Geddel Vieira Lima
Ascanio Seleme: Geddel chora todos os dias na Papuda
Visitas, uma vez por semana. Sexo? Se houver companheiro (a), uma vez a cada mês
Não deve ser mesmo fácil viver na Papuda, o presídio de Brasília. Lá, como nas demais penitenciárias brasileiras, o despertar nunca é livre. Todas as atividades acontecem sempre em horários determinados. Não há comida fora de hora, com exceção das pequenas porcarias que podem ser compradas na cantina da casa no limite de R$ 100 por mês. Sol, apenas uma vez por dia. Visitas, uma vez por semana. Sexo? Se houver companheiro (a), uma vez a cada mês. As limitações são tão absolutas quanto óbvias. Por essas e outras, o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima chora todos os dias.
Tem gente no presídio que se comove com as lágrimas de Geddel, mas nem por isso ele tem qualquer atendimento especial ou regalia dentro da cadeia. Há também os que tentam tirá-lo daquela agonia diária. Seu vizinho de cela, o empresário e ex-senador Luiz Estevão já chegou a chacoalhar Geddel para interromper seu choro. Uma vez gritou com ele. “Você é bandido, Geddel! E bandido não chora!”, como contou o jornalista Ricardo Noblat. A bronca não adiantou nada, o detento continua chorando, quase sempre na hora de dormir, mas também já foram relatadas crises de choro ao longo do dia.
Geddel está preso na Papuda desde julho de 2017 por atrapalhar investigações contra a J&F. Dois meses depois, descobriu-se o seu bunker em Salvador com malas e caixas contendo R$ 51 milhões em espécie. A sua história é parecida com a de muitos outros políticos como ele. Empresário, com poder local importante, vira político, vai fazendo uma escalada na atividade até se eleger deputado federal e depois virar ministro. Geddel foi ministro de Lula e Temer. Pelo que contam as denúncias do Ministério Público, ele cresceu política e financeiramente sempre às custas de dinheiro público.
O choro de Geddel pode ser comparado ao desabafo do ex-governador Sérgio Cabral. Claro que Cabral tem uma contabilidade jurídica paralela, quer livrar sua mulher da cadeia. Para o caso dele, propriamente, admitir que cobrou e recebeu propina não ajuda em nada. Já está condenado a mais de 200 anos de prisão e nada poderá mudar isso. Faz sentido, portanto, e é razoável aceitar o argumento de Cabral de que a decisão de abrir tudo também serve como uma espécie de catarse, em que ele se livra de um peso e passa a respirar normalmente.
Cabral admitiu publicamente ser ladrão. Deu como desconto a desculpa do vício pelo poder e pelo dinheiro, mas disse que roubava, sim, cobrava propina, sim. Ele não precisava ter dito nada. As provas levantadas nos diversos casos em que já foi julgado falavam por ele. Por isso, está condenado a mais de dois séculos de prisão. Mas Cabral preferiu falar. Embora, tecnicamente, o fato de ele abrir o verbo servir também como uma delação, não dá para negar que a admissão da culpa serviu a Cabral como o choro serve a Geddel.
Ufa, que alívio. Essa frase soa falsa na boca de Cabral. O gesto, que tem o poder de ajudar Adriana Ancelmo a se livrar de uma condenação, colabora para a sensação de falsidade. Mas no íntimo, no fundo de Sérgio Cabral, é claro que haverá alívio decorrente de deixar a questão emergir. Na psicanálise, esse tipo de desabafo é considerado fundamental para a superação de um trauma, de uma perda. A pessoa que se desembaraça de uma culpa ao assumi-la sente-se leve e, paradoxalmente, protegida. Passa a sentir uma sensação de que nada mais poderá alcançá-la, já que revelou voluntariamente a sua pior parte. Está livre, embora no caso de Cabral o paciente siga preso.
O choro de Geddel serve para o mesmo propósito, apesar de o alívio da tensão gerado neste caso ser parcial e ter curta duração. Ao contrário da sensação de alívio permanente que Cabral passou a sentir depois de abrir o jogo, o fato que produz um episódio de choro volta sempre a incomodar, por isso Geddel chora todos os dias. Enquanto o episódio não estiver amplamente resolvido no íntimo de Geddel, ele continuará derramando um pouco de mágoa junto com suas lágrimas diárias.
Resta saber se o choro de Geddel e a autoflagelação de Cabral significam algum tipo de arrependimento. Como exemplo, são excelentes.
Ricardo Noblat: Geddel fez por onde ser preso novamente
Com mais um pouco, a segunda prisão, esta manhã, em Salvador do ex-ministro Geddel Vieira Lima teria vindo tarde. Ele abusou de fazer por onde ser preso outra vez. É verdade que cumpria prisão domiciliar sem a tornozeleira eletrônica a que estaria obrigado.
A nova prisão não será tão rápida quanto foi a primeira. Ele amargará muito tempo de cadeia na condição de reincidente. Como amarga em Natal, Rio Grande do Norte, seu amigo e ex-colega de governo Henrique Eduardo Alves, que jaz esquecido.
A descoberta de oito malas e de seis caixas com R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador foi mortal para Geddel. Não pela quantidade de dinheiro em si mesma assombrosa. Mas porque a impressão digital de Geddel foi encontrada em parte das cédulas.
Batom na cueca! A caça ao batom foi o principal motivo das 14 horas ininterruptas levadas pela Polícia Federal para contar o dinheiro. Procuravam-se impressões digitais, datas de emissões das cédulas, tudo o que pudesse ligar Geddel ao tesouro. Bingo!
Mas teve mais. Além do dono do apartamento, outra pessoa confirmou que o espaço havia sido cedido a Geddel. E ele passou senhas incorretas do seu celular para a Polícia Federal e se recusou a fornecer sua digital para que acessassem o aparelho.
Por fim, o homem que deixou a Penitenciária da Papuda em Brasília depois de 13 dias recluso e que assegurou estar disposto a colaborar com as autoridades deu sinais claros de que poderia fugir do país, segundo concluiu a Polícia Federal.
Além de corrupção, Geddel também poderá ser processado por tentativa de obstrução da Justiça. De pouco adiantará que chore como já o fez antes de ganhar o direito à prisão domiciliar. A cruz de isopor que carregava virou uma cruz de ferro.
Hubert Alquéres: Centrão, de coadjuvante a protagonista
Desde a redemocratização, o Centrão sempre esteve no poder, mas em papel de coadjuvante. Fernando Henrique Cardoso e Lula, com enormes diferenças, contaram com as forças do atraso em nome da governabilidade. Mas sem transformá-las em principal núcleo de sua base de sustentação.
Com a vitória no Congresso do “Fica Temer”, a constelação de siglas partidárias que formam essa massa gelatinosa adquiriu status de protagonista. Chegou ao núcleo duro do poder, em condomínio com o PMDB, com quem tem identidades nos métodos e na forma de se fazer política.
A assunção do Centrão altera os polos da dualidade estabelecida no governo Temer. Desde o início havia um lado renovador, expresso na equipe econômica, em quadros como Pedro Parente e mesmo em políticos antenados com a modernidade como José Serra e Mendonça Filho.
Havia também o lado arcaico constituído por partidos e políticos formados e forjados em práticas patrimonialistas. Velhos camaradas como Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Moreira Franco, Eliseu Padilha.
Michel Temer é originário desse campo. Por circunstâncias, se compôs com o polo reformista.
Os dois blocos não deixaram de existir, bem como os seus conflitos. O que muda de figurino é a opção do presidente pelo atraso como forma de administrar o contencioso em sua base de sustentação.
Até a delação da JBS, Temer vislumbrava a possibilidade de entrar para a história como um presidente reformista, condottieri da travessia para 2018. Daí nasceu a agenda da reforma, a autoridade da equipe econômica e a escolha do PSDB como principal aliado. Quanto mais seu grupo era atingido, mais força ele transferia para os tucanos, pois necessitava deles para manter a pinguela.
Se antes a preocupação era com a imagem com a qual entraria na história, com a denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, passou a ser pela sobrevivência. Às favas a história e a opinião pública. Com esse espírito foi a guerra no Congresso, tendo o Centrão como principal estaca de sustentação.
Em grande medida, a escolha se deu por falta de opção. Com o escândalo que o vitimou, perdeu apoios no PSB, PPS e PSDB. Seu aliado preferencial entrou em barafunda com o enrosco do seu presidente licenciado Aécio Neves.
O PSDB saiu da votação dividido, não confiável aos olhos do governo, e queimado com seus eleitores que não aceitam suas dubiedades éticas. Ainda teve de pagar o mico do parecer do tucano mineiro Paulo Abi-Ackel, à favor de Temer. Tudo isso para, mais cedo ou mais tarde, ser alvo da “reacomodação de forças” no interior do governo.
Sim, os tucanos são os grandes perdedores desse imbróglio, com suas vísceras expostas à opinião pública. Divididos, ou não, continuarão no governo, mas com status rebaixado, como coadjuvantes. E com a autoestima de seus militantes esgarçada.
A decepção de peessedebistas históricos com as dubiedades do alto tucanato fica patente em carta dos economistas Edmar Bacha, Elena Landau, Gustavo Franco e Luiz Roberto Cunha ao senador Tasso Jereissati: “Infelizmente, incapaz até agora de se dissociar de um governo manchado pela corrupção institucionalizada que herdou do PT, o PSDB tem optado por deixar vazio o centro político ético de que o país tanto precisa”.
A hegemonia no interior do condomínio governista sai das mãos das forças comprometidas com a austeridade fiscal, com os fundamentos macroeconômicos e com as reformas e vai para setores acostumados à gastança, que só entendem a linguagem da liberação de verbas e cargos.
Essas forças podem até dar uma base sólida a Temer para enfrentar novas denúncias, o que não pode ser confundido com a necessária estabilidade para levar as reformas adiante. Mesmo uma reforma da previdência extremamente desidratada, limitada à idade mínima, encontrará resistência em uma base que se move exclusivamente em função de interesses clientelistas e fisiológicos.
A dependência do Centrão põe em riscos ganhos da política econômica, compromete o equilíbrio das contas públicas e alimenta desconfianças do mercado de que Temer fará novas concessões populistas às corporações para preservar o seu mandato.
A equipe econômica fica tensionada pela compulsão da base de fazer bondades com o erário público. Há um exemplo emblemático: a expectativa era obter R$ 13 bilhões com a MP do Refis/2017, mas a arrecadação deve ficar em R$ 500 milhões se for aprovado o parecer do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que atendeu a pleitos de empresários da indústria e do agronegócio.
De concessão em concessão o governo perde seu ímpeto reformista, deixa de lado qualquer veleidade modernizante.
O Centrão estava órfão e recolhido ao fundo do palco desde a cassação do seu líder Eduardo Cunha. Com a delação de Wesley Batista vislumbrou a oportunidade de voltar ao primeiro plano, cerrando fileira em torno de Temer. Assumiram o papel de Pit Bull do Temerismo por saber que é dando que se recebe. E já estão recebendo.
* Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo
Alon Feuerwerker: A inversão da inércia e a naturalização das reformas atrapalham Temer. E o risco do jogar parado petista
A declaração pela PF da licitude do áudio da noite de 7 de março no Jaburu e o teor da denúncia vinda da PGR contra o presidente já eram perturbações na narrativa do Planalto para escapar do desfecho desfavorável. Mas ainda não haviam invertido o sentido da inércia. Sentido que se descobre na resposta a isto: “Se nada acontecer, acontece o quê?".
A resposta define algo muito importante para a análise: define quem depende da criação do chamado fato novo para atingir os objetivos. Até uma semana atrás esse desafio era dos que queriam derrubar o governo. A prisão de Geddel Vieira Lima e a noticiada aceleração das colaborações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro finalmente inverteram os vetores.
Outro problema novo para os ocupantes do Palácio é uma certa naturalização da necessidade das reformas liberais. Um trunfo do atual governo era a suposta essencialidade dele próprio para que andassem bem a lipoaspiração na CLT e a imposição da idade mínima de aposentadoria. Mas espalha-se a impressão de que não é bem assim.
A CLT light nasce esta semana no Senado. Só o imponderável impedirá o desfecho. E o inferno policial-político começa a dificultar a possibilidade da mudança previdenciária. Perturba assim a “agenda”, que também é a base do projeto de continuidade pós-2018. Se antes Temer estava ajudando quem o levou ao poder, agora começa a dar a sensação de atrapalhar.
Isso costuma ser perigoso, porque não basta ao líder defender seu direito de sobreviver. Ele precisa convencer de que sua liderança é essencial para a proteção da tribo. Se a fraqueza do chefe passa a ameaçar a vida dos chefiados, estes procuram um meio de livrar-se do problema. Para que não se estrepem todos, o poder muda de mãos. Dilma caiu também por isso.
O atual presidente da Câmara tem potenciais fragilidades legais, mas se assumir definitivamente a cadeira não poderá ser investigado por atos anteriores ao mandato. É o supertrunfo de qualquer presidente, desde que tome o cuidado de não perdê-lo. E não é tão difícil assim proteger-se do risco. Só não cometer erros primários. Que de vez em quando acontecem.
Há ainda uma dúvida. Se a Câmara autorizar o processo contra o presidente da República este sai por até 180 dias. E se o STF não o condena em seis meses ele volta ao cargo. Será que nesse período o interino goza da mesma imunidade constitucional do titular? Mais um tema para a Corte decidir. Ou esclarecer, se decidir que já está decidido.
Para quem apoia o atual bloco de poder o ideal seria uma solução definitiva. Mas se o presidente renunciar ele perde o foro, e o afastamento via impeachment consumiria o tempo útil até a eleição do ano que vem. Seria uma boa maneira de esticar a confusão até lá. O que só interessa eleitoralmente à esquerda, especialmente ao PT.
PT sem marola
Por falar nisso, é compreensível que o PT não deseje facilitar um governo de transição que dê um reset de imagem e musculatura no bloco adversário. Mas só o temor da ameaça que a Lava-Jato representa à candidatura Lula explica a falta de apetite do petismo para ocupar espaços de mobilização política criados pela fragilidade do governo.
O PT não está convocando manifestações pelo #ForaTemer, não está obstruindo a reforma trabalhista no Senado. Nem a está combatendo na rua. Além disso, não assume publicamente o compromisso de revogar as reformas impopulares se voltar ao governo. Em resumo, o PT adotou a política de não fazer marola, para que nada de diferente aconteça.
É verdade que se o presidente acabar derrubado ficará mais difícil fazer a denúncia política de uma eventual condenação de Lula em Curitiba. Aliás esse é outro problema que atrapalha a sobrevivência de Temer. Nas idas e vindas do jogo do poder, a permanência dele passou a ser um incômodo para quem precisa do cartão vermelho do tribunais a Lula-2018.
Os números das pesquisas têm dado gás a essa tática petista. O PT joga parado e está capitalizando a crise de quem o tirou do poder. Mas numa luta assim é perigoso deixar o adversário respirar. Se se está perdendo por pontos é sempre possível nocautear. Se a tática petista funcionar, terá sido brilhante. Se não, restará ao PT lamentar a oportunidade perdida.
*
O apoio do PSDB a governos não tucanos é o passarinho na gaiola que o mineiro leva com ele ao entrar para o trabalho na mina. Quando o passarinho morre é hora de sair correndo.
* Alon Feuerwerker é jornalista e analista político na FSB Comunicação
O Globo: Os ineditismos do presidente Temer
Além de primeiro presidente em exercício denunciado por corrupção, Temer se notabiliza por se cercar de pessoas com problemas na Justiça e Ministério Público
O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, protocolou ontem a defesa que fará do cliente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Avança o relógio da tramitação do pedido da Procuradoria-Geral da República para processar Temer no Supremo Tribunal Federal, assunto a ser votado na CCJ, prevê-se, na penúltima semana do mês. Não importa o resultado, a decisão final será do plenário da Casa.
Enquanto isso, o presidente Michel Temer acumula ineditismos. Além de ostentar o posto de primeiro presidente da República em exercício a ser denunciado por corrupção, Temer tem, e teve, ao redor auxiliares e aliados com diversos tipos de problemas com a Justiça e o Ministério Público. Numa dimensão nunca vista pelo menos em passado recente.
O mais novo caso é do ex-ministro Geddel Vieira, preso na segunda-feira, sob a acusação de tentar obstruir o trabalho da Justiça nas investigações sobre tramas de Eduardo Cunha, já trancafiado, Lúcio Funaro, idem, e Fábio Cleto. Em questão, falcatruas com dinheiro do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS, na Caixa Econômica, com a cobrança de propinas a empresários.
A Caixa, cedida pelo PT, depois da aproximação com o PMDB, para ser feudo deste partido, abrigou o próprio Geddel Vireira como um dos vicepresidentes. No governo Dilma Rousseff, Cunha, um dos chefes da legenda, nomeou Fábio Cleto como dono da chave de cofres do FI-FGTS, e lá instalou um guichê de recolhimento de propinas, confiadas ao doleiro Funaro. Geddel foi ministro da Secretaria de Governo de Temer com este prontuário.
Outro do círculo próximo a Temer fora de circulação é o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves preso sob a acusação de desvio de verbas na construção da Arena das Dunas, Natal, no Rio Grande do Norte, estado do político.
Dois assessores muito próximos ao presidente, com gabinetes no Planalto, também não escapam desta marca. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, ministro que ocupa a secretaria que foi de Geddel. Padilha e Moreira são investigados pela Lava-Jato.
A lista é extensa. Outro dos ex-assessores, preso e solto há pouco, é o deputado suplente pelo PMDB do Paraná Rodrigo Rocha Loures, o qual, na gravação feita por Joesley Batista, Temer indicou para o empresário resolver com ele “tudo”.
Batista gravou uma conversa posterior com Loures sobre o pagamento de uma propina com muitos zeros, para o político ajudar a resolver problemas do grupo JBS no Cade. Para Joesley e o diretor da empresa Ricardo Saud, o destinatário do dinheiro seria Temer.
Falcatruas não são uma exclusividade do PMDB. O mesmo se vê no PT e na cúpula do PSDB. O problema para Temer é que o político da vez a ser julgado no Legislativo é ele. Com assessores com este perfil, o trabalho do advogado Antônio Carlos Mariz fica mais pesado.
Editorial do O Globo
Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/os-ineditismos-do-presidente-temer-21558157
O Globo: Sentimento de impunidade ainda estimula corrupção
Prisão de Geddel Vieira, por tentar obstruir a ação da Justiça, é uma das provas de que investigados por corrupção não se atemorizam diante dos organismos de Estado
Editorial
Desde o começo das investigações do mensalão, em 2005, passando pela condenação de mensaleiros, em 2012, chegando à Lava-Jato, lançada em 2014, até hoje, transcorreram 12 anos, e mesmo assim poderosos ainda continuam a ser presos em nítido delito. Isso, mesmo que haja correntes que considerem parcelas do Ministério Público e do Judiciário, envolvidas neste enfrentamento da corrupção, a reencarnação dos radicais jacobinos da Revolução Francesa e suas guilhotinas, ou a ressurreição de Torquemada, o frade da Inquisição espanhola responsável por despachar para sessões de tortura e fogueiras, alegadamente purificadoras, hereges, judeus, homossexuais etc.
Se eles espalharam o terror na França do final do Século XVIII e na Espanha medieval, no Brasil dos tempos que correm não assustam denunciados por corrupção. O ex-ministro Geddel Vieira é o mais recente exemplo em pessoa de que, apesar de denúncias de que agentes públicos perseguiriam suspeitos por sobre leis e a Constituição, os tais perseguidos não demonstram qualquer pudor em continuar na delinquência.
Geddel foi preso segunda-feira, por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, acusado de pressionar a mulher de Lúcio Funaro, Raquel, para que sondasse o marido, preso, sobre a intenção dele de fazer acordo de delação premiada com o MP. Manobra com o objetivo evidente de criar obstrução à Justiça. Outro motivo de preocupação deGeddel era, eé, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, também trancafiado. Temer concorda, a julgar pela gravação de Joesley Batista.
A razão é que Geddel, segundo denúncias, se beneficiou de um esquema montado por Eduardo Cunha, com o aval da presidente Dilma Rousseff, na área do fundo de investimentos do FIFGTS, na Caixa Econômica, para cobrar propinas de empresários, um dinheiro a ser gerenciado pelo operador Funaro.
Cabe registrar que Geddel ostentava esta desenvoltura para erguer obstáculos às investigações mesmo depois de o presidente Temer ser obrigado a afastá-lo da Secretaria de Governo quando o colega de Ministério, Marcelo Calero, da Cultura, o denunciou por fazer forte pressão para que o Iphan, da jurisdição de Calero, licenciasse um prédio em área preservada em Salvador. Nele, Geddel adquirira um imóvel. Nenhuma sanha persecutória de procuradores ou policiais federais o demoveu de nada.
Os lulopetistas também não se atemorizaram com a descoberta do mensalão, nem com a Lava-jato em seu início. José Dirceu, por exemplo, preso na Papuda, cumprindo pena de mensaleiro condenado, continuou a receber propina do petrolão.
Constata-se, portanto, que denúncias contra agentes públicos em ações contra a corrupção têm mais de tática de advogados de defesa do que de substância efetiva. O sentimento de impunidade continua presente.
Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/sentimento-de-impunidade-ainda-estimula-corrupcao-21553568
O Estado de São Paulo: Uma Justiça sem obsessões
Editorial
Na segunda-feira passada, foi cumprida a ordem de prisão preventiva do sr. Geddel Vieira Lima, decretada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal (DF). Como é de conhecimento público, a biografia do preso não inspira especial confiança. Geddel é alvo de denúncias desde os 25 anos de idade, quando foi acusado de desviar dinheiro do Banco do Estado da Bahia (Baneb). Depois esteve envolvido no escândalo dos anões do orçamento, no qual foi inocentado, e em acusações de mau uso de verbas do Ministério da Integração Nacional. Agora, a Justiça investiga sua atuação como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF) durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo a delação do sr. Lúcio Funaro, Geddel teria recebido R$ 20 milhões a título de propina por sua participação em esquema de favorecimento a algumas empresas.
Diante de um caso grave assim, era de esperar um estrito cumprimento do processo penal. No entanto, a leitura da decisão da 10.ª Vara Federal do DF revela uma perigosa interpretação da lei e da delação premiada, que, em última análise, afeta as garantias individuais de todos os cidadãos.
Como motivo fundamental para a decretação da prisão, o juiz indica “o recente fato de Geddel Vieira Lima ter entrado, por diversas vezes, em contato telefônico com a esposa de Lúcio Bolonha Funaro, com o intuito de verificar o ânimo do marido preso em firmar acordo de colaboração premiada (...) o que pode caracterizar um exercício de pressão sobre Lúcio Funaro e sua família”.
Ao aplicar a lei dessa forma, entendendo que uma conversa sobre possível delação de um réu é sinônimo de obstrução da Justiça, o juiz inverte a lógica da delação premiada, como se a obtenção de um acordo de colaboração com a Justiça fosse um direito inexorável do Estado. Se, como é óbvio, não cabe às autoridades exigir a realização de um acordo de delação premiada, não se pode criminalizar toda e qualquer ação que tente impedir uma delação.
A ser correta a aplicação dada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira – e que tem sido pleiteada em diversas esferas pelo Ministério Público –, a opinião de um familiar de um preso para que ele não faça acordo de delação premiada deveria ser considerada obstrução de Justiça, já que estaria dificultando o trabalho das autoridades policiais. Naturalmente, essa interpretação é abusiva e fere as garantias individuais.
Como todo acordo jurídico, o termo de colaboração premiada pressupõe a liberdade entre as partes. E se cada um é livre para ponderar se deve ou não fazer um acordo de delação premiada, também é igualmente livre para receber conselhos, sugestões e ponderações de quem quer que seja. Em sentido estrito, a interpretação da lei que baseia a ordem de prisão de Geddel conduz a uma criminalização da liberdade de expressão.
Logicamente, qualquer tipo de coerção é ilegal. Caracteriza uma violação da liberdade individual, a merecer pronta atuação do Estado. No entanto, as autoridades persecutórias, Polícia Federal e Ministério Público, precisam provar a existência dessa eventual coação. Uma conversa não é, necessária e automaticamente, uma coerção.
No caso em questão, até o juiz admite a falta de provas de uma eventual coação, pois na mesma decisão que manda prender o sr. Geddel autoriza a apreensão dos celulares do político “pela necessidade de buscar elementos quanto à sua atuação (...) no que pertine a contatos com a esposa do réu Lúcio Funaro e investigado na Operação Cui Bono”. Ora, atirar antes e perguntar depois não é uma boa forma de conduzir processo penal.
Seria equívoco não pequeno se o desejo de combater a corrupção e a impunidade levasse a um descarte paulatino da lógica e das garantias do processo penal. A delação premiada deve ser instrumento de auxílio à Justiça, e não uma obsessão que faz inverter o ônus da prova, excluir a presunção de inocência e transigir com as condições para a prisão.
Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,uma-justica-sem-obsessoes,70001876968
