Estados

Com aprovação do projeto para fixar o ICMS, Lira transferiu a batata quente para o Senado

Caso dê errado, Bolsonaro dirá aos eleitores que tentou conter a alta dos combustíveis e não conseguiu

Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara, Arthur Lira, achou que conseguiria com mão de ferro dar uma resposta rápida para conter a alta dos combustíveis. Embalado pelas críticas generalizadas da população à escalada dos preços, encampou o discurso do presidente Jair Bolsonaro de transferir a culpa dos preços altos para os governadores.

Em seguida, apresentou uma cesta de propostas “salvadoras”, que incluía não só mexer na cobrança do ICMS (tributo recolhido pelos Estados), mas também criar um fundo estabilizador dos preços com dividendos pagos pela Petrobras ao Tesouro e royalties de petróleo.

Não demorou muito tempo para ele perceber, em conversas com especialistas de dentro e fora do governo, que o buraco era mais embaixo.

Lira partiu, então, para pressionar a Petrobras mais uma vez. Numa ação com pouco ou quase nenhum efeito prático, perguntou se não seria o caso de privatizar a Petrobras.

A fala foi repetida pelo presidente Bolsonaro com a estratégia de pressionar a empresa a dar uma resposta e abrir o bolso para aumentar os recursos destinados ao vale-gás, já que os R$ 300 milhões aprovados pela estatal ficaram muito aquém dos R$ 3 bilhões anunciados por ele mesmo.

Bolsonaro não quer e não vai propor a privatização da Petrobras. Tampouco o mercado financeiro caiu nesse Conto da Carochinha.

A pressão na Petrobras é praticamente um reconhecimento tácito de que não há condições de garantir uma solução que mantenha o preço mais baixo de uma hora para outra. Mesmo lançando mão da prática de uma espécie de “canetada das votações” de projetos, negociados com moeda de troca das emendas parlamentares.

E o que fez depois o presidente da Câmara?

Correu para votar mais uma vez, um projeto mal feito e sem nenhum debate na Casa. Numa votação relâmpago, na noite de quarta-feira, após o feriado, os parlamentares decidiram atropelar a legislação do ICMS e fixaram um valor para a incidência do imposto.

Se o projeto for aprovado pelo Senado, é certo que vai parar nos tribunais. A votação serviu para Lira transferir a batata quente para o Senado e dizer: a Câmara fez a sua parte. Bolsonaro já tinha feito o mesmo antes.

Pura enganação.

É necessário reconhecer que a “operação Lira” mexeu com os Estados. Estão divididos. Eles ficaram assustadíssimos com a forma rápida como a votação evoluiu sem apoio das suas bancadas na Câmara. Terão, agora, que reforçar a articulação no Senado.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, contou em entrevista ao Estadão a razão para os governadores não terem sensibilizado os parlamentares: “Não dá para competir com as emendas”. Os argumentos técnicos e o bom debate não têm espaço nesse ambiente.

Pressionados, os Estados terão de sair da zona de conforto. Não serve mais a postura inflexível de insistir na versão de que as alíquotas do ICMS não mudaram e que não têm a ver com o problema. De fato, muitos Estados já viram que terão de ceder e sair dessa guerra de narrativas.

Tanto é assim que a proposta de congelamento do preço de referência usado para a cobrança do ICMS até o final de dezembro, antes rejeitada por eles, está sendo vista agora como uma porta de saída para ganharem tempo na votação no Senado.

Os Estados querem incluir a Petrobras e o Ministério da Economia para buscar um caminho para minimizar o problema, e também acenam em mudar o número de vezes em que o preço médio é atualizado. Hoje, isso é feito a cada 15 dias.

A vantagem para os Estados é de que até os técnicos do Ministério da Economia reconhecem que o projeto que saiu da Câmara não tem como ser operacionalizado, mas avaliam que o modelo pode ser reformulado para melhorar o sistema que faz com que o ICMS acabe entrando no preço que vai levar depois ao aumento do próprio imposto.

A batata quente está agora no Senado. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro já escolheu outro alvo. Avisou que determinará ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que mude a bandeira tarifária de energia elétrica de vermelha para normal.

Depois o presidente dirá aos eleitores que tentou e não conseguiu. A culpa não será dele. Tem método.

PS: a coluna segue com a contagem regressiva. Faltam 15 dias para o fim do auxílio emergencial. Não há solução anunciada até agora.

Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,adriana-fernandes-arthur-lira-icms-combustiveis,70003869784


Especialistas defendem punições para conter politização das PMs nos estados

João Doria afastou coronel que convocou militantes para manifestação a favor de Bolsonaro. Coronel Aleksander Lacerda também atacou o Supremo

Bianca Gomes / O Globo

SÃO PAULO — Conter uma possível politização das Polícias Militares passa por fortalecer mecanismos de supervisão, controle e auditoria dentro dos quartéis. Mas não só. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, é importante que manifestações de cunho político-partidários, vedadas na corporação, sejam punidas, como ocorreu nesta segunda-feira, quando o governador João Doria (PSDB) decidiu suspender o coronel Polícia Militar Aleksander Lacerda por ter atacado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado militantes às ruas em apoio a Jair Bolsonaro.

Lacerda ocupava uma função política e seu afastamento do cargo não significa uma demissão. Para ser demitido, é preciso que o comando da PM instaure um inquérito policial militar e apure possível cometimento de crime, o que aí sim pode resultar em uma perda de patente ou mesmo prisão.

Nos estados: Atuação de bolsonaristas nas PMs preocupa governadores

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma que Doria agiu com rapidez e da maneira correta ao destituir o coronel na manhã desta segunda-feira. Segundo ele, manifestações como a de Lacerda têm ocorrido de maneira aberta e sem nenhum constrangimento, muito em função da mensagem passada pelas Forças Armadas ao não punir a participação do ex-ministro Eduardo Pazuello em uma manifestação política.

— A não punição de Pazuello abriu uma porteira e deixou os demais oficiais à vontade para se manifestar politicamente. Nesse cenário, não podemos simplesmente acreditar na solidez das instituições. Precisamos proteger e garantir que as normas sejam respeitadas. É preciso também fortalecer os mecanismos de supervisão, controle de auditoria — disse Lima, que é professor da FGV EAESP.

Para o presidente do Fórum, o processo de "contaminação político-partidária" das PMs não ocorreu só por parte do coronel Lacerda.

Merval PereiraAfastamento de coronel da PM de SP foi importante

— Não é um problema de hoje ou ontem. É um problema que vem se repetindo e as instituições não estavam preparadas para responder à gravidade desses atos — disse o especialista.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que os governadores têm sido obrigados a agir diante de episódios como o de São Paulo e Pernambuco, onde policiais militares agrediram uma vereadora que participava de um protesto contra o Bolsonaro.

— É muito melhor quando o próprio comandante da PM lida com isso, mas nem sempre é simples. Avaliamos que, sim, é positiva (a decisão de Doria), porque o coronel que foi afastado era um coronel da ativa, em posto de comando, com um papel importante em relação à tropa, e nós precisamos segurar esses tipo de politização. Por outro lado, a gente sabe também que esse afastamento gera uma outra consequência. O policial acaba sendo visto com mártir e o próprio governador acaba sendo mais questionado por parte da tropa. De forma nenhuma é positiva essa situação, mas é importante que haja uma medida nesse sentido — disse ela ao GLOBO.

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Coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva disse que Lacerda cometeu uma infração grave, principalmente ao ofender Doria, que é quem tem o comando da tropa. Nas publicações, o coronel chamou o governador de São Paulo de “cepa indiana”.

— Foi absolutamente correta a decisão do governador. Imagino que até o Coronel Lacerda estava imaginando, já que ofendeu a principal autoridade a quem se reporta. Como um mal exemplo, teria de ser removido, justamente como foi. E a partir de agora, o comando da PM irá verificar as possibilidade de infração disciplinar e qual a gravidade e o tamanho da punição — disse o coronel.

Ao contrário do que diz Lima, o coronel da reserva não acredita que há uma politização da PM. Ele diz que os policiais são “simpáticos” a Bolsonaro e não há nenhum tipo de coordenação nacional em jogo.

Para ele, casos como o de Lacerda, apesar de "lobos solitários", não podem passar despercebidos pelos governadores:

— Os governadores precisam assumir definitivamente a governança de suas polícias. Não podem deixar passar as coisas. Além disso, é preciso estar atento aos locais onde as polícias estão descuidadas, já que a insatisfação profunda pode, sim, facilitar a manipulação política. Nesse sentido, não é preciso ver apenas o rigor da disciplina, mas o ânimo das polícias — disse José Vicente da Silva.

Outros estados passaram por turbulências da PM

Ceará

Em fevereiro de 2020, policiais militares do Ceará entraram em greve. Durante o motim, a crise de violência culminou com 241 pessoas assassinadas em nove dias no estado. A Constituição proíbe a paralisação da PM, mas o movimento teve como uma das lideranças o deputado Soldado Noélio (PROS), membro da base bolsonarista no estado. Cem PMs foram afastados da corporação.

Bahia

Insuflados pelas redes sociais bolsonaristas, PMs da Bahia protestaram contra o comando da corporação após o soldado Wesley Góes ser morto por agentes do Bope depois sofrer surto psicótico e disparar seu fuzil, em março, em Salvador. O deputado Soldado Prisco (PSC) quis associar decretos do governo de restrição à pandemia à morte do PM — antes de atirar na direção do Bope, ele gritou não querer “prender trabalhador”.

Pernambuco

No dia 29 de julho, durante protestos contra o presidente Jair Bolsonaro que ocorreu em todo o país, PMs do Recife agiram por conta própria contra manifestantes. Dois transeuntes que sequer participavam dos atos foram atingidos por balas de borracha, perdendo parte da visão. O comandante-geral da corporação pediu exoneração e outros dois oficiais foram afastados, assim como os cinco agentes envolvidos na ação.

Goiás

Em 31 de julho, um policial goiano parou um professor petista que exibia em seu carro uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, numa associação às mortes por Covid-19. O militar, que foi afastado das ruas para responder processo interno, usou como argumento para prender o professor a Lei de Segurança Nacional, criada na época da ditadura e revogada este mês pelo Congresso.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/especialistas-defendem-punicoes-para-conter-politizacao-das-pms-nos-estados-25167513


Elio Gaspari: O caos de Bolsonaro

No Brasil, ao padecimento sanitário juntou-se um governo negacionista e caótico

Outro dia, o capitão perguntou:

— O que eu me preparo?

E respondeu:

— Não vou entrar em detalhes, um caos no Brasil.

Em março do ano passado, Bolsonaro reclamava da “histeria” diante do vírus, levantava o estandarte do Apocalipse, com uma frase que explica seu comportamento diante da pandemia:

— Vai ter um caos muito maior se a economia afundar. Se a economia afundar, afunda o Brasil. (...) Se acabar a economia, acaba qualquer governo. Acaba o meu governo.

Entre as duas referências de Bolsonaro ao caos, morreram perto de 400 mil pessoas, e a população aguentou o tranco com sofrimento e paciência.

Todos os povos e governos sofrem com a pandemia. No Brasil, ao padecimento sanitário juntou-se um governo negacionista e caótico. Fritou três ministros da Saúde, combateu o distanciamento, menosprezou as máscaras e enalteceu as virtudes da cloroquina.

Uma coisa é um governo que se acautela diante do risco de um caos. (Nesse caso, os detalhes são bem-vindos.) Bem outra é apreciar o caos, até mesmo desejando-o.

Em apenas uma semana, o governo de Bolsonaro produziu alguns episódios sinalizadores de um governo que, até mesmo por inépcia, patrocina o caos.

O programa Pátria Solidária, aninhado no Palácio do Planalto com o objetivo de recolher doações para enfrentar a pandemia, gastou R$ 9,6 milhões para fazer propaganda de si e arrecadou R$ 5,89 milhões.

A Secretaria de Comunicação do Planalto não comentou a discrepância. Até há bem pouco tempo, ela era dirigida pelo doutor Fabio Wajngarten. Ele acabara de dar uma entrevista contando que, em setembro, tentou apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta do laboratório Pfizer. Já haviam morrido 123 mil pessoas:

— Se o contrato da Pfizer tivesse sido assinado em setembro ou outubro, as vacinas teriam chegado no fim do ano passado. (...) Incompetência e ineficiência.

Dias depois, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi fotografado num shopping center de Manaus sem máscara, fazendo piada com a transgressão:

— Onde se compra isso?

O general estava nas redes, e seu sucessor, Marcelo Queiroga, de máscara, contava que faltavam vacinas para a segunda dose em alguns estados porque eles seguiram a recomendação do ministério de avançar sobre os estoques.

Bolsonaro sonhava com crises antes mesmo da pandemia. Com ela, transmutou-se num São Jorge cavalgando o cavalo branco para matar o dragão e salvar a princesa. Ela está lá, de máscara, e o dragão não apareceu. Os desconfortos que afligem o governo decorrem da armadura desconjuntada do Santo Guerreiro, de sua lança torta e de uma sela visivelmente desconfortável.

A marquetagem do Pátria Solidária, as revelações de Wajngarten, a conduta de Pazuello e a falta de vacinas refletem um caos que está no governo, não vem de fora dele.

A Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil de Bolsonaro encaminhou a 13 ministérios uma pauta de 23 perguntas que poderão aparecer na CPI da Covid, pedindo pronta resposta.

Lê-las é um passeio pelo caos da desarticulação e da falta de gestão do governo. Algum membro da CPI bem que poderia devolvê-las, perguntando por que a curiosidade só surgiu agora.

Nas próximas quatro quartas-feiras, o signatário usufruirá o isolamento e o ócio, sempre pesquisando as virtudes da cloroquina.


Ricardo Noblat: CPI da Covid-19 decola e ameaça abater o governo que voa baixo

Um bando de amadores

Sem querer ofender os pets, 27 de abril de 2021 ficará marcado como mais um dia de cão para o presidente Jair Bolsonaro e seus filhotes. Tudo aconteceu no período da manhã, a saber:

1) O Senado instala a CPI da Covid-19 com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator e o governo em minoria;

2) O general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa Civil, confessa que se vacinou às escondidas para que não pegasse mal para ele;

3) O ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que o vírus é chinês e que a vacina americana é melhor do que a vacina chinesa.

Enquanto isso, distraído, Bolsonaro confraternizava bem humorado com devotos nos jardins do Palácio da Alvorada e plantava mais uma notícia falsa, desta vez contra o PT.

Segundo ele, há um vídeo que mostra Lula, Dilma, Haddad, e atrás deles, dois homens se beijando. “Beijo de língua”, garantiu, “coisa que nem homem e mulher fazem em público”.

Pensando melhor, talvez não tenha sido mais um dia de cão para Bolsonaro e seus descendentes, mas um dia normal na vida de um governo radicalmente diferente dos que o antecederam.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) chamou de “ingrato” Rodrigo Pacheco (DEM-MG) porque ele pouco fez de fato para barrar a criação da CPI.

Lembrou que Pacheco teve a ajuda do seu pai para se eleger presidente do Senado, e que por isso “deveria ter nos procurado” para avaliar a conveniência ou não da CPI.

Ingrato foi Flávio. Pacheco só concordou com a instalação da CPI por ordem do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Regional Federal derrubou a liminar de um juiz que tentou abortar a CPI.

Bolsonaro, pai, e seus filhos zero estão convencidos de que Pacheco cobiça a presidência da República nas eleições do ano que vem, e que por isso se distancia deles.

“Vão usar os caixões dos quase 400 mil mortos para fazer política contra o governo federal”, acusou Flávio. Como se seu pai não usasse a pandemia para fazer política também.

O senador da rachadinha teve que engolir uma invertida que levou de Calheiros: “É a primeira vez que [Flávio] se preocupa com aglomeração… Deve estar saindo do negacionismo”.

Nada superou, porém, as intervenções do general Ramos e de Guedes durante a reunião do Conselho de Saúde Suplementar, transmitida ao vivo no site do Ministério da Saúde.

Os dois não sabiam da transmissão. Quando souberam, já era tarde. O vídeo foi retirado do site, mas se espalhou nas redes sociais, o que dá a medida do amadorismo dessa gente.

Primeiro, Ramos afirmou:

“Tomei escondido, porque a orientação era para não criar caso, mas vazou. Eu não tenho vergonha, não. Tomei e vou ser sincero. Como qualquer ser humano, eu quero viver, pô. E se a ciência está dizendo que é a vacina, como eu posso me contrapor?”.

Não satisfeito, acrescentou:

“Eu estou envolvido pessoalmente tentando convencer o nosso presidente [a tomar a vacina], independente de todos os posicionamentos. Nós não podemos perder o presidente por um vírus desse. A vida dele, no momento, corre risco”.

Entre os 3.500 servidores da presidência da República, 460 já se infectaram com o vírus, o que representa uma taxa de contaminação de 13% – maior do que a média brasileira, de 6%.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil no mundo. Mexeu com ela, mexeu com o agronegócio. A Coronavac representa 84% das vacinas aplicadas no Brasil até agora. Guedes tomou.

Mas isso não o impediu de acicatar os chineses:

“O chinês que inventou o vírus. E a vacina dele é menos efetiva do que a americana. O americano tem 100 anos de investimento em pesquisa. Então, os caras falam: ‘Qual é o vírus? É esse? Está bem, decodifica’. Está aqui a vacina da Pfizer. É melhor”.

A vacina da Pfizer não foi desenvolvida por americanos, mas por alemães de origem turca – o casal de cientistas que é dono da empresa BioNTech. Guedes não sabe o que diz.

Quanto à suposição de que o vírus foi inventado por chineses, a Organização Mundial da Saúde considera a hipótese improvável. Como Bolsonaro, Guedes admira tudo que seja “Made in USA”.

O Brasil registrou 3.120 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 395.324 óbitos desde o início da pandemia. Faltam vacinas e o Ministério da Saúde está perdidinho da Silva.

Anunciou que em breve estaria vacinando 1 milhão de pessoas por mês. Depois recomendou que se aplicasse a 2ª dose em quem não tomou a 1ª. Recuou mais tarde, e agora voltou a recomendar.


Rosângela Bittar: Sinfonia em meio à barbárie

Livro de Aldo Rebelo transforma releitura da história política em instantâneo da atualidade.

No capítulo 12 do seu livro O Quinto Movimento – propostas para uma construção inacabada, a ser lançado nos próximos dias, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo transforma o que seria uma releitura da história política brasileira em um instantâneo da atualidade. Sua visão sobre os desafios impostos à democracia revela que não tem sido fácil mantê-la sob Jair Bolsonaro.

Sem citá-lo nominalmente, traça um retrato da ameaça à República exercida pelo comandante supremo das Forças Armadas, o presidente. As instituições democráticas, na sua avaliação, perdem prestí- gio, identidade e substância.

Bem escorado na disciplina de sua formação marxista, a que agrega experiência e trânsito entre políticos de todas as tendências, Rebelo defende, entre suas principais teses, a construção de um governo forte. Tão forte quanto democrático, com equilíbrio entre os poderes.

O problema não está só no Executivo. A situação crítica em que se transformou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alvejado por todos os lados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, está arrolada como um dos maiores desafios. “Após a constituinte de 88, quando os militares se afastaram, procedeu-se à judicialização da política e, por consequência, a politização do Judiciário.”

Este desequilíbrio permanece e se amplia a cada dia, em meio à turbulência de um país de política convulsionada, em que recrudesce e se aprofunda o confronto entre parlamentares, magistrados e presidente da República. Problemas claramente expostos nos episódios mais recentes, que culminaram, ontem, com a instalação da CPI da Covid, no Senado, e a abertura, na Câmara, do debate sobre o episódio da apreensão de madeira ilegal na Amazônia. Uma reação do Congresso ao massacre de ignorância que o governo Bolsonaro impõe à sociedade.

Enquanto se desenvolve esta luta de campo aberto, surge, da quarentena da pandemia que nos esmaga, o inesperado livro de testemunhos e reflexões de Aldo Rebelo, um roteiro completo para debater o Brasil.

Político que viveu, em extensão e profundidade, como protagonista, diferentes facetas da política brasileira, Rebelo reúne uma experiência singular. Líder estudantil da época da ditadura, exerceu a presidência da UNE, seis mandatos de deputado federal e a presidência da Câmara. Foi ministro da Defesa, do Esporte, da Ciência e Tecnologia, da Coordenação Política, funções em que entrou e de que saiu sem acusações ou processos.

Aldo Rebelo sistematiza os episódios, em seu livro, com a criatividade de quem escreve uma sinfonia. Mais do que um nacionalista, como definido por todos, desde sempre, é um patriota apaixonado. E amplia, a cada dia, a confiança no seu estilo de fazer política: rigor na atenção aos diagnósticos e tolerância nas soluções.

Os sentimentos que criou com relação ao Brasil e aos brasileiros se forjaram na cena de abertura do livro. “A primeira vez que me dei conta do mundo, estava sobre um cavalo. Meu pai trabalhava em uma fazenda. Lembro que ele chegou a cavalo e me pôs montado. Eu devia ter uns três anos e vi outra dimensão do mundo. O mundo visto de cima: o rio, o horizonte, os campos. Data dessa época minha admiração, respeito e paixão pelos cavalos.”

Escrito durante a quarentena da pandemia, que Aldo Rebelo passou no Sítio Amazonas, em Viçosa, Alagoas, em companhia de sua mãe e sua mulher, o livro, de 249 páginas, tem bela ilustração de Elifas Andreato e Agélio Novaes e edição da JÁ, de Porto Alegre. Os 21 capítulos de O Quinto Movimento permitem uma visão otimista da história do Brasil, com intervenções de fatos do presente que lhe dão dinamismo.

No repertório que apresenta, com argumentos de plataforma, figuram economia e futebol, mulheres e índios, militares e diplomacia, educação e desigualdade, agricultura e Amazônia, campos nos quais se especializou nos últimos mandatos.


Carlos Melo: Fragilidade política e ruas definirão jogo

CPI é território em disputa: a oposição quer enfraquecer e, se puder, derrubar o governo; governistas agem na contenção de desgastes do Executivo. As condições iniciais tampouco independem de circunstâncias mais gerais, localizadas no governo e no país. Ao final, serão as condições de contorno – a insatisfação popular e a fragilidade política – que definirão o jogo.

Sempre houve abuso na utilização de CPIS. Oposições sem projeto e oportunismo fisiológico as usaram descoladas do contexto mais amplo. Normalmente, “deu em nada”. Mas, o oposto também se deu: a “CPI do PC Farias” derrubou Collor; a “CPI dos Correios” resultou no mensalão e destroçou promissoras lideranças do PT. Nos dois casos, a insatisfação geral se dava para além do objeto da CPI.

Hoje, a população está recolhida ao isolamento social da pandemia. E, por enquanto, não há mobilização de rua, elemento que potencializa as CPIS. Mas, à parte disso, as condições de contorno são notoriamente insatisfatórias.

Em 60 dias, o País chegará a 500 mil mortes, infelizmente. A situação econômica é deplorável: desemprego e fome tomam o cotidiano das famílias. A base governista é arenosa, como se viu no conflito do Orçamento. O governo está internamente fracionado, ministros sob fogo cerrado. Velhos aliados estão ressentidos e a imagem internacional é péssima.

O presidente e seu séquito são máquinas de disparates. Campeões de tiros nos pés, se desviam a atenção, também agravam a situação. A inabilidade política e a incapacidade de articulação atingem patamares inéditos. Não faltam condições de contorno desfavoráveis para que a CPI prospere.

Faltam as ruas. Mas, quanto mais rápido avançar a vacinação, maior a possibilidade de grandes mobilizações. Arrastar a CPI e estender seus ritos será mais um erro. Com quatro senadores e tudo o que ocorre no País, será difícil dominar o território em disputa.

*Cientista Político, professor do Insper


Miguel Caballero: Os recados de Renan para Bolsonaro e os militares na abertura da CPI da Covid

Não faltaram recados e indiretas a Jair Bolsonaro, embora Renan Calheiros tenha evitado citar nominalmente o presidente da República. Em seu discurso na primeira sessão da CPI da Covid, o relator, porém, foi mais direto ao falar das Forças Armadas, botando o dedo diretamente na relação que é uma das principais bases de apoio do governo Bolsonaro.

Em dois anos e meio, os militares apoiaram o presidenciável Jair Bolsonaro, ocuparam muitos postos na administração federal e, em que pesem alguns estremecimentos e rompimento com os que foram demitidos do governo, os principais atritos entre o presidente e os militares se restringiram à preocupação manifestada fora dos microfones de que um mau desempenho do governo contamine a imagem das Forças Armadas. Esse ponto jamais esteve tão em risco como agora, e a CPI será um novo teste da solidez dessa aliança.

Não se trata de esperar que os militares, categoria longe de ser homogênea, abandone ou não o presidente. Mas o Exército, especialmente, dificilmente escapará do escrutínio da CPI, e precisará limitar até que ponto poderá dividir responsabilização sobre erros da crise com o governo.

A fala de Renan tocou em pontos sensíveis na caserna. Citou as “454 mortes em combate na Segunda Guerra Mundial”, episódio quase sagrados para as Forças, lembrando em seguida que diariamente morre um número maior de brasileiros. “O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas?”, perguntou Renan. “Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que aconteceu”.

É muito possível, porém, que a CPI tenha de ir além da participação de militares na gestão de Eduardo Pazuello. Embora Renan tenha dito em seu primeiro discurso que “não é o Exército que estará sob análise”, as investigações que a comissão fará sobre propaganda e distribuição de remédios sem eficácia cientificamente comprovada pode alcançar a compra de insumos e produção da hidroxicloroquina pela Força. O Exército, inclusive, já foi instado pelo Tribunal de Contas da União a, juntamente com o Ministério da Saúde, prestar esclarecimento sobre os gastos com a produção e distribuição do remédio.

Uma eventual convocação de um militar da ativa, fardado, a dar depoimento na mesa da CPI, é uma cena com grande potencial de danos à imagem das Forças Armadas.

O último comandante do Exército, general Edson Pujol, perdeu o posto após divergência públicas com o presidente no discurso de combate à pandemia.

No seu retorno ao protagonismo do noticiário político, Renan Calheiros reservou também outros recados. Um dos principais articuladores da resistência da classe política à Lava-Jato, repetiu no discurso ataques ao ex-juiz Sergio Moro — “não vou condenar ninguém por convicção” — e aos procuradores da antiga força-tarefa de Curitiba — “aqui nessa CPI não vai ter PowerPoint”.

Opositor ao governo Bolsonaro, o senador não perdeu a oportunidade de lançar uma alfinetada ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Numa referência indireta à inércia da PGR para investigar possíveis crimes do presidente na pandemia, Renan afirmou que “CPIs vicejam quando os canais tradicionais de investigação se mostram obstruídos e isso é um ensinamento histórico”.

Por fim, fez também uma provocação a Bolsonaro, mesmo sem citá-lo. Ao elogiar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter garantido à minoria do Senado o direito de instalação da CPI após atingir as assinaturas necessárias, afirmou que o tribunal foi “terrivelmente democrático”, fazendo questão de usar o advérbio preferido do presidente sempre que afirma, há dois anos, que indicará um evangélico para o Supremo.


Bernardo Mello Franco: O primeiro milagre da CPI

A CPI da Covid já produziu seu primeiro milagre: transformou Flávio Bolsonaro num defensor do isolamento social. Ontem o senador tentou convencer os colegas a deixar a investigação para depois. “Por que não esperar todo mundo se vacinar?”, sugeriu.

A preocupação tardia com a doença não foi a única surpresa do discurso. Com a pele bronzeada pelas férias no Ceará, o primeiro-filho atacou o presidente do Senado, o relator da CPI e até a bancada feminina. O falatório não virou votos para o governo, mas escancarou o desespero do clã presidencial.

Pelo que se viu ontem, a família tem motivos para temer a comissão. Na sessão inaugural, a tropa bolsonarista levou um baile. Flávio ainda foi obrigado a engolir uma descompostura da senadora Eliziane Gama. Ela avisou que ali não era lugar para chute na porta e ironia machista. Só faltou dizer que o Zero Um não estava em Rio das Pedras.

Quando a reunião começou, os governistas se agarraram à liminar que impedia Renan Calheiros de assumir a relatoria. Foi uma tática desastrada. Como se previa, a decisão foi derrubada rapidamente. O senador se sentou na cadeira e desceu a lenha no Planalto.

“Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos infames”, discursou. Ele atacou o negacionismo e prometeu “apontar culpados”. Num recado a Jair Bolsonaro, citou os genocidas Augusto Pinochet e Slobodan Molosevic. “O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos”, arrematou.

Renan também criticou a entrega do Ministério da Saúde ao general Eduardo Pazuello, que no domingo passeava sem máscara num shopping de Manaus. “A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na saúde. Quando se inverte, a morte é certa”, disse.

O emedebista não se limitou à retórica: de cara, apresentou 11 requerimentos. A lista inclui a convocação de quatro ministros da Saúde, a requisição de documentos e o compartilhamento do inquérito das fake news.

No dia em que a comissão entrou em campo, Bolsonaro usou cinco palavras para defender seu desempenho na pandemia. “Eu não errei em nada”, garantiu. O capitão vai precisar de outro milagre para convencer a CPI.


Folha de S. Paulo: EUA veem onda de ofensivas para restringir acesso ao voto em estados republicanos

Diversos estados americanos debatem mudanças que podem tornar pleitos menos democráticos

Marina Dias, Folha de S. Paulo

O comparecimento recorde às urnas na disputa que levou Joe Biden à Casa Branca ainda reverbera e tem gerado uma reação histórica contra o sistema eleitoral americano. Sob o pretexto de responder às falsas alegações de que houve fraude na eleição de 2020, diversos estados estão aprovando leis que restringem o voto e podem tornar os pleitos cada vez menos democráticos nos EUA.

Desde a derrota de Donald Trump, em novembro do ano passado, legisladores republicanos protocolaram centenas de projetos de lei para fazer do ato de votar mais difícil para pessoas negras e vulneráveis, em uma investida vista por especialistas como a mais perigosa desde as chamadas leis Jim Crow, que legalizaram a segregação racial no final do século 19.

Levantamento do Brennan Center for Justice, da Universidade de Nova York, mostra que, de novembro até 24 de março, 361 projetos de leis com restrições ao voto haviam sido apresentados em 47 dos 50 estados americanos. Em 19 de fevereiro, o número era 253, ou seja, um aumento de 43% nas ações em pouco mais de um mês.

A maioria desses projetos visa restringir o voto por correio, prática comum nos EUA e cuja utilização bateu recorde nas eleições do ano passado devido à pandemia —e um dos fatores para a vitória de Biden.

No fim do mês passado, a aprovação de um pacote eleitoral bastante restritivo na Geórgia alarmou especialistas, que detectaram uma espécie de efeito cascata sobre estados geralmente definidores da corrida à Casa Branca, como Texas, Arizona, Flórida e Michigan. Todos eles também avaliam aprovar novas normas eleitorais.

Com 10,6 milhões de habitantes, 32,6% dos quais negros, a Geórgia não votava em um democrata para a Presidência há 28 anos, mas em 2020 deu vitória dupla aos opositores de Trump: elegeu Biden e a cadeira que deu maioria aos democratas no Senado.https://s.dynad.net/stack/928W5r5IndTfocT3VdUV-AB8UVlc0JbnGWyFZsei5gU.html[ x ]

Os resultados mexeram com o humor dos aliados de Trump, que agiram rapidamente. Entre as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado, de maioria republicana, está a exigência de um documento com foto para quem votar por correio, além da redução do tempo e do número de locais de votação onde essas cédulas podem ser depositadas. Houve até mesmo a criminalização do ato de distribuir comida ou bebida para quem estiver nas filas de votação.

Especialista em estatística para políticas públicas da Universidade de Michigan, Jonathan Hanson concorda que essa é a maior onda contra o sistema eleitoral que os EUA já viram desde as leis segregacionistas e que os pleitos têm ficado cada vez menos democráticos em estados republicanos.

“O impacto da aprovação dessas leis será a redução da participação eleitoral”, explica o professor. “A maioria delas é desenhada para tornar o voto mais difícil aos eleitores democratas, que tendem a ser de renda mais baixa, com empregos que não permitem, muitas vezes, dispensa para comparecer às urnas [eleições nos EUA acontecem em dia útil], e são menos propensos a ter documentos com foto.”

Nos EUA, o voto não é obrigatório, e o eleitor pode escolher seu candidato de três maneiras: a mais tradicional é ir à urna no dia da eleição, mas é possível também votar pessoalmente de forma antecipada ou depositar o voto por correio.

A democrata Stacey Abrams, que deve concorrer ao governo da Geórgia em 2022, condena as novas legislações. Ela foi um personagem-chave para estimular o comparecimento de jovens e negros às urnas no ano passado​.

“Esses projetos de lei estão sendo promulgados em todo o país com o objetivo de bloquear eleitores que estão se tornando inconvenientes para o Partido Republicano: minorias, jovens e pobres”, afirmou em entrevista ao Atlanta Journal-Constitution.

Ainda de acordo com dados do Brennan Center for Justice, das centenas de projetos protocolados com restrições ao voto, cinco foram aprovados —um deles o da Geórgia— e outros 55 estão caminhando rapidamente em 24 estados diferentes —29 deles já foram aprovados ao menos pela Câmara estadual e outros 26 passaram por comissões.

Os estados com maior número de projetos de lei desse tipo apresentados foram Texas (29), Geórgia (25) e Arizona (23), todos de tradição republicana mas que têm caminhado à centro-esquerda, com mudanças demográficas que refletem na tendência política de suas populações.

A avaliação de que o acesso ao voto tem ficado cada vez mais difícil em algumas regiões do país é cristalizada em um estudo da Universidade de Washington, liderado pelo cientista político Jake Grumbach. Ele mostra que essas leis restritivas seguem um padrão mais amplo e têm tornado as eleições menos democráticas nas duas últimas décadas, quase que exclusivamente em estados controlados por republicanos.

Grumbach desenvolveu o que nomeou de índice de democracia estadual, para medir a saúde das instituições democráticas em todos os 50 estados americanos entre 2000 e 2018, com base em direitos de voto e liberdades civis. Em um intervalo de -1 a 1, no qual 1 é mais democrático e -1 é menos democrático, estados comandados por republicanos têm ficado cada vez mais próximos do -1, enquanto aqueles controlados por democratas estão perto do 0,5.

Algumas regiões democratas têm investido em leis que ampliem o direito ao voto, mas ainda são minoria, já que cerca de 30 dos 50 estados americanos têm ao menos a assembleia legislativa controlada
por correligionários de Trump.

Não é de hoje que os republicanos tentam dificultar o voto de eleitores negros, mais pobres e mais vulneráveis, mas a batalha deste ano chamou a atenção pelo volume de esforços às vésperas das disputas de meio de mandato, em 2022, e pela tentativa de interferência direta de Biden. O presidente chamou a lei aprovada na Geórgia de “anti-americana” e pediu ao Departamento de Justiça avaliar as mudanças.

O professor Hanson, porém, alerta que Biden não pode fazer muita coisa sozinho —os estados têm autonomia para controlar seus processos eleitorais nos EUA— e diz que, em última instância, somente a Suprema Corte poderia barrar ações caso haja violações à Constituição americana.

“A Justiça pode impedir que pessoas negras sejam proibidas de votar, por exemplo, porque isso é uma violação do direito ao voto. Mas há ainda áreas cinzentas, como sobre o prazo para voto antecipado, em que o estado pode argumentar que é sua atribuição. O sistema eleitoral americano é tão complicado que, na verdade, cabe um pouco de tudo.”

Parte dos republicanos —que compõe a ala mais fiel a Trump— diz que as novas regras vão deixar as eleições mais seguras e acessíveis, mas os quadros mais moderados do partido temem o custo político da investida.

Em vez de tentar conquistar os grupos que votaram em peso em Biden, avaliam, o partido está tentando afastá-los do processo democrático em nome de teorias conspiratórias patrocinadas pelo presidente mais controverso da história americana.


Pedro Fernando Nery: Para onde vai o dinheiro que o governo gasta com os Estados?

A discussão sobre um novo benefício social é também uma discussão federativa

O valor recebido por habitante em pagamentos federais é três vezes maior no Rio de Janeiro do que no Pará. Os pagamentos do governo federal por pessoa são 50% maiores no Rio Grande do Sul do que no Rio Grande do Norte. O gasto com cada cidadão no Distrito Federal é 25 vezes maior do que no Amazonas.

Na última semana, defendi na coluna a necessidade de reformas que orientem os gastos públicos para os mais pobres. Um ponto de partida é examinar para onde vai o gasto no espaço. Façamos isso para o gasto direto do governo – deixando para a próxima oportunidade a discussão do gasto indireto, as renúncias de impostos.

A maior parte do gasto federal corresponde a algum tipo de transferência, isto é, um pagamento mensal diretamente na conta de uma pessoa física. São salários de servidores, benefícios de regimes de previdência (aposentadorias, pensões), benefícios trabalhistas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (seguro-desemprego, abono salarial) e benefícios assistenciais (Bolsa FamíliaBPC). O grau de contrapartida desses pagamentos, portanto, varia.

Em 2019, somaram R$ 1 trilhão e 100 bilhões – algo como 80% da despesa primária total do governo federal. Por sua natureza, é mais fácil identificar a distribuição regional desses gastos. Por exemplo, quanto vai para cada Unidade da Federação (UF). Como elas possuem populações muito diferentes em tamanho, é pertinente dividir o gasto em cada UF pela sua população. Daí decorrem os dados do primeiro parágrafo, que apontam para como a União distribui seus recursos em termos per capita e como o dinheiro federal afeta as economias locais.

Se é de se esperar que o gasto federal em cada lugar seja diferente porque cada Estado tem um número de habitantes diferente, não é tão óbvio que o gasto por habitante seja divergente. E talvez seja surpresa para o leitor que, sim, ele é muito divergente. Isso ocorre por diversas razões, algumas mais legítimas (Estados mais envelhecidos possuem mais aposentados) outras nem tanto. É o caso da proteção social muito atrelada ao emprego formal, que resulta em pouco gasto justamente em regiões mais pobres.

É o caso também das despesas relacionadas ao funcionalismo, que geram dispersão nos dados pela desigualdade na distribuição espacial de órgãos federais – já que seus servidores são mais bem remunerados em termos relativos e há um contingente elevado de aposentados e pensionistas que se beneficiou de regras favorecidas de inatividade. Parece haver, por exemplo, uma desproporção de militares das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Assim, os pagamentos anuais por habitante vindos do governo federal são de R$ 65 mil no Distrito Federal (o maior), mas de R$ 2.500 no Amazonas (o menor). Fecham o top 5 Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

Estados mais desenvolvidos parecem ser mais bem servidos de órgãos federais e receber benefícios sociais de maior valor, como da previdência urbana e do FAT, associados ao emprego formal. Regiões menos industrializadas, com maior desemprego e informalidade, recebem pouco deles, se apoiando na assistência – o Bolsa Família é o mais recebido, e de valor bem baixo. 

Amazonas e Pará, que são os mais preteridos, destoam de outros Estados pobres por duas razões. Ao contrário de Estados do Nordeste, recebem pouco da previdência rural, que paga benefícios bem maiores que o Bolsa Família, de um salário mínimo. O fato pode se explicar por terem a Floresta Amazônica em seus limites, limitando a economia rural. Isso sem possuir uma vantagem de outros Estados amazônicos: o de serem ex-territórios federais, que contam com o custeio pela União de ex-servidores locais, com salários maiores – fonte relevante de entrada de recursos.

Já o caso do Distrito Federal parece em algum grau condizente com a prosperidade observada em outras localidades administrativas que lideram os indicadores de renda de suas regiões. É assim em condados da Virgínia vizinhos ao Distrito de Colúmbia (que sedia Washington), ou mesmo Bruxelas, base para órgãos decisórios da União Europeia. Pode-se discutir, porém, o tamanho do prêmio salarial do serviço público federal, assim como o nível das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas (civis e militares). 

Com os avanços da tecnologia da informação, poderia ser saudável uma desconcentração maior que a existente hoje de órgãos da administração indireta para Estados pobres, reduzindo a parcela da arrecadação consumida em Brasília e com efeitos positivos sobre essas economias locais, em arranjo mais próximo do europeu.

O experimento do auxílio emergencial questionou nosso modelo de gasto público. Com critérios de pobreza e baseado na ausência de emprego formal, as transferências per capita foram muitíssimo maiores no Nordeste e no Norte. A discussão sobre um novo benefício social é também uma discussão federativa.

*Doutor em economia 


Fernando Exman: Estados cobram novo auxílio emergencial

Plano de vacinação dá horizonte para fim da ajuda social

Mesmo que sob risco de tornar-se ainda mais minoritária na reforma ministerial prevista para depois de fevereiro, a ala fiscalista do governo submergiu. Seria prudente que pelo menos se recolocasse no debate sobre a necessidade de implementação de uma nova fase do auxílio emergencial. A ala política do Executivo está deixando rolar a discussão, que tem permeado os contatos entre os governadores e os candidatos a presidente da Câmara e do Senado. E pode sair fortalecida do recesso do Congresso.

A equipe econômica, por sua vez, corre o risco de chegar à mesa de negociação já com o prato feito e sendo servido. Neste caso, teria pouco a dizer, além de reiterar a premissa de que a conta precisa respeitar o teto de gastos.

A situação no Amazonas, que vive uma segunda onda de covid-19 com consequências tenebrosas, aumentou a preocupação de diversos governadores. O episódio evidenciou a necessidade de o Estado assegurar os meios para se combater o coronavírus e também os efeitos da crise, com a preservação de empregos e da renda do cidadão mais pobre.

“Vamos ter um crescimento do desemprego e da miséria muito grande. É preciso o auxílio direto e também a prorrogação do programa que reduz a jornada e o salário”, ponderou um governador, citando a iniciativa formulada pelo Ministério da Economia que, segundo a pasta, já promoveu a celebração de acordos entre 1,5 milhão de empresas e 9,8 milhões de trabalhadores.

Isso não é pouco. Todas as partes envolvidas fizeram sacrifícios e certamente estariam em piores condições, se a medida não tivesse sido implementada. Outras iniciativas da área econômica foram positivas, mas os governadores querem mais.

“O Brasil gastou muito durante a pandemia, mas o estrago poderia ser muito maior”, resume outra liderança, também influente no Parlamento e entre seus colegas governadores. Para essa fonte, o risco de recrudescimento da crise tem nome e sobrenome: caos social.

Aliás, autoridades do governo federal também citavam esse perigo no início da pandemia, mas a expressão foi caindo em desuso na Esplanada dos Ministérios e no Planalto.

Um outro chefe de Executivo estadual argumenta que parcelas adicionais do auxílio emergencial seriam essenciais para dar tranquilidade até uma retomada mais perceptível da atividade econômica, o que agora se torna mais factível em razão do início da vacinação contra a covid-19. “É fundamental que se restabeleça o auxílio. A vacina é o início do fim, mas é o início. Não é o fim. O governo federal precisa avaliar isso até para que continuemos a preservar a economia, enquanto salvamos vidas.”

O tema está presente nas reuniões de governadores com os candidatos a cargos nas mesas diretoras do Legislativo. Alguns dos postulantes, inclusive, já levantaram a bandeira e prometem colocar em votação proposta de recriação de um novo auxílio financeiro emergencial, de R$ 300 mensais, já a partir de fevereiro.

A portas fechadas, até mesmo os candidatos governistas dizem estar sensíveis aos apelos de que o Parlamento tome a dianteira. Eles sinalizam fidelidade ao presidente Jair Bolsonaro, e não ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pois é o presidente da República quem está colocando em jogo seu prestígio político ao entrar na campanha para fazer os sucessores de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Até por isso a equipe econômica deveria estar mais ativa nas negociações, as quais não tiraram férias.

Nesta equação, o início da vacinação se tornou um novo fator a ser considerado. Governadores passaram a argumentar que, como o programa de imunização já começou para valer, uma possível saída seria manter o auxílio até a conclusão da vacinação do grupo prioritário, o que ocorreria em abril. Agora existe, pelo menos, um horizonte.

Eles têm algumas contas na ponta do lápis. Até abril, 25% da população seria vacinada, abrindo espaço para a reabertura de diversas atividades econômicas. Além disso, mais parcelas da população poderiam ser vacinadas rapidamente, se o país tiver todos os insumos necessários e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar a distribuição dos imunizantes fabricados dentro do país. Isso porque, de saída, a produção nacional de vacinas contra covid-19 poderia chegar a 80 milhões de doses por mês. A conta leva em consideração uma capacidade de produção do Instituto Butantan de 30 milhões de doses por mês, outras 30 milhões de doses pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ainda 20 milhões de unidades da Sputnik pela União Química.

Enquanto isso, a definição da pauta de votações permanece sendo objeto das negociações. O ano legislativo nem começou para valer e o Palácio do Planalto já sinalizou aos seus aliados no Congresso que não apoiará nenhuma medida que possa prejudicar a camada mais pobre da população. Mesmo que seja alguma iniciativa defendida pela área econômica.

A queda da popularidade do presidente serviu de alerta e tende a fortalecer os argumentos da ala política do governo. Se o atual presidente do Senado tornar-se mesmo ministro depois de emplacar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu sucessor, este grupo dentro do Executivo ficará ainda mais forte. Principalmente se o ministro Rogério Marinho, atualmente na pasta do Desenvolvimento Regional, assumir algum cargo de primeiro escalão dentro do Palácio do Planalto.

Quando um país do porte do Brasil precisa pedir socorro a um governo aliado para poder transportar oxigênio a uma unidade da federação, é preciso refletir sobre a eficácia dos esforços de integração nacional e também sobre a falta de aeronaves capazes de executar missões desse tipo. O que ocorreu no Amazonas reforça os argumentos do Ministério da Defesa de que todo corte no orçamento de projetos estratégicos das Forças Armadas envolve riscos à segurança nacional.


O Estado de S. Paulo: Pazuello autoriza vacinação; saiba quantas doses cada Estado irá receber

Vacinas serão transportadas para as capitais por aviões da Força Aérea Brasileira; distribuição para os municípios será de responsabilidade dos governos estaduais

Gonçalo Junior e Carla Menezes, O Estado de S.Paulo

Ministério da Saúde vai iniciar a vacinação contra o coronavírus nesta segunda-feira, às 17h. A decisão foi divulgada no ato simbólico de recebimento dos imunizantes com os governadores de Estado nesta segunda-feira, 18, em evento no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP), nas proximidades do Aeroporto Internacional de Cumbica. A partir desse centro de distribuição, essas vacinas partirão para os Estados, que então iniciam as imunizações. Oficialmente, a vacinação começaria na terça-feira, 19, mas o ministro Eduardo Pazuello autorizou que os governadores iniciem a vacinação ainda nesta segunda. 

"Depois de ouvir os governadores, chegamos à decisão de que estamos distribuindo hoje as vacinas aos Estados. A gente pode colocar a ideia de que hoje no final do expediente os Estados começarão a vacinar no município principal. Acho que a gente pode começar hoje no final do expediente", afirmou o ministro.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia autorizado por unanimidade o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a covid-19. A campanha de vacinação será iniciada com a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantã em parceria com o laboratório chinês Sinovac. “Este é o marco inicial da vacinação ocontra o coronavírus no País”, afirmou Pazuello. “Hoje, nós distribuiremos todas as vacinas aos Estados”, completou.

Com o início oficial da vacinação nesta terça-feira, o governo federal antecipa em um dia o início da campanha nacional de imunização. O convite aos governadores para a entrega dos imunizantes foi feito depois de a primeira vacina ter sido dada em São Paulo pelo governador João Doria, neste domingo. 

Governadores criticam vacinação antecipada em São Paulo

Governadores presentes à distribuição simbólica da vacina contra a Coronavac criticaram a iniciativa do governo paulista de iniciar a vacinação no domingo. A primeira vacinada do País foi a enfermeira Mônica Calazans, que trabalha no Hospital Emilio Ribas. “É um gesto que coloca os outros governadores em situação de segunda categoria. Um gesto que envolve a saúde pública não pode ser transformado em campanha eleitoral. A solidariedade precisa ser respeitada e não o foi ao se iniciar a campanha quando os outros governadores não tinham sequer vacina em seu Estado”, criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), reforçou as críticas ao governo paulista. “Foi uma decisão ruim. O Programa Nacional de Imunização é um programa nacional, que envolve todos os Estados. Deveria haver igualdade entre todos”, afirmou. 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), evitou comentar a aplicação da primeira dose em São Paulo. Por outro lado, ainda na reunião com os governadores, a chefe do Executivo estadual afirmou que "houve muito tumulto e descoordenação ao longo do período [pandemia]".

Governadores e seus vices de 19 Estados comparecerem ao ato simbólico de entrega das vacinas. Depois de participarem de uma reunião no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP), nas proximidades do Aeroporto Internacional de Cumbica, eles foram até a Base Aérea de Cumbica para acompanhar o embarque dos primeiros lotes das vacinas em uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a aeronave se destinaria para Goiás e Teresina. Questionado sobre o início da vacinação em São Paulo, Pazuello desconversou. “Ontem é passado. Ontem é para historiador. Quero saber do futuro”.

O governador João Doria não participou do evento. Ele foi representado pelo vice-governador Rodrigo Garcia. "A vacinação em São Paulo já começou. Nesta segunda-feira, as vacinas começam a ser  distribuídas para as cidade dos interior do Estado", afirmou Garcia. 

Distribuição da vacina por Estado

A distribuição das doses disponíveis da vacina será feita com o apoio de aviões da FAB e das companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass. A distribuição, segundo o ministro, será feita para “pontos focais” já previamente definidos em cada Estado. Idosos que vivem em asilos, indígenas e profissionais de saúde da linha de frente são os primeiros a receber o imunizante. O Ministério da Saúde reservou 907,2 mil doses para os indígenas que vivem aldeados. 

Hoje (18/01), um KC-390 Millennium da #FAB decolou às 10h08 de Guarulhos/SP com destino a Goiânia/GO transportando carga das vacinas para combate à COVID-19.

O País dispõe de 6 milhões de doses da Coronavac. O governo paulista pretende manter no Estado cerca de 1,4 milhão, um volume que não cobre as prioridades. Outras duas milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, fabricada na Índia, estão com a compra acertada pelo ministério, mas ainda sem data para chegar ao Brasil. Além disso, o aval da Anvisa só vale para essas 8 milhões de doses, mas não para as demais a serem produzidas já no Brasil.

Veja a quantidade de doses que será distribuída 

Região Norte - 296.520 doses

  • Rondônia - 33.040
  • Acre - 13.840
  • Amazonas - 69.880
  • Roraima - 10.360
  • Pará - 124.560
  • Amapá - 15.000
  • Tocantins - 29.840

Região Nordeste - 1.200.560 doses

  • Maranhão - 123.040
  • Piauí - 61.160
  • Ceará - 186.720
  • Rio Grande do Norte - 82.440
  • Paraíba - 92.960
  • Pernambuco - 215.280
  • Alagoas - 71.080
  • Sergipe - 48.360
  • Bahia - 319.520

Região Sudeste - 2.493.280 doses

  • Minas Gerais - 561.120
  • Espírito Santo - 95.440
  • Rio de Janeiro - 487.520
  • São Paulo - 1.349.200

Região Sul - 681.120 doses

  • Paraná - 242.880
  • Santa Catarina - 126.560
  • Rio Grande do Sul - 311.680

Região Centro-Oeste - 415.880 doses 

  • Mato Grosso do Sul - 61.760
  • Mato Grosso - 65.760
  • Goiás - 182.400
  • Distrito Federal - 105.960

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