manifesto

Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco

Luiz Henrique Mandetta, José Serra e Alexandre Padilha assinam o documento. Decreto nº 9.759/2019 ameaça controle do tabagismo

Monica Bergamo / Folha de S. Paulo

Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).

"Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, – com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq)", afirma o documento.

O texto também é subscrito pelos ex-ministros Arthur Chioro, Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva e José Saraiva Felipe.

"O Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu diversos colegiados no Brasil, ameaça a continuidade da política nacional de controle do tabaco. Por mais que uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal tenha embasado parecer da Advocacia-Geral da União no sentido de considerar que tal decreto não se aplica à Conicq, uma vez que é reconhecido o status de lei ordinária da CQCT, com vistas a reiterar o compromisso do país com a saúde dos brasileiros e a segurança jurídica, especialmente com a proximidade das conferências internacionais supracitadas, é fundamental a publicação de decreto presidencial restituindo a Conicq e garantindo a presidência ao Ministério da Saúde."

"Mesmo diante dos importantes progressos, o tabaco ainda leva à morte prematura cerca de 161 mil pessoas por ano, além de causar impacto negativo na economia de R$ 92 bilhões, com tratamentos médicos e perda de produtividade. Com os custos indiretos de cuidados por familiares, a conta chega a R$125 bilhões anualmente", segue o manifesto.

"A saúde das próximas gerações também encontra-se ameaçada desde cedo: dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar apontam que cerca de 30% dos estudantes entre 16 e 17 anos de idade já experimentaram cigarro (PENSE/IBGE-2019). O controle do tabagismo é ainda mais urgente no atual contexto de pandemia da Covid-19, considerando que fumantes infectados têm mais riscos de desenvolver um caso grave da doença."

"Por tudo isso, nós, ex-ministros da Saúde, reconhecemos a Conicq como o órgão legítimo para articular a implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco e pedimos sua imediata reconstituição, conforme já sinalizado pelo atual Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, observando a proximidade da COP9 e da MOP2, para evitar mais um agravo à saúde pública e honrando nosso compromisso em garantir o bem-estar da população brasileira", conclui a carta.

Confira a íntegra da carta

Pela imediata reconstituição da Conicq

Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, – com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas – se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco (Conicq).

A criação da Conicq, com presidência do Ministro da Saúde e Secretaria-Executiva do Instituto Nacional de Câncer (Inca), efetiva o compromisso do Brasil ao ratificar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lado de 181 países e União Europeia (Dec.5658/2006). É a comissão que realiza a coordenação nacional da agenda governamental para o cumprimento do tratado, bem como são seus membros que geralmente compõem a delegação brasileira nas discussões técnicas para avanço das políticas públicas de tabaco nas sessões da Conferência das Partes (COP) e na reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP), cujos próximos encontros ocorrem em novembro deste ano.

Assim, a Conicq tem tido, desde sua criação, papel fundamental junto ao Ministério das Relações Exteriores de preparar e definir o posicionamento do governo brasileiro nessas reuniões. O Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu diversos colegiados no Brasil, ameaça a continuidade da política nacional de controle do tabaco. Por mais que uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal tenha embasado parecer da Advocacia-Geral da União no sentido de considerar que tal decreto não se aplica à Conicq, uma vez que é reconhecido o status de lei ordinária da CQCT, com vistas a reiterar o compromisso do país com a saúde dos brasileiros e a segurança jurídica, especialmente com a proximidade das conferências internacionais supracitadas, é fundamental a publicação de decreto presidencial restituindo a Conicq e garantindo a presidência ao Ministério da Saúde.

Mesmo diante dos importantes progressos, o tabaco ainda leva à morte prematura cerca de 161 mil pessoas por ano, além de causar impacto negativo na economia de R$92 bilhões, com tratamentos médicos e perda de produtividade. Com os custos indiretos de cuidados por familiares, aconta chega a R$125 bilhões anualmente. A saúde das próximas gerações também encontra-se ameaçada desde cedo: dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar apontam que cerca de 30% dos estudantes entre 16 e 17 anos de idade já experimentaram cigarro (PENSE/IBGE-2019). O controle do tabagismo é ainda mais urgente no atual contexto de pandemia da Covid-19, considerando que fumantes infectados têm mais riscos de desenvolver um caso grave da doença.

Por tudo isso, nós, ex-ministros da Saúde, reconhecemos a Conicq como o órgão legítimo para articular a implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco e pedimos sua imediata reconstituição, conforme já sinalizado pelo atual Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, observando a proximidade da COP9 e da MOP2, para evitar mais um agravo à saúde pública e honrando nosso compromisso em garantir o bem-estar da população brasileira.

Brasil, 27 de setembro de 2021

Alexandre Padilha, Arthur Chioro, Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva, José Gomes Temporão, José Saraiva Felipe, José Serra e Luiz Henrique Mandetta são ex-ministros da Saúde.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros-da-saude-pedem-recriacao-de-comissao-para-controle-do-tabaco.shtml


Febraban nega pedido de BB e Caixa e reafirma apoio a manifesto pela democracia

Federação dos bancos reafirma a decisão tomada na semana passada de assinar texto em defesa da harmonia entre poderes

Renato Andrade / O Globo

SÃO PAULO — A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) negou o pedido feito pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para fazer uma nova reunião com representantes de bancos filiados para voltarem a discutir a adesão da entidade ao manifesto em defesa da harmonia dos três Poderes.

A Federação dos bancos reafirmou que a decisão tomada na semana passada, quando a governança da entidade aprovou a adesão ao manifesto capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ameaçou deixar a Febraban caso o manifesto fosse publicado com a assinatura da Febraban. O presidente do BB, Fausto Ribeiro, também fez a mesma ameaça, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim no último sábado.

Guedes: Ministro é convidado a dar explicações na Câmara sobre saída da Caixa e BB da Febraban

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, após decidir negar o pedido dos dois bancos estatais, a Febraban afirmou que o apoio emprestado ao manifesto “A Praça é dos Três Poderes” se deu, desde o início, dentro de um contexto “plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo”, com um objetivo único e claro: defender a harmonia do ambiente institucional do país.

Assunto encerrado

A Febraban lembra que a Fiesp assumiu a coordenação do processo de coleta de assinaturas e se responsabilizou pela publicação, conforme e-mail dirigido a mais de 200 entidades no último dia 27 de agosto e divulgado pelo GLOBO.

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“A Febraban considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade. A Federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto”, afirma a entidade na nota.

“Diante disso, a Febraban avalia que, no seu âmbito, o assunto está encerrado e com isso não ficará mais vinculada às decisões da Fiesp, que, sem consultar as demais entidades, resolveu adiar sem data a publicação do manifesto”, acrescenta a Federação dos bancos.

Leia a íntegra da nota da Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) reafirma o apoio emprestado ao manifesto “A Praça é dos Três Poderes”, cuja adesão se deu, desde o início, dentro de um contexto plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo e cuja única finalidade é defender a harmonia do ambiente institucional no país. 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) assumiu a coordenação do processo de coleta de assinaturas e se responsabilizou pela publicação, conforme e-mail dirigido a mais de 200 entidades no último dia 27 de agosto. 

A FEBRABAN considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade. A Federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto. 

Diante disso, a FEBRABAN avalia que, no seu âmbito, o assunto está encerrado e com isso não ficará mais vinculada às decisões da FIESP, que, sem consultar as demais entidades, resolveu adiar sem data a publicação do manifesto. 

A Febraban confirma seu apoio ao conteúdo do texto que aprovou, já de amplo conhecimento público, cumprindo assim o seu papel ao se juntar aos demais setores produtivos do Brasil num pedido de equilíbrio e serenidade, elementos basilares de uma democracia sólida e vigorosa. 

Fonte: O Globo

https://oglobo.globo.com/economia/febraban-nega-pedido-de-bb-caixa-reafirma-apoio-manifesto-pela-democracia-25182881


Empresários e intelectuais lançam manifesto de apoio ao processo eleitoral

Documento diz que Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados; afirma ainda que sociedade não aceitará aventuras autoritárias

Sérgio Roxo/ O Globo

SÃO PAULO - Um grupo de mais de 200 empresários, economistas e intelectuais divulgará nesta quarta-feira uma manifesto de apoio ao processo eleitoral brasileiro em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à urna eletrônica e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

O texto diz que o "Brasil terá eleições e os seus resultados serão respeitados". Afirma também que a  "sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias". Assinam o documento, entre outros, os empresários  Luiza Trajano (Magazine Luiza), Guilherme Leal (Natura) e Roberto Setúbal (Itaú); os economistas  Armínio Fraga, Pérsio Arida e André Lara Resende; os líderes religiosos Dom Odilo Sherer (cardeal arcebispo de São Paulo) e Monja Coen; os médicos Raul Cutait, Drauzio Varella e Margareth Dalcomo; os ex-ministros José Carlos Dias, Pedro Malan, Paulo Vanuchi e Nelson Jobim; e os professores universitários Luiz Felipe de Alencastro e Candidato Mendes de Almeida.

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"Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo. Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática", afirma o manifesto.

O texto ainda ressalta que "o princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos". "A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais modernas e respeitadas do mundo. Confiamos nela e no atual sistema de votação eletrônico", afirma.

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-Direito São Paulo e um dos idealizadores do manifesto, diz que o documento é uma resposta após a fala  de Bolsonaro na segunda-feira em que o presidente atacou o presidente do TSE e o acusou de prestar um desserviço ao país. Por meio de grupos de diálogo já existentes, os signatários decidiram pela elaboração do manifesto. 

— Queremos mostrar que a sociedade não considera normal o presidente atacar instituições que estão exercendo a sua função. É importante que os mais diferente setores estejam unidos na confiança na Justiça e no processo eleitoral.PUBLICIDADE

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Sundfeld destaca que o signatários possuem diferentes visões políticas e são oriundos das mais diversas atividades profissionais.  O grupo, segundo ele, reconhece um risco para a democracia e está disposto a defendê-la.

Ainda de acordo com o professor, o manifesto é apenas o primeiro passo. A expectativa é que a Congresso enterre o projeto que institui o voto impresso, mas, se isso não ocorrer, uma das possibilidades debatidas é questionar a constitucionalidade do texto.


Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/apos-ataques-de-bolsonaro-empresarios-intelectuais-lancam-manifesto-de-apoio-ao-processo-eleitoral-25141289


Folha de S. Paulo: Em carta, entidades pedem a Biden que não faça acordo ambiental com Bolsonaro

Manifesto é assinado por ONGs ambientais, indígenas, sindicatos, coletivos negros e LGBTs

Rafael Balagos, Folha de S. Paulo

Um grupo de cerca de 200 entidades brasileiras enviou uma carta, nesta terça (6), ao governo de Joe Biden com um pedido para que os EUA não façam nenhum acordo climático com o governo de Jair Bolsonaro a portas fechadas, pois consideram que a gestão federal não tem legitimidade para representar o Brasil.

A carta foi enviada aos gabinetes do presidente americano e da vice-presidente, Kamala Harris, à embaixada dos EUA em Brasília, a parlamentares democratas, a membros do gabinete de John Kerry, assessor especial de Biden para o clima, além de organizações internacionais de preservação ambiental.

As instituições consideram a gestão Bolsonaro uma inimiga da preservação da natureza. "Sua política antiambiental desmontou órgãos de fiscalização, promoveu o enfraquecimento da legislação e incentivou a invasões de territórios indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e áreas protegidas", afirmam.

A lista de signatários inclui a Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), a ONG Conectas, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Frente Favela Brasil, a Fundação Tide Setubal, o Greenpeace Brasil, o Instituto Pólis, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MNU (Movimento Negro Unificado) e a SOS Mata Atlântica. A íntegra da carta e a lista de adesões estão no final desta reportagem.

O manifesto pede que a ajuda estrangeira ao Brasil seja debatida com a participação de órgãos da sociedade civil, governos locais, universidades, parlamentares e as populações afetadas diretamente pelas questões ambientais, como indígenas e quilombolas.

"Não estamos criticando os projetos de colaboração internacional em meio ambiente no Brasil, que sempre foram muito importantes. O que queremos é que o governo americano ouça também a sociedade civil, para que não se deixe enganar pelo governo Bolsonaro", comenta Marcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima, rede de entidades ambientais que também assina o manifesto.

O temor dos ativistas é o de que o governo federal consiga recursos estrangeiros sem destinação específica. "Isso abre margem para que o dinheiro seja usado de forma eleitoral, com finalidades que passam longe de ajudar a proteger a natureza", aponta o secretário.

"Planejamos fazer mais ações até o dia 22. Uma das propostas é organizar um evento no Congresso americano, no dia 15, para debater meio ambiente e Amazônia", diz ele.

A Casa Branca marcou, para os dias 22 e 23 de abril, uma reunião de cúpula sobre o clima e convidou 40 líderes mundiais, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Durante o encontro, os EUA devem anunciar uma nova meta de emissões de carbono para 2030, como parte de seu retorno ao Acordo Climático de Paris.

Como mostrou a Folha, o governo Bolsonaro pediu ajuda aos EUA para atingir novas metas em energia limpa —área em que o Brasil se destaca historicamente. Do outro lado, Kerry já teve reunião com o ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles, e tem pedido em público que as nações se comprometam com metas mais objetivas para combater o aquecimento global.

O desmatamento na Amazônia cresceu 9,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo dados do governo brasileiro. Foi o maior percentual em uma década. A derrubada da mata é acompanhada por um crescimento das queimadas na região. Bolsonaro e membros de sua equipe costumam minimizar o problema, além de fazer críticas ao trabalho de ONGs. Em 2019, Bolsonaro disse que elas eram suspeitas de incendiar a floresta, sem apresentar provas.


ÍNTEGRA DA CARTA

CARTA DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Brasil, 6 de abril de 2021.

Em 20 de janeiro, em seu discurso de posse, o presidente Joe Biden elencou como principais desafios de seu governo a luta contra a pandemia, o combate ao racismo estrutural, a mudança climática e o papel dos EUA no mundo. O país, afirmou Biden, deveria liderar não pelo exemplo da sua força, mas pela força do seu exemplo.

Tal discurso está sob teste agora, enquanto a administração Biden trava conversas com o governo de Jair Bolsonaro, do Brasil, sobre a agenda ambiental. As negociações ocorrem longe dos olhos da sociedade civil, que o presidente brasileiro já comparou a um "câncer". O governo brasileiro comemora tais negociações, que envolveriam recursos financeiros. O presidente americano precisa escolher entre cumprir seu discurso de posse e dar recursos e prestígio político a Bolsonaro. Impossível ter ambos.

O líder extremista do Brasil justificou o putsch de 6 de janeiro nos EUA repetindo as mentiras de Donald Trump sobre fraude na eleição. Dentro de casa, ele ataca os direitos humanos e a democracia. Cooperar com tal governante seria um ato inexplicável. Bolsonaro está promovendo a destruição da floresta amazônica e outros biomas, aumentando as emissões do Brasil. Compromete o Acordo de Paris ao retroceder na ambição da meta climática brasileira. Negacionista da pandemia, transformou seu país num berçário de variantes do coronavírus, condenando à morte parte da própria população.

Sua política antiambiental desmontou órgãos de fiscalização, promoveu o enfraquecimento da legislação e incentiva invasões de territórios indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e áreas protegidas. A presença de invasores leva ao aumento da violência e de doenças como a Covid junto aos habitantes da floresta. Recentemente, Bolsonaro foi denunciado por indígenas ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.

Não é razoável esperar que as soluções para a Amazônia e seus povos venham de negociações feitas a portas fechadas com seu pior inimigo. Qualquer projeto para ajudar o Brasil deve ser construído a partir do diálogo com a sociedade civil, os governos subnacionais, a academia e, sobretudo, com as populações locais que até hoje souberam proteger a floresta e todos os bens que ela abriga. Nenhuma tratativa deve ser considerada antes da redução do desmatamento aos níveis exigidos pela legislação brasileira de clima e o fim da agenda de retrocessos encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Negociar com Bolsonaro não é o mesmo que ajudar o Brasil a solucionar seus problemas atuais.

Negociações e acordos que não respeitem tais pré-requisitos representam um endosso à tragédia humanitária e ao retrocesso ambiental e civilizatório imposto por Bolsonaro. A eleição de Joe Biden representou a vontade dos EUA de estar do lado certo da história. Fazer a coisa certa pelos brasileiros seria uma grande demonstração disso.

Assinam esta carta:

Coletivos nacionais

Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Associação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
Associação Nacional de Pós-graduandos - ANPG
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
Conselho Nacional de Seringueiros - CNS
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas - CONAq
Fórum da Amazônia Oriental - Faor
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - Fonatrans
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto - MTST Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Negro Unificado - MNU
Observatório do Clima
RCA - Rede de Cooperação Amazônica
Rede GTA
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Uneafro Brasil

Entidades da sociedade civil

342Amazonia
342Artes
350.org Brasil
Abpes - Associação Brasileira de Pesquisadores de Economia Solidária
Ação Educativa
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - Afes
Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica - Aganju
Articulação Negra de Pernambuco - Anepe
ASSIBGE-RR
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Imprensa
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Cultural Educacional Assistencial Afro Brasileira Ogban
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade - MG
Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia
Associação de Jovens Engajamundo
Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo Curiau
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi
Associação dos Moradores e Amigos da Praia Grande (Penha-SC)
Associação Evangélica Piauíense - AEPI
Associação Interdenominacional de Pastores - Assip
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - Anga
Associação Paulista de Cineastas - Apaci
Atelier Tuim
Avaaz
Baía Viva
BVRio
Carta da Terra Brasil
Casa 8 de Março - Organização Feminista do Tocantins
Casa das Pretas - RJ
Católicas pelo Direito de Decidir
Centro de Convivência É de Lei
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - Cedenpa
Centro de Formação da Negra e do Negro da Transamazônica e Xingu - CFNTX
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Centro Franciscano de Defesa de Direitos (Belo Horizonte-MG)
CESE Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Coletiva DIVERSAS
Coletivo Amazônico LesBiTrans
Coletivo Cara Preta
Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria - Comunema
Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras - Baixada Santista
Coletivo Filhas do Vento
Coletivo Leste Negra
Coletivo Negro Universitário da UFMT
Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros (Jaú-SP)
Coletivo 660
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Macapá
Comissão Pastoral da Terra - CPT-MG
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Comitê Repam Xingu
Comunidade de Roda de Samba Pagode Na Disciplina
Conectas Direitos Humanos
Consciência em Movimento - Cooperativa de Saberes
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - Regional Sul 2
CSP-Conlutas (Roraima)
Cursinho Popular Risoflora
Defensores do Planeta
Elo Mulheres da Rede Sustentabilidade Amapá
Eugênia Magna Broseguini Keys
Fase - Solidariedade e Educação
FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
Fórum Marielles
Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno - FMNDFE
Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
Frente Favela Brasil
Frente Nacional de Mulheres do Funk
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Gambá
Geema - Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
Geledés - Instituto da Mulher Negra
Gestos
Greenpeace Brasil
Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente
Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Gênero Feminismos e Interseccionalidade
Grupo de Estudos AFETO
GT Infraestrutura
Ile Igbas Axé Oyá Guere Azan
Iniciativa Sankofa
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade
Instituto Afro Cultural da Amazônia - Mona
Instituto Afrolatinas
Instituto Água e Saneamento - IAS
Instituto Aldeias
Instituto Aromeiazero
Instituto Augusto Carneiro
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase
Instituto Búzios
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto ClimaInfo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - Idesam
Instituto de Energia e Meio Ambiente - Iema
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora
Instituto de Mulheres Negras do Amapá – Imena
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena - Iepé
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros - Ipeafro
Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Instituto Ecológica
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento - Hivos
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IIEB
Instituto Mancala
Instituto Mulheres da Amazônia
Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - Insea
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia
Instituto Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam
Instituto Pólis
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Soma Brasil
Instituto SOS Pantanal
Instituto Talanoa
Instituto Update
International Rivers Brasil
Justiça e Paz Integridade da Criação - Verbo Divino
Mandata Coletiva Quilombo Periférico de Elaine Mineiro - SP
Mandata Quilombo - Erica Malunguinho
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo - MMNSP
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Afrodescendente do Pará - Mocambo
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - Mama
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado
Movimento Negro Unificado – MNU (Acre)
Movimento Nossa BH
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Núcleo de Educação Popular Raimundo Teis - NEP
Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
Observatório de Justiça e Conservação
ONG Ghata - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
PAD – Processo de Articulação e Diálogo Internacional
Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém
Ponto de Cultura Brasil dos Buritis
Pretaria.Org - Coletivo Pretaria
Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Meninos e Meninas de Rua
Projeto Saúde e Alegria
Recanto Sagrado Ubiratan
Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
Rede de Cooperação Negra e LGBTQI Pretas e Coloridas
Rede de Educação Ambiental de Rondônia - Rearo
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá
Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA
Rede Educafro Minas
Rede Fulanas Negras da Amazônia Brasileira
Rede Igrejas e Mineração
Rede Internacional de Pesquisa em Barragens Amazônicas
Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos de Lésbicas e Bissexuais Negras – Rede Sapatà
Rede Pro UC
Rede Ubuntu de Educação Popular
Rede Um Grito Pela Vida-CRB
Renafro Saúde
RPPN Águas Claras I e II
Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação - Província Santa Cruz
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe,
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS
SOS Amazônia
SOS Mata Atlântica
Tindari
Uiala Mukaji - Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
Unidos pelos Direitos Humanos Brasil
Unitransd (SC)
Vivat International Brasil


Cristiano Romero: Sem nação, pandemia é mais devastadora

Manifesto é tardio, mas é cinismo criticar iniciativa

É de um cinismo atroz a crítica feita, principalmente por alguns setores da esquerda, ao contundente manifesto, assinado por 500 economistas e lançado no fim de semana passado, que cobra do governo Bolsonaro mudança radical no enfrentamento da pandemia. Subscrito por economistas de orientação ideológica distinta, o manifesto, intitulado “O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo”, é uma forma de sensibilizar a opinião pública para a tragédia que assola o país devido ao inacreditável negacionismo do presidente da República diante da maior crise sanitária vivida pela humanidade em cem anos.

O movimento é tardio? Sim, não se tenha dúvida disso. Mas, o que explica o imobilismo da elite intelectual brasileira, assim como de todos os outros setores da vida nacional, é o fato de, infelizmente, não sermos uma nação. Esta só existe quando cada cidadão se reconhece no outro, quando compartilha valores e aspirações, quando todos são rigorosamente iguais perante as leis, quando não existe discriminação de qualquer espécie, quando o Estado assegura a todos oportunidades iguais de formação educacional e acesso a serviços, como a saúde e segurança pública.

Na Ilha de Vera Cruz, regimes ditatoriais procuraram forjar simulacros de identidade nacional, como a paixão pelo futebol. Pelé, o melhor jogador de futebol de todos os tempos (do passado e do que ainda virá), carregou nos ombros, talvez inconscientemente, o peso da responsabilidade de ajudar a Seleção Brasileira a vencer a qualquer custo a Copa do Mundo de 1970, no México.

Em documentário produzido pela Netflix, aos 80 anos, envelhecido pelos problemas de saúde que vem enfrentando nos últimos anos, Pelé relata, de uma maneira que nunca se viu antes, a carga sobre-humana que a falsa nação exigiu dele, em meio aos anos de chumbo da longa ditadura militar instaurada no país (1964-1985).

Em outubro do ano passado, o governador de São Paulo, João Doria, fechou acordo com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para a compra de vacina da China, primeiro passo para a produção de imunizante em larga escala, no Instituto Butantan (estadual) e na Fiocruz (federal). Doria começou a negociar com os chineses em abril. O acerto envolvia outros Estados, uma vez que, com exceção da União e do governo paulista, as unidades da Federação não possuem dinheiro nem tecnologia para produzir vacinas.

Num sinal claro de que está ali para atrapalhar e não para ajudar, no tema gravíssimo da pandemia, o presidente Jair Bossonaro desautorizou o acordo. A pergunta que fica no ar é uma só e não se dirige apenas aos 500 economistas do manifesto lançado há poucos dias: onde estávamos todos, os cidadãos instruídos deste imenso país, os sindicatos patronais e de trabalhadores, os artistas, todos aqueles sabedores de que o presidente negacionista estava usando a tragédia para fazer política, jogando governadores e prefeitos, diante da ausência de vacina, na armadilha da necessidade de adotar medidas de isolamento social?

Sem nação, seremos sempre uma democracia manca porque nunca teremos institucionalizado para defender a sociedade de maus governantes.

Pelé

A propósito de Edson Arantes do Nascimento, eleito o maior atleta do século XX e que fez 80 anos no ano passado, sob o silêncio constrangedor de seus compatriotas, que juravam ver nele um dos símbolos de nossa identidade nacional _ mentira, claro _, este humilde colunista diz o seguinte:

Monstro, extra-terrestre, gênio, fora-de-série, fenomenal, absoluto, artista, maestro, rei, inigualável, inalcançável, Deus, enfim. Foi em todos os quesitos do esporte bretão o melhor da história, inclusive, no gol. Sua arrancada rumo ao gol adversário não era engenho humano. Sua habilidade tinha a precisão de um relógio suíço e a plasticidade de um balé russo.

Pelé não “matava” a bola. Esta, na verdade, perdia a fúria ao se aproximar de seu peito. Acolchoava-se nos braços do ente querido como se estivesse retornando depois de um dia longe de casa.

O craque do Santos e do Brasil usava régua e compasso, mas, em seus pés, a redonda ia sempre em direção à meta adversária. Irascível, muitas vezes batia na canela dos marcadores, como se esses fossem cones em dia de treino. O drible era pura arte, mas a serviço da missão jamais negligenciada: furar o bloqueio e colocar a bola na rede.

Para Pelé, não havia “russos”, mas jogo contra em pelada de várzea. “Último a ir no gol”, apressam-se os maganos onde começa _ ou começava _ o sonho do futebol na pelada atéia, sem uniforme, paixão clubística, mancha verde, fiel corintiana, young Flu ou religião de qualquer natureza.

Assim como no “jogo contra”, adversários de Pelé não tinham naturalidade nem nacionalidade; nem registro profissional ou passaporte; carteira de identidade ou de motorista. Não chegavam a ser pedras no caminho do poeta, mas estavam ali para cumprir o destino histórico de testemunhar o sobrenatural, o indizível, o inacreditável, o indomável.

Se tivesse sido jogador ao tempo em que Pelé ainda não havia estreado como jogador profissional, eu certamente sonharia “perder” para Pelé. Ganhar seria perigoso, afinal, ninguém acreditaria e eu passaria por mentiroso e megalômano: “Acreditem, ganhei dele, venci-o, é verdade!”. É quase como sonhar em ser o substituto de Lennon nos Beatles, ainda que este seja um desafio mais palatável do que jogar e vencer o maior jogador de futebol de todos os tempos, aqui e alhures, nesta e em todas as dimensões.

Edson Nascimento é parte do maior grupo populacional deste país, cujo nome _ Brasil _ nada diz, ao contrário da maioria dos territórios deste planeta. Pelé é negro como 56% dos habitantes da Ilha de Vera Cruz. Pergunte a um quatrocentão paulista, a um galego do Sul, a um carioca de sobrenome de diplomata e a um descendente de usineiro de Pernambuco se ele se reconhece minimamente no “ídolo" que os fizeram sentir orgulho, por alguns anos, de serem brasileiros. As respostas mostrarão o quão distantes estamos de um projeto de nação.


Folha de S. Paulo: Economistas, banqueiros e empresários cobram medidas efetivas contra a pandemia

Mais de 500 assinaturas endossam carta que pede políticas públicas capazes de deter fase explosiva de contágios e mortes

Isabela Bolzani, Folha de S. Paulo

Mais de 500 economistas, banqueiros e empresários do país assinaram e divulgaram, neste domingo (21), uma carta aberta em que pedem medidas mais eficazes para o combate à pandemia do novo coronavírus. Em um texto com vários dados, o grupo chama a atenção para o atual momento crítico da pandemia e de seus riscos para o país, e também detalha medidas que podem contribuir para aliviar o que consideram um grave cenário.

A carta é a primeira manifestação de peso de representantes da área econômica no atual pico de contágios e mortes. Nos últimos meses, alguns economistas e acadêmicos começaram a fazer críticas pontuais sobre o combate à Covid-19, mas a maioria não havia se posicionado publicamente até então.

“Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive”, afirmaram.

Sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o documento afirma que a postura adotada por líderes políticos pode fazer diferença tanto para o bem quanto para o mal e, dependendo, reforçar normas antissociais, dificultar a adesão da população a comportamentos responsáveis, ampliar o número de infectados e de mortes e aumentar os custos que o país incorre.

"O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país", afirmam.

O texto diz ainda que a situação econômica e social trazida pelo agravamento da pandemia é desoladora, e pode insurgir uma nova contração da atividade no primeiro trimestre deste ano.

“Essa recessão [...] não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal. Este subutiliza e utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia”, dizem.

O documento aponta que é falso o dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável e que dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais mortes de Covid-19, como mostrou reportagem da Folha.

Entre as quatro medidas citadas na carta como indispensáveis para o combate à pandemia, estão a aceleração do ritmo de vacinação, o incentivo ao uso de máscaras –tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa–, a implementação de medidas de distanciamento social e a criação de um mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional, orientado por uma comissão de cientistas e especialistas.

Segundo o economista Marco Bonomo, que participou da redação do texto, há um senso de urgência em relação ao problema. A expectativa era que a carta fosse encaminhada aos representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ainda neste domingo.

A mobilização chama a atenção não apenas pelo grande número de adeptos, mas também pela diversidade dos apoiadores.

Entre os economistas, por exemplo, estão Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia da USP, Sandra Rios, diretora no Cindes (Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento), Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, e Elena Landau, economista, advogada e presidente do Conselho Acadêmico do Livres.

"O comentário que eu mais ouvi das pessoas hoje foi que a sociedade está se movendo. E isso precisa acontecer rápido. Não é possível que você não possa avançar com proteção social. [Essa carta] vem para enfatizar coisas que a ciência e os médicos de todo o mundo já falam há algum tempo. Não há discurso entre salvar vidas e salvar a economia. E a carta vem de economistas, exatamente para ficar claro que não existe esse dilema", disse Elena Landau.

A carta tem também a chancela de Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, sinalizando que a mensagem tem eco em outros segmentos da economia.

Setubal e Moreira Salles estão entre as famílias mais ricas do Brasil e detêm o controle de grandes companhias. Os Setubal, por exemplo, têm participação acionária na Itaúsa, que controla empresas como Duratex. Os Moreira Salles têm o fundo Cambuhy que, junto com Itáusa, está no bloco de controle da Alpargatas, e também controlam empresas como a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), a Revista Piauí e o Instituto Moreira Salles.

Também há representantes diretamente ligados ao setor produtivo, entre eles Pedro Parente, presidente do conselho de administração da BRF, que detém as marcas Sadia e Perdigão, e Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo e hoje presidente-executivo da Ibá (entidade que representa a cadeia produtiva de árvores, papel e celulose).

Entre os investidores que endossam a mensagem estão Luis Stuhlberger, sócio da Verde Asset, que administra um dos fundos mais rentáveis da história do Brasil, e Fersen Lambranho, presidente do conselho de administração da GP Investments, que tem mais de US$ 5 bilhões (R$ 27,5 bilhões) aplicados em 17 setores.

Economistas ligados ao banco Credit Suisse são outro destaque. Assinam a carta o presidente da instituição, José Olympio Pereira, o presidente do conselho de administração e também ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a economista-chefe do banco, Solange Srour, que é colunista da Folha.

Ainda prestam apoio à mensagem outros ex-presidentes do Banco Central, como Armínio Fraga, Affonso Celso Pastore, Gustavo Loyola, bem como ex-ministros da Fazenda, como Pedro Malan, Marcílio Marques Moreira e Rubens Ricupero.

A ideia de criar a carta surgiu em um grupo de WhatsApp no qual se reúnem mais de 200 economistas, criado em 2015. Diante do agravamento da pandemia, os participantes começaram a pensar em uma manifestação mais formal sobre quais os problemas a serem enfrentados. Para redigir a carta foram escolhidos cinco relatores.

"A pandemia é um tema de primeira ordem na discussão nacional, e a ideia [da carta] é ser uma contribuição propositiva, com a nossa visão sobre o tema. Existem questões complexas que precisam ser melhor atendidas. Nem tudo o que está no documento é do acordo de todos os economistas do grupo, mas um número representativo assinou a carta que, agora, também ganhou assinatura de economistas de outras esferas", afirmou Flávio Ataliba, economista e secretário-executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag (Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará).

Além do ritmo lento e da insuficiência das vacinas no país diante do risco de surgimento de novas cepas do vírus, a carta também traz ponderações sobre a necessidade de limitação da mobilidade e sobre o custo que a pandemia já teve para o Brasil.

"A falta de vacinas é o principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de combate à pandemia", diz o documento.

O cálculo mostra que a consequente redução da atividade pela demora em adotar políticas públicas mais adequadas custou uma perda tributária de R$ 58 bilhões só no âmbito federal, enquanto o atraso da vacinação irá custar R$ 131,4 bilhões aos cofres públicos em 2021 em termos de produto ou renda não gerada e supondo uma recuperação retardatária em dois trimestres.


Leia a carta na íntegra.



CARTA ABERTA À SOCIEDADE REFERENTE A MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA

O Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid-19, com a maior média móvel de novos casos.

Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3 mil mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da doença.

A situação econômica e social é desoladora. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste ano. A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas.

A contração da economia afetou desproporcionalmente trabalhadores mais pobres e vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de trabalhadores informais empregados, aproximadamente duas vezes a queda proporcional no número de trabalhadores formais empregados.

Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal. Este subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população. Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos uma dose de vacina, o que nos coloca na 45ª posição no ranking mundial de doses aplicadas por habitante.

O ritmo de vacinação no país é insuficiente para vacinar os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) no 1º semestre de 2021, o que amplia o horizonte de vacinação para toda a população para meados de 2022.

As consequências são inomináveis. No momento, o Brasil passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no calendário de entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de doses a cada mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média, apenas 177 mil doses por dia.

No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para vacinar toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a P.1) comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas, torna a vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus, além de magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de surgirem novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas atuais.

Vacinas são relativamente baratas face ao custo que a pandemia impõe à sociedade. Os recursos federais para compra de vacinas somam R$ 22 bilhões, uma pequena fração dos R$ 327 bilhões desembolsados nos programas de auxílio emergencial e manutenção do emprego no ano de 2020.

Vacinas têm um benefício privado e social elevado, e um custo total comparativamente baixo. Poderíamos estar em melhor situação, o Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos vacinar 48 milhões de crianças contra o sarampo em apenas um mês.

Na campanha contra a Covid-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de combate à pandemia,

incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da deteriorada situação econômica. A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres.

Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação.

O quadro atual ainda poderá deteriorar-se muito se não houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a governadores e prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca encurtar os tempos e aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é urgente o reforço de medidas de distanciamento social. Da mesma forma é essencial a introdução de incentivos e políticas públicas para uso de máscaras mais eficientes, em linha com os esforços observados na União Europeia e nos Estados Unidos.

A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável. Na realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de Covid-19. A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia – é o caso do Reino Unido, por exemplo. Estudos mostraram que diante da aceleração de novos casos, a população responde ficando mais avessa ao risco sanitário, aumentando o isolamento voluntário e levando à queda no consumo das famílias mesmo antes ou sem que medidas restritivas formais sejam adotadas.15 A recuperação econômica, por sua vez, é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país.

Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada.

O efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social. Em particular, os trabalhadores informais, que constituem mais de 40% da força de trabalho, não têm proteção contra o desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi fundamental para assistir esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam seus empregos, e levou a uma redução da pobreza, evidenciando a necessidade de melhoria do nosso sistema de proteção social. Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias. Em paralelo, não devemos adiar mais o encaminhamento de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais. Uma proposta nesses moldes é o programa de Responsabilidade Social, patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, encaminhado para o Congresso no final do ano passado.

Outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas também se fazem necessárias. A experiência internacional com programas de aval público para financiamento privado voltado para pequenos empreendedores durante um choque negativo foi bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um benefício líquido positivo à sociedade.

O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios durante a pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operações é uma medida importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.

Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive.

Medidas indispensáveis de combate à pandemia: a vacinação em massa é condição sine qua non para a recuperação econômica e redução dos óbitos.

1. Acelerar o ritmo da vacinação. O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar doses prontas, como fez o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usar a política externa – desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos – para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm ou terão excedentes em breve.

A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador, dada a maior transmissibilidade.

Com o descontrole da pandemia é questão de tempo até emergirem novas variantes. O Brasil precisa ampliar suas capacidades de sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a comunidade internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras variantes com máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar em risco toda a população brasileira, e também de outros países.

2. Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa. Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, xplicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da Covid.

Máscaras com filtragem adequada têm preços a partir de R$ 3 a unidade. A distribuição gratuita direcionada para pessoas sem condições de comprá-las, acompanhada de instrução correta de reuso, teria um baixo custo frente aos benefícios de contenção da Covid-1923. Considerando o público do auxílio emergencial, de 68 milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reusos da máscara, tal como recomenda o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a um custo mensal de R$ 1 bilhão. Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o auxílio emergencial. Embora leis de uso de máscara ajudem, informar corretamente a população e as lideranças darem o exemplo também é importante, e tem impacto na trajetória da epidemia. Inversamente, estudos mostram que mensagens contrárias às medidas de prevenção afetam a sua adoção pela população, levando ao aumento do contágio.

3. Implementar medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional. O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre outros, e – no limite – escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.

Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como fechamento de todas as atividades não-essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país.

A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração.

Ademais, é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente.

Dentre a combinação de medidas possíveis, a questão do funcionamento das escolas merece atenção especial. Há estudos mostrando que não há correlação entre aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no mundo26. Há também informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio nas escolas de São Paulo após sua abertura.

As funções da escola, principalmente nos anos do ensino fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados e acesso à alimentação de crianças, liberando os pais – principalmente as mães – para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de capital humano entre os estudantes28.

Portanto, as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado em São Paulo e Goiás.

4. Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional – preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de governadores – orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção, particularmente da importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento social.

Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de medidas de supressão.

O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado o comportamento social.

Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre.

O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.


VEJA QUEM ASSINA A CARTA

A última contagem de assinaturas foi feita até As 16h30 deste domingo (21).

Abidiel de Carvalho Aroeira Junior
Adelar Fochezatto
Adriana Rattes
Affonso Celso Pastore
Afonso Luz
Ajax Reynaldo Bello Moreira
Alessandro Sanches Pereira
Alexandre Lowenkron
Alexandre Maia
Alexandre Mattos de Andrade
Alexandre Rands
Alexandre Schwartsman
Álvaro de Souza
Alvaro Piano Rocha
Amanda de Albuquerque
Amella Lorrane Ribeiro Lima
Ana Beatriz Rebecchi Pereira
Ana Cândida Costa
Ana Carla Abrão
Ana Carolina Medeiros Milanezi
Ana Frischtak
Ana Madureira de Pinho
Ana Maria Barufi
Ana Maria dos Santos Moreira
Ana Novaes
Ana Victoria Pelliccione
André de Castro Silva
André Luis Squarize Chagas
André Magalhães
André Perfeito
André Portela
Andrea Calabi
Andréa Galiazzi
Andrea Lucchesi
Andreia de Lima Pereira
Angela Magalhães Gomes
Angela Moraes e Silva
Angélica Maria de Queiroz
Anna Olimpia de Moura Leite
Antonio Kandir
Antônio Márcio Buainain
Aod Cunha
Armínio Fraga
Arthur Augusto Lula Mota
Beatriz Diniz
Ben Lian Deng
Beny Parnes
Bernard Appy
Betina Pegorini
Bráulio Borges
Braz Camargo
Bruno Boni de Oliveira
Bruno Imaizumi
Carla Casa Nova Xerfan
Carla Jucá Amrein C. de Andrade
Carlos Alberto Manso
Carlos Ari Sundfeld
Carlos Brunet Martins Filho
Carlos Fausto
Carlos Góes
Carlos Mauricio
Carmen M. Costa
Carol Conway
Carolina Grottera
Caroline Sawyer
Cassiana Fernandez
Cássio Casseb
Cecília Moraes e Silva
Célia Marcondes Smith
Celso de Campos Toledo Neto
Cesar Hideki Yamamoto
Christian Velloso Kuhn
Christiano Penna
Claudia Sussekind Bird
Claudio Considera
Cláudio Frischtak
Claudio Marinho
Claudio Ribeiro de Lucinda
Cleveland Prates
Comba Cascardo
Cosmo De Donato Junior
Cristian Andrei
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Cristiano Canedo S. S. Albuquerque
Daniel Cerqueira
Daniel Consul de Antoni
Daniel Fainguelernt
Daniel Gleizer
Daniel K Goldberg
Daniel Leichsenring
Daniela Considera
Danielle Carusi Machado
Danilo Camargo Igliori
Davi Ricardo Lopes Alves
David Gotlib
Débora Freire
Demósthenes Madureira de Pinho Neto
Denis Mizne
Denise Castro
Dércio de Assis
Diana Lúcia Gonzaga da Silva
Diana Moreira
Dimitri Szerman
Domingos Brito da Silva
Duilio de Avila Berni
Ed Carlos Ferreira Nascimento da Costa
Edmar Bacha
Edmar Luiz Fagundes de Almeida
Edmundo Valente
Eduardo Amaral Haddad
Eduardo Augusto Guimarães
Eduardo Gulart Monteiro
Eduardo Mazzilli de Vassimon
Eduardo Pontual
Eduardo Souza-Rodrigues
Eduardo Weber
Eduardo Wurzmann
Eduardo Zilberman
Eduardo Zylberstajn
Elane Niskier Goldkorn
Elbia Gannoum
Eleazar de Carvalho
Elena Landau
Elena welper
Elizelma Monteiro
Eloá Sales Davanzo
Emerson Kapaz
Erica Iootty
Erick Lima
Eurico Marques de Oliveira Júnior
Evandro José Neumann
Fabiana Rocha
Fábio Barbosa
Fábio Esperança
Fabio Giambiagi
Fabio Guedes Gomes
Fábio Moraes
Fábio Romão
Fabio Szwarcwald
Fábio Terra
Fábio Xavier da Silveira Rosa
Felipe de Mendonça Lopes
Felipe Falcão Nobre
Felipe Imperiano
Felipe Salto
Fernanda Marques
Fernanda Medeiros
Fernanda Polonia Rios
Fernando Genta
Fernando Penteado
Fernando Postali
Fernando Reinach
Fernando Veloso
Fersen Lambranho
Filipe de luca
Flávia Seligman
Flávio Ataliba
Flavio Bulcão
Francielly Cordeiro Freire da Rocha
Francisco Cavalcanti
Francisco Cunha
Francisco Machado
Francisco Pessoa Faria
Francisco Ramos
Francisco Soares de Lima
Franklin Gonçalves
Frederico Silva
Gabriel Bravim Furlan
Gabriel Ferreira Cavalcante
Gabriel Lucindo
Gabriel Rassi
Gabriella Seiler
Genaro Lins
Geraldo Carbone
Germano Treiger
Gian Paulo Soave
Gilberto Henrique Moraes
Giovanna Ribeiro
Giuliano Guandalini
Graça Seligman
Guilherme Irffi
Guilherme Macalossi
Guilherme Magacho
Guilherme Micota Stipp
Guilherme Tinoco
Guilherme Valle Moura
Guillherme Setubal souza e Silva
Gustavo Gonzaga
Gustavo Loyola
Gustavo Madi Rezende
Hailron de Andrade Torquato
Helcio Tokeshi
Helena Arruda Freire
Hélio Henkin
Henrique Duarte Miareli
Henrique Félix
Henrique Luz
Henrique Vicente
Hilda Azevedo Vieira
Horácio Lafer Piva
Humberto Baranek
Humberto Moreira
Hussein Kalout
Igor Rocha
Ilan Goldfajn
Ilan Gorin
Ilona Szabó de Carvalho
Isac Berman
Isacson Casiuch
Ítalo Moisés
Izabel Portela
Jacob B. Goldemberg
Jacques El kobbi
Jaime Macedo
Jaqueline Marques
Jéssica de Araújo Silva Caieiro
Jessica Gagete-Miranda
Joana acosta
Joana C.M. Monteiro
Joana Naritomi
João Antunes Ramos
João Carlos Figueiredo
João Carlos Nicolini de Morais
João Carlos Rios
João Cesar Tourinho
João Gabriel Caetano Leite
João Henrique Duarte
João Mário de França
João Moreira Salles
João Pedro Souza Rocha
João Prates Romero
João Villaverde
Jorge Peregrino
José Antônio Ferreira da Cunha
José Artur Lima Gonçalves
José Augusto Fernandes
José Augusto Zatti Filho
José Benedito Bortoto
José Cesar Martins
José Guilherme Oliveira
José Luiz Chabassus Maia
José Monforte
José Olympio Pereira
José Roberto Mendonça de Barros
José Rubens
José Taragona
José Tavares de Araujo
Josef Benhaim
Josué Alfredo Pellegrini
Juan Sousa Perroni
Júlia Fontes
Julia Neves da Silva Santos Pretti Espindula
Juliana Camargo
Juliano Assunção
Julio Cesar da Silva
Karina Bugarin
Keila carneiro dos Santos
Kleber F Pasin
Kleyton Vieira Sales da Costa
Laísa Rachter
Laudinei Amorim
Laura Carvalho
Laura de Carvalho Schiavon
Laura Karpuska
Laura Souza
Leandro Guariglia Ferreira
Leandro Machado
Leandro Padulla
Leandro Piquet Carneiro
Leane Naidin
Leany Barreiro Lemos
Leila Frischtak
Leila Maria Gil Neves
Leonardo Beni Tkacz
Leonardo Coviello Regazzini
Leonardo de Carvalho Prozczinski
Leonardo Monteiro Monasterio
Leonardo Rezende
Leyanie Neves
Licinio Velasco
Loide Bedran
Lucas Argentieri Mariani
Lucas de Souza Sartori
Lucas de Toro Rodrigues
Lucas M. Novaes
Lucia Hauptmann
Lucia Souza
Luciana da Silva Marques
Luciano Losekann
Luciene Pereira
Lucila Lacreta
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza
Luís Meloni
Luís Stuhlberger
Luis Terepins
Luiz Carlos Lyra
Luiz Carlos Prado
Luiz Fernando Guedes Pereira Filho
Luíz Godinho
Luiz Guilherme Scorzafave
Luiz Octavio vilela de Andrade
Luiz Otavio Teixeira Mendes
Luiz Parreiras
Luiz Wrobel
Luiza Niemeyer
Maílson da Nóbrega
Manoel Pires
Manuel Thedim
Marcela Carvalho Ferreira de Mello
Marcelo André Steuer
Marcelo Barbará
Marcelo Cunha Medeiros
Marcelo Davi Santos
Marcelo de Paiva Abreu
Marcelo F. L. Castro
Marcelo Fernandes
Marcelo Justus
Marcelo Kfoury
Marcelo Leite de Moura e Silva
Marcelo Pereira Lopes de Medeiros
Marcelo Trindade
Marcia Lahtermaher
Marcílio Marques Moreira
Márcio Coimbra
Márcio Fortes
Márcio Garcia
Márcio Holland
Márcio Issao Nakane
Marcio Mello de Aguiar
Marco Bonomo
Marco Vinicius Cuchiaro
Marcos Camizao
Marcos Freire
Marcos Lederman
Marcos Roberto Furlan
Marcos Ross Fernandes
Marcos Wendde Cruz Carneiro
Maria Alice Moz-Christofoletti
Maria Cristina Mello
Maria Cristina Pinotti
Maria Dolores Montoya Diaz
Maria Gabriela Mazoni do Nascimento
Maria Tereza Sarmento Ferreira
Mariana Coates Furquim Werneck
Marina Rios
Mário Ramos Ribeiro
Marisa Moreira Salles
Matheus Pessôa
Maurício Canêdo Pinheiro
Mauro Rodrigues
Mauro Salvo
Michael Burt
Miguel Fausto
Miguel Nathan Foguel
Milton Seligman
Miriã Botelho
Miriam Seligman
Moacir Salztein
Monica Baumgarten de Bolle
Mônica Viegas Andrade
Naercio Menezes Filho
Natália Nunes Ferreira-Batista
Natalie Victal
Neide Eisele
Nélia Carvalho Rios
Nelson Barros
Nelson Eizirik
Nícia Comerlatti
Nilson Teixeira
Norbert Glatt
Octavio de Barros
Odilon Camargo
Otaviano Canuto
Patrícia Franco Ravaioli
Paula Carvalho Pereda
Paula Magalhães
Paulo Dalla Nora Macedo
Paulo Guilherme Correa
Paulo Hartung
Paulo Henrique de Oliveira
Paulo Hermanny
Paulo Leal Lanari Filho
Paulo Maurício Roncisvalle
Paulo Ribeiro
Paulo Tafner
Pedro Bodin de Moraes
Pedro Bulcão
Pedro Cavalcanti Ferreira
Pedro Dittrich
Pedro Henrique Salerno
Pedro Henrique Thibes Forquesato
Pedro Ivo Marciliano Pires
Pedro Malan
Pedro Menezes
Pedro Moreira Salles
Pedro Parente
Pedro Passos
Pedro Vasconcelos Maia do Amaral
Persio Arida
Priscilla Albuquerque Tavares
Rafael Ahvener
Rafael B. Barbosa
Rafael Dix-Carneiro
Rafaela Vitória
Raphael Bruce
Raphael Rocha Gouvea
Raquel Teixeira
Regina Lucia Burtet
Regina Madalozzo
Reinaldo Pinheiro
Rejane Knijnik
Renan Chicarelli Marques
Renan Seligman
Renata Kotscho
Renato Ferreira
Renato Fragelli
Renê Garcia Jr.
Ricardo Augusto Gallo
Ricardo Cyrino
Ricardo de Abreu Madeira
Ricardo Gandour
Ricardo Gorodovits
Ricardo Lisboa Pegorini
Ricardo Markwald
Rita Leite Pereira
Róber Iturriet Avila
Roberta Tenenbaum
Roberto Adler
Roberto Bielawski
Roberto Freire
Roberto Iglesias
Roberto Moritz
Roberto Olinto
Roberto Setubal
Robson carvalho
Robson Luiz Silva de Souza
Rodger Barros Antunes Campos
Rodrigo Bleyer Bazzo
Rodrigo Lanna Franco da Silveira
Rodrigo Menon S. Moita
Rodrigo Nishida
Rodrigo pontes
Rodrigo R Azevedo
Roger Patrick dos Santos
Rogério Furquim Werneck
Ronaldo Marcelo
Rosana Seligman
Rosangela Bolze
Rosangela Niskier Casiuch
Rosiane Pecora
Rubens Ricupero
Ruth Wrobel
Ruy Ribeiro
Sabino da Silva Porto Júnior
Samira Schatzmann
Samuel Pessoa
Sandra britto Brandão
Sandra Ghilardi
Sandra M. M. Silva
Sandra Regina Pesqueira Berti
Sandra Rios
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Thais Prandini
Thiago Moreira Rodrigues
Thomas Conti
Thomas Hoegg Adamski
Thomas Kang
Tiago Cavalcanti
Tiago Grassano Lattari
Tomás Branski Reydon
Tomás Neves Henrique Silva
Tomás Urani
Tuanne Ferreira Dias
Vagner Ardeo
Verônica Lazarini Cardoso
Victor Alexandre de Paula Lopes
Victor Genofre Vallada
Vilma da Conceição Pinto
Vinicius Carrasco
Vinícius de Oliveira Botelho
Vinicius Nascimento de Azevedo
Vinícius Peçanha
Vitor Monteiro
Vitor Natã Gil
Vitor Pereira
Vitor Pestana Ostrensky
Walter Novaes
Wilfredo Leiva Maldonado


Observatório da Democracia lança o manifesto Vacina Já! Em defesa da vida, da democracia e do emprego

Evento, que terá transmissão ao vivo pelo Youtube, também poderá ser acessado por meio do sítio institucional da FAP e do perfil no Facebook, a partir das 17h

Diante do cenário de colapso do sistema de saúde em Manaus e outros municípios, da ausência total de planejamento por parte do governo federal para enfrentar a pandemia da Covid-19 – no plano do atendimento à saúde, no plano econômico e social – o Observatório da Democracia lança o manifesto em defesa da Vacina, da vida, da democracia e do emprego. O ato de lançamento online será nesta quarta-feira (3), às 17h.

Constituído pelas fundações de partidos políticos comprometidos com essas bandeiras: Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania), Fundação Cláudio Campos, Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSoL), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT) Fundação Maurício Grabois (PCdoB) e Fundação Perseu Abramo (PT).

Assista ao vídeo!

No manifesto as fundações exigem a vacinação imediata da população brasileira, a manutenção do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional até o fim da pandemia, a adoção de “uma política consequente de estímulo à retomada econômica que tenha como referência a redução da pobreza e o combate às desigualdades sociais”.

Para isso, é preciso revogar imediatamente a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos em saúde e educação.

Essas medidas essenciais para defender a vida, a democracia e o emprego se efetivem são incompatíveis com este governo. O manifesto destaca que a sociedade já se movimento de forma ampla e crescente pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Já são mais de 60 pedidos protocolados na Câmara dos Deputados, além de uma representação ao Procurador Geral da República, assinada por importantes lideranças do Ministério Público, exigindo que seja oferecida uma representação ao STF por crime de responsabilidade.

A ampla unidade das forças democráticas em torno dessa agenda é o chamamento que o Manifesto reafirma neste momento.

Serviço
Lançamento do Manifesto Vacina Já! Em defesa da vida, da democracia e do emprego
Dia: 03/03/2021 – quarta-feira
Horário: 17h


Foto: Beto Barata\PR

O Globo: Manifesto une personalidades da esquerda à direita a favor da democracia

Manifesto Estamos #Juntos foi publicado neste sábado em jornais e em uma plataforma criada para recolher assinaturas

RIO - Um grupo de artistas, políticos, intelectuais, cientistas, organizações, empresas e pessoas de diferentes setores da sociedade se uniu em "defesa da vida, da liberdade e da democracia". O movimento Estamos Juntos, que já conta com mais de 6 mil assinaturas da esquerda à direita, divulgou um manifesto em jornais neste sábado, incluindo O GLOBO, exigindo que autoridades e lideranças políticas exerçam seu papel diante da crise sanitária, política e econômica que atravessa o país.

O escritor e colunista Antonio Prata, um dos organizadores do movimento, explica que a intenção do movimento e do manifesto é aglutinir personalidade, políticos e cidadãos de diferentes setores da sociedade e matizes ideológicos em defesa das instituições e contra um golpe contra a democracia.

Temos Freixo, Fernando Henrique Cardoso, Boulos e Armínio Fraga no mesmo movimento. A intenção é barrar a ideia de um golpe. Eduardo Bolsonaro disse que não é uma questão de se, mas de quando. Bolsonaro passou a vida defendendo a ditadura e um golpe. Precisamos voltar a discordar dentro do rinque que é a democracia - conta Prata.

A ideia do movimento surgiu após um grupo de autoras e atrizes do Rio de Janeiro, encabeçado pela roteirista Carolina Kotscho, se unirem para fazer uma nota de repúdio às declarações da então secretária nacional de Cultura, Regina Duarte. Em entrevista à "CNN Brasil", a atriz minimizou os casos de tortura e as mortes causadas pela ditadura militar no país.

O movimento cresceu e ganhou aderência de diversos setores.

A lista inicial conta com nomes que vão desde o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) ao cantor Lobão. O manifesto reúne personalidades como o apresentador e empreendedor Luciano Huck, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a economista Elena Landau, o ex-ministro da Educação Renato Janine, o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz e o escritor Antonio Prata.

De acordo com o manifesto, "como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia".

A esquerda vem falando muito só a esquerda. A ideia é ter um manifestado de frente ampla. 70% da população rejeita Bolsonaro. Há um discurso que é muito conveniente para o Bolsonarismo de que existe uma luta entre o bolsonarismo e a corrupção petista. De que só existem esses dois polos na sociedade. Se você não está com Bolsonaro, você é favor da corrupção. Não é verdade - diz Prata, que adianta que há outras inúmeras ações sendo pensadas: - Vamos fazer um festival de música - uma espécia de Virada Democrática - em transmissão online para dar visibilidade e aglutinir ainda mais pessoas para essa luta.

A economista Elena Landau destaca que o projeto é um movimento amplo para afirmar que o cenário de autoritarismo e corrupção não vai ser visto como um novo normal:

— O objetivo é a união acima de questões partidárias para barrar essa trajetória de autoritarismo e corrupção moral. Estamos dizendo que não vamos normalizar a barbárie. Bolsonaro criou um país onde não nos reconhecemos mais.

O ex-ministro da Educação e cientista político Renato Janine Ribeiro conta que decidiu apoiar o manifesto "ao lado de todos que estão contra essa divisão entre direita e esquerda e se unem pela democracia".

O mais importante é o que nos une e não o que nos separa. E para lutar contra a barbárie é preciso se unir com todos que são contra ela. Só assim podemos salvar a democracia no Brasil, que está seriamente ameaçada. Espero que esses manifestos mostrem que a maioria da população está a favor da democracia e dos direitos humanos. Eles podem ajudar a mostrar que a maioria da sociedade apoia esses valores.

Já o Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e advogado criminalista, diz que o presidente Jair Bolsonaro não tem mais condições de governar e que é preciso reverter esse quadro

É preciso agir para reverter esse quadro e a sociedade civil tem a palavra escrita ou oral como arma. Amanhã também será divulgado o manifesto Basta!, assinado por profissionais do Direito, que vai na mesma direção. O presidente Jair Bolsonaro perdeu a condição de governar o país. Está implantando uma intolerância raivosa e qualquer um que tenha opinião divergente dele vira inimigo, ao contrário do se entende por democracia. Esses manifestos podem ajudar o país dando voz aos cidadãos. É o que está ao nosso alcance. Se isso vai levar a um resultado A ou B, não sabemos. Mas o importante hoje é falar. É obrigação dos cidadãos. Inércia é cumplicidade.

O movimento pede a união dos setores democráticos da sociedade, apesar das ideias diferentes.

“Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança. Vamos juntos sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiro”, diz o manifesto.

Segundo a cantora Zélia Duncan, que também aderiu ao movimento, o objetivo comum "é o verdadeiro desejo de ver o Brasil livre do que está acontecendo e poder retomar alguma ideia de civilização".

O que acontece é que os fascistas não têm escrúpulos. É muito mais fácil para eles terem método, porque a gente que quer ouvir, ser responsável, demora até mais para se organizar. Foi o que percebemos. A gente demora porque quer se ouvir. Isso dá muito trabalho, a democracia dá trabalho. É mais fácil para eles passar um trator em cima da democracia, ainda que usem essa palavra todo dia. Agora é a hora de esquecer diferenças, de olhar pros pontos em comum, e o que esse grupo tem em comum acima de qualquer diferença é o desejo de ver o Brasil livre das garras do fascismo, dessa desonestidades, estamos submersos em fakes, a gente sabe como esse governo chegou lá em cima.


Manifesto estamos #juntos

Somos muitos.

Somos cidadãs, cidadãos, empresas, organizações e instituições brasileiras e fazemos parte da maioria que defende a vida, a liberdade e a democracia.

Somos a maioria e exigimos que nossos representantes e lideranças políticas exerçam com afinco e dignidade seu papel diante da devastadora crise sanitária, política e econômica que atravessa o país.

Somos a maioria de brasileiras e brasileiros que apoia a independência dos poderes da República e clamamos que lideranças partidárias, prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores, procuradores e juízes assumam a responsabilidade de unir a pátria e resgatar nossa identidade como nação.

Somos mais de dois terços da população do Brasil e invocamos que partidos, seus líderes e candidatos agora deixem de lado projetos individuais de poder em favor de um projeto comum de país.
Somos muitos, estamos juntos, e formamos uma frente ampla e diversa, suprapartidária, que valoriza a política e trabalha para que a sociedade responda de maneira mais madura, consciente e eficaz aos crimes e desmandos de qualquer governo.

Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia.

Defendemos uma administração pública reverente à Constituição, audaz no combate à corrupção e à desigualdade, verdadeiramente comprometida com a educação, a segurança e a saúde da população. Defendemos um país mais desenvolvido, mais feliz e mais justo.

Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos dos mesmos princípios éticos e democráticos. Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança.

Vamos #JUNTOS sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiro.


O Globo: Políticos de centro lançam frente contra ‘radicalismo’

-BRASÍLIA- Parlamentares lançaram ontem, na Câmara dos Deputados, o “Manifesto por um polo democrático”, documento que conclama as forças “reformistas” a se unirem durante a disputa eleitoral deste ano. O movimento, idealizado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e pelo secretário-geral do PSDB, Marcus Pestana (MG), ganhou o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de cientistas políticos. A ideia é criar um canal de diálogo com pré-candidatos e consolidar um grupo de oposição a candidaturas consideradas por eles “radicais”, como as de Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB).

Com o crescimento nas pesquisas de Jair Bolsonaro e a desarticulação do centro, o propósito é aglutinar forças e dar sustentação a um candidato do que chamam “campo democrático". Assinaram o manifesto, entre outras pessoas, 16 deputados e um senador de sete partidos (PSDB, PPS, DEM, PTB, PV, PSD e MDB). No fim do ato, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) leu uma mensagem do ex-presidente Fernando Henrique:

— O Brasil precisa recuperar a confiança no seu futuro. Não chegaremos lá voltando ao passado do autoritarismo ou ao passado mais recente do lulopetismo. O país precisa da convergência das forças políticas que possam ter propósitos semelhantes — diz a mensagem de FH.

O ex-presidente argumenta que está em jogo “a recuperação da legitimidade democrática da autoridade pública ou a desorganização política, econômica e social do país”. No ato, o presidente do PPS, Roberto Freire, desenvolveu pensamento parecido ao comentar as reações à greve dos caminhoneiros. Segundo ele, assistiu-se, nas últimas semanas, a “uma simbiose do petismo com o bolsonarismo”, pois “as duas forças se uniram ao locaute” e demonstraram “descompromisso com a democracia”.

Marcus Pestana diz que o grupo vai dialogar com os précandidatos Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB), Flávio Rocha (PRB), Paulo Rabello de Castro (PSC) e João Amoêdo (Novo). Um site também será criado para divulgar os propósitos do grupo.

No documento, são listados 17 compromissos assumidos pelos signatários. Entre os pontos, estão a “defesa intransigente da liberdade e da democracia”, a “luta contra todas as formas de corrupção”, “a busca incansável do equilíbrio fiscal”, a reforma do “sistema previdenciário injusto e insustentável” e “o combate a todas as formas de autoritarismo e populismo”.

“Tudo que o Brasil não precisa, para a construção de seu futuro, é de mais intolerância, radicalismo e instabilidade”, diz o texto.

À frente do movimento, Cristovam Buarque diz que o momento é muito ruim para o país, pois a população está inclinada a “votar com raiva” e que é preciso tomar cuidado com as escolhas políticas.


Folha de S. Paulo: Lideranças de centro lançam manifesto com aceno para eleitores da esquerda e da direita

Texto fala em manutenção do Bolsa Família e tolerância zero com o crime organizado

Daniel Carvalho, da Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante do protagonismo de pré-candidaturas mais à esquerda e à direita do espectro político, lideranças de partidos como PSDB, MDB, PPS, PV, PSD e PTB lançaram nesta terça-feira (5) um manifesto para tentar evitar a fragmentação das legendas de centro na eleição presidencial. Um site para reunir propostas também será criado.

O texto de oito páginas já tem 27 signatários, entre políticos e intelectuais como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e agora busca apoio de outras pessoas.

O DEM, partido com três deputados aparecendo como apoiadores, informou que, por uma questão de timing interno, não estava assinando o documento.

"Nós não assinamos. Como a gente está num processo de discussão interna, de respaldo interno à posição de Rodrigo [Maia], eu participei de toda a discussão, apoio a tese da discussão em si, mas me resguardei para um segundo momento. Temos um alinhamento total com Rodrigo", afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), contrariando o idealizador do manifesto, Marcus Pestana (PSDB-MG), que diz que os parlamentares do DEM haviam assinado o texto.

Pré-candidato à Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha orientado seus correligionários a retirar assinaturas.

Acenando à direita, o "Manifesto por um polo democrático e reformista" fala em “postura firme” na segurança pública, “tolerância zero” com o crime organizado e desburocratização de licenciamento ambiental.

À esquerda, o grupo fala expressamente em continuar com o Bolsa Família, programa cuja manutenção foi uma das principais pautas da disputa entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) na eleição de 2014.

"O Brasil precisa recuperar a confiança no seu futuro. Não chegaremos lá voltando ao passado do autoritarismo ou ao passado mais recente do lulopetismo", disse FHC em uma mensagem lida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). "As lideranças política precisam enxergar que está em jogo a recuperação da legitimidade democrática da autoridade pública ou a desorganização política, econômica e social do Brasil", afirmou o ex-presidente.

“O movimento não visa substituir o protagonismo de pré-candidatos ou dos partidos. Não é um movimento partidário. O manifesto não defende nomes, mas ideias e a convicção de que, se as forças democráticas se dividirem, teremos chance de repetir [a eleição de] 1989, quando essa fragmentação produziu a disputa entre extremos no segundo turno, Collor e Lula”, disse Pestana, um dos idealizadores do manifesto.

Os principais alvos do movimento -Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT)- não foram citados.

"Não estamos aqui criando inimigos, mas definindo posição política", disse o deputado Roberto Freire (PPS-SP).

Apenas os candidatos de centro foram nominados: Rodrigo Maia (DEM), Alvaro Dias (PODE), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (REDE), Henrique Meirelles (MDB) e Flávio Rocha (PRB). Eles serão procurados para assinar o manifesto. Nenhum deles compareceu ao evento.

O texto aborda as crises política e econômica vivenciadas no país e afirma que a eleição deste ano se apresenta “talvez como a mais complexa e indecifrável de todo o período da redemocratização”.

“É neste sentido que as lideranças políticas que assinam este manifesto conclamam todas as forças democráticas e reformistas a se unirem em torno de um projeto nacional, que a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, a partir dos avanços já alcançados nos últimos anos, e afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos”, diz o manifesto.

PRINCIPAIS PONTOS
Em 17 pontos, o texto defende liberdade e democracia; combate à corrupção; mudança do sistema educacional; equilíbrio fiscal, fortalecimento da administração pública e enxugamento do Estado; pacto federativo; reformas tributária, previdenciária e política; promoção de ciência e tecnologia.

O manifesto se coloca contra todas as formas de autoritarismo e populismo.

“A demagogia e atitudes hostis à vida democrática devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista e onipresente”, diz o texto.

Com a assinatura do atual chanceler brasileiro, Aloysio Nunes (PSDB), o manifesto defende “política externa que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas”. “É inadiável e inevitável a abertura externa de nossa economia”, defende o texto.

O manifesto pede ainda “uma postura firme” na segurança pública, “baseada no princípio de tolerância zero com o crime organizado”.

O texto defende a qualificação do SUS (Sistema Único de Saúde); adoção de medidas “criativas e eficazes” para moradia e saneamento; desenvolvimento sustentável com estímulo à produção de biocombustíveis, mas sem deixar de lado o que o movimento chama de “nossa vocação petrolífera”.

O manifesto toca em temas sensíveis como o meio ambiente, defendendo a “modernização da atividade de licenciamento ambiental”, o que define como “rigor na defesa do meio ambiente [...] e desburocratizando e dando maior celeridade às licenças”.

No último e mais longo tópico, o movimento aborda a pauta social. Fala-se de “combate sem trégua” à miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais.

“As estratégias inclusivas devem sempre visar à emancipação do cidadão, a promoção de cidadania plena para todos e a mínima dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria”, diz o texto, que fala ainda em aprimorar programas de assistência social e defende expressamente o Bolsa Família.

“Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação de qualidade”, encerra o manifesto.


Portal PPS: Em lançamento de manifesto, lideranças afirmam que Brasil precisa se unir para evitar desastre político

No evento, Roberto Freire alertou que o País precisa superar o "nós contra eles"

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, advertiu os presentes ao lançamento do “Manifesto por um Polo Democrático e Reformista”, nesta terça-feira (05), para a preocupação de, ao reunir forças nessa iniciativa, não se criar inimigos também. “Temos que superar a ideia que, infelizmente, tomou conta do Brasil, do nós contra eles”, afirmou, ao discursar na solenidade, que ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados. “Estamos fazendo uma opção política, não criando inimigos”, insistiu.

Segundo o presidente do PPS, se vai haver apenas um candidato representando o espectro que se formou em torno das ideias do manifesto, “só o processo vai dizer; mas hoje demos o primeiro passo”. Freire sugeriu uma reunião com os partidos políticos para discutir com os candidatos, levando o manifesto. “Será passo a passo. Se não conseguirmos, algo de importante daqui sai: tem que ter pacto de não-agressão, tem que ter compromisso com princípios fundamentais da República, das instituições republicanas, da democracia, das liberdades, coisa que o bolsonarismo e o lulopetismo não têm”.

Cristovam alertou para risco dos brasileiros escolherem entre o desastre e a catástrofe
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi quem elaborou, junto com o secretário-geral do PSDB, deputado Marcos Pestana (MG), o texto do manifesto. Cristovam disse que o que trazia ele e aqueles que “não estão nos extremos populista e autoritário” a lançar o documento era a percepção do processo de desagregação do tecido social brasileiro. “Basta ver o incêndio de ônibus na semana seguinte a uma greve de caminhoneiros”. Além dessa desagregação, disse, há um vácuo político. “É um cenário terrível. Não seria assim se a sociedade brasileira pudesse ir às urnas com esperança, mas ela vai com raiva, que não é uma boa conselheira das urnas”, acrescentou. Para ele, o perigo é o brasileiro ter que escolher entre catástrofe e desastre.

“Por isso, estamos aqui, lançando esse apelo aos candidatos que têm compromisso social, espírito democrático e responsabilidade econômica; que não são autoritários, nem fecham os olhos à nossa população”, declarou Cristovam. A ideia, definiu, é sugerir aos candidatos com esse perfil que se unam, escolham entre eles um candidato para que o Brasil possa ter uma campanha com esperança. “A bola está com os candidatos, mas vamos querer estar junto deles para ver como fazem o gol, não para fazer pressão, mas para conversar, parlamentar”. O senador acrescentou que os presidentes de partidos e os parlamentares também são importantes no projeto. “Quem sabe esse manifesto tenha uma consequência, de unir os que não são extremos”.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a escolha de um candidato de vários partidos pode evitar o que ocorreu na eleição de 1989, quando foi eleito Fernando Collor de Mello. “A história quando se repete o faz como tragédia. Não podemos deixar que ela nos abata”. Ele informou que há alguns meses um grupo de parlamentares vem discutindo a criação do polo democrático.

Bueno se disse preocupado com a crise econômica, política e social que o país atravessa. “Temos que dar a resposta, encontrar um nome que possa reunir vários outros e seus respectivos partidos e então ver quem vamos apoiar com um programa consistente, a começar da liberdade e da democracia”.

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que também assinou o documento, disse que “o manifesto é uma contribuição inicial importante para deslanchar o debate em torno do que queremos para o nosso País”.

Veja abaixo a íntegra do manifesto.

“POR UM POLO DEMOCRÁTICO E REFORMISTA

O Brasil vivenciou recentemente uma das maiores crises de sua história com múltiplas faces que interagem e se retroalimentam. Instabilidade política aguda, recessão econômica profunda, estrangulamento fiscal, corrupção endêmica e institucionalizada, radicalização em um ambiente social marcado pela desesperança, a intolerância e o sectarismo, conflitos e desarmonia entre os poderes republicanos. Faltam pouco mais de quatro meses para as eleições presidenciais. É uma oportunidade rara e única de recolocar o país nos trilhos, desenhando uma trajetória de retomada dos valores fundamentais da ética, do trabalho, da seriedade, do espírito público e dos compromissos com a liberdade, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

A eleição de 2018 se apresenta talvez como a mais complexa e indecifrável de todo o período da redemocratização. Existem ameaças e oportunidades, interrogações e expectativas, perplexidades e exigências da realidade povoando o ambiente pré-eleitoral.

Tudo que o Brasil não precisa, para a construção de seu futuro, é de mais intolerância, radicalismo e instabilidade. Para nos libertarmos dos fantasmas do passado, superarmos definitivamente a presente crise e descortinarmos novos horizontes é central a construção de um novo ambiente político que privilegie o diálogo, a serenidade, a experiência, a competência, o respeito à diversidade e o compromisso com o país.

É neste sentido que as lideranças políticas que assinam este manifesto conclamam todas as forças democráticas e reformistas a se unirem em torno de um projeto nacional, que a um só tempo, dê conta de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento social e econômico, a partir dos avanços já alcançados nos últimos anos, e afaste um horizonte nebuloso de confrontação entre populismos radicais, autoritários e anacrônicos.

Esta iniciativa, e isso é vital para seu sucesso, deve agregar, de forma plural, liberais, democratas, socialdemocratas, democratas cristãos, socialistas democráticos, numa discussão franca e aberta, sobre os nossos atuais dilemas e os caminhos para a construção do futuro desejado para o Brasil.

Este projeto nacional, visando à construção da necessária e urgente unidade política nas eleições, não deve ser obra de uma dúzia de líderes políticos e intelectuais. Para pavimentar o caminho da unidade terá obrigatoriamente de ser obra coletiva, envolvendo partidos políticos, lideranças da sociedade civil e todos aqueles que pensam o Brasil fora do paradigma autoritário, populista e atrasado.

Os que assinam esse manifesto lançam, como contribuição inicial ao debate e ao esforço coletivo que poderá ser desencadeado, pontos essenciais que podem gerar consensos progressivos em torno da agenda nacional e dos avanços necessários, a partir de uma perspectiva democrática e reformista. Vão aí ideias iniciais para alimentar o debate:

1) A defesa intransigente da liberdade e da democracia como caminho para a construção do futuro do país, com o fortalecimento das instituições republicanas em sua harmonia e independência, dos direitos individuais e das minorias e da reforma profunda do sistema político com vistas a recuperar os laços perdidos com a sociedade brasileira, erguendo um sistema de representação efetivo submetido a controles sociais eficientes e com suas relações com a população presididas pela transparência e a participação.

2) A luta contra todas as formas de corrupção, seja no comportamento de servidores públicos, seja na definição de prioridades que não reflitam o interesse público.
Reafirmamos o compromisso inflexível com a ética e a honestidade. Tornar cada vez mais público e transparente o espaço público. E desencadear um processo profundo e irreversível de avanços institucionais na consolidação dos mecanismos de controle internos, externos e sociais.

3) Prioridade absoluta para a transformação inadiável de nosso sistema educacional como elemento central do desenvolvimento nacional na era do conhecimento e da inovação. Todos os esforços governamentais devem ser voltados e a mobilização da sociedade deve ser concentrada no desenvolvimento da educação na primeira infância e na qualificação do ensino fundamental. Esse é o principal desafio brasileiro. Não adianta universalizar sem qualidade. É preciso democratizar as oportunidades garantindo às crianças e aos jovens brasileiros o acesso ao conhecimento e aos valores necessários para enfrentarem as demandas da vida contemporânea, preparando-os para a cidadania e para uma inserção inclusiva no mundo da produção. Devem merecer atenção especial ainda o combate à evasão escolar no ensino médio, o fortalecimento do ensino técnico e a inserção das Universidades no esforço de desenvolvimento nacional. Se é verdade que saúde e segurança defendem a vida, só a educação de qualidade pode transformar a vida, combinada com estratégias inteligentes, criativas e eficazes de desenvolvimento científico e tecnológico. Sem isso o Brasil perderá mais uma vez o “bonde da História”.

4) A busca incansável do equilíbrio fiscal, sem o que não se sustentarão os atuais baixos patamares de inflação e da taxa de juros e não serão recuperadas a qualidade e a efetividade das políticas públicas essenciais. Isto passa inevitavelmente pela Reforma do Estado, com a diminuição do tamanho da máquina estatal, com ganhos de eficiência e produtividade, fechando as portas para o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção. Este esforço deve ser presidido por um grave sentimento de priorização na alocação dos escassos recursos públicos privilegiando os setores essenciais da educação, saúde, segurança pública, moradia, saneamento, inovação científica e tecnológica e combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. O Estado deve cuidar dos trilhos, liberando as energias da sociedade, da iniciativa privada, dos indivíduos empreendedores, que devem assumir o comando da locomotiva. O Estado deve ser menos fazedor e mais indutor, regulador, coordenador, catalizador das energias da sociedade. O estímulo aos empreendedores da indústria, do agronegócio e do setor serviços deve se dar dentro de novo marco, onde a intervenção estatal deva ser seletiva e muito bem calibrada, e sempre calcada em diretrizes universais, longe da concessão de benesses aos “amigos do Rei”.

5) A reconstrução de nossa Federação, com uma radical descentralização, fortalecendo o poder local e regional num país de dimensões continentais. A clara definição dos papéis a serem desempenhados por cada uma das três esferas de poder é urgente. Assim como a correta e equilibrada distribuição das receitas oriundas dos impostos pagos pela população.

6) A mudança estrutural de nosso sistema tributário tornando-o mais simples, justo, desburocratizado e eficiente. Não é possível mais conviver com um sistema tributário irracional, regressivo e inibidor do crescimento econômico. O ajuste fiscal não pode se dar com o aumento da já alta carga tributária. A reforma tributária deve ser elemento central na agenda do aumento da competividade e da produtividade nacional.

7) Reformar nosso sistema previdenciário injusto e insustentável. Precisamos de um sistema único que elimine privilégios e assegure o equilíbrio atuarial, sob pena de colocarmos em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no curto prazo e impedir o necessário equilíbrio das contas públicas.

8) Incentivo radical à promoção da ciência e tecnologia, fazendo o Brasil caminhar para ser um país líder nessas áreas, utilizando-se o potencial das universidades e centros de pesquisas públicos e privados.

9) O combate a todas as formas de autoritarismo e populismo. A demagogia e atitudes hostis à vida democrática devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista e onipresente. A união das forças do polo democrático e reformista é essencial para que o futuro do país não seja espelhado em experiências desastrosas como a vivenciada pelo povo venezuelano ou projetos que pareciam já arquivados de inspiração protofacista.

10) A defesa de um alinhamento internacional que resgate, como vem sendo feito recentemente, as melhores tradições do Itamaraty, com uma política externa que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas. As ações multilaterais e bilaterais têm que ser dosadas com o necessário pragmatismo e com vistas a resultados concretos para o desenvolvimento nacional, mas tendo como pano de fundo o inarredável compromisso com a democracia, aqui e lá fora. É inadiável e inevitável a abertura externa de nossa economia.

11) Uma postura firme no setor de segurança pública baseada no princípio de tolerância zero com o crime organizado. Ações de inteligência, prevenção, repressão, mobilização social e integração no âmbito do recém-criado Sistema Único de Segurança Pública, devem devolver a paz às cidades e ao campo e garantir a cada cidadão os seus direitos fundamentais de ampla convivência na sociedade.

12) Aprofundar o esforço de qualificação do Sistema Único de Saúde, assegurando os direitos constitucionais de cidadania ao acesso a uma saúde de qualidade, avançando na reestruturação do padrão de financiamento, aprimorando o pacto federativo setorial, definindo claramente a carteira de serviços e o padrão de integralidade a serem ofertados à população, o uso intensivo de ferramentas tecnológicas na gestão e regulação do sistema, o aumento da resolutividade da atenção primária e a reestruturação do mercado de trabalho no setor.

13) Adotar soluções criativas e eficazes na moradia e no saneamento, aprendendo com a experiência acumulada pelo “Minha Casa, minha vida” e democratizando o acesso da população à agua tratada, à coleta de esgoto e lixo e ao tratamento dos resíduos. Os índices de exclusão social no saneamento básico no Brasil são inaceitáveis em pleno Século XXI.

14) Empreender esforços para a concretização de uma profunda reforma política que aproxime a representação política das bases da sociedade, aumentando a participação e os controles sociais, barateando seu funcionamento e coibindo a influência do poder econômico, aumentando a transparência e aprimorando o ambiente para uma governabilidade centrada em um programa de governo e não na velha e esgotada fórmula de convivência baseada nas trocas de cargos e verbas por votos, muitas vezes com feições nada republicanas.

15) Defesa de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, com o estímulo à produção de biocombustíveis e fontes renováveis de energia, paralelo à necessária exploração de nossa vocação petrolífera. Modernização da atividade de licenciamento ambiental, por um lado, assegurando rigor na defesa do meio ambiente, por outro, desburocratizando e dando maior celeridade às licenças. Defesa de nossos diversos ecossistemas combinando um bom regramento na sua conservação com as atividades
produtivas que garantem a criação de emprego e renda. Empreender um enorme esforço na educação ambiental e investir em tecnologias que possibilitem a despoluição de nossos cursos d’água, do ar que respiramos e da terra onde vivemos e produzimos nossa existência.

16) O fortalecimento da administração pública, com a modernização de suas estruturas e processos, com base nos princípios da profissionalização, da eficiência, da transparência e da meritocracia. A gestão por resultados deve ser permanentemente perseguida e a qualidade no gasto público, verdadeira obsessão.

17) Por último, o objetivo central que deve mover-nos no novo ciclo que se iniciará a partir das eleições, para o qual convergem todas as diretrizes anteriores: o combate sem tréguas à miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, graças à elevação da produtividade e à melhoria da distribuição de renda, além da garantia de acesso aos bens e serviços essenciais a todos que necessitam. Consciência de que tanto o aumento da produtividade como a distribuição de renda decorrem diretamente da universalização da educação de qualidade, assegurando a marcha para que, um dia, os filhos dos mais pobres tenham acesso à escola com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos brasileiros. As estratégias inclusivas devem sempre visar à emancipação do cidadão, a promoção de cidadania plena para todos e a mínima dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria. Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação de qualidade.

É com este espírito, com o coração carregado de patriotismo, a noção clara da urgência e o sentimento que o Brasil é muito maior que a presente crise, que os signatários deste manifesto têm a ousadia de propor a união política de todos os segmentos democráticos e reformistas. Se tivermos êxito, estaremos dando uma inestimável contribuição para afastarmos do palco alternativas de poder que prenunciam um horizonte sombrio, e reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade, a justiça e um Brasil melhor.

CRISTOVAM BUARQUE
Senador da República (PPS-DF)

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Presidente da República (1995/2002)

ROBERTO FREIRE
Presidente nacional do PPS

MARCUS PESTANA
Deputado Federal (PSDB-MG)

ALOYSIO NUNES FERREIRA
Ministro das Relações Exteriores (PSDB-MG)

RUBENS BUENO
Deputado Federal (PPS-PR)

MENDONÇA FILHO (DEM-PE)
Ministro da Educação (2016/2017) e Deputado Federal (DEM-PE)

HERACLITO FORTES
Deputado Federal (DEM-PI)

BENITO GAMA
Deputado Federal (PTB-BA)

LUIZ ERNECK VIANNA
Cientista Político

JOSÉ CARLOS ALELUIA
Deputado Federal (DEM-BA)

RAUL JUNGMANN
Ministro da Segurança Pública

DANILO FORTES
Deputado Federal (PSDB-CE)

CARMEN ZANOTTO
Deputada Federal (PPS-SC)

YEDA CRUSIUS
Deputada Federal (PSDB-RS)

SÉRGIO FAUSTO
Cientista Político

MARCO AURÉLIO NOGUEIRA
Cientista Político

ROGÉRIO MARINHO
Deputado Federal (PSDB-RN)

BOLÍVAR LAMOUNIER
Sociólogo e Cientista Político

ROGÉRIO ROSSO
Deputado Federal (PSD-DF)

CELSO LAFER
Jurista e Ministro das Relações Exteriores (2001/2002)

EVANDRO GUSSI
Deputado Federal (PV-SP)

ALBERTO GOLDMAN
Ex-governador de São Paulo

SÉRGIO BESSERMAN
Economista

MARCOS MONTES
Deputado Federal (PSD-MG)

MARCELO MADUREIRA
Engenheiro e Humorista

DARCÍSIO PERONDI
Deputado Federal (MDB-RS)

LUIS SÉRGIO HENRIQUES
Tradutor e Ensaísta

EDUARDO SCIARRA
Deputado Federal (PSD-PR)

ALBERTO AGGIO
Historiador

RUBEM BARBOZA
Cientista Político

VILMAR ROCHA
Deputado Federal (PSD-GO)”


Portal PPS: Aberto Aggio diz que manifesto do polo democrático orienta forças que prezam o pluralismo

O historiador e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) participou nesta terça-feira (05), em Brasília, do lançamento do “Manisfesto Por um polo democrático e reformista”, e disse que o documento não é eleitoral e sim de cunho político por se inserir no atual cenário. eleitoral, mas com alcance “bem maior”.

“Ele busca cumprir uma função de reorientação para as forças democráticas do País, nessa quadra de incertezas e ameaças à convivência democrática entre os brasileiros, vindas de dois extremismos: o de uma esquerda ancilosada e autoritária e de uma extrema-direita com proposições de caráter proto-fascista que quer levar o País de volta ao triste passado da ditadura”, disse Aggio no lançamento do manifesto (veja abaixo).

Para o historiador, o Manifesto “vem em muito boa hora” e disse esperar esperar que o documento “possa se espraiar por todo canto, como nova orientação para as forças que prezam o pluralismo e a democracia, sempre buscando uma vida mais justa para os brasileiros”.

“Lançamento do ‘Manifesto Por um polo democrático e reformista’

A primeira constatação é que o Manifesto não é um documento eleitoral. É um documento político, que se insere no atual cenário eleitoral, mas cujo alcance é bem maior.

Ele busca cumprir uma função de reorientação para as forças democráticas do país, nessa quadra de incertezas e ameaças à convivência democrática entre os brasileiros, vindas de dois extremismos: o de uma esquerda ancilosada e autoritária e de uma extrema-direita com proposições de caráter proto-fascista que quer levar o país de volta ao triste passado da ditadura.

O Manifesto nos possibilita uma nova respiração, uma saudável oxigenação no ambiente político, uma vez que se afirma como intransigentemente democrático – , e revela isso ao se pautar pelas balizas da Constituição de 1988 e pelas instituições da nossa jovem democracia -, e, ao mesmo tempo, afirma seu realismo, ao se definir no campo reformista, assumindo esta categoria como método e estratégia voltada para medidas incrementais, no sentido da melhoria de vida do povo brasileiro. O Manifesto é sinteticamente a formulação constituinte de uma nova política. Em suma, o Manifesto afirma taxativamente que não há atalhos a serem seguidos e que eles serão sempre ilusórios e falsos. O destino do Brasil é avançar em democracia.

O Manifesto é efetivamente uma luz que pode orientar a saída desta noite tão espessa que adentramos a partir do desastre promovido pelos governos petistas e pela incapacidade do atual governo em perceber que o Brasil merecia mais do que o que se tem feito, em termos de combate à corrupção, retomada do crescimento, ampliação das oportunidades de emprego e atenuação da violência, especialmente sobre os mais pobres.
Espero que este Manifesto, lançado aqui e agora, possa ajudar a convocar os intelectuais, os pesquisadores, os técnicos e especialmente os jovens das universidades brasileiras, a ultrapassarem as verdadeiras madrassas em que se transformaram nossas universidades e fazerem com que elas possam voltar a ser um espaço de debate sobre alternativas reais para os problemas do país, sem exclusão de nenhuma espécie.

A história e o presente nos cobram um sentido de urgência e realismo para com o Brasil. Conseguimos superar a ditadura porque nos unimos. Em seguida, nos fragmentamos e não soubemos reformar nossas instituições políticas para convivermos com esta nova realidade, normal em regimes democráticos. E isto nos levou à polarização nefasta que hoje nos assola.

É hora de retomarmos o pulso para darmos um novo rumo ao país. Este Manifesto vem em muito boa hora e espero que ele possa se espraiar por todo canto, como nova orientação para as forças que prezam o pluralismo e a democracia, sempre buscando uma vida mais justa para os brasileiros.