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Marco Aurélio Nogueira: A cultura, a pressão e o governo Temer

O anúncio de que o governo Temer recriará o MinC provocou surpresa, aplausos e reações entre defensores e adversários da ideia. Além de ter mostrado o modo de ser e proceder do governo interino, abriu nova oportunidade para que se volte a discutir, depois de muitos anos de silêncio, o papel da cultura nas ações governamentais e na sociedade.

O recuo deixou claro que o governo Temer não assumiu com um plano de voo bem definido e vigoroso. Está batendo cabeça nos primeiros dias e tenderá a continuar assim, porque suas bases de sustentação o empurram nessa direção.

O governo mostrou, porém, capacidade de reação, o que conta muito depois do ano e meio em que o país assistiu à passividade governamental explícita. Foi uma reação tópica, localizada, forçada pela pressão de muita gente, não só da área cultural em sentido estrito. Muitos políticos ajudaram a formar uma opinião que alterou o entendimento que o governo fazia de que a medida não encontraria resistência. O erro de avaliação ficou evidente e acabou impulsionando um movimento de revisão de rota que foi praticamente imposto pela pressão social. Em suma, a ação política nos espaços físicos e nas redes mostrou ser um bom instrumento de atuação, até por ter dado um alerta ao governo e o ter forçado a fazer política com os olhos para além do Congresso.

Conservadores de carteirinha e antipetistas açodados acharam que o governo foi “frouxo” por ter voltado atrás, como disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Para eles, recriar o MinC é ceder à chantagem de uma “classe” infestada de comunistas e oportunistas, que não está disposta a fazer sacrifícios e ajudar a reduzir os gastos públicos. Tal atitude, reacionária e mesquinha, não tem noção do significado e da importância da cultura e está longe do espírito democrático. O nome certo a ser dado à atitude do governo não é “frouxidão”, mas flexibilidade, capacidade de voltar atrás ao perceber o erro de uma decisão.

Pressão é sempre fundamental. Sem ela não se teria conseguido nem sequer dar visibilidade ao tema. Mas uma pressão, para se completar, precisa se desdobrar em programas de ação que se estendam no tempo. Não se trata de um “evento”, de algo feito para acender um fogo que se apaga com o fechar das cortinas de um “espetáculo”. Os que ganharam com a volta do MinC, e que se empenharam por ela, terão agora de aproveitar a oportunidade.

Será ruim se houver um movimento de refluxo, provocado ou por cansaço, ou por desinteresse ou em nome da ideia de que o importante é continuar lutando até a “derrubada de Temer”, como disseram alguns ativistas nas ultimas semanas. Todos ganharão se a mobilização pelo MinC não tiver sido contra Temer, mas sim em favor da cultura — o início de um esforço para que se ande para frente e se possa dar curso a um debate denso e consistente, que até agora não aconteceu nem foi promovido pelos que defenderam a manutenção do órgão.

Especialmente os que foram favoráveis à extinção do MinC demonstraram profundo desconhecimento do significado da cultura e das políticas culturais públicas, sobretudo em um país como o Brasil, cortado por desigualdades sociais e desequilíbrios regionais. A cultura une, organiza e identifica, e é difícil imaginar expansão da democracia e da igualdade social sem uma área cultural ativa. Países com boas políticas culturais tendem a ter melhor estrutura social, sabem mais a respeito de si próprios, têm identidades mais bem definidas e costumam ter maior capacidade de ocupar espaços no mundo, convertendo-os até mesmo em oportunidades de negócios e formação de divisas.

Em vez de levar em conta estes fatos elementares, os adversários mais conservadores do MinC sacaram do bolso argumentos banais, grosseiros e superficiais, movidos pela empolgação acrítica, pelo revanchismo e pela ignorância.

Teria sido possível até admitir a fusão do MinC com a Educação, mas desde que isso fosse respaldado por uma discussão consistente a respeito do que se poderia alcançar em termos educacionais e sobretudo culturais. Ou seja, se a ideia tivesse sido apresentada para debate junto com uma proposta de política cultural, algo que há tempo não está posto na mesa. Em vez disso, o foco foi direcionado para a questão orçamentária e administrativa, que seguramente é o pior jeito de discutir cultura. Jogou-se luz para o que se poderia obter de “economia”, sem considerar, por exemplo, que os gastos com a estrutura do MinC são irrisórios, são compartilhados com a iniciativa privada e, na verdade, nem deveriam ser vistos como gastos propriamente ditos e sim como investimento.

Falou-se, com cinismo, desfaçatez e facilidade, que ações culturais são custosas e dão pouco retorno, que Cultura é menos importante que Desenvolvimento, Saúde e Educação, que há gente passando fome e cultura não enche a barriga de ninguém. Para completar, atacou-se o MinC como se ele fosse um “aparelho” comunista, como se Cultura fosse coisa de esquerda, que só interessaria meia dúzia de apaniguados e de apoiadores do PT.

Uma baixaria completa, que com certeza, ao ser vocalizada, alertou o governo e ajudou Temer a perceber o tamanho do erro cometido.

O conservadorismo está à espreita, no Congresso e em parte das ruas. Não chegou a tomar de assalto o governo, que, até agora, nada fez de concreto que possa ser avaliado como representando concessões à agenda conservadora, sobretudo nos estratégicos temas éticos, morais e culturais, e mesmo nas políticas sociais. Mas é prudente manter os olhos bem abertos.

Se a mesma pressão que se manifestou no caso do MinC for ampliada e alcançar outras áreas poderá se formar uma rede de proteção aos setores democráticos e progressistas do governo, auxiliando-o a medir forças com o conservadorismo.

É bom não esquecer que, ao menos no Congresso, os conservadores, junto com o baixo clero, foram devidamente “empoderados” pela política de alianças do PT, que acreditou que seria possível monitorar os setores atrasados e “enquadrá-los” na “governabilidade” de que se necessitava. A expressiva força que este setor tem hoje foi alimentada ao longo dos anos. Não há como reduzi-la de um só golpe. Mas há como moderá-la politicamente, coisa que Temer poderá ou não fazer, conforme for a pressão democrática e segundo o padrão de negociação que adotará.


Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política e coordenador do núcleo de Estudos e Análises Internacionais (Neai) da Unesp.


Governo do PT piorou qualidade de vida dos brasileiros ao não priorizar a mobilidade urbana

A completa falta de planejamento e a incompetência dos governo do PT – Dilma e Lula – na estruturação da mobilidade urbana no País afetam diariamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros nas grandes e médias cidades. A administração petista será lembrada, entre outros desastres administrativos, por insistir em um modelo atrasado de transporte, sem incentivo ao transporte público e outras modalidades como o uso da bicicleta. Além do mais, não investiu na melhoria urbana de calçadas para pedestres e na acessibilidade para deficientes físicos.

Segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a frota de automóveis de passeio mais do que dobrou entre 2007 e 2015. Na primeira avaliação feita pelo órgão, em 2007, o censo veicular registrou um pouco mais de 21 milhões de veículos. Já em 2015, esse número saltou para quase 50 milhões. O número de motocicletas praticamente triplicou, saindo de 7 milhões em 2007 para 20 milhões em 2015. A pesquisa mostra que atualmente existe um automóvel para cada quatro brasileiros. Com a frota seria possível, por exemplo, cobrir a superfície de toda a ilha de Barbados, no Caribe.

O aumento vertiginoso se deve muito a políticas adotadas pelo governo do PT nos últimos anos ao facilitar a compra de veículos com as chamadas políticas anticíclicas, cujo principal instrumento foi a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sobre os automóveis. O resultado não poderia ser outro: o crescimento de engarrafamentos nas avenidas brasileiras e da poluição nos médios e grandes centros urbanos.

O caos instalado no Brasil fez com que o brasileiro gaste hoje mais de uma hora por dia no trânsito. De acordo com estudo da CNI(Confederação Nacional da Indústria) sobre mobilidade urbana, publicado no fim do ano passado, em 2011, 26% da população dizia gastar esse tempo em seu deslocamento. Em 2014 houve aumento de 5% do percentual daqueles que diziam gastar mais de uma hora nos trajetos diários.

Os números apontam para a pouca, ou nenhuma vontade, da administração pública em melhorar a qualidade de vida da sociedade. Se por um lado o número de veículos aumentou, por outro a avaliação positiva dos transportes públicos caiu. Ainda segundo a mesma pesquisa, em 2011, 39% dos entrevistados consideravam o transporte público como bom ou regular. Em 2014, a avaliação caiu para 24%.

foto1-300x222Na época da divulgação, o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, afirmou que o trânsito afeta a produtividade do trabalhador e, como consequência, a competitividade da indústria e do País. “O principal efeito é o atraso, tanto dos trabalhadores, quanto do fluxo de bens. Além disso, os trabalhadores chegam cansados, o que eleva o estresse e reduz a qualidade de vida. Tudo isso tem impacto na produtividade do trabalhador”, afirmou.

Cidades inteligentes

De acordo com o presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, André Gomyde (ES), a política adotada nos últimos anos de facilitação de compra de veículos, além de atrasada, “inchou” as cidades. “A problemática tem duas questões fundamentais. A primeira é a cultura do brasileiro da utilização do automóvel. Isso talvez se explica por conta do transporte público não ser adequado. Temos também uma política adotada nos últimos anos de facilitação da compra de veículos que aumentou consideravelmente a frota no Brasil. Esse fato inchou as cidades, deixando o transito caótico”, disse.

Gomyde afirmou que é fundamental o investimento governamental na melhoria dos transportes coletivos, valorização dos passeios públicos e o incentivo dos chamados “transportes alternativos” como a bicicleta. Conforme apontou o estudo da CNI, 46% das pessoas entrevistadas disseram que se locomovem a pé ou utilizam o transporte público.

André Gomyde disse que o Brasil precisa se reinventar no tema mobilidade e critica o excesso de burocracia das leis brasileiras para a aprovação de projetos voltados ao tema. Para ele, o País possui leis rigorosas, “mas de controle e punição frouxos”. Ele defendeu atualização da legislação focando as chamadas Parcerias Público-Privadas. “A legislação é arcaica. A realidade hoje mostra a União com os recursos e prefeituras sem projetos. Os municípios que apresentam projetos enfrentam uma forte burocracia para a liberação dos recursos. Essa lógica está errada. Você só consegue captar mais recursos com parceria com o setor privado. A solução passa pelas PPPs. As leis precisam ser atualizadas para valorizar esse tipo de parceria”, sugeriu.

As propostas do PPS

O Partido Popular Socialista tem debatido diversos temas e sugerido ações com capacidade de transformar e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade, dentre eles, a mobilidade urbana. O PPS parte da premissa de que é necessário priorizar o transporte público com controle social da aplicação dos recursos na área.

A legenda acredita, conforme debatido na Conferência Nacional Sobre as Cidades,  realizada no último mês de março, em Vitória, que a mobilidade urbana exige um diagnóstico específico de acordo com as necessidades e particularidades de cada município para que as ações possam realmente resolver os problemas enfrentados por seus moradores.