opinião

Política Democrática || José Vicente Pimentel: O plano de Trump para o Oriente Médio

Esquema anunciado pelo presidente norte-americano em 28 de janeiro último, após três anos de mandato e a dez meses das eleições presidenciais de 2020, decepcionou os que esperavam alguma sutileza política ou criatividade diplomática 

A questão da Palestina está na agenda internacional desde o Acordo de Sykes-Picaut de 1916. O primeiro plano de paz foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1947. Desde então, é comum ver os presidentes americanos envolverem-se diretamente nos problemas do Oriente Médio. As guerras de 1948, 1967 e 1973 entre árabes e israelenses, vencidas sempre por estes últimos, aumentaram a pressão para que os EUA se engajassem nas negociações de paz, por serem o único honest broker que as partes reconheciam como capaz de negociar soluções pacíficas para os conflitos.

A resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), aprovada após a Guerra dos Seis Dias, e reafirmada pela resolução 338, adotada após a Guerra do Yom Kipur, tornou-se um marco nas negociações. O texto preconiza a “retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados durante o recente conflito”. Mas a delimitação desses territórios é foco até hoje de disputas. Para os palestinos, seriam suas a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, além de Jerusalém Oriental. Israel contesta os limites entre a Jordânia e a Cisjordânia e quer uma Jerusalém unificada sob seu controle. Há outros itens espinhosos, como a retirada israelense do sul do Líbano, os territórios ocupados e os assentamentos neles erguidos por Israel.

Esses temas permaneceram na pauta ao longo dos anos, gerando belos momentos diplomáticos, como os Acordos de Camp David, impulsionados por Jimmy Carter; os três pontos reconhecidos por Yasser Arafat em seus encontros com Ronald Reagan (reconhecimento de Israel, aceitação da resolução 242 e renúncia ao terrorismo); a primeira Conferência Internacional de Madri, organizada por George Bush pai, em 1991, que ensejou o histórico aperto de mão entre Arafat e Yizhak Rabin, e os Acordos de Oslo, impulsionados, em 1995, por Bill Clinton. Esses esforços criaram muita expectativa, a que se seguia desalento diante das intifadas de 1987 e 2000, bem como dos sucessivos assentamentos israelenses em territórios ocupados. Mas assim como a medicina não pode se abater ante a reincidência de um câncer, a diplomacia precisa encontrar nos insucessos motivação para renovar energias, buscar saídas e evitar o mal maior de uma ampliação do teatro de guerra. Nesse contexto, aguardava-se a contribuição de Donald Trump, aquele que ganhou as eleições autodeclarando-se “o grande negociador”.

O esquema anunciado por Trump em 28 de janeiro último, após três anos de mandato e a dez meses das eleições presidenciais de 2020, foi uma decepção para os que esperavam alguma sutileza política ou criatividade diplomática. O plano favorece Israel em todos os temas em disputa. Mediações anteriores haviam feito progressos na negociação de medidas para assegurar segurança na fronteira da Jordânia, a fim de que terroristas não atravessassem a Cisjordânia e ingressassem em território israelense. Trump resolveu a parada presenteando Israel com todo o Vale do Jordão. Dessa maneira, Jericó se transformaria num enclave, cercada por Israel por todos os lados. Os palestinos manteriam apenas 30% da Cisjordânia.

Por sua vez, a soberania sobre Jerusalém Oriental foi integralmente entregue a Israel, que passaria a ter inclusive direitos sobre o Monte do Templo, ou Haram al-Sharif, e sobre a mesquita de al-Aqsa. Como compensação, os árabes receberiam um centro turístico ao norte de Jerusalém e acesso, controlado por Israel, aos lugares santos.

O resto segue o padrão desequilibrado de um diktat, negociado pelo genro de Trump apenas com diplomatas israelenses, sem participação da Palestina. O caráter impositivo ficou patente na cerimônia de anúncio do plano, feita em conjunto por Trump e Benjamin Netanyahu, com a notória ausência de palestinos. Por isso, não causou surpresa que tenha sido de pronto rejeitado pela Liga Árabe e pelas principais Chancelarias mundo afora.

O Governo Bolsonaro preferiu distanciar-se da maioria e manter a tendência de alinhamento integral a Donald Trump, assim modificando mais uma posição tradicional da diplomacia brasileira. Vale lembrar, por exemplo, que o governo Geisel se posicionou a favor da retirada das tropas israelenses dos territórios árabes ocupados em seguida à guerra de 1967 e reconheceu o direito do povo palestino à autodeterminação e à independência. Militava em favor dessa postura equilibrada a importância concedida, desde os tempos do Barão do Rio Branco, à diplomacia multilateral; o reconhecimento de que o Oriente Médio é uma região importante para a manutenção da paz e para a estabilidade da economia mundiais e, ainda, em manifestação de respeito pela notável contribuição que as comunidades árabe e judaica deram e precisam continuar dando à harmonia da sociedade e ao progresso econômico do Brasil.


Política Democrática || Editorial: A massificação da mentira

Presenciamos, ao longo do primeiro ano do atual governo, o esforço cotidiano no sentido de normalizar o inaceitável e, consequentemente, estigmatizar os consensos anteriormente construídos em torno dos objetivos da República e dos procedimentos regulares que devem ser observados por todos os cidadãos. A cada dia, a ousadia de apoiadores do governo expande a fronteira do inusitado, sem encontrar, infelizmente, até o momento, resistência à altura por parte dos defensores da democracia.

Recentemente, o Congresso Nacional foi cenário de um episódio exemplar, revelador, ao mesmo tempo, dos objetivos dos propagandistas do autoritarismo e dos métodos por eles empregados. Na Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para investigar o uso intencional de notícias falsas nas campanhas eleitorais recentes, um dos suspeitos confessou as irregularidades, denunciando partidos e candidatos no atacado, com a exceção expressa dos vitoriosos na eleição de 2018. De quebra, acusou a repórter responsável pela investigação de parcialidade política, divulgação de mentiras, além da tentativa de obter informação em troca de favores sexuais.

Causa espanto que, em depoimento a representantes do povo, um investigado substitua explicações claras por acusações torpes contra a imprensa investigativa. Causa espanto maior o fato de esse investigado não ter sido objeto de detenção imediata para esclarecimento dessas acusações. Contudo, efetivamente estarrecedora foi a repercussão desses fatos nas redes sociais. Nelas brotaram aos milhares manifestações de apoio ao disseminador de fake news e de repúdio à jornalista e a seu jornal, grande parte das quais provenientes de perfis evidentemente falsos. Como se a resposta à investigação fosse a reincidência massiva e pública, em tempo real.

Está em curso evidente campanha contra as instituições democráticas. Cidadãos já foram convocados, nos últimos meses, a sair às ruas em protesto contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, supostamente tomados pela velha política, na trincheira da resistência aos propósitos “renovadores” do Executivo. A resposta foi pífia, mas, como as ruas não são ainda terreno fértil para as aventuras autoritárias, tenta-se nele espalhar adubo e água, pelos canais das redes sociais.

Contra o anonimato, contra a criação de falsos perfis, pelo reconhecimento da responsabilidade parcial, mesmo que por omissão, dos administradores das plataformas. A defesa intransigente da democracia exige a responsabilização imediata daqueles que produzem e fazem circular as mentiras na internet.

 


Revista Política Democrática || José Luis Oreiro: Por que o crescimento da economia brasileira não decola?

Produção da indústria brasileira recuou 1,1% em 2019 na comparação com 2018, segundo informações divulgadas na primeira semana de fevereiro deste ano pelo IBGE. Os dados jogaram um balde de água fria nas expectativas de uma aceleração mais robusta do crescimento em 2020

Entre 1980 e 2014, a economia brasileira cresceu a um ritmo médio de 2,81% a.a, segundo dados do IPEADATA. A grande recessão, iniciada no segundo semestre de 2014, produziu queda acumulada de 8,3% do PIB até o último trimestre de 2016. Formalmente a economia brasileira saiu da recessão no início de 2017, ano que apresentou crescimento do PIB de 1,32%, valor 53% inferior à tendência de longo-prazo para o período 1980-2014. Em 2018, o crescimento foi de 1,31%, repetindo assim o desempenho de 2017 e ficando novamente abaixo da tendência de longo-prazo.

Os dados divulgados pelo IBGE em dezembro sobre o comportamento do PIB no terceiro trimestre do ano passado deram ensejo a um aumento (temporário) do otimismo entre os analistas econômicos, não só sobre a performance da economia em 2019. Eles também alimentaram uma narrativa de que, em 2020, o crescimento da economia brasileira iria finalmente decolar, podendo situar-se acima de 2,5%.  Em artigo que publiquei no jornal O Estado de São Paulo (3/12/2019), chamei atenção para o fato de que o crescimento observado no terceiro trimestre do ano – de 0,6% na comparação com o período imediatamente anterior – havia sido puxado, pelo lado da oferta, pela agropecuária e pela indústria extrativa. Pelo lado da demanda, as exportações haviam apresentado queda expressiva de 2,8%, ao passo que as importações apresentaram crescimento de 2,9%, sinalizando clara tendência de piora das contas externas brasileiras no médio prazo. Argumentei que a estagnação da produção da indústria de transformação, fonte dos retornos crescentes de escala, absolutamente indispensáveis para a sustentabilidade do crescimento econômico no longo prazo, combinada com a deterioração do saldo comercial e, consequentemente, com o aumento do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, atualmente em torno de 3% do PIB, sinaliza um retorno da general restrição externa[1], tornando insustentável qualquer aceleração mais forte do crescimento da economia brasileira no médio prazo.

Os dados divulgados na primeira semana de fevereiro deste ano jogaram um balde de água fria nas expectativas de uma aceleração mais robusta do crescimento em 2020. Com efeito, o IBGE divulgou que a produção da indústria brasileira recuou 1,1% em 2019 na comparação com 2018, interrompendo assim o movimento de tímida recuperação da produção industrial ocorrido em 2017 e 2018. Dados divulgados pelo IPEA mostram que a formação bruta de capital fixo recuou 2,7% no quarto trimestre, na comparação com o período imediatamente anterior. Diante dos dados recentemente divulgados, os analistas do mercado financeiro já começaram a reduzir suas previsões de crescimento para 2020, as quais já se encontram bem abaixo de 2,5%, com algumas até mesmo abaixo de 2%. A esse quadro nada animador deve-se somar a incerteza quanto aos efeitos da epidemia de coronavírus sobre o crescimento da China (algumas análises projetam redução do crescimento da China para 4% em 2020 e redução de 33% no ritmo de crescimento na comparação com 2019).

Nesse contexto, é possível que a economia brasileira apresente crescimento inferior a 1,5% em 2020, completando assim quatro anos de crescimento medíocre após o fim da grande recessão. Dessa forma, não há como escapar da conclusão de que a grande recessão de 2014 a 2016 produziu redução da tendência de crescimento da economia brasileira. A questão relevante é saber qual o motivo.

Na minha visão, a redução do potencial de crescimento de longo prazo é um fenômeno que vem ocorrendo desde meados da década passada, em função da desindustrialização crescente da economia brasileira; fenômeno esse que foi tardiamente percebido pelas administrações petistas e enfrentado de forma tíbia e inconsistente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A crise de 2014-2016 piorou esse quadro, pois (i) fez com que as empresas brasileiras suspendessem seus planos de ampliação e modernização da capacidade produtiva, o que aumentou a defasagem tecnológica da indústria brasileira; e (ii) propiciou a adoção de uma agenda de consolidação fiscal baseada na contração do investimento público e das operações de crédito do BNDES, amplificando assim os efeitos da queda do investimento privado em 2014 sobre a demanda agregada, com efeitos negativos também no lado da oferta da economia. Isso em função dos efeitos de transbordamento positivos do investimento público sobre a rentabilidade das empresas do setor privado.

* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Pesquisador Associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo da FGV-SP. E-mail: joreiro@unb.br.

[1] Analogia ao General inverno. Trata-se do papel que a restrição externa tem historicamente no Brasil de estrangular o crescimento econômico e desestabilizar o governo (Nota do autor).

 


Revista Política Democrática || Entrevista Especial: 'Precisamos avançar na construção de um sistema nacional de educação', avalia Ricardo Henriques

Para o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, se o ensino for de qualidade e equânime, os estudantes brasileiros estarão aprendendo a aprender, arquivando-se o registro do ensino enciclopédico, da memorização, da decoreba

Por Caetano Araújo e Cleomar Almeida

“Precisamos, ainda, avançar muito na construção de um sistema nacional de educação. Avançamos numa definição genérica de um regime de colaboração, só que não logramos transformar isso num sistema nacional, com responsabilidades compartilhadas em todas as instâncias – federal, estadual e municipal”, avalia Ricardo Henriques, economista e superintendente executivo do Instituto Unibanco, na entrevista que concedeu à Revista Política Democrática Online, em sua 16ª edição

“Acumulamos ao longo de nossa história, sobretudo pós-Constituinte, uma visão, por um lado, e uma prática, por outro, de que o compartilhamento da responsabilidade sobre a educação básica entre os entes da Federação fortalece a chance de uma agenda consistente a serviço das crianças e dos jovens no Brasil”, complementa Henriques.

Ricardo Henriques possui uma longa carreira na área da educação. Foi secretário nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, quando coordenou o desenho e a implantação inicial do programa Bolsa Família. É membro do Conselho de Administração do Todos pela Educação, Anistia Internacional, GIFE, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Sou da Paz e do Instituto Natura.

Nesta entrevista, Ricardo Henriques fala da necessidade de o país adotar uma Base Nacional Curricular Comum e do papel do Instituto Unibanco, que já conta com 35 anos de atuação em todo o país, entre outros assuntos.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Revista Política Democrática Online (RPD): Por que uma instituição como o Itaú, vocacionada a trabalhar com a parcela mais afortunada da sociedade, se interessa pela educação de jovens?
Ricardo Henriques (RH): A questão remete a uma visão estratégica do que é responsabilidade pública na sociedade contemporânea, do que é o espaço público. Hoje, não é mais um espaço estritamente governamental. É um espaço que propicia a interação entre os responsáveis pela função pública e a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, o setor privado e o mundo fundacional. A sociedade brasileira, diante de seu desafio de enfrentar a desigualdade, solicita esse tipo de engajamento. A questão de fundo é que esse espaço público compartilhado torna consistente uma opção do mundo fundacional privado, para se comprometer, de forma categórica, com a produção dos bens públicos.

A partir daí, temos o Instituto Unibanco, que existe há 35 anos, e trabalha há mais de uma década em cooperar com o poder público no âmbito da garantia de direitos, com foco na melhoria de aprendizagem dos estudantes do ensino médio, sua permanência na escola e redução da desigualdade de aprendizagem.

Este é o foco prioritário que elegemos: trabalhar com a gestão da educação. Atuamos baseados em três pilares: foco no estudante, corresponsabilização entre as instâncias, ou seja, secretarias regionais de ensino atuando com a prática; planejar, executar, avaliar, corrigir rotas com a aprendizagem e troca de experiências.

RPD: Como você acaba de indicar, o Instituto privilegia parcerias com os governos estaduais. De seu ponto de vista, a política de educação no Brasil deve ser projeto a partir da esfera estadual ou, mesmo, municipal, e não do governo federal?
RH: Acumulamos ao longo de nossa história, sobretudo pós-constituinte, uma visão, por um lado, e uma prática, por outro, de que o compartilhamento da responsabilidade sobre a educação básica entre os entes da federação fortalece a chance de uma agenda consistente a serviço das crianças e dos jovens no Brasil. Precisamos, ainda, avançar muito na construção de um sistema nacional de educação. Avançamos numa definição genérica de um regime de colaboração, só que não logramos transformar isso num sistema nacional, com responsabilidades compartilhadas em todas as instâncias.

O Ministério da Educação deveria ter muito mais força, poder e exercício de função reguladora, de controle de qualidade, de certificação, de garantia de que o pacto federativo funcione a contento, isto é, que a interação entre estados e municípios se aperfeiçoe. Ao Ministério da Educação, cabe regular essa interação, critérios de qualidade e a universalidade da educação, com o que seria possível aumentar a mobilidade educacional, desde a primeira infância até o ensino médio. A preocupação obsessiva deve ser com o desenvolvimento integral dos estudantes, mantendo-os na escola e garantindo que eles aprendam em igualdade de condições. À semelhança do sistema nacional de saúde, seria implantado um sistema nacional de educação, distribuindo-se as atribuições pelas três instâncias – federal, estadual e municipal.

RPD: O Instituto prega a adoção de uma base nacional curricular comum, que já foi aprovada, aliás. Como isso é possível em um país como o Brasil, com tantas disparidades regionais e sociais?
RH: Sem dúvida, é um desafio, e o primeiro degrau nesse sentido seria entender o valor de uma Base Nacional Comum Curricular. Ela será responsável, como ocorre em outras partes do mundo, por definir as expectativas de aprendizagem para todos os estudantes ao longo do ciclo escolar obrigatório, de 12 anos. Defendo o que, na literatura, se chamam as competências necessárias para cada estudante desenvolver ao longo de sua vida e as habilidades associadas a isso. Nisso está embutida a ideia de que, se o ensino for de qualidade e equânime, os estudantes estarão aprendendo a aprender, arquivando-se o registro do ensino enciclopédico, da memorização.

Definidos esses parâmetros da política educacional, podemos começar a estruturar os currículos dos estados e municípios. Depois tenho de desenhar as medidas de avaliação, capazes de captar esse desenvolvimento do ponto de vista das competências e habilidades a partir da base. Hoje ocorre exatamente o contrário. Defino uma prova como o ENEM e organizo todo o sistema de ensino em função disso. É o cachorro que abana o rabo ou o rabo que abana o cachorro? O que acredito é que a base deve criar os incentivos corretos para que as avaliações se deem conforme aquilo que é esperado que se aprenda. Vou aferir se isso acontece ou não e, se for o caso, introduzir as correções.

A segunda questão, como variável principal em um processo de ensino de aprendizagem, é como se dá a relação entre professor e aluno.

É fundamental ter nesse grande sistema de ensino professores com condição de trabalho e qualificação técnica adequadas às altas expectativas de aprendizagem dos estudantes. Daí a importância de um forte investimento na formação inicial da nova geração de professores, nas universidades públicas e privadas. Isso está associado tanto às competências técnicas para esse professor, do ponto de vista dos conteúdos específicos, como a práticas e técnicas didáticas mais contemporâneas, que saiam da armadilha da disciplina, reconheçam a densidade das disciplinas e favoreçam projetos, de forma a envolver os estudantes e levá-los a se encantar com o ato de aprender.

É preciso uma formação adequada para isso. Sem esquecer a geração que já está em serviço e que vai ficar muitos anos lecionando. Ela também deve receber o devido treinamento na sua capacitação profissional.

Trata-se de uma base que calça um sistema integrado de formação e valorização de professores. Há uma clara dimensão ético-política, que tem a ver com altas expectativas sobre esses profissionais e suas relações com os estudantes e, em última instância, a garantia de direitos; e há, também, uma dimensão técnico-pedagógica, de desenvolvimento da capacidade de ensinar bem e para todos.

O bom professor não dará a aula que quer dar; dará a que é necessário dar. A aula de hoje poderá ter conteúdos distintos da aula de ontem ou da de amanhã, em função das configurações próprias de cada turma, seja pelo número de alunos, grau de história sócioemocional, econômica, de conteúdos associados àquela disciplina, elementos que solicitam técnicas didáticas também diferenciadas, e os professores devem se adequar.

A formação tem de ser dedicada simultaneamente a essas duas dimensões. A Base Nacional Curricular Comum haverá de viabilizar o parâmetro nacional com que os professores, tanto os ativos das redes de ensino básico, como os que forem ensinar nas universidades, poderão contar como referência da formação escolar dos alunos.

RPD: Nessas parcerias, o que o Instituto oferece às secretarias estaduais?
RH: Focamos em três elementos: o desenvolvimento integral e pleno do estudante; a necessidade de coerência entre os níveis de intervenção, ou seja, secretarias regionais de ensino e a escola; e a ideia de aprender com a prática.

A parceria se move, então, a partir de uma visão contemporânea de gestão, gestão do sistema educacional e gestão da escola, da sala de aula, e está totalmente dedicada àqueles três pilares. Nas parcerias, produz-se o saber na prática cotidiana dessa visão mais contemporânea de gestão, a serviço da qualidade da educação.

Essa agenda envolve várias ações: a formação das equipes e profissionais de educação; a governança – reuniões entre a secretaria  e o Instituto Unibanco; a assessoria técnica – equipe do Instituto atuando junto às equipes técnicas  das secretarias; o sistema de dados – tecnologia que apoia as instâncias com dados e informações sobre os planos de ação, monitoramento e resultados; e a comunicação que mobiliza todo esse contingente de pessoas que todos os dias acordam para trabalhar pelos nossos jovens. O objetivo é instituir, na rotina da escola até a secretaria, aquilo que chamamos de “circuito de gestão”. Por exemplo, o planejamento se dá na escola a partir de protocolos que ajudam a viabilizar planos de ação que levem em conta técnicas de planejamento adaptadas à cada realidade. Cada escola tem seu plano de ação. As instâncias regionais têm um plano de ação para quem estiver sob sua responsabilidade, e a secretaria, um plano de ação integrado.

Definido o plano de ação, o Instituto entra no circuito, para articular-se com a secretaria, na etapa de execução. O monitoramento é conduzido por um supervisor – funcionário da secretaria – que acompanha cada escola, até um conjunto de seis. Esse acompanhamento – gerido por reuniões semanais ou quinzenais – gera avaliações sobre o funcionamento do sistema, que posteriormente viram troca de práticas entre os diretores da escola, entre os coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias e/ou na correção de rotas. Mas o foco será sempre o estudante.

O “circuito de gestão” opera com sentido de urgência e privilegia os horizontes de inclusão e aprendizagem; para isso, ocorre três vezes no ano: garantindo resultados antes da evasão escolar, da reprovação ou do aumento da desigualdade de oportunidades.

RPD: Raramente se ouve falar de ensino profissionalizante como meio para fazer ingressar contingentes crescentes de mão de obra no mercado de trabalho e contribuir, assim, para a elevação da competitividade do setor produtivo. O que o Instituto pensa a respeito?
RH: Infelizmente, ao longo da história, o Brasil investiu pouco no ensino técnico-profissionalizante. Não podemos esquecer que, de cada 100 crianças que entram no primeiro ano do ensino fundamental, somente 65 concluem o ensino médio; é um arranjo absolutamente perverso da sociedade, que abre mão de 35% da população infantil.

O mais grave é: o que os que concluíram o curso, os mencionados 65%, aprenderam? Qual é a qualidade e qual o significado do que aprenderam? A resposta está em que, destes 65%, cerca de 20% chegam à universidade. E os outros? Só se sabe que esses não concluíram sequer o ensino médio – em si um desastre absoluto –, não foram para a universidade e, tampouco, tiveram a oportunidade de uma formação técnico-profissionalizante.

Quando mencionei um sistema nacional de educação integrado, referia-me a uma visão estratégica que tivesse a noção de desenvolvimento pleno e integral dos estudantes, o que não acontece apenas pelo caminho propedêutico, acadêmico. Todos têm o direito de acessar a universidade, é um direito de garantia da cidadania, que tem de ser universal.

O valor das altas expectativas de aprendizagem para todos abrange tanto o ensino técnico vocacional, como o técnico-profissionalizante de qualidade. Vários países, além dos 12 anos obrigatórios, oferecem trajetórias técnico-profissionalizantes que se desdobram para pessoas com inserção no mercado de trabalho, preparando-as também para, se o desejarem mais tarde, cursar o pós-médio, o técnico na universidade e, depois, o universitário e, até mesmo, o pós-universitário.

O ensino técnico que habilitará à inserção no mercado de trabalho não inviabiliza, portanto, futura requalificação acadêmica. Tanto mais porque, na sociedade do conhecimento, no umbral da quarta revolução industrial, o aprendizado no ensino técnico ainda será insuficiente para uma inserção digna e dinâmica do ciclo de vida do cidadão.

Em outras palavras: a reconfiguração da sociedade do conhecimento tem início, forçosamente, na educação básica; precisa ser complementada, porém, pelo saber em esferas superiores, isto é, no nível universitário ou pós-universitário. Temos de criar condições para atingir esse objetivo. O desafio é gigantesco, mas não há opção se quisermos superar nosso atraso em relação a tantos outros países, inclusive no grupo dos emergentes.

PRD: O Instituto assina convênios de parcerias com todas as unidades da Federação? Já se podem identificar histórias de sucesso nessas parcerias?
RH: Temos, atualmente, parceria com seis redes estaduais – Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Norte. Buscamos desenvolver soluções que gerem resultados concretos e sustentáveis pelos próprios Estados parceiros, sem transferência de recursos financeiros entre o Estado e o Instituto Unibanco.

Na parceria são investidos recursos relevantes nossos, sem o uso de leis de incentivo, e também próprios do sistema público de ensino.

Ao longo de 11 anos de nossas parcerias, fizemos avaliação de impacto, tal como o definiu o último prêmio Nobel de economia. Ou seja, uma avaliação de impacto em que, no início do programa, se faz um pareamento, escolhem-se escolas equivalentes, do ponto de vista educacional e socioeconômico, e sorteiam-se as que vão começar no projeto. Ao cabo de três anos, mantém-se um grupo dentro do projeto, e outro grupo fora do projeto. Depois, no quarto ano, todo mundo entra, e aí ficamos mais cinco anos no Estado. São oito anos de parceria.

A avaliação de impacto traz os seguintes grandes resultados: no quesito resultado de aprendizagem, os estudantes, após os três anos do programa, aprenderam 35% a mais do que os outros alunos de Língua Portuguesa. E, em matemática, o incremento foi de 40%.

Além disso, o programa reduziu o número de estudantes que estavam em nível muito crítico de aprendizagem e contribuiu para que dez mil estudantes, que se estimava fossem evadir-se em 2017, não se evadissem. Em síntese, o programa registrou aumento significativo de aprendizagem, redução de evasão e, portanto, redução de desigualdade na aprendizagem.

Em 2017, segundo dados da avaliação externa do Ministério da Educação – o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) –, entre os Estados da Federação, Goiás foi o primeiro do ranking no ensino médio; o segundo lugar foi o Espírito Santo; e o quarto lugar, o Ceará. O terceiro lugar do ranking ficou com Pernambuco, que adotara estratégia semelhante à nossa, de gestão orientada para resultado de aprendizagem.

É interessante destacar que nenhum dos Estados mencionados está entre os mais ricos da Federação. Mas o programa de parcerias do Instituto logrou demonstrar que o padrão de desigualdade que nós temos hoje, e a estagnação do ensino médio, quando submetidos a uma estratégia de gestão preocupada e dedicada empiricamente à garantia do direito à educação, são reduzidos por resultados intensos e rápidos.

 


‘Folia de Reis fortalece laços de solidariedade’, afirma Márcia Gomes

Especialista em patrimônio imaterial mostra importância da prática cultural, em artigo publicado na revista da FAP

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

A Folia de Reis é uma forma de expressar a fé, fazer pedidos sagrados, cumprir a missão, abençoar a vida e de se divertir, digna e respeitosamente, de acordo com a especialista em patrimônio imaterial Márcia Gomes. Em artigo produzido para a revista Política Democrática online, ela faz uma análise profunda da manifestação cultural.

» Acesse aqui a revista Política Democrática online

A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e todos os conteúdos podem ser acessados gratuitamente no site da entidade. Márcia lembra que a prática da Folia de Reis foi trazida da Europa e incorporada à cultura brasileira. “Proporciona convergência de grupo e fortalecimento de laços de solidariedade, uma vez que a simbologia que carrega conduz a uma ‘cristianidade’ e vida de luta em comum”, diz a especialista.

Essa prática, de acordo com Márcia, tem a capacidade de fortalecer os vínculos, a memória e identidade de grupo, por meio da “passada” da folia de casa em casa – o “giro”, momento do auge em que o simbólico se junta à materialidade. “Ela é folclórica sob a ótica do pesquisador ou do admirador que a vislumbra da assistência”, afirma ela.

Segundo a autora do artigo publicado na revista Política Democrática online, os folieiros podem ter a consciência de que aquilo é folclórico, mas manifestam como um ato de sua vida. “É uma diferença sutil, portanto profunda”, acentua Márcia.

“Cantos, danças e estandartes compõem a manifestação. As pessoas envolvidas cantam, dançam e carregam a bandeira da Folia até as casas como forma de devoção aos Santos ou aos Três Reis Magos”, pondera.

Todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online serão divulgados no site e nas redes sociais da FAP ao longo dos próximos dias. O conselho editorial da publicação é composto por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.

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‘Greta ficou maior do que a causa que defende’, critica Sérgio Vellozo Lucas

Em artigo publicado na revista Política Democrática online, psiquiatra diz que boa parte das pessoas age em “efeito manada”

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

“Tenho as mesmas preocupações que a Greta Thunberg e concordo com boa parte do que ela diz, mas acho que, nesse momento, ela ficou maior do que a causa que defende”. A opinião é do médico psiquiatra Sérgio Vellozo Lucas, em artigo que produziu para a revista Política Democrática online. Todos os conteúdos da publicação, produzida e editada pela FAP (Fundaçao Astrojildo Pereira), podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

» Acesse aqui a revista Política Democrática online 

De acordo com Sérgio Vellozo, a polarização em torno do nome da adolescente oferece “apenas uma pequena greta” do grande debate. “Há mais pessoas que se alinham ou se opõem automaticamente à figura de Greta do que gente preocupada em discutir em profundidade as questões do meio ambiente”, afirma o psiquiatra.

Em 2019, Greta foi eleita a personalidade do ano pela revista Time. No artigo publicado na revista Política Democrática online, Sérgio Vellozo critica a mobilização em torno da menina. “A maior parte das pessoas que opinam nas redes apenas se comporta como gado atrás da manada, seguindo formadores de opinião que na maioria das vezes passaram menos tempo na escola do que a própria Greta, como ironizou Ricky Gervais, na apresentação do Globo de Ouro deste ano”, disse o autor.

Greta, conforme escreve o psiquiatra, “é mais um elemento a nos dividir em bolhas”. “Não há dúvidas que ela é uma menina incomum, pode até ter o potencial para se tornar uma liderança mundial efetiva, mas, por enquanto, é mais um produto da agenda politicamente correta, somada à passionalidade das redes sociais, que deram a ela uma atenção muito maior do que merecia e uma dimensão maior do que possui”, diz ele, em outro trecho.

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População LGBTI+ se organiza para empoderar minorias diante de ataques de Bolsonaro

Reportagem especial da revista Política Democrática online mostra que alvos de Bolsonaro não se silenciam diante de repressão de presidente

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

Integrantes da população LGBTI+ (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexos e mais) afirmam que as minorias devem se mobilizar contra as diversas formas de preconceito e violência estimuladas pelo governo de Jair Bolsonaro. Eles alertam as minorias para se unirem e se empoderarem, como mostra reportagem especial da 15ª edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira). Todos os conteúdos da revista podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

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O coordenador nacional da Diversidade do Cidadania 23, Eliseu de Oliveira Neto, demonstra preocupação com o que chama de “efeito manada” do governo Bolsonaro, referindo-se à capacidade de grupos carregados de ódio e preconceito, como homofóbicos, machistas, feminicidas e racistas, contaminarem outra parcela da população. “Esses grupos se sentem empoderados, representados, e, dessa forma, acabam convencendo pelo ódio outras pessoas que estavam sem opinião formada, no ‘meio do caminho’ e que poderiam ser conscientizadas de forma pedagógica”, lamenta ele, que já foi vítima de homofobia mais de uma vez.

Assim como Eliseu, a educadora social e mulher trans Rubi Martins do Santos Correa afirma que a população de minorias precisar se unir para não se marginalizar e se oprimir diante das práticas do governo Bolsonaro. “Somos um país de pessoas resistentes. Temos gays em todos os lugares”, acentua. “Temos que empoderar a população LGBTI+ e as outras minorias para ocuparem os espaços na sociedade. O empoderamento é chave para as minorias atuarem como sujeitos de direitos e deveres. Não sei quanto tempo vai levar, mas um dia chegaremos lá”, afirma ela.

A população LGBTI+ reconhece que sempre sofreu violência e teve de se organizar em movimentos político-sociais para terem seus direitos reconhecidos. No entanto, de acordo com Rubi, Bolsonaro “legitima atos violentos contra as minorias”. “Isso dá certa autonomia para as pessoas destilarem os seus preconceitos. Elas se sentem no poder de praticar violência porque até o presidente naturaliza isso”, assevera a educadora social, que também coordena um trabalho junto à população em situação de rua e extrema vulnerabilidade no Distrito Federal.

Como também tem dificuldade de articulação no Congresso, Bolsonaro ocupa o tempo se envolvendo em polêmicas sustentadas em pauta sobre moral e costumes. “É a pauta dos conservadores”, afirma Eliseu. “Bolsonaro é um homofóbico que não tem pudor de colocar as pessoas em risco e de mentir para se manter no poder”, acrescenta ele.

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‘Pessoas perderam a vergonha de defender tortura’, diz juiz na Política Democrática online

Na revista da FAP, magistrado critica legitimação da violência no governo de Bolsonaro

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

“As pessoas perderam a vergonha de defender tortura”, afirma o juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, a 180 quilômetros de Florianópolis, João Marcos Buch. Em reportagem especial da 15ª edição da revista Política Democrática online, ele critica a legitimação da violência por parte do governo de Jair Bolsonaro. Todos os conteúdos da publicação, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

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Bolsonaro não se intimida, em nenhum momento, de fazer apologia à tortura. No ano passado, o presidente chegou a elogiar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – reconhecido pela Justiça como torturador da ditadura militar –, chamando-o de “herói nacional”

Com o atual governo, de acordo com o magistrado, há um acirramento do discurso de ódio com escolhas pontuais e especificas de quem são os alvos. “São as minorias, além de pessoas presas e quem trabalha com essas pessoas a fim de garantir dignidade”, diz Buch. “No ano de 2019, essa situação ficou mais acentuada porque tive experiências concretas”, conta ele, que é conhecido pelo seu perfil humanista.

Buch não questiona a legitimidade da eleição de Bolsonaro e diz que atos governamentais devem ser respeitados. Segundo ele, os cidadãos que discordarem do governo têm instrumentos democráticos para resolverem as discordâncias. “No entanto, percebo, no governo Bolsonaro, um discurso absolutamente consciente de escolha de pessoas para as quais quer voltar o ódio da sociedade”, afirma.

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‘Discurso de ódio quer extinguir o outro’, diz Almira Rodrigues na Política Democrática online

Psicanalista também explica características de pauta de costumes do governo Bolsonaro

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

Casos de machismo, racismo, homofobia, transfobia e feminicídio são reflexos do crescente discurso de ódio que se tornou mais escancarado no governo de Jair Bolsonaro. “O discurso de ódio visa a extinguir o outro”, afirma a socióloga e psicanalista Almira Rodrigues, em reportagem especial da 15ª edição da revista mensal Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira). Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

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“O discurso de ódio, que se instaura em nível da palavra e das mentalidades, ganha concretude transformando-se em atos de violência, particularmente contra determinados grupos sociais”, diz Almira. Ela cita, como exemplo de vítimas, mulheres, negros, povos indígenas, população sem teto e a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexos e mais (LGBTI+). “Este tipo de discurso aponta para uma visão monolítica e intolerante, expressando o não reconhecimento da alteridade, dos outros”, acentua.

A psicanalista também observa que o governo Bolsonaro tem se sustentado em pauta de costumes, que, conforme explica, representa um conjunto de propostas sobre práticas e instituições sociais. Envolve, segundo ela, a tentativa de restrição do entendimento de família à união de homem e mulher; a proposta de diminuir as possibilidades de realização do “aborto legal” (previsto para os casos de risco à vida da mulher, gravidez fruto de estupro e feto anencéfalo); e o combate aos estudos de gênero e à defesa da diversidade sexual e de gênero, rotulados pelo governo como “ideologia de gênero”.

“É uma pauta tradicionalista, fortemente embasada em valores moralistas e religiosos, que busca estender a cidadãos e cidadãs os valores de alguns setores políticos, mediante a aprovação de legislação e implantação de programas governamentais”, avalia a socióloga.

De acordo com Almira, programas implementados em gestões anteriores passaram a ser desmontados e extintos, apesar de sua contribuição social”, analisa a socióloga Almira. No entanto, ela entende que ainda existe um pacto social de respeito às leis e às instituições e de aceitação das normas básicas de convivência pela maioria da população.“É de extremo valor o fato de que são muitos os movimentos de luta e inúmeras as iniciativas em prol de um Brasil democrático, justo e fraterno”, ressalta.

Todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online serão divulgados no site e nas redes sociais da FAP ao longo dos próximos dias. O conselho editorial da publicação é composto por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.

 

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O que pode definir sucesso de Bolsonaro? Felipe Nunes analisa na Política Democrática online

Em revista da FAP, pós-doutor em ciência política diz que presidente levanta polêmicas pautadas nos desejos mais íntimos das pessoas

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

O professor de comunicação política, eleições e análise de dados na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Felipe Nunes diz que o sucesso do governo de Jair Bolsonaro dependerá de resultados econômicos, os quais, conforme analisa, poderão garantir, ou não, a reeleição do presidente em 2022. Essa análise está publicada na reportagem especial da 15ª edição da revista mensal Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília. Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

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Nunes é PhD em ciência política, mestre em estatística pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e está produzindo livro sobre a eleição de Bolsonaro em 2018. Segundo ele, depois de o governo passar a etapa da Reforma da Previdência em 2019, o presidente terá de oferecer à população muito mais do que mostrou até agora.

 “Embora a eleição tenha sido em torno dos costumes, o que vai definir o sucesso do governo, ou não, é a pauta econômica”, afirma o professor da UFMG, na reportagem especial da revista Política Democrática online. “Se conseguir ter resultados econômicos expressivos, quando isso se associar à pauta de costumes, ele terá resultado mais expressivo”, acentua.

A pauta econômica, na avaliação de Nunes, estabelece uma linha muito tênue entre o sucesso e o insucesso de Bolsonaro. “Se os resultados econômicos não vierem, a pauta de costumes não será suficiente para convencer a maioria da sociedade e, por isso, manterá unida apenas a base eleitoral mais próxima. Para ganhar uma eleição de novo, ele terá de mostrar resultados econômicos”, enfatiza.

O professor da UFMG observa que Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro a incluir a pauta de costumes e valores na política nacional. “Ele é o primeiro eleito para o cargo com temas que dizem respeito a valores cotidianos, de dentro da casa das pessoas. Isso significa uma quebra de paradigma muito grande. Talvez por isso os políticos brasileiros tenham dificuldade de fazer oposição efetiva ao governo”, afirma o pesquisador.

Nunes reforça que o presidente infla discussões sem caráter técnico, informações e evidências. “Ele move polêmicas pautadas no desejo, no gostar das pessoas, nas preferências mais íntimas que elas têm. As pessoas passaram a discutir política de forma não mais objetiva, mas totalmente emocional, cada uma tentando confirmar aquilo em que já acredita”, diz.

Todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online serão divulgados no site e nas redes sociais da FAP ao longo dos próximos dias. O conselho editorial da publicação é composto por Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho.

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‘Bolsonaro é nostálgico da ditadura’, diz Cristovam Buarque na Política Democrática online

Em entrevista à revista da FAP, ex-senador atribui eleição do presidente à ‘ideologia outrista’

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania) diz que “Bolsonaro é um nostálgico da ditadura” eleito por causa do fracasso do bloco progressista – que reúne PSDB e PT, entre outros partidos — e com o surgimento do que chama de “ideologia outrista”. “A população quer outro”, afirma ele, em entrevista exclusiva concedida à 15ª edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira). Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

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Ex-ministro da Educação do governo Lula e ex-senador pelo Distrito Federal, Cristovam comenta sobre seu novo livro “Por que falhamos – O Brasil de 1992 a 2018” o que considera os principais erros do bloco progressista. Para ele, que também preside o Conselho Curador da FAP, houve 24 desacertos que levaram à eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

Na entrevista à Política Democrática online, Cristovam explica que a “ideologia outrista” também foi reflexo do esgotamento de um ciclo a partir da percepção de que a população queria outro. “Percebi que nós tínhamos esgotado um ciclo, e que a população se cansara desse ciclo e queria outro. Esse outro foi Bolsonaro”, afirma o ex-senador. “Os demais pareciam todos ser do mesmo bloco, que chamo de democratas progressistas, aqueles que lutaram contra o regime militar e que têm nuances progressistas, na economia, na justiça social, nos costumes”, acrescenta.

De Itamar a Temer

O presidente do Conselho Curador da FAP explica que, em seu livrou, analisou os governos de Itamar Franco a Michel Temer. Diz que não considerou José Sarney e Fernando Collor porque, segundo ele, os dois estavam mais ligados ao regime militar, até quando romperam com os militares e, portanto, não fizeram parte do bloco democrático e do bloco progressista.

“Se o bloco democrático progressista não estivesse errado, a alternância de poder poderia ter sido com um dos candidatos desse bloco. O bloco é composto por forças diversas, mas, ainda assim, integradas em um bloco”, analisa Cristovam, na entrevista à Política Democrática online. “Nas últimas eleições, Marina era desse bloco. Alckmin, Haddad, Meireles e Ciro também. Aliás, os petistas quando falam do livro alegam que Itamar era golpista, portanto, não pertencia ao bloco”, diz.

O ex-senador lembra que Itamar foi 12 anos vice-presidente do PT. “Como não era do bloco?”, questiona. Volto a afirmar: se tivéssemos acertado, a alternância teria beneficiado um de nós. E o que aconteceu foi o oposto completo”, acentua.

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Jurista analisa medidas em artigo que produziu para a revista Política Democrática online

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

Professor doutor do Mestrado em Segurança Pública da UVV-ES (Universidade de Vila Velha do Espírito Santo), Henrique Herkenhoff diz que o Brasil começou 2020 com um pacote de medidas criminais sancionado na mesma ocasião em que uma nova lei de abuso de autoridade entrava em vigor. A análise dele está publicada em artigo que produziu para a 15ª edição da revista mensal Política Democrática online, editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira). Todos os conteúdos da publicação podem ser acessados gratuitamente no site da entidade.

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Herkenhoff, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES (Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo), diz que a matéria de ambas as leis já era tratada nas Ordenações Afonsinas de 1446, passando pelas Manuelinas (1521) e Filipinas (1603), que, por decreto de D. Pedro I, continuaram em vigor no Brasil. “A única diferença é que as Ordenações Portuguesas, sem nenhum pudor ou disfarce, diziam que certas garantias eram exclusividade dos fidalgos, ao passo que algumas penas e a tortura eram um privilégio das classes ‘vis’”, escreve ele.

Em todo caso, conforme mostra o artigo da revista Política Democrática online, as penas da nobreza eram executadas “sem baraço e sem pregão”, isto é, sem algemas e sem exposição na mídia. “Ademais, essas últimas ‘novidades’ no campo do Direito Processual Penal nitidamente se contrabalançam, de maneira que nos parece ouvir aquilo que um personagem de Il Gattopardo (Giuseppe Tomasi di Lampedusa) dizia: ‘A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, eles nos submeterão à República. Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude’”, afirma o autor.

De acordo com Herkenhoff, mesmo a melhor reforma traz complicações. “A delação premiada, por exemplo, revelou-se indispensável, mas, em julgamento recente e acertado, o STF decidiu que, embora na falta de disposição legal expressa, os réus colaboradores devem falar antes dos demais, o que implicou a anulação de processos importantes”, afirma, para continuar: “Resolver definitivamente as controvérsias de interpretação leva tanto tempo que, invariavelmente, um novo pacote de reformas é editado antes que o primeiro tenha sido digerido’.

Herkenhoff também foi secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo (2011/2013), desembargador federal (2007/2010), procurador e procurador regional da República (1996/2007). Neste último cargo, ele integrou a Missão Especial de Combate ao Crime Organizado e o Conselho Penitenciário Estadual.

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