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Roberto Freire: Sobre pesquisas. As chances do centro democrático

As pesquisas publicadas na imprensa são deturpadas pelas chamadas, que visam, obviamente, vender jornal.

“Fulano tem 20% das intenções de voto”, é comum algo do gênero.

Na verdade, as intenções de voto são divulgadas sobre o montante dos que votaram, não da totalidade dos pesquisados.

10 entre 10 pesquisas seriamente realizadas apontam o fato de que cerca de 65% do eleitorado não têm candidato.

Mesmo entre o percentual reduzido (entre 30% e 35%) dos que foram levados a declarar voto (uma pequena parte dos pesquisados apresentou espontaneamente seus candidatos), seria uma estupidez inferir que esse quadro representa o que acontecerá no dia 7 de outubro vindouro.

Não estamos nem no pré-jogo, para usar uma linguagem futebolista. No máximo, os elencos estão em montagem.

O pré-jogo começará quando a campanha for para as ruas, na segunda metade de agosto. O jogo, somente nas duas, três semanas prévias ao pleito, quando a população começar a conversar, entre si, pela definição do que fará na urna eletrônica.

Teremos dezenas de milhares de candidatos a vereador (isso mesmo, eles já começam a se mexer em 2018 com o olhar em 2020), deputados-estaduais, deputados-federais, senadores, governadores e a Presidência da República em marcha, na mídia eletrônica, nas redes sociais e nos logradouros dos mais de 5.500 municípios brasileiros.

Contam tempo de televisão, alianças, capilaridade, propostas, debates, corpo a corpo, recursos financeiros, aliás, como sempre.

O que as pesquisas revelam, e isso tem pouca repercussão para vender jornal e para dar chamadas nos noticiários, é que o eleitorado, em sua maioria, quase dois terços, está farto da polarização e quer ver propostas sobre a melhoria de suas condições de vida, notadamente na saúde e na educação.

A ficha-limpa e o combate à corrupção são condições básicas que o eleitorado exige dos candidatos, segundo todas as pesquisas.

Lula está fora do jogo eleitoral, diretamente, e seu poder de transferência de votos é apenas uma possibilidade, não uma certeza.

As pesquisas, aliás, dizem que, com Lula fora das eleições, seus votos potencias migram em todas as direções e, na maioria, sobem no muro.

Bolsonaro vive da retroalimentação com Lula.

Dificilmente suas intenções de voto permanecerão nos atuais patamares, quando o pré-jogo e o jogo começarem, logo depois da Copa do Mundo. Muito provavelmente sofrerá desidratação severa. A extrema-direita, como também a extrema-esquerda, são pouco expressivas no Brasil, apesar de barulhentas, sobretudo nas redes sociais.

A hora é de apostarmos na unificação do centro democrático e na explicitação das grandes propostas mudancistas e reformistas para o Brasil. Precisamos virar a página e começar a discutir programas e propostas de governo.

O mais, sobre as pesquisas, é especulação, é videogame.


Cristovam Buarque: Portadores do novo

 

Ser moderno é servir aos interesses do público. A política brasileira sofre de apego ao passado. Até mesmo as forças progressistas deixaram de ser portadoras do novo. Mas nunca foi tão urgente imaginar o futuro desejado e como construí-lo.

O novo está mais no dinamismo decorrente da coesão social, do que na disputa de interesses de grupos, corporações e classes: empresários precisam entender que há um interesse nacional comum a todos brasileiros; os trabalhadores precisam perceber que a luta sindical não deve sacrificar a estabilidade nacional, nem o bem-estar do conjunto do povo. Ser moderno é servir aos interesses do público, seja com instrumentos estatais, privados ou em parceria.

O novo exige que a economia seja eficiente, que a moeda seja estável e que o seu excedente seja usado para cuidar dos serviços públicos com qualidade e respeito aos usuários. O novo está na educação de qualidade capaz de construir uma sociedade do conhecimento, da ciência, da tecnologia, da inovação, da cultura.

O novo não é mais a proposta da igualdade plena na renda, que, além de demagógica, é autoritária, ineficiente e não respeita o mérito, o empenho e as opções pessoais. O novo está na tolerância com uma desigualdade na renda e no consumo dentro de limites decentes, entre um piso social que elimine a exclusão e um teto ecológico que proteja o equilíbrio ambiental. Entre estes limites, é preciso a escada social da educação que permita a ascensão das pessoas, conforme o talento e o desejo de cada um.

O novo não está mais na ideia de uma economia controlada sob o argumento de ser justa, mas no entendimento de que o seu papel é ser eficiente sob regras éticas nas relações trabalhistas, no equilíbrio ecológico e na interdição de produzir bens nocivos. O novo está na definição ética do uso dos resultados da economia eficiente para construir a justiça, com liberdade e sustentabilidade, especialmente garantindo que os filhos dos brasileiros mais pobres terão escolas com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos.

O novo não está na riqueza definida pelo PIB, a renda e o consumo, mas na evolução civilizatória, por exemplo; não está no número de carros produzidos, mas na eficiência como funciona o transporte público. O novo não está na velocidade como se destroem florestas e sujam-se os rios, mas na definição de regras que permitam oferecer sustentabilidade ecológica e monetária. O novo não está na segurança de mais prisões para bandidos, mas na paz entre os cidadãos.

O novo não está mais no excesso de gastos e de consumo, mas na austeridade que permita sustentabilidade e bem-estar. A política nova não está apenas na democracia do voto, mas também no comportamento ético dos políticos, em eleições com baixo custo, espírito público sem corporativismo, e na apresentação de propostas para o futuro nos atuais tempos de mutação, mesmo que isso implique em suicídio eleitoral, porque em tempos de mutação, os portadores do novo correm o risco de solidão. Mesmo assim, é preciso dizer: o novo está na educação.

* Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)

 


Tibério Canuto: Filhotes de Maduro

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Universidade Federal de Minas Gerais são duas instituições com relevantes serviços prestados ao país, à ciência e à democracia. Por sua natureza, esses dois centros do saber e da cultura sempre se opuseram ao pensamento único, à intolerância e a qualquer manifestação totalitária.

Lembro-me muito bem dos meus tempos de juventude, quando realizávamos manifestações estudantis em Belo Horizonte e nos abrigávamos nas instalações da UFMG para nos proteger da repressão policial. De suas fileiras saíram muitos líderes estudantis e muitos intelectuais e cientistas que engrandeceram a cultura nacional.

Quando a sociedade civil começou a se rearticular nos anos 70, a SBPC foi uma de suas vozes, ao lado da OAB, ABI e CNBB. Seus congressos anuais foram momentos de resistência democrática e de efervescência política.

Suas histórias, portanto, são a negação do ódio. Por livre e espontânea vontade jamais a UFMG e a SBPC serviriam de palco para intolerantes que foram até a reunião anual da SBPC para hostilizar e impedir o senador Cristovam Buarque de divulgar o seu livro. Pasmem, em um encontro da ciência, “coletivos” do PT impedem a divulgação da cultura. Se pudessem, queimariam seu livro nas fogueiras da inquisição.

Agrediram o senador, é fato. Mas agrediram e desrespeitaram as duas instituições, sua história e sua cultura pluralista. Não pensem que se trata tão somente de uma ação tresloucada de alguns petistas espiroquetas.

O xingatório ao senador Cristóvam tem relação direta com o “mesaço” das senadoras Gleisi, Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin, que na mão grande tentaram tomar de assalto a condução dos trabalhos no Senado, durante a votação da reforma trabalhista.

Obedece à ordem dada por José Dirceu ainda de dentro da cadeia de uma “guinada à esquerda” do PT. Está em absoluta sintonia com a mensagem de solidariedade ao “companheiro Maduro” da presidente do PT, em recente encontro da esquerda bolivariana.

Propositadamente, o PT está açulando seus aprendizes de Maduro para criar uma escalada da violência, talvez por acreditar que, com a confirmação da condenação de Lula em segunda instância, a via institucional estará esgotada e que terão de apelar a outros meios. Esse é o sentido da afirmação de que eleição sem Lula é fraude. Ora, se é fraude, eles não participarão dela e percorrerão outras vias.

O PT não tem o menor compromisso com a democracia como um bem, um valor universal. Vivem na lógica binária robespierriana, que dividia o mundo em “bons e maus cidadãos”. Os bons são eles, claro, os maus todos os que não rezam por sua cartilha e merecem a guilhotina.

Se pudessem, os filhotes de Maduro fariam do Brasil uma Venezuela. Só não fazem porque não têm força e são obrigados a conviver com esse estorvo, a “democracia burguesa”, para enfraquecê-la por dentro. Não conseguirão porque felizmente o Brasil não é a Venezuela de Maduro. Nem por isso devemos subestimar seus filhotes.

Quanto ao senador Cristovam, sua biografia fala por si só. A ele toda a nossa solidariedade.

* Tibério Canuto é jornalista e comentarista político

 


Roberto Freire: A Constituição e a travessia

Mesmo diante do recrudescimento da grave crise política que o Brasil enfrenta, o processo de transição iniciado com o impeachment de Dilma Rousseff, a agenda de reformas necessárias para o país e, sobretudo, o início da retomada da economia após a pior recessão de nossa história não estão ameaçados. Independentemente de quem ocupe a Presidência da República, o mais importante é continuarmos trilhando o caminho da recuperação e seguirmos o que determina a Constituição Federal.

Qualquer que seja o resultado da votação, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre a autorização para o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e a eventual abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a travessia democrática e constitucional até as eleições de 2018 seguirá sem interrupção.

Se o pedido da PGR for aprovado, o deputado Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, assumirá interinamente a Presidência da República por até 180 dias, tal como dispõe a Constituição e exatamente como ocorreu com o próprio Temer quando do afastamento inicial de Dilma. Caso haja uma condenação definitiva pelo STF, haverá eleição indireta para a escolha do próximo presidente – obedecendo rigorosamente àquilo que está expresso na Carta Magna.

É evidente que as sinalizações em relação à pauta de reformas e à política econômica bem sucedida adotada pelo atual governo são as melhores possíveis. Se Temer for afastado, o presidente interino dará continuidade a essa agenda virtuosa e talvez conte até com mais estabilidade política para fazê-la avançar. A garantia da manutenção da equipe econômica reforça a credibilidade do Brasil e a confiança readquirida junto aos agentes econômicos.

Ao contrário do que querem fazer crer aqueles que integram uma oposição que se diz progressista, mas é essencialmente reacionária e está cada vez mais isolada, a elevada temperatura da crise política não comprometeu a retomada da economia nem tirou o país dos trilhos. Um estudo divulgado pela Tendências Consultoria e publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que, com ou sem o presidente Temer, não há receio no mercado de que haja qualquer tipo de retrocesso. Segundo o levantamento, que considerou 28 indicadores, há uma clara tendência de recuperação desde o final do ano passado, algo que não se restringe a resultados pontuais.

Dados como massa de renda do trabalho, crédito para pessoas físicas, venda de automóveis e produção de bens duráveis vêm experimentando uma alta significativa desde novembro de 2016. Com exceção do nível de ocupação, que apresentou sinais mais concretos de recuperação apenas em abril e maio, os demais indicadores registram crescimento ao menos há quatro meses.

Em junho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, registrou a taxa mais baixa para o mês nos últimos 19 anos (-0,23%). A produção de veículos, por sua vez, subiu 23,3% nos seis primeiros meses de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O resultado foi impulsionado, principalmente, pela alta de nada menos que 57,2% nas exportações.

Mesmo os indicadores econômicos mais sensíveis às instabilidades políticas não sofreram maiores abalos neste momento de forte turbulência. O dólar prossegue em sua trajetória de queda, assim como o risco-país e os juros, enquanto a Bolsa sobe. Em meio às boas notícias na área econômica, é importante destacar a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal. Trata-se de uma das principais conquistas do governo de transição e, fundamentalmente, do Brasil.

Como se vê, a crise política que parece se encaminhar rapidamente para um desfecho no Congresso Nacional não impede o avanço das reformas, a recuperação da economia brasileira e o pleno funcionamento da transição iniciada com o impeachment. Este é o momento de termos responsabilidade com o país e concluirmos a travessia constitucional até 2018, quando a população se manifestará nas urnas, em eleições gerais, e escolherá o próximo presidente, governadores e um novo Congresso Nacional.

Até lá, nossa missão é apoiar a transição independentemente de quem ocupe a Presidência da República. Além disso, devemos aglutinar as forças de centro e da esquerda democrática em torno de um movimento político que tenha condições de impedir o retorno de um populismo vinculado a uma esquerda atrasada e reacionária – que recentemente levou o Brasil ao buraco – ou a ascensão de uma extrema-direita autoritária e sem nenhum compromisso com a democracia.

Para tanto, nosso guia será sempre a Carta Magna. Dentro da Constituição, tudo. Fora dela, nada.

* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS


Plenário do Senado aprova reforma trabalhista e texto segue para sanção

Por 50 votos contra 26, o Senado aprovou nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista (PLC 38/2017). A proposta, que segue agora para sanção presidencial, altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

A mudança é considerada prioridade para o governo de transição não só para modernização da legislação trabalhista como para fazer frente aos 14 milhões de trabalhadores desempregados no País, resultado do fracasso do governo do PT. Um estudo divulgado pelo banco Santander em junho (veja aqui) mostra que a aprovação da reforma trabalhista tem potencial para gerar cerca de 2,3 milhões de vagas de trabalho em pouco mais de um ano. A estimativa leva em consideração a flexibilização de regras e consequente redução de custos para o empregador, que voltaria a contratar.

Atraso
A votação, prevista para a iniciar no fim da manhã de ontem (11), só iniciou cerca de sete horas depois. O atraso foi provocado por senadoras da oposição. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO) ocuparam a mesa do plenário e se negaram a sair.

A sessão só começou após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dar um ultimato às oposicionistas e afirmar que começaria a sessão no plenário ou em outra sala do Senado. Quando se aproximava das 19h, Eunício conseguiu sentar na cadeira de presidente e deu início à sessão.

Texto
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em abril, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Veja o que muda na legislação com a reforma trabalhista:

ACORDOS COLETIVOS
Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

JORNADA PARCIAL
Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

PARCELAMENTO DE FÉRIAS
As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

GRÁVIDAS E LACTANTES
Poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.
Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

TRABALHO EM CASA
A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).
Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

INTERVALO PARA ALMOÇO
Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).
Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

TRABALHO INTERMITENTE
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

AUTÔNOMOS
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Sugestões de mudanças
No relatório aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) recomendou a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugeriu as seguintes mudanças, a serem feitas pelo governo, quando o presidente Temer sancionar a proposta.

Mudanças propostas
Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;
Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;
Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga. (Com informações das agência de notícias)

 


Roberto Freire: O silêncio conivente sobre a Venezuela

A escalada autoritária do governo da Venezuela sob o comando de Nicolás Maduro, líder de um regime marcado pela supressão das liberdades civis e perseguição aos adversários políticos, é motivo de grande preocupação para os democratas latino-americanos e toda a comunidade internacional. Lamentavelmente, está claro que foram rompidos todos os limites institucionais que ainda sustentavam um modelo minimamente democrático naquele país. O que existe hoje é uma ditadura escancarada que mantém presos políticos, sufoca manifestações populares com violência policial e domina amplamente o Judiciário, impedindo a necessária independência entre os Poderes da República.

Diante de um cenário gravíssimo e de tamanha afronta à democracia, é estarrecedor o silêncio conivente de alguns países da região em relação ao desastre promovido pelo governo chavista. Participei recentemente de uma reunião no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, e constatei uma posição claramente pró-Maduro por parte da Mesa Diretora do órgão. O que se nota é uma tentativa velada de se fugir do debate ou, quando isso não é possível, de impor uma abordagem superficial, tímida e acanhada a respeito do tema, visando a escamotear a discussão.

É bom lembrar, afinal, que o Mercosul foi fundado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – nações que experimentaram o horror das ditaduras e, uma vez que recuperaram suas democracias, deram início a um virtuoso processo de integração regional. Fruto da ação desses governos democráticos estabelecidos após o fim do período autoritário, o Parlasul também é resultado concreto, portanto, da própria democracia. Esta é mais uma razão pela qual causa estranheza e desalento o fato de o órgão legislativo regional se omitir em uma questão tão urgente.

A ditadura venezuelana causa indignação em todo o mundo democrático, responsável que é por quase uma centena de mortes na repressão violenta aos protestos contra o regime, mas nada disso parece sensibilizar alguns integrantes do Parlasul que se calam diante da barbárie e do sofrimento dos nossos irmãos venezuelanos. Recordemos que o Mercosul, por sua vez, teve uma posição afirmativa e decidiu suspender a Venezuela do bloco por não respeitar a cláusula democrática, ao contrário da postura leniente do Parlasul.

Na semana passada, um jovem de 22 anos foi brutalmente assassinado pelas forças de segurança ao participar de um protesto em Caracas. Dias depois, o mundo acompanhou um vídeo divulgado pela ativista Lílian Tintori em que é possível ouvir os gritos desesperados de seu marido, o líder opositor Leopoldo López, preso político há mais de três anos, denunciando as torturas e agressões das quais é vítima em uma prisão militar.

Como se não bastasse tamanha crueldade, a liberdade de imprensa – um dos pilares básicos da democracia – também tem sido permanentemente atacada pelo governo de Maduro. Segundo o principal sindicato de jornalistas do país, nada menos que 376 profissionais foram agredidos entre 31 de março e 24 de junho deste ano, com 238 casos documentados, a maioria deles vítimas de militares ou policiais. Ao todo, já são contabilizadas 33 detenções flagrantemente ilegais de jornalistas. De acordo com o Ministério Público, o número de mortos já passa de 80 e há mais de mil feridos.

O perturbador silêncio do Parlasul em relação ao recrudescimento da ditadura venezuelana causa perplexidade em todos os que defendemos a democracia, a liberdade e o pleno funcionamento das instituições republicanas. É estupefaciente que alguns dos deputados e senadores que hoje se abstêm de condenar o regime de Maduro, inclusive brasileiros, tenham lutado contra o autoritarismo em seus países.

Mais do que nunca, é necessária uma firme e inequívoca posição do bloco e dos demais países do continente no repúdio veemente ao regime de exceção que está levando a Venezuela ao abismo. A crise só será resolvida a partir da imediata libertação dos presos políticos e do cumprimento de um calendário eleitoral. A democracia, a liberdade e a paz são valores inegociáveis, e os venezuelanos devem recuperá-los o mais rápido possível. Não podemos tergiversar. Não vamos nos calar. (Diário do Poder – 29/06/2017)

* Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/artigo.php?i=55348541946

 


Na Globonews, Freire defende mudanças na Lei Rouanet e prega diálogo na Cultura

Novo ministro da Cultura, Roberto Freire, defende mudanças na Lei Rouanet

O novo ministro da Cultura, deputado Roberto Feire destacou em entrevista à Globonews a importância da continuidade de uma “política estruturada” para a cultura no País, e defendeu que os incentivos da Lei Rouanet precisam ser melhor distribuídos. Ele disse que os recursos ficam concentrados no eixo Rio-São Paulo e que umas das prioridades do ministério será buscar medidas para equilibrar a distribuição.

Clique aqui e assista à entrevista de Roberto Freire

Em relação à Operação Boca Livre, que investiga desvios na Lei Rouanet, Freire falou que vai pedir informações à Polícia Federal sobre o que já foi apurado. O novo ministro disse ainda que a ordem no ministério da Cultura agora é o diálogo.


Fonte: robertofreire.org.br


Estados podem receber cerca de R$ 5 bilhões em ajuda do governo

O presidente Michel Temer se reúne com os governadores amanhã para discutir soluções que ajudem os estados a fechar as contas deste ano. O Palácio do Planalto avalia uma série de possibilidades, dentre as quais antecipar ainda em 2016 uma parte dos recursos que o governo espera arrecadar com a reabertura do programa de repatriação em 2017. Integrantes do governo falam em cerca de R$ 5 bilhões.

Essa não é a solução preferida da equipe econômica, mas os técnicos admitem que as saídas são limitadas. O Ministério da Fazenda defende que estados em maior dificuldade, como o Rio, usem estatais para captar recursos no mercado financeiro. O ministro Henrique Meirelles já afirmou que o Rio Previdência, uma estatal não dependente, poderia fazer uma emissão dando como garantias direitos de royalties.

DISPUTA NO SUPREMO

O problema é que uma operação dessa natureza leva tempo para ser estruturada, e os estados precisam de dinheiro com urgência. O Banco do Brasil (BB) está montando a operação de captação do Rio Previdência. Segundo integrantes do mercado financeiro, isso pode levar seis meses. Assim, para compensar essa demora, os recursos da repatriação de 2017 entrariam logo no caixa dos governadores.

Além disso, a equipe econômica poderá desistir de disputas com os estados no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa dos recursos arrecadados com a repatriação de 2016. No programa deste ano, que resultou em receitas de R$ 46,8 bilhões, a União só concordou em partilhar o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR), cerca de R$ 23,4 bilhões. A outra metade, que equivale a multa paga pelos contribuintes que legalizaram ativos do exterior, não foi dividida.

Por isso, os estados recorreram ao STF pedindo para ter acesso à multa e vários já conseguiram liminar favorável. A União está sendo obrigada a depositar o valor em juízo até que o mérito seja julgado. Vencer essa briga no Supremo, no entanto, não resolve o drama dos governadores, pois o valor é pequeno para o tamanho do problema. O Rio, por exemplo, deve receber cerca de R$ 150 milhões, mas tem um rombo superior a R$ 10 bilhões em 2016.

Os recursos da repatriação são partilhados com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna a divisão desigual. Estados do Sul e Sudeste têm uma participação menor em relação aos de Norte e Nordeste. Dessa forma, mesmo que os estados ganhem no STF, é preciso uma saída adicional.

A equipe econômica avalia o tema enquanto elabora o relatório bimestral de receita e despesas, que sai esta semana. Embora tenha conseguido uma folga com a repatriação, a margem do governo é pequena para ajudar os governos regionais por causa das necessidades orçamentárias.

SOCORRO PODE DEMORAR

Segundo fontes do mercado financeiro, a operação de socorro ao Rio que a Fazenda costura com o BB pode demorar até junho de 2017 para chegar nas mãos do estado. Além disso, o custo será alto, muito acima dos 6,45% ao ano, taxa cobrada pelos investidores na última captação de recursos no exterior, lastreada em royalties do petróleo. A avaliação é que a situação do Rio piorou e, portanto, o risco para o investidor é mais elevado.

Segundo interlocutores, só será possível contar com receitas a partir de 2021, pois os recursos a serem obtidos até lá já foram comprometidos em operação similar há dois anos. A duração da garantia, prazo em que Rio abrirá mão da arrecadação com royalties, também está em discussão e pode ficar entre 2022 e 2036 ou 2030. O BB deve fechar nesta semana um estudo sobre essas questões.

— A estruturação da operação é demorada, e a situação do Rio se agravou, pois o pacote de medidas de ajuste está praticamente suspenso. A liberação de recursos da repatriação ajuda — disse um interlocutor próximo ao governador Luiz Fernando Pezão.

Pezão vai participar do encontro de governadores na terça e deve se reunir com o presidente em separado. Também terá audiência com Meirelles. Mas os estados terão que ajustar suas contas e fazer as reformas necessárias.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defende que o governo crie linhas de crédito especiais, desde que os estados adotem plano de ajuste fiscal, com cumprimento de metas para liberação dos recursos.


Fonte: gilvanmelo.blogspot.com.br


Tereza Vitale: Mulheres na política. Para que? Por que?

Muitas pessoas não conseguem perceber a importância das mulheres estarem no poder, delas ocuparem espaços no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Para muitos homens essa é uma questão desnecessária, e muitas mulheres têm grande dificuldade de se perceberem ocupando esses espaços, que, historicamente, são dominados pelos homens. Elas só se veem trabalhando em casa e eles fora de casa! E a divisão sexual do trabalho fica restrita a esses papéis tradicionais de gênero. Aquilo que foi “ensinado” é o que prevalece. Poucas e poucos se libertam destes papéis pré-fabricados ao longo dos séculos.

Mas, a necessidade de as mulheres auxiliarem no sustento familiar levou muitas delas a perceberem que podem mais, muito mais do que reproduzir, cuidar, limpar, “estar”. Perceberam que podem “ser”, podem fazer e acontecer. Podem ser donas de seu nariz, de seu corpo, de suas vontades, de sua vida. Podem ter objetivos sem estar atreladas a casamento. Mas que este pode ser uma relação muito saudável se houver respeito recíproco. Além de saudável, pode ser uma relação feliz! UFA, que coisa boa, ser feliz, se realizar na vida sozinha ou acompanhada! Ter um companheiro ou uma companheira…

Esta introdução é para dizer que as mulheres avançaram neste quesito “sair de casa” em busca de sonhos, de objetivos para criar sua própria história de sucesso pessoal. Que as formas de ser assim ou assado também se modernizaram, que hoje as opções são inúmeras, que os meios de comunicação colaboram para conhecermos o mundo além do nosso portão, da nossa escola, da nossa vizinhança. Mas e na política? Elas se alçam à vida política?

NÃO! As mulheres são mais que 50% da população. São mais de 50% dos eleitores. E sub-representadas na vida política… A democracia exige igualdade de gênero no sistema político e o Brasil ocupa o ridículo 158º lugar entre 188 países do mundo.

Na América Latina está em último! Pasmem! É um país injusto com as mulheres e podemos ampliar este leque: além da desigualdade de gênero, temos a de classe e a de raça na política. Como dizem, nossos poderes são de homens, brancos e de classe média(alta).

Portanto, a democracia está bem longe de ser completa. A desigualdade de gênero é estrutural. A quem interessa mudar essa realidade? Aos partidos políticos? Acho que não! Estamos nessa luta há anos e nada melhora. As leis que temos a nosso favor vêm carentes de sansões e sabemos que por isso não são cumpridas em partes ou na íntegra. Há sempre um jeitinho para escamotear o que é de lei e o que é de extrema importância para as mulheres que fazem política: os míseros 5% do fundo partidário que deveriam ser empregados em programas de promoção às mulheres na política.

Uma boa pergunta: Por que as mulheres na política? O que altera? Se justiça democrática é sinônimo de paridade na política, se essa paridade significa ocupação de espaços de poder e se temos uma questão complexa que é a política ser um espaço masculino, é dever de todos proporcionar às mulheres condições de participação em igualdade de condições, nesses espaços masculinos. É necessária a preocupação e a realização de ações que as aproximem da oportunidade de discutir e tomar decisões.

Elas começam a se interessar, se percebem como alguém que pode fazer a diferença nas discussões. E fazem mesmo, a diferença! Temos uma visão diferenciada de mundo, não pelo simples fato de nascermos mulher, mas pelo fato de nos tornarmos mulher. Essa já era a fala, pela constatação, de Simone de Beauvoir, lá atrás, na obra O segundo sexo, no final da primeira metade do século passado (1949). É a inserção social que nos faz diferente do homem e a diversidade de pensamento, como todo tipo de diversidade, leva as situações a serem enriquecidas.

Dizem: mas elas são poucas. Poucas as que gostam da política, poucas que se dispõem a deixar suas casas para irem discutir política. Por isso, poucas mulheres na política! Concordo com essas teses, em parte. Mulher não deixa sua casa e seus afazeres por besteira. Por isso, a valorização de seu papel é importante. Por isso, a política tem que ser discutida, por isso é importante a discussão cidadã do papel da política nas nossas vidas. Tudo a nossa volta é política e ela se resume à nossa real participação: na escola, na nossa rua, no nosso bairro, nossos locais de estar diariamente… tudo é movido pela política! Se nos furtarmos dessa questão, outros estarão resolvendo nossa vida à nossa revelia. Sem nossa participação não vale nem reclamar!

Uma mulher incentiva a outra a participar. E cada vez mais teremos mulheres nos partidos discutindo no mesmo tom e à mesma razão que os homens. Basta um empurrãozinho… e lá estarão elas participando em pé de igualdade. Assim estaremos incentivando as mulheres a chegarem ao Parlamento. Incentivando candidaturas pra valer e incentivando que mulheres votem em mulheres. Esta é outra questão cultural que temos que “atacar”. Se as mulheres são mais que 50% dos eleitores e não temos mulheres que nos representem como parlamentares, essa conta não fecha. Cadê nossos votos? Foram para os homens!

E nossas teses não são para se votar em mulher porque é mulher, simplesmente. Ninguém pede isso quando incentiva medidas afirmativas como as cotas, p.e., queremos que as mulheres candidatas estejam bem preparadas para a política para fazer valer nosso “voto em mulher”. Isto é óbvio!

E uma das prerrogativas para que elas se tornem candidatas em pé de igualdade com os homens, está sob a responsabilidade dos partidos. Elas têm menos recursos financeiros, menos tempo livre pra correr atrás destes recursos, menos influência em coligações. Todos estes entraves são combatidos por nós quando lutamos pela reforma política que abarque o sistema eleitoral em nosso favor. O ideal, para alterar este quadro, menos lentamente, é o financiamento público de campanha e a lista fechada com alternância de sexo. Tendo maior controle sobre as candidaturas e a aplicação do financiamento de campanha garantiríamos mais sucesso para eleger mulheres.

Sem estes artifícios, que chamamos de medidas afirmativas (cotas para vagas em candidaturas, financiamento público, lista fechada), demoraremos dois séculos para alcançar a paridade de representação nos parlamentos. Dois séculos!!!!!!
Em outubro próximo, nossas eleições serão municipais. Uma oportunidade única para as candidaturas de mulheres. Trata-se do poder local! O Poder que está bem perto das mulheres. Do Local onde vivem, do Local onde está sua família, do Local em que vão e voltam…, ou seja, podem trabalhar com uma plataforma eleitoral bem conhecida, de seu inteiro domínio.

Para as candidatas à prefeita, as políticas públicas para as cidades são voltadas ao transporte coletivo, para a educação infantil e ao ensino fundamental, ao atendimento à saúde além de voltar-se ao ordenamento territorial do solo urbano e à proteção do patrimônio municipal.

A prefeita, que é a representante do Poder Executivo municipal, tem que trabalhar em conjunto ao Poder Legislativo municipal, que é a Câmara dos Vereadores, cuja atribuição é elaborar leis de competência dos municípios, e fiscalizar a atuação e gerenciamento dos recursos do orçamento. Uma fiscalização não só em relação ao bom uso dos recursos públicos, mas também quanto ao atendimento adequado às demandas dos habitantes do município.

Tudo bem!!!! Homens e mulheres podem perfeitamente cumprir essas agendas municipais. Mas por que nos interessa que a mulher esteja nos representando nos municípios? Qual a diferença? Por que os homens não nos representam?

Espera-se que as mulheres defendam pautas específicas que nos dizem respeito. O que chamamos de Plataforma das Mulheres. Homens também podem se comprometer com nossa pauta, mas deles esperamos menos, bem menos…


Tereza Vitale é integrante da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS

Fonte: www.pps.org.br


Depois das bicicletas, Prefeitura de Vitória anuncia compartilhamento de carros elétricos

A capital capixaba também terá o serviço de carros elétricos compartilhados, como já ocorre em cidades como Curitiba e Recife. A novidade foi anunciada em primeira mão pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, durante a solenidade de lançamento do projeto Bike Vitória, neste domingo (15), na praia de Camburi.

“Estamos estudando uma forma de trazer o compartilhamento de carros elétricos para Vitória. Para isso, iniciamos conversa com a Samba, operadora do sistema Bike Vitória, para que possamos rapidamente avançar com os carros elétricos compartilhados aqui na capital, como já acontece em Curitiba e no Recife”, adiantou o prefeito.

Rua de Lazer

O Bike Vitória começou a operar ontem. Inicialmente, moradores e turistas poderão retirar as bikes em cinco estações: Escola da Vida, na rodovia Serafim Derenzi, em São Pedro; Tancredão; e três na praia de Camburi (ponte de Camburi, em frente ao Clube dos Oficiais e no SOE de Jardim Camburi), Em cada local, estão disponíveis 10 bikes.

A Rua de Lazer da praia de Camburi ganhou uma nova cor. Logo após o lançamento do projeto, o verde das bicicletas do Bike Vitória já chamava a atenção das pessoas que foram se divertir na orla. Muitas se aglomeravam na estação para conhecer o projeto e outras para retirar e utilizar as magrelas.

A farmacêutica Clarisse de Oliveira Cosa foi uma dessas pessoas. “Não tenho bike em casa e quis aproveitar essa oportunidade. Foi muito fácil fazer todo o processo, desde baixar o aplicativo, fazer o cadastro e retirar a bicicleta. Agora é só curtir essa maravilha”, disse.

A perita criminal Emanuela Silva também fez a mesma coisa. “Esse é um projeto bacana que precisava ser implantado em Vitória. Já baixei o aplicativo, fiz meu cadastro e agora quero aproveitar que é domingo e tem a ciclofaixa para pedalar bastante”, contou.

Bicicleta

A bicicleta tem estrutura de alumínio, não enferruja e pode ficar exposta ao sol e à chuva. Ela pesa 16 quilos, possui três marchas e itens de segurança como espelho, buzina e material reflexivo para identificação durante a noite, além de chip para rastreamento.

Para a Prefeitura, o Bike Vitória não teve custo algum. Os parceiros Unimed Vitória, Siccob e Samba, junto com a administração municipal, montaram o sistema com a maior empresa que opera essa modalidade na América Latina. Até as 10 horas deste domingo, mais de 1.100 pessoas já haviam feito o cadastro pelo site ou aplicativo do Bike Vitória.

Para usar, basta baixar o aplicativo Bike Vitória ou fazer o cadastro no site www.bikevitoria.com. Veja aqui como utilizar. Basta contratar com cartão de crédito a diária de R$ 5,40, a mensalidade de R$ 10,80 ou o plano anual de R$ 67,50.

Solenidade

A solenidade de lançamento do projeto ocorreu perto do SOE de Jardim da Penha, na praia de Camburi, e contou com a presença de muitos moradores, além de secretários municipais, parlamentares e representantes das empresas parceiras da iniciativa.

Na sequência, no palco montado para o evento, aconteceram as apresentações das bandas 522 e Amaro e os Mandrakes. Um outro evento de inauguração também ocorreu em São Pedro, na estação do Bike Vitória instalada ao lado da Escola da Vida.

Projeto metropolitano

Na ocasião, o prefeito Luciano Rezende destacou que espera ver o projeto em nível metropolitano. “Ele precisa ser expandido para as demais cidades da Grande Vitória pela sua importância”, ressaltou, lembrando que o uso das bikes contribui para a mobilidade urbana.

“Nós queremos que a cidade faça a solução da mobilidade urbana usando também meios sustentáveis, como a bicicleta, o uso de calçadas cidadãs com espaços mais seguros para caminhadas, a diminuição de uso de automóvel, a melhoria do sistema de transporte público”, disse.

E o prefeito finalizou: “Vamos andar de bike porque Vitória é a capital saudável e também do esporte do País”.

Sucesso

A secretária municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Joseane de Fátima Geraldo Zoghbi, disse que o Bike Vitória já é um sucesso na cidade. “A capital tem uma população bastante inovadora, que gosta da qualidade de vida e do meio ambiente. Tem tudo para dar certo, como ocorreu em São Paulo, Porto Alegre e Rio de janeiro, além de Londres, Paris e Nova Iorque”, afirmou.

Ela disse que graças ao apoio dos parceiros e da iniciativa do prefeito Luciano, foi possível implantar o serviço em Vitória, que tem como características a praia, uma boa infraestrutura cicloviária e pessoas jovens e com caráter esportivo.

“A gente acha que o projeto será um sucesso, e já temos percebido isso em conversas com as pessoas, com ligações para o call center e no número de cadastros logo após o aplicativo ser lançado. Estamos muito animados e otimistas”, disse Israel Leite, representante da Samba, empresa operadora do sistema Bike Vitória.

Parcerias

Já o diretor executivo do Sicoob Espírito Santo, Nailson Dalla Bernardina, trata-se de um modelo de mobilidade urbana e conscientização para preservação do meio ambiente.

“Nós queremos estar sempre associados a isso. O banco tem isso como seu lema central e o desenvolvimento das regiões onde ele atua. Esse projeto vai movimentar toda a nossa capital, dando oportunidades para a pessoas se encontrarem por meio do lazer e por meio da bicicleta”.

“As parcerias público-privadas têm tudo para dar certo. Parabéns pelo empreendedorismo, pioneirismo de todos os envolvidos. Por meio do esporte e lazer há possibilidade de diminuição do índice de criminalidade nesse país “, ressaltou o representante da Unimed Vitória, Renegildo Gava Milanez. (Secom/Prefeitura de Vitória)