desmatamento
Celso Lafer, Israel Klabin e Cristiano Teixeira: Mundo precisa ouvir a COP-26
Mundo olha com um misto de apreensão e esperança para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26)
Celso Lafer, Israel Klabin e Cristiano Teixeira / O Globo
Se quisermos conter as mudanças climáticas e os eventos extremos oriundos delas, precisamos de medidas de alcance para fazer avançar e fortalecer os pilares mutuamente interdependentes do desenvolvimento sustentável: o econômico, o social e o ambiental. Por isso, a COP-26 é a oportunidade legítima de mobilização global para a discussão de padrões de comportamento, consumo e equidade social.
O tema ambiental extrapola fronteiras, afeta a todos. As mudanças que se anunciam diante do desequilíbrio entre o atual modelo de produção e consumo e a capacidade regenerativa dos ecossistemas não ficarão restritas ao (des)conforto climático, mas ameaçam a produção agrícola, nossa saúde, a geografia do planeta e as relações internacionais.
Os eventos climáticos são uma evidência de que as discussões sobre o meio ambiente há muito já não podem mais ser consideradas um “luxo de países ricos”, como nos lembra o embaixador André Aranha Corrêa do Lago no livro “Conferências de desenvolvimento sustentável”, em que reflete sobre a importância desses encontros e seus legados.
É por isso que o mundo olha com um misto de apreensão e esperança para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que começa amanhã. O que será debatido em Glasgow, a partir do patamar já feito, é uma grande proposta de gestão dos riscos que a humanidade enfrenta.
Os países terão a chance de apresentar o que fizeram — e de revisar suas iniciativas — para cumprir a meta de aumento máximo de 1,5oC na temperatura do planeta até 2030 e também para neutralizar as emissões de carbono até 2050, conforme previsto no Acordo de Paris, assumido na COP-21, em 2015, por 196 nações. Para tanto, o mundo precisa cortar pela metade, a partir de agora, o atual nível de emissões de gases de efeito estufa.
Os esforços para salvar o planeta vêm desde a ECO-92, que consagrou o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, calibrando, mas afirmando, as obrigações dos países industrializados e daqueles em desenvolvimento para a recuperação ambiental. E o Brasil, também com o setor privado e produtivo, já estava lá, usando a ciência para atingir seus objetivos, como na criação da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).
Essa intenção continua agora, mais do que nunca. O caminho passa por abraçar a inovação, estabelecer metas baseadas na ciência (SBTi, na sigla em inglês) e incluir riscos e oportunidades relacionados ao clima em relatórios financeiros, como temos feito na Klabin. Acreditamos que usar as ferramentas de governança (ESG), como a gestão de risco, para obter resultados no campo da sustentabilidade é colocar em prática os macropropósitos estratégicos da COP-26.
Sabemos que será um desafio enorme encontrar o equilíbrio na balança das responsabilidades e obrigações e chegar a um entendimento comum entre atores desiguais de um mundo desigual. Ainda assim, entendemos que é essencial manter o otimismo.
Como dizia Hannah Arendt, “somos do mundo, e não apenas estamos no mundo”. É imperativo reconhecer que está em jogo a vida de todos nós, contemporâneos no espaço de um mundo comum, e também o direito à existência das gerações futuras, na amplitude do tempo. E isso inclui você e todos os seus: os que estão aqui e os que ainda vão nascer.
*Foi vice-presidente da ECO-92 e ministro de Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
**Fundador e presidente do Conselho Curador da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), presidiu o Comitê Nacional de Organização da ECO-92
***Diretor-geral da Klabin e representante brasileiro no Business Leaders Group da COP-26
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/mundo-precisa-ouvir-o-chamado-da-cop-26.html
Brasil é 4º no mundo em ranking de emissão de gases poluentes desde 1850
Brasil pretende enfatizar o argumento que países desenvolvidos poluíram muito mais ao longo da história para enriquecer
Nathalia Passarinho / BBC News Brasil em Londres
Mas uma nova pesquisa sobre acumulado histórico de emissões de gás carbônico põe o Brasil entre os maiores poluidores do mundo. No estudo, que leva em consideração pela primeira vez o desmatamento ao contabilizar a liberação de CO2, o Brasil aparece em quarto lugar no ranking de emissões desde 1850.
A China, gigante emergente que só pretende começar a reduzir suas emissões a partir de 2030, é apontada como o segundo maior emissor de gases do efeito estufa no acumulado histórico, atrás dos Estados Unidos.
O levantamento foi feito pelo think tank internacional Carbon Brief e leva em conta dados de emissões de queima de combustível fóssil, mudanças no uso do solo, produção de cimento e desmatamento de 1850 a 2021. Pesquisas anteriores consideravam no cálculo as emissões decorrentes de queima de combustível, sem incluir a poluição provocada pela destruição de florestas.
Brasil e Indonésia sobem ao top 5 da poluição
A mudança de metodologia altera a lista de top 20 maiores poluidores históricos. Pesquisa de 2019 da Carbon Brief, que só considerava emissões por queima de combustível, apontava EUA, China, Rússia, Alemanha e Reino Unido com os cinco maiores emissores.
O estudo atualizado, publicado em outubro, inclui Brasil e Indonésia entre os grandes emissores, por causa da liberação de CO2 na atmosfera decorrente de desmatamento e manuseio do solo ao longo dos últimos 171 anos.
Conforme esse novo ranking, os cinco países que mais poluíram desde a Revolução Industrial, de 1850 a 2021, são: EUA, China, Rússia, Brasil e Indonésia. No Brasil e na Indonésia, a maior parte das emissões vem da derrubada de florestas e uso do solo para pecuária e agricultura, não da queima de combustíveis fósseis, como ocorre com os demais grandes poluidores.
Portanto, conforme ambientalistas, pesquisas que não consideram emissões decorrentes de desmatamento, negligenciam as peculiaridades da poluição brasileira.
Segundo Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, organização que calcula anualmente as emissões no Brasil, nos últimos 30 anos, cerca de 80% das emissões do país foram decorrentes de desmatamento e uso do solo para pecuária.
"Se você pegar os últimos 30 anos, 73% do das emissões do planeta estão na área de energia. Se você pegar os últimos 30 anos no Brasil, 55% das emissões são por desmatamento. Se você incluir emissões decorrentes da pecuária brasileira, a gente bate na casa dos 80%", disse Astrini à BBC News Brasil.
A discussão sobre responsabilidades no controle das mudanças climáticas vai ser central na reunião da COP26, que acontece do dia 31 de outubro a 12 de novembro em Glasglow, na Escócia. No encontro, líderes de mais de 100 países vão negociar novos compromissos para garantir a meta do Acordo de Paris de manter o aquecimento global em 1,5°C.
Países pobres e em desenvolvimento devem cobrar mais compensações de nações ricas e destacar que elas falharam em cumprir o compromisso de contribuir com US$ 100 bilhões por ano em ações para mitigação das mudanças climáticas.
Por sua vez, EUA, Reino Unido e União Europeia tentam obter de grandes países emergentes, como Brasil, Rússia, China e Índia, compromissos mais ambiciosos de controle do desmatamento e redução de emissões.
A expectativa é que o Brasil seja um dos países mais pressionados, por causa do grande crescimento do desmatamento e das queimadas da Amazônia nos três primeiros anos de governo Bolsonaro.
Nessa queda de braço entre países ricos e em desenvolvimento, a responsabilidade de cada país pelo aquecimento do planeta será medida, entre outras maneiras, pelo seu volume atual e histórico de emissões.
O que revela o novo ranking
O levantamento publicado pela Carbon Brief sugere que os países com maior acúmulo de emissões desde o início da Revolução Industrial seriam, também, os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas.
"A história importa porque o acumulado de dióxido de carbono emitido desde o início da Revolução Industrial está intimamente ligada ao aquecimento de 1,2°C que já ocorreu", escreve o autor do estudo, Simon Evans.
"Emissões de CO2 de centenas de anos atrás continuam a contribuir para o aquecimento do planeta, e o aquecimento atual é determinado pelo total de emissões acumuladas ao longo do tempo."
Desde 1850, as ações humanas foram responsáveis por emitir 2,5 trilhões de toneladas de CO2 na atmosfera, conforme o estudo. Em primeiro lugar no ranking de poluição, os Estados Unidos seriam responsáveis por 20% do total de emissões. A China aparece em segundo lugar, como responsável por 11% do CO2 global.
A Rússia vem em seguida, com 7% das emissões. O Brasil, segundo o estudo, é responsável por 5% do total de emissões nos últimos 171 anos e a Indonésia, por 4%.
Segundo a pesquisa, é a partir de 1950 que a aceleração do desmatamento nesses dois países começa a provocar aumento significativo de emissões.
"As florestas tropicais de Brasil e Indonésia já passavam por desmatamentos no final do século 19 e início do século 20, para produção de borracha, tabaco e outros. Mas o desmatamento começou 'para valer' por volta de 1950, incluindo pecuária, extração de madeira e plantações de óleo de palma", diz o estudo publicado pelo Carbon Brief.
Conforme a pesquisa, o Brasil emitiu 112,9 bilhões de toneladas de CO2 (GtCO2) desde 1850. Mais de 85% desse volume estaria associado à derrubada de florestas. Dos 20 maiores poluidores, o Brasil lidera na categoria desmatamento e emissões associadas ao uso da terra.
O estudo aponta ainda que Alemanha e Reino Unido respondem por 4% e 3% do total histórico de emissões, respectivamente. Mas esse percentual não leva em conta a poluição que eles causaram no exterior, no período em que colonizaram nações. Portanto, a responsabilidade histórica deles pode ser muito maior do que os números revelam.
O que o novo ranking significa para o Brasil?
Integrantes do governo brasileiro reiteradamente usam o argumento de que o Brasil não é um grande poluidor, para defender que cobranças de metas ambiciosas para controle climático devem ser dirigidas a países ricos.
Diferentes pesquisas que não levam em conta desmatamento na contabilidade de emissões colocam o Brasil na sétima ou sexta posição no ranking de emissões, como responsável por cerca de 3% do total de CO2 na atmosfera.
A equipe de negociadores brasileiros vai apresentar à COP26 um documento que argumenta que o Brasil não é um grande emissor de CO2 e que, portanto, seu compromisso voluntário de cortar em 43% as emissões até 2030, levando como base o ano de 2005, é ambicioso o suficiente.
"O NDC (documento em que países apresentam metas climáticas) do Brasil é mais ambicioso do que o de vários países do G20. O Brasil responde por menos de 3% das emissões globais e nosso compromisso inclui uma meta não só para 2030, mas também uma meta de curto prazo, para 2015, o que permite melhor monitorar as ações de mitigação", diz o texto da delegação brasileira, a que BBC News Brasil teve acesso.
Na COP26, o Brasil vai se comprometer a reduzir em 37% as emissões até 2025, em 43% até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono em 2050- quando as emissões são reduzidas ao máximo e as restantes são integralmente compensadas com reflorestamento para absorção de CO2 da atmosfera ou tecnologias de captura de carbono.
Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também lançou o argumento de que o Brasil não é grande poluidor, ao criticar cobranças de redução do desmatamento.
"Não é possível que o Brasil seja tratado como vilão da poluição internacional. Quando pegamos fluxos de poluição, o Brasil tem 1,7%, a Europa tem 15%, os Estados Unidos têm 15%, a China tem 30%. Como pode o país que menos polui ser o mais agredido internacionalmente? Evidentemente há interesses políticos e comerciais por trás", disse Guedes, sem especificar de onde tirou esses percentuais.
Mas, para ambientalistas, o levantamento que aponta o Brasil como quarto maior emissor histórico de carbono coloca o país em posição de grande responsabilidade para o controle das mudanças climáticas.
"O Brasil é um dos maiores emissores do mundo. Atualmente, ele está em sexto lugar em emissões e é o quarto maior em emissões históricas. Então, tem papel importante na redução de emissões, apesar de ainda ser um país em desenvolvimento com desafios para redução de pobreza", afirmou à BBC News Brasil Carlos Rittl, especialista em políticas públicas da Rain Forest Foundation, ONG ambiental da Noruega.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/geral-59065359
Delegado Saraiva: As razões para o comércio ilegal de madeira na Amazônia
Legislação é completamente ignorada pelos madeireiros ilegais que atuam na região, alerta o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas
João Rodrigues, da equipe da FAP
A extração ilegal de madeira na Amazônia é o tema principal da edição número 36 da revista Política Democrática Online, lançada na última semana pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP). A entrevista especial foi realizada com Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, pelo diretor-geral da FAP, o sociólogo e consultor legislativo do Senador Federal Caetano Araújo, pelo ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) Bazileu Margarido e pelo diretor da revista, o embaixador aposentado André Amado.
O episódio desta semana do podcast da Rádio FAP analisa o comércio ilegal de madeira na Amazônia, destacando os principais pontos da matéria de capa da RPD Online deste mês de outubro com Alexandre Saraiva. O pioneirismo das delegacias de combate aos crimes ambientais, as medidas ineficientes do governo federal contra o desmatamento na Amazônia e o trabalho das organizações não governamentais (ONGs) na região estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do programa Roda Viva e do Jornal Nacional.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues. A edição-executiva é de Renato Ferraz.
Sem Brasil, Estados Unidos anunciam pacto contra desmatamento da Amazônia
Maior país amazônico, Brasil ficou de fora da viagem do secretário de Estado americano pela América do Sul
DW Brasil
Numa tentativa de combater um fator-chave das mudanças climáticas, os Estados Unidos vão lançar um pacto regional na Amazônia para reduzir o desmatamento e proteger terras indígenas na região, anunciou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, nesta quinta-feira (22/10).
Em visita à Colômbia, Blinken afirmou que os EUA vão finalizar nos próximos dias uma "nova parceria regional focada especificamente no enfrentamento do desmatamento impulsionado por commodities”.
Segundo o secretário, a iniciativa fornecerá informações a empresas para ajudá-las a reduzir sua dependência da destruição florestal.
"Podemos dar grandes passos para lidar com a crise climática", disse Blinken ao anunciar o pacto, a poucos dias da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP26.
Na Colômbia, Blinken visitou projetos apoiados pelo governo americano para promover o turismo, o cultivo de cacau e outras alternativas econômicas à extração madeireira.
Blinken afirmou que o pacto também incluirá assistência financeira para ajudar a administrar áreas indígenas protegidas e apoiar a subsistência de agricultores.
Brasil sob pressão
Florestas tropicais são cruciais para o clima porque servem como um grande sumidouro de carbono, mas as emissões de gases do efeito estufa resultantes de queimadas e da agricultura industrial na Amazônia superam as emissões anuais de países como Itália ou Espanha.
O Brasil é de longe o país que abriga a maior parte da Floresta Amazônica. Outrora considerado uma potência ambiental, o país sofre com desmonte de suas políticas de conservação e desmatamento em alta desde a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.
Antony Blinken na Colômbia: "Podemos dar grandes passos para lidar com a crise climática"
Antes da COP26, o governo Biden fez tentativas de aproximação do Brasil com o objetivo de alcançar algum compromisso ambiental.
Apesar da tímida tentativa de aproximação, o Brasil ficou de fora da primeira viagem de Blinken à América do Sul. E, durante sua visita à Colômbia, o secretário de Estado se recusou a responder uma pergunta sobre críticas ambientais a Bolsonaro.
Em maio deste ano, o enviado especial para o clima do governo dos EUA, John Kerry, afirmou que o Brasil, como uma das maiores economias globais, deveria assumir a vanguarda do enfrentamento da crise climática. "O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo e líder regional, o país tem a responsabilidade de liderar", disse.
Elogios à Colômbia
A Colômbia, por sua vez, um aliado próximo dos EUA, tem metas climáticas que estão entre as mais ambiciosas da América Latina. O presidente Ivan Duque estabeleceu o objetivo de zerar o desmatamento até 2030.
Ao encontrar Blinken, o ministro do Meio Ambiente colombiano, Carlos Eduardo Correa, observou que cerca de um terço do país está na Amazônia e afirmou que as mudanças climáticas estão obrigando o país a "construir um novo modelo econômico, social e ambiental".
Em Glasgow, "o planeta inteiro está esperando por anúncio importantes, ações", disse Correa, em referência à COP26, que será realizada na cidade escocesa a partir de 31 de outubro.
Blinken afirmou que Duque mostrou "liderança notável" na questão climática e que o "time Colômbia está muito presente" antes da COP26.
Assim como Duque, Bolsonaro também prometeu zerar o desmatamento ilegal até 2030. Mas, em maio deste ano, tomou um alfinetada do governo americano devido à promessa.
"O presidente Bolsonaro se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050. Para atingir qualquer uma dessas metas, o Brasil precisará tomar medidas imediatas para reduzir significativamente o desmatamento em 2021", disse Kerry.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/eua-anunciam-pacto-contra-desmatamento-da-amaz%C3%B4nia/a-59586034
Aprovação do marco temporal ‘premiará’ invasores de terras
Evento com a presença da deputada federal indígena, Joenia Wapichana (Rede-RR), e o jovem líder indígena Ednei Arapiun avalia os riscos da aprovação da tese dos ruralistas
Leanderson Lima / Amazônia Real
Manaus (AM) – O jovem indígena Ednei Arapiun é líder da aldeia Cachoeira do Maró, que fica na Terra Indígena Maró, no Baixo Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará. Desde o mês de junho ele está envolvido nas mobilizações, em Brasília, contra o marco temporal, ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode mudar o processo de demarcações dos territórios indígenas no Brasil. Durante o evento online “Welcome Chance”, realizado pela Ashoka Brasil, Ednei explicou a tensão que os povos Borari e Arapium vivem no território. Sua terra indígena pode ser afetada pelo marco temporal, pois está localizada na chamada Gleba Nova Olinda 1. Desde meados da década de 1990, a gleba é alvo de processos contra a demarcação e virou palco de violentos conflitos agrários. “Caso o marco temporal passe, já existem planos de vários madeireiros, vão entrar dentro do território, já existem vários planos de manejamento de madeireiros que foram barrados”, disse Ednei Arapiun.
O evento online “Welcome Change” – conversas semanais que colocam em destaque as soluções de empreendedores sociais e jovens transformadores pelo mundo -, sobre o tema “Por que o marco temporal ameaça povos indígenas brasileiros?” foi realizado pela Ashoka Brasil na última sexta-feira (15). O encontro contou com a participação da primeira deputada federal indígena eleita no Brasil, Joenia Wapichana (Rede-RR), e mediado pela cofundadora da agência Amazônia Real, Kátia Brasil. As duas são Fellows da Ashoka. Transmitido para o Brasil e outros países, pela internet, o evento propôs debater o julgamento da tese do marco temporal, que foi suspenso há um mês por conta do pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado já devolveu o processo que agora aguarda a definição de nova data para que seja dada continuidade aos votos, do próprio Alexandre de Moraes, e dos demais ministros da corte. Até o momento, o placar da votação é 1 a 1. O relator Edson Fachin se opôs contra o marco temporal, e o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, votou a favor da tese dos ruralistas.
Ednei Arapiun, que é coordenador do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, teme que uma vitória dos ruralistas no julgamento do marco temporal possa acirrar conflitos entre indígenas, madeireiros e comunidades vizinhas. Nos arredores do Território Indígena Maró, com 42 mil hectares, o líder indígena da região do Tapajós já constata a realidade do desabastecimento, a escassez de alimentos – caça ou pesca – e até a dificuldade de colheita de frutas, resultados da invasão de caçadores.
“Eu acredito que tudo que a gente faz, a mobilização que a gente faz dentro das aldeias, dentro do território, dentro da região, nos Estados, ela tem um grande impacto. E a gente sempre com essa esperança que nós vamos vencer, que nós vamos ter a maioria dos votos para o marco temporal, para que seja extinto, porque eles sempre vão tentar de alguma forma querer tirar esse direito ao nosso território”, diz Arapiun.
O marco temporal
No Brasil, os territórios indígenas são reconhecidos pela Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988. O capítulo 231 garante que “são reconhecidos aos indígenas a sua organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens”.
No ano de 2008, esse direito constitucional foi questionado por fazendeiros e políticos ruralistas contrários à homologação da demarcação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, no norte do país. Eles ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, atualmente aposentado, apresentou em seu voto a tese do marco temporal.
No caso da Raposa Serra do Sol, a tese do marco temporal foi derrubada, inclusive com o voto do ministro Ayres Britto, pela homologação contínua da demarcação do território. Mas a tese do marco temporal passou a ser usada em outros julgamentos, como no atual recurso que tramita no STF e questiona a demarcação da Terra Indígena do povo Xokleng, de Santa Catarina, no sul do Brasil.
O evento “Welcome Change” foi com tradução simultânea para o inglês. Para atingir o público fora do Brasil, a deputada federal Joenia Wapichana fez questão de explicar o que é a tese do marco temporal: “Explicando da forma mais simples: a Constituição Brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. O marco temporal está falando assim: a partir do dia 5 de outubro de 1988, quem estaria de posse da terra indígena até essa data, a data da promulgação, teria direito a ter sua terra demarcada, reconhecida oficialmente. Quem não está na posse da terra desde 1988, por isso que chamam de marco temporal, não teria mais direito de reclamar a regularização da terra indígena”.
Para a deputada Joenia Wapichana, que fez história ao se tornar a primeira advogada indígena do Brasil, e cuja estreia foi justamente em 2008, durante o julgamento no STF do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, o processo de colonização vivido no País foi tão violento que houve muitas remoções e expulsões. Na região sul do Brasil, os povos indígenas foram retirados de suas terras tradicionais para dar abertura a lugares, cidades e fazendas.
A parlamentar lembrou ainda que é preciso respeitar as características de muitos povos indígenas nômades. “Muitos povos, como os guarani, têm uma cultura nômade, de sair em rotatividade conforme os antropólogos já tenham afirmado, para um caminhar conforme as estações, daí não ficavam na posse de suas terras, andavam em torno para procurar melhores estações, e quando retornavam já haviam fazendas no lugar”, pontuou ela, alegando que a legislação brasileira já prevê os chamados direitos originários. Para a parlamentar, a melhor forma de tratar a questão é ainda pela teoria do Indigenato.
Joenia Wapichana ainda teceu duras críticas ao governo do presidente Bolsonaro (sem partido) o qual chamou de um governo anti-direitos humanos, anti-ambientalista, anti-indígena e principal propagador da tese do marco temporal. Foi nesse evento que a parlamentar lamentou a trágica morte de duas crianças Yanomami, na semana passada. “Ontem (14) eu tive um dia bastante pesado no sentido de a gente ter que apresentar denúncias de morte de duas crianças Yanomami que foram sugadas por máquinas de garimpos ilegais dentro de sua própria terra indígena”, disse.
Demarcações arrastadas
(Foto: Leonardo Milano/Amazônia Real/25/08/2021)
No Brasil, existem 305 povos indígenas que falam 274 línguas diferentes. A população é estimada em mais de 1 milhão de pessoas, mas o governo brasileiro reconhece apenas os povos que vivem em territórios indígenas demarcados, menos de 900 mil, ignorando as populações que moram nas áreas urbanas dos municípios.
Se a tese do marco temporal for aprovada pelo STF, o território Xokleng e mais de 300 terras indígenas estarão com as demarcações ameaçadas.
O jovem líder Ednei Arapiun, também estudante de ciências atmosféricas na Universidade Federal do Oeste do Pará e integrante do programa Jovens Transformadores pela Democracia na Ashoka Brasil, relatou outro território ameaçado com a tese do marco temporal: é a Terra Indígena Cobra Grande, com 9 mil hectares. Habitada por povos como Arapium, Jaraqui e Tapajó, ela passou por um processo de identificação de 2008 a 2012, e acabou sendo identificada e aprovada em 2015. Mas, desde então, o caso está parado e a terra nunca foi demarcada pela Fundação Nacional do Índio.
A TI Cobra Grande, também localizada em Santarém, é cobiçada por mineradores. O município paraense e seus vizinhos Itaituba e Juruti vêm sofrendo um intenso processo de urbanização, abrindo novas frentes migratórias que são atraídas pelo agronegócio, mineração e serviços. De modo geral, umas das estratégias que avançam em locais distintos diz respeito também à compra de terrenos para atividades de mineração. “Percebemos que há um grande investimento em relação a isso a nesses empreendimentos”, alerta Ednei Arapiun.
O líder pontua ainda que há muitos territórios no baixo Tapajós, que ainda estão em processo de demarcação. “Muitos que ainda estão em processo de fazer o pedido do estudo antropológico serão afetados (porque se for validada a tese do marco temporal) até 1998 estamos fora”, lamenta.
Mais do que assegurar o direito à terra, os territórios indígenas acabam funcionando como uma espécie de escudo protetor da floresta. Os ataques a esses territórios já vêm ameaçando seriamente a questão climática. Para Ednei Arapiun, as mudanças climáticas dentro da Amazônia já são perceptíveis, principalmente com as queimadas.
Pela mobilização em Brasília
Diante de um público formado por membros da rede Ashoka, uma entidade que mobiliza lideranças mundiais em prol da mudança social positiva, a deputada federal indígena pediu engajamento para lutar contra a aprovação da tese do marco temporal.
“Se manifestem através das petições online para o não ao marco temporal. É importante nenhum retrocesso nos direitos internacionais, principalmente requerer nos seus estados que o Brasil cumpra a declaração dos direitos humanos, que respeite a convecção 169 da OIT, que inclua dentro dos seus projetos econômicos, alguma condição que não receba produto de ilegalidade dentro das terras indígenas, principalmente essa questão do garimpo ilegal, que tem matado crianças, que tem matado mulheres”, ressaltou a parlamentar.
Entre agosto e setembro, com vistas a acompanhar o julgamento do marco temporal, mais de 6 mil indígenas acamparam em Brasília. Eles também estavam de olho na tramitação no Congresso de outros projetos que afetam os povos originários, como o PL-490, e protestar contra o governo Bolsonaro. Ednei Arapiun falou sobre como deve ser a retomada das manifestações em Brasília, agora com a retomada do julgamento pelo STF. “As organizações (indígenas) estarão fazendo outra mobilização para fazer esse acompanhamento do marco temporal, e nós, os povos que moram mais distante do Distrito Federal, sempre contamos com apoio para chegar até Brasília”, disse.
No último manifesto, o líder Arapium contou que 120 indígenas da região de Santarém foram até a capital federal para dizer o seu não ao marco temporal, que, apesar de já voltado para a pauta, ainda segue sem data de julgamento.
(Foto de Alberto César Araújo/2009).
Leanderson Lima é graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Centro Universitário Nilton Lins. Tem MBA executivo em Gestão de pessoas e coaching, pelas Faculdades Idaam. Com 18 anos de experiência profissional, atuou por veículos como Jornal A Crítica, Correio Amazonense, Jornal do Commercio e Zero Hora (RS). Na televisão trabalhou na TV A Crítica, Rede TV! Manaus, e na rádio A Crítica, como comentarista. É o vencedor do Prêmio Petrobras de Jornalismo de 2015, com a reportagem “Chute no Preconceito”.
Fonte: Amazônia Real
https://amazoniareal.com.br/marco-temporal/
Grandes obras de Bolsonaro: facilitar a corrupção e criar feudos bárbaros no país
Gestão esvaziou a fiscalização das leis ambientais e incentivou grileiros e garimpeiros
Vinicius Torres Freire / Folha de S. Paulo
Jair Bolsonaro não foi capaz de inaugurar muito mais do que pinguelas, bicas e metros de asfalto. Mas tem grandes obras na sua ficha corrida. Ataca e enfraquece instituições de controle do poder público e privado. Mais do que isso, favorece uma espécie de feudalização do país.
Desmoraliza e manipula a Polícia Federal. Limitou na prática o poder do Coaf de dar alertas sobre falcatrua financeira, com a colaboração do Judiciário, aliás. Colocou paus mandados na Procuradoria-Geral. Com sua conivência, o sistema político, esquerda inclusive, se aproveita de uma reforma necessária do Ministério Público (MP) a fim de facilitar a interferência em investigações. Se não for contido, nomeará uma bancada no Supremo. A família Bolsonaro procura ainda criar um sistema de espionagem agregado ao departamento de propaganda, o tal gabinete do ódio.
Essa obra de destruição conta com a conivência do sistema político, desde 2015 interessado em controlar, em causa própria, o MP contaminado pelo salvacionismo dos lacerdistas e autoritários da Lava Jato.
Além disso, os líderes do semiparlamentarismo podre em vigor desde 2015 procuram se eternizar no poder por outros meios. Não tem a ver diretamente com as obras de Bolsonaro, mas convém prestar um pouco de atenção nisso.
Há uma nova fase da fragmentação que criou tantos pequenos partidos negocistas, comandadas não raro por chefetes ou líderes de gangue. É a feudalização dos lordes e duques das emendas. O aumento torto do poder sobre o Orçamento e outros financiamentos públicos da política privada facilitam a reeleição de quem domina a distribuição desses recursos. Quanto maior essa privatização, maior pode ser indiferença dos chefetes a partidos e a pressões sociais. A decadência ou o fim das legendas maiores facilitou a feudalização.
A terra arrasada favorece as cargas da cavalaria do bolsonarismo, outros entrincheiramentos de interesses.
Bolsonaro não destruiu o grosso da lei ambiental, embora tenha esvaziado instituições do setor. Mais do que isso, incentivou o descaramento de agro ogro, grileiros, garimpeiros e hordas similares, que ocuparam tanto terras de fato como o terreno político-institucional. Se o país voltar a ter um governo, será difícil repelir essas invasões bárbaras.
Aconteceu algo parecido com a religião na política. A tentativa evangélica de ter mais representação é legítima; fazer da religião um assunto de Estado é outra história, assim como a apropriação de dinheiros públicos pela empresa pentecostal. Os evangélicos bolsonaristas querem ocupar parte do Estado por meio de cotas religiosas e solapando a laicidade.
Militares querem não apenas impor sua ideologia cafona, reacionarismos lavados na água suja das ideias de um filósofo de YouTube. Querem também ou principalmente dinheiro, com o que estão animados desde que Michel Temer lhes abriu as porteiras e Bolsonaro lhes deu o que pastar.
Privatização mais antiga, as empresas se entrincheiram nas suas proteções fiscais, tarifárias e de todo o sistema que protege as firmas maiores de competição. De “reformas”, quiseram saber das que esfolam o povo e que as deixam em paz, sem novos impostos, o ponto central do programa “Ponte para o Futuro”, tocado desde 2015.
Conter essa feudalização, renovar a ideia moribunda de República, será muito difícil, até porque o problema não para por aí. Por exemplo, está também na insubordinação das polícias ou no domínio cada vez mais tranquilo do território por milícias e facções (muita vez em conluio com a polícia), uma invasão bárbara desde cedo apoiada pelos Bolsonaro.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2021/10/grandes-obras-de-bolsonaro-facilitar-a-corrupcao-e-criar-feudos-barbaros-no-pais.shtml
COP26: O que é a conferência do clima em Glasgow e por que é importante
Reino Unido vai sediar uma conferência considerada crucial para controlar as mudanças climáticas
O encontro será em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro, e pode levar a grandes mudanças no nosso dia a dia.
O que é a COP26 e por que está ocorrendo?
A Terra está aquecendo por causa da emissão de combustíveis fósseis pela ação humana. Eventos climáticos extremos ligados às mudanças climáticas, como ondas de calor, alagamentos e incêndios florestais, estão se intensificando. A década passada foi a mais quente já registrada, e governos concordam que uma ação coletiva urgente é necessária.
Para essa conferência, 200 países deverão apresentar seus planos de corte de emissões até 2030. Todos eles concordaram em 2015 em promover mudanças para manter o aquecimento global "bem abaixo" de 2°C acima dos níveis pré-industriais - e tentar atingir 1,5°C - para evitar uma catástrofe climática.
Isso é conhecido como Acordo de Paris, e significa que os países têm que continuar fazendo cortes maiores nas emissões até chegar à neutralidade nas emissões de carbono em 2050.
Ou seja, as emissões que não podem ser evitadas por tecnologia limpa em 2050 deverão ser soterradas com a tecnologia de captura e armazenamento de carbono ou absorvidas por plantas e solos.
O que será decidido na COP26?
A maioria dos países vai submeter seus planos de redução de emissões antes do início da conferência, portanto será possível avaliar se o mundo está no caminho certo para alcançar a meta do Acordo de Paris. Mas, durante as duas semanas da COP 26, são esperados novos anúncios de medidas.
A expectativa é que algumas sejam bem técnicas, incluindo regras que ainda são necessárias para implementar o Acordo de Paris, por exemplo.
Cerca de 25 mil pessoas são esperadas em Glasgow, incluindo líderes mundiais, negociadores e jornalistas. Milhares de ativistas e empresas também vão participar de eventos e realizar protestos. O grupo Extinction Rebellion, por exemplo, está exigindo o fim imediato do uso de combustíveis fósseis.
No final da conferência, uma espécie de declaração é esperada. Cada país deverá assinar o documento e ele pode incluir compromissos específicos.
Quais devem ser os principais pontos de discussão?
Espera-se que haja muita conversa sobre dinheiro e justiça climática. Países em desenvolvimento tendem a poluir menos e não são responsáveis pela maior parte das emissões do passado. Mas são eles os principais afetados por alguns dos piores efeitos das mudanças climáticas.
Eles precisam de mais dinheiro para reduzir suas emissões e mitigar os impactos da mudança climática. Isso pode significar mais painéis solares em países que dependem de energia de carvão e mais sistemas de defesa contra alagamentos e inundações.
Também haverá uma batalha sobre compensações para países em desenvolvimento afetados pelas mudanças climáticas. Países ricos anteriormente prometeram US$ 100 bilhões por ano para ajudar nações mais pobres até 2020.
Uma análise feita pelas Nações Unidas no ano passado revelou que a meta possivelmente não foi alcançada, portanto, países ricos estão sendo cobrados a contribuir com mais dinheiro.
O nível de comprometimento da China na COP 26 também será um fator importante. É o maior poluidor do mundo e possui investimentos em plantas de energia à base de carvão pelo mundo todo.
Muitos observadores estarão de olho no quão rápido a China, e outros grandes produtores de combustível fóssil, estarão dispostos a reduzir sua dependência nessas fontes poluentes.
Como a COP26 vai me afetar?
Alguns compromissos firmados em Glasgow poderão afetar diretamente o nosso dia a dia. Por exemplo, podem determinar se você vai dirigir um carro a gasolina, aquecer sua casa com aquecedor a gás ou viajar menos de avião.
Você vai ouvir muitos jargões
- COP26: COP significa Conferência entre as Partes. Estabelecida pela ONU, a COP1 aconteceu em 1995. Essa será a vigésima sexta conferência. Por isso, a sigla COP26.
- Acordo de Paris: O Acordo de Paris uniu todas as nações, pela primeira vez, num acordo único sobre os esforços globais para mitigar as mudanças climáticas e reduzir emissões de gases do efeito estufa.
- IPCC: O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas avalia as pesquisas mais atualizadas sobre mudanças climáticas
- 1,5°C: Manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5°C, comparado com o período pré-industrial, vai impedir os piores efeitos das mudanças climáticas, dizem os cientistas.
O que é preciso para a COP26 ser um sucesso?
Como país-sede, o Reino Unido possivelmente vai querer que todos os países apoiem um acordo ousado que garanta a meta de neutralidade de carbono até 2050, bem como uma redução significativa até 2030.
O governo britânico também vai pressionar por compromissos específicos pelo fim da indústria de carvão, dos carros movidos a gasolina e diesel e pela proteção da natureza.
Países em desenvolvimento vão pressionar por um grande pacote de financiamento para os próximos cinco anos, para ajudá-los a se adaptar ao aumento das temperaturas.
Qualquer resultado que não contemple todos esses elementos será considerado insuficiente, porque simplesmente não há mais tempo a perder para manter viva a meta de 1,5°C.
No entanto, alguns cientistas acreditam que os líderes mundiais demoraram demais para tomar providências e que, independentemente do que seja acordado, a meta de 1,5°C não será atingida.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/geral-58924904
Empresas brasileiras serão mais cobradas por compromisso ambiental
A declaração é do vice-presidente da Republica, Hamilton Mourão
Léo Rodrigues / Agência Brasil
Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, as empresas brasileiras serão cada vez mais cobradas para apresentar melhores credenciais ambientais, sociais e de governança. Segundo ele, o compromisso com a preservação do meio ambiente é hoje um pilar da agenda da opinião pública mundial.
"O Brasil, convém recordar, sempre trouxe contribuições relevantes para o debate internacional acerca do aquecimento global e de outras temáticas ambientais. Sempre estivemos a frente em matéria de energia limpa", observou Mourão.
Ele gravou um vídeo exibido no encerramento da 40º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2021), evento promovido pela Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB). Ontem (14) e hoje (15), ocorreram diversas palestras e workshops em torno do tema "Reformar para crescer".
Mourão afirmou ainda que o Brasil reconhece os desafios na Amazônia e trabalha para conter incêndios e atividades ilegais que degradam a floresta. Ele defendeu o fomento à bioeconomia através de parcerias entre os setores público e privado. "Aproveitar a rica biodiversidade da floresta e promover a economia do conhecimento na região, conciliando crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social para 25 milhões de habitantes na Amazônia", disse.
No início do mês, os resultados preliminares de um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de São Paulo (USP) listou possíveis impactos para os seres humanos caso o desmatamento da Amazônia avance, com a consequente substituição das florestas por uma vegetação típica de savanas. Uma das principais conclusões foi o risco de exposição dos moradores a estresse por calor, situação em que as condições ambientais não são favoráveis para que o homem possa manter sua temperatura corporal.
Pandemia
O vice-presidente avaliou que o Brasil e o mundo estão vencendo o momento mais severo da pandemia de covid-19 graças a um esforço global sem precedentes para conter o vírus e para produzir vacinas. Em sua visão, há um cenário mais promissor que demanda esforços para promover a retomada do desenvolvimento. "Nosso governo está implementando medidas que visam a facilitar cada vez mais o fluxo comercial", disse.
Mourão afirmou que um dos pilares do governo federal é a reestruturação da política econômica através de uma agenda pró-mercado, citando a aprovação da reforma da Previdência em 2019 e as atuais discussões em torno das reformas administrativa e tributária. Ele defendeu a redução de barreiras não tarifárias, a modernização de estrutura tarifária do Mercosul e a ampliação da rede de acordos de livre comércio. Também avaliou que há uma crescente demanda mundial por alimentos que favorece o Brasil. Segundo o vice-presidente, o país tem papel central para a garantia da segurança alimentar no mundo, sobretudo na relação com parceiros comerciais de menor desenvolvimento relativo.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/empresas-brasileiras-serao-mais-cobradas-por-compromisso-ambiental
Amazonenses são contra o desmatamento e as queimadas
Pesquisa mostra que a esmagadora maioria dos moradores de Manaus é a favor da manutenção da floresta
Virgilio Viana / Amazônia Sustentável / El País
Uma das narrativas usadas por aqueles que se colocam como coniventes ou mesmo defensores do desmatamento da Amazônia é que a proteção ambiental seria uma causa dos estrangeiros ou de pessoas de fora da região. Segundo esse raciocínio, os europeus e norte-americanos teriam desmatado suas florestas no passado para desenvolverem suas economias e agora não querem permitir que o Brasil se desenvolva desmatando a Amazônia. A premissa dessa narrativa diz que é do interesse do Brasil e dos moradores da Amazônia desmatar e que isso é essencial para o desenvolvimento econômico do país.
Os resultados de uma pesquisa inédita, realizada em Manaus em 2021, com 1.003 entrevistados e com 3% de margem de erro, mostram o oposto. O Manauara é contra o desmatamento: 86% não concordam com a tese de que é preciso desmatar para desenvolver e 88% defendem a proteção do meio ambiente.
Quando o tema é incêndio florestal, 94% encaram as queimadas como prejudiciais à saúde. Na pergunta aberta, as principais menções são relacionadas à poluição do ar e suas consequências para a saúde humana. De fato, segundo pesquisas cientificas, as queimadas na Amazônia são um dos principais fatores de causa e agravo de doenças na região, desde as respiratórias até as cardiovasculares. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar representa o principal problema para a saúde humana em todo o mundo. Durante o período das queimadas, o nível de poluição do ar na Amazônia é pior do que o de grandes cidades, como São Paulo.MAIS INFORMAÇÕESA mudança de ministro resultará em mudança de rumo no Meio Ambiente?
A maior parte da população de Manaus (67%) considera que áreas verdes urbanas melhoram a qualidade de vida, devido principalmente à redução do calor (40%) e à produção de ar puro (20%). A grande maioria defende que os governos trabalhem para diminuir o desmatamento e aumentar a arborização de ruas e a proteção das áreas verdes urbanas.
Quando o assunto é a criação de unidades de conservação ambiental, 74% da população entende que isso não atrapalha o desenvolvimento econômico. Dentre as principais razões mencionadas está a visão de que as unidades de conservação geram mais benefícios do que prejuízo e criam oportunidades para o desenvolvimento econômico. De fato, um dos principais potenciais para o desenvolvimento econômico da região é a bioeconomia amazônica, e esta depende diretamente da produção de frutas, óleos, peixes etc., que são oriundos de áreas protegidas com a presença de populações tradicionais e povos indígenas.
A pesquisa, realizada pela Action Pesquisas de Mercado, a pedido da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), mostra de forma clara que a esmagadora maioria dos moradores de Manaus é contra o desmatamento e as queimadas e é a favor da manutenção da floresta em pé. Os resultados mostram que essa posição é consistente em todas as classes de renda, idade, gênero e escolaridade; com pequenas variações dentro dessas categorias.
Os resultados da pesquisa mostram um enorme descompasso entre a visão da sociedade e a narrativa de lideranças políticas, tanto do Amazonas quanto de outras regiões do Brasil. Existem diversas hipóteses que podem explicar essa contradição. A primeira é que esse é mais um fenômeno que atesta a baixa representatividade das lideranças políticas do Brasil, o que aponta para a necessidade de um aprimoramento do sistema eleitoral visando o fortalecimento da democracia. Outra hipótese é que, nesse caso especifico, as lideranças políticas estão mais relacionadas com os agentes econômicos que se beneficiam do desmatamento do que com os anseios da sociedade em geral.
Vale lembrar que o desmatamento e as queimadas na Amazônia são frutos de uma engrenagem econômica, que gera grandes lucros para um pequeno segmento da sociedade amazônica, representado pelos madeireiros, grileiros e garimpeiros —todos eles atuando de forma ilegal e criminosa. Os madeireiros ilegais atuam geralmente em terras públicas, incluindo unidades de conservação e terras indígenas. Não pagam os impostos devidos, empregam trabalhadores de forma irregular, sem os devidos direitos trabalhistas, e atuam sem as licenças ambientais necessárias, causando enormes prejuízos ambientais. Os madeireiros ilegais abrem estradas ilegais por onde entram os grileiros, que roubam terras públicas. A criação de gado pelos grileiros tem a função principal de criar uma fachada de produtor rural para conseguirem documentos da terra de forma ilegal e fraudulenta. Os garimpeiros ilegais, que são a esmagadora maioria, aplicam parte significativa dos seus ganhos na compra de terras de grileiros e na criação de gado, como forma de esquentar o dinheiro ganho ilegalmente e que deixa um rastro de destruição nos rios e de degradação social das comunidades locais. O mercado global de alimentos adiciona combustível e lucratividade para essa engrenagem econômica.
A partir da pesquisa Action/FAS/ICS podemos entender melhor de onde vem e para quem serve a narrativa usada por aqueles que se colocam como coniventes e defensores do desmatamento da Amazônia. Não se trata de uma posição da sociedade amazonense e nem da sociedade brasileira.
O desmatamento da Amazônia não é apenas contrário aos anseios da sociedade amazonense e brasileira: ele é contrário ao interesse nacional. O desmatamento e as queimadas afetam negativamente o regime de chuvas de todo o Brasil e contribuem para o aumento dos períodos secos, agravando a crise hídrica. A continuidade do desmatamento pode levar ao colapso hídrico do Brasil, com enormes consequências para a produção agropecuária, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento urbano de água. Além disso, os aumentos no desmatamento observados nos últimos anos pioram a imagem do Brasil, afastando os investimentos produtivos no país, reduzindo a geração de empregos em todo o território nacional.
Os resultados dessa pesquisa permitem manter acesa a chama da esperança, como nos ensina o Papa Francisco. Se a população deseja a proteção da Amazônia contra a ação dos madeireiros, grileiros e garimpeiros ilegais, esperamos que nossas lideranças políticas escutem e representem melhor os anseios dos amazonenses em particular e de todos os brasileiros em geral. Quem sabe as atuais lideranças políticas comecem a mudar o seu posicionamento... Quem sabe surjam novas lideranças políticas nas próximas eleições, mais comprometidas com o interesse nacional... Vale manter acesa a chama da esperança!
Virgilio Viana é superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-10-13/amazonenses-sao-contra-o-desmatamento-e-as-queimadas.html
“Tem traficante de drogas indo para a madeira”, diz Alexandre Saraiva
Em entrevista exclusiva à Política Democrática online de outubro, ele explica esquema de grilagem
Cleomar Almeida, da equipe FAP
A extração ilegal de madeira é um dos motores da destruição ambiental na Amazônia, segundo o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente do órgão na região. "Tem traficante de drogas saindo do tráfico e indo para a madeira, tanto mais porque a pena do tráfico de drogas é de cinco a 15 anos, regime fechado", diz ele, em entrevista exclusiva à revista Política Democrática online de outubro (36ª edição).
A revista é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que disponibiliza todo o conteúdo para o público, por meio da versão flip, gratuitamente.
Clique aqui e veja a revista Política Democrática online de outubro
Saraiva foi exonerado do cargo de superintendente em abril passado, após enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de investigação, advocacia administrativa e organização criminosa.
Um dos pioneiros das delegacias de crimes ambientais no país, o delegado da Polícia Federal comenta os problemas enfrentados na região amazônica nas ações de combate ao garimpo ilegal, grilagem, extração ilegal de madeira e desmatamento. Além disso, aborda soluções que poderiam inibir a ação de quem comete tais crimes.
Com base em dezenas de investigações, o delegado explica como funciona o modo de operação de madeireiro que atua ilegalmente. “Primeiro, o cara chega, detona a madeira. A madeira paga o desmatamento que vai deixar a terra nua a ser grilada, mas a madeira dá muito dinheiro”, afirma.
“Por que a madeira está dando muito dinheiro?”, questiona, para responder: “Porque o mercado internacional era dominado pelos países do sudeste asiático. Diversos artigos de pesquisadores japoneses atestaram foi a madeira o motor econômico para a destruição das florestas no sudeste asiático, depois vieram a agricultura e o gado. Pode ter vindo até um shopping center, não importa, o motor econômico foi a madeira”.
No Brasil, de acordo com o delegado, há ainda uma particularidade com a grilagem. “O sujeito grila, tem um esquema no Incra ou no órgão estadual, mas não vai plantar ali. Vai usar a terra que ele documentou de forma fraudulenta como garantia em um banco público dizendo que ele vai plantar soja, plantar gado, plantar não sei mais o quê. Passado um tempo, ele não plantou nada”, observa.
De acordo com Saraiva, através da metodologia de isótopos estáveis, base da tecnologia de rastreabilidade, seria possível diferenciar a madeira proveniente de cada região do país, por exemplo.
O delegado também diz, na entrevista à Política Democrática online de outubro, que os supostos crimes de Ricardo Salles ocorreram após a Operação Handroanthus, da Polícia Federal, apreender 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará, no fim do ano passado, no valor de R$ 130 milhões. Foi a maior apreensão de madeira ilegal da história do país.
Veja lista de autores da revista Política Democrática online de outubro
A íntegra da entrevista com o delegado pode ser conferida na versão flip da revista, disponível no portal da FAP, gratuitamente. A edição deste mês também mostra os riscos de a covid-19 se tornar uma endemia, além de artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
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Bolsonaro é denunciado em Haia por desmatamento da Amazônia
ONG pede que Tribunal Penal Internacional investigue o presidente por crimes contra a humanidade devido à destruição da floresta
O presidente brasileiro é alvo de uma nova denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI). Uma organização não governamental austríaca apresentou nesta terça-feira (12/10) uma queixa contra Jair Bolsonaro, acusando-o de crimes contra a humanidade por causa do desmatamento da Amazônia, com impacto na saúde mundial.
Na denúncia, a que o tribunal, sediado em Haia, na Holanda, não é obrigado a dar prosseguimento, a ONG AllRise afirma que o governo brasileiro é responsável anualmente pela destruição de cerca de 4 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica e que a taxa de desmatamento aumentou 88% desde que Bolsonaro chegou ao poder.
A entidade ambientalista o acusa ainda de realizar uma ampla campanha que resultou no assassinato de defensores ambientais e de colocar em risco a população mundial através das emissões provocadas pelo desmatamento.
Também afirma que o governo de Bolsonaro buscou "sistematicamente remover, neutralizar e estripar as leis, agências e indivíduos que servem para proteger a Amazônia", ressaltando que tais ações "estão diretamente ligadas aos impactos negativos das alterações climáticas em todo o mundo".
180 mil mortes
A peça contou com a participação de especialistas em direito internacional, como os advogados Maud Sarlieve e Nigel Povoas, assim como da climatologista Friederike Otto, da Universidade de Oxford, uma das autoras do último relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), apresentado em agosto, descrito como um "alerta vermelho" para a humanidade e que traça uma relação direta entre eventos climáticos extremos, o aquecimento global e a degradação ambiental.
Peritos citados no documento consideram que as emissões resultantes do desmatamento ocorrido durante o mandato de Bolsonaro poderão provocar mais de 180 mil mortes adicionais em todo o mundo até o final do século.
DESMATAMENTO NO BRASIL
O que dizem os juristas que denunciaram Bolsonaro ao TPI
"Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade. Jair Bolsonaro está alimentando a destruição em massa da Amazônia com os olhos amplamente abertos e com pleno conhecimento das consequências", afirma o fundador da AllRise, Johannes Wesemann, em nota. "O TPI tem um claro dever de investigar crimes ambientais de tamanha gravidade global."
A queixa também visa vários funcionários de alto escalão do governo brasileiro, disse à AFP o advogado Nigel Povoas, que liderou processos contra alguns dos mais notórios criminosos internacionais. "Afirmamos que, devido às políticas que prosseguem, eles são cúmplices na ajuda aos que no terreno cometem homicídios, perseguições e outros atos desumanos", afirmou.
Outras denúncias
Bolsonaro já é alvo de várias queixas apresentadas no TPI.
Em janeiro passado, o cacique Raoni Matuktire, defensor emblemático da Floresta Amazônica, já tinha pedido ao TPI para investigar "crimes contra a humanidade" alegadamente cometidos pelo presidente brasileiro, acusado de "perseguir" os povos indígenas, destruir o seu habitat e violar os seus direitos fundamentais.
Em julho de 2020, profissionais do setor da saúde no Brasil também pediram ao TPI que abra um inquérito por "crimes contra a humanidade" alegadamente praticados por Bolsonaro, desta vez pela sua gestão da pandemia de covid-19.
Mais recentemente, em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também acusou o governo Bolsonaro de genocídio da população nativa, pedindo ao TPI que abra um inquérito.
Em novembro de 2019, uma denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, acusando-o de incitação ao genocídio de povos indígenas e crimes contra a humanidade, ao minar a fiscalização de crimes ambientais na Amazônia.
Mais recentemente, em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também acusou o governo Bolsonaro de genocídio da população nativa, pedindo ao TPI que abra um inquérito.
O TPI não é obrigado a dar prosseguimento aos milhares de pedidos apresentados à procuradora-geral, que decide de forma independente quais os casos serão submetidos aos juízes.
Para que uma investigação formal seja aberta, a procuradoria do TPI, criado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, tem de concluir que tem mandato para tal e que a denúncia é suficiente sólida para justificar o inquérito.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-%C3%A9-denunciado-em-haia-por-desmatamento-da-amaz%C3%B4nia/a-59478786
EUA: Lei pode barrar US$ 500 milhões em exportações do Brasil por desmatamento
Itens como soja, cacau, gado, borracha, óleo de palma, madeira e seus derivados de países com índices altos de desmatamento florestal podem ser barrados
Mariana Sanches / BBC News Brasil
O projeto legislativo, batizado de Forest Act 2021, ou Lei Florestal 2021, foi apresentado na última quarta (6/10), e é o mais abrangente marco legal no tema proposto nos EUA nos últimos anos. Na justificativa do projeto, ao qual a BBC News Brasil teve acesso em primeira mão, o senador democrata Brian Schatz e o congressista democrata Earl Blumenauer, autores da peça, citam o Brasil - e seus produtos de origem bovina - como exemplo do problema.
"Em 2020, os EUA importaram carnes e couros bovinos processados avaliados em mais de US$ 500 milhões do Brasil. Ali, a pecuária é o maior impulsionador do desmatamento na Floresta Amazônica e outros biomas, e 95% de todo o desmatamento feriam a lei", escrevem os autores no projeto de lei apresentado simultaneamente à Câmara e ao Senado. Além do Brasil, apenas a Indonésia é citada nominalmente no texto.
Embora digam que a regra não tem como alvo países, e sim o aquecimento global e a devastação ambiental, os legisladores americanos reconhecem que o Brasil deve ser afetado caso a lei passe, o que eles esperam que ocorra até novembro de 2022.
Em 2021, o Brasil deverá se consolidar como o quarto maior exportador de carne bovina congelada aos EUA e atualmente já é o maior fornecedor de material bruto para fabricação de assentos de couro de automóveis. Esses seriam os mercados em maior risco. A BBC News Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), mas a entidade afirmou que não se manifestaria.
"A aprovação da lei vai ser uma oportunidade para o Brasil (mudar), já que até agora o país está tratando com deboche seus compromissos ambientais. O atual governo tem agido de forma descuidada em relação ao desmatamento, não tem sido particularmente sensível aos direitos dos povos indígenas. Isso fere os interesses do Brasil", afirmou Blumenauer à BBC News Brasil.
Biden e o aquecimento global
A proposta da Lei Florestal é a primeira grande ameaça de punição dos EUA ao Brasil em relação ao comportamento do país em um tema prioritário para a Casa Branca: o aquecimento global. Segundo Rick Jacobsen, chefe de políticas para o Brasil na ONG Environmental Investigation Agency (EIA), sediada em Washington, "não há dúvida de que a destruição da floresta amazônica é uma grande motivação dos legisladores americanos" para propor a nova lei.
Em agosto de 2021, o presidente Bolsonaro admitiu o desafio que o assunto representava na relação bilateral com os EUA. "Da minha parte, o Brasil está de portas abertas e pronto para continuar a conversa com o governo americano. Obviamente, o governo Biden é um governo mais de esquerda e um governo que tem quase uma obsessão pela questão ambiental, então isso atrapalha um pouquinho a gente", afirmou o mandatário brasileiro.
O democrata Joe Biden se elegeu à presidência prometendo retornar ao Acordo de Paris e retomar o protagonismo americano no combate às mudanças climáticas. Ele chegou a citar o desmatamento da Amazônia em um debate presidencial, ainda em 2020, como exemplo de situações nas quais ele acreditava poder liderar o mundo em busca de soluções.
Por isso mesmo, o projeto de lei se encaixa com precisão à pauta de Biden. De acordo com Schatz e Blumenauer, se o desmatamento global fosse considerado um país, ele seria o terceiro maior emissor de gases do efeito estufa do mundo, atrás apenas da China e dos EUA. Especialistas afirmam que a devastação da cobertura vegetal do planeta responde por cerca de 10% das emissões globais. Diante do problema, a solução estaria em mirar o motor para a derrubada das matas.
"Já temos uma lei federal que tenta garantir que não importemos madeira originária de desmatamento ilegal, mas o fato é que muito do desmatamento está sendo impulsionado pelas commodities que são cultivadas nas áreas após o corte da floresta tropical. E então nosso problema é garantir que nenhum dos produtos que chegam aos nossos portos são resultado de desmatamento ilegal", afirmou Schatz à BBC News Brasil. Além de barrar os produtos, a lei também prevê a possibilidade de que a importação irregular desses itens seja incluída no hall de crimes financeiros no país.
Embora não esconda as divergências em relação ao governo brasileiro, Biden tem optado por um tratamento discreto e diplomático em relação ao Brasil. O mandatário americano convidou Bolsonaro para a Cúpula de Líderes que tratou de clima em abril (embora tenha deixado a sala virtual do encontro no momento em que o presidente brasileiro falou) e, até maio, a equipe de seu Enviado Climático, John Kerry, mantinha contatos semanais com o Itamaraty e o Ministério do Meio Ambiente sob Ricardo Salles.
Mas a percepção de que o governo brasileiro apenas pedia por recursos financeiros, sem entregar resultados concretos, e o fato de o próprio Salles ter passado a ser investigado em processos por suposto envolvimento com desmatamento ilegal - o que ele nega - azedaram o clima com os americanos.
A retomada do diálogo entre as partes aconteceu um pouco antes da última Assembleia Geral da ONU, em setembro, na qual Bolsonaro tentou mostrar que cumpria as promessas que fez na Cúpula de Biden. Ele citou em seu discurso o aumento do orçamento de órgãos de fiscalização, como o Ibama, e a redução nos índices de desmatamento medidos em agosto, além de ter elogiado o Código Florestal brasileiro, o mesmo que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, tentou afrouxar via projeto de lei ainda em 2019. Reservadamente, integrantes do primeiro escalão do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que o discurso foi elogiado tanto por Kerry como pelo secretário de Estado dos EUA Antony Blinken.
Perguntado pela BBC News Brasil, porém, sobre se acreditava nas palavras de Bolsonaro na ONU, o congressista Blumenauer deu uma gargalhada. "Estamos vendo índices históricos de desmatamento. É risível. Até agora não vimos evidências de mudança. Ele diz que vai mudar e terá ocasião de provar isso, mas até agora, não. E não conseguiremos colocar as coisas nos eixos na América Latina, especialmente em relação às ameaças climáticas, sem o Brasil", disse Blumenauer.
Embora o governo brasileiro comemore em setembro o segundo mês consecutivo de queda de desmatamento na Amazônia, os índices seguem em patamares elevados e o acumulado do ano de 2021 até setembro é quase o dobro do registrado no mesmo período de 2018, antes da chegada de Bolsonaro ao poder.
A Casa Branca ainda não se manifestou publicamente sobre a Lei Florestal mas está ciente do projeto, segundo os dois parlamentares. "Vai ser uma ferramenta para a administração Biden promover seus interesses. O presidente é bastante diplomático e normalmente preferiria a cooperação. Mas ele não teve que apresentar isso, nós apresentamos, e eu acho que ele vai nos apoiar. E é algo que o ajuda a administrar a relação com o Brasil", afirma Blumenauer, para quem é importante ter também "instrumentos de punição" em uma "política diplomática de incentivos e punições".
A própria proposta de lei contempla os dois aspectos. Por um lado, deixa aberta a possibilidade de que países com desmatamento persistente sofram ações diretas da presidência - o que poderia incluir sanções. Por outro, preveem a criação de um fundo pelos EUA para financiar a conservação dos biomas em territórios alheios.
"O fundo vai exigir bilhões de dólares, e, obviamente, isso ainda precisa ser negociado. Mas sabemos que os países desenvolvidos precisam ajudar aqueles que ainda têm economias em desenvolvimento a fazer uma série de escolhas certas para o planeta, e essa ajuda não pode vir só na forma de conselhos ou pedidos. Muitos desses países precisarão de ajuda financeira. E estamos preparados para ajudar desde que haja seriedade no tratamento do problema", afirma Schatz.
Protecionismo
O Itamaraty reconhece que o Brasil tem um problema de imagem internacional na questão ambiental e tem havido por parte do órgão um esforço para mudar a posição desfavorável do país no debate.
Consultada pela BBC News Brasil, a Embaixada Brasileira em Washington D.C. afirmou em nota que "monitora todos os projetos que tramitam no Congresso americano com consequências potenciais para as relações entre o Brasil e os EUA" e que "mantém interlocução permanente com parlamentares americanos dos dois partidos". "O compromisso do governo e do setor agropecuário brasileiros com a sustentabilidade é tópico prioritário nesses contatos", conclui a nota.
Os diplomatas brasileiros e os setores produtivos nacionais, no entanto, sempre relembram que, a despeito da propalada preocupação ambiental, apertar as restrições aos produtos brasileiros também serve aos interesses de agricultores dos Estados Unidos e da Europa, competidores diretos do Brasil em uma série de mercados internacionais.
"Essa proposta legislativa dos EUA confirma a tendência de implementação no mundo de medidas com um duplo fundamento. O primeiro é ambiental e climático. Já o segundo é eminentemente econômico, de concorrência. E por isso é necessária uma atenção do Brasil ao tema, para tentar se resguardar dessas medidas. O Brasil precisa trabalhar para preservar o meio ambiente e preservar também o seu comércio internacional", afirma Abrão Arabe Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil, a Câmara de Comércio Americana no país, e ex-secretário de comércio exterior.
Neto aponta que uma proposta muito semelhante - e tendo como alvos de restrições potencialmente o mesmo conjunto de produtos e de países, como Brasil e Indonésia - está em fase de finalização pela União Europeia.
E embora essas medidas possam levar meses ou anos até a completa implementação, seu impacto pode ser significativo para a economia desses países, analisa Rick Jacobsen.
"Com o desenvolvimento de regulamentações sobre desmatamento nos EUA e na Europa, os dois maiores mercados do mundo, junto com o Reino Unido, há uma sinalização desse bloco de países de que não querem participar da destruição da floresta amazônica e do Pantanal. Este deve ser mais um alerta para o governo brasileiro de que suas exportações agrícolas se tornarão uma marca cada vez mais tóxica nos mercados globais se o desmatamento não for controlado", diz Jacobsen.
Neto lembra, no entanto, que, depois de aprovadas, as regras ainda poderão ser contestadas nos âmbitos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, caso os países afetados as considerem protecionistas ou abusivas. Isso porque, mesmo produtores que já satisfaçam as condições de produção podem ter um aumento de custo de produção por ter que comprovar o rastreio das cadeias produtivas e emitir a documentação necessária, o que poderia, por exemplo, impactar na competitividade da mercadoria brasileira.
Questionado sobre se o seu projeto de lei tem um caráter protecionista e pretende, portanto, beneficiar os agricultores americanos, o senador Schatz afirmou à BBC News Brasil que "a razão pela qual trabalhei nessa legislação é porque ela é importante para o planeta. E nem uma única empresa americana veio até mim e pediu por isso".
Seu colega Blumenauer, no entanto, afirma que "produtores que desmatam são pessoas que têm uma vantagem comercial injusta, que trapaceiam e estão ameaçando o planeta, por isso têm que ser punidas". O congressista afirmou ainda que questionar a norma a partir desse ponto de vista "enfraquece o Brasil no cenário econômico global. Tomar medidas ambientais trapaceiras e imprudentes não vão garantir desenvolvimento econômico. E não são uma saída sustentável".
Blumenauer e Schatz esperam que o arcabouço ambiental legal recém apresentado por eles no legislativo americano possa ser exposto na COP-26, a Conferência da ONU para o Clima, que acontece em Glasgow, no Reino Unido, em novembro, e que outros países considerem seguir a mesma ideia.
Domesticamente, a Lei Florestal ainda precisa cair nas graças dos Republicanos - na Câmara, apenas um dentre os 212 congressistas do partido expressou publicamente interesse em bancar a lei. No Senado, ainda não há adesões oficiais da oposição. Mas, como os republicanos possuem uma base eleitoral composta por produtores rurais que teriam interesse na aprovação da norma, não é improvável que o projeto conquiste apoio bipartidário.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-58826789
