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Senado aprova novo marco legal das ferrovias
Projeto visa expansão do setor ferroviário e segue para Câmara
Marcelo Brandão / Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL segue para a Câmara.
O projeto sofreu alterações pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo. Ele prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.
O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o Poder Público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.
“Nós estamos votando uma lei geral das ferrovias”, disse Prates. “Então, estamos regulando a inclusão das autorizações no mundo jurídico das ferrovias. E também a autorregulação. Ela não se sobreporá em momento algum à regulação setorial ferroviária. Ela se cinde aos aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferroviário, nada mais. E ela, ainda assim, se sujeita à mediação final, caso haja conflitos, do órgão regulador. Mas é importante para dar agilidade a sistemas”, acrescentou ele durante a sessão.
O marco legal aprovado nesta terça-feira oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal. Segundo Prates, trens de passageiros no mundo não se pagam apenas pela tarifa de uso dos passageiros. A ideia é que os serviços de transporte por trens dependam o mínimo possível de subsídio estatal.
* Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/senado-aprova-novo-marco-legal-das-ferrovias
Executiva decide adiar Congresso Nacional do PPS para março de 2018
A Executiva Nacional do PPS decidiu, em reunião nesta segunda-feira (6), em Brasília, com as bancadas na Câmara e Senado, adiar para 23, 24 e 25 de março de 2018 a realização do XIX Congresso Nacional, que inicialmente estava previsto para dezembro deste ano. A nova data coincide com a fundação do PCB (Partido Comunista Brasileiro), antecessor do PPS. O partidão, como era conhecido o PCB, foi fundado em 25 de março de 1922.
Segundo o presidente da legenda, deputado federal Roberto Freire (SP), a mudança é necessária ainda para se ter uma maior clareza do cenário político brasileiro no próximo ano.
“A decisão fundamental [da reunião da Executiva Nacional] é em relação ao adiamento do Congresso para os dias 23, 24 e 25 de março de 2018. O argumento fundamental é que a política indica que deveríamos fazer esse adiamento. Por quê? Porque será o momento da janela política e, muito provavelmente em março, teremos mais clareza do quadro político [para as eleições de 2018], e também se conseguiremos unificar as forças democráticas para fazer frente ao extremismo antidemocrático que existe e se consolida no campo populista e descompromissado com a democracia”, explicou.
Roberto Freire destacou que o cenário político ainda está em aberto. “Isso é o que ficou mais ou menos definido num partido que tem, ao mesmo tempo, alguns que propõe candidatura partidária própria e outros que admitem que o partido possa ter candidatos fora do próprio partido e/ou candidatos que ainda possam ingressar no PPS. Esse processo ainda está em aberto”, disse.
Pluralidade
O presidente do PPS ressaltou que o partido é plural e que tem debatido e buscado caminhos com grupos e movimentos comprometidos com a democracia no País.
“Essa talvez tenha sido a principal conclusão que unificou o partido no encontro: de conviver com essa pluralidade e ao mesmo tempo ter a abertura com indicações concretas com movimentos, como o Agora, e outros da sociedade, que vivem em rede e com ideias de participar da politica e tem no PPS como uma alternativa para se integrarem. O partido vê essa movimentação como algo muito significativo e temos que trabalhar para isso. Temos que estar abertos. O partido tem que se envolver nesse tipo de articulação e conversar”, defendeu.
