operação

Ilustração: Carvall

Cercados pela intolerância

Folha de São Paulo, Piauí*

Assim que viu que a jovem de vestido vermelho, o senhor de cabelos grisalhos saiu irritado da fila da padaria dentro de um supermercado em Florianópolis, Santa Catarina, na manhã de segunda-feira (31) – dia seguinte ao segundo turno da eleição, que terminou com a vitória de Lula (PT). Com o dedo em riste, o idoso avançou em direção a ela gritando uma série de desaforos. Atônita, a universitária M.E. ouviu o desconhecido dizer que ela “deveria morrer” ou “voltar para o Nordeste”. Escutou os insultos, quieta, sem reação, até que o desconhecido saísse. Na fila do pão, nem clientes nem funcionários do mercado tentaram defendê-la. Tampouco lhe dirigiram uma palavra de consolo que fosse.

Para M., o episódio da padaria foi uma escalada na onda de intolerância contra migrantes nordestinos ou seus descendentes deflagrada após o primeiro turno da eleição, quando os nove estados do Nordeste registraram votação majoritária em Lula – cenário que se repetiria no segundo turno. Aluna da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – onde ingressou pelo sistema de cotas raciais –, M. já tinha sido alvo de abordagens criminosas ao longo do período eleitoral, inclusive dentro do campus. Na última semana de outubro, ao cruzar o portão da universidade, um homem que tinha um bottom com insígnia da SS – organização paramilitar ligada ao Partido Nazista alemão – se aproximou dela e gritou: “Sua suja!” e “Volta para o Nordeste!”. A universitária fugiu apressadamente para o prédio em que estuda. M. se vê como uma mulher negra, mas diz que muitos a consideram parda, já que ela tem ascendência indígena. 

“É bizarro. Só pelo fato de eu não ser branca, as pessoas já inferem que eu vim do Nordeste e que votei no Lula, como se fosse algo pejorativo ou como se eu merecesse morrer por causa disso. É assustador”, contou a universitária de 22 anos, que nasceu no Recife, Pernambuco, mas que mora em Santa Catarina desde os dois anos de idade. “Eu não sei o nome, nunca tinha visto essas pessoas. Tenho receio de denunciar, porque também só sofremos preconceito por parte da própria polícia”, acrescentou. 

Na semana anterior ao segundo turno, M. estava na UFSC quando começou a circular no campus uma carta com ameaças a diversos grupos: “Nós iremos destruir todos vocês. Gays, negros, mulheres feministas, gordas, amarelos. Iremos limpar a universidade e fazer um mundo melhor para nossos filhos e netos.” Assinado por “SS” – uma provável referência à organização nazista –, o texto fazia referência direta às eleições: “Bolsonaro vai ganhar novamente e vai ser o fim de vocês nas [universidades] federais.” Antes disso, nas semanas que sucederam o primeiro turno, a UFSC já tinha sido alvo de pichações com alusões ao nazismo – inclusive, pedindo a morte de judeus.

A UFSC acionou a polícia. Em nota, a universidade afirmou que, além disso, está “fortalecendo mecanismos internos de ação, com a criação de uma Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional”. O reitor Irineu Manoel de Souza publicou um vídeo em que afirma que não haverá tolerância à discriminação e que a universidade dará “a resposta precisa e os encaminhamentos necessários para que a universidade siga num ambiente de paz, prosperidade, em um ambiente acadêmico humano”. 

Por meio de nota, a Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), da Polícia Civil de Santa Catarina, afirmou que está verificando a procedência das informações. As autoridades já vêm investigando células neonazistas em Santa Catarina, inclusive com atuação dentro da UFSC. Em outubro, quatro alunos foram presos em uma operação policial.

Assim que viu que a jovem de vestido vermelho, o senhor de cabelos grisalhos saiu irritado da fila da padaria dentro de um supermercado em Florianópolis, Santa Catarina, na manhã de segunda-feira (31) – dia seguinte ao segundo turno da eleição, que terminou com a vitória de Lula (PT). Com o dedo em riste, o idoso avançou em direção a ela gritando uma série de desaforos. Atônita, a universitária M.E. ouviu o desconhecido dizer que ela “deveria morrer” ou “voltar para o Nordeste”. Escutou os insultos, quieta, sem reação, até que o desconhecido saísse. Na fila do pão, nem clientes nem funcionários do mercado tentaram defendê-la. Tampouco lhe dirigiram uma palavra de consolo que fosse.

Para M., o episódio da padaria foi uma escalada na onda de intolerância contra migrantes nordestinos ou seus descendentes deflagrada após o primeiro turno da eleição, quando os nove estados do Nordeste registraram votação majoritária em Lula – cenário que se repetiria no segundo turno. Aluna da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – onde ingressou pelo sistema de cotas raciais –, M. já tinha sido alvo de abordagens criminosas ao longo do período eleitoral, inclusive dentro do campus. Na última semana de outubro, ao cruzar o portão da universidade, um homem que tinha um bottom com insígnia da SS – organização paramilitar ligada ao Partido Nazista alemão – se aproximou dela e gritou: “Sua suja!” e “Volta para o Nordeste!”. A universitária fugiu apressadamente para o prédio em que estuda. M. se vê como uma mulher negra, mas diz que muitos a consideram parda, já que ela tem ascendência indígena. 

“É bizarro. Só pelo fato de eu não ser branca, as pessoas já inferem que eu vim do Nordeste e que votei no Lula, como se fosse algo pejorativo ou como se eu merecesse morrer por causa disso. É assustador”, contou a universitária de 22 anos, que nasceu no Recife, Pernambuco, mas que mora em Santa Catarina desde os dois anos de idade. “Eu não sei o nome, nunca tinha visto essas pessoas. Tenho receio de denunciar, porque também só sofremos preconceito por parte da própria polícia”, acrescentou. 

Na semana anterior ao segundo turno, M. estava na UFSC quando começou a circular no campus uma carta com ameaças a diversos grupos: “Nós iremos destruir todos vocês. Gays, negros, mulheres feministas, gordas, amarelos. Iremos limpar a universidade e fazer um mundo melhor para nossos filhos e netos.” Assinado por “SS” – uma provável referência à organização nazista –, o texto fazia referência direta às eleições: “Bolsonaro vai ganhar novamente e vai ser o fim de vocês nas [universidades] federais.” Antes disso, nas semanas que sucederam o primeiro turno, a UFSC já tinha sido alvo de pichações com alusões ao nazismo – inclusive, pedindo a morte de judeus.

A UFSC acionou a polícia. Em nota, a universidade afirmou que, além disso, está “fortalecendo mecanismos internos de ação, com a criação de uma Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional”. O reitor Irineu Manoel de Souza publicou um vídeo em que afirma que não haverá tolerância à discriminação e que a universidade dará “a resposta precisa e os encaminhamentos necessários para que a universidade siga num ambiente de paz, prosperidade, em um ambiente acadêmico humano”. 

Por meio de nota, a Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), da Polícia Civil de Santa Catarina, afirmou que está verificando a procedência das informações. As autoridades já vêm investigando células neonazistas em Santa Catarina, inclusive com atuação dentro da UFSC. Em outubro, quatro alunos foram presos em uma operação policial.

Enquanto as manifestações de intolerância avançam, M. mudou sua rotina. Como outros três episódios de ameaças verbais ocorreram na rua, ela abandonou as longas caminhadas em parques da cidade, como costumava fazer. Agora, tem ficado quase exclusivamente em casa – só tem saído em ocasiões indispensáveis e para ir à universidade, mas sempre acompanhada de “amigos brancos”. A universitária tem receio de que os episódios avancem para ataques com violência física. 

“Eu percebi que esses ataques só acontecem quando estou sozinha ou com amigos pretos. Quando eu estou com meus amigos brancos, isso nunca acontece. Sempre que eu tenho que sair sozinha, tem acontecido alguma coisa: gente me chamando de suja, mandando voltar ao Nordeste. Sempre com raiva, agressividade”, acrescentou a jovem. “Na eleição de 2018, já tinha acontecido parecido. Eu estava com minha amiga na rua, andando de braços dados. Escutamos [alguém gritar] que quando o Bolsonaro ganhasse não aconteceria mais, porque poderiam dar um tiro na gente. Mas agora está ainda mais pesado”, contou.

Acerca de 145 km dali, no município de Penha, Santa Catarina, a diarista S.C., mãe de M., também foi vítima de um episódio de intolerância na manhã seguinte ao segundo turno da eleição, quase no mesmo horário em que a filha foi xingada no mercado de Florianópolis. A mulher de 52 anos de idade se preparava para sair e deixar o lixo para coleta do lado de fora, quando um vizinho bateu à porta. De forma agressiva, disse-lhe que, por causa de nordestinos como ela, o país se tornaria “comunista”, com “famílias desorganizadas” e “homossexuais”. 

“Eu não consegui fazer nada, além de chorar”, disse S. “Algumas vezes, eu já tinha conversado pacificamente com esse senhor, que se diz cristão. Numa das vezes, falei que não gostava desse governo [de Jair Bolsonaro (PL)]. Eu evito falar de política. Fico com medo de isso se espalhar. Estou apavorada”, definiu.

O caso só amplificou o pavor que S. vinha sentindo desde a derrota de Bolsonaro nas urnas. Em um grupo de WhatsApp do bairro, voltado a discutir questões comunitárias, diversos moradores começaram a postar conteúdos de intolerância voltados a nordestinos ou descendentes. Alguns enviaram áudios com ameaças. “Esses baiano filho da puta, aí, vota no Lula, daí a merda agarra lá em cima, eles vêm aqui pra baixo vender capa de volante, cinta e carteira [sic]”, disse um. “Quando passar um nordestino vendendo rede, eu quero matar esses demônio [sic]”, ameaçou outro membro do grupo.

S. é filha de pernambucanos que chegaram a São Paulo a bordo de um caminhão pau-de-arara em 1969 – meses antes de ela nascer na capital paulista. Há vinte anos, a convite de uma prima que morava na catarinense Penha, mudou-se para a cidade em busca de um lugar mais tranquilo para viver. Apesar das diferenças culturais, adaptou-se bem ao município, que tem 34 mil habitantes. Casou-se com um morador local – com quem vive até hoje – e se estabeleceu profissionalmente, trabalhando por dez anos como auxiliar de enfermagem em um hospital. Ao longo dos últimos anos, trabalha como diarista. Assustada, S. nunca tinha visto a onda de intolerância chegar a esses extremos. Ela atribuiu o recrudescimento da violência ao bolsonarismo – o candidato derrotado teve 75,12% dos votos no município.

“Eu estou horrorizada, porque eu sempre fui muito bem-recebida aqui. As pessoas não eram desse jeito. Agora, parece que descambou. Mesmo dentro de casa, eu ouço gente passar de carro e xingar, falar de voltar para o Nordeste. Eu saio para trabalhar e só. Nem ao mercado eu vou mais – meu marido é que tem ido. Eu realmente estou muito nervosa”, disse, chorando. “A cidade é muito pequena, todo mundo conhece todo mundo. Você não tem ideia do terror que é”, completou. 

Além disso, S. teme que o rótulo de “nordestina” a faça perder clientes, ainda que ela quase nunca fale de política no trabalho. A exceção se deu na semana anterior ao segundo turno, quando os patrões começaram a fazer comentários calcados em discurso de ódio, como, por exemplo, que “o Sul sustenta o povo do Nordeste” e que a região teria que se separar do país. “Eu me descontrolei e falei que não era daquele jeito, não”, contou. Apesar dos dias de medo, ela espera que a onda de intolerância perca força e que a vida em Penha volte a ser como era antes.

“Quando eu vim para cá, eu vim porque era uma cidade tranquila. As pessoas daqui não são assim. É um reflexo da eleição”, apontou. “Eu nem entro mais nas redes sociais, porque é aquela enxurrada [de postagens] falando de nordestino, como se a gente fosse a pior raça da face da Terra. É muito duro, muito dolorido tudo isso e passar por tudo isso. Se a gente olhar a história, vai ver que o nordestino é um povo incrível, de boas pessoas. Nordestino não é vagabundo. Minha família trabalhava demais. Eu tenho muito orgulho das minhas raízes”, disse. 

Em Joinville, Santa Catarina, o discurso de ódio partiu de quem a professora Maria Lúcia dos Santos Neitsch, de 63 anos, menos esperava. Na manhã da última sexta-feira (4), a educadora estava em frente à loja de um grupo de economia solidária, em que ela atua como voluntária, quando um homem em situação de rua lhe pediu dinheiro. Após ela ter negado, o homem gritou: “Sua cearense.” Em seguida, fez um gesto de arma com as mãos – como o atual presidente costuma fazer. Neitsch entrou na loja e fechou a porta de vidro. Quando saiu para ir embora, no entanto, o homem retornou, intensificando as ameaças. Segundo a professora, ele gritou coisas como “sua nordestina”, “vadia”, “miserável” e “volta para a sua terra”.

“Ali naquela rua [localizada no bairro Bucarein] ficam alguns moradores de rua. Eu já tinha visto esse homem umas duas ou três vezes. Ele fica meio à parte, não se dá bem com os outros moradores de rua que ficam por ali”, explicou Neitsch. “Me chamou atenção que se trata de um excluído, mas que mantém esse discurso de ódio. Ele está em um mundo em que as pessoas veem o outro como inimigo. E, para eles, o fato de eu ser nordestina me coloca como inimiga”, disse.

Neitsch relatou que, após ter sido ameaçada, refugiou-se em um supermercado que fica ao lado da loja. De lá, ligou para a polícia. “Mas a pessoa que me atendeu disse que não poderia fazer nada, porque era uma via pública e quando a viatura chegasse o agressor já não estaria ali”, contou a professora. Assim que chegou em casa, ela compartilhou um texto em suas redes sociais, narrando o episódio. Ao longo dos últimos dias, Neitsch recebeu muitas mensagens de apoio e solidariedade. Uma pessoa de seu círculo social, no entanto, relativizou o ataque.

“Era um amigo que me mandou um vídeo com um caso semelhante, dizendo que isso é democracia. Classificou essa violência como algo normal. As pessoas estão numa cegueira e numa ignorância que chegam a pensar esse tipo de coisa”, disse.

Nascida em Fortaleza, Nietsch mora em Joinville há mais de trinta anos. Ela conheceu o marido catarinense em um encontro sindical nacional realizado no Rio de Janeiro, na década de 1980. Em Santa Catarina, se estabeleceu como professora, com 33 anos de magistério pela rede estadual de ensino. Mãe de duas filhas biológicas e três “do coração”, ela optou por não mudar nada nem em sua rotina nem em sua forma de ver o mundo.

“A vida no Nordeste era tudo que eu queria, mas vim para cá para ficar com meu marido. Aqui construí minha vida. Esse episódio me faz refletir, mas não me faz perder a fé na humanidade. Continuo acreditando que a gente pode construir um mundo melhor, que a gente vai passar por esse período nebuloso, que o sol vai voltar a brilhar e que está por vir um novo tempo de esperança”, afirmou.

Texto publicado originalmente no portal Folha de São Paulo.


Afinal, Lula foi inocentado na Justiça? A BBC News Brasil buscou juristas para responder à questão

É possível dizer que Lula foi inocentado na Lava Jato?

Mariana Schreiber*, BBC News Brasil

O petista havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o STF anulou essas condenações por entender que Lula não teve seus direitos respeitados ao longo dos processos conduzidos pelo então juiz Sergio Moro.

Hoje candidato à presidência, Lula cita o fim das condenações como prova da sua inocência e afirma que foi perseguido pela Lava Jato.

"Eu tinha certeza que esse dia chegaria. Esse dia chegou com o voto do (ministro do STF Edson) Fachin, de reconhecer que nunca teve crime cometido por mim, de reconhecer que nunca teve envolvimento meu com a Petrobras. E todas as amarguras que eu passei, todo o sofrimento que eu passei, acabou", disse o ex-presidente no ano passado.

A declaração se referia à determinação do ministro Edson Fachin para que os processos julgados por Moro em Curitiba fossem anulados e julgados por outro juiz, em Brasília. Na decisão, Fachin entendeu que o Ministério Público (MP) não demonstrou que havia envolvimento da Petrobras nos supostos crimes de Lula, requisito necessário para o caso ser julgado na vara de Moro.

Essa decisão foi confirmada pela Segunda Turma do STF, que depois também julgou Moro como tendo sido um juiz parcial nos processos contra o petista, o que reforçou a anulação das condenações.

Para críticos do ex-presidente, como os processos foram anulados por razões técnicas, não ficou provada a inocência de Lula frente às acusações. Na visão desse grupo, ele não foi "inocentado" pela Justiça. Seu principal adversário na eleição, o presidente Jair Bolsonaro, inclusive, costuma se referir ao petista como "descondenado".

"Quando o Supremo Tribunal Federal anulou o caso Lula, muitas pessoas passaram a falar que ele foi inocentado, quando ele não foi inocentado. Três tribunais, primeira, segunda e terceira instâncias, juízes independentes, mais os ministérios públicos que atuavam perante essas instâncias de modo independente, entenderam que existiam fortes provas, não só de corrupção, mas de lavagem de dinheiro também", disse o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, em um vídeo compartilhado em julho nas suas redes sociais.

"E aí o Supremo vem e ele não inocenta o Lula. O Supremo não disse que não existiam provas. Ele não entrou no mérito. O Supremo anulou por uma questão formal, do mesmo modo como anulou, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Supremo, os grandes casos contra corrupção no país. O sistema de Justiça nosso foi feito para garantir impunidade dos poderosos que roubam nosso país. Essa é a verdade", disse ainda o ex-procurador e agora candidato a deputado federal.

Nesta reportagem, a BBC News Brasil relembras as principais acusações contra Lula, explica porque as condenações foram anuladas e traz a opinião de diferentes juristas para a questão: afinal, Lula foi inocentado na Justiça?

Mas antes de abordar esses três pontos, é importante entender o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição brasileira. Segundo esse princípio, toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário em um julgamento realizado dentro da lei. Dessa forma, com a anulação dos processos contra Lula, ele recuperou seu status de inocente perante a Justiça.

Já a opinião pública segue bem dividida. Uma pesquisa da consultoria Quaest de junho mostrou que 48% dos eleitores acreditam que Lula foi condenado corretamente, contra 43% que têm opinião contrária.

1. Relembre os processos contra Lula

O petista enfrentou uma série de acusações na Operação Lava Jato. Hoje, todos os desdobramentos na Justiça estão encerrados ou suspensos.

Grosso modo, houve dois caminhos para a conclusão desses processos: em alguns deles, Lula foi absolvido, ou seja, a Justiça considerou que não havia provas de que havia cometido crimes; em outros, as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.

Um dos casos em que ele foi absolvido, por exemplo, foi o processo conhecido como "Quadrilhão do PT", em que Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros petistas eram acusados de formar uma organização criminosa.

"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da instalação de 'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff — apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, na sentença que absolveu os acusados.

Na maioria dos casos contra Lula na Lava Jato, porém, os processos foram anulados ou interrompidos porque a Justiça entendeu que houve ilegalidades contra o ex-presidente.

Ou seja, nessa segunda situação, não houve uma análise final de mérito das acusações, para decidir se elas eram verdadeiras ou falsas, por que não é possível fazer essa análise em um processo em que os direitos do acusado foram desrespeitados.

Isso ocorreu, por exemplo, nos dois processos mais conhecidos, em que Lula chegou a ser condenado: o do tríplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia.

No primeiro, o petista foi acusado de receber uma cobertura no Guarujá, cidade no litoral paulista, do grupo OAS como um suposto acerto por desvios de recursos da Petrobras durante o governo petista.

No segundo, Lula foi acusado de ser beneficiado por obras realizadas por OAS e Odebrecht em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava com sua família. Também nesse caso, a força-tarefa da Lava Jato dizia que essas benfeitorias foram bancadas com dinheiro desviado da estatal.

O que dizia a defesa do petista?

Em ambos os casos, a defesa de Lula argumenta que os dois imóveis jamais pertenceram a Lula. Os advogados também afirmaram que não havia qualquer prova concreta de que as obras foram pagas com dinheiro desviado da Petrobras, já que essas acusações se baseavam na palavra de delatores ou de outros réus do processo, que estariam tentando se beneficiar na Justiça ao acusar Lula.

No caso do tríplex do Guarujá, o petista havia comprado com sua então mulher, Marisa Letícia, um apartamento de dois quartos no mesmo prédio do triplex. Mas a cooperativa que iria construir o empreendimento faliu e a obra foi assumida pela OAS.

Foi após essa mudança que a cobertura teria sido reservada para Lula ao invés do apartamento de dois quartos. Ele e Marisa Leticia chegaram a visitar o imóvel para ver as obras realizadas pela OAS no triplex.

Na visão da acusação, o apartamento estava sendo personalizado para o casal e não havia sido passado formalmente para nome de Lula como forma de ocultar o crime.

Já a defesa diz que a OAS estava tentando vender o tríplex ao ex-presidente, que o casal visitou o apartamento para avaliar sua compra, mas que acabou desistindo do negócio.

Lula no local do velório do neto, quando deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba durante seu período na prisão

Lula e seus advogados sustentavam ainda que as acusações seriam fruto de uma perseguição da Lava Jato contra Lula, com apoio de parte da imprensa brasileira, para tirá-lo da vida política.

Nos dois processos, Lula foi julgado culpado pelo então juiz Sergio Moro. Nas sentenças, Moro considerou que os imóveis não estavam no nome de Lula como forma de ocultar os benefícios que estaria recebendo ilegalmente e, por isso, o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As duas condenações foram confirmadas depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. No caso do triplex, isso ocorreu ainda em 2018, o que tornou Lula inelegível naquela eleição. Ele também foi preso naquele ano porque o STF autorizou a prisão após condenação em segunda instância.

2. Por que os processos julgados por Moro foram anulados?

Primeiramente, o STF entendeu, em março de 2021, que esses processos não deveriam ter tramitado na Justiça de Curitiba. Pouco depois, em junho, a corte decidiu também que Moro não julgou Lula com imparcialidade.

Com essas duas decisões, as condenações foram consideradas nulas, mas Lula ainda poderia responder às acusações em novos processos, a serem realizados na Justiça de Brasília.

No entanto, esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, terminou o prazo estabelecido na legislação penal para possível punição dos crimes, caso Lula fosse considerado culpado.

E quando não há mais possibilidade de punição, as acusações são arquivadas definitivamente. Ou seja, Lula não pode mais ser julgado nos casos do triplex e do sítio de Atibaia.

Que diferença faz Lula ser processado em Curitiba ou Brasília?

Existe uma regra no direito penal brasileiro que determina que um processo criminal deve ocorrer na vara do local onde o suposto crime ocorreu. Por exemplo, se um assassinato acontece no bairro carioca de Copacabana, o julgamento ocorre na Justiça do Rio de Janeiro.

Essa regra serve para evitar que um processo seja direcionado para um juiz específico, contribuindo para a neutralidade do julgamento.

Inicialmente, os casos da Lava Jato estavam concentrados na vara do então juiz Sergio Moro. Isso ocorreu porque a operação, que teve sua primeira fase em março de 2014, começou a partir de desdobramentos de investigações contra organizações criminosas que atuavam no Paraná, envolvendo doleiros e o ex-deputado federal do PP José Janene.

No entanto, com o avançar das investigações e as informações obtidas em acordos de delação dos primeiros investigados, a operação passou a apurar crimes em outras regiões do país, nem sempre relacionados a Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, argumentou que havia uma conexão entre esses crimes e que todos deveriam ser investigados pela operação e julgados por Moro.

Desde o início da Lava Jato, a defesa de vários investigados contestaram essa decisão e pediram que os casos fossem redistribuídos para outras varas de outros Estados.

A partir de 2015, diversos processos foram redirecionados principalmente para Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. No entanto, o STF determinou que todos os casos que envolvessem a Petrobras deveriam ser mantidos com Moro. Como o Ministério Público acusava as empreiteiras de terem usado recursos desviados da estatal para beneficiar Lula, os processos do ex-presidente continuaram na vara de Curitiba.

No entanto, em março de 2021, ministro Edson Fachin acolheu o argumento da defesa de que, na verdade, não havia elementos concretos na acusação comprovando que o petista teria interferido diretamente em contratos da Petrobras para favorecer OAS e Odebrecht em troca do tríplex ou das obras no sítio. Sua decisão depois foi confirmada pela Segunda Turma da Corte.

Para a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora da República Silvana Batini, que atuou em casos da Lava Jato do Rio de Janeiro, foi um erro não ter se adotado critérios mais objetivos para delimitar a competência dos casos da Lava Jato no início da operação.

"Quando (a Lava Jato) começou, era a primeira vez que você lidava com uma mecânica tão vasta de fatos ligados entre si. Então, você podia ter uma interpretação sobre competência técnica muito extensa, que tornava o juiz de Curitiba quase um juiz universal. Isso aconteceu e o Supremo deixou", afirmou à BBC News Brasil.

"Depois, quando o Supremo veio colocar um freio, colocou, criando um critério que não existia na lei. Disse: 'Olha, (permanece na Vara de) Curitiba só o que for Petrobras'. Não existe competência em razão da vítima. Inventaram aquilo. Então isso tudo, realmente, dá um visão de como (houve) uma insegurança jurídica que o próprio Supremo acabou plantando", disse ainda.

O impacto da Lava Jato

Por trás da decisão de Fachin de tirar os processos contra Lula de Curitiba havia o contexto de enfraquecimento da Lava Jato.

Em 2019, a série de reportagens Vaza Jato, do portal Intercept Brasil, revelou supostos diálogos privados da força-tarefa da operação, inclusive conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e Sergio Moro, que indicavam uma espécie de conluio por parte do Ministério Público e do então juiz nos processos contra Lula e outros acusados.

Esses diálogos mostravam, por exemplo, que Moro teria sugerido aos procuradores ouvir uma testemunha que poderia incriminar o petista.

Foi nesse contexto que ganhou força o pleito antigo da defesa de Lula para que Moro fosse declarado suspeito nos processos que havia julgado o petista antes de deixar a magistratura para virar ministro no governo de Jair Bolsonaro.

Um dos argumentos dos advogados era, por exemplo, a condução coercitiva que o petista sofreu em 2016, mesmo sem ter sido previamente intimado a depor, como prevê a lei.

Conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foram reveladas pelo Intercept Brasil

Com o aumento do desgaste da Lava Jato, foi aumentando a expectativa de que Moro seria declarado parcial nos processos contra Lula. O que se diz nos bastidores de Brasília é que Fachin queria evitar que Moro fosse declarado suspeito e, por isso, decidiu aceitar o pedido da defesa para retirar os processos da vara de Curitiba. O ministro de fato argumentou na sua decisão que, após a mudança dos casos para outra vara, não fazia mais sentido julgar se Moro era ou não parcial.

A preocupação de Fachin seria evitar que a declaração da suspeição do ex-juiz tivesse efeito mais amplo de anular não só as condenações, mas todas as investigações contra Lula realizadas na vara de Curitiba.

A maioria do STF, porém, discordou de Fachin e, com isso, a Segunda Turma analisou a suspeição de Moro e declarou que ele foi parcial contra Lula, provocando a anulação de todas as investigações.

3. Afinal, Lula foi inocentado nos casos do triplex e do sítio?

Gustavo Badaró, advogado e professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), explica que o termo inocentado não existe dentro da linguagem jurídica e é usado de forma coloquial. Dentro das normas jurídicas, lembra ele, uma pessoa acusada pode ser condenada ou absolvida.

Segundo Badaró, com a anulação da condenação de Lula, ele "é tão inocente quanto quem nunca foi processado".

Na sua avaliação, porém, não seria adequado, numa linguagem leiga, dizer que Lula foi inocentado nos casos do triplex e do sítio porque isso passa a ideia de que ele foi absolvido nesses processos.

"Tem um certo jogo de palavras que ao dizer 'o Lula foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal' parece que você está querendo dizer que o Supremo deu um atestado de idoneidade pra pessoa. A mim, parece que dá uma ideia de que o Poder Judiciário declarou absolvição", ressaltou.

Já para Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), não faz sentido colocar a questão se Lula foi ou não inocentado, a partir do momento em que os processos foram considerados nulos.

"Para alguém ser inocentado ou condenado, existe um pressuposto lógico, no Estado Democrático de Direito, que ele tenha sido julgado, entre outras coisas, por um juiz imparcial. Então, nos casos da Lava Jato (julgados por) Moro, quando você tem a declaração pelo Supremo de parcialidade do Moro, o binômio condenado ou inocente não faz mais sentido porque ele pressupõe uma denúncia recebida por um juiz competente e imparcial, um julgamento, e aprovação de uma sentença", argumenta

"Quando você retira dessa equação o juiz parcial, desaparece, via de consequência, o binômio condenado ou inocentado, e aí continua a valer o quê? A presunção de inocência", reforçou.

A procuradora Silvana Batini também diz que a discussão é irrelevante do ponto de vista jurídico. Já no campo político, nota ela, cabe a cada eleitor fazer seu juízo sobre Lula.

"No aspecto jurídico, não tem a menor relevância o que aconteceu, o fato de ele ser inocentado ou não ser inocentado. Os processos do Lula desapareceram porque foram anulados", disse.

"Não se obteve nenhum juízo definitivo sobre responsabilidade criminal dele. Se reconheceu que o processo estava nulo, então não é possível fazer juízo nenhum sobre aqueles fatos hoje. Se não tem nenhum juízo definitivo sobre culpa, o que prevalece é a presunção da inocência. Isso é o que a lei diz, o que a Constituição diz. No plano político, isso aí é absolutamente incontrolável, cada eleitor que faça as suas análises", ressalta.

Procurada a conceder entrevista à reportagem, a defesa de Lula se manifestou após a publicação.

"Nosso trabalho jurídico resultou no encerramento, nas mais diversas instâncias, de 26 procedimentos que foram abertos indevidamente contra o ex-presidente Lula durante a perseguição promovida contra ele pela "operação lava jato" e seus desdobramentos. Também conseguimos a primeira decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor de um cidadão brasileiro, reconhecendo que Lula sofreu violação aos seus direitos fundamentais previstos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU", disse o advogado Cristiano Zanin, por meio de nota.

"Foi um trabalho que necessitou de muita resiliência, muito fôlego e o uso de uma visão multidisciplinar do Direito, pois tivemos que passar quase 6 anos defendendo a inocência de Lula e os inúmeros vícios presentes nos processos e procedimentos abertos contra ele nas mais diversas frentes. Felizmente, conseguimos vencer o caso e permitir que Lula pudesse resgatar todos os seus direitos, inclusive os direitos políticos, permitindo que ele seja o candidato à Presidência da República mais bem posicionado nas eleições deste ano", acrescentou Zanin.

Divisão

Mesmo que cerca de metade da população considere o petista culpado, segundo pesquisa Quaest de junho, diversas sondagens eleitorais têm apontado Lula como favorito para vencer a eleição presidencial em outubro.

Com o acirramento da corrida eleitoral, a tendência é que os adversários de Lula usem cada vez mais o escândalo de corrupção na Petrobras durante o governo petista para tentar tirar votos do ex-presidente.

Mesmo que o STF tenha entendido que a operação cometeu abusos, R$ 6 bilhões desviados da estatal foram devolvidos após acordos de colaboração, leniência e repatriações. A expectativa é que PT rebata esses ataques reafirmando a inocência de Lula e acusando a Lava Jato de ter perseguido o partido politicamente.

Para reforçar esse argumento, os petistas costumam lembrar que Moro e Dallagnol entraram de vez para a política e são candidatos na eleição desse ano.

*Texto publicado originalmente na BBC News Brasil.


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Por que investigação sobre Milton Ribeiro e pastores foi parar no STF?

BBC News Brasil*

A operação prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em um caso que investiga se houve a prática de tráfico de influência e corrupção no período em que ele comandou a pasta.

Na quarta-feira (22/6), ele chegou a ser preso, mas foi liberado no dia seguinte após um pedido de habeas corpus ser aceito pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O caso, no entanto, mudou de patamar na quinta-feira (23/6) após o surgimento de suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação.

O esquema investigado pela Polícia Federal envolvendo Milton Ribeiro foi revelado pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Segundo as reportagens, pastores evangélicos cobravam propina de prefeituras para terem verbas da Educação liberadas.

À época, o então ministro Milton Ribeiro negou envolvimento em irregularidades, e Bolsonaro chegou a dizer que colocaria seu rosto "no fogo" por ele. Apesar disso, Ribeiro acabou pedindo demissão do cargo.

As suspeitas de interferência nas investigações sobre o ex-ministro foram levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o caso.

Segundo o órgão, foram interceptadas ligações de Milton Ribeiro ao longo das investigações em que ele revela o temor de ser alvo de uma operação da PF.

Em uma chamada com um familiar, Ribeiro menciona uma conversa em que alguém teria manifestado essa preocupação.

"Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste. Bom, isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né...", diz em um trecho do áudio interceptado pela PF.

Por causa dessas suspeitas, o MPF pediu que parte dos autos fosse enviada ao STF para apurar se houve interferência de Bolsonaro no caso.

O MPF pediu que parte do caso fosse enviado ao STF porque, por ser presidente e pela suposta interferência ter ocorrido durante o seu mandato, o foro para que Bolsonaro seja investigado é o STF.

As suspeitas são de que informações sobre a investigação podem ter sido vazadas para Ribeiro.

A transcrição do diálogo faz parte da decisão do juiz federal Renato Borelli, responsável pelo caso na primeira instância, ao atender o pedido do MPF.

As suspeitas de interferência levantadas pelo MPF no caso envolvendo Ribeiro não foram as únicas desde a deflagração da operação.

Na quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem apontando que o delegado da PF responsável pela investigação sobre o ex-ministro, Bruno Calandrini, teria enviado uma mensagem de texto a colegas da corporação dizendo que não teria tido autonomia e independência para conduzir o caso.

Segundo a mensagem, o fato de Milton Ribeiro não ter sido levado diretamente a Brasília após a prisão, como estava previsto, mostraria que teria havido interferência.

Após a publicação da reportagem, a PF divulgou uma nota informando que abriu um procedimento para investigar as alegações feitas pelo delegado.

Suspeitos soltos

Na quinta, o TRF1 ordenou que o ex-ministro da Educação e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura fossem soltos.

A informação do habeas corpus concedido pelo desembargador Ney Bello foi confirmada pela BBC News Brasil.

Na decisão, Bello afirmou que o Ministério Público defendeu que fossem adotadas medidas cautelares que não fossem a prisão.

"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", diz o texto.

Bello disse ainda que o ex-ministro não teve acesso ao processo judicial e que isso torna a prisão ilegal.

"Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é."

"Assim, a defesa - para ser ampla - precisa ser efetiva durante a instrução processual e isto só é possível se ela tiver conhecimento daquilo que já conhece o órgão acusador e foi utilizado na construção da própria imputação penal pelo magistrado a quo."

O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira. Além de Ribeiro, os dois pastores são suspeitos de operar um "balcão de negócios" no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A operação foi batizada de Acesso Pago.

Todos os investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades.

O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado "Centrão", bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

A ação investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

CPI

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que reuniu as assinaturas necessárias para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC.

"Vamos passar a limpo o #BolsolaodoMEC e demais escândalos de corrupção desse governo na Educação!", disse ele em sua conta no Twitter.

No entanto, a base governista no Senado vai atuar para travar a CPI. O principal argumento usado até agora é que existem outras investigações aguardando para ser iniciadas e que esta fila não pode ser desconsiderada.

*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil


Dora Kramer: Um fantasma na ópera

Eduardo Cunha não foi o primeiro nem será o último político de destaque a ser preso pela operação Lava Jato. Sequer pode ser apontado como aquele que maior poder e/ou volume de informações reuniu na República. As presenças de José Dirceu e Antônio Palocci em Curitiba – chefões da era em que o PT mandava (e principalmente desmandava) no País – dão por si tal testemunho. Pode ser que ele venha a fazer uma delação devastadora que comprometa do baronato ao cardinalato da política? Pode ser que haja vida em Marte. No terreno das possibilidades criam-se, entre outras coisas, fantasmas. Tudo é possível embora nem tudo seja provável.

Para dirimir quaisquer dúvidas, o melhor método é o exame das condições objetivas. A principal delas esteve registrada no placar eletrônico da Câmara no dia 12 de setembro último, quando o então deputado afastado de suas funções legislativas pelo Supremo Tribunal Federal teve o mandato cassado por 450 votos a favor e 10 contra. No início, quando o processo foi aberto no Conselho de Ética, a avaliação preponderante era a de que Eduardo Cunha sairia ileso. Segundo essa versão, teria poderes ilimitados para impedir o andamento dos trabalhos e um embornal de informações a respeito de seus pares tóxico o suficiente para garantir votos a favor da manutenção de seu mandato. No campo da suposição, isso parecia fazer sentido. Mas a realidade tem componentes menos esquemáticos.

No caso, a opinião pública, a revelação de novas e cada vez mais contundentes acusações, o comportamento excessivamente ousado de Cunha, a decisão do STF de afastá-lo do cargo, a impossibilidade de contar com ajuda do governo, o instinto de sobrevivência eleitoral dos deputados, uma série de fatores que desmontou a presunção inicial e produziu um resultado surpreendentemente desfavorável a ele. A prisão menos de quarenta dias depois provocou alvoroço, não obstante fosse algo esperado, líquido e certo. Fez-se o silêncio em Brasília. Pudera, dizer o quê? Lamentar, comemorar? O governo e mundo político em geral não poderiam fazer uma coisa nem outra. Até o PT se manteve discreto, dada sua impossibilidade de falar de corda em casa de enforcado.

Enquanto na capital federal a palavra de ordem era não passar recibo, no restante do País estabeleceu-se a gritaria em torno dos presumidos efeitos de uma delação premiada. Por ora apenas um fantasma nessa ópera composta pela operação Lava Jato. Não que seja um equívoco supor que Cunha faça delação e provoque com ela uma devastação em massa. Mas é preciso medir e pesar as circunstâncias. E estas não lhe são necessariamente favoráveis. Não é ele quem dita as regras muito menos o rumo dos acontecimentos como, de resto, já ficou demonstrado. A faca e o queijo estão nas mãos do Ministério Público e da Justiça.

Ainda que o ex-deputado tenha disposição de delatar não significa que os procuradores se interessem pela contrapartida ou que as condições estabelecidas em lei para a obtenção de benefícios se apliquem a Eduardo Cunha. A força tarefa da Lava Jato trabalha há mais de dois anos, período em que reuniu uma montanha de informações a respeito das quais seguramente o País ainda não sabe da missa a metade. De onde é possível que o ex-deputado não tenha dados que os investigadores considerem novos e/ou necessários ao esclarecimento dos fatos.

Se não pôde controlar seu destino quando presidente da Câmara nem se utilizar do arsenal intimidador de maneira eficiente, não será preso que Eduardo Cunha terá êxito no manejo da figura de assombração. Ademais, terá de ter muito cuidado com o que disser para não piorar sua já sofrível situação.(O Estado de S. Paulo)


Fonte: pps.org.br


Merval Pereira: Disputa de poder

O episódio da prisão de membros da Polícia Legislativa do Senado acusados de estarem agindo para obstruir as investigações sobre senadores envolvidos na Lava-Jato é a explicitação de uma disputa entre o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Legislativo, empenhado em aprovar uma legislação que limite as investigações.

Esses limites, segundo os parlamentares, são os da lei, que consideram estar sendo ultrapassada em muitos casos. Já o Ministério Público e o próprio juiz Sérgio Moro acham que os políticos querem colocar obstáculos ao combate à corrupção. É provável que o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 9 processos no Supremo, a maioria ligada à Lava-Jato, faça reclamação ao STF pelo que teria sido invasão do Senado pela Polícia Federal.

A alegação oficial é que a ação da PF foi contra funcionários do Senado, que não têm foro privilegiado, e por isso ela tem validade apenas com a autorização de um juiz de primeira instância. Como, porém, diversos computadores e outros instrumentos eletrônicos foram apreendidos, é provável que informações sobre senadores venham a ser reveladas.

Nesse caso, a Polícia Federal pode alegar que é uma “prova achada”, isto é, que surgiu indiretamente de outra investigação, não devendo ser anulada, mas o Supremo certamente será chamado a decidir a disputa. Há rumores no Senado de que os integrantes da Polícia Legislativa faziam trabalhos paralelos que podiam incluir a vigilância de senadores por seus adversários políticos no próprio Senado.

Episódios recentes mostram como a disputa entre polícia do Senado e PF vem se agravando. Além do caso do apartamento da senadora Gleisi Hoffmann, que integrantes da Polícia Legislativa tentaram proteger impedindo a ação da PF, houve outro caso, mais grave.

Quando a Polícia Federal chegou à Casa da Dinda, onde reside o senador Fernando Collor, a Polícia Legislativa foi acionada e enviou para lá um batalhão de homens armados que tentaram impedir que computadores e outros documentos fossem retirados da residência, inclusive a frota de carros importados. Por pouco não houve confronto físico.

A ação da PF no Senado reforçou a iniciativa de aprovar lei contra o abuso de autoridade, que o MP considera um atentado à magistratura, comprometendo o combate à corrupção. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse ao “Estadão” que a lei sobre o abuso de autoridade representa um golpe contra a Lava- Jato: “A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Lava-Jato; inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar”.

Ele considera que o projeto pretende criar constrangimentos para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Com a aprovação da lei, Carlos Fernando diz que os investigadores serão ameaçados “por corruptos e bandidos em geral, porque vão estar expostos a todo tipo de retaliação”.

A atuação da Polícia Legislativa foi considerada a de uma “organização criminosa armada”, e os agentes presos estarão sujeitos às penas da lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. As investigações indicam que ela atuava como uma “guarda pretoriana” ou, como registrei ontem na coluna, uma milícia a serviço da proteção dos senadores.

Por enquanto não há denúncia direta de que esse grupo obedecia a Renan, mas as investigações caminham nessa direção. Nesse caso, as malhas do § 2º do art. 2º da lei que trata da organização criminosa se abateriam sobre Renan, agravando ainda mais sua situação: “A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução”.

O artigo 2º, § 5º, esclarece: “Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual”.

“Indícios”, diz o texto legal, e não provas. “Investigação”, e não ação penal. Se a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma provável reclamação do Senado, encaminhar ao STF pedido de afastamento de Renan da presidência da Casa, a crise institucional ganhará proporções perigosas.(O Globo)


Fonte: pps.org.br


Luiz Carlos Azedo: Operação champanhe

A famosa Operação Mãos Limpas, na Itália, foi deflagrada após a prisão, em 1992, de Mario Chiesa, ligado ao PSI, que ocupava a diretoria de uma instituição filantrópica e era acusado de receber propina de uma empresa de limpeza. O PSI tentou isolar Chiesa, mas o político resolveu falar e incriminar colegas. Como aqui no Brasil, empresários pagavam propinas aos políticos para vencer licitações de construção de ferrovias, autoestradas, prédios públicos, estádios e na construção civil em geral. Delações do ex-espião da KGB Vladimir Bukovsky e do ex-mafioso Tommaso Buscetta também revelaram licitações irregulares e o uso do poder público em benefício particular e de partidos políticos.

Sob apoio e pressão da opinião pública, as investigações levaram à prisão industriais, políticos, advogados e magistrados, 12 pessoas se suicidaram e alguns dos envolvidos fugiram da Itália. No curso das investigações, a máfia siciliana matou os juízes Paolo Borsellino e Giovanni Falcone, que obteve a delação de Buscetta. Foram 2.993 mandados de prisão; 6.059 pessoas investigadas, sendo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, entre os quais quatro ex-primeiros-ministros.

A partir de Milão, a capital mundial da moda, descobriu-se que a Itália havia submergido na corrupção, com o pagamento generalizado de propinas para obtenção de contratos com o governo. Os grandes partidos no governo em 1992, a Democracia Cristã, o Partido Socialista Italiano, o Partido Social-Democrata Italiano desapareceram completamente; o antigo Partido Comunista, então denominado partido democrático de esquerda, e o Movimento Social Italiano mudaram de nome. Somente o antigo Partido Republicano sobreviveu.

Um dos envolvidos na Operação Mãos Limpas era o empresário e então primeiro-ministro da Itália, Sílvio Berlusconi, considerado o maior beneficiado pela corrupção e principal acusado em processos de fraudes, como nos casos All Iberian, SIR (empresa petroquímica privada), IMI (Instituto Mobiliare Italiano) e Lodo Mondadori.Em 2009, porém, senadores governistas aprovaram uma reforma do Judiciário, que beneficiou Berlusconi com a extinção de dois processos, nos quais era acusado de fraude contábil na compra de direitos de TV para seu império de comunicação Mediaset e de ter subornado um advogado britânico para prestar falso testemunho, em 1997.

Anistia

Aqui no Brasil, está em curso no Congresso uma operação semelhante, que foi abortada na segunda-feira, mas ainda não morreu. Trata-se da criminalização do caixa dois de campanha, que é considerado uma infração eleitoral. Numa manobra abortada pelos deputados fluminenses Miro Teixeira e Alexandre Molon, da Rede, parlamentares de diversos partidos tentaram aprovar uma emenda ao projeto anticorrupção do Ministério Público, em discussão na Câmara, para livrar de responsabilidade penal quem praticou caixa dois antes da aprovação da lei, sem embargo da punição por crimes conexos, tipo lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, etc.

A sessão foi presidida pelo primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercia interinamente a Presidência da República, em razão da viagem de Michel Temer aos Estados Unidos. A nova lei anticorrupção estava sendo negociada com o Ministério Público, por Maia e alguns líderes da Casa, mas entrou na pauta sem prévia comunicação e de forma muito confusa, com uma emenda que anistiava todos os políticos acusados de receber dinheiro de caixa dois, ou seja, não declarado à Justiça Eleitoral. Muitos já tinham até mandado gelar a champanhe para as comemorações.

A razão de tanta pressa é a iminente delação premiada de Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa que leva o nome da família, que está sendo negociada com o Ministério Público Federal. Cerca de 100 senadores e deputados estariam citados na delação, além de ex-presidentes, governadores e prefeitos, tanto pelo recebimento de contribuições legais provenientes de dinheiro público desviado pela empreiteira, quanto de propina e doações não contabilizadas. A cúpula do Congresso e pelo menos oito ministros do governo Temer estariam citados na delação, além dos ex-ministros petistas.

Há duas questões em jogo na operação frustrada. A primeira é o avanço irreversível das investigações da Operação Lava-Jato em direção à elite política do país, em razão das delações premiadas; a segunda, a crise de financiamento das campanhas eleitorais, com o fim das doações de pessoas jurídicas, que coloca em xeque o atual sistema eleitoral. A resposta urdida no Congresso é conter a Lava-Jato, zerando as investigações do caixa dois, e blindar os grandes partidos, com a cláusula de barreira e o monopólio do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão. (Correio Braziliense – 22/09/2016)


Fonte: pps.org.br