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O general e a gênese do golpismo castrense | Foto: reprodução/Correio Braziliense

Nas entrelinhas: O general e a gênese do golpismo castrense

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

Desde de 1964, nunca houve tanta agitação a favor de um golpe militar como a que estamos assistindo desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ontem, Dia da Proclamação da República, seria apenas mais um dia em que gente muito fanática, defensora de uma intervenção militar, protestasse à porta dos principais comandos militares do país, entre os quais os do Planalto, em Brasília — onde reside a maioria dos generais de quatro estrelas —, e no Rio de Janeiro, que abriga o maior contingente militar do país. Seria apenas mais um dia de vigília bolsonarista, não fosse o Twitter do general Eduardo Villas Boas, uma indiscutível liderança militar, endossando as manifestações golpistas e pondo mais lenha na fogueira.

O ex-comandante do Exército poderia ter ficado na dele, mas não: decidiu surfar os protestos para reafirmar sua liderança junto aos descontentes com a derrota do presidente Jair Bolsonaro e, talvez, na tropa que está na ativa. “A população segue aglomerada junto às portas dos quarteis pedindo socorro às Forças Armadas. Com incrível persistência, mas com ânimo absolutamente pacífico, pessoas de todas as idades, identificadas com o verde e o amarelo que orgulhosamente ostentam, protestam contra os atentados à democracia, à independência dos poderes, ameças à liberdade e as dúvidas sobre o processo eleitoral”, afirma.

Com isso, o velho general alimentou ainda mais as infundadas críticas e maliciosas suspeitas ao resultado das urnas, com a mesma ambiguidade com que Bolsonaro silencia diante do resultado oficial da eleição, e não reconhece publicamente a inequívoca vitória de Lula. Pelo custo e envergadura da mobilização, que ontem completou duas semanas, é evidente a existência de um forte movimento de extrema-direita, organizado com o propósito de melar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Villas Boas critica a imprensa por não dar aos manifestantes a importância que gostaria: “Talvez nossos jornalistas acreditem que ignorando a movimentação de milhões de pessoas elas desaparecerão. Não se apercebem eles que ao tentar isolar as manifestações podem estar criando mais um fator de insatisfação. A mídia totalmente controlada nos países na Cortina de Ferro não impediu a queda do Muro de Berlim. A História ensina que pessoas que lutam pela liberdade jamais serão vencidas”, afirma.
Com fina ironia, inverteu o significado histórico de um velho bordão das esquerdas contra as ditaduras: “O povo unido jamais será vencido!”. No dia 29 de outubro, véspera da eleição, Villas Boas havia publicado um tuíter no qual traçou um cenário catastrófico em caso da vitória de Lula, o quem tudo a ver com a sua manifestação de ontem.

O golpe de 1889

Não poderia haver data mais simbólica para a manifestação e a posicionamento de Villas Boas. A Proclamação da República foi um golpe militar, que se apropriou do movimento republicano com o propósito de implantar uma ditadura, como acabou ocorrendo por duas vezes, na Revolução de 1930 e no golpe militar de 1964. O Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), principal chefe do Exército brasileiro, foi praticamente arrancado da cama, em 15 de novembro de 1889, para destituir a Monarquia.

Fora escolhido para liderar o levante militar pelos jovens oficiais liderados por Benjamin Constant (1836-1891), professor da Escola Militar da Praia Vermelha e expoente do Positivismo no Brasil, a doutrina que impregnou de tal forma a política brasileira que sua síntese até está bordada na bandeira nacional: “Ordem e Progresso”.

Democracia não é um valor universal no ideário positivista. O golpe foi rocambolesco. Reunidas as tropas no Campo de Santana, onde hoje está localizada a Praça da República e o Quartel General do Comando do Leste, Deodoro derrubou o gabinete do Visconde Ouro Preto e voltou para casa. Somante mais tarde, o velho e adoentado marechal foi convencido a assinar o documento que extinguiu a monarquia, que durava já 70 anos.

O imperador Dom Pedro II foi banido do Brasil com a família, e embarcou rumo à Europa na madrugada do dia 17 de novembro, sem entender direito as razões de sua queda. A população somente soube mais tarde desses acontecimentos. Para evitar uma guerra civil, dom Pedro II não quis resistir, após 49 anos de reinado. Sabia que elite brasileira estava insatisfeita desde o fim da escravidão, em 1888.

Entretanto, não acreditava que os militares (irritados com os salários e desprestígio desde a Guerra do Paraguai) e os cafeicultores (que exigiam indenizações pela abolição da escravatura) o destituíssem. Muito menos a Igreja Católica, apesar de insatisfeita com o padroado (sua prerrogativa de preencher os cargos eclesiásticos mais importantes) e o seu beneplácito (aprovação das ordens e bulas papais para que fossem cumpridas, ou não, em território nacional), que já haviam provocado uma crise com o Vaticano, de 1872 a 1875. É que os sacerdotes eram tratados como funcionários públicos, recebendo salários da Coroa — teoricamente não apoiaram um Estado laico, republicano.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nass-entrelinhas-o-general-e-a-genese-do-golpismo-castrense/

Criminosos provocam tsunami de crimes virtuais na pandemia com ransomware

Reportagem especial da revista mensal Política Democrática Online também explica o que é ransomware

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

Enquanto segue como um tsunami que já matou quase 400 mil pessoas no Brasil, a pandemia da Covid-19 tem sido explorada como uma grande aliada para a prática de crimes virtuais, aproveitando-se da vulnerabilidade das pessoas em meio à crise sanitária global.

É o que mostra reportagem especial da revista mensal Política Democrática Online de abril (30ª edição), lançada no último sábado (17/4). A publicação é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania, e tem acesso totalmente gratuito no site da entidade.

Veja a versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021

No ano passado, de acordo com a reportagem, relatos de crimes virtuais mais que dobraram, em relação a 2019. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, uma parceria da ONG Safernet Brasil com o Ministério Público Federal (MPF), recebeu 156.692 denúncias anônimas de crimes cometidos pela internet, em 2020. No ano anterior, foram 75.428.

A Polícia Federal investiga centenas de golpes envolvendo o auxílio emergencial. Nessa modalidade, os criminosos usam aplicativos falsos para simular o app da Caixa Econômica Federal e capturam informações pessoais dos usuários.

“Após obter esses dados, o criminoso consegue a carta coringa, literalmente, pois consegue dar vários golpes no nome da vítima e pedir o próprio auxílio emergencial”, explica o delegado Warley Ribeiro, em entrevista.

Pesquisas fraudulentas e links falsos

De acordo com a reportagem da revista Política Democrática Online de abril, além de golpes de auxílio emergencial e pesquisas fraudulentas sobre o coronavírus, os criminosos enviam links falsos.

Os links falsos são de supostas cervejarias com oferta fictícia de bebida gratuita a quem adere ao isolamento social e de lives de shows clonadas para desviar doações. Tudo para furtar dados do celular da vítima.

Os crimes virtuais, especialmente os estelionatos, dispararam desde o início da pandemia de Covid-19. No início da crise sanitária no país, pesquisa da Apura Cybersecurity Intelligence, empresa especializada em ameaças digitais, identificou salto de 41.000% de sites suspeitos sobre coronavírus e Covid com domínio no Brasil. Passaram de 2.236, em março de 2020, para 920.866, dois meses depois.

Ransomware

Em fevereiro deste ano, ataques cibernéticos causaram a suspensão do funcionamento de empresas do setor elétrico como a Copel e a Eletronuclear e levantaram alerta para demais companhias. Os crimes foram ransomware, cada vez mais sofisticados e que se caracterizam pelo sequestro de dados de dispositivos e liberação só com o pagamento de “resgate”

Há ainda ataques por meio do envio de arquivos por email, muitas vezes clonados e capazes de driblar os antivírus. Mensagens em SMS com links falsos que apontam para sites falsos também são utilizados.

Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online

Orientação

O consenso entre os especialistas, conforme alerta a reportagem, é de que, apesar de serem praticados de diversas formas, os crimes cibernéticos podem diminuir caso as pessoas, como a empresária de Brasília, Tatiane Gusmão, de 48 anos, que respondeu a um breve questionário por meio de ligação recebida em seu celular no início deste mês e teve o Whatsapp clonado, adotem, principalmente, dois parâmetros essenciais: desconfiar, sempre; compartilhar dados sigilosos virtualmente ou por telefone, jamais.

A edição de abril da Revista Política Democrática Online também tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, análises de política nacional, política externa, cultura, entre outras, além da reportagem especial.

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.

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RPD || Reportagem especial: Crimes cibernéticos disparam na pandemia com leque variado de abordagem

Pesquisas fraudulentas sobre Covid, links de promoção e show on-line e desvio de auxílio emergencial estão entres os principais golpes dos criminosos

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

- Olá! Sou da equipe do Ministério da Saúde que faz levantamento sobre a Covid-19 no país. Posso fazer quatro perguntas rápidas para a senhora colaborar com essa pesquisa?

A empresária Tatiane Gusmão, de 48 anos, respondeu ao breve questionário por meio de ligação recebida em seu celular no início deste mês. Do outro lado da linha, um homem se apresentou muito educadamente e em linguagem formal.

Tatiane Gusmão respondeu a um breve questionário por meio de ligação recebida em seu celular e acabou sendo vítima de um golpe. Foto: Ailton de Freitas

Sem qualquer desconfiança, a empresária respondeu que mora em Brasília (DF), confirmou a idade dela, disse que foi curada da Covid após ficar internada por dois meses e afirmou que conhecia outras pessoas que contaminadas. Por fim, como registrado em gravação de áudio em seu celular, Tatiane recebeu novo pedido.

- Agora, senhora, enviei ao seu celular um código de certificação das respostas e, por gentileza, peço para me informar a sequência numérica.

A empresária titubeou, mas, imediatamente, ouviu que precisava informar o código recebido. Por isso, seguiu a orientação. Logo depois de confirmar a numeração, o acesso dela ao WhatsApp foi bloqueado. Ela teve os contatos violados, e o golpista mandou mensagens a eles pedindo dinheiro.

Sem saber que era fraude, uma cliente da empresária transferiu R$ 2 mil para conta dos criminosos. Outra duas fizeram transferência de R$ 5 mil, cada uma. Caíram no golpe do WhatsApp, um dos crimes digitais mais comuns. “O golpista foi muito convincente e falava impecavelmente bem. Não esbocei qualquer suspeita”, contou Tatiane.

De acordo com o Ministério da Saúde, a pesquisa telefônica (Vigitel) não faz contato com os entrevistados por meio de aplicativos. As únicas informações pessoais solicitadas são sobre idade, sexo, escolaridade, estado civil e raça/cor.

Aumento de 107%

No ano passado, relatos de crimes virtuais mais que dobraram, em relação a 2019. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, uma parceria da ONG Safernet Brasil com o Ministério Público Federal (MPF), recebeu 156.692 denúncias anônimas de crimes cometidos pela internet, em 2020. No ano anterior, foram 75.428.

A Polícia Federal investiga centenas de golpes envolvendo o auxílio emergencial. Nessa modalidade, os criminosos usam aplicativos falsos para simular o app da Caixa Econômica Federal e capturam informações pessoais dos usuários.

“Após obter esses dados, o criminoso consegue a carta coringa, literalmente, pois consegue dar vários golpes no nome da vítima e pedir o próprio auxílio emergencial”, explica o delegado Warley Ribeiro.

Além de golpes de auxílio emergencial e pesquisas fraudulentas sobre o coronavírus, os criminosos enviam links falsos de cervejaria com oferta fictícia de bebida gratuita a quem adere o isolamento social e lives de shows clonadas para desviar doações. Tudo para furtar dados do celular da vítima.

Salto vultoso

Os crimes virtuais, especialmente os estelionatos, dispararam desde o início da pandemia de Covid-19. No início da crise sanitária no país, pesquisa da Apura Cybersecurity Intelligence, empresa especializada em ameaças digitais, identificou salto de 41.000% de sites suspeitos sobre coronavírus e Covid com domínio no Brasil. Passaram de 2.236, em março de 2020, para 920.866, dois meses depois.

Maurício Paranhos: Pesquisa identificou salto de 41.000% no número de sites suspeitos sobre coronavírus e Covid com domínio no Brasil. Foto: Divulgação

O diretor de operações da Apura, Maurício Paranhos, disse que os crimes cibernéticos apresentavam taxas de crescimento, as quais, segundo ele, se multiplicaram após o início da pandemia. “Os cibercriminosos estão utilizando temas relacionados à Covid para chamar a atenção e atacar. Não poupam nem instituições de saúde”, afirmou.

De acordo com relatório Allianz Risk Barometer 2021, que colheu informações de empresas de 92 países, o Brasil é o único país da América Latina em que o risco cibernético é colocado no topo de ameaças. Supera até o risco de pandemia.

E não são apenas pessoas que estão no alvo dos criminosos. Também estão na mira dos hackers as empresas de energia e dos segmentos de healthcare, educação, tecnologia e instituições financeiras, segundo a especialista Ana Albuquerque, executiva de linhas financeiras da Willis Towers Watson, multinacional de gestão de risco.

Golpes ransomware

Em fevereiro deste ano, ataques cibernéticos causaram a suspensão do funcionamento de empresas do setor elétrico como a Copel e a Eletronuclear e levantaram alerta para demais companhias. Os crimes foram ransomware, cada vez mais sofisticados e que se caracterizam pelo sequestro de dados de dispositivos e liberação só com o pagamento de “resgate”

“Esse tipo de golpe teve incremento significativo em 2020, por causa da maior vulnerabilidade que o home office trouxe para as empresas, e deve continuar sendo uma forte ameaça em 2021”, alertou a especialista da multinacional domiciliada na Irlanda.

Além disso, de acordo com a Kaspersky, empresa especializada em segurança digital, dos mais de cinco mil golpes de ransomware registrados todos os dias na América Latina, 46,6% ocorrem no Brasil.

Empresas como a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), da Eletronuclear, já foram alvos de ataques virtuais. Foto: Ascom/Eletronuclear

Alguns ataques que causaram a suspensão do funcionamento de empresas do setor elétrico como a Copel e a Eletronuclear. Tal situação já acendeu um sinal de alerta para demais companhias do segmento. Os crimes foram do tipo ransomware, que estão cada vez mais sofisticados, e se caracterizam pelo sequestro de dados de dispositivos e liberação apenas com o pagamento de um “resgate”.

Há ainda ataques por meio do envio de arquivos por email, muitas vezes clonados e capazes de driblar os antivírus. Mensagens em SMS com links falsos que apontam para sites falsos também são utilizados.

“Ao clicar em um link malicioso [fraudulento] e instala o aplicativo, ele passa a monitorar tudo o que você digita no seu computador ou no celular. Ao entrar no internet banking, por exemplo, ele captura os dados e pode usá-los para fazer transações indevidas”, alerta o advogado Rodrigo Antunes Goncalves, especialista em crimes cibernéticos.

O consenso entre os especialistas é de que, apesar de serem praticados de diversas formas, os crimes cibernéticos podem diminuir caso as pessoas, como a empresária de Brasília, adotem, principalmente, dois parâmetros que eles classificam como essenciais: desconfiar, sempre; compartilhar dados sigilosos virtualmente ou por telefone, jamais.


Dicas para evitar ciberataques

Confira algumas medidas que podem ajudar a barrar ou dificultar a ação de hackers

  • 1 - Use soluções de segurança no celular como detecção automática de phishing em aplicativos de mensagens e redes sociais
  • 2 - Tenha cuidado ao tocar em links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais. Vá direto aos sites oficiais das empresas para baixar qualquer aplicativo
  • 3 - Desconfie de promoções, brindes e descontos muito bons. Pesquise antes na própria internet sobre a empresa anunciante
  • 4 - Empresas devem instruir seus funcionários a alterarem sempre as senhas, não clicarem em nenhum link, desconfiar de e-mails que solicitem informações pessoais e não abrir anexos suspeitos
  • 5 - Se for vítima de crimes digitais, faça boletim de ocorrência. Em muitos estados, é possível fazer o registro online

Foto: Aílton de Freitas



Crime de perseguição, stalking começa a ter punição específica no país

Luiz Augusto D’Urso: Nova tipificação de crime é um avanço na proteção das vítimas. Foto: Arquivo pessoal

Especialistas avaliam que as pessoas ganham mais uma “forma de proteção” com a mais recente inclusão do crime de perseguição ameaçadora, também conhecido como stalking, no Código Penal Brasileiro. A nova tipificação passou a valer, no dia 1º de abril deste ano, com a publicação da Lei 14.132.

Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e professor de Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o advogado Luiz Augusto D’Urso, viu o novo crime como um avanço na proteção das vítimas.

“Criminalizando tal conduta, cria-se uma forma de se punir os stalkers”, disse, para acrescentar: “Tal conduta já havia sido criminalizada em alguns países da Europa e nos EUA”. Segundo ele, essa criminalização, embora importante, poderá não implicar e efetiva redução do crime, pois, avaliou, não levará o agente à cadeia, em razão da pena prevista.

O Legislativo, de acordo com o advogado, precisou de atenção com relação à proporcionalidade das penas diante das outras condutas criminalizadas, fixando, para o agente (stalker), pena de 6 meses a 2 anos. “Essa pena pode parecer branda, mas, sendo vista de forma sistematizada, é adequada ao nosso ordenamento jurídico”, analisou.

Sociedade hiperconectada

Com o avanço da sociedade, cada vez mais hiperconectada, a violência passou a ser concretizada também por meio virtual, pela internet. Daí chamar-se de cyberstalking a perseguição realizada por intermédio da internet, seja por redes sociais, emails, blogs ou outros meios de comunicação digital.

Pós-doutora em Democracia e Direitos humanos, Cláudia Aguiar Britto observou que é necessário um olhar mais profundo em cada caso de perseguição, visto que haverá episódios em que será priorizada atenção e proteção à vítima.

Isto, segundo ela, deve ocorrer considerando a gravidade das ações do algoz e o contexto da relação, que pode se tratar de um grave caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

*Cleomar Almeida é graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. PauloEl PaísEstadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.

  • ** Reportagem realizada para publicação na Revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
  • *** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.

Ives Gandra da Silva Martins: Parlamentarismo, um sistema bem-sucedido

Com exceção dos Estados Unidos, o presidencialismo nas Américas tem sido um permanente fracasso. Todos os países que o adotaram tiveram golpes de Estado, revoluções e períodos de uma frágil democracia.

Se analisarmos, depois da 2.a Guerra Mundial os principais países sul-americanos foram agitados por rupturas institucionais e regimes de exceção. Assim, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, etc., passaram por rupturas democráticas e pela implantação de regimes de força.

O Brasil, que viveu 42 anos no sistema parlamentar monárquico, desde 1889 jamais teve um período tão longo de estabilidade. De 1889 a 1930, foram 41 anos interrompidos pela ditadura Vargas (de 1930 a 1945). O período de 1946 a 1964 (18 anos) terminou com a revolução de 31 de março. A redemocratização de 1985 deu início a um período de 31 anos, com dois impeachments presidenciais e alta instabilidade. Os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff levaram o País à crise econômica sem precedentes em sua História, com queda assustadora do PIB, 11,5 milhões de desempregados, retorno da inflação e fantástico nível de corrupção.

Decididamente, o presidencialismo não é um bom sistema, pois confunde o chefe de Estado com o chefe de governo e este, quando eleito, se sente dono do poder, transformando-o, o mais das vezes, numa ditadura a prazo certo.

Presidi entre 1962 e 1964, na cidade de São Paulo, o extinto Partido Libertador, o único partido autenticamente parlamentarista entre os 13 existentes até o Ato Institucional n.° 2. Declarava Raul Pilla, seu presidente nacional, ser o parlamentarismo o sistema de governo da “responsabilidade a prazo incerto”, pois, eleito um chefe de governo irresponsável, por voto de desconfiança é alijado do poder, sem traumas. O presidencialismo, ao contrário, considerava Pilla, é o sistema “da irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um presidente incompetente ou corrupto, só pelo traumático processo do impeachment é possível afastá-lo.

Vejamos, por exemplo, o Brasil atual. Desde 2014 os sinais de fracasso do modelo econômico adotado eram evidentes, mas só houve consenso em iniciar o processo de impeachment em meados de 2016.

Arend Lijphart, professor da Universidade Yale, publicou um livro, em 1984, intitulado Democracies: Patterns of Majoritarian & Consensus Government in Twenty-one Countries. Examinou o sistema dos 21 principais países do mundo onde não houvera ruptura institucional depois de 2.a Guerra Mundial e encontrou 20 hospedando o parlamentarismo e só os Estados Unidos presidencialista.

Historicamente, os dois sistemas têm origem na Inglaterra, o parlamentar (1688/89), e nos Estados Unidos, o presidencial (1776/87). A própria influência inglesa nas 13 colônias levou os norte-americanos a adotar um sistema presidencial quase parlamentar, pois lá o Congresso tem participação decisiva nas políticas governamentais.

O grande diferencial entre parlamentarismo e presidencialismo reside na responsabilidade. No parlamentarismo, o mau desempenho é motivo de afastamento do primeiro-ministro, eleito sem prazo certo para governar. A própria separação entre chefe de Estado e chefe de governo cria um poder ultrapartidário capaz de intervir nas crises, seja para avalizar novos governos escolhidos pelo Parlamento, seja para dissolver o Parlamento quando este se mostre também irresponsável, a fim de consultar o povo se aquele Parlamento continua a merecer a confiança do eleitor.

O simples fato de o chefe de governo ter de prestar contas ao Parlamento e os parlamentares poderem voltar mais cedo para casa impõe a seus governos a responsabilidade, característica dominante no sistema parlamentarista.

Por outro lado, a separação da chefia de governo da chefia de Estado – algo que, no presidencialismo, se confunde na mesma pessoa – facilita a adoção de outros atributos próprios do sistema parlamentar, como o da burocracia profissionalizada. Este jornal publicou em 3/1/2015 que, enquanto o governo parlamentar alemão tinha 600 funcionários não concursados para tais funções, a presidente Dilma Rousseff tinha 113 mil.

Eleito um governo, este escolherá entre os servidores públicos que estão no topo da carreira os que mais se afinam com a maneira de ser do novo governo. Gozam os presidentes dos Bancos Centrais de autonomia maior, quando não de independência. Por essa razão, nas quedas de Gabinete os servidores administram o País até a escolha de um novo governo, sem a economia ser afetada.

Acrescente-se que a maioria dos países parlamentares adota o voto distrital puro ou misto, o que facilita o controle do eleitor sobre o político eleito.

Os modelos parlamentaristas são diversos, com maior ou menor atuação do chefe de Estado. Alguns até exercem funções de governo, como nos modelos francês e português, por exemplo, mas a regra é não exercê-las.

Também os partidos políticos se fortalecem no parlamentarismo, enquanto no presidencialismo se esfacelam, à luz da maior força do presidente. Quando se diz que o Brasil não pode ter o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo. Cláusula de barreira é fundamental para evitar legendas de aluguel, algo que, no Brasil, é um dos maiores males do presidencialismo.

Creio que chegou o momento de repensar o modelo político brasileiro e adotar o sistema parlamentar, que sempre deu certo no mundo, substituindo o adotado pelo Brasil, cujo fracasso é fantasticamente constante na sua História. (O Estado de S. Paulo – 14/09/2016)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO E UNIFMU, DO CIEE/”O ESTADO DE S. PAULO”, DA ECEME, DA ESG E DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-13 REGIÃO


Fonte: pps.org.br