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Revista online | Os reflexos do atraso no julgamento do marco temporal e a política anti-indígena do governo federal
Nicolas Nascimento, Paloma Gomes e Rafael Modesto, especial para a revista Política Democrática online (45ª edição: julho/2022)
O julgamento do marco temporal, Tema 1031/STF, encontra-se adiado e mais uma vez fora da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), ocasionando insegurança jurídica a muitas terras indígenas, independentemente se área demarcada ou não. O caso, que teve seu julgamento iniciado em 2021, põe em pauta duas teses em disputa: de um lado o marco temporal e, do outro, o indigenato.
O marco temporal incumbe aos indígenas o ônus de comprovar a posse, ou a disputa pela posse das suas terras, pelas vias de fato ou por uma ação judicial, na data da promulgação da Constituição Federal, para que possa haver a demarcação do território reivindicado, ignorando todo o histórico de invasão, violência e esbulho, muitas vezes com a contribuição direta do poder público.
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No período da ditadura militar, e na história mais recente, como se pode constatar do Relatório Figueiredo e do Relatório Nacional da Comissão Nacional da Verdade (CNV), os indígenas eram caçados vivos, mortos a metralhadora; dinamites eram jogadas nas aldeias e, quando não, lançavam açúcar misturada a estricnina nas comunidades. Quando pegos vivos, eram amarrados de ponta-cabeça e cortados vivos, à facão, do púbis à cabeça. Ainda, essa tese, além de desconsiderar a violência física, não leva em conta que os povos indígenas não podiam, até 1988, postular em juízo por conta da vigência do regime tutelar, como não podiam disputar a posse das suas terras pelas vias de fato, já que estariam expostos a toda sorte de violência.
Do outro lado, defendida pelos indígenas, a tese do indigenato sustenta o direito originário dos povos ao território tradicionalmente ocupado. Essa tese está consagrada na Constituição Federal, nos artigos 231 e 232 – o Estatuto Constitucional Indígena. Essa tese se baseia no direito originário dos indígenas e na doutrina de João Mendes Júnior, de 1912.
Veja, a seguir, galeria de foto:
Merece destaque a urgência e a importância do julgamento do Tema 1031/STF, pela Suprema Corte, para as futuras gerações. O desinteresse com que o STF trata o tema, com sucessivos adiamentos, nesse atual contexto onde está em curso uma política anti-indígena impregnada na estrutura do Estado, acaba por favorecer os ataques às populações tradicionais, suas terras e às riquezas naturais nelas existentes.
Atualmente, todos os processos de demarcação em curso estão suspensos, sob a justificativa de que o voto do Ministro Edson Fachin, no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, favorável à tese do indigenato, assim teria determinado. Ao contrário, o que estão suspensos são as ações possessórias, as anulatórias de procedimentos de demarcação e o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que institucionalizava a tese do marco temporal. Mas nunca os processos de demarcação, muito menos o art. 231, da Carta de 1988, nem mesmo o Decreto 1775/1996, que regula o procedimento demarcatório.
Diante da inércia da Suprema Corte, quanto ao julgamento do Tema 1031/STF, os casos de violência contra indígenas continuam aumentando, a exemplo da situação dos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que sofrem constantemente com invasões ao seu território, sobretudo por fazendeiros, bem como com ataques da polícia militar, sem ordem judicial. Mais recentemente, viveram cenário de guerra, inclusive com uso de helicóptero como plataforma de tiro, onde um indígena foi morto e muitos outros ficaram gravemente feridos.
Outra situação crítica, largamente difundida na mídia, é a situação dos indígenas do norte do país, sobretudo nas regiões mais isoladas e de difícil acesso, como o Vale do Javari, Terra Indígena (TI) Yanomami, (TI) Mundukuru, (TI) Apyterewa, entre outras. Nessas áreas, o tráfico de madeira, de armas, animais silvestres, drogas, biopirataria, o garimpo e outras práticas violentas assolam os povos indígenas.
O que assistimos atônitos, é a mais completa desarticulação das políticas de proteção ambiental e a precarização dos órgãos responsáveis, o que abre caminho para a atuação do crime organizado, em claro prejuízo aos povos originários.
À par disso, Projetos Legislativos tentam implementar a tese do marco temporal, a exemplo do PL 490/2007. No executivo, ademais de o parecer 001/2017, da AGU, ter sido suspenso pelo STF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda toma a tese ruralista como instrumento jurídico. Daí que cabe ao judiciário, por meio da Suprema Corte, finalizar o julgamento do Tema 1031/STF, para, ao declarar inconstitucional a tese do marco temporal, garantir mais segurança aos povos indígenas e suas terras de ocupação tradicional, contra toda e qualquer sorte de violência.
Por fim, necessário evidenciar que a reversão do atual quadro de violência contra os povos indígenas e seus defensores, de usurpação das suas terras tradicionalmente ocupadas e da destruição ambiental, não se dará tão somente com a finalização do julgamento do Tema 1031/STF e a derrocada do marco temporal. A mudança real necessitará de esforços institucionais e políticas frontalmente contrárias ao que se tem hoje instalado no Poder Executivo. É necessário fazer cumprir a Constituição Federal de 1988 e implementar a tese do indigenato.
Sobre os autores
*Nicolas Nascimento, Paloma Gomes e Rafael Modesto são advogados e compõem a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O Cimi é um organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas.
* Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de julho/2022 (45ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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El País: Cancelamento do Censo 2021 é descaso do Governo e também do Congresso
DEBORA GERSHON | JOÃO FERES JÚNIOR | LEONARDO MARTINS BARBOSA
Os conflitos entre o Executivo e o Legislativo em torno do orçamento de 2021 foram por ora encerrados, mas com diversos resultados preocupantes. O orçamento foi sancionado com vetos que resultaram em cortes expressivos de recursos para políticas e programas, afetando alguns ministérios mais do que outros, a exemplo da Saúde e da Educação. Dentre as despesas cortadas no orçamento estavam aquelas destinadas à realização do Censo Demográfico em 2021.
Durante a tramitação do orçamento, o Congresso já havia reduzido o montante destinado ao Censo, inviabilizando praticamente a sua realização, não sem aviso prévio por parte da instituição responsável —o IBGE. Os vetos do Governo colocam ponto final em uma crise que se arrasta desde o final do último ano, quando o IBGE começou a manifestar preocupação com o cancelamento da pesquisa, explicitando os riscos a ele associados, como por exemplo a falta de dados atualizados para o planejamento de políticas públicas em todos os níveis da federação. Na última semana, o Ministério da Economia anunciou o adiamento da pesquisa. Contudo, no dia 28 de abril, pedido de liminar protocolado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi acolhido no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Marco Aurélio de Mello, revertendo a decisão da pasta e determinando que o Governo adote medidas que garantam a execução do Censo.
A decisão do ministro teve como justificativa o descumprimento, por parte do poder executivo, do dever específico, previsto na Constituição, de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional (art. 21, inciso XV da CF). Tais serviços permitem à administração pública, por meio da identificação do perfil socioeconômico e demográfico da população em todo o país, formular e avaliar políticas públicas. Ademais, a interrupção da série histórica de pesquisas do Censo redunda em enorme prejuízo para a pesquisa científica em várias áreas do conhecimento, e particularmente naquelas que servem de base para o planejamento de políticas públicas, tais como demografia, geografia, sociologia, ciência política, educação, saúde pública, epidemiologia etc. No atual contexto da pandemia da covid-19, quando a gestão pública se faz ainda mais necessária, o cancelamento do Censo será desastroso.
Para além da importância dos dados censitários para a gestão pública e para a pesquisa científica, temos que levar em consideração sua importância para a gestão do federalismo. O número de habitantes de Estados, cidades e regiões é indicador utilizado para a transferência de recursos da União. Ele é também fundamental na determinação da quantidade de cadeiras das câmaras legislativas nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
Para que se tenha ideia dos efeitos do Censo sobre a distribuição de poder em sistemas democráticos, basta observar o que ocorreu recentemente nos EUA, que têm regra semelhante à nossa para repartição de assentos legislativos por unidades federativas. Nos últimos dias, foram divulgados os dados do último censo populacional do país. Como resultado da pesquisa, seis estados ganharão novas vagas no Congresso e no colégio eleitoral, no próximo ano, dentre eles Texas, Flórida e Carolina do Norte, enquanto outros sete perderão, entre eles Nova York e Califórnia.
No Brasil, se derrubada a liminar do ministro, será a segunda vez que o Governo Bolsonaro tomará a decisão de adiar o Censo. Em 2020, a pandemia foi dada como razão. O cenário era incerto e o IBGE não tinha se preparado para adotar medidas de segurança para recenseadores e entrevistados, bem como para combinar pesquisas domiciliares com coleta de dados não presencial. Os recursos foram realocados para o combate à covid-19. Em 2021, não é esse o caso. A despeito dos avanços em termos de capacidade institucional do IBGE para execução da pesquisa em condições adversas, como as enfrentadas atualmente, o Congresso e o Governo a retiraram do orçamento.
Apesar do mérito da liminar, ao longo dos últimos dois anos ações desse tipo têm submetido o STF a críticas contundentes na Câmara e no Senado. Desta vez, todavia, não houve repercussão contrária a uma suposta interferência do Judiciário em assuntos que, supostamente, deveriam ser decididos por atores políticos com mandato popular. Dentro do Governo, a estratégia é de transferência da responsabilidade para o Legislativo, embora o Executivo tenha papel absolutamente proeminente na discussão orçamentária. No Legislativo, pesa o fato de que as negociações em torno dos cortes no orçamento não trataram o Censo, em momento algum, como um bem a ser preservado. O silêncio na tribuna é absoluto, mesmo após a deflagração do conflito entre o Executivo e o Judiciário em torno do assunto.
A fim de melhor avaliarmos o papel que o Legislativo federal teve no debate sobre o tema, fizemos uma busca em todos os discursos feitos na Câmara dos Deputados, de 1º a 30 de abril, que contivessem a palavra-chave “Censo”. A palavra foi mencionada em apenas dois discursos —dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), aliado de Dino, e Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação— dos 1.400 discursos proferidos ao longo de todo o período e coletados por nossa equipe. Ambos os discursos ocorreram no dia 28 de abril, logo após a decisão liminar de Marco Aurélio de Mello. O único parlamentar que se antecipou à decisão do ministro foi o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). Ainda no dia 14 de abril, Paim criticou o Governo federal por realizar cortes no orçamento do Censo e em outras atividades governamentais durante a pandemia. O dado é alarmante, pois a maior parte dos parlamentares mais próximos das pautas da educação superior, ciência e tecnologia, e que, portanto, seriam potencialmente mais sensíveis ao tema, não se dignou a proferir palavra sobre o assunto. Em outras palavras, poder executivo e Câmara dos Deputados estão irmanados no descaso em relação ao Censo.
Mesmo do ponto de vista mais estrito da política eleitoral, a falta de empenho das forças de oposição nesta matéria é bastante surpreendente. Se o Censo ocorrer ainda em 2021, os dados vão começar a sair em 2022. Esses dados vão provavelmente revelar a população brasileira em situação de grave penúria socioeconômica e certamente serão um prato cheio para a oposição a Bolsonaro na campanha. Ao silenciar sobre o cancelamento do Censo, a oposição abre mão de um instrumento importante para qualificar o debate eleitoral no ano que vem.
A matéria ainda não está resolvida definitivamente. O Governo tem até 30 dias para responder à decisão de Marco Aurélio. Enquanto isso, o início da apreciação da decisão monocrática (individual) do ministro já foi marcada para 7 de maio pelo pleno virtual do STF. Há um clima de incerteza acerca da tendência do tribunal nesse julgamento, inclusive com comentaristas especializados apostando na reversão da decisão. Por fim, é possível que já não haja tempo suficiente para planejar esse grande levantamento estatístico de todo país para este ano. O desserviço à população e à administração pública já são imensos, mas pode piorar ainda mais se o Censo for de fato cancelado.
*Debora Gershon é cientista política. Doutora (IESP/UERJ) e mestre em Ciência Política (IUPERJ), com pós doutorado pela University of California, San Diego (UCSD) e pesquisadora do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB).
*João Feres Júnior é cientista político. Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), doutor em Ciência Política pela City University of New York, Graduate Center, coordenador do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA).
*Leonardo Martins Barbosa é cientista político. Doutor em Ciência Política pelo IESP/UERJ. É pesquisador do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON) tendo ampla experiência em análise de cenários políticos, com foco em comportamento partidário e arena legislativa.
Fonte:
El País
Piauí: Os números chocantes da desigualdade vacinal
Imunização brasileira é lenta e discriminatória. País é o 73º em proporção de vacinados. E regiões pobres, com menos idosos, ficam no fim da fila. Em SP, distritos mais protegidos são 8 vezes mais ricos que os com menos doses aplicadas
Por Antonio S. Piltcher, Amanda Gorziza e Renata Buono, na Piauí
A vacinação contra a Covid-19 no Brasil caminha a passos lentos. Em relação à proporção da população vacinada, o país está na 73ª posição do ranking mundial. Alguns locais do Brasil são mais impactados pela falta de vacinas e pela distribuição desigual do imunizante. Na cidade de São Paulo, os distritos mais vacinados têm renda média oito vezes maior e vacinam quatro vezes mais que os distritos menos vacinados. Na cidade do Rio, um morador do Baixo Leblon tem três vezes mais chance de ter recebido a primeira dose da vacina contra Covid que um morador do Vidigal. Municípios com maior proporção de população indígena estão com taxas de vacinação maiores. Na Paraíba, uma cidade de maioria indígena aplicou quinze vezes mais doses que o município vizinho. Para realizar as comparações, foram utilizados os microdados do Open Data SUS, que permitem mapear a imunização dentro dos municípios, pois incluem os primeiros cinco dígitos do CEP de cada pessoa vacinada. Assim, foi possível estimar a proporção de habitantes imunizados em cada bairro. Os números foram compilados pelo Pindograma, site de jornalismo de dados.
O Mato Grosso do Sul é o estado que mais aplicou doses de vacina contra a Covid-19 proporcionalmente à sua população – 18 doses a cada 100 habitantes até 9 de abril. O ideal é que se tenham 200 doses a cada 100 indivíduos, já que são necessárias duas aplicações para a completa imunização. Por outro lado, o Mato Grosso, estado vizinho, aplicou metade das doses – apenas 9 a cada 100 pessoas. Ambos têm proporções semelhantes de idosos em sua população: MS com 13% e MT com 12%.
No Rio Grande do Sul, 14% da população recebeu a primeira dose da vacina contra Covid-19, enquanto o Acre vacinou apenas 8% de seus habitantes até o dia 9 de abril. No entanto, a proporção de gaúchos idosos é de 19%, enquanto a de acrianos é de 8%, ou seja, a população do Acre é majoritariamente jovem. O PIB per capita dos estados também difere: R$ 15 mil no Acre e R$ 37 mil no Rio Grande do Sul.
Dois municípios com porte parecido, Santos e Carapicuíba, no estado de São Paulo, têm níveis distintos de vacinação contra a Covid-19. Em Santos, 13% dos 433 mil habitantes já tomaram a primeira dose da vacina. Já em Carapicuíba, na região metropolitana, apenas 3% dos 403 mil habitantes foram vacinados. Os PIBs per capita dos municípios são bastante desiguais: aproximadamente R$ 52 mil em Santos e R$ 14,4 mil em Carapicuíba.
Na cidade de São Paulo, a vacinação dos distritos mais ricos e mais pobres difere significativamente. Nos cinco locais mais vacinados até 25 de março – Pinheiros, Jardim Paulista, Alto de Pinheiros, Campo Belo e Vila Mariana –, a primeira dose foi aplicada em 17% da população, e a renda média é de R$ 9.230. Já nos cinco menos vacinados – Anhanguera, Parelheiros, Jardim Ângela, Perus e Cidade Tiradentes –, apenas 4% dos habitantes foram vacinados, e a renda média de R$ 1.167.
Até 25 de março, Marcação, na Paraíba, administrou 73 doses de vacina contra Covid-19 a cada 100 habitantes. A vizinha Cuité de Mamanguape distribuiu apenas 5 doses a cada 100 habitantes. Ambas as cidades têm PIB per capita baixo, R$ 10 mil em Cuité de Mamanguape e R$ 9 mil em Marcação, que tem população majoritariamente indígena, o que não é o caso de Cuité.
Na região do Parque Bom Jesus, na periferia de Goiânia, 2% dos moradores foram vacinados até 25 de março. Nessa região, 70% das pessoas se autodeclaram negras. Já no Setor Marista, no centro da cidade, onde menos de 20% da população é preta e parda, foram vacinados 13% dos habitantes com a primeira dose até a mesma data.
A desigualdade na vacinação também está presente dentro da favela. Na cidade do Rio de Janeiro, no CEP 22452, que cobre metade da favela do Vidigal, apenas 4% dos moradores foram vacinados com a primeira dose. A renda média dos habitantes do Vidigal é de R$ 1.789. Já no Baixo Leblon, 13% da população recebeu a primeira dose, e 4%, a segunda dose. A renda média dos moradores do bairro Leblon é de R$ 11.311.
Nota metodológica: As comparações do Open Data SUS limitam-se a dados de ao menos duas semanas antes da data de publicação do =igualdades e não comparam UFs distintas, pois há atraso na importação das informações das secretarias estaduais de Saúde para a plataforma federal, o que gera distorções para datas mais recentes.
Fonte: Dados do Open Data Sus, IBGE, Bacen e Secretarias Estaduais de Saúde via coronavirusbra1/Giscard, compilados pelo Pindograma
Luiz Carlos Azedo: Cenário ruim para 2022
Enquanto a pandemia não é controlada, o cenário econômico continua sendo de muitas incertezas e agravamento dos problemas sociais do país, como o desemprego
Com a leitura do requerimento da CPI da Covid-19 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), consolidou-se uma das principais linhas de força da disputa eleitoral de 2022, a crise sanitária. Mesmo que a pandemia venha a ser controlada, suas consequências políticas se farão sentir durante a campanha eleitoral, devido ao agravamento do desemprego, que não se resolverá facilmente, e o presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado pela oposição, não somente pelo número muito alto de mortes. Os dois problemas ainda se somarão à disputa em torno da Operação Lava-Jato, mesmo que seus processos sejam concluídos ou arquivados, e à defesa da democracia, uma pauta que Bolsonaro reiteradamente põe na ordem do dia ao atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), além de os partidos de oposição e a imprensa.
Não foi à toa que Bolsonaro tentou melar a CPI e orientou seus aliados a ampliarem o escopo das investigações, para chegar a governadores e prefeitos, o que somente é possível, constitucionalmente, seguindo o dinheiro destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo federal. Pacheco, cumprindo determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, apensou o requerimento da CPI apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar a responsabilidade de estados e municípios em más condutas no enfrentamento da pandemia, ao pedido original do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), unificando as duas CPIs requeridas.
Segundo Pacheco, “estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes federados”. A guerra de narrativas entre Bolsonaro e a oposição marcará o funcionamento da comissão, mas são os fatos que determinarão o rumo das investigações.
No dia em que CPI passou a existir de fato, o Brasil registrou 3.808 óbitos por covid em 24 horas e mais 82.186 novos casos, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Com isso, o número de mortos pela doença chegou a 358.425, e o total de casos aumentou para 13.599.994. Na segunda-feira, foram registrados 1.480 óbitos e 35.785 novos casos. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reconheceu, ontem, que o Brasil tem 1,5 milhão da segunda dose de vacina em atraso. Ou seja, o cobertor está curto: muitas pessoas não estão recebendo o reforço adequado porque o fluxo de produção de vacinas, principalmente na Fiocruz, não acompanhou a escala da imunização pela primeira dose e houve uma opção de reduzir os estoques de segunda dose para aumentar o número de vacinados parcialmente.
Inflação
Enquanto a pandemia não é controlada, o cenário econômico continua sendo de muitas incertezas e agravamento dos problemas sociais do país, que registra uma de suas maiores taxas de desemprego da história, em torno de 14,5% neste ano, ultrapassando a de países como Colômbia, Peru e Sérvia, e caminha na contramão da taxa média global, cuja estimativa é de recuo para 8,7% este ano, ante 9,3% em 2020. Uma das consequências do desemprego é a fome, que atinge seis de cada 10 domicílios brasileiros; no Nordeste, são sete em cada 10 domicílios, segundo pesquisa das universidades federais de Brasília e Minas Gerais, e a Universidade de Berlim.
Ciente do problema, Bolsonaro tenta culpar governadores e prefeitos. A falta de comida na mesa é leve em 32% das casas, moderada em 13% e grave em 15% (nada pra comer). Além disso, a qualidade da alimentação piorou: queda superior a 40% no consumo de carnes e frutas e de 37% no consumo de verduras e legumes. A pesquisa mostra, ainda, que, em 63% dos domicílios, o auxílio emergencial ser- viu para comprar cesta básica. É um cenário perigoso, porque o auxílio emergencial e o Bolsa Família estão sendo insuficientes para resolver o problema alimentar das famílias de baixa renda por causa da inflação dos alimentos. Nos dois primeiros anos do atual governo, o custo da cesta básica subiu 32%.
Míriam Leitão: O confuso caso da vacina particular
As empresas que não quiseram participar da compra das vacinas ficaram preocupadas com o preço. Se aceitassem seguir com a ideia, iriam inflacionar o produto, porque ele custa cinco vezes mais do que o valor pelo qual a AstraZeneca está negociando. O outro motivo do racha é que algumas companhias queriam doar integralmente. O objetivo era ajudar o SUS neste momento de crise de suprimento. E existem problemas legais.
Há outras divisões, segundo empresários. A iniciativa corre o risco de ficar governista demais, até porque o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, quer tomar a frente.
— O Skaf está totalmente alinhado com o governo, que politizou muito essa questão e nosso interesse era ajudar o Brasil — me disse um deles, falando do seu desconforto.
Ontem, depois que o plano deu sinais de fracasso, Skaf disse que as empresas só comprariam o que não fosse oferecido ao governo. O fato é que existem outros movimentos de empresários agindo de forma mais discreta e com mais interesse público neste momento de crise aguda. O objetivo é ter todos os grupos prioritários vacinados até agosto. Mas gostariam de duas coisas.
— Não queremos entrar na briga política e não queremos passar a ideia de que estamos fazendo isso para proteger apenas nossos funcionários, numa espécie de grande fura-fila. O preço complicou ainda mais porque estaríamos inflacionando a vacina e legitimando intermediários que desconhecemos. Além disso, a Europa está tendo problemas para receber essas vacinas — disse um dos executivos cuja empresa saiu do grupo.
Um empresário que participou das discussões disse que foi surpreendido ontem quando o presidente Bolsonaro, antes que houvesse concordância no setor privado sobre o que fazer, tomou partido de um dos lados, exatamente o que queria entregar ao governo apenas metade das doses compradas. Num encontro do Credit Suisse, Bolsonaro anunciou que já havia concordado com essa compra de 33 milhões de doses.
Os empresários quando decidiram se mobilizar para a compra de vacinas tinham esperança de ajudar, como têm feito desde o começo desta pandemia com as suas doações.
Uma parte da elite empresarial está convencida de que o país tem que se proteger como um todo. Outro grupo quer vacinar seus funcionários e contribuir com o governo, doando metade das doses importadas. Está errado esse segundo grupo. Não se salva uma parte da população — no caso trabalhadores do setor formal da economia — quando está havendo uma tragédia deste tamanho. A única atitude coerente seria adquirir para doar. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em dezembro que não poderia haver “vacinação paralela” no país, mas o governo avisa que enviou carta à AstraZeneca liberando a compra. Já a farmacêutica nega estar negociando com companhias brasileiras.
Do ponto de vista legal, a compra pelas empresas é controversa. Daniel Wang, professor de Direito do Ibre/FGV e especialista em direito da saúde, diz que a vacina emergencial é regulada por uma Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa e que a preferência é do governo federal. Dessa forma, não haveria proibição se o governo abrisse mão da compra. Mas admite que o tema poderia ser judicializado. O epidemiologista José Cássio de Moraes, professor da faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, entende que se a vacina é aprovada apenas para uso emergencial ela tem que ser destinada ao setor público, especialmente em contexto de escassez de doses em uma pandemia. Mas diz que o principal entrave, na sua visão, não é legal, mas ético e até mesmo político.
— É um absurdo que se faça concorrência com o setor público e as empresas contribuam para aumentar o preço da vacina. Não acho que isso vá adiante, porque o laboratório poderia ser processado por outros países que financiaram as pesquisas e agora correm o risco de sofrer atraso na entrega das doses, como acontece na Europa — afirmou.
Esse capítulo do setor privado na compra de vacinas é apenas um no meio de uma grande confusão feita por Bolsonaro na gestão da trágica crise que infelicita o Brasil. O presidente da República subestimou a pandemia, sabotou os esforços pela vacina, nomeou um ministro da Saúde para lhe bater continência. O general Pazuello deve sim ter sua gestão investigada, mas o presidente é o primeiro responsável por todos os erros do governo que elevaram o número de mortes de brasileiros
Cristiano Romero: No reino das estatais
Com tantos assuntos mais prementes, é difícil entender por que as privatizações são o tema que gera as discussões mais acaloradas
Não há tema que provoque discussões mais acaloradas neste país do que o das privatizações. É difícil entender o porquê, uma vez que existem dezenas de assuntos muito mais prementes. Aliás, basta fazer esta afirmação para que o interlocutor imediatamente nos acuse de ter interesses escusos.
Seria desnecessário citar as mazelas nacionais que demandam enfrentamento urgente, uma vez que todos as conhecemos, afinal, elas integram a paisagem nacional desde sempre - entre outras, o racismo estrutural, a extrema violência decorrente dessa chaga secular, a desigualdade de renda, a discriminação contra mulheres, LGBT, indígenas, pobres, nordestinos e imigrantes de países não europeus, a concentração de renda, a baixíssima qualidade do ensino básico e fundamental prestado por escolas públicas, a apropriação do orçamento público por grupos de interesse específico e a falta de saneamento básico para a maioria da população.
Empresas estatais parecem povoar o "inconsciente coletivo" do brasileiro, tamanha é a sensibilidade da discussão sobre o status quo nessa área. No entanto, sabemos que é falsa a ideia de que a maioria dos 210 milhões de brasileiros seja favorável à manutenção do modelo estatal que começou a ser erigido na década de 1930 e atingiu o ápice na década de 1970, decaiu depois em consequência da falência do modelo estatizante evidenciada pela crise da dívida em 1982 e voltou a crescer durante os dois governos do PT (de 2003 a 2016).
Como a Ilha de Vera Cruz é repleta de contradições, Dilma Rousseff (PT), presidente mais afeita ao estatismo desde a redemocratização, privatizou os maiores aeroportos, em meio a protestos de sindicatos ligados a seu partido e à estatal Infraero. Registre-se, também, que a presidente teve coragem de levar ao Congresso e aprovar o projeto de lei que criou o Funpresp, o fundo de pensão dos funcionários públicos federais, iniciativa que, finalmente, regulamentou a reforma da Previdência aprovada em 2003, destinada a igualar as regras de aposentadoria do funcionalismo com as do INSS.
O que a reforma da Previdência tem a ver com privatização? Os dois tópicos vão na direção de desafogar o Estado brasileiro de compromissos injustificáveis como bancar a aposentadoria integral de funcionários públicos e construir e administrar coisas como aeroportos, algo que pode ser feito de maneira eficiente pelo setor privado, sob a regulação do setor público. A criação do Funpresp e a concessão de aeroportos ocorreram no primeiro mandato de Dilma (2010-2014) e isso não impediu sua reeleição.
A resistência às privatizações vem de setores das classes média e alta que pautam ou interditam o debate nacional. Curiosamente, a força do discurso contrário à desestatização aparece, inclusive, na agenda de movimentos sociais que tratam de temas prementes mencionados aqui. É como se o sucesso de itens dessa agenda, como a luta para que o Estado brasileiro torne o combate ao racismo o item número 1 de sua atuação, dependesse da manutenção da Petrobras, da Eletrobras e do Banco do Brasil como empresas estatais. Isso não faz o menor sentido. Não é com estatais que se enfrentam ignomínias como o racismo, mas, sim, com um Estado forte e implacável na defesa e na implantação dos direitos e garantias fundamentais, inscritos na Constituição de 1988 como cláusulas pétreas.
A Ilha de Vera Cruz não foi estatizante desde tempos imemoriais. Até 1930, as empresas que administravam a maioria dos serviços públicos eram privadas e de capital estrangeiro. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, isso começou a mudar. Floresceu, então, o discurso nacionalista, embora Vargas procurasse conciliar, de forma pragmática, interesses nacionais e estrangeiros, de forma que os investimentos, principalmente em infraestrutura, fossem realizados. O nacionalismo, porém, prevaleceu.
Em 1930, segundo dados oficiais, o país tinha 17 estatais. Nas décadas de 1950 e 1960, o nacionalismo ganhou força em meio à Guerra Fria. Instigados por lideranças civis, os militares derrubaram em 1964 o presidente João Goulart e promoveram uma série de reformas econômicas de cunho liberal. Isso não alterou a marcha estatizante iniciada com a criação da Petrobras em 1954.
No fim dos anos 60, havia pouco mais de cem estatais no país. No fim da década seguinte, por causa do modelo de substituição de importações, o número subiu para 300. Em 1980, com as finanças públicas já colapsadas e inadimplente com os credores externos, a Ilha de Vera Cruz ampliou a carteira de estatais para 382.
Nos anos seguintes, diante da insustentabilidade de empresas que se tornaram cabides de emprego, instrumento de uso político em favor de poucos e fontes de corrupção, o primeiro governo civil depois de 21 anos de ditadura e, na sequência, os três primeiros presidentes eleitos começaram a vender e fechar estatais. Mas, haja contradição: na Guerra Fria, o país a que chamamos de Brasil estava alinhado aos Estados Unidos; seu regime econômico, todavia, assemelhava-se ao do bloco soviético-comunista. Isso fez com que, mesmo depois de 31 anos da derrubada do Muro de Berlim e de oficialmente nunca ter deixado de ser um país “capitalista”, este canto do planeta seja o terceiro mais estatizante (ver tabela acima). Esta coluna voltará ao tema nas próximas semanas.
Valor: Anvisa defende imunização e manda recados ao governo federal
Em reunião de cinco horas, diretores destacam a autonomia e a competência do corpo técnico da agência
Por Estevão Taiar, Valor Econômico
SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem por unanimidade o uso emergencial das vacinas Coronavac e da AstraZeneca, em uma reunião de mais de cinco horas em que os diretores fizeram defesas enfáticas da importância da vacinação e da ciência. Uma pendência burocrática, entretanto, ainda pode atrapalhar a distribuição da Coronavac. A decisão foi tomada em uma reunião de mais de cinco horas, em que os diretores fizeram defesas enfáticas da importância da vacinação, deram recados ao governo federal e destacaram a autonomia e a competência do corpo técnico da Anvisa.
A autarquia condicionou a aprovação ao envio de um termo em que o Instituto Butantan se compromete a submeter mais dados sobre imunogenecidade - a capacidade que uma vacina tem de estimular a produção de anticorpos. Além disso, tanto o Butantan quanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela AstraZeneca, precisam continuar a realizar estudos e fornecer o dados para que as vacinas tenham registro definitivo.
Três gerências da Anvisa recomendaram a aprovação das duas vacinas: medicamentos e produtos biológicos; inspeção e fiscalização sanitária; monitoramento de produtos. A gerência de medicamentos e produtos biológicos fez questão de destacar que a recomendação estava baseada, entre outros fatores, na “ausência de alternativas terapêuticas”. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vêm defendendo um tratamento precoce à base de medicamentos como a cloroquina - cuja eficácia não tem comprovação científica. Bolsonaro afirmou até mesmo não se vacinará. Também foi levada em conta pela Anvisa o crescimento recente do número de casos. Outro ponto importante é que a decisão vale apenas para os imunizantes importados, não para os produzidos no Brasil.
Na sequência, os cinco membros da diretoria colegiada da diretoria votaram a favor do uso emergencial das vacinas.
“Ressalvadas algumas incertezas, os benefícios conhecidos potenciais das duas candidatas à vacina superam os riscos potenciais”, disse em seu voto a diretora Meiruze Freitas, relatora dos pedidos de análise. Para ela, o tema é uma questão de "segurança nacional".
A defesa do método científico e da vacinação foi uma constante nos discursos da cúpula da Anvisa. No voto que definiu a autorização, o diretor Alex Campos chamou a atenção para a situação registrada em Manaus (AM) nos últimos dias, afirmando que a “tragédia da morte pela falta do tratamento mais simples” - os cilindros de oxigênio - mostra a ineficácia do poder público brasileiro. Ele também agradeceu o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido por Bolsonaro no começo da pandemia, pela sua nomeação.
Já o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que as vacinas “certamente” serão “acrescidas de outras”. "É o que esperamos, buscamos", disse.
Ele chamou, porém, a atenção para a “mudança de comportamento social” necessária para combater a pandemia, orientando a população a manter o distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização das mãos. “O lobo ainda ronda o nosso quintal”, afirmou.
No início da pandemia, entretanto, Torres esteve ao lado de Bolsonaro na frente do Palácio do Planalto para acompanhar manifestações com centenas de pessoas a favor do governo.
O uso emergencial aprovado ontem não permite a comercialização das vacinas. Para isso, a Anvisa ainda precisa conceder o registro sanitário definitivo. A gerência de medicamentos e produtos no caso das duas vacinas "o monitoramento das incertezas e reavaliação periódica".
Os índices de eficácia da Coronavac e da elaborada pela AstraZeneca ficaram respectivamente em 50,39% e 70,42%.
Entretanto, conforme antecipado pelo Valor no domingo, a autarquia considerou insuficientes as informações a respeito da imunogenecidade da Coronavac.
O Globo: Falta de oxigênio vista em Manaus pode se alastrar pelo país, dizem especialistas
Há risco de escassez do produto se repetir na Região Norte e em outras localidades com limitações na infraestrutura de transporte. Doações crescem, mas insumo pode levar dias para chegar por barco ou avião
Bruno Rosa e Ivan Martínez-Vargas. O Globo
RIO E SÃO PAULO — A falta de oxigênio nos hospitais em Manaus com a escalada de casos de coronavírus é um alerta para o restante do país, na avaliação de especialistas. Para eles, há risco de novas falhas no abastecimento, em especial na Região Norte. O drama registrado na capital do Amazonas reflete a combinação da falta de uma ação planejada com a indústria — que agora se desdobra para elevar rapidamente a produção — e uma complexa estrutura de escoamento, que pode levar dias para entregar um produto que precisa ser reposto em caráter imediato. Industriais da região afirmam que as doações se avolumam, mas o oxigênio não chega a tempo.
Entrevista: Manaus é um alerta do que pode acontecer com o resto do Brasil, diz infectologista da Fiocruz
Na primeira onda de Covid-19, no ano passado, o consumo de oxigênio era de 30 mil metros cúbicos em Manaus, patamar muito acima do registrado antes da pandemia. Agora, segundo a White Martins, empresa que tem a maior fatia do mercado, a demanda já chegou a 70 mil metros cúbicos diários, quase três vezes a capacidade de produção da empresa na cidade.
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A White Martins produz 25 mil metros cúbicos diários e está ampliando esse patamar para 28 mil metros cúbicos, além de deslocar oxigênio de outras sete fábricas do país. A empresa recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir temporariamente o percentual de pureza do oxigênio de 99% para 95%, o que facilitaria o aumento da produção.
Transporte e tanques
Há uma multiplicação de gargalos para fazer chegar o oxigênio de outros estados. Ele pode ser transportado nas formas líquida ou gasosa, por barco ou avião. O transporte, a pouca oferta de tanques de armazenamento para o produto na forma líquida e o impacto da crise econômica, que reduziu a produção em cerca de 30% no ano passado, segundo a consultoria R S Santos, são alguns dos entraves.
O oxigênio pode ser usado tanto para a indústria quanto na medicina. Segundo o consultor Ronaldo S Santos, diante da redução no ano passado, não haveria um problema de capacidade para elevar a produção de oxigênio para os hospitais. Mas pondera que a falta de planejamento público explica o quadro atual:
— Deveria ter sido pedido um plano de ação das empresas para fornecimento ao longo do ano passado.
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Para o professor de Gestão de Cadeia de Suprimentos do Insper Vinícius Picanço, o que está acontecendo em Manaus, com a nova cepa, pode se repetir em outras localidades com limitações na infraestrutura de transportes, em parte do Nordeste e no interior, o que evidencia a importância do planejamento.
— Não dá para dizer que era imprevisível a escassez. Por mais que a demanda tenha um comportamento exponencial, existem modelos matemáticos para isso. A questão envolve logística e previsão de estoque — disse. — Houve teve tempo na pandemia de posicionar os estoques adequadamente, de armazenar insumos em regiões estratégicas.
Segundo Jorge Nascimento, presidente da Eletros, associação de produtos eletroeletrônicos, desde a semana passada, as grandes indústrias do estado doaram seus estoques de oxigênio para ser convertido em oxigênio medicinal, usado na rede pública de saúde, mas não foi suficiente. Ao menos 20 grandes fabricantes com operações na Zona Franca de Manaus, se dispuseram a ajudar, segundo ele.
Mas, para isso, é preciso que os cilindros voltem para a usina de oxigênio. O produto usado na área hospitalar requer percentual maior de pureza. A partir daí, foi necessário buscar fora do estado.
Segundo Nascimento, o grupo de Convergência Empresarial da Amazônia, que reúne empresários do estado, tem reunido doações:
— Demora para chegar. Uma encomenda que saiu de uma fábrica de aço do Maranhão vai demorar no mínimo cinco dias para chegar porque tem de fazer parte do trajeto de barco. A Força Aérea Brasileira (FAB) tem operado voos a partir de Guarulhos, mas há limitação de quantidade do produto para transporte por via aérea porque é carga perigosa, nem toda aeronave está adaptada — afirmou.
Santos destaca outros problemas que vão além da demora no transporte, a falta de tanques para transportar o produto no estado líquido:
— Não temos grande produção, as empresas importam da Índia e da China. E a maior parte dos hospitais recebe esse oxigênio líquido em tanques, já que os cilindros têm volume menor. Muitas empresas têm realocado os tanques da indústria, mas não é rápido.
Para os especialistas, pode haver falha na oferta de oxigênio em outras partes do país a depender do aumento de casos, mas o tempo de reação seria menor do que em Manaus.
Segundo Jorge Mathuiy, diretor comercial da MAT, maior produtora de cilindros do Brasil, a maior preocupação é com outros estados da Região Norte, onde não há produção local de oxigênio. Ele já se prepara para demanda maior:
— Estamos aumentando a produção de 22 mil cilindros por mês para 25 mil com um novo turno. Estamos preparados para o aumento da demanda.
A White Martins tenta importar oxigênio da Venezuela. Em nota, explica que colocou à disposição o envio de 32 tanques criogênicos que estão em São Paulo aguardando para serem transportados para Manaus. Além disso, seguem rumo ao estado 23 carretas criogênicas (caminhões com megatanques na forma líquida).
A Fiam, federação das indústrias do estado, diz que o cenário é de caos e que o governo do estado fala em licitar 11 minifábricas de oxigênio para hospitais, segundo Antônio Silva, presidente da entidade. Grandes empresas do setor financeiro, consumo e aéreo estão doando equipamentos e cilindros, a maior dificuldade, porém, é fazer a ajuda chegar.
Alon Feuerwerker: Sejamos otimistas
O governo federal empenha todo o seu poder de logística para iniciar semana que vem a vacinação contra a Covid-19. Aviões vão à Índia buscar milhões de doses da AstraZeneca/Oxford. E tem também os outros milhões da CoronaVac já aqui no Brasil. A palavra final da Anvisa está prevista para domingo.
Quando começar a vacinação, começará também o novo round da guerra de narrativas, sobre quem "sempre teve razão". Mas, para suas excelências, o cidadão e a cidadã comuns, isso pouco importará: a brasileira e o brasileiro querem é ser vacinados.
E como isso vai repercutir em 2022? Se Deus quiser, até ali a vacinação já terá imunizado a grande maioria, e a vida terá retornado ao quase normal. O "quase" fica por conta da necessária desconfiança, pois a ponte para o futuro está sendo construída com os carros já passando por cima dela.
Sejamos otimistas. Pensemos no melhor cenário. Nele, chegaremos a 2022 com os candidatos aos diversos cargos, a começar da Presidência, tendo de procurar outro assunto para brigar, pois a Covid-19 será bananeira que deu cacho.
Não custa sonhar.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
Fernando Exman: Uma ideia que pode ser mais palatável
Projeto pode garantir verbas na ponta sem assustar o mercado
Brasília é uma ilha, costumam dizer os seus críticos quando identificam uma desconexão do que é discutido no centro do poder com o que ocorre no restante do país. E aqui vale o alerta: afirmar isso a um brasiliense mais fervoroso pode provocar discussão séria, briga mesmo. O incauto interlocutor logo é acusado de ser mais um paulista arrogante ou defender o retorno da administração federal para o Rio de Janeiro, onde se podia ir ao Parlamento e à praia no mesmo dia. Mas, feito o protesto, o próprio brasiliense há de reconhecer que a assertiva tem um fundo de verdade, o qual, inclusive, voltou a ficar em evidência na pandemia.
Durante muito tempo, uma caminhada pelo Plano Piloto, área nobre e central, de fato pouco dizia sobre a situação do Brasil e do brasileiro, as mazelas vividas nos rincões ou os desafios enfrentados nos grandes centros urbanos. Infelizmente, a crise acabou aproximando Brasília da realidade observada já há muitos anos em outras capitais e regiões metropolitanas.
O aumento da pobreza é concreto. Pilotis transformaram-se em abrigos precários para um número crescente de moradores de rua. Trabalhadores informais, que nunca foram “invisíveis” para os mais preocupados com os problemas sociais do país, hoje estão presentes em praticamente todos os semáforos ou estacionamentos. Buscam formas de ganhar a vida, sem saber que a poucos quilômetros de distância autoridades negociam o futuro do auxílio emergencial.
Talvez esse até seria o assunto nas mesas do Piantella hoje à noite, mas o tradicional restaurante fechou as portas logo no início da crise. Jornalistas também não poderão mais discutir as conjunturas política e econômica no Moisés - estabelecimento bem mais acessível, mas não menos tradicional. O bar não fez jus ao seu nome bíblico e sucumbiu à praga. Não atravessará a pandemia.
Casos semelhantes são vistos por todo país, porém em Brasília cenas aparentemente corriqueiras podem dar pista de algo errado que esteja ocorrendo ou alguma má alocação de recursos públicos em curso. A circulação de parlamentares e dirigentes partidários por uma determinada agência do Banco Rural passou despercebida por muito tempo, por exemplo, até que surgiu o escândalo do mensalão no governo Lula.
Há poucos dias, observou-se a curiosa movimentação de uma servidora do governo local num conhecido centro comercial especializado em móveis. Sem maiores preocupações com quem a ouvia, ela cotava os preços de diversos modelos de cadeira de escritório e alertava a vendedora: estava com pressa, pois tinha que concluir a compra do mobiliário antes do fim do decreto de calamidade. A partir de janeiro, acrescentava, o orçamento seria mais curto. O controle no uso dos recursos? Mais rígido.
Escancarou-se, em poucos minutos e num episódio pontual do cotidiano brasiliense, uma das motivações da possível prorrogação do estado de calamidade pública.
O governo federal e a base aliada até demonstram sincera preocupação com a situação das famílias mais vulneráveis. Como era de se esperar, o desembarque do coronavírus no Brasil levou Executivo e Legislativo a chegarem a um entendimento em relação à ampliação dos gastos na área social. Os dois Poderes também decidiram calibrar o valor do auxílio até o fim do ano, mas até agora não conseguiram encontrar espaço no Orçamento para dar lastro ao novo programa assistencial que o governo pretende manter a partir de janeiro.
A despeito do impasse, o presidente Jair Bolsonaro insiste num instrumento capaz de continuar alavancando sua popularidade. E essa sinalização tem fomentado discussões, no Congresso e em segmentos desenvolvimentistas do governo, sobre a necessidade de se prorrogar o estado de calamidade e os mecanismos de flexibilização das regras fiscais para além do dia 31 de dezembro.
Gestores estaduais e municipais acompanham com grande interesse. A medida possivelmente ampliaria também o fôlego financeiro dos prefeitos no início de mandato. Sem a prorrogação, os gestores tendem a correr para gastar o máximo possível, como demonstrou a jovem servidora do GDF.
Segundo publicou o Valor nesta semana, os municípios podem chegar ao fim de 2020 sem usar grande parte dos recursos que têm em caixa carimbados para combater a covid-19. Isso representa, mais especificamente, cerca de metade dos R$ 42,2 bilhões em repasses extraordinários feitos pela União às prefeituras neste ano, montante que pode ter que retornar ao governo federal.
As articulações sobre o Renda Brasil, a PEC do pacto federativo e o Orçamento estão, portanto, perigosamente se mesclando com os interesses e as necessidades de curto prazo dos entes subnacionais. Em outras palavras, dos cabos eleitorais dos deputados e senadores em 2022.
Para contornar esse risco, está em curso uma articulação no Congresso em favor da tramitação de um projeto de lei de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que autoriza o uso, até o fim de 2021, dos recursos transferidos para Estados e municípios durante a pandemia e que não foram ainda executados.
O PL já foi aprovado no Senado e pode ganhar regime de urgência na Câmara dos Deputados, se essa amarração for bem-sucedida. Seu texto original estendia o prazo para recursos vinculados diretamente apenas à saúde e à assistência social, mas agora eles poderiam ser usados para qualquer finalidade.
Essa seria uma saída para se dar efetiva destinação a verbas que já entraram no radar do mercado e na contabilização da equipe econômica, sem representar um atentado ao teto de gastos. Na visão dos responsáveis pela iniciativa, os valores “estão precificados”.
Pela sua viabilidade política, a ideia despertou a atenção de representantes dos prefeitos. Esse é um exemplo de como a ilha pode se conectar ao restante do país com mais responsabilidade.
Cristovam Buarque: Faltam educacionistas
O Brasil tem alguns dos mais renomados educadores do mundo e um dos sistemas educacionais de pior qualidade. A explicação é que não temos educacionistas. Os educadores brasileiros disseram ao mundo como deve ser o processo pedagógico, mas caberia aos políticos implantar o sistema nacional de educação com qualidade.
Educadores definem métodos; educacionistas determinam metas, estratégias, políticas, sistemas administrativos, financiamento. O educador vê e cuida de cada sala de aula; o educacionista do sistema de todas as salas. O educador é como o cientista que descobre a vacina; o educacionista é o sanitarista que desenha a logística para a distribuição da vacina. Sem o primeiro não temos vacina, ou método educacional, sem o segundo a vacina não chega a todos, como a escola não atende a todos.
Para o educacionista, a educação é o vetor do progresso, tanto para a eficiência econômica quanto para a justiça social. Ele vê o futuro de um país com a cara da escola pública no presente, porque todos os problemas da nação passam pela educação do povo. Foi o que fizeram os políticos educacionistas em países como Irlanda, Finlândia e Coreia do Sul.
A economia depende de confiança, poupança, investimento, mas também de uma população educada; a saúde requer saneamento e médicos, mas também educação; a ética na política exige fim de impunidade aos eleitos, mas também eleitores educados; a violência requer polícia, mas também educação com qualidade para todos.
Para o educacionista, o Brasil precisa escolher uma estratégia que lhe permita atingir excelência educacional, e assegurar que, desde a primeira infância, todo brasileiro tenha acesso à educação com a máxima qualidade. Diante da brutal desigualdade entre nossas cidades, em renda da população, receita de município, recursos humanos e gerenciais, além da diferença na vontade política de seus prefeitos, a estratégia educacionista passa pelo envolvimento do governo federal, na educação de base. Toda criança deve ser primeiro brasileira, não municipal, cuidada pela nação, não apenas por sua cidade.
Para alguns educacionistas, o caminho seria o governo federal transferir a cada família o mesmo valor necessário para que ela busque a escola de seus filhos. Para outros, essa solução não traria igualdade, porque os ricos complementariam a bolsa e pagariam escolas melhores para os filhos. Por isso, há quem proponha aumentar o valor do FUNDEB por criança, deixando cada prefeito administrar as escolas de seu município. E há os que acreditam que esse caminho não quebra a desigualdade entre cidades, porque a educação exige professores bem formados e capacidade gerencial que não estão disponíveis na cidade. As crianças de municípios pobres ficariam para trás.
Um terceiro grupo de educacionistas defende a substituição paulatina dos frágeis sistemas municipais, por um robusto sistema nacional único: uma carreira federal de professores com requisito mínimo de formação, dedicação, avaliação e plano de remuneração, padrões nacionais para a qualidade de edificações e equipamentos, todas escolas em horário integral. Esta substituição do sistema municipal pelo federal deve ser voluntária para o município e realizada no ritmo que os recursos federais permitam, por cidade, ao longo de anos.
Para obter excelência, o custo de cada aluno deve ser de cerca de R$ 15 mil por ano, que permite pagar um salário de R$ 15 mil por mês ao professor, em salas com 30 alunos, e financiar todos os demais gastos da escola. Se a implantação desse sistema ocorrer ao ritmo de 200 novas cidades por ano, o sistema nacional se completaria em 25 a 30 anos. Supondo que se mantenha o número de 50 milhões de alunos, e assumindo um crescimento econômico de 2% ao ano, com a manutenção da atual carga fiscal, o custo total, ao final dos 25 anos, não passaria de 6,6% do PIB. Esta alternativa é necessária e possível.
Quatro fatores dificultam o Brasil aceitar o educacionismo. Nossos líderes não veem educação como vetor do progresso; a mentalidade nacional não tem o sentimento de que o Brasil é vocacionado para a produção intelectual com padrões de qualidade internacional; nossa consciência sofre resquícios da escravidão e aceita a ideia de que a escola não deve ter a mesma qualidade para todos; e o imediatismo brasileiro não quer esperar os resultados de uma estratégia que demora décadas para chegar a todo o país
Por isso, é mais fácil ter bons educadores do que educacionistas de sucesso.
*Cristovam Buarque, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)
Gustavo Loyola: Bancos Centrais não operam milagres
Não se pode ter a vã ilusão de que juros baixos por longo período seja a receita certa para o crescimento econômico
Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária do Banco Central colocou a taxa Selic em seu mais baixo patamar histórico - 2% ao ano - e ao mesmo tempo, como “forward guidance”, sinalizou para a manutenção da política de estímulo monetária pelo menos até o final do ano de 2022. Contudo, por mais que as ações da autoridade monetária afetem o comportamento da demanda agregada no curto prazo, seria equivocado contar com os juros baixos como instrumento para elevar de modo sustentado a taxa de crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Quando muito, a política monetária expansionista facilitará a recuperação cíclica da economia no pós-pandemia.
De início, deve ser registrado que ter os bancos centrais como pilares do combate aos efeitos econômicos da pandemia foi uma tendência global que abrangeu não apenas as economias maduras como também as emergentes. Não poderia ter sido diferente. A crise sanitária criou um formidável “gap” entre as receitas e despesas operacionais das empresas e provocou uma queda abrupta e substancial na renda disponível das famílias.
No curto prazo, o alívio passaria necessariamente, como de fato passou, pela expansão do crédito para os agentes econômicos de modo a lhes permitirem enfrentar a fase mais aguda da crise, quando a necessidade do distanciamento social enfraqueceu a atividade econômica de maneira substancial. Coube aos bancos centrais, nesse contexto, o papel de prover a necessária liquidez aos mercados, por meio da expansão de seus balanços, entre outras medidas.
Contudo, igualmente como tendência global, os bancos centrais não estiveram solitários na tarefa de enfrentamento da crise. A política fiscal também foi largamente utilizada, por meio de programas de transferência direta de renda para as famílias e empresas, alívio de impostos e garantias em operações de crédito. Aqui no Brasil, também não foi diferente, tendo o Tesouro Nacional praticado uma política fortemente expansionista, que deve elevar o déficit primário de 0,9% do PIB em 2019 para quase 10% do PIB em 2020, segundo projeções de mercado.
Como mencionamos numa coluna anterior, o esforço fiscal no Brasil deixou as contas públicas extremamente vulneráveis, pelo crescimento da dívida pública para quase 100% do PIB. Tal fato indica a necessidade de contenção fiscal nos próximos anos, de maneira a recuperar o equilíbrio das contas primárias e afastar o risco de insustentabilidade do endividamento público. Daí a necessidade da preservação das regras fiscais - como o teto constitucional de gastos - e simultâneo esforço de reforma em várias frentes para reduzir a rigidez orçamentária, de forma a viabilizar ao longo do próximo quinquênio a restauração da saúde no campo das finanças públicas.
As implicações do atual estado sofrível das contas públicas para a política monetária são de várias naturezas. De um lado, a necessidade da prática de uma política fiscal contracionista, ainda que gradualista, nos próximos anos, coloca sobre os ombros da política monetária o papel solitário de estimular a demanda agregada, com vistas a fechar o hiato do produto que se formou os últimos anos com as crises recessivas de 2015-2016 e 2020.
De outro, o risco associado à precariedade fiscal impõe um limite para as quedas das taxas de juros de longo prazo, tendo em vista o prêmio de risco exigido pelos credores da dívida pública. Aqui se tem a velha questão da dificuldade, ou mesmo incapacidade, de os bancos centrais afetarem os juros de longo prazo, o que cinge sua atuação à região curta da curva de juros. Portanto, a própria efetividade da política monetária é amortecida pela situação fiscal.
Ademais, no caso de o Banco Central ter que elevar a taxa de juros, em aderência ao arcabouço do regime de metas para inflação, pode ressurgir o temor da ocorrência de uma situação de dominância fiscal, como ocorreu brevemente no segundo semestre de 2015, caso paradoxal em que o aperto monetário faz piorar as expectativas inflacionárias.
Desse modo, a manutenção dos juros baixos depende da preservação da responsabilidade fiscal, além, é claro, da credibilidade do Banco Central construída nos últimos anos no bojo do regime de metas para inflação.
Porém, mesmo que as condições apontadas no parágrafo anterior prevaleçam nos próximos anos, o crescimento mais acelerado e sustentado da economia brasileira não estará assegurado. Como aponta a teoria econômica consagrada, o crescimento da produtividade é que, em ampla medida, determina a capacidade de crescimento de uma economia no longo prazo.
Obviamente, a contribuição dos bancos centrais não é desprezível nesse particular, pois cabe a eles assegurar a estabilidade da moeda que é um dos pilares essenciais para o bom funcionamento da economia. Contudo, não se pode ter a vã ilusão de que a manutenção de juros baixos pelo BC por longo período seja a receita certa para o crescimento econômico. Esse tipo de ilusão serve apenas para diminuir o apoio da sociedade à imprescindível agenda de reformas que conduza à aceleração do crescimento da produtividade no país.
Gustavo Loyola, doutor em Economia pela EPGE/FGV, ex-presidente do Banco Central, é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo
