontou que 51% dos brasileiros reprovavam a gestão, um recorde, e levantamentos internos recentes apontam um desgaste acentuado também fruto do discurso inflamado contra o Judiciário e a respeito de outros temas — na sexta, ele defendeu que todos os cidadãos comprassem um fuzil.
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A interlocutores, Nogueira também afirmou que o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto será crucial para a definição da chapa. Em um cenário de recuperação, ficará livre para escolher um nome de confiança; caso contrário, será obrigado a fazer uma composição em que o partido do vice terá um peso muito relevante.
Bolsonaro, que está sem legenda desde que deixou o PSL, em outubro de 2019, havia estabelecido março como limite para a definição. O presidente dizia não querer repetir o que ocorreu em 2018, quando ingressou no PSL a sete meses da eleição. O projeto de controlar o Patriota, no entanto, esbarrou em desavenças internas na sigla, que hoje tem o senador Flávio Bolsonaro (RJ) em seus quadros. Também há conversas com PL, PTB e PMB.
Estratégia para aliviar pressão
Para políticos que acompanham as movimentações partidárias para 2022, Nogueira age também para diminuir a pressão para que o PP, partido do qual é presidente licenciado, receba Bolsonaro e seu grupo. Embora a legenda esteja no comando da Casa Civil, internamente há resistências ao presidente em razão dos atritos que ele provoca e por questões políticas locais, casos de estados como Bahia Maranhão, Pernambuco e Bahia. Na viagem que fez pelo Nordeste, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com nomes do partido, casos do deputado federal Dudu da Fonte (PE) e o vice-governador da Bahia, João Leão.
Leia: Jereissati admite possibilidade de um só nome contra Doria nas prévias
— A ida do presidente para o PP vai depender da retomada da economia e da recuperação dele nas pesquisas. O ministro Ciro Nogueira e boa parte do partido estão empenhados nisso, mas se não acontecer (a melhora econômica e a reviravolta nas pesquisas), o Ciro vai consultar os diretórios estaduais, e será decidido pela maioria — resume o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-aconselhado-deixar-para-2022-definicao-do-partido-para-disputar-reeleicao-25177903
Retorno da CPI das fake news pode manter Bolsonaro sob pressão até 2022
Expectativa é que a Comissão seja reativada até o final de setembro, quando se espera que a CPI da Covid finalize e vote o relatório final
Mariana Carneiro / O Globo
A CPI da Covid está na reta final, mas os problemas para o governo no Senado devem continuar. Assim que a comissão da Covid acabar, a CPI das fake news vai voltar a funcionar – e desta vez, com foco em um tema nevrálgico para a campanha à reeleição de Jair Bolsonaro.
Colaboração: Membros da CPI vão ao STF prestar solidariedade a Moraes e pedir dados sobre fake news
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI (o M vem de mista, por reunir deputados e senadores) já combinou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que fará uma reunião com os membros da CPI depois do feriado de 7 de setembro para definir a data de reinício dos trabalhos. A CPI estava hibernando desde março de 2020, quando os trabalhos presenciais do Congresso foram suspensos em razão da pandemia.
Relembre: Para escapar da CPI, Pazuello inventa a 'coisa de internet'
A expectativa é que já seja possível reativar a CPMI das Fake News até o final de setembro, quando se espera que a CPI da Covid finalize e vote o relatório final. Como a prorrogação da comissão já estava autorizada um pouco antes da parada, ela deve ter mais seis meses de funcionamento.
Considerando que a CPI ainda vai parar para o recesso de final do ano, a investigação deverá se esticar até abril de 2022, quando começa oficialmente a campanha eleitoral.
Análise: A corrupção sob Bolsonaro é mais limpinha?
O presidente da CPI e a relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), já se reuniram na semana passada para fazer um primeiro inventário do que a CPMI tem e que caminhos deverá seguir.
Uma das prioridades será dar andamento ao pedido já aprovado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal de compartilhamento de informações do inquérito das fake news, que tem entre os alvos o próprio Jair Bolsonaro, por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas, e seu filho Carlos.
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Quando a CPMI aprovou esse requerimento, em setembro de 2019, o ministro Alexandre de Moraes informou que a investigação ainda era preliminar. Agora, dois anos depois, os membros da comissão esperam obter informações que permitam descobrir não só quem fez e quem pagou pelos disparos em massa ilegais realizados na eleição de 2018. Como o inquérito ainda está em curso, a CPI alimenta a expectativa de identificar quem segue cometendo crimes na internet.
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Outra providência em análise é solicitar informações ainda sigilosas obtidas em outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, que também mirava aliados do presidente, como as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP).
No início de agosto, a equipe técnica que trabalhava para a comissão das fake news chegou a ser cedida para a CPI da Covid, mas como os trabalhos do relator Renan Calheiros já estão próximos do final, eles já voltaram a dar expediente na CPMI das fake news.
O tamanho do problema: CPI da Covid vai investigar 68 perfis que divulgaram fake news na pandemia
O potencial da CPMI para causar dano à campanha de Bolsonaro em 2022 vai depender do andamento de todas essas iniciativas. Se ela inibir a criação de perfis e grupos usados para disseminar mentiras nas redes sociais e ajudar a tornar o ambiente da campanha eleitoral um pouco mais sadio, já se poderá dizer que foi bem sucedida.
Fonte: Malu Gaspar/O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/cpi-das-fake-news-volta-em-setembro-e-deve-manter-bolsonaro-sob-pressao-ate-2022.html
Ascânio Seleme: O poder político é civil
Ideia de reunião com os chefes das três Forças Armadas é oferecer poder político a quem por direito constitucional não o tem
Ascanio Seleme / O Globo
Não se deve oferecer poder político a quem por direito constitucional não o tem. A ideia dos governadores de se reunirem com os chefes das três Forças Armadas para medir a temperatura e tratar das manifestações do dia 7 de setembro é exatamente isso, dar força e poder político aos militares. O Brasil não precisa disso numa hora como esta. Conversar com os chefes militares pode até ocorrer, mas informalmente e nunca de maneira concertada e coletiva. No caso, os militares têm um dever constitucional e a ele devem se ater. Se ocorrer um badernaço de policiais militares armados no dia 7, caberá às Forças Armadas intervir para manter a lei e a ordem, como manda a Constituição. E ponto.
Generais só devem ser ouvidos sobre questões militares ou que envolvam atividades fora das definições constitucionais em que as Forças Armadas possam ser empregadas. Se um governador precisar da ajuda do Exército para abrir uma estrada ou construir uma ponte, por exemplo. Ou se um ministro precisar do serviço da Aeronáutica para transportar vacinas para um local que não é servido por linhas aéreas comerciais. Conversar com militares sobre suas atribuições constitucionais é chover no molhado. Sabem o que o general Paulo Sérgio, comandante do Exército, responderia aos governadores se estes lhes perguntassem como agiria em caso de baderna no 7 de setembro? Que agiria de acordo com o que determina a Constituição.
Aliás, o general Paulo Sérgio disse esta semana que o Exército respeitará sempre seus limites constitucionais. Falou isso no discurso que fez no dia do soldado. Foi claro diante do presidente da República, que ouviu calado. Mesmo que Jair Bolsonaro tente dar um golpe (e vai tentar), não será no dia 7 de setembro deste ano. E no momento em que tentar, pelo que se ouviu no dia do soldado, será rechaçado pelo Exército. Poderá ter o apoio de policiais militares? Sim. Mas estes nada podem sozinhos, não são organizados nem disciplinados. Sua reputação é péssima em todas as unidades da federação, ao contrário das Forças Armadas, uma das instituições mais respeitadas do país.
Exército, Marinha e Aeronáutica jamais se subordinarão a um golpe engendrado pela PM que, embora seja uma força de segurança pública, também em muitos casos é sinônimo de violência e terror. Tampouco as Forças Armadas se aliarão às milícias, quase todas formadas por ex-oficiais e ex-praças das PMs e dos Bombeiros. O que resta a estes agitadores que pretendem se manifestar armados no dia 7 é a baderna.
Usar a arma da corporação para se manifestar em vias públicas e ameaçar a democracia é crime. PMs armados em ato civil são declaradamente covardes. Qualquer ato de violência que vier a ocorrer será de responsabilidade destes que desrespeitam as leis e a Constituição. E devem ser punidos. É importante que os opositores de Jair Bolsonaro entendam isso e não insistam em se manifestar no mesmo dia. Podem dar o argumento que os extremistas precisam para iniciar a baderna e responsabilizar o outro lado.
Embora o Congresso estude uma quarentena de cinco anos para militares disputarem eleição, ninguém tem medo de medir forças com eles. Mas que venham desarmados, sem as fardas, reformados, e pelo voto. Em 2018, arrastados pelo fenômeno que elegeu Jair Bolsonaro, 72 militares foram eleitos para exercer mandatos nas câmaras estaduais e federal e no Senado. Menos de 5% dos 1626 parlamentares eleitos naquele ano excepcional. Dos 27 governadores eleitos, dois são militares reformados.
Todos os militares foram eleitos depois de se reformarem. Embora muitos usem seus antigos cargos antes do nome, como o ex-senador major Olímpio, nenhum deles é mais militar. São todos civis e só por isso foram habilitados para disputar um cargo eletivo. O poder político é civil no Brasil, manda a Constituição. Quer usar farda e armas pagas pelo Estado? Então fique no quartel. A beleza da democracia é que o eleito será sempre aquele que o povo escolher. Pode ter sido coronel, sargento, professor ou advogado, pode nem ser o melhor, mas sempre será um civil escolhido pelos eleitores de maneira livre e secreta.
Negociar o quê?
Os governadores, liderados por João Doria, erram ao tentar negociar com o presidente Jair Bolsonaro. Não há o que negociar. Não há mais diálogo possível com o chefe do Executivo. Os entendimentos têm que ser feitos com os Poderes Legislativo e Judiciário, com os setores organizados da economia, o agronegócio incluído, com sindicatos patronais e profissionais, com a comunidade acadêmica e com a sociedade civil. É impossível pacificar o país convencendo Bolsonaro que o caminho moralmente aceito e constitucionalmente possível não é o dele.
Não chamem os bombeiros
Neste momento, bombeiros apenas atrapalham o percurso que o Brasil terá de seguir até se ver livre de Bolsonaro. O ministro Luiz Fux já tirou o uniforme e o capacete e voltou a usar a toga.
Cabeça de bozo
Os brasileiros lotaram as praias e os parques no fim de semana passado. Ipanema, vista de quem andava do outro lado da calçada, parecia viver um veranico normal, como se estivéssemos em agosto de 2019. Havia de tudo naquela orla, menos máscaras. Ah, sim, faltaram também as bandeiras do Brasil.
Beija mão 1
O presidente parece mesmo disposto a destruir a candidatura de André Mendonça para o Supremo. Jogou Mendonça aos lobos ao informar aos apoiadores do seu curralzinho no Alvorada que o candidato a juiz se comprometeu de rezar na primeira sessão de cada semana da Corte e com ele almoçar uma vez por semana.
Beija mão 2
Quem notou o gesto e já fez um rápido movimento para ocupar o vácuo involuntário deixado por André Mendonça foi o ministro do STJ João Otávio Noronha.
Beija mão 3
O apoio do pastor Silas Malafaia ajuda ou atrapalha a candidatura de Mendonça? Se desse para agradecer e dizer “não, obrigado”, essa era a hora.
Nosso Rio
Muito bom o Instagram da Prefeitura do Rio. Moderno, ágil, didático, bem humorado. Vale como uma aula de comunicação.
Melhor calar
Lula é mesmo muito corajoso. Podia ficar na dele, calado sobre assuntos polêmicos em que o PT está do lado errado da corda esticada. No caso da censura à imprensa, apelidada de regulação da mídia pela sua turma, Lula disse que será prioridade em seu governo. Por falar demais, deixou escapar sua real motivação: “Eu vi como a imprensa destruía o Chávez”. Significa que é melhor calar a imprensa antes de ouvir dela denúncias contra o seu governo. Na Venezuela, aliás, a imprensa foi dizimada por Chávez e Maduro.
Respeitem os índios
Não é de hoje que os índios brasileiros são desrespeitados e vilipendiados por seus conterrâneos não originários. Quase todos os ataques que sofrem têm natureza econômica em razão da ocupação e exploração de terras. Mas eles também sofrem preconceitos racistas facilmente identificados. O que os índios brasileiros querem é viver em paz nas suas terras. E querem também, se entenderem ser este o caso, ter o direito de eles próprios explorarem seus recursos naturais e suas áreas agricultáveis. Deve-se respeitar o índio como nosso mais rico patrimônio antropológico.
Pobre Minas
Quem achava que Minas Gerais não poderia chegar mais fundo no poço em que se meteu, surpreendeu-se com a aparição de Romeu Zuma, na cola do meteoro Bolsonaro de 2018. O governador causa mais vergonha aos mineiros do que um de seus mais célebres antecessores. Minas está cada vez mais parecida com o Rio. Acha o governador atual ruim? Corrupto? Espere o próximo.
Chora mais
Fabio Rigo, herdeiro da empresa que produz o arroz Prato Fino, atacou o SUS no seu Twitter, disse que teve Covid sem sentir cócegas, que não vai se vacinar e concluiu com a frase imortal dos abusados: “Quem pode mais, chora menos”. O tweet foi postado 16 horas depois de o Grêmio, seu time de coração, levar de 4 X 0 do Flamengo. Com todo respeito aos demais gremistas, chora mais, Rigo.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/o-poder-politico-civil-25174643
Triunfo eleitoral, mais distante, sempre foi o plano B de Bolsonaro
O plano A é um golpe de Estado, com a submissão do Judiciário e do Congresso ao 'meu Exército'
Demétrio Magnoli / Folha de S. Paulo
Munique tornou-se, desde setembro de 1938, um nome polissêmico. A capital da Baviera alemã passou a evocar “apaziguamento” e, ainda, “traição”. No Brasil de hoje, Munique é Brasília, desde que o comando do Exército recusou-se a punir Eduardo Pazuello. Dependendo da conclusão do caso do coronel Aleksander Lacerda, logo será São Paulo.
No Rio de Janeiro, em 23 de maio, Bolsonaro pronunciou um discurso subversivo, em ato de rua. Ao seu lado, no palanque, estava Pazuello, que também discursou. Duas semanas depois, uma nota do Exército comunicou o arquivamento do processo administrativo instaurado contra o general da ativa.
Munique: Neville Chamberlain e Édouard Daladier entregaram os Sudetos a Adolf Hitler. Brasília: Paulo Sérgio de Oliveira jogou à lata de lixo o Regulamento Disciplinar do Exército que proíbe manifestações públicas políticas de militares de ativa.
O “chavismo de direita” de Bolsonaro, na precisa expressão de Rodrigo Maia, subverte a ordem democrática na tentativa de dissolver a fronteira legal que separa os homens em armas da atividade política. O triunfo eleitoral, horizonte cada vez mais distante, sempre foi o plano B do presidente. Seu plano A é um golpe de Estado: a submissão do Judiciário e do Congresso ao “meu Exército”.
O “meu Exército” bolsonarista não é o Exército brasileiro, mas uma milícia nucleada por militares amotinados. A agitação subversiva no interior das Forças Armadas ainda não ganhou tração, apesar do espaço aberto pelo apaziguamento do comandante do Exército. Nas polícias militares, porém, ergue-se um Partido Bolsonarista cujos contornos delineiam-se com nitidez às vésperas dos atos golpistas de 7 de Setembro.
Nas quase 400 mensagens que publicou em agosto, o militante bolsonarista Aleksander Lacerda, que veste uniforme de coronel da PM, insultou reiteradamente o governador paulista e o presidente do Senado. Mas, sobretudo, convocou seus “amigos” —ou seja, os 5.000 policiais de sete batalhões que comandava— aos atos subversivos.
Não são gestos de um solitário desvairado, mas lances de uma estudada provocação. Lacerda testava os limites, investigava a firmeza da coluna vertebral de João Doria. Sua conclusão provisória é que São Paulo pode ser Munique.
“Ele tem de ser severamente punido sob o ponto de vista administrativo e sob o ponto de vista penal-militar. Se não, vamos instalar a balbúrdia na instituição”, alertou o coronel Glauco Carvalho, ex-comandante de policiamento da capital do estado.
Doria, porém, preferiu classificar o comportamento de Lacerda como “inadequado” e afastá-lo de seu comando, entregando-o à Corregedoria da PM. A “balbúrdia” está a apenas um tiro de distância.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já firmou entendimento de que governadores têm a prerrogativa de expulsar oficiais da PM, via processo administrativo, sem prejuízo de julgamento pela Justiça Militar. Contudo, em São Paulo, o apaziguamento começa a fazer seu curso. Simulando cegueira, Doria descreveu a conclamação de Lacerda ao motim como um “fato pontual”.
Enquanto o governador praticamente encerrava o assunto, a facção bolsonarista da PM paulista organizava caravanas de ônibus de policiais que, à paisana, pretendem participar das manifestações do 7 de Setembro.
“A solução do problema da Tchecoslováquia é o prelúdio de um acordo mais amplo pelo qual toda a Europa pode encontrar a paz”, declarou Chamberlain ao retornar de Munique. Segundo a teoria do apaziguamento, a paz vale a traição. Trump e Biden aplicaram a tese ao Talibã, assinando um acordo pelo qual o governo afegão libertou 5.000 combatentes inimigos, que retornaram de imediato ao campo de batalha.
“Vocês tiveram a escolha entre guerra e desonra. Escolheram a desonra, e terão a guerra”, fulminou o sucessor de Chamberlain. Cabul caiu 16 meses após o acordo. Hitler atacou um ano após Munique.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2021/08/triunfo-eleitoral-cada-vez-mais-distante-sempre-foi-o-plano-b-de-bolsonaro.shtml
Cristina Serra: Progressistas, acordem!
Em setores da oposição ao fascismo, prevalece aparente falta de estratégia e/ou predominância de projetos pessoais
Cristina Serra / Folha de S. Paulo
Eleito no embalo do golpe de 2016, do lava-jatismo e da insânia bolsonarista, o Congresso atual é o pior do período pós-redemocratização. Exceção deve ser feita a uma minoria atuante, porém insuficiente para se contrapor às pautas que destroem o Estado brasileiro e aprofundam as desigualdades e injustiças na nossa sociedade.
A Câmara foi sequestrada pela perversa aliança do centrão com a extrema direita, o que garante a permanência do arruaceiro no Palácio do Planalto e rebaixa o Parlamento. Qualquer novo governo comprometido com princípios civilizatórios elementares terá muita dificuldade de reverter o dano sem uma maioria progressista de deputados e senadores.
Em setores da oposição ao fascismo, porém, prevalece aparente falta de estratégia e/ou predominância de projetos pessoais. Em que pese a legitimidade dessas ambições, é hora de reocupar o Congresso. Todos com potencial de puxar votos para eleger bancadas expressivas têm que ser chamados para ajudar a restabelecer a normalidade institucional.
O estrago feito por talibãs de gravata como Eduardo Cunha e Arthur Lira (PP-AL) é autoexplicativo.
Além de reeleger os progressistas que já estão lá, é importante levar para o Congresso figuras públicas como Marina Silva, Flávio Dino, Miro Teixeira, Cristovam Buarque, Manuela D’Avila, Eduardo Suplicy, Nelson Jobim, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e muitos outros que poderão, inclusive, atrair novas lideranças para a política.
É imperativo que a oposição progressista repense candidaturas estaduais. De que adiantará ter presidente e governadores democratas se o centrão, fundamentalistas do mercado e bancadas BBB (boi, bala e bíblia) mantiverem seu poder de chantagem? Ganhar a Presidência não será fácil, tampouco suficiente. Ou se retoma a civilidade no Congresso Nacional ou o país levará décadas para se recuperar da desgraça que a atual legislatura e esse desgoverno genocida estão executando com alguma competência.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/cristina-serra/2021/08/progressistas-acordem.shtml
Marco Antonio Villa: Precisamos salvar o Brasil do bolsonarismo
Bolsonaro quer que a oposição vá para o pau-de-arara, seja torturada e morta. Só não o fez ainda graças à ação corajosa do STF
Marco Antonio Villa / Revista IstoÉ
Os tambores das tropas de assalto bolsonaristas anunciam o golpe. Não há dia sem alguma notícia de ameaça ao Estado democrático de Direito. Jair Bolsonaro vocifera com ódio contra a democracia. A mesma democracia que abriu caminho para que chegasse à Presidência, isto após trinta anos de vida parlamentar. Houve um erro, grave erro, dos poderes constituídos que assistiram passivamente Bolsonaro atacar os fundamentos constitucionais, defendendo abertamente a supressão da Carta de 1988. Esta ação criminosa permitiu que numa conjuntura de enfraquecimento das instituições, em um momento de angústia e desespero frente aos sucessivos casos de corrupção, da falta de candidaturas que lessem a conjuntura e conseguissem entender o sentimento dos brasileiros cansados e frustrados com os presidentes recentemente eleitos, deu a Bolsonaro a chance de chegar ao posto de chefe do Executivo federal.
Do interior do aparelho de Estado, Bolsonaro foi diuturnamente solapando as bases democráticas construídas com tanto esforço desde os anos 1980. Ele representa os derrotados, a extrema-direita que foi enxotada do governo, que durante 21 anos se locupletou em nebulosas transações, que organizou um sistema repressivo para exterminar criminosamente os opositores à ditadura. Não é acidental que faça loas ao covarde coronel Ustra, transformando-o em seu herói. Para ele, a oposição tem de ir para o pau-de-arara, deve ser torturada e morta. Só não o fez ainda, graças à ação corajosa e republicana do Supremo Tribunal Federal. Se não estamos em uma ditadura — e desde o ano passado — é graças ao STF.
Estamos nos aproximando da hora decisiva. O Brasil não aguenta mais tanta turbulência política, tanto ódio, incompetência administrativa, falta de projeto de governo, tantos mortos da pandemia. Estamos alcançando a macabra marca de 600 mil óbitos. No País, em um ano e meio de pandemia e sem nenhum tiro — graças ao planejamento do genocida Bolsonaro — tivemos quatro vezes mais mortos do que em vinte anos de guerra no Afeganistão. Precisamos salvar o Brasil da sanha nazifascista, do bolsonarismo. Roubaram até a nossa bandeira. Temos de dizer: tirem as mãos do pavilhão nacional. Ele representa as lutas do povo brasileiro. Fiquem com a suástica e o fascio. A bandeira verde e amarela é nossa.
O Brasil não vai resistir a um processo eleitoral, no ano que vem, tendo Bolsonaro na Presidência. Ele quer completar a sua obra ensanguentando o País. Temos de resistir, antes que seja tarde demais.
Fonte: Revista IstoÉ
https://istoe.com.br/precisamos-salvar-o-brasil-do-bolsonarismo/
STF e TSE usam estratégia nas redes para combater ataques de Bolsonaro
Diante de falas do presidente, cortes recorrem a contas na internet e sessões para ampliar apoios e passar recados
Matheus Teixeira / Folha de S. Paulo
O STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm recorrido a ações fora dos processos para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro e fazer frente à guerra de narrativa sobre as urnas eletrônicas e as recentes decisões da corte.
Na internet, os tribunais fizeram ao menos quatro publicações para desmontar as versões do presidente da República a respeito de temas que têm colocado os Poderes em conflito.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, também tem dado indiretas ao chefe do Executivo em redes sociais.
Em uma publicação em 28 de julho, o STF afirmou que "uma mentira contada mil vezes não se torna verdade", em relação às declarações de Bolsonaro de que a corte o impediu de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O presidente reagiu e classificou o texto como "criminoso".
Por meio de nota, o Supremo afirmou que "combate à desinformação deve se dar no mesmo ambiente no qual a desinformação circula".
Além disso, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do TSE, Luís Roberto Barroso, aproveitaram sessões televisionadas para passar duros recados a Bolsonaro.
Na quinta-feira (5), Fux chegou a adiar um julgamento que não tinha relação com o Palácio do Planalto para rebater os ataques do chefe do Executivo. Na data, os ministros voltaram do intervalo da sessão e o presidente disse que se viu "instado a suspender" o encontro para responder a Bolsonaro.
O presidente tinha acabado de fazer duros ataques ao ministro Alexandre de Moraes, a exemplo do que vem fazendo com Barroso. Fux disse que as ofensas não atingem apenas os dois, mas toda a corte.
Na oportunidade, o chefe do STF também recorreu a um gesto político simbólico para dar o recado: anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes que vinha articulando desde julho.
"Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual", disse.
As ações fora dos autos se somaram às iniciativas formais contra a ofensiva de Bolsonaro.
Nesta semana, no retorno do recesso de julho do Judiciário, o STF e o TSE adotaram as medidas mais contundentes contra o chefe do Executivo, que havia aumentado o tom no último mês contra as instituições.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições. Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
BOLSONARO EM SANTA CATARINA
Na quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro.
No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news.
Antes dessa sequência de ações, porém, Barroso aproveitou a primeira sessão do TSE no semestre e fez o discurso mais incisivo contra os ataques de Bolsonaro.
O chefe da corte eleitoral disse que quem repete uma mentira muitas vezes será "perenemente prisioneiro do mal". Também afirmou que a obsessão do chefe do Executivo por ele "não faz nenhum sentido e sobretudo não é correspondida" e que não há risco de não haver eleições ano que vem caso não seja implementado o voto impresso.
Além dos discursos, foram usadas outras ações fora dos autos, como publicações na internet a fim de fazer frente às narrativas falsas criadas por Bolsonaro para animar a própria militância e estimular os ataques às instituições.
Ultimamente, Barroso tem aproveitado as dicas de pensamentos e de músicas que costuma dar todas as sextas-feiras para mandar indiretas a Bolsonaro.
Nesta semana, ele recomendou uma frase de Mario Quintana a seus seguidores: "Aquilo que falam de mim não me diz respeito".
Em outra oportunidade, ele recomendou um pensamento sem autor que também tinha a ver com o contexto dos ataques que o presidente vem fazendo contra ele: "Quando um homem de bem responde um insulto com outro insulto, ele permite que o mal vença. Não é preciso responder. O mal consome a si mesmo".
Nas páginas oficiais das redes sociais, o STF e o TSE têm desmentido mais diretamente as declarações do chefe do Executivo. Com essa estratégia, ganham celeridade para se contrapor a Bolsonaro e não precisam aguardar o rito e o tempo dos processos judiciais para responder às ofensivas do presidente.
Já nas eleições de 2020, o tribunal eleitoral havia feito uma parceria com agências de checagem para dar celeridade às respostas da corte para as fake news sobre o sistema eleitoral.
Neste ano, porém, pela primeira vez a estratégia de checar informações se direcionou às declarações do presidente da República.
Quando o chefe do Executivo afirmou que Barroso defende redução da maioridade para o estupro de vulnerável, por exemplo, a página oficial do Supremo nas redes sociais fez uma publicação no mesmo dia para afirmar que é "falsa" a declaração do presidente.
"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos que manteve relações com uma menina de 13", disse o texto.
No caso da live, no dia 29 de julho, em que Bolsonaro prometia comprovar a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas, o TSE montou uma força-tarefa para rebater em tempo real a narrativa de Bolsonaro.
A corte fez treze publicações no Twitter e enviou diversos boletins com checagens de informação à imprensa.
Na quinta passada, o TSE recorreu novamente às redes sociais para rebater Bolsonaro.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan e posteriormente em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que o próprio tribunal eleitoral teria reconhecido que um hacker invadiu seu sistema interno. A admissão teria sido feita em um inquérito da Polícia Federal.
De acordo com a corte, "o próprio TSE encaminhou à PF as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis". E concluiu: "A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude".
Juliana Cesario Alvim, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e doutora em direito, afirma que a atuação de ministros do Supremo fora dos autos precisa ser separada entre as situações que fortalecem e as que enfraquecem a corte.
Um pronunciamento do presidente com a posição institucional do tribunal sobre temas relevantes na abertura dos trabalhos no semestre, na visão dela, é adequado e ocorre no local certo, enquanto declarações fora das sessões com críticas a integrantes da própria corte ou com a intenção de pressionar outro ministro, estão no outro extremo.
Em relação ao uso das redes sociais pelos tribunais, ela disse acreditar que tem de acontecer de maneira cautelosa.
"Na medida em que pode fortalecer o tribunal, torná-lo mais acessível, mais próximo das pessoas, também pode se desvirtuar para algo que, de alguma maneira, ajude a erodir a legitimidade da corte", disse.
"O tribunal tem de calibrar isso, não se pode banalizar a presença da corte nas redes, colocar a corte em um lugar que ela não pode estar, que é no debate do varejo, do bate-boca da internet", afirmou.
Questionada, a assessoria do STF afirmou que "é preciso difundir informações corretas para o mesmo público anteriormente submetido às mentiras".
O Supremo também mencionou que uma das iniciativas ocorre por meio do projeto #VerdadesdoSTF, idealizado para desmentir boatos e inverdades na internet.
A corte afirmou ainda que prepara um programa mais amplo de combate à desinformação no âmbito do tribunal, com ações institucionais e de comunicação.
"A ideia é realizar capacitação de servidores, debates e parcerias com entidades e órgãos públicos para aprimorar o combate à desinformação. A previsão é de formatação do programa até o fim de agosto", afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/stf-e-tse-usam-estrategia-nas-redes-e-gestos-politicos-para-rebater-narrativa-golpista-de-bolsonaro.shtml
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)