meio ambiente
Revista online | Veja lista de autores da edição 44 (junho/2022)
*Carlos Melo é o entrevistado especial da edição 44 da revista Política Democrática online. Cientista político e professor senior fellow do Insper.
*Paolo Soldini é o autor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Jornalista do histórico L’Unità e, também, de Il Riformista e da Radio Tre Rai.
*Luiz Sérgio Henriques é o tradutor do artigo O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov. Tradutor e ensaísta, ele escreve mensalmente na seção Espaço Aberto.
*Benito Salomão é autor do artigo Voltaremos a Crescer? Economista chefe da Gladius Research e doutor em Economia pelo Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE-UFU).
*Rodrigo Augusto Prando é autor do artigo Cenário eleitoral e guerras de narrativas. Professor e pesquisador. Graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
*Maria Auxiliadora Lopes é autora do artigo As implicações da educação domiciliar. Pedagoga, ex-consultora da Unesco e ex-diretora do Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC). Também foi coordenadora da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.
*Priscilla Kitty Lima da Costa Pinto, conhecida como Kitty Lima, é autora do artigo Apoie mulheres. Natural de Aracaju (SE). Vegetariana desde os 5 anos e protetora dos animais desde então, fundou a ONG Anjos, há 10 anos, com o objetivo de salvar vidas de animais em sofrimento.
Em 2016, quase sem recursos, foi eleita vereadora de Aracaju com 4925 votos. Em sua atuação, chamou atenção da sociedade sergipana ao levantar pela primeira vez na história o debate do direito animal em Sergipe. Este fato a levou a ser eleita deputada estadual, em 2018, mantendo sua atuação imperativa em defesa dos animais e dos direitos da mulher e das minorias.
*Cácia Pimentel é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora de Direito e Sustentabilidade na Columbia University e mestre em Direito pela Cornell University.
*Ana Pimentel Ferreira é autora do artigo O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono. Mestranda em Economia Ambiental e graduada em Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente pela Universidade do Porto, Portugal.
*Marcus Pestana é o autor do artigo A reinvenção da democracia brasileira e as eleições de 2022. Foi deputado federal (2011-2018) e secretário estadual de planejamento (1995-1998) e saúde (2003-2010) de Minas Gerais.
*Felipe Barbosa é autor do artigo Guerra às drogas e a insistência no fracasso. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desde 2013, titular da 2ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás (GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2011). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
*Vercilene Francisco Dias é autora do artigo Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos. Quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.
*Lilia Lustosa é autora do artigo Top Gun: Maverick – um voo de nostalgia. Crítica de cinema e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidad de Lausanne (UNIL), Suíça.
* A Fundação Astrojildo Pereira detém os direitos da reportagem especial da edição 44: Mesmo sob ataques, urna eletrônica mantém segurança do voto
Apoiado pela FAP, seminário discute desenvolvimento em Mato Grosso
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
Propostas de desenvolvimento regional e nacional e estratégias para o fortalecimento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável serão debatidas durante seminário, nesta quinta-feira (30/6), a partir das 19 horas, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento, que busca incentivar a educação política em defesa da cidadania, da democracia e da justiça social, tem entrada gratuita.
O ex-secretário estadual de educação Marco Marrafon, o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e a presidente do Cidadania Mulher, Neura Rajane, confirmaram participação no Seminário de Formação Política: Mato Grosso desenvolvido e sustentável. O evento é realizado com apoio da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao partido.
Marrafon, que em 2021 também foi considerado um dos juristas mais citados como referência pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ressalta que o seminário é importante por buscar “ideias para o desenvolvimento de Mato Grosso a partir dos conceitos fundamentais de uma educação compatível com o século 21”.
Veja, abaixo, galeria de fotos:
“Levantará a questão da participação democrática de todos os cidadãos e cidadãs, inclusão da mulher na política, especialmente naquilo que interessa ao desenvolvimento e, também, à sustentabilidade. Discutiremos, ainda, a questão da energia, como a energia solar, e a busca de menos tributos para construir esse desenvolvimento”, afirmou o ex-secretário estadual.
O objetivo do seminário, segundo os organizadores, também é incentivar a educação política e a formação de novas lideranças em diferentes áreas de atuação, membros de entidades organizadas com inserção social para despertar a inovação na forma de fazer política, além de incentivar o protagonismo feminino.
“Vamos promover o debate para realizar os diagnósticos de demandas regionais e nacionais que impactam o estado de Mato Grosso. Temos trabalhado de maneira intensa para planejar propostas concretas para o futuro desenvolvido, inclusivo, e bastante sustentável do Estado de Mato Grosso”, ressaltou Marrafon.
O evento é destinado, prioritariamente, a simpatizantes e filiados ao Cidadania, mas também está aberto a receber contribuições da comunidade em geral, para que haja mais conscientização e engajamento dela, para o pleno exercício da cidadania e fortalecimento do desenvolvimento sustentável e do empreendedorismo no Estado.
Revista online | O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado de carbono
Cácia Pimentel e Ana Pimentel Ferreira*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
A descarbonização da economia mundial é uma necessidade evidente em virtude da atual utilização desmedida de energia fóssil. Em especial, o uso intensivo de carvão e de petróleo gerou uma liberação de carbono na atmosfera que excede tremendamente a capacidade de reabsorção dos gases de efeito estufa (GEE) pelo planeta, especialmente o carbono e o metano. Muitas de nossas atividades cotidianas deixam um rastro de contaminação que favorece o aquecimento na Terra e gera insegurança alimentar e hídrica. Além disso, as principais economias do mundo mantêm forte padrão de dependência de energia fóssil para alimentar suas atividades produtivas, sobretudo, transporte e indústria. O carvão e os derivados de petróleo, como diesel, gasolina e gás natural, somam cerca de 80% da energia consumida no mundo, especialmente pela China, pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Índia.
A solução, porém, não é deixar de produzir riqueza econômica, mas mudar a forma de produção dessa riqueza. Pensando nisso, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que passam pela descarbonização da economia e pela implementação de mecanismos de reparação socioambiental e de controle das emissões de carbono. Um desses mecanismos é o mercado de carbono, instrumento de transação comercial dos créditos certificados de redução de emissões de GEE. Espera-se que o mercado de carbono se some a outros instrumentos regulatórios, com o fim de alcançar a neutralidade climática e reduzir as probabilidades de um aquecimento climático acima de 1,5º C, considerando os níveis pré-Revolução Industrial. No entanto, o cenário atual é que as principais economias do mundo estão aumentando os subsídios à indústria fóssil, o que aponta para um cenário de mais 3,2º C de aquecimento até o fim deste século.
Em linhas gerais, as regras desse novo mercado permitem que os países que não ultrapassarem o valor de emissão de GEE, estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (da sigla em inglês NDC), depositada na ONU, possam vender esse crédito aos países que extrapolarem suas emissões. No âmbito interno, esse mecanismo impulsiona os governos a incentivarem o mercado nacional a transacionar seus créditos certificados de emissão, de forma a auxiliar o cumprimento dos compromissos internacionais. Em 2022, o Brasil apresentou na ONU meta indicativa de reduzir, até 2025, suas emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005, assim como reduzir em 50% até 2030. Por isso, o mecanismo de precificação e comercialização do carbono pode ser uma solução fundamental para atingir as metas estabelecidas na ONU.
O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) foi recentemente inaugurado pelo Decreto n. 11.075/22, conforme já previa a Lei n. 12.187/2009. O normativo orienta que, para serem comercializados, os créditos certificados sejam registrados no Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), uma espécie de plataforma para registrar os dados de emissões e consolidar o comércio e a transferência de créditos de carbono. As regras de operacionalização do novo sistema ainda dependem de atos e planos conjuntos dos Ministros do Meio Ambiente e da Economia. Ademais, resta saber como se dará o financiamento público e privado para a estruturação desse novo mercado.
O mercado de carbono é um avanço rumo à descarbonização e poderá impulsionar o empresariado brasileiro, gerar oportunidades de negócios e empregos verdes, mitigar impactos climáticos por meio do desincentivo ao desmatamento e, ainda, impulsionar a inovação tecnológica. Estima-se que o Brasil, em razão de suas vantagens comparativas, poderá suprir até 37% da demanda global por crédito de carbono. Porém, o sucesso depende de como serão conduzidos os próximos passos. Para isso, é fundamental que haja readequação do ambiente regulatório, diminuição gradual dos subsídios concedidos à indústria fóssil e um ambiente de governança multinível que permita a participação ativa dos diversos grupos de interesse, de modo a tornar o Brasil mais competitivo no mercado internacional e alçá-lo à inconteste posição de referência mundial no desenvolvimento econômico sustentável.
Sobre as autoras
*Cácia Pimentel é doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora de Direito e Sustentabilidade na Columbia University e mestre em Direito pela Cornell University.
*Ana Pimentel Ferreira é mestranda em Economia Ambiental e graduada em Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente pela Universidade do Porto, Portugal.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Bolsonaro tenta justificar suas posições sobre Amazônia, eleições e Rússia
Mariana Sanches*, BBC News Brasil a Los Angeles (EUA)
Em seu primeiro encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Jair Bolsonaro tentou justificar nesta quinta-feira (9/6) todas as posições adotadas por seu governo que já sofreram críticas abertas do governo americano.
Bolsonaro voltou a dizer que quer eleições "justas, limpas e auditáveis", em referência à sua desconfiança das urnas eletrônicas, admitiu que na questão ambiental "temos nossas dificuldades", mas fez questão de usar o termo "a nossa Amazônia" e defender a soberania brasileira no tema.
O presidente brasileiro disse ainda que, embora não quisesse o conflito entre Rússia e Ucrânia, o Brasil tem "dependências" dos fertilizantes russos. Foi uma explicação para o fato de ter se esquivado de fazer críticas públicas ao líder russo Vladimir Putin, o que irritou os americanos.
"Tenho um país para administrar", disse o brasileiro diante de Biden.
Bolsonaro falou por cerca de sete minutos, contra pouco mais de um minuto e meio de Biden na abertura do encontro, que foi acompanhado pela imprensa. Conforme o brasileiro fazia o que chamou de "apresentação", Biden foi crescentemente demonstrando sinais de impaciência, com sorrisos irônicos e evitando contato visual com Bolsonaro.
Em dado momento, o mandatário brasileiro chegou a dizer que os dois países mantêm uma relação de quase 200 anos, embora "diferenças ideológicas" tenham levado a pontos de afastamento durante este período. Desde que Biden chegou ao poder, há um ano e meio, os dois líderes do maiores países do continente americano jamais tinham conversado. O mandatário americano evitava o contato já que Bolsonaro, apoiador do ex-presidente americano Donald Trump, fez repetidos comentários questionando a legitimidade da eleição do democrata, em 2020.
Coube a Biden dar início ao encontro, em uma fala inicial que incluiu temas como a democracia e o meio ambiente. Se houve um aperto de mãos de ambos antes disso, a imprensa não pôde presenciar.
"O Brasil é um lugar maravilhoso. Por sua democracia vibrante e inclusiva e instituições eleitorais fortes, nossas nações são ligadas por profundos valores compartilhados e muitas oportunidades incríveis", afirmou Biden, que relembrou ter estado no país em três ocasiões, inclusive para a Copa do Mundo de 2014.
Ao retornar ao hotel depois de finalizado o encontro, Bolsonaro afirmou que reunião com Biden foi "sensacional, muito melhor do que eu esperava". À CNN Brasil, ele se disse "maravilhado" com o presidente americano. E afirmou ainda que "há interesse muito grande dos EUA no Brasil, a recíproca é verdadeira. Se a gente conseguir consolidar e ampliar esse eixo norte-sul, será bom para todo mundo". Outras autoridades presentes ao encontro qualificaram a conversa como "protocolar", "ampla" e "genérica". Em informe oficial, a Casa Branca afirmou que a conversa girou sobre como "nossos países devem trabalhar juntos para facilitar o desenvolvimento sustentável na maior bacia amazônica para reduzir drasticamente o desmatamento, se coordenar no Conselho de Segurança da ONU (na resposta sobre) a invasão da Ucrânia pela Rússia e apoiar a renovação democrática".
O diálogo entre os líderes durou cerca de 50 minutos, apesar de uma previsão inicial de meia hora. Por cerca de 20 minutos, a pedido de Bolsonaro, os dois líderes ficaram sozinhos na sala, apenas com seus tradutores, o chanceler brasileiro Carlos França e o secretário de Estado Antony Blinken. O encontro aconteceu na cidade de Los Angeles, onde os Estados Unidos realizam a 9ª Cúpula das Américas, da qual Bolsonaro participa junto a outros 21 líderes das Américas.
Meio ambiente
Ao abordar o tema da Amazônia, Biden tratou de algo caro ao governo brasileiro: o auxílio internacional para preservar o bioma.
"Vocês têm feito grandes sacrifícios como país na tentativa de proteger a Amazônia, o grande sumidouro de carbono do mundo. Acho que o resto do mundo deveria participar ajudando vocês a financiar isso para que vocês possam preservar o máximo que puderem. Todos nós nos beneficiamos disso", disse Biden, que não apontou mais concretamente como tal financiamento poderia acontecer.
A expectativa das diplomacias dos dois países era a de que nenhum anúncio de cooperação ou de um fundo fosse feito após o encontro. Questionado pela imprensa sobre a questão do financiamento para a preservação ambiental pelos americanos, Bolsonaro afirmou: "Pessoal (americanos) sempre fala em botar dinheiro na Amazônia, mas na hora de botar na mesa, não acontece".
Biden ainda apresentou uma espécie de mea-culpa dos EUA ao dizer que o país desmatou suas florestas ao longo de séculos antes que houvesse uma tomada de consciência sobre a necessidade da preservação.
Diante de Biden, Bolsonaro afirmou que "temos uma riqueza no coração do Brasil, a nossa Amazônia, que é maior do que a Europa ocidental. Por vezes, nos sentimos ameaçados em nossa soberania, mas o Brasil preza e ama muito bem o seu território".
O presidente brasileiro citou que o país preserva 85% da Amazônia e ⅔ de sua extensão territorial.
"A questão ambiental, temos nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender aos nossos interesses e a vontade do mundo", disse Bolsonaro.
Sua gestão, que acumula altas nos números do desmatamento e cortes em órgãos de fiscalização e controle ambiental, tem sido criticada internacionalmente por isso.
Eleições
Embora diplomatas americanos tenham dito que Biden evitaria confrontos ou palavras duras demais sobre democracia - já que a posição dos americanos pela confiança no sistema eleitoral do Brasil tem sido repetido por outras vias -, o presidente americano fez questão de citar que o país sul-americano tem "instituições eleitorais fortes" e uma "democracia inclusiva".
Os comentários são respostas às repetidas alegações - sem provas - de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não seriam confiáveis, que os militares deveriam se envolver na contagem de votos e que ele poderia não aceitar o resultado do pleito que acontece em outubro próximo. Em sondagens eleitorais, o presidente, que tenta a reeleição, tem aparecido em segundo lugar.
"Este ano, temos eleições no brasil, e nós queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não haja nenhuma dúvida após o pleito", afirmou o presidente brasileiro, repetindo a acusação de que os resultados eleitorais não seriam verificáveis, o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmente. "Tenho certeza que serão realizadas (as eleições) neste estilo democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza que quando deixar o governo, também será de forma democrática", disse.
Rússia
Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para justificar as posições de seu governo em relação à Rússia, consideradas erráticas pelos americanos. O presidente brasileiro visitou Putin em Moscou em fevereiro, pouco antes do início da guerra na Ucrânia, e evitou fazer declarações fortes contra a invasão dos russos, embora na Organização das Nações Unidas (ONU), a diplomacia brasileira tenha acompanhado os EUA em suas condenações aos atos de Putin.
"O Brasil alimenta mais de um bilhão de pessoas pelo mundo. Agricultura de ponta, mecanizada, e com tecnologia incomparável em todo o mundo. O mundo hoje depende e muito do Brasil para a sua sobrevivência", disse Bolsonaro, sobre a produção da lavoura nacional.
O mundo vive uma crise de escassez de alimentos desde que o conflito na Europa se iniciou e retirou do mercado cerca de 30% do trigo produzido no planeta. Segundo a ONU, 49 milhões de pessoas estão à beira da fome. Os americanos defendem que o Brasil e outros grandes produtores de alimentos no continente americano aumentem suas produções.
Para tanto, porém, o agronegócio depende de fertilizantes, que o Brasil compra principalmente da Rússia. Bolsonaro fez referência a isso ao dizer: "O Brasil é dependente de algumas coisas de outros países. Sempre adotamos uma posição de equilíbrio. Queremos a paz e tudo que faremos para que a paz seja alcançada. Lamentamos os conflitos, mas eu tenho um país para administrar e pela sua dependência, temos que sempre sermos cautelosos, porque as consequências da pandemia com a equivocada política do 'fique em casa', agravada por uma guerra a 10 mil quilômetros de distância do Brasil, as consequências econômicas são danosas para todos nós".
Na sala, estavam também presentes mais oito autoridades de cada lado. No lado brasileiro, estiveram presentes na comitiva o presidente da Câmara, Arthur Lira; os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Justiça, Anderson Torres; do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o chanceler Calos França; e o secretário de assuntos estratégicos da Presidência, Almirante Flavio Rocha. Também esteve no local o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.
Do lado americano, todos os auxiliares de Biden estavam de máscara, uma exigência do evento para aquelas pessoas que teriam contato com participantes não vacinados, caso de Bolsonaro. O presidente americano, no entanto, não usou cobertura facial. Estiveram no encontro o secretário de Estado, Antony Blinken; o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan; o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Brian Nichols; e o diretor de Departamento Ocidental do NSC (Conselho de Segurança Nacional), Juan Gonzalez.
*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil a Los Angeles (EUA): Título editado
Chuvas no Nordeste afetam mais de 1,2 milhão de pessoas em 6 meses
BBC News Brasil
Os efeitos do excesso de chuvas afetaram mais de 1,2 milhão de pessoas na região Nordeste desde dezembro de 2021 até agora, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados das Defesas Civis municipais.
A entidade aponta que, apesar dos desastres terem sido causados pelas chuvas, muitos dos problemas são resultado da falta de políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
O levantamento considera o total de mortos e outras pessoas afetadas pelas chuvas, categoria que inclui tanto quem perdeu sua casa de forma definitiva quanto aqueles que precisaram deixar suas casas de forma temporária.
Houve 132 mortes por este mesmo motivo no mesmo período, que vai até 30 de maio.
A maioria delas ocorreu na última semana em Recife, capital de Pernambuco, na última semana, após o grande volume de chuvas que causou deslizamentos e alagamentos. Até o momento, ao menos 91 pessoas morreram e 26 pessoas estão desaparecidas.
Estados mais afetados
Nos últimos seis meses, 48.182 casas foram danificadas e 5.347 casas foram totalmente destruídas no Nordeste, aponta a CNM.
Segundo a confederação, além de Pernambuco — onde foram registradas mais mortes — os Estados mais afetados foram Bahia, Maranhão e Ceará.
"As chuvas do final de 2021 e o início deste ano na Bahia mataram ao menos 26 pessoas, desalojando quase 150 mil, com mais de 1 milhão de pessoas afetadas", diz a entidade.
O Maranhão teve mais de 20 mil desalojados e 158 mil pessoas afetadas. No Ceará, 53 mil pessoas foram afetadas.
A região também teve pelo menos R$ 3 milhões em prejuízo nos últimos seis meses, com danos à pecuária, à agricultura, à indústria, ao comércio, aos sistemas de geração energia, de abastecimento de água, de esgoto, de limpeza, de segurança pública, de controle de pragas, de transportes e de telecomunicações, segundo cálculos da CNM.
410 mortes no país
O Brasil todo teve um total de 7,9 milhões de pessoas afetadas pela chuva até abril de 2022, segundo o levantamento nacional mais recente da confederação — ou seja, esse número não inclui as recentes chuvas de maio.
No final de 2021 e início de 2022, tempestades causaram 25 mortes em Minas Gerais, afetando 990 mil pessoas.
Em fevereiro, 233 pessoas morreram em Petrópolis, no Rio de Janeiro, devido a deslizamentos e alagamentos causados pela chuva.
O Rio de Janeiro também foi fortemente afetado em abril, quando as chuvas causaram deslizamentos que deixaram 11 mortos em Angra dos Reis, 7 em Paraty e 1 em Mesquita.
Se incluídas as 132 mortes no Nordeste, foram ao menos 410 mortes no país todo por causa de chuvas nos últimos seis meses.
Falta de políticas públicas
Segundo a CNM, apesar dos desastres terem sido causados por fenômenos da natureza, muitos dos problemas na verdade são resultado da falta de "políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura eficazes".
"Os diversos desastres ocorridos, a despeito de sua natureza, como chuvas torrenciais e consequentes deslizamentos de terra e inundações, escondem muitas vezes a ausência de políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura eficazes e deixam claro a precariedade da articulação de políticas de prevenção de desastres pelos entes federados", afirma a entidade no relatório.
Além dos desastres desencadeados pela chuva em alguns meses do ano, diversos municípios têm que lidar com a seca nos outros meses.
Segundo a CNM, a seca está "a cada ano mais intensa e duradoura", trazendo graves problemas aos municípios.
Embora o problema afete principalmente o Nordeste, ele também pode atingir outras regiões do país, diz a CNM.
"Por exemplo, desde 2019, a seca vem castigando a região sul do Brasil, com efeitos devastadores, colapso de abastecimento de água potável e grandes prejuízos econômicos e financeiros no agronegócio e na pecuária", afirma a confederação no relatório.
*Texto publicado originalmente no BCC News Brasil
Elimar Nascimento: “Brasil é o grande vilão ambiental do mundo
João Rodrigues, da equipe da FAP
Mudanças climáticas, aumento do efeito estufa, poluição dos oceanos, perda da biodiversidade. Esses são apenas alguns dos temas que preocupam especialistas às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, que completa 50 anos em 5 de junho.
A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) promove em 1º de junho o webinar: Crise ecológica global, com a participação de Sérgio Besserman, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Benjamin Benzaquen Sicsú, presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), e do sociólogo e cientista socioambiental Elimar Pinheiro do Nascimento, convidado desta semana do podcast Rádio FAP.
A degradação do meio ambiente mundial, a importância da consciência ambiental e a urgência da adoção de políticas sustentáveis no Brasil também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da Asociación Colibrí, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Canal Verde, Canal Futura, Hospital Moinhos, TV Cultura e Gazin Oficial.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
Saiba mais
Elimar Pinheiro do Nascimento é doutor pela Universidade René Descartes - em Paris, na França. Professor permanente dos programas de Pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro de Ciências do Ambiente e Sustentabilidade da Amazônia da Universidade Federal da Amazônia (UFAM). Foi chefe da Assessoria Especial do governo Cristovam Buarque no Distrito Federal.
RÁDIO FAP
Risco de “milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar"
Luciara Ferreira e João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Um total de 13.235 km² de floresta amazônica foi desmatado e bateu recorde em 2021, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Cerrado, o desmatamento aumentou 7,9%, entre agosto de 2020 e julho de 2021, alcançando a marca de 8.531 km². A diminuição do verde e o aumento de cinzas aumentam a crise ecológica global.
Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o economista Sérgio Besserman afirma que a destruição do meio ambiente é uma tragédia. O risco, conforme alerta, é de provocar impacto na população. “Centenas de milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar”, lamenta.
Desmatamento na Amazônia nos últimos 10 anos | Reprodução: UOL
A crise ecológica global pode ter reflexos diretamente na mesa da população. De acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado em 2021, 116,8 milhões de brasileiros não têm pleno acesso à comida.
Besserman confirmou presença no webinar organizado pela Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP), ambas em Brasília. A live será transmitida, na quarta-feira (1º/6), a partir das 17 horas, na página da biblioteca no Facebook, assim como no site e canal da FAP no YouTube.
Além do economista, o sociólogo e cientista socioambiental Elimar Pinheiro do Nascimento e o presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) Benjamin Benzaquen Sicsú também confirmaram participação no evento online.
Pinheiro aponta consequências na degradação da natureza e do aquecimento global. “Uma alimenta a outra. Isso mata os seres vivos aquáticos, pois aquece a água e impacta na cadeia alimentar”, explica.
Os eventos críticos climáticos, segundo Pinheiro, provocam tempestades, seca, esfriamento e aquecimento. “São temperaturas extremas, não há meio termo”, afirma.
Pinheiro observa que essas temperaturas têm a ver também com as migrações de pessoas e animais. Segundo ele, a terra não produz mais com superaquecimento do solo, e, assim, os seres vivos precisam se deslocar. “São bilhões de dólares que nós estamos perdendo, e mortes acontecendo”, enfatiza.
O Observatório do Clima, rede que reúne 73 organizações socioambientais, por meio de documento postado no dia 19 de maio, alertou que “com Bolsonaro, não há futuro para política ambiental no Brasil”.
O economista Besserman vê que há interesses econômicos de políticos por trás da crise que impedem as transformações necessárias para ajudar o meio ambiente.
Nascimento diz que o preço vai ser alto e enxerga descaso do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Tem déficit cognitivo e não compreende o que é impacto climático”, critica ele, que é autor do livro Um mundo de riscos e desafios e alerta que, por causa disso, os recursos vão se reduzir.
Serviço
Webinar Crise ecológica global
Dia: 1/6/2022
Horário da transmissão: 17h
Onde: Perfil da Biblioteca Salomão Malina no Facebook e no portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
*Integrantes do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Reservas particulares: saiba mais sobre essas unidades de conservação
A Fundação Pró-Natureza (Funatura) lança quatro minidocumentários sobre a importância das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), filmados em reservas do bioma Cerrado e com proprietários e especialistas que atuam na proteção da natureza. Os minidocs podem ser assistidos no canal da Funatura no YouTube.
O Cerrado é a savana mais biodiversa do mundo, o segundo maior bioma do Brasil e um dos mais ameaçados de extinção. Os vídeos tratam, do bioma em si; das RPPNs;, da conservação; e das atividades econômicas possíveis numa RPPN (minidoc 04).
“Com imagens inéditas do nosso Cerrado e depoimentos tocantes, mostramos a importância de proteger a biodiversidade e conservar a vida em harmonia com a natureza”, comenta o diretor executivo da Funatura, Pedro Bruzzi.
A Funatura, por meio do projeto Reservas Privadas do Cerrado, tem a meta de criar 70 RPPNs até o final de 2021. Hoje, já são 60 áreas com processos abertos junto aos órgãos ambientais federais e estaduais no bioma. Dessas, 10 RPPNs já tiveram as devidas portarias de criação publicadas. As demais estão em andamento.
Os benefícios
As RPPNs são unidades de conservação de domínio privado com essa destinação gravada na matrícula do imóvel. Representam uma importante oportunidade de que novas unidades de conservação sejam criadas no Brasil, com a sociedade civil engajada na proteção dessas áreas.
A criação da unidade não afeta a titularidade do imóvel e não implica que o proprietário deixe a área ociosa, sem atividade econômica. É possível desenvolver atividades de ecoturismo, ações de pesquisa científica e de educação ambiental nas RPPNs.
“A RPPN pode representar para o proprietário rural uma nova fonte de negócios”, explica Michael Becker, coordenador da Estratégia de Implementação Regional do CEPF Cerrado. "É uma forma de preservar o patrimônio natural para todo o sempre e a porta de entrada para novos mercados como o de crédito de carbono, pagamento por serviços ambientais (PSA) e estratégias ESG (Environmental, Social and Governance)”, diz ele.
O aumento da criação de RPPNs traz benefícios não apenas para a flora e a fauna, mas para toda a sociedade, que depende dos serviços ecossistêmicos produzidos pelo Cerrado, como a produção de água e a manutenção do clima.
“Quem conserva merece apoio e reconhecimento público. No Cerrado, temos mais de 270 áreas que contribuem imensuravelmente na produção de serviços ambientais, como áreas de matrizes de flora e refúgios de fauna silvestre”, destaca o coordenador do projeto pela Funatura, Laércio Machado.
O projeto
O Projeto Reservas Privadas do Cerrado é uma realização da Funatura e parceiros com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos é uma iniciativa conjunta da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Conservação Internacional, União Europeia, do Fundo Global para o Meio Ambiente, do Governo do Japão, e do Banco Mundial. Uma meta fundamental é garantir que a sociedade civil esteja envolvida com a conservação da biodiversidade.
A Funatura, por sua vez, completou 35 de atividades em defesa do meio ambiente em agosto deste ano. Durante essa trajetória, a Fundação foi responsável pela elaboração do pré-projeto de lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc); pela criação do Parque Nacional Grande Serão Veredas; por Planos de Manejo como o do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, na Bahia, e Parque Nacional de Fernando de Noronha, em Pernambuco, e outros 20; pelo apoio à criação do Santuário Vagafogo, em Pirenópolis/GO, a primeira RPPN do estado; além do Plano de Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista do Mosaico Grande Sertão Veredas-Peruaçu.
Confira o minidocumentário:
Luta contra agenda anti-indígena é tema de podcast com Alessandra Munduruku
João Rodrigues, da equipe da FAP
Mineração em terras indígenas, julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), direito a preservação de tradições dos povos originários. Essas foram as principais reivindicações do 18º Acampamento Terra Livre, que chegou ao fim nesta semana, em Brasília. Mais de oito mil indígenas de 200 povos tradicionais participaram da mobilização.
Para analisar as principais demandas dos povos originários, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) conversa com Alessandra Korap Munduruku. Liderança indígena de reconhecimento internacional, a ativista é vice-coordenadora da Associação Indígena Pariri e vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa). Em 2020, Alessandra Korap Munduruku ganhou o Prêmio Robert Kennedy de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, por sua atuação em defesa dos direitos indígenas e pela preservação ambiental.
Os riscos da aprovação do PL 191/2020, que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, a reação da comunidade internacional ao descaso das autoridades brasileiras em relação aos povos originários e a importância das mulheres no debate público sobre a pauta indígena estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Diário de Pernambuco, Jornal de Rondônia 2ª edição, da TV Globo, CNN Brasil, TV Cultura, Notícias em Vídeo e Greenpeace Brasil.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIOFAP
Amazônia Real: A luta da mulher-floresta Eliane Brum contra o fim do mundo
Por Pedro Alexandre Sanches / Amazônia Real
São Paulo (SP) – É desafiadora a leitura de Banzeiro Òkòtó – Um Viagem à Amazônia Centro do Mundo, da jornalista gaúcha Eliane Brum, que desde 2017 mora em Altamira, no Pará. O livro denuncia as diversas violações territoriais e de direitos na Amazônia, diretamente relacionadas à destruição ambiental provocada por grandes empreendimentos. Na contramão da suposta neutralidade jornalística, Eliane se coloca explicitamente ao lado dos povos amazônicos e da resistência contra a destruição da floresta.
A autora chama o conjunto de habitantes da floresta – indígenas, ribeirinhos, beiradeiros e quilombolas – de “povos-floresta”, como constituintes inalienáveis da natureza amazônica e em confronto com a velha noção autoritária da Amazônia como “deserto verde” ou “deserto humano”, portanto desabitado (segundo a lógica dos colonizadores). “Para os povos originários, não existe a natureza e as pessoas humanas, uma coisa e outra coisa. Há apenas natureza. Os indígenas não estão na floresta, eles são floresta. Interagem com o que os brancos chamam de floresta, como também interagem as pessoas não humanas. A floresta é tudo, o visível e o invisível”, conceitua.
Outra argumentação contundente de Banzeiro Òkòtó apresenta os “convertidos-em-pobres”: desalojados por Belo Monte da floresta e das margens dos rios, onde não são pobres nem ricos, os povos-floresta são atirados às periferias de Altamira, passam a precisar de dinheiro e se tornam, portanto, pobres, não raro miseráveis. O pacote capitalista cai inteiro em suas cabeças: moradia, transporte, emprego, patrão. “Ser rico é não precisar de dinheiro”, argumenta a autora, em formulação aprendida com os povos-floresta. “Antes colhia 400 melancias boas, hoje não consigo comprar uma ruim”, define um ex-beiradeiro atirado à periferia de Altamira, em entrevista à jornalista.
Eliane Brum, também escritora e documentarista, propõe em Banzeiro Òkòtó uma série de inovações ao mesmo tempo linguísticas e conceituais, que ela vai introduzindo aos poucos no texto e passa a adotar a partir de cada explicação. Uma delas é a adoção do gênero neutro em lugar da separação estanque entre feminino e masculino, cujos inconvenientes a jornalista previne logo na primeira página do texto: “Imagino que a maioria vai estranhar e até ficar incomodada no início da leitura, como aconteceu também comigo. Estranhar é preciso”.
Aos povos originários, Eliane dá o nome de “extra-humanes” ou “além-do-humane” (“nossos antepassados são mais antigos do que Jesus Cristo”, delimitam, a certa altura, os Munduruku), Combatendo a separação hierarquizada dos seres vivos entre humanos e animais, a autora rejeita o termo “animais”, que substitui por “não-humanes”. Incomodada com a negativa reluzente em “não-humanes”, troca-a por “mais-que-humanes”. Sobre a hidrelétrica de Belo Monte (cuja cidade mais próxima é Altamira), adota às vezes a terminologia criada pelos deserdados da construção da usina: Belo Monstro. Para a ditadura de 1964, que alguns já tratam como “civil-militar” (e não apenas militar), prefere o termo “empresarial-militar”. Nesse procedimento, desafia dogmas do jornalismo empresarial e coloca-se inequivocamente em um lado da frente da batalha pela preservação de todas as naturezas: Eliane está na Amazônia para se somar a extra-humanes e mais-que-humanes, contra representantes das elites empresariais, agrárias, políticas etc., rotulados por ela de “comedores do planeta”. Sua crítica aos donos do poder é ampla e um tanto indistinta, abrangendo o papa, as religiões neopentecostais, os políticos de qualquer partido ou orientação ideológica e o mundo dito desenvolvido, em especial a Europa e os Estados Unidos. “A parte rica do mundo tem problemas de audição”, escreve. “O problema é que os brancos não compreendem a linguagem dos não-brancos.”
No capítulo “A Amazônia É Mulher”, a antiga diferenciação estanque entre feminino e masculino sobrevive, indicando que há muito a caminhar até a superação total das hierarquias, desigualdades e submissões que a língua portuguesa espelha. Numa passagem radiante de Banzeiro Òkòtó, ela apresenta o líder camponês (de pequenos agricultores e pescadores da floresta) que vive um casamento inter-racial, define-se como “de gênero não-binário” e pinta as unhas de azul, numa prova de que por trás da linguagem há um fenômeno concreto, que é conhecido e praticado por habitantes de um lugar considerado atrasado ou parado no tempo pela sociedade tradicional urbana.
Mudança climática
Eliane pontua em seu novo livro que a proposta de sacudir a linguagem para sacudir o que há por trás dela tem precedentes. Lembra que em 2019 o jornal britânico The Guardian anunciou uma eloquente substituição de palavras e termos em seu vocabulário. No linguajar do jornal, mudança climática virou “emergência climática” ou “colapso climático” e aquecimento global trocou de “global warming” para “global healing” – algo como “superaquecimento global”, segundo sua tradução. Junto com o aquecimento do planeta, é imperativo aquecer a percepção geral e individual sobre a emergência. No Brasil, via de regra, o jornalismo mais comercial não tem se mostrado à altura das fortes transformações e modificações de paradigmas que o planeta vive, e que a autora capta antes do paquiderme jornalístico – ou antes que seja tarde demais, como de resto o livro apregoa em toda sua extensão.
E é sobre o lado de cá da sociedade, o lado urbano, que Eliane Brum apresenta momentos de mordaz responsabilização, como na história do grileiro amazônico cuja filha é atriz teatral e promotora de festas modernas e blocos de carnaval em São Paulo. “Meu pai formou esse condomínio há um tempo e deu pra gente de presente”, ela justifica o lote do laranjal que ganhou do pai. A jornalista demonstra, assim, que os destruidores da floresta não são entes invisíveis e podem estar bem mais próximos do que pode parecer. A proximidade se aprofunda quando a autora, despida das camadas e camadas e camadas de proteção oferecidas por megalópoles de São Paulo, tenta alugar uma casa (num condomínio) em Altamira e descobre que o proprietário é o homem que mandou matar a religiosa Dorothy Stang. “Em Altamira, não havia como me livrar do sangue, como eu fazia em São Paulo”, conclui, num daqueles trechos feitos sob medida para brancos de classe média e alta.
Em certas passagens, a prosa de Eliane em primeira pessoa parece tentar dar sentido épico a banalidades que evidentemente são menos interessantes e relevantes que a emergência vivida pela floresta colossal e, por consequência, pelo mundo todo. Nesses momentos, a impressão é a de que a jornalista, por vício profissional ou por outro motivo, cede à tentação de sobrepor sua figura à floresta como protagonista do livro.
Amazônia centro do mundo
A explicação sobre os porquês do título do livro só se conclui ao final de sua leitura. Banzeiro, como Eliane explica logo de início, é, segundo os povos do Xingu, a região onde um rio é mais bravio. “É onde com sorte se pode passar, com azar não. É um lugar de perigo entre o de onde se veio e o aonde se quer chegar”, decifra. Somente quatro capítulos antes do final, vem a explicação do termo òkòtó: na língua ioruba, é “um caracol, uma concha cônica que contém uma história ossificada que se move em espiral a partir de uma base de pilão”. “Amazônia Centro do Mundo é banzeiro em transfiguração para òkòtó”, escreve, para ao final concluir: “Entrelugares é meu lugar de fala”.
Sintonizada no tempo presente, a narrativa guarda momentos de choque, como a presença constante do fotógrafo Lilo Clareto, que acompanhou grande parte da trajetória jornalística da autora (inclusive na mudança para Altamira), assina todas as fotos do caderno de imagem e… morreu de Covid-19 em 2021. No mais, a grande meta cumprida de Banzeiro Òkòtó é reunir um conjunto polpudo de evidências, quando não provas, de que o fim do mundo está realmente próximo, se os seres humanes não se conscientizarem imediatamente de que estão comendo a casa onde moram.
Leia um trecho de Banzeiro Òkòtó, de Eliane Brum:
11. onde começa um círculo?
Banzeiro é como o povo do Xingu chama o território de brabeza do rio. É onde com sorte se pode passar, com azar não. É um lugar de perigo entre o de onde se veio e o aonde se quer chegar. Quem rema espera o banzeiro recolher suas garras ou amainar. E silencia porque o barco pode ser virado ou puxado para baixo de repente. Silencia para não acordar a raiva do rio.
Não há sinônimos para banzeiro. Nem tradução. Banzeiro é aquele que é. E só é onde é.
Desde que me mudei para a Amazônia, em agosto de 2017, o banzeiro se mudou do rio para dentro de mim. Não tenho fígado, rins, estômago como as outras pessoas. Tenho banzeiro. Meu coração, dominado pelo redemunho, bate em círculos concêntricos, às vezes tão rápido que não me deixa dormir à noite. E desafina, com frequência sai do tom, se torna uma sinfonia dissonante, o médico diz que é arritmia, mas o médico não sabe de corpos que se misturam. Os médicos dos brancos são obcecados por fronteiras, veem o mundo como os diplomatas europeus, que dividiram a África em uma mesa de negociações na Berlim de 1885. Me dá esse coração aqui, pega o rim para você, em troca desta perna eu te dou o baço e o fígado.
Com esse coração esquecido de bater no ritmo convencional, minha insônia me navega. Meu sangue virou água, e às vezes sinto um peixe fazendo cócegas no meu pâncreas. Outras vezes, toda eu sou envenenada pelo mercúrio que os garimpeiros jogam nas veias do rio e nas suas próprias. Me contorço, viro mutante e ganho guelras podres.
Não aconteceu de repente. Foi acontecendo. Ainda acontece. Nunca mais vai parar de acontecer, acho. A Amazônia não é um lugar para onde vamos carregando nosso corpo, esse somatório de bactérias, células e subjetividades que somos. Não é assim. A Amazônia salta para dentro da gente como num bote de sucuri, estrangula a espinha dorsal do nosso pensamento e nos mistura à medula do planeta. Já não sabemos que eus são aqueles. As pessoas seguem nos chamando por nossos nomes, atendemos, aparentemente estamos com nossas identidades intactas — mas o que somos, já não sabemos. O que nos tornamos não tem nome. Não porque não tenha, mas porque não conhecemos a sua língua.
Se você reparar, todas as minhas metáforas são corpóreas, e nem metáforas são. A Amazônia literaliza tudo. Já não posso ser cartesiana, porque o corpo é tudo e tudo domina. Quem entra na floresta pela primeira vez não sabe o que fazer com os sentidos que sente, com as partes do corpo que desconhecia e que de repente nunca mais a deixará. Em algum momento, adoecem, porque o corpo da cidade, acostumado a fingir que não existe, para poder se robotizar diante do computador, não sabe o que fazer de si.
Esse corpo se ocupava em dez por cento, porque reprimido de tudo, e agora todos os cem por cento lhe chegam de uma vez. E sua de pingar no chão e coça de picadas de piuns e se corta nos tucuns e se arrepia com a água do rio e se encharca de desejo por corpos que não estavam no cardápio. É muito de um tudo de repente. As pessoas da cidade passam mal, se sentem doentes nas primeiras incursões na Amazônia, porque têm overdose de corpo. Acham que é malária o que é tesão por um corpo que não se sabia.
Aconteceu comigo mais de duas décadas atrás, no final dos anos 1990, nas minhas primeiras vezes na Amazônia como repórter. Eu ia e vinha. E quando voltava para Porto Alegre, da primeira vez, ou para São Paulo, em todas as outras, me chaveava por dentro até voltar a enquadrar meu corpo no espaço de apartamento em que ele se conformava por ter decorado a planta. Meu corpo virava um dois-quartos de classe média, mas o bicho que mora lá no fundo bem fundo tinha provado. E não se deixava esquecer. Então eu voltava para a Amazônia. Ia e vinha, ia e vinha curiosa de mim. Um dia, em janeiro de 2016, eu caminhava com uma amiga pela cidade de Altamira, no Pará. Era estação de chuva, mas estava seco. Os Yudjá da Volta Grande do Xingu chamaram aquele de O Ano do Fim do Mundo. Conto o porquê em outra volta do banzeiro, caso não me afogue antes. É fácil se afogar na escrita. Difícil é não se afogar.
Eu ciceroneava minha amiga, a psicanalista Ilana Katz, e um pequeno grupo de pessoas em encontros com os movimentos sociais e ambientais de Altamira. Nosso desejo era criar uma experiência clínica de escuta do sofrimento dos refugiados de Belo Monte, a hidrelétrica que matou uma parte do corpo do Xingu. Desde que a barragem interditou o rio, o Xingu carrega pedaços mortos. Em alguns trechos, arrasta penosamente braços e pernas sem movimento, que chamam de reservatórios ou lagos artificiais. Em outros, seu corpo seca e universos inteiros são asfixiados, como na Volta Grande do Xingu. Os peixes tentam nadar e se reproduzir, mas acabam morrendo, somando-se aos outros cadáveres. A morte não gosta de morrer sozinha. Vai morrendo em cadeia. A morte não sofre de agorafobia, ela gosta de toda gente, de peixe, carapanã, árvore, nós.
Disse a minha amiga, ali, entre as ruínas da mais violenta cidade amazônica, com o sol pesando sobre a cabeça como uma coroa de chumbo, Vou me mudar para Altamira. Nem eu mesma sabia de onde vinha aquela voz. Mas foi dito. E o que é dito passa a existir.
Banzeiro Òkòtó – Uma Viagem à Amazônia Centro do Mundo. De Eliane Brum. Companhia das Letras, 294 pág., R$ 70.
Pedro Alexandre Sanches é formado pela ECA-USP, Pedro Alexandre Sanches é jornalista paranaense trabalhando em São Paulo desde 1995. Especializado no jornalismo cultural, foi repórter da Folha de São Paulo e repórter e editor de cultura da CartaCapital. É editor-fundador do site de música e cultura Farofafá (www.farofafa.com.br) e atua como colaborador em diversos veículos. Escreveu os livros Tropicalismo - Decadência Bonita do Samba (2000), Como Dois e Dos São Cinco - Roberto Carlos (& Erasmo & Wanderléa) (2004) e Álbum (2021).
Fonte: Amazônia Real
https://amazoniareal.com.br/mulher-floresta-eliane-brum/
Novo Código de Mineração propõe aprovação automática de milhares de processos
Fabio Bispo / Infoamazonia
Proposta pode afetar mais de 90 mil requerimentos que aguardam aprovações técnicas e ambientais; medida ainda interfere na criação de unidades de conservação e dificulta demarcação de terras indígenas.
O texto-base para o novo Código de Mineração, apresentado nesta quarta-feira (1º de dezembro) na Câmara dos Deputados, pretende classificar a mineração no país como “atividade de utilidade pública, de interesse nacional e essencial à vida humana”, o que pode conferir ao setor prerrogativas especiais.
As mudanças propostas flexibilizam regras ambientais, como dispensa de licenciamento ambiental e aprovação automática de processos parados por mais de um ano na ANM sem necessidade de outro tipo de análise. O resultado, caso a proposta avance no plenário da Câmara, pode acelerar a tramitação de mais de 90 mil processos em fase de concessão de lavra, pesquisa e lavra garimpeira que aguardam por autorizações ambientais e aprovação técnica da ANM.
Formado por um grupo de 16 deputados, muitos deles ligados a diferentes áreas do setor mineral, o Grupo de Trabalho (GT) do Código de Mineração da Câmara realizou 12 audiências entre agosto e novembro deste ano com expectativa de votar um novo código para o setor ainda este ano. O GT está sob relatoria da deputada Greyce Elias (Avante-MG), e teve alegação de conflito de interesses depois de notícias recentes sobre a ligação do marido da deputada com setores da mineração. [veja box "Marido da relatora ligado a empresas de mineração"]
Sem licença ambiental
Entre as maiores preocupações com o texto da minuta da relatora, que está com pedido de vistas coletivo e deve ser votado na próxima quarta-feira (8) , especialistas destacam que a dispensa de licenciamento ambiental para projetos que não causam “impactos significativos” soa como uma brecha para facilitar operações, principalmente de garimpo.
“É um grande problema retirar o licenciamento ambiental para lavra garimpeira. Isso, aliado com outras flexibilizações, vai aumentar a quantidade de permissões garimpeiras no país”, afirmou Jarbas Vieira, secretário do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.
A minuta prevê autorização automática para pesquisa, lavra garimpeira, concessão de lavra, entre outros pedidos, caso não haja análise técnica da ANM em 365 dias. Já os pedidos de autorização de pesquisa, averbação de cessão de área e transferência de títulos de mineração serão aprovados automaticamente em 60 dias, caso a ANM não se manifeste nos processos.
“Seria como permitir uma Mariana sem análise. Isso é um ponto muito grave da legislação proposta. A atividade mineral oferece riscos, não é igual ir à esquina comprar um picolé”, observa a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental.
O Comitê em Defesa dos Territórios aponta que a aprovação de um novo código como prevê a minuta pode gerar uma enxurrada de autorizações para lavra garimpeira no curto espaço de seis meses, além de viabilizar grandes empreendimentos com uma tramitação mais rápida e sem análise apurada dos impactos.
É um grande problema retirar o licenciamento ambiental para lavras garimpeiras. Isso, aliado com outras flexibilizações, vai aumentar a quantidade de permissões garimpeiras no país.
Jarbas Vieira, secretário do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Atualmente, são mais de 216 mil processos ativos na ANM, a maioria aguardando análise. Desses, 17.466 são para requerimentos de lavra garimpeira, a maior parte no Pará, onde está a Província Mineral do Tapajós, considerada a maior reserva de ouro do país.
Dados do projeto Amazônia Minada mostram que 2.478 pedidos para minerar no país estão em terras indígenas, pelo menos 254 desses requerimentos são para garimpo.
Ao estabelecer a mineração como atividade de utilidade pública, os deputados também propõem que os interesses da mineração sejam determinantes na demarcação de territórios indígenas e criação de unidades de conservação.
"Nos processos de criação de unidades de conservação, de tombamento e de outras demarcações que possam restringir a atividade minerária, deverá ocorrer ampla discussão e participação da sociedade, sendo ouvidos o Ministério de Minas e Energia, a ANM e os titulares de direitos minerários abrangidos por essas áreas", diz trecho da proposta de hoje da relatora.
E apesar de não tratar diretamente sobre mineração em terras indígenas —outra proposta no Congresso discute o tema (PL 191/2020) —, o texto da relatora pede que seja assegurada a titularidade de requerimentos em áreas de bloqueio, como é caso das terras indígenas, mas deixando em aberto a regulação desses requerimentos.
Tal medida poderá criar uma espécie de reserva entre os mais de 2,4 mil requerimentos que estão sobre terras indígenas. Hoje, dos 500 pedidos para mineração na TI Yanomami, 380 são anteriores a 1992, quando o território foi homologado.
Não revogar os títulos em terras indígenas é inconstitucional e coloca interesses da mineração acima de qualquer outro interesse da sociedade.
Juliana de Paula, advogada do Instituto Socioambiental
Para especialistas ouvidos pelo InfoAmazonia, além de interferir na demarcação de territórios historicamente ocupados por indígenas e quilombolas, a proposta também pode travar processos de assentamento da reforma agrária.
“Não revogar os títulos em terras indígenas é inconstitucional e coloca interesses da mineração acima de qualquer outro interesse da sociedade”, observou a advogada Juliana de Paula. A jurista destaca que a Constituição já prevê a inexistência de títulos sobre terras indígenas.
Os novos pedidos para mineração de ouro bateram recorde histórico em 2021, revelando que o país vive uma nova corrida do ouro. Só este ano, foram 3.117 pedidos para explorar o minério - no total, são 35,7 mil pedidos válidos na ANM só para essa substância.
Nova Corrida do Ouro
Outra mudança considerada significativa é a regra para apresentação dos riscos associados às barragens da mineração. Em Nota Técnica publicada em 22/11/2021, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) alertou que o artigo 39, § 1º, da minuta adia a exigência de informações sobre os riscos das barragens, instrumento para levantamento cadastral e mapeamento georreferenciado das populações vulneráveis.
“Na verdade, é uma investida contra um plano que foi criado a partir de aprendizados ocorridos com dois grandes desastres da mineração”, analisa a pesquisadora Andréa Zhouri, da Associação Brasileira de Antropologia, em manifestação pública da ABA.
O novo código prevê a apresentação completa do plano de barragens praticamente no fim da tramitação do pedido de mineração. Segundo as organizações que militam por maior segurança dessas barragens, sem dados sobre os projetos fica impossível cumprir o artigo 18-A da Lei Nacional de Segurança de Barragens (Lei 14.066/2020), que interdita a “implantação de barragem de mineração cujos estudos de cenários de ruptura identificam a existência de comunidade na Zona de Autossalvamento (ZAS)”.
Indefinição sobre impactos do garimpo
Um dos temas mais sensíveis da mineração no Brasil, o garimpo, que além dos impactos ambientais atinge a saúde da população -pela contaminação com mercúrio e, também, disseminação de doenças como a malária-, segue com indefinições sobre seus reais impactos na minuta apresentada.
O tema esteve presente nas discussões do GT, mas nenhuma alteração foi realizada para estabelecer limites na operação dos garimpos além dos já estabelecidos — pessoas físicas podem requerer 50 hectares e cooperativas até 10 mil hectares na Amazônia Legal.
O novo código mantém as mesmas características da garimpagem como definidas originalmente na lei 7.805/89, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira (PLG). Dessa forma, o texto não se manifesta sobre a utilização de balsas e dragas de sucção, das mais simples às mais complexas, ou a atividade de revolvimento de solos com uso de maquinário como pás-carregadeiras, tratores de esteira e escavadeiras hidráulicas para extração de ouro pelas PLGs.
O Ministério Público Federal (MPF) já alertou sobre essa omissão, apontando que “a não adoção, na legislação mais moderna, de critérios objetivos para delineação da atividade de garimpo", acaba permitindo "enquadrar na ideia de garimpagem atividades que, por sua natureza, aproximam-se da indústria e da empresa".
Nova categoria para garimpo
Outras duas mudanças incluídas no texto vão impactar diretamente esse ramo da extração mineral. Proposta do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) incorporada ao relatório cria uma nova categoria para o garimpo, denominada “lavra de superfície”.
Na prática, a modalidade vai permitir a lavra em área de superfície já requerida por outro empreendimento de mineração, com objetivo de explorar o subsolo. Ou seja, enquanto um empreendimento de grande porte explora o subsolo, um garimpo poderá explorar a superfície da mesma área.
Em parte, lembra Jarbas Vieira, o garimpo ilegal na Amazônia já ocupa áreas tituladas por grandes mineradoras. “O relatório da deputada tenta nitidamente agradar a todos os setores da mineração. E existe uma disputa de áreas entre garimpo e mineração industrial. Muitos garimpos operam ilegalmente em áreas já requeridas pelas grandes mineradoras. Com essa nova categoria, as duas atividades poderão acontecer dentro do mesmo título minerário”, observa.
O garimpeiro como microempreendedor
Outra proposta do grupo do deputado busca instituir a figura do garimpeiro pessoa jurídica. A proposta é de que o garimpeiro se torne Microempreendedor Individual (MEI), mas sem esclarecer em quais hipóteses esse regime vai ser possível.
“Não fica claro se o garimpeiro será MEI e só ele vai poder explorar aquele PLG ou se o garimpeiro que hoje trabalha para uma pequena mineradora, dessas que operam como garimpo, será MEI”, questiona Jarbas.
Dirceu Santos Frederico Sobrinho, presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro) e defensor da criação da figura do “pequeno minerador” —que realiza garimpo com uso de maquinários— também fez contribuições para o GT. Em uma das audiências realizadas, Sobrinho admitiu que o garimpo não pretende abandonar o uso do mercúrio em curto prazo, pois, segundo ele, a atividade no Brasil não seria possível sem o uso do metal líquido.
Em outubro, o Infoamazonia mostrou que três Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) ligadas à Anoro são investigadas por danos sociais e ambientais e por “esquentar” 4,3 toneladas de ouro extraído ilegalmente no Pará. Dirceu Sobrinho é sócio majoritário em uma delas.
Concentração de poderes na agência federal
A autonomia de estados e municípios sobre projetos de mineração também foi colocada à prova na primeira versão da minuta, que transferia todas as competências em relação aos processos minerários à ANM, “sendo dispensados os atos de anuência de Estados e Municípios para a exploração dos recursos minerais”.
Em seu voto nesta quarta-feira, Greyce Elias voltou atrás na proposta e estabeleceu área máxima de 200 hectares para o licenciamento na esfera municipal.
O Comitê dos Territórios Frente à Mineração destaca que ao concentrar os poderes sobre os processos minerários na ANM, a proposta fecha "os principais canais atuais de interlocução e luta das comunidades atingidas e ameaçadas pela mineração", já que é nas esferas municipais e estaduais que acontecem as principais articulações provocadas por organizações da sociedade civil.
Guias de Utilização
Outro dispositivo polêmico é a possibilidade de início da operação de exploração antes mesmo da concessão minerária, através de Guias de Utilização, que são autorizações provisórias, antes da concessão definitiva, criadas para autorizar explorações em situações específicas.
Com a nova proposta, através da Guia de Utilização, grandes e pequenas mineradoras poderão explorar economicamente suas minas sem que a agência tenha analisado toda a viabilidade do requerimento e dado autorização para o funcionamento integral do projeto. O texto também permite a renovação da Guia por tempo indeterminado até a concessão total.
Os deputados também propõem que empresários possam utilizar os títulos de requerimentos como garantia em operações de crédito, incluindo as autorizações de pesquisa, antes da apresentação dos relatórios que atestam a existência de minério.
“Esse é outro ponto muito frágil, praticamente um cheque em branco concedido antes mesmo da conclusão da fase de pesquisa, que inclusive pode apontar que não existe minério algum naquela área”, destaca a advogada Juliana de Paula.
MARIDO DA RELATORA LIGADO A EMPRESAS DE MINERAÇÃO
No início de setembro, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) expôs aos demais membros do GT que a deputada Greyce Elias é casada com Pablo Cesar de Souza, o Pablito, ex-superintendente do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-MG), que foi substituído pela ANM, e até poucos meses sócio de empresas do setor de mineração. Ex-deputado estadual em Minas Gerais, Pablito atualmente é assessor no gabinete do senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO).
Questionado sobre a proximidade com o setor da mineração e se isso não poderia configurar conflito de interesses, Pablo respondeu ao Infoamazonia que se desligou das empresas ligadas à mineração, a última “há seis meses”.
Mesmo alegando não ter influência sobre os encaminhamentos da comissão, Pablo fez questão de defender a minuta do projeto. Por telefone, disse que o atual Código de Mineração é muito antigo, de 1967, e que é incompatível com a mineração em 2021. “É uma proposta muito boa e que respeita os anseios da sustentabilidade e setor ambiental, em um processo totalmente transparente”, afirmou Pablo sobre o relatório da deputada e esposa Greyce.
O deputado Joaquim Passarinho, sub-relator e um dos principais colaboradores dos novos artigos da minuta , é outro parlamentar que não esconde a proximidade com o setor mineral. Em 2014, quando ainda era possível financiamento de campanha eleitoral por empresas, 30% do financiamento da campanha de Passarinho veio de empresas do setor.Uma das suas propostas incorporadas na minuta da relatora foi a declaração de utilidade pública do setor de mineração.
Outro sub-relator bastante próximo das mineradoras é Evair Vieira de Melo (PP/ES), que assim como Passarinho recebeu recursos para a campanha de 2014. Partiu de Evair a proposta para aprovação automática de processos na ANM que não sejam analisados em um ano.
Ambientalistas e defensores dos povos originários da Amazônia apontam que nenhuma das propostas dos seus segmentos foi incorporada na minuta, e que o arranjo da discussão em um Grupo de Trabalho da Câmara não é o mais adequado para criação de um novo Código de Mineração.
“Concordamos que o Código precisa de atualização, mas é preciso uma maior participação popular. A mineração é um setor impactante na sociedade e deixa marcas profundas. Não podemos aceitar que essa tramitação do GT venha do jeito que foi e vá para votação no plenário sem um debate amplo. É um processo muito viciado”, declarou Jarbas Vieira.
O Infoamazonia enviou questionamentos aos sete sub-relatores e à relatora Greyce Elias, mas nenhum deles respondeu aos pedidos de entrevista.
*Fabio Bispo é repórter do InfoAmazonia em parceria com o Report for the World, que aproxima redações locais com jornalistas talentosos para reportar assuntos pouco cobertos em todo o mundo.
Fonte: Infoamazonia
https://infoamazonia.org/2021/12/02/novo-codigo-de-mineracao-propoe-aprovacao-automatica-de-milhares-de-processos-parados-na-anm/
