Imposto

Luiz Carlos Azedo: Inflamável

“O pano de fundo da disputa entre Bolsonaro e governadores é a tabela de frete rodoviário, cuja constitucionalidade será julgada pelo STF. Há inquietação entre os caminhoneiros”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro, ontem, na reunião dos governadores, por causa da queda de braço envolvendo a questão dos combustíveis. Bolsonaro havia desafiado os governadores a zerar a cobrança de ICMS sobre combustíveis, prometendo fazer o mesmo.

“Estamos trabalhando em uma postura de que, em primeiro lugar, se trata as coisas sérias de uma forma séria. Essa questão de impostos é uma questão tributária, é uma questão muito séria. Então, o presidente da República deveria ter reunido primeiramente sua equipe econômica antes de entrar em um debate tão criminoso como esse, que é o debate de quebrar todos os estados, inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, declarou Ibaneis.

Presente à reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou apagar o incêndio e disse que a redução dos impostos sobre combustíveis só pode ser um objetivo de médio e longo prazos. O ICMS sobre combustíveis é o único imposto cobrado no destino, e não na origem, como os demais, sendo uma das principais fontes de receita dos estados.

“Nós, governadores, estamos apanhando há 15 dias, de todo mundo, inclusive do senhor e do presidente”, disse Ibaneis ao ministro Guedes. Porta-voz do encontro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que “Guedes sabe que só pode reduzir a carga tributária a partir da aprovação do pacto federativo e da reforma tributária. Não é um assunto que pode ser resolvido imediatamente”.

O pano de fundo da disputa entre Bolsonaro e os governadores é a tabela de frete dos transportes rodoviários, cuja constitucionalidade será julgada no próximo dia 19 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há grande inquietação entre os empresários do setor de transportes e os caminhoneiros avulsos, que ameaçam fazer uma nova greve. O tabelamento do frete foi aprovado pelo Congresso após a greve dos caminhoneiros, no governo Michel Temer, em 2018. Na época, Bolsonaro apoiou o movimento, conquistando apoio maciço dos caminhoneiros.

Nos bastidores do Supremo, é dada como certa a inconstitucionalidade da tabela de frete, cujo julgamento fora adiado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A tabela em vigor trouxe como novidade no cálculo de valor a obrigação do pagamento do frete de retorno para algumas cargas, como combustível.

O texto também incluiu a cobrança de diárias de estadia e de refeição do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Com isso, a regulamentação passou a abranger, ao todo, 12 categorias. Além do aumento no preço dos fretes, os caminhoneiros querem ampliar a pauta para redução do diesel, com a exigência, por exemplo, de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis para todos os estados. O combustível representa 38% dos custos do transporte rodoviário.

Jogou a toalha
Não foi só em relação à cobrança do ICMS que o governo recuou. Após a posse do ex-deputado Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto desistiu de encaminhar ao Congresso o seu projeto de reforma administrativa.

A forte reação dos servidores públicos e dos políticos às declarações do ministro Paulo Guedes sobre os servidores, nas quais comparou-os a parasitas, inviabilizou qualquer possibilidade de o governo manter essa iniciativa. O que está se discutindo, agora, é aproveitar uma emenda constitucional em tramitação numa das Casas para fazer uma reforma de iniciativa do Congresso, com certeza bem mais branda do que a pretendida por Guedes.

Repete-se a situação da reforma tributária, que o governo também desistiu de encaminhar ao Congresso. Câmara e Senado vão compor uma comissão mista para examinar a proposta do deputado Baleia Rosssi (MDB), que se baseia no projeto do economista Bernardo Appy.

Em contrapartida, os líderes do Congresso e o Palácio do Planalto entraram em acordo sobre os vetos do presidente Bolsonaro às emendas do Orçamento da União de 2020, que previa a liberação de R$ 30, 6 bilhões em emendas selecionadas pelo relator e por comissões. O Legislativo devolverá ao governo o poder de definir o destino de R$ 10,5 bilhões. As emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e as de bancadas (R$ 5,4 bilhões) são de liberação obrigatória.

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Luiz Carlos Azedo: Imposto do desemprego

“O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos, mas a compensação viria na mudança das regras do seguro-desemprego”

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ontem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou suas prioridades para 2020, focadas na agenda econômica: reforma tributária, MP do Contribuinte Legal, independência do Banco Central, privatização da Eletrobras, promoção do equilíbrio fiscal e novo marco regulatório do saneamento. As propostas foram bem recebidas no Congresso, que começou o ano politicamente esvaziado. O ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, cuja pasta foi esvaziada, fez uma entrega protocolar da mensagem. Bolsonaro estava em São Paulo, com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, outro que anda em baixa no governo, para inaugurar um colégio militar.

A única proposta de caráter social entre as prioridades do governo é o Programa Verde Amarelo, cujo objetivo é combater o desemprego. O grande jabuti é o desconto de 7,5% de contribuição no seguro-desemprego. Lançada em novembro passado, a proposta já está sendo ironizada no Congresso, onde é chamada de imposto do desemprego, e deve ser rechaçada pela Câmara, ainda mais num ano eleitoral, como aconteceu com outras propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, como a recriação da contribuição sobre operações financeiras e o chamado “imposto do pecado”, a supertaxação do cigarro e da bebida, rechaçada pelo próprio presidente Bolsonaro.

O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos, mas a compensação viria na mudança das regras do seguro-desemprego, que possibilitaria uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos. Em compensação, o período de recebimento do seguro-desemprego passaria a contar para a aposentadoria. O Programa Verde Amarelo mira o desemprego, com regras que flexibilizam a legislação em relação ao trabalho aos domingos e feriados, às férias e ao 13% salário. É destinado a trabalhadores que recebam até 1,5 salário-mínimo, em contratos de 2 anos. Estima-se que 500 mil pessoas poderão ser contratadas com a mudança.

Outra proposta do programa é a concessão de R$ 40 bilhões para até 10 milhões em microcrédito, destinados a pequenos empreendedores. De acordo com o governo, os recursos serão direcionados à população de baixa renda, aos “desbancarizados” e aos pequenos empreendedores formais e informais. Outra meta é reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade, pela via da reabilitação física e habilitação profissional. Também está prevista a contratação de 380 mil pessoas com necessidades especiais.

Coronavírus
O governo está levando a sério a ameça de epidemia de coronavírus chegar ao Brasil, que já tem 14 pessoas infectadas. Ontem, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou que o Brasil, mesmo sem casos confirmados de infectados com coronavírus, vai reconhecer estado de emergência em saúde pública. A medida pode viabilizar a retirada dos brasileiros que estão na província de Wuhan, na China, o epicentro da epidemia, que está isolada. De acordo com o Ministério da Saúde, a escolha do local onde será a quarentena dos brasileiros trazidos da China ficará a critério do Ministério da Defesa. Provavelmente, uma base militar, em Florianópolis, em Santa Catarina, ou em Anápolis, em Goiás.

O ministro cita três razões para a quarentena: primeiro, a cidade de Wuhan escolheu fazer um isolamento. Quando se entra em um local de quarentena, se mantém em estado de quarentena. Segundo, lá estão concentrados 67% de todos os casos. Terceiro, quando se traz pessoas de várias regiões do país, elas seriam espalhadas para vários estados do Brasil, daí a necessidade de manter todos eles juntos. O ministro não falou, mas existe uma quarta razão: o sistema hospitalar no Brasil não está em condições de enfrentar uma situação na qual o vírus seja transferido de pessoa a pessoa, seria uma tragédia sem igual, desde a gripe espanhola. A saída é aumentar a vigilância epidemiológica nos aeroportos e portos e isolar os casos suspeitos imediatamente.

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Luiz Carlos Azedo: A locomotiva do Brasil

“Depois de um ano à frente das finanças do governo paulista, Meirelles saiu do silêncio obsequioso em que estava em relação ao ministro Paulo Guedes”

Em conversa com a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, o secretário de Fazenda do governo de São Paulo, Henrique Meirelles, resolveu fazer um contraponto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando o desempenho da economia paulista com a do Brasil em 2019, primeiro ano dos governos Jair Bolsonaro e João Doria. São Paulo cresceu 2,6%, com uma projeção de 3% e 3,5% em 2020. A comparação foi puro veneno: “Imagina 2019 se o Brasil tivesse crescido à taxa de São Paulo. Agora, tire São Paulo da taxa nacional e o país teria crescido só 0,3%, por aí”.

A maldade não parou: “Nos serviços, em 12 meses até novembro, o país teve 0,9%, e São Paulo teve 3,2%. A indústria caiu 1,1% no país, enquanto em São Paulo cresceu 0,3%”. Segundo Meirelles, o estado gerou 40% dos empregos formais do ano passado. Presidente do Banco Central nos governos Lula e Dilma e ministro da Fazenda do presidente Michel Temer, Meirelles continua com seu prestígio inabalado no mercado financeiro, pois tem a seu favor o fato de ter administrado a crise de 2008 do ponto de vista cambial e ter tirado o país da recessão, após o impeachment de Dilma Rousseff.

Ou seja, depois de um ano à frente das finanças do governo paulista, Meirelles saiu da espécie de silêncio obsequioso em que estava em relação à gestão do ministro Paulo Guedes. Elogiou o Banco Central, em cujos os modelos macroeconômicos disse confiar, e revelou sua intenção de debater a reforma tributária. Segundo ele, o projeto dos estados foi apresentado como substitutivo à emenda 45, em tramitação na Câmara, e à emenda 110, que está no Senado. A proposta é uma alíquota única para todos os produtos em cada estado, com uma margem para subir ou descer, de acordo como a avaliação de comitê gestor formado por União, estados e municípios, para acabar com a guerra fiscal.

Desempenho fiscal
O xis da questão tributária: o governo federal não sabe o que fazer desde a queda do secretário de Receita, Marcos Cintra, que apostava na recriação da CPMF. Agora, a equipe econômica estuda novamente a possibilidade de adoção do imposto sobre operações financeiras, que dificilmente será aprovado pelo Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra o novo imposto. O ambiente também não será dos mais favoráveis à mudança, em razão das eleições municipais. Os comentários de Meirelles sinalizam nova postura do ex-ministro, no sentido de ter um protagonismo aberto em relação à agenda econômica do governo, hoje monopolizada pelo ministro Paulo Guedes. Veremos os próximos lances quando o Congresso começar a discutir as reformas para valer.

O mercado está na expectativa da divulgação do resultado fiscal do governo, que somente ocorrerá no fim do mês. O resultado fiscal do governo, da ordem de R$ 70 bilhões, resultou do aumento de arrecadação proporcionado pelos leilões do pré-sal, uma receita excepcional, e de manobras na execução financeira: a Fazenda só liberou os contingenciados quando teve a certeza de que os ministérios não teriam tempo hábil para gastar o dinheiro. Não é uma “pedalada” fiscal clássica, mas seu efeito é muito parecido. O problema é que isso não muda em nada a realidade da economia.

O resultado do conjunto da obra foi deixar o mercado financeiro borocoxô. Depois da inflação acima da meta, uma possível maquiagem no resultado das contas públicas desanima os investidores, o que se refletiu na Bovespa nesta semana. A meta do deficit primário do governo para este ano é de R$ 124 bilhões, será cumprida com toda certeza, seja porque foi estabelecida com uma margem de segurança para evitar a falta de responsabilidade fiscal — que é motivo de impeachment —, seja porque o governo soube gerenciar seu fluxo de caixa de maneira a não impactar a narrativa oficial. Como sabe das coisas, porque conhece as entranhas das contas públicas, Meirelles está todo assanhado e pretende voltar à ribalta, com esse discurso de que São Paulo voltou a ser a locomotiva do Brasil.

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